Lourival Serejo
Lourival Serejo apoia decisão do STF sobre dados bancários, fiscais e telefônicos
Política

Na semana passada, Dias Toffoli suspendeu todos as investigações em que houve compartilhamento de dados da Receita, do Coaf e do Banco Central com o MP sem prévia autorização judicial

O vice-presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Lourival Serejo, assinou uma carta em que expressa apoio a decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) relativas à “intimidade e o sigilo de dados bancários, fiscais e telefônicos no âmbito das investigações criminais”.

O documento, também assinado por outros 20 presidentes de TJs estaduais, é resultado de um encontro ocorrido em Cuiabá (MT), na semana passada, que reuniu 21 representantes dos 27 tribunais de Justiça e o presidente da Suprema Corte e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ministro Dias Toffoli.

No caso de Serejo, a assinatura foi feita por procuração, já que participação do magistrado no evento se deu como representante do presidente do TJ-MA, desembargador Joaquim Figueiredo.

A carta, que reúne também outros assuntos, dispõe sobre o apoio às decisões do STF, “proferidas em processos de temas sensíveis e relevantes para o fortalecimento da democracia brasileira e com vistas ao respeito dos direitos fundamentais dos cidadãos”.

Na semana passada, Toffoli suspendeu processos que tramitam no País em que houve compartilhamento de dados detalhados da Receita Federal, Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e do Branco Central com o Ministério Público sem uma prévia autorização judicial, ou que foram instaurados sem a supervisão da Justiça.

A decisão atendeu pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente da República Jair Bolsonaro (PSL).

A investigação sobre ele teve início após compartilhamento de informações do Coaf com o MP do Rio de Janeiro – movimentação atípica de R$ 1,2 milhão nas contas de seu ex-assessor Fabrício Queiroz, de janeiro de 2016 a janeiro de 2017. Recentemente, avançou após a autorização da Justiça fluminense pela quebra de sigilo bancário do parlamentar.

Lourival Serejo é alvo de protestos após derrubar decisão do STJ
Política

Desembargador suspendeu a renomeação de servidores de Governador Nunes Freire exonerados de forma ilegal. Decisão do STJ havia transitado em julgado

O desembargador Lourival de Jesus Serejo Sousa, do Tribunal de Justiça do Maranhão, é alvo de protestos em frente ao prédio-sede do Poder Judiciário maranhense, desde as primeiras horas da manhã desta quarta-feira 22. A manifestação é feita por servidores públicos do município de Governador Nunes Freire.

Os servidores haviam sido reintegrados ao quadro de pessoal da prefeitura após decisão, transitada em julgada, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que considerou ilegal a exoneração em massa promovida pelo prefeito da cidade, Marcel Curió (PR). Contudo, num “salto triplo carpado hermenêutico”, Serejo derrubou a decisão da instância superior, transitada em julgado, atendendo recurso impetrado pelo prefeito.

De acordo com o magistrado maranhense, a decisão do STJ pela admissão dos servidores e o pagamento de seus respectivos salários, inclusive com efeito retroativo — transitada em julgado pelo STJ, repisa-se —, teria violado os interesses da administração pública.

“Ora, não é razoável que se determine a readmissão de centenas de servidores e o pagamento dos seus respectivos salários, inclusive com efeitos retroativos, quando o município aponta que a instrução do processo originário violou princípios constitucionais e gerou dúvidas acerca da violação de literal disposição da lei processual civil. Assim, por se tratar de violação aos interesses da Administração Pública municipal, mais prudente, neste momento preliminar, suspender os efeitos da execução do julgado”, despachou.

Segundo os participantes do protesto em frente ao TJ-MA, o desembargador deve ser alvo de uma representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nos próximos dias.

Serejo derruba decisão do STJ que garantia nomeação de servidores em Nunes Freire
Política

Decisão do STJ havia transitado em julgado. Desembargador maranhense entendeu que readmissão dos servidores violaria os interesses da administração pública

O desembargador Lourival de Jesus Serejo Sousa, do Tribunal de Justiça do Maranhão, derrubou, na última quarta-feira 8, uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), transitada em julgado, que determinou ao prefeito de Governador Nunes Freire, Marcel Curió (PR), que reintegrasse os funcionários públicos exonerados de forma ilegal no início de sua administração, em fevereiro de 2013.

Os servidores haviam sido aprovados como excedentes em um concurso público realizado em 2010 e empossados no segundo semestre de 2012, mas tiveram suas nomeações anuladas por Curió, por decreto.

Contudo, ao julgar ação rescisória impetrada pelo município de Governador Nunes Freire, Serejo deferiu o pedido de efeito suspensivo da decisão do STJ. O magistrado alegou em sua decisão que a admissão dos servidores e o pagamento de seus respectivos salários, inclusive com efeito retroativo, teria violado os interesses da administração pública.

“Ora, não é razoável que se determine a readmissão de centenas de servidores e o pagamento dos seus respectivos salários, inclusive com efeitos retroativos, quando o município aponta que a instrução do processo originário violou princípios constitucionais e gerou dúvidas acerca da violação de literal disposição da lei processual civil. Assim, por se tratar de violação aos interesses da Administração Pública municipal, mais prudente, neste momento preliminar, suspender os efeitos da execução do julgado”, despachou.

A ação do desembargador maranhense de suspender a decisão transitada em julgado do STJ pode parar no Conselho Nacional de Justiça (STJ).

Após lobby de Flávio Dino, TJ-MA reduz salários de servidores estaduais
Política

Governador do Maranhão se reuniu pessoalmente com desembargadores para retirar 21,7% do salário base do funcionalismo

O governador Flávio Dino (PCdoB) deu um duro golpe, na manhã desta sexta-feira 4, em todos os servidores públicos do Maranhão.

Entidades chegaram a emitir nota repudiando a ação do governador Flávio Dino contra os servidores públicos do Maranhão
Atual7 Governador golpista Entidades chegaram a emitir nota repudiando a ação do governador Flávio Dino contra os servidores públicos do Maranhão

Após lobby pessoal do próprio comunista no Tribunal de Justiça, que disfarçava no mesmo horário a sua punhalada tomando sorvete no Reviver ao lado de populares, os desembargadores votaram contra o funcionalismo público na ação nº 36.586, e derrubaram os 21,7% de correção dos vencimentos dos servidores, diminuindo o salário base da categoria em um quinto.

O julgamento terminou agora há pouco.

Apesar do relator do processo, desembargador Marcelino Everton, ter votado a favor da manutenção da correção nos vencimentos dos servidores, o voto não foi acompanhado pelo restante da Corte, votando contra os 21,7% os desembargadores Jamil Gedeon, Luiz Gonzaga, Ricardo Duailibe, Lourival Serejo, Paulo Velten e Cleones Cunha. Com isso, quem já recebia a correção vai deixar de receber e quem pleiteava receber não receberá mais.

A investida macabra do governador em membros do Poder Judiciário já havia sido revelada por pelo menos 10 entidades de classe, como pode ser atestado ao lado.

Embora o processo julgado hoje atinja inicialmente apenas os servidores do Judiciário, a decisão deve servir como precedente para anular também os 21,7% de correção dos vencimentos de todos os servidores de níveis médio e fundamental do Executivo e do Ministério Público do Maranhão.

Em contato com o Atual7, o presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça (Sindjus) do Maranhão, Aníbal Lins, informou que, diante das contradições, recorrerá ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), já que esta mesma Câmara já havia julgado antes outra ação rescisória e negou provimento. Uma Assembleia Geral também já está marcada para acontecer no próximo dia 12, às 10h, no Clube Social Recreativo na Estrada da Raposa.

"Embora recorramos no plano judicial, no plano político não temos nenhuma condição de aceitar passivamente qualquer cenário de redução salarial da categoria. Ou seja, ainda que fiquemos no aguardo do desfecho um recurso judicial dirigido ao STJ, no plano factual não vamos ficar aguardando. Vamos decidir o que fazer na Assembleia Geral do dia 12. Ninguém tem como concordar passivamente com redução de um quinto de seu salário depois de um ano desse valor incorporado aos orçamentos de milhares de pais e mães de família", declarou.

Agiotagem: preso volta a comandar município após decisão relâmpago de desembargador
Política

Richard Nixon foi parar atrás das grades juntamente com o agiota Pacovan, no início do maio

Apesar do governador Flávio Dino (PCdoB) prometer durante o discurso de posse que o seu governo engrossaria o caldo contra a corrupção, a operação contra agiotagem e desvio de recursos em municípios maranhenses, deflagada no início de maio, parece ter resultado em nada.

O desembargador Lourival Serejo, que voltou Nixon ao comando de Bacuri em decisão relâmpago
Tribunal de Justiça MA É vapt, e vupt O desembargador Lourival Serejo, que voltou Nixon ao comando de Bacuri em decisão relâmpago

Menos de dois meses após ser preso por homens da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic), como um dos integrantes da quadrilha do agiota Josival Cavalcante da Silva, mais conhecido como "Pacovan", o vice-prefeito de Bacuri, Richard Nixon (PMDB), que passou apenas 10 dias vendo o sol nascer quadrado, além de se encontrar solto, voltou a comando do município após decisão relâmpago do desembargador Lourival de Jesus Serejo Sousa, vice-presidente e corregedor do TRE-MA.

De acordo com o Blog do Luís Pablo, que revelou a agilidade de Serejo a volta de Nixon aos cofres de Bacuri, a decisão do magistrado tem o total de 15 laudas e o tempo recorde de apenas 1h11min para retornar o envolvido com agiotagem e outras maracutais ao cargo.

Outro fato grave também chama a atenção. Segundo o blogueiro, o processo teria subido já concluso ao gabinete do desembargador no TJ-MA, mesmo estando Lourival Serejo, quando saiu a decisão, presente na sessão do TRE-MA.

Como o desembargador não é o The Flash – o homem mais rápido do mundo; personagem de uma série da TV americana -, e nem tem poderes para quebrar o princípio da impenetrabilidade da matéria, que diz que um corpo não pode ocupar ao mesmo tempo dois lugares distintos no espaço, ele terá de explicar como conseguiu estar em dois lugares ao mesmo tempo.

Do contrário, cairá a forte suspeita de que a decisão já estava pronta, sem Lourival Serejo sequer ter lido o processo, mas apenas assinado uma liminar em favor de um acusado pela Polícia Civil do Maranhão de sagrar os cofres públicos.

O caso é grave e deve chegar ao conhecimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Proteção dos Leões

Um dia após a prisão de Nixon e Pacovan, o governador Flávio Dino declarou nas redes sociais que a agiotagem e a corrupção prosperaram no Maranhão porque tinham proteção no Palácio dos Leões, e que no atual governo essa proteção não existe, e que, por isso, a polícia pode agir.

Alegando que cada Poder é responsável pela tomada de suas ações, o comunista explicou que "quem decide sobre prisões é o Poder Judiciário. Livremente. Cabe a Polícia fornecer provas contra corruptos".

Como o vendedor de notas frias ganhou uma decisão relâmpago, é amigo de um deputado aliado ao Palácio dos Leões e está tão solto que voltou ao comando da Prefeitura de Bacuri, parece que a polícia no atual governo não forneceu provas suficientes contra ele.