Lourival Serejo
Tribunal de Justiça do MA vota nesta quarta proposta que torna corte maior e mais cara
Política

Projeto com transparência opaca destina para a cúpula do Judiciário do Estado mais cinco vagas para juízes de carreira e duas para o quinto constitucional

O Tribunal de Justiça do Maranhão votará nesta quarta-feira (16) proposta com transparência opaca de criação de sete novos cargos de desembargadores e mais de 70 novos servidores para o Palácio Clóvis Bevilácqua, o que tornará a corte maior e mais cara. Também haverá a criação de mais um cargo na Mesa Diretora, de 2º vice-presidente. O impacto financeiro não foi tornado público.

Apresentado pelo desembargador-presidente do Poder Judiciário do Estado, Lourival Serejo, o texto já foi aprovado, por unanimidade, pela comissão interna do tribunal responsável pela divisão e organização judiciárias e assuntos legislativos, e conta com o apoio da AMMA (Associação dos Magistrados do Maranhão).

Dos sete novos cargos de desembargadores, cinco vagas serão serão destinadas para juízes de carreira, e duas ao quinto constitucional, a serem preenchidas por membros da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e do Ministério Público. Cada desembargador do Tribunal de Justiça maranhense tem direito a até 13 cargos à disposição no gabinete, com vencimento mínimo de R$ 11 mil, além de diversos benefícios e penduricalhos.

Por Serejo, a proposta já deveria ter sido aprovada na semana passada, de forma relâmpago e sem análise aprofundada pelos demais integrantes da cúpula do TJ-MA, mas o desejo esbarrou no posicionamento contrário do desembargador Jorge Rachid, que provocou discussão durante a sessão plenária sobre o tema e o adiamento da votação.

“Já tem até candidato. Então, parece que a coisa vai ser aprovada de qualquer maneira”, reclamou Rachid.

Por diversas vezes, Lourival Serejo chegou a interromper a fala dos colegas, para que se apressassem em usar a palavra apenas e unicamente para apresentação de voto.

Em ação inusitada, embora tenha dito repetidamente que não era o que estava fazendo, o presidente do Tribunal de Justiça ainda forçou, nas palavras dele próprio, “tipo assim, uma prévia” de votação apenas para conhecimento pessoal de como a proposta foi recebida pelo plenário.

Na pauta da sessão desta manhã, porém, consta a relação de desembargadores que já apresentaram voto favorável e contrário à aprovação do projeto de lei, bem como dos que manifestam-se pelo adiamento da votação definitiva.

Se aprovado em definitivo, o texto será encaminhado para a Assembleia Legislativa do Maranhão.

Polícia prende casal que usava perfis falsos de Lourival Serejo e Paulo Velten, do TJ-MA, para pedir dinheiro a prefeitos
Política

Relação de vítimas não foi divulgada. Segundo o presidente do Tribunal de Justiça, os criminosos contaram que ter encontrado facilidade no Maranhão para aplicar os golpes

A Polícia Civil do Maranhão prendeu na última terça-feira (8), em Goiânia (GO), um casal de criminosos que usava perfis falsos com fotos dos desembargadores Lourival Serejo e Paulo Velten, respectivamente, presidente e corregedor-geral do Tribunal de Justiça do Maranhão, para pedir dinheiro a prefeitos, ex-prefeitos e secretários municipais maranhenses.

Uma terceira pessoa, segundo declarou Serejo durante sessão plenária na semana passada, que seria filho do casal, também teria participação no esquema, mas não foi encontrado.

Durante a ação, batizada de Anonymous e que contou com auxílio da Polícia Civil de Goiás e da Segurança Institucional e Gabinete Militar do TJ do Maranhão, foram apreendidos diversos aparelhos celulares, cartões bancários e uma lista com nomes e contatos de diversos gestores municipais do estado.

A relação, porém, não foi divulgada pela Polícia Civil maranhense. Também não há informações sobre quantas e quais pessoas caíram no golpe nem o valor do dinheiro angariado por meio do ilícito. Somente a investigação que culminou na operação durou mais de três meses.

“Encontraram lá no bunker deles quatro celulares com a minha foto. Contaram todos os detalhes: um deles diz que já tinha passado 14 anos na prisão, então diz que tinha aprendido toda essa expertise na prisão. Eles se surpreenderam com a facilidade como o Maranhão estava um campo bom de ação, [então] estavam trabalhando e auferindo lucros. (...) Eles disseram que foi ótimo o Maranhão para eles”, declarou Lourival Serejo aos demais desembargadores do pleno.

O golpe consistia em envio de mensagens com os perfis fakes dos desembargadores, mas com os criminosos se passando por promotores de Justiça, solicitando quantia em dinheiro para custear a realização de determinados serviços do Judiciário nas comarcas do interior do estado.

Uma ramificação da associação criminosa, ainda segundo as investigações, atuava no município de Santa Inês, onde foram cumpridos mandados de busca e apreensão.

Judiciário é o Poder menos transparente no Maranhão
Política

Avaliação técnica do TCE aponta que Tribunal de Justiça maranhense é o único mal colocado em nível de Estado

O Poder Judiciário maranhense é o único péssimo colocado em uma avaliação do TCE (Tribunal de Contas do Estado) que consiste na verificação de cumprimento de normas que determinam a divulgação, em meios eletrônicos de fácil acesso público e em tempo real, de informações detalhadas sobre a execução orçamentária e financeira pelos órgãos públicos, a chamada transparência ativa.

De acordo com o levantamento, considerado apenas os jurisdicionados do Estado, somente o Tribunal de Justiça do Maranhão foi classificado com nível de transparência C, o mais baixo de todos. A nota dada pelos auditores do Núcleo de Fiscalização II da corte de Contas foi vexatória: 6.95.

O presidente do TJ maranhense é o desembargador Lourival Serejo, responsável por averiguar o cumprimento das exigências estabelecidas pela Lei da Transparência na própria corte estadual.

Segundo a análise, além de não atender critérios essenciais para o controle social, como a atualização em tempo real da receita e a indicação da remuneração nominal de cada servidor do tribunal, há também descumprimento quanto à divulgação considerada obrigatória, como indicação de fiscal de contrato.

O relatório de acompanhamento é de setembro, mesmo mês de avaliação dos demais entes jurisdicionados.

No mesmo período, o Ministério Público, a DPE (Defensoria Pública do Estado) e o próprio Tribunal de Contas foram avaliados com nível de transparência B, enquanto a Assembleia Legislativa e o Governo do Estado, nível A, o mais elevado de todos.

Lourival Serejo, presidente do TJ-MA, determina encerramento de atividades de creche que acolhe filhos de servidores do Judiciário
Política

Unidade foi inaugurada em 1997 para atendimento de público infantil na faixa etária de sete meses a três anos. Desembargador alega custos elevados

Na contramão da própria ordem de retorno das atividades presenciais, bem como das redes de ensino público e privado dos municípios e do Estado, o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Lourival de Jesus Serejo Sousa, usou a pandemia do novo coronavírus como determinante para o encerramento das atividades da Creche Desembargadora Judith Pacheco, que acolhe os filhos de servidores do Poder Judiciário maranhense que atuam em São Luís enquanto estes estão em serviço.

A informação consta em Ato da Presidência despachado por Lourival Serejo nesta segunda-feira (16), obtido pelo ATUAL7.

Por ordem do magistrado, a Diretoria Administrativa deverá encerrar imediatamente os contratos de fornecimento de alimentação e contratação de terceirizados, e a Diretoria de Recursos Humanos o deslocamento dos servidores lotados atualmente na creche para as unidades administrativas e judiciárias do TJ-MA.

No documento, o presidente da corte considera que “a pandemia impossibilitou o funcionamento e a reabertura da creche nos anos de 2020 e 2021”, e que, “nesse período, mesmo que sem que estivesse cumprindo a sua finalidade, a manutenção da estrutura disponibilizada demandou custos elevados ao Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.”

Ainda segundo Lourival Serejo, para determinar o encerramento das atividades da Creche Desembargadora Judith Pacheco, foi também considerada ordem para “a elaboração de minuta do projeto de lei que regulamentará a concessão de auxílio-creche aos magistrados e magistradas e servidores e servidoras”. A alegação é de que, “com caráter mais universal e de maior capilaridade”, o benefício não se restringirá apenas à capital maranhense.

As atividades na creche foram suspendidas pela Presidência do Tribunal de Justiça em março do ano passado, quando o Poder Judiciário maranhense ainda estava sob comando do desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos.

Segundo dados do próprio TJ-MA, a Creche Judith Pacheco foi inaugurada em 1997, na gestão do desembargador Jorge Rachid Mubárack Maluf, com capacidade de atendimento de 20 crianças por turno, com brinquedoteca, salas de vídeo, pedagógica e de estimulação para bebês, espaços voltados para o desenvolvimento cognitivo, emocional e psicológico.

Agora extinta, a creche acolhia um público infantil na faixa etária de sete meses a três anos, e contava com uma equipe multidisciplinar formada por gestora, supervisora, pedagogas, fonoaudióloga, psicóloga, auxiliar judiciária, arte-educadora, auxiliares de serviços gerais, cozinheiras, policiais e cuidadoras (funcionárias terceirizadas).

Dino e chefes de Poderes se aglomeram, mas decidem não adotar novas restrições apesar de escalada da Covid-19
Política

Medidas flexibilizadas permanecerão em vigor apesar do agravamento de casos positivos e alta na ocupação de leitos para tratamento da doença

Mesmo após se aglomerarem para discutir o agravamento da pandemia no Maranhão, o governador Flávio Dino (PCdoB) e diversos chefes de Poderes decidiram pela não adoção de novas medidas restritivas no estado, no momento.

Convocada pelo comunista, a reunião ocorreu na manhã desta quinta-feira (27), no Palácio dos Leões, sede do Poder Executivo estadual, a pedido do presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, Lourival Serejo.

Também participaram o chefe do Ministério Público do Maranhão, procurador-geral de Justiça Eduardo Nicolau; o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB); o vice-presidente do TCE (Tribunal de Contas do Estado), conselheiro Washington Oliveira; o defensor público-geral, Alberto Bastos; e o presidente da Famem (Federação dos Municípios do Estado do Maranhão) e prefeito de Igarapé Grande, Erlânio Xavier (PDT).

Mesmo de máscaras, algumas autoridades sentaram-se a menos de um metro de distância das outras, violando regras de distanciamento social.

Apesar da elevação de casos de contágio do novo coronavírus e da alta na taxa de ocupação de leitos para tratamento de pacientes com Covid-19 nos hospitais públicos e privados no estado, principalmente em São Luís, onde a rede hospitalar está próxima do colapso com quase 100% de ocupação, as autoridades decidiram que permanecem valendo as normais já em vigor, mais flexibilizadas desde o dia 17 de maio, quando passou a ser permitida a realização de eventos com até 100 pessoas e música ao vivo em estabelecimentos comerciais.

Um documento com alertas genéricos e que tenta transferir para a população em geral a responsabilidade do poder público sobre o enfrentamento à pandemia chegou a ser elaborado.

Do que foi deliberado, não pode ser chamado de decisão. Ficou acordo entre Dino e demais autoridades que uma nova reunião deve ser realizada na próxima semana, sem data definida, entre os chefes das mesmas instituições do Poder Público, para tratar sobre a adoção de medidas mais rígidas de restrição.

Na prática, promoveram uma aglomeração institucional para decidir se aglomerarem novamente.

É a segunda aglomeração que Flávio Dino promove com chefes dos Poderes Legislativo e Judiciário no Maranhão, além de outras autoridades, que não possuem qualquer conhecimento técnico e científico para sequer sugerirem medidas restritivas. A primeira foi em março deste ano.

Segundo o boletim epidemiológico da SES (Secretaria de Estado da Saúde) desta quinta, o Maranhão ultrapassou a marca de 8 mil mortos por Covid-19 desde o início da pandemia.

Presidente do TJ mantém suspensão de licitações de R$ 7,4 milhões em Estreito
Cotidiano

Gestão Cicin Morais pretendia realizar três pregões presenciais não relacionados ao combate ao novo coronavírus. Parte da verba tem origem federal

Em decisão proferida na última quinta-feira 18, o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Lourival Serejo, manteve a decisão de primeira instância que determinou a suspensão de três processos licitatórios pela Prefeitura de Estreito, no valor estimado de R$ 7,4 milhões.

Sem qualquer relação com o combate ao novo coronavírus, as licitações seriam realizadas pela gestão do prefeito Cícero Neco Morais, o Cicin (MDB), por meio de pregão presencial, contrariando as normas e orientações dos órgãos sanitários e de fiscalização e controle, para que, diante do atual cenário de pandemia da Covid-19, que exige medidas de isolamento, sejam realizados apenas pregões eletrônicos.

A modalidade não escolhida pela gestão Cicin também possui maior nível de transparência, pois aumenta a possibilidade de ampliação da concorrência, e diminui o risco de formação de cartéis e de possíveis fraudes e irregularidades comuns a sessões presenciais de licitação.

Pelo montante, a prefeitura de Estreito pretendia contratar empresa especializada para prestação de serviços mecânicos, aquisição de peças e acessórios para veículos, máquinas e motocicletas; empresa de serviços de locação de máquinas e veículos pesados; e empresa especializada em prestação de serviços de pavimentação asfáltica.

Parte da verba que seria utilizada, inclusive, é federal, oriunda de contrato de repasse com a CEF (Caixa Econômica Federal), e por isso só pode ser licitada por pregão eletrônico.

Desembargadores decidirão entre manter quebra ou voltar à tradição em eleição do TJ
Política

Recusa de membros da corte pode abrir vaga para 5º colocado no critério de antiguidade disputar a presidência

Terceira corte mais antiga do Brasil, o Tribunal de Justiça do Maranhão define, nesta quarta-feira 18, a Mesa Diretora que vai comandar o Poder Judiciário estadual pelos próximos dois anos, a partir de abril de 2020. Em clima de tensão e expectativa, os 30 desembargadores decidirão entre manter a quebra ou voltar à tradição do critério natural de antiguidade —ainda que por meio de disputa.

Para a presidência, segundo movimentações de bastidor, devem se inscrever a desembargadora Nelma Sarney, a mais antiga da corte, e o desembargador Lourival Serejo, hoje vice-presidente e 5º colocado na lista de antiguidade.

Serejo, no caso, para conseguir esse super salto, conta com a movimentação de outros três desembargadores mais antigos que ele no TJ-MA. Pela ordem, são eles: Marcelo Carvalho, Graça Duarte e Paulo Velten.

Há algumas semanas, sob discurso de dignidade e ética, Carvalho se comprometeu a não participar da disputa. Contudo, assim como os demais, terá de confirmar a intenção, em manifestação de recusa pelo cargo, antes do início da eleição.

A ruptura da tradição de eleger para a Mesa Diretora do TJ do Maranhão os membros mais antigos, sem qualquer disputa, ocorreu pela primeira vez em 2007. À época, o detentor da prerrogativa de comandar a corte pelo próximo biênio, pelo critério de antiguidade, era o desembargador Stélio Muniz.

Contudo, em desgraça com os colegas após formalizar ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) contra eles por suposta farra de diárias, enfrentou e perdeu a presidência para o desembargador Raimundo Freire Cutrim.

Dez anos depois, em 2017, a tradição voltou a ser quebrada com a eleição do desembargador Joaquim Figueiredo para a presidência do tribunal, derrotando justamente Nelma Sarney.

Figueiredo, inclusive, por motivos alheios, em nova guerra com Nelma, seria o maior incentivador para que a quebra da tradição permaneça.

Lourival Serejo apoia decisão do STF sobre dados bancários, fiscais e telefônicos
Política

Na semana passada, Dias Toffoli suspendeu todos as investigações em que houve compartilhamento de dados da Receita, do Coaf e do Banco Central com o MP sem prévia autorização judicial

O vice-presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Lourival Serejo, assinou uma carta em que expressa apoio a decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) relativas à “intimidade e o sigilo de dados bancários, fiscais e telefônicos no âmbito das investigações criminais”.

O documento, também assinado por outros 20 presidentes de TJs estaduais, é resultado de um encontro ocorrido em Cuiabá (MT), na semana passada, que reuniu 21 representantes dos 27 tribunais de Justiça e o presidente da Suprema Corte e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ministro Dias Toffoli.

No caso de Serejo, a assinatura foi feita por procuração, já que participação do magistrado no evento se deu como representante do presidente do TJ-MA, desembargador Joaquim Figueiredo.

A carta, que reúne também outros assuntos, dispõe sobre o apoio às decisões do STF, “proferidas em processos de temas sensíveis e relevantes para o fortalecimento da democracia brasileira e com vistas ao respeito dos direitos fundamentais dos cidadãos”.

Na semana passada, Toffoli suspendeu processos que tramitam no País em que houve compartilhamento de dados detalhados da Receita Federal, Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e do Branco Central com o Ministério Público sem uma prévia autorização judicial, ou que foram instaurados sem a supervisão da Justiça.

A decisão atendeu pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente da República Jair Bolsonaro (PSL).

A investigação sobre ele teve início após compartilhamento de informações do Coaf com o MP do Rio de Janeiro – movimentação atípica de R$ 1,2 milhão nas contas de seu ex-assessor Fabrício Queiroz, de janeiro de 2016 a janeiro de 2017. Recentemente, avançou após a autorização da Justiça fluminense pela quebra de sigilo bancário do parlamentar.

Lourival Serejo é alvo de protestos após derrubar decisão do STJ
Política

Desembargador suspendeu a renomeação de servidores de Governador Nunes Freire exonerados de forma ilegal. Decisão do STJ havia transitado em julgado

O desembargador Lourival de Jesus Serejo Sousa, do Tribunal de Justiça do Maranhão, é alvo de protestos em frente ao prédio-sede do Poder Judiciário maranhense, desde as primeiras horas da manhã desta quarta-feira 22. A manifestação é feita por servidores públicos do município de Governador Nunes Freire.

Os servidores haviam sido reintegrados ao quadro de pessoal da prefeitura após decisão, transitada em julgada, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que considerou ilegal a exoneração em massa promovida pelo prefeito da cidade, Marcel Curió (PR). Contudo, num “salto triplo carpado hermenêutico”, Serejo derrubou a decisão da instância superior, transitada em julgado, atendendo recurso impetrado pelo prefeito.

De acordo com o magistrado maranhense, a decisão do STJ pela admissão dos servidores e o pagamento de seus respectivos salários, inclusive com efeito retroativo — transitada em julgado pelo STJ, repisa-se —, teria violado os interesses da administração pública.

“Ora, não é razoável que se determine a readmissão de centenas de servidores e o pagamento dos seus respectivos salários, inclusive com efeitos retroativos, quando o município aponta que a instrução do processo originário violou princípios constitucionais e gerou dúvidas acerca da violação de literal disposição da lei processual civil. Assim, por se tratar de violação aos interesses da Administração Pública municipal, mais prudente, neste momento preliminar, suspender os efeitos da execução do julgado”, despachou.

Segundo os participantes do protesto em frente ao TJ-MA, o desembargador deve ser alvo de uma representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nos próximos dias.

Serejo derruba decisão do STJ que garantia nomeação de servidores em Nunes Freire
Política

Decisão do STJ havia transitado em julgado. Desembargador maranhense entendeu que readmissão dos servidores violaria os interesses da administração pública

O desembargador Lourival de Jesus Serejo Sousa, do Tribunal de Justiça do Maranhão, derrubou, na última quarta-feira 8, uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), transitada em julgado, que determinou ao prefeito de Governador Nunes Freire, Marcel Curió (PR), que reintegrasse os funcionários públicos exonerados de forma ilegal no início de sua administração, em fevereiro de 2013.

Os servidores haviam sido aprovados como excedentes em um concurso público realizado em 2010 e empossados no segundo semestre de 2012, mas tiveram suas nomeações anuladas por Curió, por decreto.

Contudo, ao julgar ação rescisória impetrada pelo município de Governador Nunes Freire, Serejo deferiu o pedido de efeito suspensivo da decisão do STJ. O magistrado alegou em sua decisão que a admissão dos servidores e o pagamento de seus respectivos salários, inclusive com efeito retroativo, teria violado os interesses da administração pública.

“Ora, não é razoável que se determine a readmissão de centenas de servidores e o pagamento dos seus respectivos salários, inclusive com efeitos retroativos, quando o município aponta que a instrução do processo originário violou princípios constitucionais e gerou dúvidas acerca da violação de literal disposição da lei processual civil. Assim, por se tratar de violação aos interesses da Administração Pública municipal, mais prudente, neste momento preliminar, suspender os efeitos da execução do julgado”, despachou.

A ação do desembargador maranhense de suspender a decisão transitada em julgado do STJ pode parar no Conselho Nacional de Justiça (STJ).

Após lobby de Flávio Dino, TJ-MA reduz salários de servidores estaduais
Política

Governador do Maranhão se reuniu pessoalmente com desembargadores para retirar 21,7% do salário base do funcionalismo

O governador Flávio Dino (PCdoB) deu um duro golpe, na manhã desta sexta-feira 4, em todos os servidores públicos do Maranhão.

Entidades chegaram a emitir nota repudiando a ação do governador Flávio Dino contra os servidores públicos do Maranhão
Atual7 Governador golpista Entidades chegaram a emitir nota repudiando a ação do governador Flávio Dino contra os servidores públicos do Maranhão

Após lobby pessoal do próprio comunista no Tribunal de Justiça, que disfarçava no mesmo horário a sua punhalada tomando sorvete no Reviver ao lado de populares, os desembargadores votaram contra o funcionalismo público na ação nº 36.586, e derrubaram os 21,7% de correção dos vencimentos dos servidores, diminuindo o salário base da categoria em um quinto.

O julgamento terminou agora há pouco.

Apesar do relator do processo, desembargador Marcelino Everton, ter votado a favor da manutenção da correção nos vencimentos dos servidores, o voto não foi acompanhado pelo restante da Corte, votando contra os 21,7% os desembargadores Jamil Gedeon, Luiz Gonzaga, Ricardo Duailibe, Lourival Serejo, Paulo Velten e Cleones Cunha. Com isso, quem já recebia a correção vai deixar de receber e quem pleiteava receber não receberá mais.

A investida macabra do governador em membros do Poder Judiciário já havia sido revelada por pelo menos 10 entidades de classe, como pode ser atestado ao lado.

Embora o processo julgado hoje atinja inicialmente apenas os servidores do Judiciário, a decisão deve servir como precedente para anular também os 21,7% de correção dos vencimentos de todos os servidores de níveis médio e fundamental do Executivo e do Ministério Público do Maranhão.

Em contato com o Atual7, o presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça (Sindjus) do Maranhão, Aníbal Lins, informou que, diante das contradições, recorrerá ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), já que esta mesma Câmara já havia julgado antes outra ação rescisória e negou provimento. Uma Assembleia Geral também já está marcada para acontecer no próximo dia 12, às 10h, no Clube Social Recreativo na Estrada da Raposa.

"Embora recorramos no plano judicial, no plano político não temos nenhuma condição de aceitar passivamente qualquer cenário de redução salarial da categoria. Ou seja, ainda que fiquemos no aguardo do desfecho um recurso judicial dirigido ao STJ, no plano factual não vamos ficar aguardando. Vamos decidir o que fazer na Assembleia Geral do dia 12. Ninguém tem como concordar passivamente com redução de um quinto de seu salário depois de um ano desse valor incorporado aos orçamentos de milhares de pais e mães de família", declarou.

Agiotagem: preso volta a comandar município após decisão relâmpago de desembargador
Política

Richard Nixon foi parar atrás das grades juntamente com o agiota Pacovan, no início do maio

Apesar do governador Flávio Dino (PCdoB) prometer durante o discurso de posse que o seu governo engrossaria o caldo contra a corrupção, a operação contra agiotagem e desvio de recursos em municípios maranhenses, deflagada no início de maio, parece ter resultado em nada.

O desembargador Lourival Serejo, que voltou Nixon ao comando de Bacuri em decisão relâmpago
Tribunal de Justiça MA É vapt, e vupt O desembargador Lourival Serejo, que voltou Nixon ao comando de Bacuri em decisão relâmpago

Menos de dois meses após ser preso por homens da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic), como um dos integrantes da quadrilha do agiota Josival Cavalcante da Silva, mais conhecido como "Pacovan", o vice-prefeito de Bacuri, Richard Nixon (PMDB), que passou apenas 10 dias vendo o sol nascer quadrado, além de se encontrar solto, voltou a comando do município após decisão relâmpago do desembargador Lourival de Jesus Serejo Sousa, vice-presidente e corregedor do TRE-MA.

De acordo com o Blog do Luís Pablo, que revelou a agilidade de Serejo a volta de Nixon aos cofres de Bacuri, a decisão do magistrado tem o total de 15 laudas e o tempo recorde de apenas 1h11min para retornar o envolvido com agiotagem e outras maracutais ao cargo.

Outro fato grave também chama a atenção. Segundo o blogueiro, o processo teria subido já concluso ao gabinete do desembargador no TJ-MA, mesmo estando Lourival Serejo, quando saiu a decisão, presente na sessão do TRE-MA.

Como o desembargador não é o The Flash – o homem mais rápido do mundo; personagem de uma série da TV americana -, e nem tem poderes para quebrar o princípio da impenetrabilidade da matéria, que diz que um corpo não pode ocupar ao mesmo tempo dois lugares distintos no espaço, ele terá de explicar como conseguiu estar em dois lugares ao mesmo tempo.

Do contrário, cairá a forte suspeita de que a decisão já estava pronta, sem Lourival Serejo sequer ter lido o processo, mas apenas assinado uma liminar em favor de um acusado pela Polícia Civil do Maranhão de sagrar os cofres públicos.

O caso é grave e deve chegar ao conhecimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Proteção dos Leões

Um dia após a prisão de Nixon e Pacovan, o governador Flávio Dino declarou nas redes sociais que a agiotagem e a corrupção prosperaram no Maranhão porque tinham proteção no Palácio dos Leões, e que no atual governo essa proteção não existe, e que, por isso, a polícia pode agir.

Alegando que cada Poder é responsável pela tomada de suas ações, o comunista explicou que "quem decide sobre prisões é o Poder Judiciário. Livremente. Cabe a Polícia fornecer provas contra corruptos".

Como o vendedor de notas frias ganhou uma decisão relâmpago, é amigo de um deputado aliado ao Palácio dos Leões e está tão solto que voltou ao comando da Prefeitura de Bacuri, parece que a polícia no atual governo não forneceu provas suficientes contra ele.