Cicin
Cicin apresentou certidão defasada para celebrar convênio de Carnaval
Política

Prefeito de Estreito garante que documento foi aceito pela Sectur. Ele espera receber R$ 200 mil para as festividades de Momo

O prefeito de Estreito, Cícero Neco Morais, o Cicin (MDB), apresentou uma certidão defasada do Tribunal de Contas do Estado (TCE), do levantamento de julho último, para conseguir ter aprovado pela Secretaria de Estado da Cultura e Turismo (Sectur) o projeto para a realização do Carnaval 2018 do município.

A informação foi revelada ao ATUAL7 — despropositadamente — pelo próprio gestor, ao encaminhar o documento entregue na Sectur, solicitando a celebração de convênio no valor de R$ 200 mil. Segundo ele, não houve nenhuma objeção da pasta à certidão apresentada. “Não temos pendências nenhuma com o Estado. Receberam nosso projeto e falaram que estava tudo ok. Não apontaram nada”, garantiu.

A revelação feita por Cicin aponta para possível atropelo à lei, à recomendação do TCE-MA e à portaria da própria Sectur.

Pela determinação do secretário Diego Galdino, feita ainda em dezembro passado e publicada com destaque no Diário Oficial do Estado (TCE) no início deste mês, seguindo o que prevê a legislação específica e o aviso do tribunal para a celebração de qualquer convênio com o Poder Público, é obrigatória a apresentação da certidão da Corte de Contas sobre o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em relação aos portais da transparência.

No caso, o documento deve estar atualizado em relação ao último levantamento feito, em outubro, e não malandramente sobre a data de emissão no sistema, como fez a gestão Cicin.

Procurados a se posicionarem sobre o assunto, a Sectur e o próprio Galdino não retornaram o contato até a publicação desta matéria. O acompanhamento da correta aplicação da legislação cabe ao TCE-MA e ao Ministério Público do Maranhão.

Corrida contra o tempo

No início desta semana, além de Cicin, outros 80 prefeitos estavam na marginalidade.

Com a ampla repercussão da reportagem do ATUAL7 a respeito da proibição para celebração de convênio, pelo menos quatro — de Cajari, São Benedito do Rio Preto, São João do Sóter e Timbiras — correram contra o tempo pelo dinheiro e já se regularizaram.

O restante, 77 prefeitos, incluindo o de Estreito, tem até o próximo dia 20 para cumprir o que determina a lei, se quiserem conveniar com o Estado para as festividades do reinado de Momo.

Relatório do TCE-MA confirma falta de transparência da gestão Cicin
Política

Última avaliação da Corte destaca a morosidade da Prefeitura Municipal de Estreito na disponibilização dos gastos públicos

Relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão confirma a falta de transparência da gestão do prefeito de Estreito, Cicero Neco Morais, o Cicin (MDB).

Segundo o documento, o emedebista não está cumprindo o critério de tempestividade na atualização do portal sobre a execução orçamentária e financeira; nem o de disponibilização dos instrumentos de planejamento (PPA, LDO e LOA) e dos relatórios de gestão fiscal — baixe a avaliação.

O ATUAL7 já havia publicado, no início desta semana, sobre a marginalidade de Cicin quanto ao que determina as leis de Transparência e de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Somente no ano de 2017, primeiro da reeleição do prefeito de Estreito, mais de R$ 20 milhões transferidos pela União para os cofres da administração municipal foram ocultados do cidadão.

No último dia 8, data do levantamento e cruzamento dos dados dos portais da Transparência do Governo Federal e da prefeitura de Estreito, enquanto a União informava haver transferido R$ 49,6 milhões para o Município — sendo R$ 43,4 milhões direto para o Gabinete do Prefeito e para fundos como saúde e educação —, a gestão Cicin confirmava que apenas R$ 21,7 milhões teriam sido recebidos.

Uma diferença acima de R$ 20 milhões.

Diante da repercussão negativa, o Portal da Transparência de Estreito chegou a ser atualizado no mesmo dia, varando a madrugada, para pouco mais de R$ 30,3 milhões recebidos da União. Ainda assim, quatro dias depois, mais de R$ 10 milhões permanecem ocultados pela gestão do emedebista.

Mesmo procurada pelo ATUAL7 para explicar a diferença multimilionária, a administração municipal não retornou o contato até a publicação desta matéria.

Gestão Cicin ocultou mais de R$ 20 milhões recebidos da União em 2017
Política

Portal da Transparência da prefeitura de Estreito mostra recebimento de repasses bem abaixo dos transferidos pelo governo federal

No município de Estreito, a gestão do prefeito Cicero Neco Morais, o Cicin (MDB), ocultou mais de R$ 20 milhões recebidos da União no exercício financeiro de 2017.

O levantamento foi feito pelo ATUAL7 a partir do cruzamento dos valores apresentados pelos portais da transparência do governo federal e da prefeitura da cidade.

De acordo com os dados, enquanto a União informa haver transferido R$ 49.657.873,39 (quarenta e nove milhões, seiscentos e cinquenta e sete mil, oitocentos e setenta e três reais e trinta e nove centavos) para o Município no ano passado, a administração do emedebista divulga que as transferências foram de apenas R$ 21.767.220,95 (vinte e um milhões, setecentos e sessenta e sete mil, duzentos e vinte reais e noventa e cinco centavos).

Fazendo a separação dos valores refentes ao programa Bolsa Família, de R$ 5.931.675,00 (cinco milhões, novecentos e trinta e um mil, seiscentos e setenta e cinco reais); e PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola), de 327.692,00 (trezentos e vinte e sete mil, seiscentos e noventa e dois reais) — que não caem na conta da prefeitura, mas na dos próprios beneficiários —, a gestão Cicin deixou de divulgar o recebimento de exatos R$ 21.631.305,44 (vinte e um milhões, seiscentos e trinta e um mil, trezentos e cinco reais e quarenta e quatro centos) em transferência diretas do governo federal para o Gabinete do Prefeito e fundos como os de saúde e educação.

Dentre os recursos federais ocultados no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Estreito, por exemplo, está R$ 220 mil para a implantação, construção e ampliação de Unidades de Pronto Atendimento (UPA). Inaugurada em maio do ano passado, a unidade foi fechada poucos meses depois pelo chefe do Executivo por, segundo ele, falta de apoio financeiro do governo federal e estadual.

Procurada pelo ATUAL7 por meio de um e-mail fornecido no site oficial da prefeitura, para explicar a diferença multimilionária, a administração municipal não retornou o contato até a publicação desta matéria.

Prefeitura de Estreito abre gastos de R$ 464 mil com agenciamento de viagens
Política

Município é comandado pelo peemedebista Cicin. Pregão Presencial ocorreu desde janeiro deste ano

A crise econômica e financeira que atinge o país parece estar passando ao largo de Estreito, município localizado a 750 quilômetros de São Luís.

Comandada pelo prefeito Cicero Neco Morais, o Cicin (PMDB), a prefeitura da cidade abriu licitação para gastos de até R$ 464 mil com agenciamento de viagens. A licitação, do tipo Menor Preço Global, ainda está em andamento, tendo já sido realizada a abertura do Pregão Presencial desde o dia 26 de janeiro último.

Baixe o edital para contratação de agências de viagens

No Portal de Transparência da Prefeitura Municipal de Estreito, que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão estranhamente classifica na avaliação da transparência dos jurisdicionados como regular, não há qualquer informação sobre quais empresas participaram do processo licitatório, agência de viagens declarada vencedora, redução considerável do valor estimado ou pedidos de impugnação.

O ATUAL7 tentou ouvir o prefeito da cidade, mas no site institucional do Município não há qualquer e-mail de contato e o telefone informado não atende as ligações efetuadas desde a segunda-feira 6.

Pelo valor que será pago por Cicin, entre os serviços solicitados estão: a emissão, reserva, marcação, remarcação e cancelamento de passagem área nacionais, de interesse de diversas secretarias municipais.

Todo o dinheiro, segundo o edital, tem como origem destinações orçamentárias vigentes para o exercício de 2017, inclusive verbas de fins específicos, como o Fundo Municipal de Saúde (FMS), Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural e a Quota Salário Educação (QSE).