Portal da Transparência
TCE/MA tira do ar site de monitoramento sobre transparência de prefeituras e câmaras
Política

Último levantamento divulgado pela Corte é de novembro do ano passado. Ferramenta permitia ao cidadão acompanhar a receita e despesa dos jurisdicionados

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão tirou do ar o site criado pela gestão de seu atual presidente, conselheiro Caldas Furtado, para acompanhamento público sobre a transparência dos jurisdicionados, principalmente prefeituras e câmaras municipais maranhenses.

No local, foi colocado um aviso sobre o lançamento de um novo portal. O alerta, porém, está no ar há cerca de um mês, sem qualquer previsão da Corte para a entrada do novo site.

Segundo levantamento do ATUAL7, a última divulgação do órgão sobre a transparência dos jurisdicionados, prometida por Caldas para ser trimestral, foi feita em novembro do ano passado.

Pelo monitoramento, o cidadão comum, além da imprensa, poderiam saber a receita e a despesa dos poderes Executivo e Legislativo municipal. Contudo, devido a ocultação dessa fiscalização, não tem sido mais possível saber, por exemplo, quais prefeituras receberam recursos para a realização do Carnaval 2018, mesmo estando impedidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e Lei da Transparência.

De acordo com a legislação, prefeituras e câmaras que estejam em descumprimento com a transparência da coisa pública, até que a situação seja regularizada, não podem receber transferências voluntárias e ou contratar operações de crédito.

Outro lado

O ATUAL7 entrou em contato com a Comunicação do TCE/MA, desde a segunda-feira passada, dia 7, e questionou os motivos que levaram a retirada do site de acompanhamento dos jurisdicionados do ar, bem como a demora para a entrada do novo site. Até a publicação desta matéria, porém, não houve retorno.