O Governo do Maranhão começou a tornar públicos dados no Portal da Transparência referentes às receitas e gastos do exercício financeiro de 2019. As informações obrigatórias não eram divulgadas desde dezembro de 2018.

O cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e Lei da Transparência ocorre após o ATUAL7 voltar a mostrar a marginalidade, que perdurou pelos cerca de 90 primeiros dias do segundo mandato de Flávio Dino (PCdoB) à frente do Palácio dos Leões.

Em consulta ao Portal da Transparência na manhã desta segunda-feira 1º, foi constatado que algumas áreas já possuem certa atualização, como o histórico de arrecadações e de despesas deste ano.

Contudo, até o momento desta publicação, a página de Restos a Pagar permanece com os dados referentes ao exercício financeiro do ano passado, correspondente aos débitos assumidos, mas não pagos pela gestão comunista em 2017, que ultrapassa R$ 808 milhões.

O Portal da Transparência também mantém no ar um aviso colocado há quase duas semanas pelas secretarias estaduais de Planejamento e Orçamento (Seplan) e Transparência e Controle (STC), após confrontadas pelo ATUAL7, alegando que a demora em tornar os dados públicos se dá devido à mudança do sistema de execução orçamentário e financeiro do Estado.

Quando o site estará totalmente atualizado, porém, não há qualquer informação.