Emendas Parlamentares
Dino liberará emendas para deputados que aprovaram aumento de impostos
Política

Terão as emendas liberadas os 24 parlamentares que votaram a favor do reajuste da alíquota do ICMS sobre a gasolina, diesel e outros produtos no Maranhão

O governador Flávio Dino (PCdoB) se prepara para liberar, até o próximo dia 30, o pagamento de emendas parlamentares aos 24 deputados estaduais que votaram, nessa quarta-feira 5, pela aprovação do Projeto de Lei nº 239/2018, de autoria do Poder Executivo, que aumenta a alíquota do ICMS sobre a gasolina, diesel, bebidas alcoólicas e outros produtos no Maranhão.

Segundo apurou o ATUAL7, parte dessas emendas tem como destino as festas de Natal e de fim de ano em cidades maranhenses onde esses parlamentares tem feudo eleitoral. Como não há transparência ativa por parte do Palácio dos Leões e nem da Assembleia Legislativa quanto ao empenho e valores das emendas, o que se sabe é apenas informações de bastidores, de que a liberação será de cerca de 20 milhões.

Terão as emendas lideradas por Dino os deputados Marcos Caldas (PTB), Cabo Campos (PEN), Neto Evangelista (DEM), Rafael Leitoa (PDT), Marco Aurélio (PCdoB), Bira do Pindaré (PSB), Levi Pontes (PCdoB), Vinícios Louro (PDT), Edivaldo Holanda (PTC), Francisca Primo (PT), Rogério Cafeteira (DEM), Valéria Macedo (PDT), Paulo Neto (DEM), Zé Inácio (PT), Antônio Pereira (DEM), Raimundo Cutrim (PCdoB), Ricardo Rios (PDT), Fábio Macedo (PDT), Hemetério Weba (PP), Glalbert Cutrim (PDT), Júnior Verde (PRB), Stênio Rezende (DEM) e Edson Araújo (PSB).

Apenas sete parlamentares — Adriano Sarney (PV), Wellington do Curso (PSDB), Léo Cunha (PSC), Roberto Costa (MDB), Nina Melo (MDB), Max Barros (PMB) e César Pires (PV) — votaram contra o já chamado Pacote de Maldades. O deputado Eduardo Braide (PMN), embora tenha criticado a medida do Palácio dos Leões, absteve-se de votar. O restante dos 42 deputados da Casa não compareceu à sessão. A ordem de Flávio Dino é para que nenhum destes tenha as emendas liberadas.

Dos 42 deputados, apenas um presta contas sobre destino de suas emendas
Política

Ação de Wellington do Curso foi feita nas redes sociais. Apesar de destino da verba ser saúde e educação, Palácio não liberou os recursos

Dos 42 deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, apenas um, Wellington do Curso (PP), agiu com total transparência com a coisa pública e prestou contas do destino de suas emendas parlamentares, para ser aplicadas pelo Palácio dos Leões no exercício de 2017.

Segundo publicou o progressista em suas redes sociais, as áreas de maior destaque foram a saúde e educação, que receberam, respectivamente, R$ 1,2 milhão e R$ 1 milhão para ações que priorizem as necessidades da população maranhense. O restante das emendas teve como destino a cultura, com R$ 800 mil; esporte e lazer, com R$ 300 mil; e, por fim, a agricultura familiar, com R$ 200 mil.

Cada deputado tem direito a R$ 3,5 milhões em emenda parlamentar, por ano. O destino da verba é feito pelos deputados no último mês de cada legislatura.

“Priorizamos as necessidades de nosso povo e identificamos na saúde e na educação. Por isso, destinamos R$ 1,2 milhão para ações na área da saúde e R$ 1 milhão para a educação”, afirmou Wellington.

O parlamentar criticou o Executivo por, embora conhecedor das grandes problemáticas sociais do estado, não ter liberado um centavo de suas emendas referentes ao exercício de 2016. Ele ainda condenou o aumento de R$ 15 milhões pelo governador Flávio Dino (PCdoB) para gastos em publicidade e propaganda para o próximo, ao mesmo tempo em que foi cortado, para o mesmo ano, R$ 65 milhões da área da educação. O Projeto de Lei de Orçamento Anual (PLOA) 2017 foi aprovado em sessão relâmpago pela base do governo na Assembleia, no penúltimo dia dos trabalhos legislativos deste ano.

“Esperamos que as emendas sejam liberadas pelo Executivo. Se é para investir, que se destine recursos para o que a sociedade realmente necessita. Apresentei propostas de alteração na previsão orçamentária de 2017, já que não há lógica ver que houve um aumento de mais de R$ 15 milhões na Comunicação enquanto que na Educação houve um corte de mais de R$ 65 milhões, algo incoerente com a realidade das necessidades do Maranhão. Destinei minhas emendas por coerência social, levando em consideração as necessidades da população”, pontuou.

Ainda segundo prestação de contas feita por Wellington nas redes sociais, essa não é a primeira vez em que ele prioriza os setores da saúde e educação. No final de 2015, a verba parlamentar do progressista para uso do governo no exercício de 2016 teve como destino a educação, inclusive com valor específico destinado para a Universidade Estadual do Maranhão (UEMA); e ainda saúde, infraestrutura e cultura. No entanto, faltando apenas dois dias para o término do ano, os recursos não foram liberados pelo governador Flávio Dino.