O vereador Nato Júnior (PDT), presidente da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de São Luís, se calou diante da suspeita de envolvimento de colegas no Legislativo ludovicense em suposto desvio de emendas parlamentares.

O ATUAL7 tenta um posicionamento do pedetista desde a manhã da última quarta-feira (16), mas sem retorno. Nova insistência foi feita nessa sexta-feira (18), mas também não houve resposta.

A solicitação buscou saber se há alguma discussão no âmbito do colegiado a respeito do assunto; e, em caso negativo, se existe alguma previsão para que isso ocorra. Também detalhes de como funciona a instauração e a tramitação de processo contra vereador na Comissão de Ética, já que essa informação não consta no site da Casa –que tem transparência opaca não apenas em relação às despesas dos vereadores, mas também sobre a própria atuação parlamentar.

De acordo com o regimento interno da Câmara, cabe à Comissão de Ética, entre outras atribuições, avaliar o comportamento que implique quebra de decoro parlamentar por parte de vereador. O primeiro passo é o recebimento de representação, pois o colegiado funciona mediante provocação.

Na semana passada, os vereadores Francisco Chaguinhas (Podemos), Aldir Júnior (PL), Edson Gaguinho (União Brasil) e Umbelino Júnior (PSDB) foram alvos de mandados de busca e apreensão em suas residências e gabinetes na CMSL.

Batizada de Véu de Maquiavel, a operação foi comandada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas) do Ministério Público do Maranhão em investigação que apura suposta organização criminosa, lavagem de dinheiro e peculato.

Segundo o Gaeco, os vereadores teriam utilizado entidades sem fins lucrativos para simular a aplicação de emendas parlamentares. O suposto esquema teria movimentado quase R$ 6 milhões, e envolve as secretarias municipais de Segurança Alimentar e de Cultura.

Desde a operação, apenas Chaguinhas, Aldir e Umbelino se manifestaram publicamente a respeito das suspeitas. Eles negam participação na suposta organização criminosa, e dizem estar, mas sem especificar como, colaborando com o Ministério Público e a Justiça.

Na ação, Gaguinho foi preso em flagrante por posse irregular de munições de arma de fogo de uso permitido e guarda de animais da fauna silvestre sem permissão de autoridade competente. Após pagamento de fiança de R$ 8 mil, ele foi solto.

A investigação segue tramitando na Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados, que rejeitou pedido para afastamento do vereadores da função na Câmara de São Luís.

O vereador de São Luís Edson Oliveira, o Gaguinho (União Brasil), pagou a quantia de R$ 8 mil relativa à fiança estipulada como condição para sair da cadeia. Ele foi solto no mesmo dia em que ocorreu a prisão em flagrante, na última quinta-feira (10), no bojo de investigação do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas) do Ministério Público do Maranhão sobre supostos desvios de emendas parlamentares.

O valor foi determinando pelo delegado Anderson Carvalho Pires, da Polícia Civil maranhense. Ele considerou a possibilidade de concessão de fiança em razão da somatória das penas máximas dos crimes que resultaram na prisão do parlamentar, posse irregular de munições de arma de fogo de uso permitido e guarda de animais da fauna silvestre sem permissão de autoridade competente, não ultrapassar quatro anos.

Durante a deflagração da Operação Véu de Maquiavel, agentes da PRF (Polícia Rodoviária Federal), que auxiliou o Gaeco juntamente com policiais civis da 1º Deccor (Departamento de Combate à Corrupção) na ação ostensiva, encontraram e apreenderam na residência do parlamentar no bairro Vila Riod, na periferia da capital, 25 munições de arma de fogo; dois papagaios e dois veados; e 11 mesas, 44 cadeiras e oito carrinhos adaptados para lanches do programa Mais Renda, do Governo do Maranhão, desenvolvido pela Sedes (Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social).

A posse dos objetos oriundos do programa governamental, que resultaria em flagrante de crime de peculato, contudo, não foi considerada pelo delegado, que aceitou a alegação do vereador de que as mesas, cadeiras e carrinhos do Mais Renda estariam apenas guardados por ele a pedido dos beneficiários. Ainda assim, uma investigação na esfera penal deve apurar a veracidade do relato do parlamentar –o que pode provocar o encaminhamento da investigação para instância superior.

Edson Gaguinho é suspeito de integrar suposta organização criminosa especializada em lavagem de dinheiro e desvio de recursos públicos destinados ao pagamento de emendas parlamentares, por meio de entidades sem fins lucrativos.

Também são investigados pelo Gaeco, no bojo da operação Véu de Maquiavel, os vereadores Francisco Chaguinhas (Podemos), vice-presidente da Casa, Aldir Júnior (PL) e Umbelino Júnior (PSDB), além dos ex-vereadores da capital Ivaldo Rodrigues e Silvino Abreu. Todos foram alvo de mandados de busca e apreensão, também cumpridos nos prédios da Câmara Municipal de São Luís e da Secult (Secretaria Municipal de Cultura).

O caso segue tramitando sob sigilo na Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados, apesar do Gaeco, segundo apurou o ATUAL7, ter solicitado o levantamento do sigilo após a deflagração da operação. O pedido de afastamento dos vereadores da função na CMSL também foi negado pelo juízo.

De acordo com a apuração, a suposta organização criminosa simulava a aplicação dos recursos oriundos das emendas parlamentares, com objetivo de desviar o dinheiro público. Cerca de R$ 6 milhões foram movimentados no esquema.

A ação deflagrada na semana passada é um desdobramento da Operação Faz de Contas, também do Gaeco, que em 2019 cumpriu mandados de prisão temporária e de busca e apreensão contra investigados pelo mesmo esquema, mas envolvendo outros institutos sem fins lucrativos, além da prática de crimes de falsidade documental e corrupção ativa e passiva.

À época, embora não tenha sido alvo daquela investigação, Edson Gaguinho entrou com pedido de habeas corpus preventivo no Tribunal de Justiça do Maranhão com receio de ser preso. O vereador, contudo, acabou desistindo do pedido após o Ministério Público afirmar que, naquela apuração, ele não era um dos alvos.

O vereador está no mandato desde 2016, quando foi eleito pela primeira vez. Atualmente, ocupa a Mesa Diretora com o cargo de 3º vice-presidente da Câmara Municipal de São Luís.

Os vereadores Francisco Chaguinhas (Podemos), Aldir Júnior (PL), Edson Gaguinho (União Brasil) e Umbelino Júnior (PSDB) foram alvo na manhã desta quinta-feira (10) de mandados de busca e apreensão em suas residências e gabinetes na Câmara Municipal de São Luís.

Comandada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas) do Ministério Público do Maranhão, a ação é parte de nova investigação sobre suspeita de desvio de emendas parlamentares. Agentes da Polícia Civil maranhense e da PRF (Polícia Rodoviária Federal) deram suporte operacional no cumprimento de 34 mandados expedidos pela Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados.

Entre os alvos da operação, batizada de Véu de Maquiavel, também estão os ex-vereadores Ivaldo Rodrigues e Silvino Abreu. Foram feitas ainda buscas na Secult (Secretaria Municipal de Cultura) de São Luís e em endereços de três instituições sem fins lucrativos, que não tiveram os nomes divulgados.

São apurados crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e peculato.

De acordo com o informações do Ministério Público, os investigados são suspeitos de desvio de recursos de emendas parlamentares em conluio com as três entidades sem fins lucrativos.

Estima-se, segundo informações preliminares do Gaeco, que a suposta organização criminosa tenha movimentado cerca de R$ 6 milhões, por meio de simulação da aplicação dos recursos.

O Gaeco diz que uma entidade cuja área de atuação é a educação, por exemplo, emitiu notas fiscais de prestação de serviços de gerenciamento, fiscalização e logística de projetos. A apuração descobriu ainda indícios de que uma pessoa jurídica com atividade no ramo de fotografia expediu notas fiscais de mais de R$ 600 mil para fornecimento de cestas básicas, embora tenha adquirido apenas produtos de natureza diversa, no valor inferior a R$ 20 mil.

A investigação, cujo conteúdo integral está sob sigilo, foi aberta em 2021, e é desdobramento da Operação Faz de Contas, deflagrada pelo Gaeco em novembro de 2019 contra o mesmo tipo de esquema, que apontou ainda os crimes de falsidade documental e corrupção ativa e passiva.

O ex-vereador de São Luís, Sá Marques (Podemos), disse em contato com o ATUAL7 que, segundo afirma, não é alvo da Operação Faz de Conta, investigação do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas) que teve a primeira fase deflagrada em novembro de 2019.

“Não fui alvo da operação nem sou investigado. O que ocorre é que estou entre os vereadores que destinaram recursos em emendas parlamentares para um dos institutos investigados. Somente após a operação do Gaeco é que soubemos que o atestado utilizado por esse instituto teria sido fraudado. Como vereador, destino os recursos. A obrigação sobre a veracidade da documentação apresentada pelas entidades não é do parlamentar. Um dos investigados me citou em depoimento sobre quais vereadores destinaram emendas para essa entidade, mas não que eu tenha participado de algo ilegal. Mesmo assim, achei por bem me resguardar”, afirmou.

A declaração foi uma resposta à revelação feita pelo ATUAL7 de que Sá Marques, embora não tenha sido alvo de nenhum dos mandados expedidos de prisão temporária nem de busca e apreensão cumpridos no bojo da Operação Faz de Conta, entrou com pedido de habeas corpus preventivo no Tribunal de Justiça do Maranhão, indeferido pelo desembargador João Santana Sousa.

Outro vereador, Edson Gaguinho (DEM), também buscou um habeas corpus preventivo no TJ maranhense, mas acabou requerendo desistência após o Ministério Público afirmar, em resposta ao mesmo magistrado, que o democrata não estava entre os alvos daquela fase da operação.

Diferentemente de Sá Marques, porém, confrontado pelo ATUAL7 a respeito do assunto, Gaguinho negou que tenha apelado para o mecanismo constitucional.

A primeira fase da Operação Faz de Conta desarticulou suposta organização criminosa especializada na prática de crimes de subtração de recursos públicos, falsidade documental e corrupção ativa e passiva.

Com autorização judicial para medidas de interceptação telefônica, quebra de sigilo bancário e fiscal, interceptação telemática –incluindo WhatsApp, interrogatório dos investigados, oitivas de testemunhas e colaboração premiada relacionadas à primeira fase da operação, o avanço das investigações pode alcançar vereadores e ex-vereadores da Câmara Municipal de São Luís.

As movimentações suspeitas da suposta orcrim já chegam a R$ 19 milhões. O valor é mais de 100% maior do que o inicialmente apurado, R$ 1,7 milhão.

Segundo as investigações, a Semdel, atualmente ocupada pelo ex-vereador Ricardo Diniz (DEM), teria sido utilizada para escoar os recursos públicos por meio de convênios assinados entre a Prefeitura de São Luís, então sob Edivaldo Holanda Júnior (PSD), e três associações privadas de interesse social: Instituto Periferia, Instituto Renascer Social e Associação de Moradores do Sacavém. Todos teriam utilizado atestados fraudados.

O próprio Diniz, enquanto vereador, destinou recursos para um dos institutos investigados.

Todo o dinheiro movimentado, ainda segundo a apuração do Gaeco, é oriundo de emendas parlamentares de vereadores da capital, e pode ter sido repartido pelo suposto grupo criminoso da seguinte forma: 5% do valor à entidade social, 10% a 15% destinado ao projeto/contador e o restante dos recursos devolvido aos vereadores autores das emendas.