Gaeco
Gaeco ganha estrutura própria em Imperatriz
Política

Trabalhos serão coordenados pelo promotor de Justiça Frederik Bacellar Pinheiro

O Ministério Público do Maranhão inaugurou, nessa sexta-feira 2, a estrutura própria do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas) em Imperatriz. Os trabalhos serão coordenados pelo promotor de Justiça Frederik Bacellar Pinheiro.

As instalações ficam no prédio das Promotorias de Justiça do município, com salas para oitiva e reunião, apoio administrativo e operações. Os sistemas serão todos interligados com a sede do Gaeco em São Luís, tendo ainda à disposição toda a estrutura do recém-inaugurado Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro (LAB-LD).

Os promotores de Justiça Raquel Chaves Duarte Sales e Ossian Bezerra Pinho Filho também atuarão no Gaeco de Imperatriz.

A equipe será composta, ainda, por um delegado e três investigadores. O servidor Vilmar Soares do Nascimento prestará apoio administrativo.

Froz Sobrinho evita julgar medida cautelar do Gaeco
Política

Pedido foi subscrito pelo chefe da PGJ. Desembargador alegou foro íntimo e declarou-se suspeito para continuar na Relatoria do processo

O desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão, José de Ribamar Froz Sobrinho, da Terceira Câmara Criminal, evitou julgar medida cautelar inominada proposta pelo Grupo de Atuação de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), do Ministério Público do Maranhão.

A saída de Froz Sobrinho da Relatoria do processo ocorreu no dia 6 de dezembro do ano passado. Alegando foro íntimo, o magistrado declarou-se suspeito para presidir o caso e determinou o encaminhamento dos autos à Coordenadoria de Distribuição do Poder Judiciário.

“Por motivo de foro íntimo, declaro minha suspeição para presidir o feito, nos termos dos art. 145, § 1º, Código de Processo Civil e art. 489, § 1º, do Regimento Interno desta Egrégia Corte. Encaminhem-se os autos à Coordenadoria de Distribuição para providências de estilo, com as cautelas necessárias para que seja resguardo o sigilo que o caso requer”, despachou.

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O processo segue parado desde então, aguardando por novo Relator.

De número 0009109-29.2016.8.10.0000, o processo segue em segredo de Justiça. Os nomes dos citados na medida cautelar, bem como o pedido feito ao TJ-MA — que pode ter sido de prisão preventiva ou temporária, busca e apreensão ou quebra de sigilo bancário e fiscal —, não podem ser revelados para não atrapalhar as investigações.

Por ter sido subscrito pelo chefe da PGJ, promotor Luiz Gonzaga Martins Coelho, o pedido pode alcançar agentes políticos detentores de foro por prerrogativa de função, como deputados estaduais ou prefeitos, neste último caso por correr no âmbito criminal.

Gaeco, CGU e Civil deflagram operação contra quase 20 prefeituras no MA
Política

Prefeitos teriam contratado a cooperativa COOPMAR por meio de licitações fraudulentas. Prejuízo ao erário pode chegar a R$ 170 milhões

A 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar e o Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Maranhão, em parceria com a Controladoria Geral da União (CGU) e a Polícia Civil, deflagraram, desde as primeiras horas da manhã desta terça-feira 13, uma mega operação contra fraude em licitações em quase 20 prefeituras maranhenses.

De acordo com as investigações, as administrações municipais são acusadas de contratar as mesmas empresas para prestação de serviços terceirizados, em contratos viciados e direcionados.

Uma residencia no bairro do Bequimão e um escritório do Edifício Multi Empresarial no bairro do Renascença, ambos em São Luís, foram alvos de busca e apreensão.

Entre as prefeituras investigadas estão a de Grajaú, Viana, Timon, Caxias, Coroatá , São José de Ribamar, Peritoró, Rosário, Presidente Dutra, Arari, São Mateus, São Domingos do Maranhão, Santa Helena, Santa Rita, Chapadinha e Matinha.

A operação ocorre após três anos de investigação. O dinheiro movimentado pela quadrilha, somente com uma empresa, chega à ordem de R$ 230 milhões e o prejuízo causado aos cofres públicos pela organização criminosa pode chegar ao montante de R$ 170 milhões.

O nome da operação é Cooperar, em referência à Cooperativa Maranhense de Trabalho e Prestação de Serviços (COOPMAR), que teria sido a principal beneficiada no esquema.

Agiotagem: Polícia e Gaeco miram Sinfra por contrato com empresa de fachada
Política

Pactor Construções e Empreendimentos era utilizada pelo agiota Gláucio Alencar e Eduardo DP para desviar dinheiro público no município de Dom Pedro

A Polícia Civil do Maranhão e o Grupo de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) devem deflagrar uma operação específica para combater um suposto esquema operado entre a Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra) e um dos braços da organização criminosa que atuava no desvio de verba pública e agiotagem no município de Dom Pedro. Comandada pelo ex-pré-candidato a prefeito de Imperatriz, Clayton Noleto (PCdoB), a Sinfra aditivou e formalizou novos contratos com a empresa Pactor Construções e Empreendimentos Ltda, uma das empreiteiras de fachada utilizadas pelo agiota Gláucio Alencar e pelo filho da ex-prefeita de Dom Pedro, Eduardo José Barros Costa, o Eduardo DP ou Imperador, no esquema de fraude a licitações de obras públicas.

A informação foi confirmada ao Atual7 nesta quinta-feira 19, pelo secretário de Segurança Pública, delegado Jefferson Portela, e pelo titular do Gaeco, promotor Marco Aurélio, durante coletiva de imprensa sobre a segunda etapa da ‘Operação Imperador’.

“Afirmo que qualquer crime, relacionado a pessoa física, relacionado a lavagem em relação a empresa de fachada, seja contra quem for, você pode anotar, publicar isso, e cobrar de nós amanhã (...) haverá investigação criminal”, garantiu Portela.

O secretário de Segurança afirmou que os trabalhos de investigação em relação às movimentações da Pactor e outros envolvidos em agiotagem e desvio de dinheiro estão avançados, em conjunto com as investigações das 42 prefeituras que operavam no esquema, e que, no momento certo, a sociedade vai ser informada. “Pode ter certeza disso! Qualquer empresa, qualquer pessoa”, reiterou.

Gaeco já em campo

A declaração de Portela reafirmada pelo titular do Gaeco. O promotor, contudo, revelou que o Ministério Público do Maranhão já abriu uma linha de trabalho com as receitas federal e estadual, além da Controladoria Geral da União (CGU).

Segundo Marco Aurélio, houve um pedido às receitas e à CGU para que sejam bloqueados todos os contratos feitos entre a Pactor e outras empresas de fachada com o poder público. O titular da Gaeco disse ainda que as empresas de fachada que atuavam em Dom Pedro continuam sendo operadas pelos criminosos em outros municípios do Maranhão.

“Um empresa dessa atuava e atua em vários municípios. E para coibir esse tipo de coisa, nessas empresas de fachada utilizadas e operadas por esses criminosos, nós estamos fazendo agora um trabalho com a própria receita estadual, receita federal e Controladoria Geral da União, pra identificar e, já de imediato, conseguir o bloqueio, para paralisar que essas empresas continuem sendo operadas”, afirmou o promotor.

O secretário Clayton Noleto foi procurado pelo Atual7 para explicar a contratação da empreiteira operada por Gláucio Alencar e Eduardo DP, mas, embora tenha tomado conhecimento dos questionamentos feitos, até a publicação desta matéria não retornou o contato.

Confira abaixo as declarações do secretário Jefferson Portela e do promotor Marco Aurélio sobre as ações contra a a Pactor Construções e quem ainda mantém contrato com a empreiteira.

Os escândalos com dinheiro público no MA que não terminaram em 2015 e vão invadir 2016
Política

Sermão aos Peixes e novas operações contra a Máfia da Agiotagem, inclusive da Polícia Federal, devem esquentar o ano

O ano de 2016 deve repetir cenas de novelas bem conhecidas dos maranhenses. Os mesmos temas das manchetes de 2015 – como as operações Sermão aos Peixes, da Polícia Federal; e Morta Viva e Maharaja, da Polícia Civil e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Maranhão –, devem continuar chamando a atenção da população. Além destas soma-se aos ingredientes dos escândalos uma iminente operação da Polícia Federal, a Usura III, contra pelo menos 39 prefeituras envolvidas na Máfia da Agiotagem.

Sermão aos Peixes

Com cumprimento de 13 mandados de prisão preventiva, 60 mandados de busca e apreensão e 27 mandados de condução coercitiva, entre eles a do ex-secretário de Saúde do Maranhão, Ricardo Murad, a Operação Sermão ao Peixes fechou 2015 com a promessa de novas investigações e prisões para este ano, especialmente no governo Flávio Dino, que teve várias citações de prática de corrupção com verba da Secretaria Estadual de Saúde durante o primeiro ano de gestão do médico Marcos Pacheco.

De acordo interceptações feitas pela PF com a autorização da Justiça, os donos do Instituto Cidadania e Natureza (ICN), apontado como cabeça do esquema, tomaram conhecimento de investigações da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Polícia Federal após vazamento da própria SES. No relatório, de sete volumes, há ainda a relatos de que o secretário de Transparência e Controle, Rodrigo Lago, teve conhecimento das maracutaias da organização criminosa, mas apenas "apontou o dedo na cara" de um membro de uma das Oscips envolvida, além da confirmação de super salário para uma amiga do secretário de Assuntos Políticos e Federativos, Márcio Jerry Barroso, a enfermeira Keilane Silva Carvalho, por meio de uma terceirizada em Imperatriz. O caso foi revelado pelo Atual7 e teve grande repercussão em todo o estado. Os seletivos realizados por Flávio Dino para a Saúde, dentre eles o fraudado pelo Instituto Acqua – Ação Cidadania e Qualidade, de São Paulo, também devem entrar na nova fase da operação.

Por terem sido citados no relatório da PF, não está descarregada a probabilidade de que auxiliares do governo Zé Reinaldo e Jackson Lago - além da esposa do senador Roberto Rocha - também estejam no bojo.

"Morta Viva" e "Maharaja"

Se não houver interferência do Palácio dos Leões, a confirmação de que a Polícia Civil e o Gaeco encontraram dezenas de que talões e folhas de cheques; cartões de crédito e de débito; notas promissórias e pastas de documentos de compra e venda de imóveis de políticos, prefeituras, empresas e empreiteiros, no cofre do agiota Josival Cavalcanti da Silva, o Pacovan, deve provocar uma das maiores movimentações de algemas já ocorrida no Maranhão.

Realizada em maio de 2015 como parte de investigações contra crimes de agiotagem nos municípios maranhenses, as operações conjuntas "Morta Viva" e "Maharaja" devem ter novas fases desencadeadas este ano, em que os principais alvos serão Uthan Avelino de Jesus Carvalho, cunhado do deputado federal Zé Carlos do PT; o prefeito de Pedro do Rosário, Irlan Serra (PTC), irmão do suplente de deputado estadual Toca Serra (PTC); e os vereadores de São Luís, Roberto Rocha Júnior (PSB) e Isaías Pereirinha (PSL). Entre as empresas, estão a Agropol Agropecuária e Projetos; R2FC Engenharia e Arquitetura Ltda; Lastro Engenharia Incorporações Ltda; Premier Serviços Gerais Ltda; e Alcino Automóveis Comis de Veículos. Todos os citados tiveram envolvimento direto com o agiota Pacovan.

Embora tenha conseguido escapar de passar por mais dias na cadeia, o ex-tesoureiro da Prefeitura de São Mateus, Washington José Oliveira Costa, bem como a secretária de Administração e Finanças, Alda Aragão, também estão na mira, por assinarem cheques pertencentes ao município repassados para o agiota.

Usura III

Na cola de prefeitos e ex-prefeitos envolvidos até os centavos com a Máfia da Agiotagem, a Polícia Federal se prepara para deflagrar este ano uma mega operação contra pelo menos 39 gestores que afanaram os cofres públicos municipais por meio de fraudes em licitações dos setores da educação e saúde.

Deflagrada inicialmente em 2011 e novamente em 2013, a nova fase da operação Usura deve mirar nas mesmas 20 e em novas prefeituras envolvidas com o mesmo agiota Pacovan, considerado o maior de todo o estado.

Entre os principais alvos estão as cidades de Codó, Mirinzal, Bacabal, Zé Doca, Paço do Lumiar, São Luís, Cururupu, Presidente Dutra, Santa Inês, Tuntum, Governador Nunes Freire, Itapecuru-Mirim, Santa Rita, Anajatuba, Coelho Neto, Trizidela do Vale e Caxias.

Soltura de Pacovan pela quarta vez desqualifica operações contra a agiotagem
Política

Apontado pela PF, Polícia Civil e Gaeco como o maior agiota do Maranhão já foi preso em 2011, 2013 e duas vezes em 2015

A nova decisão da Justiça pela soltura do agiota Josival Cavalcante da Silva, mais conhecido por políticos e empresários como Pacovan, pôs dúvidas à utilidade das operações contra a máfia da agiotagem no Maranhão, que segundo a Polícia Federal, a Polícia Civil e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público estadual surrupia recursos públicos da merenda escolar, medicamentos, e do aluguel de máquinas e carros nos municípios maranhenses.

No plantão judicial do último sábado 12, Pacovan foi solto pelo desembargador Jorge Rachid Mubarak Maluf, sob a alegação de que possui residência fixa, ocupação, e que o crime pelo qual ele é acusado, peculato-furto na forma tentada, não caracteriza a necessidade de manutenção de sua prisão.

Esta é a quarta vez que Josival Cavalcante da Silva é solto pela Justiça após ser preso, baseado em robustez de provas, por agiotagem.

PF desqualificada

Apontado pela PF, Polícia Civil e Gaeco como o maior agiota do Maranhão, Pacovan conheceu as grades pela primeira vez em maio de 2011, no bojo da Operação Usura, da Polícia Federal. Na época, segundo as investigações, ele havia movimento cerca de R$ 25 milhões em apenas dois anos, em organização criminosa que envolvia oito prefeitos, entre eles Raimundo Lisboa (Bacabal); Raimundo Galdino Leite, o Boca Quente (São João do Paraíso); Nilton Ferraz (Santa Luzia do Paruá); e Raimundo Sampaio, o Natim (Zé Doca). Somente da Prefeitura de São João do Paraíso, a PF encontrou o total de 91 cheques no cofre de Pacovan.

Já solto, em setembro de 2013, a Polícia Federal voltou a prender o agiota, durante a Operação Usura II, após quebra de sigilos bancários de três contas movimentadas por ele apontarem que pelo menos R$ 12 milhões das prefeituras de Bacabal e Zé Doca foram parar em uma outra conta sua. Na época, além Pacovan, a PF também levou Edna Cavalcanti, sua esposa. De oito, a lista de prefeituras operadas subiu para 20, incluindo como principais movimentadoras as de Bacabal, Cururupu, Zé Doca, Caxias e Paço do Lumiar.

Depoimentos pra cá, depoimentos pra lá, e poucos dias depois Pacovan voltou às ruas, por onde permaneceu livre até maio de 2015.

Polícia Civil e Gaeco desqualificados

Em ação conjunta da Polícia Civil do Maranhão e o Gaeco, Josival Cavalcante da Silva voltou a ser preso durante as operações Morta-Viva e Maharaja, por operações com recursos - desta vez não federais - movimentados pelos prefeitos Richard Nixon (Bacuri) e Edvan Costa (Marajá do Sena), e os ex-prefeitos Perachi Roberto de Farias Morais (Marajá do Sena) e Raimundo Nonato Sampaio (Zé Doca), além de empresários.

A lista de prefeituras envolvidas na organização criminosa subiu novamente, passando para 42 - e já deveria ter subido para 52 -, mais cheques e documentos de prefeituras e empresas foram encontrados do cofre de Pacovan, que foi solto novamente pela Justiça após poucos dias de depoimentos. Nesta operação, somente da Prefeitura de Santa Inês foram encontrados 23 cheques no cofre do agiota.

Preso outra vez em meados de novembro passado, novamente pela Polícia Civil - juntamente com outro agiota, Eduardo Barros, o Imperador; e o ex-prefeito de Bacabal, Raimundo Lisboa -, ele voltou a passar alguns dias detido para prestação de depoimento, mas já está solto de novo, por o desembargador Jorge Rachid entender que, conforme a decisão que também soltou o ex-tesoureiro da Prefeitura de São Mateus, Washington José Oliveira Costa, não houve crime algum da quadrilha pelo fato dos cheques roubados da prefeitura não terem sido sacados.

Gaeco e promotora de Ribamar são suspeitos de uso político e perseguição a blogueiro
Política

Titular do Blog do Luís Pablo denunciou tentativa de intimidação dos promotores de Justiça a respeito de função exercída por ele em cargos em comissão

A promotora Elisabeth Albuquerque de Sousa Mendonça, titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de São José de Ribamar, e o Grupo de Atuação Especial no Combate a Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Maranhão - que se recolheu após encontrar no cofre do agiota Pacovan quase uma centena de folhas de cheque de prefeitos aliados e anilhados ao governador Flávio Dino (PCdoB) - são suspeitos de estarem sendo usados politicamente para perseguir o blogueiro Luís Pablo, titular de blog homônimo.

Segundo Pablo, autor da revelação, ao comparecer à promotoria para prestar depoimento sobre denúncia originada pelo vereador ribamarense Elias Rabelo Vieira Junior, o Teté (PV), outros dois promotores, estes integrantes do Gaeco, estavam presentes na sala de audiência e, mesmo não fazendo parte da linha de investigação, participaram ativamente de interrogatório ao blogueiro.

Parte de integrantes da AmaBlog, reunidos em restaurante hoje em São Luís, lançaram nota em apoio ao blogueiro Luís Pablo
Divulgação AmaBlogParte de integrantes da Associação Maranhense de Blogueiros e Mídias Livres, reunidos em restaurante hoje em São Luís, lançaram nota em apoio ao blogueiro Luís Pablo

Embora a Constituição garanta a nomeação de cargos em comissão como uma das formas de provimento de cargo público - como atesta dados da Ong Contas Abertas sobre cargos DAS (Direção de Assessoramento Superior) na Presidência da República, Ministério da Fazenda, Advocacia-Geral da União (AGU) e da Controladoria-Geral da União (CGU), e até da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) - a titular da Comarca de Ribamar e os promotores do Gaeco questionaram o profissional de imprensa a respeito da ocupação desse tipo de função pública externa ao serviço público, no caso, de vínculo com os poderes para divulgação e produção de releases, além de prestação de serviços de assessoramento.

Em razão da tentativa de intimidação ao blogueiro, integrantes do movimento pró-fundação da AmaBlog (Associação Maranhense de Blogueiros e Mídias Livres), do qual o Atual7 também faz parte, lançou Nota Pública onde repudia toda e qualquer tentativa de cerceamento de intimidação no direito constitucional de liberdade de expressão e manifesta total apoio ao blogueiro Luís Pablo.

Abaixo, a íntegra da nota da AmaBlog:

NOTA PÚBLICA

O Movimento Pró Fundação da Associação Maranhense de Blogueiros e Mídias Livres – AMABLOG, vem a público MANIFESTAR apoio ao Blogueiro Luís Pablo, em virtude da tentativa de intimidação por conta de postagem em sua página (www.luispablo.com.br), onde ele denuncia suposta investigação do Grupo de Atuação Especial no Combate a Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Maranhão, que se iniciou através de representação política de um vereador de oposição à administração municipal de São José de Ribamar.

O movimento repudia toda e qualquer tentativa de cerceamento de intimidação no direito constitucional de liberdade de expressão, afirmamos que estamos atentos e acompanhando o caso ocorrido.

Atenciosamente,

MOVIMENTO PRÓ FUNDAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO MARANHENSE DE BLOGUEIROS E MÍDIAS LIVRES