ICN
MP abre inquérito para apurar desvio de verbas da SES entre 2015 e 2017
Política

Dinheiro teria sido afanado por meio do INVISA e ICN, contratados pelo governo Flávio Dino apesar das denúncias de corrupção que pesavam contra os institutos

O Ministério Público do Maranhão instaurou um inquérito civil para apurar o desvio de verbas públicas da Secretaria de Estado da Saúde (SES) entre os anos 2015 e 2017, três primeiros anos do governo de Flávio Dino (PCdoB), período que cobre o comando da pasta pelo médico Marcos Pacheco e o advogado Carlos Lula — este último indiciado pela Polícia Federal em outro caso relacionado à corrupção.

As investigações do MP/MA foram iniciadas desde a última semana de julho deste ano, pelo promotor de Justiça Herberth Costa Figueiredo, titular da 18ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Saúde, com base em notícias publicadas pela imprensa local.

De acordo com a Portaria n.º 48/2018-PRODESUS, que abriu o inquérito, os recursos seriam oriundos do Fundo Estadual de Saúde (FES), e afanados dos cofres públicos por meio do Instituto Vida e Saúde (INVISA) e do Instituto Cidadania e Natureza (ICN). Ambos foram contratados pelo governo comunista para o gerenciamento das unidades de saúde pertencentes à rede pública estadual, apesar das denúncias de envolvimento em corrupção que já pesavam contra eles.

Alguns procedimentos já foram adotados pelo Parquet.

À SES, foram requisitadas informações acerca de todas as transferências e repasses feitos ao INVISA e ao ICN, no período investigado, bem como o envio de extratos bancários das  transferências efetuadas às terceirizadas.

Foram encaminhadas, ainda, notificações aos dois institutos, para que apresentem defesa escrita e informações, bem como as movimentações contábil e financeira dos recursos recebidos da SES, por meio do Fundo Estadual de Saúde.

Para o aprofundamento das investigações, o promotor de Justiça Herberth Costa Figueiredo requisitou à Polícia Federal informações sobre a Sermão dos Peixes, onde por meio de um de seus desdobramentos, a Operação Pegadores, deflagrada pela força-tarefa no ano passado, averiguou-se repasses irregulares do FES para o INVISA e o ICN, no período compreendido entre os três anos primeiros anos do governo Dino.

PF investiga o que são as “outras coisas” pagas pelo ICN ao governo
Política

Uso de dinheiro desviado para esse tipo de sustento foi descoberto numa interceptação telefônica

A Polícia Federal investiga, no bojo da 5º Fase da Sermão aos Peixes, denominada Operação Pegadores, o que são as “outras coisas” pagas pelo Instituto Cidadania e Natureza (ICN) ao governo Flávio Dino, do PCdoB.

O sustento dessas, literalmente, “outras coisas” com o dinheiro público é revelado num diálogo entre uma funcionária da Secretaria de Estado da Saúde (SES), por ora identificada pela PF apenas como Alana, e o médico Benedito Silva Carvalho, do ICN, no mesmo trecho sobre a famigerada Folha Complementar.

Na conversa transcrita abaixo, as partes em negritos foram destacadas pelos próprios investigadores.

ALANA: Espera só o pouquinho seu BENEDITO, eu vou passar o telefone pra ele [Carlos Lula, secretário estadual de Saúde], mas antes deixa eu lhe perguntar uma coisa: o que é a FOLHA complementar?

BENEDITO: FOLHA COMPLETAR, que tem aí?

ALANA: É...

BENEDITO: É aquela história do... do... dos... das... da relação que veio aí da Secretaria... pra gente pagar!

ALANA: Ahn! Que o povo não tem vínculo!

BENEDITO: É, e outras coisas também... é a... é hora extra... doutora mandaram pra gente pagar tanta coisa que.... (risos).

Mais de R$ 18 milhões, segundo a força-tarefa da Sermão aos Peixes, foram desviados por meio do esquema apenas nos primeiros anos do governo comunista.

Pegadores: dinheiro desviado da SES bancava “namoradas, esposas e amantes”
Política

Constatação foi feita pela PF por meio da interceptação de um diálogo entre o Phil Camarão e Péricles Guará. Mais de R$ 18 milhões foram desviados entre 2015 e 2017

Um diálogo interceptado pela Polícia Federal com autorização da Justiça revelou que os recursos federais desviados da Secretaria de Estado da Saúde (SES) serviam, dentre outras coisas, para bancar “namoradas, esposas e amantes” de agentes públicos, que recebiam como funcionárias fantasmas.

A conversa ocorreu entre Louis Philip Moses Camarão, então diretor-geral de Referência de Exames de Média e Alta Complexidade, o antigo Hospital Pam Diamante, e Péricles Guará, que exercia o cargo de gerente executivo do Instituto Cidadania e Natureza (ICN). Louis Camarão é pai do secretário estadual de Educação, Felipe Camarão.

Num dos trechos, Camarão, o pai, ao ser questionado por Guará sobre conhecer uma das funcionárias fantasmas, identificada como Dália de Sousa Veigas Azoube, chega a fazer comentários desabonadores a respeito dela. “Conheço, na hora que eu olhei identifiquei logo, pelo perfil glúteo”, diz.

Segundo a PF, mais de R$ 18 milhões foram desviados por meio desse esquema e de contratos com empresas de fachada, entre os anos de 2015 e 2017.

Uma das cunhadas do secretário Márcio Jerry Barroso, Lenijane Rodrigues da Silva Lima, a Jane, é apontada como integrante da organização criminosa (Orcrim), descoberta pela Polícia Federal após publicação do ATUAL7 revelar que uma amiga do mesmo Jerry, em Imperatriz, embolsava um supersalário de mais de R$ 13 mil.

Até uma sorveteria participou do esquema, transformando-se, da noite para o dia, numa empresa especializada na gestão de serviços médicos. Mais de R$ 1,2 milhão foram desviados da SES por meio de notas frias com essa mudança.

Dinheiro afanado da SES poderia fazer muito pela população; confira
Política

Estimativa da PF é que ICN, Bem-Viver e IDAC tenham roubado R$ 1 bilhão entre 2014 e 2017. Verba daria para comprar quase 12 mil mil ambulâncias, mais de 5 mil ônibus escolares ou construir mais de 500 UPAs

R$ 1 bilhão. Esse é o montante desviado da Secretaria de Estado da Saúde, segundo estimado pela Polícia Federal, apenas no levantamento feito durante os quatro últimos ano de investigação: 2014 a 2017.

É dinheiro público que poderia ter sido usado para construir escolas, postos de saúde, comprar ambulâncias, merenda escolar e muito mais.

O cálculo foi feito com base nas quatro fases da Operação Sermão aos Peixes, que teve como deflagração mais recente a Operação Rêmora, que levou pra trás das grades diretores do Instituto de Desenvolvimento e Apoio à Cidadania (IDAC), após desvios de mais de R$ 18 milhões, entre novembro de 2015 até pouco mais de duas semanas atrás, quando a torneira da corrupção foi fechada pela PF.

Para dar uma dimensão do que representa essa montanha de dinheiro, o ATUAL7 fez comparações. O levantamento foi baseado no site do Real para a Realidade, do Estadão, plataforma que converte automaticamente valores informados em denúncias ou suspeitas de desvios em bens ou investimentos públicos.

Com o R$ 1 bilhão desviado da saúde nos governos Roseana Sarney e Flávio Dino daria para comprar, por exemplo, 11.990 ambulâncias. Ou 5.250 ônibus escolares.

Esse dinheiro da corrupção que os institutos ICN, Bem Viver e IDAC afanaram, e que só não continuaram em razão das operações da PF no Maranhão e da pressão popular após a descoberta do esquema — vide o IDAC, que foi contratado pelo atual governo com dispensa de licitação, por mais de R$ 240 milhões, mesmo havendo superfaturado contratos no governo anterior —, daria também para construir 542 escolas, para atender 86.730 alunos. Ou 19.800 casas populares.

E se esse dinheiro desviado fosse usado para construir UPAs, daria para fazer 515. Ou compra 19.305 viaturas policiais.

As utilidades com a verba roubada da saúde são diversas.

Pense bem, além de construir ou comprar os bens públicos mostrados acima, esse dinheiro daria também, segundo gastos divulgados pelo Governo do Maranhão e no Portal da Transparência, daria até para parar de enrolar e de torrar mais dinheiro público com propaganda e passar a realmente pagar o piso dos professores da rede pública estadual. Ou parar a perseguição contra os servidores e manter os 21,7% em seus contra-cheques, pelo menos por quase dois anos.

Prefeitura de São Luís não está apta a conveniar com o governo por violação à LRF
Política

Entre as incorreções, prefeito não disponibiliza no Portal da Transparência, desde o início da gestão, despesas referentes à Semus. Gastos da Secom também passaram a ser escondidos

Apesar de ser apontada pela Controladoria Geral da União (CGU), Ministério Público do Maranhão e Tribunal de Contas do Estado (TCE) – que divulgaram no dia 7 de janeiro deste ano levantamento de avaliação dos portais da transparência dos 217 municípios maranhenses – como uma das 37 prefeituras que cumprem os requisitos previstos na Lei Complementar n.º 101/2000, a chamada Lei de Responsabilidade Fiscal (LFR), e na Lei Federal n.º 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), a Prefeitura de São Luís deve ficar fora da lista dos entes municipais aptos a conveniarem com o Estado e com a União.

Tela referente ao exercício de 215 não mostram as despesas da Secretaria Municipal de Saúde de São Luís, incorreção que se repete desde 2013 e já alcança 2016
Portal Lei 131 Cadê os gastos que deveriam estar aqui? Tela referente ao exercício de 215 não mostram as despesas da Secretaria Municipal de Saúde de São Luís, incorreção que se repete desde 2013 e já alcança 2016

É que, além do erro na lista divulgada pelos órgãos de controle, que apontou que a Prefeitura de São Luís possui Portal da Transparência sob sítio oficial, isto é, com domínio ma.gov.br, o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) vem desobedecendo, desde início de sua gestão a determinação de divulgação das despesas contraídas por uma das principais pastas do Executivo municipal, a Secretaria Municipal de Saúde (Semus), impossibilitando ao cidadão e as instituições da sociedade a verificação da procedência e da autenticidade das informações que devem ser prestadas obrigatoriamente no Portal da Transparência, conforme prevê o Capítulo IX, artigo 48-A, inciso I da LFR, em atendimento ao inciso II, do parágrafo único, do artigo 48 da mesma lei.

"Quanto à despesa: todos os atos praticados pelas unidades gestoras no decorrer da execução da despesa, no momento de sua realização, com a disponibilização mínima dos dados referentes ao número do correspondente processo, ao bem fornecido ou ao serviço prestado, à pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento e, quando for o caso, ao procedimento licitatório realizado", diz o trecho.

Essa grave incorreção, inclusive, chegou a ser explicada pelo coordenador da Ouvidoria e Prevenção à Corrupção da CGU, Welliton Resende Silva, durante a apresentação feita no início de janeiro do levantamento nos portais de transparência dos 217 municípios do Maranhão. Na explanação, Resende declarou que a existência da página eletrônica não é suficiente para o cumprimento dos requisitos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal. "Não basta ter o portal, é preciso estar em funcionamento, sendo alimentado com as informações sobre a aplicação dos recursos", alertou.

Por causa dessa ocultação de gastos da Secretaria Municipal de Saúde, por exemplo, não é possível verificar quanto a Prefeitura de São Luís já passou para o Instituto Cidadania e Natureza (ICN), Oscip envolvida e enquadrada na Operação Sermão aos Peixes, da Polícia Federal.

Transparência confusa

Endereço do link ativo, destacado em azul acima e indicado do canto inferior esquerdo, é diferente do link apontada pelo banner Transparência
Portal Prefeitura de São Luís Dificuldade Endereço do link ativo, destacado em azul acima e indicado do canto inferior esquerdo, é diferente do link apontada pelo banner Transparência

Em levantamento feito no site da Prefeitura de São Luís utilizando os 12 quesitos do Checklist da Escala Brasil Transparente (EBT), foi constatado que a existência de dois links para o Portal da Transparência, sendo que um, que fica no rodapé, aponta para um site desativado, isto é, que não apresenta mais os dados de despesas e receitas do Executivo municipal, o que impossibilita ou mesmo dificulta ao cidadão e as instituições da sociedade de terem acesso ao que determina a LAI e a LRF; e o outro, acessível via banner na lateral do site, aponta para o site novo, lançado no final de setembro de 2015.

Apesar de um dos links apontar para o endereço do novo Portal da Transparência, o site pouco funciona, exibindo para quem tenta o acesso, na maioria das vezes, a mensagem de erro "Dados não encontrados".

Mais falta de transparência

Outra falha grave da Prefeitura de São Luís no que diz respeito ao gastos da Secretaria Municipal de Comunicação (Secom), comandada pelo neo-comunista Batista Matos.

Embora seja uma pasta de primeiro escalão, as despesas da Secom foram retiradas após a mudança de endereço do Portal da Transparência.

No anterior, era possível encontrar os dispêndios, mas por meio de um labirinto.

O cidadão ou as instituições da sociedade que queriam verificar a procedência e a autenticidade dos gastos da Secom precisava primeiro adivinhar em que link os valores estavam escondidos. Na maioria das vezes, bastava acessar a Governadoria do Município.

Por causa dessa ocultação, não mais a possibilidade de averiguar se os gastos de Edivaldo Júnior com publicidade e propaganda são maiores do que com a educação e saneamento básico, por exemplo, ou mesmo se sua gestão conseguiu tapar ou aumentar o rombo na pasta, que até o final de outubro do ano passado alcançava perto de R$ 8 milhões.

Além dos descumprimentos ao que rege a Lei de Responsabilidade Fiscal na ocultação dos gastos da Saúde e da Comunicação, outro ponto importante que a Prefeitura de São Luís não cumpre diz respeito a divulgação dos salários dos servidores públicos do município e os nomes de seus respectivos titulares, conforme determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), de 23 de abril de 2015, pela Lei de Acesso a Informação, por se tratar de informação de interesse geral e que não viola o direito à intimidade e à privacidade (artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal).

Questionado pelo Atual7 quanto a nota positiva dada à Prefeitura de São Luís pela Escala Transparente Brasil mesmo com a ocultação de dados que fere a LRF, o coordenador da Ouvidoria e Prevenção à Corrupção da CGU explicou que o município apenas atendeu ao pedido feito de um empenho feito em junho, e que o portal não foi verificado como um todo – o que justifica a falta de enquadramento.

Punição

Por conta do não cumprimento às regras trazidas pela Lei da Responsabilidade Fiscal, o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) está sujeito às sanções do Código Penal, da Lei de Crimes Fiscais (Lei n.º 10.028, de 19.10.2000) e do Decreto-lei n.º 201/67, além de outros diplomas legais, todos mencionados na LFR.

Uma das punições reservadas a quem não cumpre o disposto na LRF é que o gestor poderá ser prejudicado, pois terá suspensas as transferências voluntárias e legais estaduais e federais, as garantias e a contratação de operações de crédito, inclusas as Antecipações de Receitas Orçamentárias,  conforme preceitua o Artigo 73-C da mesma lei, que sujeita ainda o agente público a uma multa de 30% sobre o valor seus vencimentos anuais - o de Edivaldo, aliás, é um dos maiores do país.

E como o próprio TCE-MA já informou por meio de seu presidente, conselheiro Jorge Pavão, assim como o governador Flávio Dino (PCdoB), por meio de seu secretário de Transparência e Controle, Rodrigo Lago, a Prefeitura de São Luís, além de ter suas contas relativas ao ano de 2015 rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado, deve ser cortada da celebração de convênios, a começar o do Carnaval e atingir ainda o Mais Asfalto. A mesma sanção deve ser aplicada ainda aos convênios com a União.

Já descumprimento aos pontos determinados pela Lei de Acesso à Informação, Edivaldo Holanda Júnior está sujeito a ser enquadrado nas barras da Justiça por improbidade administrativa, e tornar-se inelegível por reprovação de contas e enquadramento da Lei da Ficha Limpa – aumentando a lista divulgada mais cedo pelo Atual7 de prefeitos que podem se tornar inelegíveis.

Em ambos os casos infracionais, as ações contra Edivaldo devem ser feitas diretamente pelo Ministério Público do Maranhão.

Noiva do subsecretário de Saúde do Maranhão ocupa alto cargo pela Emserh
Política

Além de Lula, diretor do Hospital de Câncer tem a própria esposa nomeada como Superintendente de Rede de Serviços da SES

O subsecretário da Secretaria de Estado de Saúde (SES), Carlos Lula, proprietário do escritório de advocacia que atende ao governador Flávio Dino (PCdoB) e ainda presidente da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh), mantém entre suas subordinadas a própria noiva, a enfermeira Juliana Guerra.

Contratada pela Organização de Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) Instituto Cidadania e Natureza (ICN) para exercer apenas suas funções de enfermeira no governo anterior, Juliana conseguiu ascender no governo Flávio Dino e passou a comandar a Coordenadoria de Enfermagem do Hospital de Câncer do Maranhão - Tarquínio Lopes, o famoso Hospital Geral, uma das unidades de alta complexidade da rede pública estadual de saúde comandadas pelo ICN até o dia 17 de novembro do ano passado, quando, devido à Operação Sermão aos Peixes, a Justiça Federal ordenou ao Governo do Maranhão que rescindisse o contrato com o instituto. O Hospital do Câncer, desde então, passou a ser gerido pela Emserh, a empresa pública presidida pelo seu noivo.

Ou pelo menos deveria estar sendo gerido.

A Coordenadora de Enfermagem do Hospital de Câncer do Maranhão e noiva do subsecretário da SES, Juliana Guerra
Facebook Sem guerra pelo cargo A Coordenadora de Enfermagem do Hospital de Câncer do Maranhão e noiva do subsecretário da SES, Juliana Guerra

Questionado pelo Atual7 se o caso não configura prática de nepotismo, vedada na administração pública pela Súmula Vinculante de n.º 13 do Supremo Tribunal Federal (STF) e regulamentada no âmbito do Poder Executivo estadual pela Instrução Normativa da Secretaria de Transparência e Controle (STC) n.º 001, de 5 de janeiro de 2015, Lula deu a estranha alegação de que sua noiva continua prestando serviços à SES como funcionária do ICN e não da Emserh.

"O que ocorreu em relação aos funcionários do ICN foi o que se chama em Direito Administrativo de 'Requisição Administrativa'. Todos foram mantidos com o mesmo salário e nas mesmas funções e seus vínculos continuam sendo com o ICN", declarou.

De acordo com o subsecretário, que usou a própria Instrução Normativa da STC para justificar que a nomeação de sua noiva para a Coordenadoria de Enfermagem do Hospital de Câncer do Maranhão não configura nepotismo, Juliana Guerra ascendeu por "sua exclusiva competência". Ele também alega ainda que, muito antes de ocupar a subsecretaria da SES, sua noiva já teria sido designada para o cargo no Hospital de Câncer, e que, como são apenas noivos e não casados, "sequer há relação jurídica de familiaridade".

"No caso da Sra. Juliana Guerra, que exerce a enfermagem há dez anos, antes mesmo do início do atual Governo já era contratada, por meio de OSCIPS, para exercer suas funções de enfermeira na Rede Estadual de Saúde. Sua designação para o cargo no Hospital do Câncer, ocorreu, portanto, muito antes de minha nomeação para a Secretaria de Saúde e derivou de sua exclusiva competência", disse.

Nepotismo cruzado

Como o governador Flávio Dino declarou em entrevista em rede nacional, após ser embaraçado ao vivo por uma pergunta feita pelo Atual7, de que não há problemas em secretários ter parentes nomeados no governo, o subsecretario de Saúde do Maranhão não é o único a ter alguém com quem mantém relacionamento pessoal nomeada ou prestando serviços para a SES.

Além de Lula, o diretor do Hospital de Câncer do Maranhão, José Maria Assunção Moraes Júnior, que é amigo de Lula e onde Juliana Guerra é Coordenadora de Enfermagem, tem a própria esposa, Larissa Ribeiro Cavalcanti Moraes, nomeada como Superintendente de Rede de Serviços da SES, de onde Lula é subsecretário.

Como no caso de sua noiva, Carlos Lula afirma que não há prática de nepotismo cruzado no emprego público, uma vez que, segundo ele, Larissa Cavalcanti "trata-se de servidora concursada, portanto efetiva, não incidindo, já por tal motivo, na regra de proibição".

Para defender a tese, o subsecretário da SES e presidente da Emserh usou novamente a Instrução Normativa da STC, sob a justificativa que a Superintende de Rede ocupa um cargo de nível hierárquico superior ao seu cônjuge.

"Não há hipótese de nepotismo cruzado no caso, uma vez que o Diretor do Hospital do Câncer do Maranhão não possui poder de nomeação de quem quer que seja. A relação trabalhista da enfermeira Juliana Guerra é com o Instituto Cidadania e Natureza. Do mesmo modo, como já explicado, a Sra. Larissa Ribeiro Cavalcanti Moraes não foi nomeada por 'indicação' de seu cônjuge, ocupando, inclusive, nível hierárquico a ele superior", declarou.

Os escândalos com dinheiro público no MA que não terminaram em 2015 e vão invadir 2016
Política

Sermão aos Peixes e novas operações contra a Máfia da Agiotagem, inclusive da Polícia Federal, devem esquentar o ano

O ano de 2016 deve repetir cenas de novelas bem conhecidas dos maranhenses. Os mesmos temas das manchetes de 2015 – como as operações Sermão aos Peixes, da Polícia Federal; e Morta Viva e Maharaja, da Polícia Civil e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Maranhão –, devem continuar chamando a atenção da população. Além destas soma-se aos ingredientes dos escândalos uma iminente operação da Polícia Federal, a Usura III, contra pelo menos 39 prefeituras envolvidas na Máfia da Agiotagem.

Sermão aos Peixes

Com cumprimento de 13 mandados de prisão preventiva, 60 mandados de busca e apreensão e 27 mandados de condução coercitiva, entre eles a do ex-secretário de Saúde do Maranhão, Ricardo Murad, a Operação Sermão ao Peixes fechou 2015 com a promessa de novas investigações e prisões para este ano, especialmente no governo Flávio Dino, que teve várias citações de prática de corrupção com verba da Secretaria Estadual de Saúde durante o primeiro ano de gestão do médico Marcos Pacheco.

De acordo interceptações feitas pela PF com a autorização da Justiça, os donos do Instituto Cidadania e Natureza (ICN), apontado como cabeça do esquema, tomaram conhecimento de investigações da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Polícia Federal após vazamento da própria SES. No relatório, de sete volumes, há ainda a relatos de que o secretário de Transparência e Controle, Rodrigo Lago, teve conhecimento das maracutaias da organização criminosa, mas apenas "apontou o dedo na cara" de um membro de uma das Oscips envolvida, além da confirmação de super salário para uma amiga do secretário de Assuntos Políticos e Federativos, Márcio Jerry Barroso, a enfermeira Keilane Silva Carvalho, por meio de uma terceirizada em Imperatriz. O caso foi revelado pelo Atual7 e teve grande repercussão em todo o estado. Os seletivos realizados por Flávio Dino para a Saúde, dentre eles o fraudado pelo Instituto Acqua – Ação Cidadania e Qualidade, de São Paulo, também devem entrar na nova fase da operação.

Por terem sido citados no relatório da PF, não está descarregada a probabilidade de que auxiliares do governo Zé Reinaldo e Jackson Lago - além da esposa do senador Roberto Rocha - também estejam no bojo.

"Morta Viva" e "Maharaja"

Se não houver interferência do Palácio dos Leões, a confirmação de que a Polícia Civil e o Gaeco encontraram dezenas de que talões e folhas de cheques; cartões de crédito e de débito; notas promissórias e pastas de documentos de compra e venda de imóveis de políticos, prefeituras, empresas e empreiteiros, no cofre do agiota Josival Cavalcanti da Silva, o Pacovan, deve provocar uma das maiores movimentações de algemas já ocorrida no Maranhão.

Realizada em maio de 2015 como parte de investigações contra crimes de agiotagem nos municípios maranhenses, as operações conjuntas "Morta Viva" e "Maharaja" devem ter novas fases desencadeadas este ano, em que os principais alvos serão Uthan Avelino de Jesus Carvalho, cunhado do deputado federal Zé Carlos do PT; o prefeito de Pedro do Rosário, Irlan Serra (PTC), irmão do suplente de deputado estadual Toca Serra (PTC); e os vereadores de São Luís, Roberto Rocha Júnior (PSB) e Isaías Pereirinha (PSL). Entre as empresas, estão a Agropol Agropecuária e Projetos; R2FC Engenharia e Arquitetura Ltda; Lastro Engenharia Incorporações Ltda; Premier Serviços Gerais Ltda; e Alcino Automóveis Comis de Veículos. Todos os citados tiveram envolvimento direto com o agiota Pacovan.

Embora tenha conseguido escapar de passar por mais dias na cadeia, o ex-tesoureiro da Prefeitura de São Mateus, Washington José Oliveira Costa, bem como a secretária de Administração e Finanças, Alda Aragão, também estão na mira, por assinarem cheques pertencentes ao município repassados para o agiota.

Usura III

Na cola de prefeitos e ex-prefeitos envolvidos até os centavos com a Máfia da Agiotagem, a Polícia Federal se prepara para deflagrar este ano uma mega operação contra pelo menos 39 gestores que afanaram os cofres públicos municipais por meio de fraudes em licitações dos setores da educação e saúde.

Deflagrada inicialmente em 2011 e novamente em 2013, a nova fase da operação Usura deve mirar nas mesmas 20 e em novas prefeituras envolvidas com o mesmo agiota Pacovan, considerado o maior de todo o estado.

Entre os principais alvos estão as cidades de Codó, Mirinzal, Bacabal, Zé Doca, Paço do Lumiar, São Luís, Cururupu, Presidente Dutra, Santa Inês, Tuntum, Governador Nunes Freire, Itapecuru-Mirim, Santa Rita, Anajatuba, Coelho Neto, Trizidela do Vale e Caxias.

PF mentiu em relatório sobre direcionamento de hospitais pro ICN no governo Dino
Política

Instituto levou o Hospital de Câncer do Maranhão sem licitação, logo após o lote do processo ter sido declarado fracassado

Relatório da Polícia Federal relacionado à Operação Sermão aos Peixes, que investiga desvio de dinheiro público federal da Saúde no Maranhão, mostra que a PF mentiu em um dos trechos do documento que aponta para o direcionamento da licitação pública de mais de R$ 609 milhões, que terceirizou os serviços de saúde na rede estadual, já no governo Flávio Dino.

De acordo com o relatório, em interceptações telefônicas feitas com autorização da Justiça, a PF descobriu que o médico Inácio Guará, um dos donos do Instituto Cidadania e Natureza (ICN), principal operador do esquema - e que faleceu no início do mês de novembro passado, "já tinha conhecimento de dados sigilosos sobre o processo de licitação, inclusive que seria divida em grupos", e que já sabia quais hospitais iriam administrar, tais como o Hospital Geral e o Hospital Carlos Macieira.

No mesmo trecho, o relatório confirma que, ao sair o resultado da licitação da SES, no dia 14 de abril de 2015, o ICN consagrou-se vencedor de dois contratos, orçados em R$ 98.700.000,00 e R$ 113.820.000,00 cada, mas que os hospitais de referência no Maranhão não teriam ficado com o instituto, conforme havia sido dito por Inácio Guará em seus diálogos.

A PF, no entanto, mentiu.

Relatório afirma que ICN já estava como marca marcada para vencer hospitais de referências, mas apesar do próprio relatório desmentir, o ICN realmente venceu
Atual7 Perna curta Relatório afirma que ICN já estava como marca marcada para vencer hospitais de referências, mas apesar do próprio relatório desmentir, o ICN realmente venceu

Conforme as interceptações apontaram, a licitação da SES foi realmente divida em grupos, onde as entidades classificadas como Organização de Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) concorreram para operar nas unidades de alta complexidade e as entidades classificadas como Organizações Sociais de Saúde (OS) concorreram para operar nas unidades de média e de baixa complexidade, como maternidades, centros especializados, hospitais regionais e, principalmente, UPAs (Unidade de Pronto-Atendimento). Ocorre, porém, que o Hospital Geral é onde funciona desde o ano passado o Hospital de Câncer no Maranhão - Dr. Tarquínio Lopes Filho, e ao contrário do que declarou a PF, a unidade de alta complexidade ficou, sim, sob responsabilidade do ICN, de forma mais grave ainda no direcionamento: sem licitação, já que o Grupo 01 das Oscips, orçado em R$ 78.180.000,00 e o qual o Instituto Cidadania e Natureza não pode concorrer por ser classificado pela SES como OS, acabou tendo seu lote fracassado, sendo repassado logo em seguida, sem licitação, frisa-se, para o ICN.

O lote sem licitação abocanhado pelo ICN, vale lembrar, também incluiu o controle sobre outra unidade de alta complexidade do Estado, a Unidade Avançada de Matões do Norte.

A Polícia Federal também mentiu no trecho do relatório da Sermão aos Peixes que diz respeito ao Hospital Carlos Macieira. Embora não tenha ficado com a unidade de Alta Complexidade, que fica na capital, o instituto levou o lote do Hospital Carlos Macieira que fica no município de Colinas, unidade de referência no estado, conforme Inácio Guará manifestou nos diálogos interceptados pelos federais.

Outro lado

Questionada pelo Atual7, a Assessoria de Comunicação da Polícia Federal informou, em nota, que não se pronuncia sobre investigações em andamento e que, embora a Justiça tenha autorizado a quebra do sigilo do Inquérito Policial, com exceção das interceptações telefônicas, o mesmo inquérito é revestido de sigilo.

Já a Secretária de Estado da Saúde, procurada pela reportagem desde a deflagração da Operação Sermão aos Peixes, informou apenas que repassou uma nota à Secretaria de Estado de Comunicação. A Secom, por sua vez, procurada insistentemente, inclusive por meio de seu titular, Robson Paz, tem evitado responder os questionamentos enviados e ainda cortou o envio da nota da SES.

Os telefones do ICN informados no site da entidade apenas chamaram.

Polícia Federal apontou favorecimento do ICN à ex-mulher de Zé Reinaldo
Política

Relatório da Operação Sermão aos Peixes diz que esquema supostamente comandado por Alexandra teria beneficiado o hoje senador João Capiberibe, adversário de Sarney

Relatório da Polícia Federal relacionado à Operação Sermão aos Peixes, que investiga suposto desvio de dinheiro público federal da Saúde no Maranhão por meio de entes privados - Organização Social (OS) e Organização de Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) - desde 2004, mas direcionou as investigações do Inquérito Policial 0680/2012 apenas para a gestão do ex-secretário de Saúde Ricardo Murad, cunhado da ex-governadora Roseana Sarney (PMDB), mostra que a PF colheu elementos comprobatórios que apontam para o favorecimento da ex-primeira-dama Alexandra Tavares por parte do Instituto Cidadania e Natureza, criado na época em que seu ex-esposo, o hoje deputado federal José Reinaldo Tavares (PSB), comandava o Palácio dos Leões.

É o que mostra as páginas 37 e 38 do Volume 04 do inquérito, baseado inicialmente em fontes abertas, como blogs, Diário Oficial do Estado do Maranhão e sites de transparência. O documento, obtido com exclusividade pelo Atual7, relata inclusive que foi no governo Zé Reinaldo, especificamente no ano de 2005, que o ICN passou a ser classificado como OS por meio de um Decreto Estadual, de n.º 21.766.

Relatório da Polícia Federal aponta que entrada do ICN nos cofres da SES beneficiou ex-primeira-dama do Maranhão, Alexandra Tavares
Atual7 A Grande Relatório da Polícia Federal aponta que entrada do ICN nos cofres da SES beneficiou ex-primeira-dama do Maranhão, Alexandra Tavares

Um fato curioso é que um das provas colhidas pela Polícia Federal que apontam para o favorecimento da ex-mulher de Zé Reinaldo no suposto esquema criminoso de desvio de dinheiro público cita o extinto jornal Veja Agora, de propriedade de Ricardo Murad, como fonte. No trecho, colhido de um blog, é descrito uma visita feita por auditores do Ministério da Saúde à SES, e é dito que um funcionário da pasta, que preferiu ficar no anonimato, teria relatado que os auditores ficaram impressionados com as "inúmeras irregularidades" encontradas na aplicação e prestação de contas dos recursos da Saúde.

Em outro trecho, mais grave, é informado que pelo menos 140 milhões de reais percebidos pelo ICN para administração dos hospitais em todo o Maranhão teriam sido utilizados "em benefício  de nomes intimamente ligados à ex-primeira-dama". "É uma denúncia antiga. Feita pelo jornal Veja Agora, em 2006, em edições de 18 de fevereiro e 12 de agosto daquele ano", diz.

O documento informa ainda que Alexandra Tavares - atualmente nomeada em alto cargo na Assembleia Legislativa do Maranhão, mas suspeita de ser funcionária fantasma -, teria colocado o ICN e seus dirigentes para gerenciar o Centervida (Centro Integrado de Atendimento à Saúde), que teria beneficiado como os recursos públicos até mesmo o hoje senador João Capiberibe (PSB-AP), que é adversário do ex-senador José Sarney e aliado do governador Flávio Dino (PCdoB).

Ainda na folha 38 do Volume 04 do relatório, conforme pode ser observado abaixo, também é citado outro suspeito de se locupletar de dinheiro público da Saúde, o ex-chefe da Casa Civil, Aderson Lago, pai do secretário Rodrigo Lago, titular de Transparência e Controle do governo Flávio Dino. Ele - nomeado, mas também suspeito de ser funcionário fantasma da Assembleia Legislativa - teria, segundo informa o relatório da Polícia Federal, desviado parte do repasse mensal de 120 mil reais para a manutenção de um hospital em Mata Roma. O dinheiro teria sido sacado por seus assessores. Aderson teria afanado ainda, segundo a fonte aberta colhida pela PF, pelo menos 100 mil reais dos 550 mil reais destinados para um convênio para compra de remédios no município de Caxias. Todo o dinheiro teria sido transferido para a conta de uma empresa no Rio de Janeiro, a Ópera Prima, de propriedade de um outro filho seu, Aderson Neto, irmão de Rodrigo Lago.

"Isso tudo em 2006", diz o trecho do relatório.

Fonte aberta da Polícia Federal aponta que Alexandra Tavares, Aderson Lago e até o hoje senador João Capiberibe foram beneficiados por esquemas fraudulentos na Saúde do Maranhão
Atual7 Metralhas Fonte aberta da Polícia Federal aponta que Alexandra Tavares, Aderson Lago e até o hoje senador João Capiberibe foram beneficiados por esquemas fraudulentos na Saúde do Maranhão

PF pela tangente

O Atual7 questionou da Polícia Federal os motivos que levaram as investigações ao direcionamento somente para os anos de 2010 a 2013, já que o próprio relatório relacionado à Operação Sermão aos Peixes contém provas que mostram o envolvimento de várias pessoas em gestões anteriores a do ex-secretário Ricardo Murad. A reportagem questionou ainda o motivo da PF não se pronunciar sobre as provas colhidas nos primeiros volumes do relatório, já que somente as interceptações telefônicas continuam sob sigilo da Justiça.

Em resposta, a Assessoria de Comunicação da Polícia Federal no Maranhão disse apenas que não se pronuncia sobre investigações em andamento, embora tenha afirmado na mesma nota que poderia, por o Inquérito Policial 0680/2012, já finalizado, não estar mais revestido de sigilo.

Relatório prova que PF sabia que ICN e seus donos operavam na SES desde 2004
Política

Além de contratos, donos do instituto chegaram a ter empregos no governo Zé Reinaldo e Jackson Lago

Relatório da Polícia Federal relacionado ao inquérito da Operação Sermão aos Peixes, que investiga suposto desvio de dinheiro público federal da Saúde no Maranhão por meio de entes privados - Organização Social (OS) e Organização de Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) -, confirma que a PF tinha total conhecimento que o Instituto Cidadania e Natureza (ICN) e dois de seus donos, Péricles Silva Filho e Raimundo Sacramento Mendes, operavam desde maio de 2004 nos cofres da Secretaria de Estado da Saúde (SES), quando o Palácio dos Leões estava sob comando da ex-primeira dama Alexandra Tavares Trovão e do hoje deputado federal José Reinaldo Tavares (PSB), tanto em contratos milionários como até mesmo como funcionários da pasta, provavelmente até 2008, já no governo de Jackson Lago.

A revelação aponta para possível direcionamento da operação, já que segundo o delegados da PF Sandro Jansen e Alexandre Saraiva, e os representantes da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Ministério Público Federal (MPF), o suposto esquema teria sido criado e comandado pelo ex-secretário de Saúde Ricardo Murad, cunhado da ex-governadora Roseana Sarney (PMDB), ambos adversários políticos do governador Flávio Dino (PCdoB), que tem o irmão Nicolao Dino como sub-procurador Geral da República.

Quase o dobro

De acordo com um dos trechos do documento obtido com exclusividade pelo Atual7, o Volume 01 do Inquérito Policial 0680/2012, datado de 30 de novembro daquele ano e assinado pelo delegado Leopoldo Soares Lacerda, a abertura das investigações se deu devido ao apontamento de movimentação financeira atípica do ICN, em 2010, capturada pelo Conselho de Controle de Atividades Financeira (Coaf) e contida no Relatório de Inteligência Financeira (RIF) n.º 6675.

Chama a atenção o grave e inexplicável fato de que, embora informada pelo Banco Central do Brasil na Carta Circular n.º 2826 - II d que, apenas em 2004, pouco depois de sua criação, o ICN faturou o total de R$ 144.780.153,90 do governo Zé Reinaldo, e que, apenas em 2008, R$ 123.996.511,34 do governo Jackson Lago, e que todo este montante - quase o dobro do garfado entre 2011 e 2012 - teve como fonte o Governo do Maranhão, especificamente de dinheiro do Fundo Estadual de Saúde, a Polícia Federal decidiu não retroagir as investigações para 2004, mas concentrar-se somente a partir de 2010, quando os adversários de Dino é quem estavam no comando do Palácio dos Leões e da SES.

Relatório da Polícia Federal mostra que sermão não foi ministrado aos peixes do ICN e da SES nos governos de Zé Reinaldo e Jackson Lago, mesmo a PF sabendo que o suposto esquema já existia desde 2004
Atual7 Operação Política? Relatório da Polícia Federal mostra que sermão não foi ministrado aos peixes do ICN e da SES nos governos de Zé Reinaldo e Jackson Lago, mesmo a PF sabendo que o suposto esquema já existia desde 2004

Propinoduto

A suspeita de possível direcionamento da Polícia Federal também é levantada com base em outro trecho do relatório, ainda no Volume 01, em que a própria PF confirma que "desde a década passada" o ICN já era denunciado por desvio de verba. Em dado momento, o instituto chega a ser classificado pelos federais como "propinoduto".

"Desde o início da década passada o ICN foi contratado pela Secretaria Estadual de Saúde para administrar algumas unidades hospitalares da rede pública estadual. Desde então até os dias atuais sérias denúncias de desvio de verba pública através da citada OSCIP são veiculadas na Internet, apontando o Instituto como um 'propinoduto' por onde escoaria a verba pública desviada", diz o trecho.

Policiais federais sabiam do "propinoduto" operado pelo ICN na Saúde do Maranhão, mas decidiram não pescar alguns peixes, nem lhes ministrar qualquer sermão
Atual7 Cadê o dinheiro de 2004 à 2009? Policiais federais sabiam do "propinoduto" operado pelo ICN na Saúde do Maranhão, mas decidiram não pescar alguns peixes, nem lhes ministrar qualquer sermão

Ainda assim, curiosamente, apesar das denúncias colhidas durante a investigação que culminou na deflagração da Operação Sermão aos Peixes, todas contidas no relatório, confirmarem a atuação suspeita do ICN nos cofres da SES desde 2004, o delegado Alexandre Saraiva, Superintendente Regional da Polícia Federal no Maranhão, durante coletiva de imprensa, acabou se confundindo ou faltando com a verdade ao declarar que não há nada de estranho no fato das investigações terem se concentrados somente nas movimentações financeiras do instituto a partir de 2010.

Também presente da coletiva, o delegado da Polícia Federal Sandro Jansen, chefe da Unidade Especial de Repressão e Controle de Desvio de Verbas no Maranhão e responsável pela operação, também acabou se confundindo ou faltando com a verdade. Ao tentar salvar o colega, ele afirmou que não sabia se havia um algum levantamento do Coaf do período anterior ao de 2010.

A explicação para as declarações dos delegados da Polícia Federal, porém, pode ser mais simples do que a feição tranquila esboçada por ambos ao se confundirem ou faltarem com a verdade à imprensa: apesar de Ricardo Murad ter comandado a SES desde o ano anterior, os quatro primeiros meses de 2009, quando o ICN garfou R$ 113.690.369,57 do erário segundo o próprio relatório relacionado ao inquérito da Operação Sermão aos Peixes, era Jackson Lago, o maior adversário histórico dos Sarneys e de Murad, quem ainda estava no poder.

Outro fato curioso é quem quem comandava a SES durante o governo de Zé Reinaldo era a atual titular da mesma pasta na Prefeitura de São Luís, a vereador Helena Duailibe.

Outro lado

Procurada pelo Atual7, a Polícia Federal informou, em nota, que não se pronuncia sobre investigações em andamento - o que confirma, em tese, a entrada do governo Flávio Dino no olho do furação, numa nova fase da Operação Sermão aos Peixes - e que embora a Justiça tenha autorizado a quebra do sigilo do Inquérito Policial, com exceção das interceptações telefônicas, o mesmo inquérito é revestido de sigilo, e que as denúncias serão investigadas dentro de sua esfera de atribuição.

A PF disse ainda que só repassada informações à imprensa sobre operações em andamento somente quando estas são deflagradas, evitando, assim, possíveis prejuízos ao andamento do trabalho de investigação.

Nem saúde, nem segurança. Para brasileiros, corrupção é o maior problema do país
Política

Levantamento, realizado entre os dias 25 e 26 deste mês, foi fortemente influenciado pelas notícias da Operação Lava Jato

O Brasil sofre com vários problemas sociais, porém, para 34% dos moradores do país, o principal deles é a corrupção. É o que aponta uma pesquisa divulgada pelo instituto Datafolha neste domingo 29. Na sequência aparecem saúde, com 16%; desemprego, com 10%; educação e violência, com 8%; e economia, com 5%.

O levantamento, realizado entre os dias 25 e 26 deste mês, foi fortemente influenciado pelas notícias da Operação Lava Jato, que sacode o cenário político e empresarial do país.

Sob os governos Lula e FHC, o tema “corrupção” nunca havia sido apontado como o principal problema do país por mais de 9% dos pesquisados. O tema começou a ganhar força em 2013, no auge das manifestações populares que assolaram o país, quando o problema foi citado por 11%.

O Datafolha realiza esse tipo de pesquisa desde o governo Fernando Henrique Cardoso para detectar as principais preocupações dos brasileiros. Em 1996, por exemplo, o desemprego liderava o ranking, com 53%.

Caso o levantamento do instituto fosse feito com base em moradores por estado, no Maranhão, a influência seria da Operação Sermão aos Peixes, também deflagrada pela Polícia Federal, que sacode o cenário político e empresarial do estado, por conta de uma mesma Organização de Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), o Instituto Cidadania e Natureza (ICN), que deixou de operar no governo Flávio Dino por exclusiva determinação da Justiça Federal, ter descoberto um furo nos cofres públicos do Estado por onde jorra somas milionárias desde o governo José Reinaldo Tavares.

Marcos Pacheco também conversou com dono do ICN sobre sinecuras na SES, diz PF
Política

No diálogo, Benedito Carvalho diz ao secretário de Saúde que 'eles tem mais a ganhar do que perder com as contratações das mulheres indicadas'

O secretário de Saúde do Maranhão, médico Marcos Pacheco, também conversou com um dos donos do Instituto Cidadania e Natureza (ICN), Benedito Silva Carvalho, sobre a possibilidade de sinecurar aliados no sistema estadual público de saúde.

Relatório da PF comprova que governo Flávio Dino também foi investigado e descoberto em suposta prática criminosa na Saúde
Blog do Neto Ferreira Proclamação da Corrupção Relatório da PF comprova que governo Flávio Dino também foi investigado e descoberto em suposta prática criminosa na Saúde

É o que aponta novo trecho do relatório da Polícia Federal sobre a Operação Sermão aos Peixes, publicado no final da noite dessa segunda-feira 23, com exclusividade, pelo Blog do Neto Ferreira, que diz ter interceptado uma ligação telefônica entre ambos, com autorização da Justiça, e flagrou o momento em que Pacheco e Benedito acertavam a entrada de suas mulheres no Hospital de Câncer do Maranhão, a pedido da ex-diretora da unidade, Maria Ilvanicia Braga Bordalo de Figueiredo. Indicada para o cargo pelo senador Roberto Rocha, ela caiu no cargo no final de março deste ano, dias após ter o pedido interceptado pela PF.

De acordo com o novo trecho do relatório, o dono e presidente do ICN, que teve contrato rompido com o governo Flávio Dino somente após determinação da Justiça, desenvolvia "importante função de articulador do grupo, tem trânsito no interior da SES". O documento diz ainda que Benedito Carvalho vinha "realizando contatos" para que fosse "dada continuidade às atividades ilícitas" do instituto na Saúde. Em outro diálogo interceptado pela Polícia Federal, ele conversa com uma pessoa identificada apenas como "Maria Alice". A PF diz que ela é mãe de uma pessoa que "recebe salários  de alguma Unidade de Saúde sem trabalhar", isto é, um funcionário fantasma no governo Flávio Dino.

Também ontem, o Blog do Neto Ferreira já havia divulgado mais cedo parte do relatório da Polícia Federal que mostra que as  investigações da Operação Sermão aos Peixes também alcançaram o governo Flávio Dino, devido a forte suspeita de corrupção na Saúde desde o início do governo comunista. Procurada, a Secretaria de Comunicação tem fugido do assunto e se resumido a declarar apenas que solicitou o teor da interceptação telefônica à PF, para só então se manifestar. Apesar da divulgação do documento da Polícia Federal, o governo Dino diz ainda que "não se pronuncia sobre especulações oriundas de fontes não oficiais".

Relatório da PF aponta que organização criminosa atuou no governo Flávio Dino
Política

Interceptações telefônicas feitas neste ano flagraram dono do ICN sabendo antecipadamente de informações sigilosas do edital de licitação da SES

Investigações da Polícia Federal no bojo da Operação Sermão aos Peixes, que apura supostos esquemas bilionários de corrupção no Fundo Nacional de Saúde por meio do modelo de terceirização da gestão da rede de saúde pública no Maranhão, foram além da gestão do ex-secretário de Saúde Ricardo Murad, cunhado da ex-governadora Roseana Sarney (PMDB), e alcançaram também o governo atual, do comunista Flávio Dino.

Trechos do relatório da Polícia Federal, divulgado com exclusividade pelo Blog do Neto Ferreira na manhã desta segunda-feira 23, apontam para a suspeita de que a organização criminosa (Orcrim) encabeçada em parte pelos donos do Instituto Cidadania e Natureza, desbaratada pela PF na semana passada, também atuou e, consistentemente, ainda atua na Secretaria de Estado de Saúde (SES), atualmente administrada pelo médico Marcos Pacheco. Na terça-feira 17, Atual7 já havia levantado esta suspeita com base na nota oficial da Polícia Federal sobre a operação, que cumpriu 13 mandados de prisão preventiva, 60 mandados de busca e apreensão e 27 mandados de condução coercitiva.

Relatório da PF comprova que governo Flávio Dino também foi investigado e descoberto em suposta prática criminosa na Saúde
Blog do Neto Ferreira Até tu, Brutus?! Relatório da PF comprova que governo Flávio Dino também foi investigado e descoberto em suposta prática criminosa na Saúde

De acordo com o documento – que teve alguns nomes preservados para não atrapalhar as investigações da PF – , uma intercepção telefônica feita pelos agentes federais, no dia 18 de março deste ano, com autorização da Justiça Federal, flagrou um servidor da SES em um diálogo com um dos donos do ICN, o médico José Inácio Guará Silva - falecido uma semana antes da operação, em São Paulo -, indicando nomes de pessoas que deveriam ser contratadas pelo instituto, sem passar por seletivos ou concurso público, para prestação de serviços no Hospital Macroregional de Coroatá, unidade de alta complexidade pertencente a rede pública de saúde estadual.

Em outro trecho, mais grave ainda, a PF coloca em xeque o processo licitatório realizado pelo governo Flávio Dino, ao apontar que “antes mesmo de sair o edital de licitação, o investigado [o médico Inácio Guará, dono do ICN] já tinha dados sigilosos sobre o processo de licitação, inclusive que seria dividida em grupos e já sabiam quais hospitais iriam administrar”. A informação interceptada pela PF, que aponta para suposto tráfico de influência e direcionamento de licitação, é confirmada com o próprio edital do processo licitatório, que realmente foi dividido em grupos, tendo o ICN com um dos vencedores e o maior beneficiário, com dois contratos - de R$ 98.700,00 e R$ 113.820.000,00 - abocanhados.

No segundo dia da Operação Sermão aos Peixes, mesmo dia em que o Atual7 levantou a suspeita do governo Flávio Dino, em especial o secretário Marcos Pacheco, ser investigado pela PF por manter a terceirização na gerência das unidades de saúde pública estadual e o investigado ICN como Organização de Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) contratada, por determinação da Justiça Federal, o Governo do Estado rompeu o contrato com o Instituto Cidadania e Natureza. Apesar de ter flagrado dois casos suspeitos de corrupção no governo comunista, porém, durante a coletiva de imprensa sobre a operação, a PF não declinou sobre as investigações feitas este ano, quando o ex-secretário Ricardo Murad - apontado pela Polícia Federal como mentor do esquema - já não tinha mais qualquer gerência sobre a SES. No entanto, há a real possibilidade de um novo inquérito, específico sobre supostas fraudes da SES no governo Flávio Dino, a exemplo da ocorrida no seletivo secreto do Instituto Acqua - Ação Cidadania e Qualidade, de São Paulo, ter sido aberto. Uma nova operação da Polícia Federal para cumprimento de mandados de prisão preventiva, busca e apreensão e de condução coercitiva também não está descartada.

Diante da revelação feita pelo relatório da PF e do fato de que além do ICN outras terceirizadas da gestão anterior, como a Organização Social (OS) Bem Viver – Associação Tocantina para o Desenvolvimento da Saúde e o Instituto de Desenvolvimento e a Oscip Instituto de Apoio à Cidadania (Idac), também atuaram ou ainda atuam na gestão atual, o governo Flávio Dino, outrora ostentador da postura de governo ileso a quaisquer raízes corruptíveis, agora é alvo de evidências que fatalmente o levarão ao banco dos réus e à cadeia.

Desembargador que soltou dono do ICN é filho de preso na Operação Navalha
Política

Pai de Ney Bello foi secretário de Infraestrutura no governo Zé Reinaldo, época em que o instituto começou a operar na gestão da rede de saúde pública estadual

A soltura do médico ginecologista Benedito Silva Carvalho, dono do poderoso Instituto Cidadania e Natureza (ICN), apontado pela Polícia Federal como líder da suposta organização criminosa (Orcrim) que teria desviado 1,2 bilhão de reais dos cofres públicos por meio de suposto esquema de burla às regras da lei de licitação, no mínimo, deverá ser questionada pelo Ministério Público Federal (MPF) e facilmente resultar no retorno de Benedito Silva às grades.

Explica-se: o magistrado Ney de Barros Bello Filho, desembargador federal do TRF da 1.ª Região, em destaque na foto acima, que concedeu no início da tarde de ontem 19 habeas corpus ao médico e determinou sua soltura, é filho de Ney de Barros Bello, ex-secretário de Infraestrutura do governo José Reinaldo Tavares, envolvido e preso pela Polícia Federal em outra operação que teve por objetivo desbaratar esquemas de corrupção relacionados à contratação de obras públicas feitas pelo governo federal, a Operação Navalha, que segundo a PF e o MPF movimentou cerca de 170 milhões de reais por meio de fraudes em licitações públicas.

O procurador Régis Primo da Silva, em setembro de 2013, ouve atentamente os então oposicionistas - hoje governistas - Rubens Pereira Júnior, Othelino Neto e Marcelo Tavares
Divulgação Papo sobre fraude com verba pública O procurador Régis Primo da Silva, em setembro de 2013, ouve atentamente os então oposicionistas - hoje governistas - Rubens Pereira Júnior, Othelino Neto e Marcelo Tavares

As razões que devem provocar o procurador Régis Richael Primo da Silva, que atua no caso, a pedir a anulação da decisão de soltura são simples e de total conhecimento público: foi época da prisão do pai do desembargador federal que o ICN começou a operar nos cofres públicos por meio da terceirização na gestão da rede de saúde pública estadual. Como Ney de Barros Bello, o pai, fez parte do governo que criou esse tipo de sistema, Ney de Barros Bello, o filho, deveria ter preservado o princípio da imparcialidade do julgador e se dado por suspeito do pedido de liberdade do chefão do instituto.

Além desta grave proximidade, ainda que indireta, entre a parte julgadora e a parte ré, há também a suspeita de parentesco entre Benedito Silva e o chefe da Casa Civil do governo Flávio Dino, o ex-deputado Marcelo Tavares, sobrinho de Zé Reinaldo.

Zé Reinaldo, Jackson Lago e Flávio Dino

Na quarta-feira 18, em título político publicado em seu site institucional, o MPF divulgou que "também quer a prisão de Ricardo Murad", ex-secretário de Saúde do Maranhão, também apontado pela Polícia Federal como chefe da suposta Orcrim que teria desviado a soma bilionária do Fundo Estadual de Saúde, composto também por recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS). Pela terceira vez, porém, o juiz federal Roberto Carvalho Veloso, pela fragilidade das provas juntadas nos autos pela PF, decidiu por negar o pedido de prisão, enterrando as pretensões de quem tentava colocar e queria ver Murad na cadeia.

Ocorre que quando se manifestou favorável à prisão de Ricardo Murad, Régis Primo da Silva alegou que o encarceramento do ex-secretário se fazia necessário por Murad ter praticado atos que não tornavam absurdo concluir que sua prisão preventiva deveria ser decretada. No pedido, o procurador chegou a citar o ICN [e a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público Bem Viver – Associação Tocantina para o Desenvolvimento da Saúde] como membro-chave do suposto esquema que teria lavado recursos do FNS.

Por estes fatos e pelo histórico moral que a Operação Sermão aos Peixes precisa manter para se afastar da suspeita de ação puramente midiática e política, espera-se que o procurador do MPF também queira o retorno urgente de Benedito Silva às grades da Polícia Federal. Mantendo-se inerte, ficará claro o apontamento político e uso da Polícia Federal e do próprio MPF - onde Flávio Dino (PCdoB) tem o irmão como subprocurador Geral da República - para perseguir o maior adversário do governador do Maranhão. Mas se quiser a prisão do dono do ICN, e buscar isso com o mesmo afinco na Justiça Federal, obrigatoriamente envolverá o governo atual e os dois anteriores ao de Roseana Sarney no bojo da Operação Sermão aos Peixes. Terá coragem?

Governo Dino confessa não ter controle sobre verba repassada para investigadas pela PF
Política

Em nota enviada ao Atual7, Secom informou que política salarial adotada por OS e Oscips contratadas pela SES não possui subordinação ou gerência pelo Estado

É cada vez mais complicada a situação do governo Flávio Dino, mantenedor do modelo de terceirização da gestão da rede de saúde pública estadual por meio de Organização Social (OS) e Organização de Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), sistema criado pelo governo José Reinaldo Tavares e que perdura nos cofres públicos do Estado até hoje, o que segundo a Polícia Federal, em nota da Operação Sermão aos Peixes, significa "uma burla às regras da lei de licitação e facilitou o desvio de verba pública federal, com fim específico de enriquecimento ilícito".

Em nota abrigada três parágrafos abaixo, encaminhada ao Atual7 em abril, em resposta à solicitação feita com base na Lei de Acesso à Informação (LAI) e em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a remuneração de agentes que prestam serviço, ainda que indiretamente, ao poder público, a Secretaria de Comunicação do Governo (Secom) informou que a SES não tem controle algum sobre o dinheiro repassado mensalmente para todas as OS e Oscips pagarem os salários de seus contratados.

"A Secretaria de Estado da Saúde (SES) esclarece que a política salarial adotada pelas Oscips e OS’s não possui subordinação ou gerência pelo Estado. A política de contratação de funcionários é feita, atualmente, através das Oscips e OS’s até que a administração estadual consiga realizar concurso público para todos os profissionais da área da saúde", diz trecho da nota, que informa ainda a informação de que o edital do certame seria divulgado ainda no primeiro semestre deste ano, o que não ocorreu.

O problema, grave, é que também em nota, distribuída à imprensa nessa terça-feira 17, a CGU (Controladoria Geral da União) em Brasília, que também integra a Operação Sermão aos Peixes junto com o Ministério Público Federal, informou que auditorias do órgão nos gastos realizados de 2010 a 2013 da SES "apontaram para a existência de uma cadeia de irregularidades na aplicação dos recursos aportados ao Fundo Estadual de Saúde". Segundo a CGU, os contratos feitos pela Bem Viver – Associação Tocantina para o Desenvolvimento da Saúde e o Instituto Cidadania e Natureza, com recursos transferidos pelo Estado eram firmados sem controle, ou seja, idêntica a feita pelo governo Flávio Dino.

Ontem, a similaridade entre as gestões do ex-secretário Ricardo Murad e o secretário Marcos Pacheco via entes privadas já havia sido constada na nota distribuída pela Polícia Federal. Segundo a PF, por meio das terceirizadas da Saúde, foi possível empregar pessoas sem concurso público e contratar empresas sem licitação, mesmo esquema que permitiu, conforme revelado pelo Atual7, sinecurar nas unidades do Sistema de Saúde do Maranhão as cunhadas e até uma amiga - com super salário - do secretário de Assuntos Políticos e Federativos, Márcio Jerry Barroso.

Em nota, Secom do governo Flávio Dino admite que Bem Viver não presta informações sobre pagamento de salários de contrários
Atual7 LAI não é Lei Em nota, Secom do governo Flávio Dino admite que Bem Viver não presta informações sobre pagamento de salários de contrários
Terceirização na Saúde teve início com Zé Reinaldo; ICN garfou mais de R$ 1 bilhão
Política

Valor se refere apenas aos dois últimos anos de comando do ex-governador. O médico Benedito Silva, dono do ICN, faturou também com a Centervida

A Polícia Federal precisa explicar com urgência, em especial o delegado Sandro Jansen, chefe da Unidade Especial de Repressão e Controle de Desvio de Verbas no Maranhão e responsável pela condução das investigações da Operação Sermão aos Peixes, deflagrada preliminarmente na tarde de segunda-feira 16 e oficialmente durante toda essa terça-feira 17, por que divulgou em nota que o modelo de terceirização da gestão da rede de saúde pública estadual foi implementado no Estado pelo ex-secretário de Saúde Ricardo Murad, conduzido sob coerção para prestar depoimento nos autos na sede da PF.

A razão da necessidade para as explicações é simples: a informação não condiz e está distante da verdade, o que aponta para o desconhecimento ou - pior - direcionamento político da Polícia Federal na operação que moveu mais de 200 policiais federais e 10 servidores da CGU (Controladora Geral da União).

Documento extraído do Diário Oficial do Maranhão mostra que ICN é contratada para gerir a saúde no pública estadual, com dispensa de licitação, antes de Murad assumir a SES
Diário Oficial MA PF relevou Documento extraído do Diário Oficial do Maranhão mostra que ICN é contratada para gerir a saúde no pública estadual, com dispensa de licitação, antes de Murad assumir a SES

Diferente do divulgado oficialmente pela PF, o modelo de terceirização na gerência do sistema de saúde pública do Maranhão não foi iniciado em 2010 por Murad, mas desde o ano de 2003, mesmo ano em que o Instituto Cidadania e Natureza (ICN), uma das Oscips apontadas na investigação como integrantes de organização criminosa, foi criado e apresentado aos cofres do Estado pelo chefe da Casa Civil do governo Flávio Dino, o ex-deputado estadual Marcelo Tavares (PSB).

Tavares foi quem apresentou ao tio e então governador do Estado, José Reinaldo Tavares (PSB), o modelo de modelo de gestão capaz de empregar pessoas sem concurso público e contratar empresas sem licitação, mesma forma a qual a Polícia Federal acusa Murad de ter utilizado para burlar as regras da lei de licitação e facilitar o desvio de verba pública federal. O Atual7 tentou contato com os Tavares, mas ambos não retornaram as mensagens enviadas até a publicação desta matéria. A PF, por meio de seu superintendente Regional no Maranhão, delegado Alexandre Saraiva, já havia se manifestado durante coletiva de imprensa sobre a operação. Segundo Saraiva, que foi evasivo e cortou o assunto para outras perguntas dos jornalistas, "não há nada de estranho nisso".

Zé Reinaldo e Jackson Lago

A secretária de Saúde de São Luís e então responsável pelos contratos milionários com o ICN, Helena Duailibe
Reprodução Movimentadora dos cofres A secretária de Saúde de São Luís e então responsável pelos contratos milionários com o ICN, Helena Duailibe

Em setembro do ano passado, reportagem já revelava que contratos feitos por Zé Reinaldo durante os dois últimos anos em que esteve no comando do Palácio dos Leões, 2005 e 2006, renderam mais de 1 bilhão de reais dos cofres públicos ao ICN. Todos os contratos foram assinados, na época, pela então secretária de Saúde do Maranhão e atual secretária de Saúde de São Luís, a peemedebista Helena Duailibe, entre eles o para administrar e gerenciar o Complexo Ambulatorial e Hospitalar do Hospital Dr. Carlos Macieira, por 143 milhões de reais, além da Maternidade Marly Sarney.

Tamanho o derrame de dinheiro público com dispensa de licitação e suspeita de direcionamento feito por Helena Duailibe na conta do Instituto Cidadania e Natureza, o então deputado estadual Afonso Manoel (PMDB) - seu esposo, foi forçado a ir à tribuna da Assembleia, por diversas vezes, negar que fosse ele o verdadeiro proprietário do instituto.

Além de Zé Reinaldo, o ex-governador Jackson Lago (PDT), cassado em 2009 por corrupção praticada coincidentemente em convênios assinados por Helena Duailibe, durante o tempo em que permaneceu no controle do Executivo estadual, também se utilizou do modelo de terceirização da gestão da rede de saúde pública estadual continuada por Ricardo Murad e atualmente pelo governador Flávio Dino, ao manter e ainda aditar os contratos com o instituto, que embolsou de seu governo mais de 8 milhões de reais.

Perna curta

Apesar dessas informações serem todas facilmente obtidas em dados apertos do Estado e da Assembleia Legislativa, a Polícia Federal decidiu divulgar que Ricardo Murad quem passou a gestão da rede de saúde pública estadual para entes privados, informação fora da verdade e que levanta graves suspeitas para o uso político da PF e possivelmente até do Ministério Público Federal, que também participou da Operação Sermão aos Peixes. É que o MPF, vale lembrar, tem como subprocurador-geral ninguém menos que Nicolao Dino, irmão do governador Flávio Dino.

A suspeita tornar-se ainda mais grave devido ao fato de que o médico ginecologista Benedito Silva Carvalho, um dos cabeças do ICN e também dono da cooperativa Centervida (Centro Integrado de Atendimento à Saúde) - que recebia ainda no mesmo esquema cerca de 6 milhões de reais por mês para administrar e gerenciar o PAM da Cidade Operária, o Hospital da Vila Luizão, o Hospital Geral Tarquínio Lopes Filho (Hospital do Câncer no Maranhão), o Hospital Getúlio Vargas, a Colônia Nina Rodrigues, o Hospital Aquiles Lisboa, o Infantil Juvêncio Matos, o Ipem de Colinas e o Alarico Pacheco, de Timom -, teria sido o único que teve a prisão preventiva decretada pela Justiça mas não foi encontrado pela Polícia Federal e nem dado como foragido. Nos bastidores, corre desde 2005 a informação de que ele seja tio de Marcelo Tavares.

Ricardo Murad relata mega operação da PF para prendê-lo com mais 13 pessoas
Política

Além do ex-secretário de Saúde, dirigentes da ICN e Bem Viver, além das empresas Litucera e Lavatech, também seriam alvos da operação

O ex-secretário de Saúde do Maranhão, Ricardo Murad, cunhado da ex-governadora Roseana Sarney (PMDB), relatou no final da noite dessa terça-feira 11, em nota pública, ter tomado conhecimento, por fontes graduadas do Palácio dos Leões, de uma mega operação da Polícia Federal na iminência de ser deflagrada com o objetivo de prendê-lo juntamento com outros 13 dirigentes de empresas que prestaram serviços para a SES durante a sua gestão.

Citando alguns nomes, além das prisões, cujo alvos principais, além dele próprio, seriam os dirigentes da Organização Social (OS) Instituto Cidadania e Natureza (ICN) e da Oscip (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) Associação Tocantina para o Desenvolvimento da Saúde - Bem Viver, a PF também deve realizar a qualquer momento, segundo Murad, mandados de busca e apreensão nas empresas Litucera Engenharia e Limpeza e Lavatech - Lavagem e Impermeabilização.

No comunicado, Murad diz que não se sente intimidado e que está à disposição das autoridades para esclarecimentos, que não se intimida com operação da PF e que sabe do entusiasmo e conhecimento prévio do governador Flávio Dino (PCdoB) e do irmão do comunista, o subprocurador Geral da República, Nicolao Dino, da iminente operação - que se confirmada será uma das maiores do Maranhão.

"A comemorada e anunciada (de forma antecipada pelo governador Flávio Dino!!!) operação da Polícia Federal não modifica, de modo algum, minha conduta ou meu comportamento, porque tenho convicção da lisura de meu agir à frente da SES e a crença no Poder Judiciário independente, onde poderei comprovar que não pratiquei malfeitos, a propósito, estou - como sempre estive - à disposição da Justiça para prestar todo e qualquer esclarecimento que seja necessário. Ponho, de igual modo, todos os meus sigilos à disposição das autoridades imparciais para verificações que entenderem suficientes à comprovação de minha correção à frente da SES. Meus endereços - em São Luís e em Coroatá - igualmente estão aberto sem necessidade de busca", diz o ex-secretário de Saúde em um dos trechos do relato.