CGU
Estagiária da CGU no Maranhão lança livro ‘Quanto mais você entende, menos o político corrupto te engana’
Política

Os exemplares da obra de Jheny Lopes podem ser comprados na livraria AMEI, no São Luís Shopping, onde evento será realizado a partir das 19h desta segunda-feira (1º), no valor de 50 reais

A estudante de Administração Pública da UEMA (Universidade Estadual do Maranhão) Jheny Lopes, estagiária da Controladoria-Geral da União no Maranhão, lança nesta segunda-feira (1º) o livro “Quanto mais você entende, menos o político corrupto te engana”.

Incentivo à democracia participativa dos cidadãos, a obra trata de assuntos voltados ao combate à corrupção, e busca também informar sobre administração pública e, como efeito, a política.

O evento de lançamento será realizado no espaço da AMEI (Associação Maranhense de Escritores Independentes), no São Luís Shopping, no bairro do Jaracaty, na capital, a partir das 19 horas.

Lotada no Núcleo de Ação de Ouvidoria e Prevenção à Corrupção, o NAOP, a autora se fundamentou na experiência adquirida no estágio no órgão de controle para construir a obra.

“Comecei a entender que a informação conscientiza e educa o cidadão. Um cidadão informado, jamais será enganado”, afirma Jheny Lopes.

“Desejo muito que a leitura desse livro possa conduzir o cidadão para uma visão política mais transparente.”

Os exemplares podem ser comprados na livraria AMEI, no valor de 50 reais.

CGU Maranhão lança curso de controle social do orçamento público municipal
Política

Ao finalizar o curso, o aluno terá capacidade de monitorar a execução financeira das despesas governamentais. Capacitação será realizada através da plataforma Moodle, disponível na Escola Virtual.Gov

A CGU (Controladoria Geral da União) abriu inscrições nesta segunda-feira (24) para o curso “O Controle Social do Orçamento Público Municipal”. A formação, que estará disponível para todo o Brasil, foi desenvolvida pela unidade regional da CGU no Maranhão, com o objetivo de preparar toda a sociedade civil para acompanhar o orçamento público do seu respectivo município em todas as fases que compõem o ciclo orçamentário.

A ação de qualificação conta com 20h de certificação, é gratuita e tem como público-alvo agentes públicos municipais, sociedade civil e estudantes, além de servidores públicos de qualquer esfera e Poder, bem como cidadãos em geral.

A capacitação será realizada através da plataforma Moodle, disponível na Escola Virtual.Gov, sendo necessário fazer cadastro prévio.

Para o responsável pelo conteúdo do curso, o auditor federal de Finanças e Controle da CGU-R/MA, Welliton Silva, “o curso é de suma importância para a sociedade, pois visa dotar o cidadão de conhecimentos e habilidades para intervir nas fases de elaboração, discussão, execução e controle do orçamento público no âmbito municipal. Será mais uma ferramenta de cidadania ativa e de fortalecimento da democracia, à disposição da sociedade brasileira para o exercício do controle social”.

Segundo a CGU, a capacitação é dividida em sete módulos, mais o de encerramento:

1. As leis orçamentárias e participação social;

2. As leis que asseguram o controle social do orçamento público no Brasil;

3. Orçamento público;

4. O ciclo orçamentário;

5. A participação social nas diversas fases do ciclo orçamentário;

6. Mecanismos de transparência públicas;

7 . Detectei problemas na execução do orçamento público. O que fazer?

Ao finalizar o curso, o aluno estará preparado para acompanhar a elaboração de leis como o PPA (Plano Plurianual), a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e a LOA (Lei Orçamentária Anual), e ainda terá capacidade de monitorar a execução financeira das despesas governamentais.

Com as ferramentas apresentadas será possível verificar, por exemplo, se o gasto público é realizado de forma correta, e em caso de irregularidades, o aluno poderá se manifestar, formulando denúncias, reclamações ou até mesmo solicitando providências por parte do gestor municipal.

Leylane da Silva, superintendente da CGU-MA, se inscreve para vaga de conselheira no TCE, mas esbarra em manobra pró-Tavares
Política

Decreto Legislativo estabelece que inscrito precisa ter apoio de um terço da Alema. Chefe da Casa Civil já tem assinatura de todos os membros da Casa

A superintendente da CGU (Controladoria Regional da União) no Maranhão, Leylane Maria da Silva, é uma das três pessoas que se inscreveram para o TCE (Controladoria-Geral da União) na vaga a ser aberta com a aposentadoria do conselheiro Nonato Lago. Os outros dois são o deputado licenciado Marcelo Tavares (PSB), ainda secretário-chefe da Casa Civil do governo Flávio Dino (PSB), e o advogado Márcio dos Santos Rabelo.

Apesar de ostentar invejável curriculum e experiência comprovada em conhecimentos jurídicos e contábeis, e da idoneidade moral e reputação ilibada, a chefe da CGU no Maranhão esbarra em um decreto legislativo, em tese inconstitucional, que está sendo usado como manobra para garantir a vaga na corte de contas maranhense a Tavares, antecipadamente.

De acordo com o artigo 2º do decreto legislativo 151/1990, usado como um dos critérios para a inscrição, os interessados em integrar o TCE do Maranhão devem ter o apoio de um terço dos 42 deputados da Assembleia Legislativa estadual, que representa 14 deputados, não podendo o parlamentar assinar mais de uma indicação.

Tavares, no caso, inscrito desde a sexta-feira 20, já tem a assinatura de todos os membros do Palácio Manuel Beckman em apoio ao seu nome para conselheiro do Tribunal de Contas maranhense, impossibilitando que qualquer outra pessoa entre na disputa pela vaga.

Sob Fábio Gentil, Caxias tem a pior avaliação em transparência no MA, aponta CGU
Política

Dos 665 municípios com mais de 50 mil habitantes do país, Princesa do Sertão maranhense ocupa a 660ª posição no ranking geral da 2ª edição da Escala Brasil Transparente – Avaliação 360º

O desempenho do município de Caxias em transparência pública piorou nos últimos dois anos. É o que mostra o resultado da 2ª edição da Escala Brasil Transparente – Avaliação 360º, da CGU (Controladoria-Geral da da União), divulgado na última segunda-feira 15.

A iniciativa busca verificar o grau de cumprimento de dispositivos da LAI (Lei de Acesso à Informação) e de outros normativos sobre transparência pública em todos os estados, no Distrito Federal e nos 665 municípios com mais de 50 mil habitantes. Governado por Flávio Dino (PCdoB), o Maranhão segue pior do que 15 estados e o Distrito Federal.

Desde 2017, a prefeitura de Caxias está sob domínio do engenheiro civil Fábio Gentil (Republicanos), que antes de chegar ao Palácio da Cidade exerceu o mandato de vereador, cargo responsável justamente por fiscalizar a transparência da gestão pública, por cinco vezes. No início do ano, usando a própria gestão como exemplo, Gentil tentou a presidência da Famem (Federação dos Municípios do Estado do Maranhão), mas foi derrotado por Erlânio Xavier (PDT).

Na avaliação de 2018 da Escala Brasil Transparente – Avaliação 360º, a Princesa do Sertão maranhense ocupou a 638ª colocação no ranking geral, após obter a nota 3,23 em transparência ativa e passiva. Nesta 2ª edição, caiu para a 660ª posição geral e agora ocupa a rabeira no ranking maranhense, com a mísera nota 2,96. Apenas Capivari, Hortolândia e Embu das Artes, todas em São Paulo, e as cidades de Santo Amaro (BA) e Teófilo Otoni (MG), respectivamente, receberam notas piores e ficaram em colocações abaixo.

Segundo o levantamento da CGU, a gestão de Gentil cumpre apenas parcialmente ou não cumpre a maioria das exigências da LAI, como disponibilização do conteúdo integral dos editais de licitação, acesso aos resultados das licitações ocorridas e disponibilização de consulta de informações sobre servidores públicos do município. O levantamento também não encontrou sistema de envio eletrônico para pedidos pela Lei de Acesso à Informação.

Governo Dino segue pior que 15 estados e DF em transparência, aponta CGU
Política

Posição é a mesma de dois anos atrás, na primeira edição da Escala Brasil Transparente - Avaliação 360º

Dois anos após a divulgação da 1ª edição da Escala Brasil Transparente - Avaliação 360º, da CGU (Controladoria-Geral da União), a transparência do governo de Flávio Dino (PCdoB) segue considerada pior que a de 15 estados e do Distrito Federal, segundo nova rodada da iniciativa que busca verificar o grau de cumprimento de dispositivos da LAI (Lei de Acesso à Informação) e de outros normativos sobre transparência pública ativa e passiva no país. O ranking foi divulgado na última segunda-feira 15.

Assim como na anterior, nesta 2ª edição, sob Dino, apesar de leve melhora na nota, pulando de 7,74 para 8,96, o Maranhão permanece na 17ª colocação no ranking, ficando acima apenas de Goiás, Sergipe, Amazonas, Bahia, Rio de Janeiro, Piauí, Tocantins, Acre, Pará e Roraima. Entre os estados do Nordeste, também segue quase na rabeira, novamente na 6ª posição, à frente apenas de Sergipe, Bahia e Piauí.

De acordo com a CGU, o Palácio dos Leões foi informado previamente por e-mail, desde dezembro do ano passado, sobre a pontuação obtida e pode solicitar a revisão de itens dos quais discordava. Ainda assim, a posição do Maranhão não ficou entre as melhores.

O resultado mostra que, mesmo com a criação e alto custeio de recursos públicos com uma pasta específica para tratar desse tema, a STC (Secretaria de Estado da Transparência e Controle), a transparência da gestão estadual segue estagnada e serve apenas para perseguir adversários. O resultado poderia ser ainda pior, caso a metodologia da CGU considerasse, além da existência de página na internet, a atualização das informações.

O ATUAL7 verificou, nesta quarta-feira 17, por exemplo, que na página sobre a estrutura organizacional do governo estadual, mesmo atualizada recentemente, o secretário estadual de Articulação Política, Rubens Pereira Júnior (PCdoB), ainda aparece respondendo pela Comunicação, e o atual chefe desta pasta, Ricardo Cappelli, sequer é mencionado.

Além disso, não há um padrão de informação. Enquanto o Gabinete do Governador informa endereço físico e de e-mail, a SAF (Secretaria de Estado de Agricultura Familiar), comandada pelo ex-STC Rodrigo Lago, apenas o endereço físico. Somente algumas pastas informam também telefone e horário de atendimento ao público, itens obrigatórios pela LAI.

Também há uma página específica sobre despesas, mas nem todos os gastos públicos são divulgados pela gestão estadual, e alguns, inclusive relacionados à Covid-19, são omitidos ou mesmo ocultados.

A Controladoria-Geral da União constatou também que o governo Flávio Dino segue sem disponibilizar a licitação de origem nas informações sobre contratos, e não localizou a possibilidade do cidadão acompanhar o andamento das obras públicas nem base de dados abertos. Assim como fez em relação à solicitação do ATUAL7 sobre detalhamento de gastos com publicidade e propaganda, a gestão comunista também deixou de atender um pedido pela LAI, feito pela própria CGU.

Nova fase da Cobiça Fatal, da PF, mira servidores da Semus de Edivaldo
Cotidiano

Investigação apura fraudes na contratação emergencial de empresas para fornecimento de EPIs para enfrentamento à Covid-19

Em nova fase da Operação Cobiça Fatal, deflagrada nesta sexta-feira 30, a Polícia Federal voltou a desarticular associações criminosas envolvidas em fraude em licitações e contratos para compra de EPIS (equipamentos de proteção individual) pela Semus (Secretaria Municipal de Saúde) de São Luís, sob a gestão de Edivaldo Holanda Júnior (PDT), para enfrentamento à Covid-19.

A partir da oitiva de investigados da primeira fase da Operação Cobiça Fatal, deflagrada em junho deste ano, e relatórios policiais que analisaram o afastamento do sigilo telemático, a PF diz que confirmou a participação de diversos servidores da Semus na falsificação de documentos públicos no bojo de processo realizado para a compra de 320 mil máscaras para proteção ao novo coronavírus, causando um prejuízo efetivo de mais de R$ 1,8 milhão ao erário municipal.

De acordo com a PF, foram identificadas propostas enviadas, numa mesma data, pela empresa contratada para o e-mail particular de servidores públicos, sem qualquer assinatura, e ofertando máscaras triplas ao preço unitário de R$ 3,50, diferindo da proposta vencedora encontrada no processo apreendido, na qual a Semus comprou esse insumo médico ao preço unitário de R$ 9,90, e dessa mesma empresa.

Simultaneamente, a PF realizou uma outra operação, batizada de Oficina Desmascarada, também contra fraudes na contratação emergencial de empresas para fornecimento de EPIs para utilização nas ações de combate à Covid-19 na capital.

Deflagradas em São Luís e Paço do Lumiar, com cerca de 50 policiais federais, as duas operações contaram com o apoio da CGU (Controladoria-Geral da União).

Foram os auditores da CGU, inclusive, quem detectaram irregularidades a contratação de duas empresas para fornecimento de máscaras e aventais cirúrgicos descartáveis pela Semus, por dispensa de licitação e em caráter emergencial. Na investigação, eles constataram que a compra foi realizada a preços superfaturados em cerca de 140% no comparativo ao valor de mercado. O prejuízo calculado ultrapassada R$ 1 milhão.

De acordo com a investigação, essas empresas não apresentavam capacidade técnico-operacional, sendo uma delas oficina mecânica em São Luís e a outra um pequeno ponto comercial de venda de materiais de expediente e limpeza, sediada no município de Matinha, a 240 quilômetros da capital.

Investigações adicionais da PF indicaram conluio entre possíveis sócios ocultos dessas empresas e servidores da Semus, e que o grupo criminoso se utilizou do mesmo modus operandi descoberto na primeira fase da Operação Cobiça Fatal.

Ao todo, foram cumpridos 2 mandados de prisão temporária e 17 de busca e apreensão, além do bloqueio de bens, afastamento de servidores, proibição de contratação das empresas investigadas por entes públicos e afastamento dos sigilos bancário, fiscal e telemático dos envolvidos.

As ordens judiciais foram determinadas pela 1ª Vara Federal de São Luís. Se confirmadas as suspeitas, os investigados responderão pelos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro, fraude em processo licitatório, superfaturamento na venda de bens e associação criminosa.

Como na primeira fase da Operação Cobiça Falta, o prefeito Edivaldo Holanda Júnior ainda não se manifestou sobre as novas operações contra a Semus.

CGU evita repasse de R$ 17 mi para 57 municípios do MA em convênios suspeitos
Cotidiano

Auditores identificaram direcionamento e diversas outras irregularidades nas contratações celebradas com o Ministério do Meio Ambiente

A CGU (Controladoria-Geral da União) no Maranhão conseguiu evitar o repasse de cerca de R$ 17 milhões a 57 municípios no estado, que seriam feitos entre 2019 e este ano, por meio de convênios celebrados em 2018 com o Ministério do Meio Ambiente para elaboração de diagnósticos ambientais.

A descoberta foi feita por meio de auditoria do órgão, aberta após a constatação de indícios de irregularidades apontados em denúncia feita à Promotoria de Justiça de Açailândia.

O cancelamento do repasse se deu após recomendações da CGU-MA à Secretaria de Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental – gestora do Programa Nacional de Recursos Hídricos –, atualmente vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional.

Na auditoria, a CGU-MA identificou direcionamento na celebração dos convênios com os 57 municípios, além de ineficácia dos repasses para a promoção da conservação, recuperação e uso racional dos recursos hídricos.

De acordo com as apurações, a escolha dos locais de intervenção da política pública se assentou em bases equivocadas, bem como o diagnóstico ambiental realizado a partir dos perímetros municipais revela-se sem utilidade alguma para as políticas públicas de desenvolvimento social e de meio ambiente, saneamento e recursos hídricos.

Chamou atenção ainda a pactuação uniforme do valor aproximado de R$ 300 mil, independente da extensão territorial e do volume de água a ser mapeado em cada município. Os auditores da CGU-MA detectaram também diversas irregularidades na contratação desses serviços pelos entes municipais como: termos de referência mal formulados, com padrão único para todos os municípios – apesar das peculiaridades de cada circunscrição municipal –, sendo 43 termos emitidos por apenas três profissionais diferentes, o que levantou suspeitas de direcionamento do processo desde a pactuação dos convênios de repasse.

Abaixo a relação completa dos municípios que tiveram o repasse suspenso devido à atuação da CGU-MA:

1. Afonso Cunha;
2. Altamira do Maranhão;
3. Alto Alegre do Maranhão;
4. Alto Alegre do Pindaré;
5. Amarante do Maranhão;
6. Bacurituba;
7. Bela Vista do Maranhão;
8. Belágua;
9. Bequimão;
10. Bernardo do Mearim;
11. Boa Vista do Gurupi;
12. Buritirana;
13. Cajari;
14. Campestre do Maranhão;
15. Centro do Guilherme;
16. Chapadinha;
17. Cidelândia;
18. Feira Nova do Maranhão;
19. Governador Archer
20. Governador Luiz Rocha;
21. Governador Newton Bello;
22. Igarapé do Meio;
23. Itapecuru Mirim;
24. João Lisboa;
25. Joselândia;
26. Lago do Junco;
27. Lago Verde;
28. Lagoa do Mato;
29. Lajeado novo
30. Maracaçumé;
31. Maranhãozinho;
32. Matinha;
33. Montes Altos;
34. Nina Rodrigues;
35. Olinda Nova do Maranhão;
36. Parnarama;
37. Passagem Franca;
38. Paulino Neves
39. Pedro do Rosário;
40. Penalva;
41. Peri Mirim;
42. Peritoró;
43. Pirapemas;
44. Presidente Juscelino;
45. Ribamar Fiquene;
46. Santa Filomena do Maranhão;
47. Santo Amaro do Maranhão;
48. São Pedro da Água Branca;
49. São Raimundo das Mangabeiras;
50. São Raimundo do Doca Bezerra;
51. Satubinha;
52. Sucupira do Norte;
53. Trizidela do Vale;
54. Turilândia;
55. Urbano Santos;
56. Viana;
57. Vila Nova dos Martírios.

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Foto: fozzie_slz

Tudo sobre
Superfaturamento com macacões em Miranda do Norte chega a 481%, diz CGU
Cotidiano

Gestão Eduardo Belfort foi alvo da Operação Falsa Esperança, da PF. Investigação aponta também venda simulada de respiradores

A compra de 55 macacões de proteção individual pela Prefeitura de Miranda do Norte junto à empresa Ecosolar - Comércio, Projetos e Serviços, com dinheiro destinado para enfrentamento ao novo coronavírus, teve um superfaturamento de 481% ao valor original do equipamento médico-hospitalar.

É o que aponta relatório de informação da CGU (Controladoria-Geral da União), elaborado à pedido da Delecor (Delegacia de Repreensão à Corrupção e Crimes Financeiros), da Superintendência da Polícia Federal no Maranhão, no bojo da Operação Falsa Esperança, deflagrada na semana passada, contra os crimes de peculato, falsidade ideológica, fraude em processo licitatório, superfaturamento na venda de bens e associação criminosa.

Segundo o documento, os macacões foram comprados pela gestão Eduardo Belfort, o Negão (PSDB), a R$ 220,64 cada. Contudo, diz a CGU, teriam sido adquiridos pela Ecosolar ao custo unitário de R$ 38,00.

“Assim, a venda individual por R$ 220,64 lhe proporcionou uma margem de valor agregado de 481%, que é um percentual extravagante para as práticas comerciais rotineiras. Dessa forma há indício de que tenha havido superfaturamento na aquisição”, diz trecho do relatório.

A CGU aponta também a venda simulada de dois respiradores pela Ecosolar ao FMS (Fundo Municipal de Saúde) de Miranda do Norte, ao custo total de R$ 130 mil.

Segundo levantamento, embora a empresa tenha emitido notas fiscais informando a venda dos aparelhos, não consta na base de dados da Sefaz (Secretaria de Estado da Fazenda) nota fiscal de aquisição desses equipamentos.

“Portanto, há firmes indícios de que a referida empresa não dispunha de respiradores para entrega a nenhum dos três municípios”, conclui a CGU. As outras prefeituras citadas são: Bacabeira e Santa Rita, também alvo da Operação Falsa Esperança.

Na última quinta-feira 6, mostrou o ATUAL7, o desembargador federal Olindo Menezes, do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região, negou pedido de liberdade feito em habeas corpus impetrado pela defesa da secretária municipal de Saúde de Miranda do Norte, Alexandra Oliveira Reis Aires. Ela foi presa temporariamente pela PF no dia anterior, quando também houve busca e apreensão pelos agentes federais na sede da prefeitura. Não houve pedido de prorrogação da prisão.

O ATUAL7 não conseguiu falar com a gestão Eduardo Belfort. No site da Prefeitura de Miranda do Norte, o único contato informado é o do gabinete do prefeito, mas estranhamente de outro município: Presidente Médici.

Segundo boletim epidemiológico da Prefeitura de Miranda do Norte, desde o início da pandemia, 468 pessoas foram diagnosticadas com Covid-19 na cidade, e 11 morreram em decorrência da doença.

CGU aponta pagamentos indevidos e superfaturamento de R$ 13,4 milhões na IV Centenário
Política

Irregularidades ocorrem durante as gestões de Filuca Mendes, Pedro Fernandes e Hildo Rocha na Secid. Nenhum deles, contudo, foi responsabilizado pelos auditores

Um relatório de auditoria da CGU (Controladoria-Geral da União) aponta pagamentos indevidos e superfaturamento de exatos R$ 13.462.235,40 na execução da obra de implantação da Avenida IV Centenário —inicialmente denominada Avenida Rio Anil, e atualmente Avenida Jackson Lago, em homenagem ao ex-governador do Maranhão falecido em 2011.

As irregularidades teriam ocorrido durante as gestões de Filuca Mendes, Pedro Fernandes e Hildo Rocha na Secid (Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano), todos no governo de Roseana Sarney (MDB). O documento, contudo, não faz qualquer apontamento de responsabilidade a algum deles.

Os trabalhos de campo da CGU foram realizados em outubro de 2016, mas o relatório foi publicado somente neste ano, em janeiro último.

Segundo os auditores da CGU, entre as as irregularidades constatadas na execução do Programa PAC Rio Anil, na execução dos lotes I e II da obra de implantação da Avenida IV Centenário, estão pagamentos indevidos da ordem de R$ 2.200.000,08; superfaturamentos por quantidade nos montantes de R$ 6.469.039,77 e de R$ 1.509.180,98; e superfaturamento por sobrepreço de R$ 3.284.014,57.

Apesar de, como já ressaltado, não ter sido responsabilizado pela CGU no relatório, em nota enviada por sua assessoria jurídica ao ATUAL7 após a publicação desta reportagem, Pedro Fernandes destacou que, sobre o conteúdo de documentos de natureza técnicas, tais como projetos e planilhas orçamentárias, que aponta pagamentos indevidos e superfaturamento da IV Centenário, “todos, sem exceção, eram submetidos à Caixa Econômica Federal que os analisavam integralmente, e, nesse mister, ela tinha autonomia para desenvolver seus estudos e análises com competência técnica e legal para vedar, propor alterações e aprovar ficando o compromisso da SECID de regularização dos itens apontados, se assim identificado quaisquer inconsistências”, e que “o Ministério das Cidades acompanhava cada etapa do projeto, com visitas periódicas de técnicos e de uma comissão de acompanhamento específico aos projetos do PAC em toda a Federação”.

“Chama a atenção no Relatório da CGU a ausência de manifestação da Caixa Econômica Federal – CAIXA, haja vista, como foi acima citado, todos os atos referentes a apresentação de proposta, projeto, contrato, aditivos, medições e PAGAMENTOS eram submetidos a aprovação da CAIXA, através da Gerencia de Apoio ao Desenvolvimento Urbano/GIDUR, que possuía um corpo técnico altamente qualificado, com o qual mantínhamos informações periódicas, na sede da própria Caixa, inclusive videoconferências com o Ministério das Cidades para deliberações no tocante ao projeto PAC Rio Anil, razão pela qual achamos oportuno e relevante a manifestação da Caixa sobre os apontamentos feitos no Relatório da CGU”, ressaltou.

CGU aponta desvio de quase R$ 21 milhões em Paço do Lumiar e Anajatuba
Política

Resultados de fiscalização nos dois municípios serão apresentados nesta segunda 9, data em que é comemorado o Dia Internacional Contra a Corrupção

A CGU (Controladoria Geral da União) detectou desvios de quase R$ 21 milhões nas prefeituras de Paço do Lumiar e de Anajatuba, entre 2017 e 2018, nas gestões de Domingos Dutra e Sidney Pereira, ambos do PCdoB.

Para chegar ao montante, foram fiscalizados os recursos do Governo Federal destinados aos dois municípios pelo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), Pnae (Programa Nacional de Alimentação Escolar) e Pnate (Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar), da área da Educação; e ATB (Atenção Básica em Saúde) e ESF (Estratégia de Saúde da Família), no âmbito da Saúde.

Apenas em Paço do Lumiar, segundo a CGU, o dano ao erário ultrapassa R$ 17 milhões. Em Anajatuba, chega a quase R$ 3,5 milhões.

De acordo com os relatórios de fiscalização, obtidos pelo ATUAL7, a maior parte das falhas na execução dos programas federais pelas gestões comunistas ocorreu na área da Educação, relacionada à impropriedades, ilegalidades e irregularidades em processos licitatórios.

Além da simulação de licitações, na área da Saúde, foram encontradas despesas inelegíveis, pagamentos indevidos, problemas na estrutura e funcionamento de UBS (Unidades Básicas de Saúde) e descumprimento de carga horária e acúmulo indevido de cargos.

O ATUAL7 aguarda posicionamento das prefeituras de Paço do Lumiar —temporariamente sob administração de Paula da Pindoba— e de Anajatuba a respeito do assunto.

Os resultados das fiscalizações, incluindo as recomendações propostas para estancar o dano ao erário, serão apresentados pela Superintendência da CGU no Maranhão, nesta segunda-feira 9, data em que é comemorado o Dia Internacional Contra a Corrupção.

CGU investiga empresas da área de publicidade por pagamentos indevidos
Cotidiano

Supostas irregularidades teriam ocorrido em contratos celebrados com a Caixa Econômica Federal e o Ministério da Saúde

A CGU (Controladoria-Geral da União), por meio da CRG (Corregedoria-Geral da União), instaurou, na última quarta-feira 20, processos administrativos de responsabilização em face das empresas Sagaz Digital Produções de Vídeos e Filmes Ltda., Soundzilla Music Monsters Produções Audiovisuais Ltda., BRVR Filmes Ltda. e Conspiração Filmes S/A.

O objetivo da ação é investigar supostas irregularidades praticadas entre 2010 e 2014, em contratos celebrados com a CEF (Caixa Econômica Federal) e o Ministério da Saúde, nos quais as empresas foram subcontratadas e pagaram valores, a título de “Bônus de Volume de Produção”, mediante depósitos em contas de empresas de fachada, sendo os recursos utilizados para o pagamento de vantagem indevida a ex-parlamentar.

Os fatos haviam sido relatados em Acordo de Leniência celebrado pelas empresas Mullen Lowe e FCB Brasil com a CGU, a AGU (Advocacia-Geral da União) e o MPF (Ministério Público Federal), além de terem constituído objeto de investigação também no âmbito da Operação Lava Jato.

Tudo sobre
PF e CGU desarticulam orcrim responsável por fraude no Programa Viva Maranhão
Cotidiano

Investigações apontam direcionamento de contratação. Funcionários das empresas investigadas atuaram diretamente na elaboração do edital da licitação

A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira 24, a segunda fase da Operação Arauto. Realizado em parceria com a CGU (Controladoria- Geral da União), a ação busca desarticular organização criminosa responsável por fraudar processo licitatório para contratação de empresa especializada para execução de serviços de apoio técnico ao gerenciamento da implementação e à fiscalização de obras do Programa Viva Maranhão, em São Luís.

O contrato, cujo valor inicial é de aproximadamente R$ 49 milhões, possui aporte de recurso do Proinveste (Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e Distrito Federal), do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Segundo os investigadores, no período de 2013 a 2018, entre as gestões de Roseana Sarney (MDB) e de Flávio Dino (PCdoB), já foram pagos pelo Governo do Maranhão mais de R$ 112 milhões ao consórcio de empresas beneficiadas que celebraram o contrato junto à Seplan (Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento).

Estão sendo cumpridos quatro mandados de prisão temporária e cinco mandados de busca e apreensão em São Luís, e nas cidades de Porto Velho (RO) e Curitiba (PR). Também foi determinado o sequestro de bens e valores na ordem aproximada de R$ 112 milhões.

Os investigados responderão, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de associação criminosa, fraude em licitação e peculato.

Operação Arauto

A primeira fase da Operação Arauto teve início a partir de indícios de direcionamento em concorrência pública, em favor de empresa de consultoria que posteriormente viria a assinar contrato com a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Tesouro do Estado do Amapá. A contratação investigada envolveu a prestação de serviços técnicos de apoio para gestão, monitoramento e avaliação do “Programa Amapá/BNDES: Desenvolvimento Humano, Regional e Integrado”, utilizando-se de recursos oriundos do banco de fomento.

De acordo com a análise dos materiais apreendidos durante a primeira fase da operação, verificou-se que a quadrilha desviou ao menos R$ 19 milhões do contrato de consultoria no Estado do Amapá.

No curso das investigações, detectou-se que os integrantes da quadrilha, por meio de duas empresas de consultoria, previamente ajustadas, firmaram consórcio para participar de certame licitatório de concorrência pública na capital do Maranhão, tendo sido constatado que funcionários das empresas investigadas atuaram diretamente na elaboração do edital da licitação.

Operação da PF mira fraudes de R$ 41 milhões no transporte escolar em Tocantins e no Maranhão
Cotidiano

Investigação identificou desvios de R$ 5 milhões em 19 municípios. Principal envolvida no esquema é uma cooperativa de fachada

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira 2, a Operação Imhotep, em conjunto com a CGU (Controladoria-Geral da União), para desarticular organização criminosa responsável por fraudes em licitações, corrupção e desvios de recursos destinados à prestação de serviços de transporte escolar em prefeituras municipais de Tocantins e do Maranhão.

Estão sendo cumpridos 33 mandados de busca e apreensão – dois no Maranhão (Imperatriz e Sítio Novo do Maranhão) e os demais em diversos municípios do Tocantins (Palmas, Sampaio, Praia Norte, Augustinópolis, Pugmil, Sítio Novo do Tocantins e Palmeiras do Tocantins). Também estão sendo cumpridos quatro mandados de prisão preventiva; bloqueio de bens dos investigados; e a suspensão dos contratos prestados pelas empresas com as prefeituras.

O trabalho conta com a participação de aproximadamente 120 policiais federais e mais de 10 auditores da CGU.

Segundo a PF e a CGU, foi apurado que, somente entre os anos de 2017 e 2018, as cinco empresas envolvidas no esquema – a principal é uma cooperativa de fachada, cujo capital social é de R$ 6,5 mil – foram favorecida por empenhos em 19 municípios, que totalizaram mais de R$ 41 milhões. O dano aos cofres públicos apurado, neste primeiro momento, é de cerca de R$ 5 milhões.

Em 2018, durante fiscalização em Sitio Novo do Maranhão, auditores verificaram estudantes desprotegidos em carroceria de caminhão de carga. Foto: Divulgação

Além do prejuízo ao erário, ainda de acordo com a investigação, os desvios praticados pela organização criminosa causaram impacto na vida dos estudantes, já que os serviços de transporte escolar são prestados por terceiros subcontratados pela cooperativa e, muitas vezes, em veículos totalmente inadequados ao transporte de pessoas, como se pode verificar na imagem acima. Nela, alunos de Sítio Novo do Maranhão estão desprotegidos na carroceria de um caminhão de carga, estacionado em frente à sede da prefeitura. O registro foi feito em novembro de 2018, durante trabalho de fiscalização da CGU.

O nome da operação faz alusão a Imhotep, considerado o maior vizir (assessor) de todos os tempos e arquiteto da primeira pirâmide do Egito, onde, longe dos olhos do público e de curiosos, se acobertava grandes riquezas.

Comissão da Câmara, TCU e CGU vão vistoriar Porto do Itaqui
Cotidiano

A pedido do deputado Edilázio Júnior, grupo irá apurar possíveis ilegalidades ou irregularidades no porto, administrado pela Emap, alvo de ação da AGU

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara Federal aprovou, nesta quarta-feira 5, por unanimidade, requerimento de autoria do deputado federal Edilázio Júnior (PSD-MA) para que será realizada um vistoria técnica pela comitiva de parlamentares da Casa no Porto do Itaqui.

Também participarão da vistoria técnicos e auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) e Controladoria-Geral da União (CGU).

De acordo com o requerimento, a vistoria tem como objetivo apurar e possíveis ilegalidades ou irregularidades no porto, administrado pela Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), alvo de ação da Advocacia Geral da União (AGU).

Na ocasião da apreciação do requerimento pela CFFC, o deputado federal Márcio Jerry (PCdoB), chegou a obstruir a votação, mesma estratégia utilizada durante a apresentação da matéria.

Contudo, foi vencido pelos demais membros do colegiado.

Por conta do ato antirrepublicano, Edilázio Júnior destacou a aprovação da vistoria no Porto Itaqui e lamentou a postura do ex-secretário de Comunicação e Assuntos Políticos do governo de Flávio Dino (PCdoB).

“Aprovamos o nosso requerimento de visita ao Porto do Itaqui apesar de o deputado Márcio Jerry ter baixo nível, partir para ofensas pessoais e obstruir a votação junto a um outro deputado do PCdoB. Conseguimos vencer por 12 a zero. Também foi aprovada a participação dos órgãos fiscalizadores da União, o TCU e o CGU, na visita. Saímos vitoriosos”, disse.

PF e CGU deflagram Operação Boca Livre contra desvio de recursos da merenda no PI
Brasil

Esquema contratou com sobrepreço gêneros alimentícios distribuídos às escolas da rede pública estadual

A Polícia Federal, em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), deflagrou, na manhã desta quarta-feira 20, no Piauí, da Operação Boca Livre.

O objetivo é aprofundar investigações de fraude na Secretaria de Educação do Estado (Seduc) com recursos destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).

As investigações tiveram início a partir de trabalho da CGU, que apontou que um grupo de empresários atuou em conluio com agentes públicos para fraudar licitação realizada pela Seduc em 2014. O crime possibilitou o direcionamento do objeto às empresas e a contratação com sobrepreço dos gêneros alimentícios distribuídos às escolas da rede estadual pública de ensino.

Na época da apuração, os contratos firmados pela Seduc com as empresas envolvidas no esquema totalizavam R$ 5,3 milhões, sendo R$ 1.751.740,61 de prejuízo em razão dos valores praticados acima dos preços de mercado.

A Operação Boca Livre consiste no cumprimento de 12 mandados de busca e apreensão, todos na capital Teresina. O trabalho conta com a participação de 68 policiais federais e de 10 servidores da CGU.

De acordo com a PF, o nome da operação é alusivo à grande facilidade propiciada pelo conluio entre os empresários e os agentes públicos envolvidos, o que possibilitou o direcionamento às empresas e a contratação com sobrepreço expressivo.

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Foto: Helio Alef/GP1

CGU avisa PF e orienta Cicin a suspender pregão relâmpago suspeito
Política

Prefeitura de Estreito marcou abertura de licitação presencial de R$ 409 mil para o feriado de Quarta-feira de Cinzas

A Controladoria-Geral da União (CGU) no Maranhão enviou ofício ao prefeito de Estreito, Cícero Neco de Morais, o Cicin (MDB), orientando que que ele suspenda e remarque para outra data um pregão presencial relâmpago agendado pela administração municipal para ocorrer às 8h30min do próximo dia 6, feriado de Quarta-feira de Cinzas. O ATUAL7 publicou mais cedo sobre o procedimento licitatório suspeito, estimado em custo de R$ 409 mil aos cofres públicos.

“Sugerimos avaliar, criteriosamente, a conveniência e a oportunidade de suspender o certame indicado, remarcando-o para data ulterior, mais favorável à ampliação da competitividade”, diz trecho do ofício, assinado pela superintendente da CGU-MA, Leylane Maria da Silva.

Cópia do documento foi encaminhada para a Polícia Federal (PF), Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Maranhão, Tribunal de Contas da União (TCU) e Tribunal de Contas do Estado (TCE), órgãos integrantes da Rede de Controle da Gestão Pública, “para os devidos acompanhamentos”.

No ofício, Cicin é alertado para o fato de que, segundo histórico de fiscalização da CGU, a marcação de licitações para datas próximas ou de feriados “contribui sobremaneira para a redução da quantidade de empresas participantes, prejudicando a ampla competitividade, e, enseja valores finais adjudicados eventualmente desvantajosos para a administração, e dano ao erário quando da execução contratual”.

Também é informado que, em consulta ao site da Prefeitura Municipal de Estreito e ao Sistema de Acompanhamento Eletrônico de Contratação Pública (Sacop), do Tribunal de Contas do Estado (TCE), não foi encontrado o edital do certame.

“Alertamos ainda que tais licitações serão, a depender da origem dos recursos, futuramente fiscalizadas por esta CGU e/ou por outros órgãos de controle parceiros, e que eventuais restrições à competitividade nos certames indicados, bem como o dano ao erário porventura identificado podem ensejar a responsabilização administrativa, civil e penal do Gestor e dos demais agentes públicos envolvidos, tais como Pregoeiros e membros da Equipe de Apoio, e membros da Comissão de Licitação da Prefeitura”, diz outro trecho.

Outro lado

Desde o início da tarde deste sábado 2, o ATUAL7 tenta contato com o prefeito de Estreito, para que ele se posicione a respeito da licitação relâmpago suspeita, mas ainda não obteve êxito. O espaço segue aberto para manifestação.

Primeiro governo Dino termina com MA entre os últimos em transparência
Política

Estado ficou na 17ª colocação do ETB – Avaliação 360°, da CGU. Governo deixou de responder questionamentos e não disponibiliza informações sobre licitações

Levantamento realizado pelo Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União (CGU) aponta que o primeiro governo de Flávio Dino (PCdoB), reeleito em outubro último, termina com o Maranhão entre os Estados brasileiros que mais deixam a desejar no que diz respeito ao cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI) e outros normativos sobre transparência.

Segundo o ranking da Escala Brasil Transparente (EBT) – Avaliação 360°, divulgado neste mês, o Maranhão aparece na amargante 17ª colocação, com nota 7,74. Ruim, a pontuação também fica abaixo na média nacional, que atingiu 7,94.

De acordo com a CGU, diferentemente das outras três edições — quando o Maranhão tirou 2,2 como nota em 2015, e ficou na 25º posição; e nota 10,0 em 2016 e 2017, ficando em 1º lugar com outros Estados no ranking —, o levantamento da edição de 2018 levou em conta tanto a transparência passiva quanto a ativa. A primeira, cumprida em parte pelo governo Dino, diz respeito à regulamentação da LAI no âmbito estadual, com a existência de canais — presenciais e eletrônicos — para pedidos de informações pelos cidadãos e acompanhamento dessas demandas. Já a ativa, segundo a CGU descumprida em parte pela gestão do comunista, analisa como o governo estadual publica na internet dados relativos às despesas, receitas, licitações, acompanhamento de obras, salários dos servidores e outros aspectos da gestão.

O levantamento apontou, por exemplo, que o governo estadual não disponibiliza aos cidadãos possibilidade de consulta de informações sobre a licitação de origem de contratos celebrados pelo Poder Executivo, nem de consulta para o acompanhamento de obras públicas. A CGU diz, ainda, que uma das três perguntas feitas pela LAI deixou de ser respondida, e que uma outra até chegou a ser respondida, mas não sobre o questionamento feito.

Diante do resultado, fica claro que, se métrica do levantamento deste ano tivesse sido aplicada desde os anos anteriores, o Maranhão teria amargado a rabeira em todas as edições do ranking de transparência da CGU.

Questionada pelo ATUAL7 sobre o resultado ruim obtido pelo Maranhão na EBT - Avaliação 360º, a Secretaria de Estado da Transparência e Controle (STC), criada por Flávio Dino exatamente para implementar políticas de transparência e controle no âmbito do Estado, não retornou o contato. O espaço segue aberto para manifestações.

Além de evitar um posicionamento oficial sobre o ranking, a STC divulgou em sua página institucional um resultado diverso do apontado pela CGU, afirmando que, durante os quatro anos do governo comunista, houve a garantia de acesso às informações públicas.