Fábio Gentil
Erlânio é reeleito presidente da Famem; Weverton e Othelino derrotam Brandão e Dino
Política

Dupla do Palácio dos Leões não conseguiu eleger Fábio Gentil para o comando da entidade municipalista

Por 112 votos a 96, o prefeito de Igarapé Grande, Erlânio Xavier (PDT), foi reeleito presidente da Famem (Federação dos Municípios do Estado do Maranhão), nesta quinta-feira 14. Ele permanece no comando da entidade pelos próximos dois anos.

Prévia das eleições de 2022, a eleição de Erlânio representa vitória do senador Weverton Rocha (PDT) e do presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Othelino Neto (PCdoB), sobre o vice-governador Carlos Brandao (Republicanos) e o governador Flávio Dino (PCdoB). Até abril do próximo ano, se Brandão e Dino não recuarem e buscarem compor com Weverton e Othelino, a tendência é de que eles estejam em campos opostos na disputa pelo comando do Governo do Maranhão e vaga no Senado Federal, sob risco de nova derrota.

A dupla no Palácio dos Leões apoiava a candidatura do prefeito Fábio Gentil (Republicanos), de Caxias. Ele também teve o apoio do deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL), único não considerado como derrotado na disputa por ser a única liderança política no estado a conseguir manter seu batalhão de prefeitos fiel ao seu projeto político e de poder.

Confessadamente acordado com Flávio Dino, Carlos Brandão passou as últimas semanas sentando com mais de uma centena de prefeitos, na vice-governadoria, em tentativa de costura de votos para a eleição da Famem, mas acabou confirmando-se como político inábil, mesmo antes da derrota na disputa pela entidade municipalista, ao perder publicamente prefeitos filiados ao partido que preside para o lado dos adversários.

Já Dino, até tentou se descolar de derrota na disputa, confirmada com a reeleição de Erlânio Xavier, ao sair de férias e não se envolver diretamente no pleito. Achando-se astuto, também fez espécie de jogo duplo, ao dar liberdade para que o secretário estadual de Cidades e Desenvolvimento Urbano, Márcio Jerry (PCdoB), desse troco a uma disputa paroquial em Colinas e desarticulasse publicamente o poder de Brandão na cadeira. Contudo, apesar de toda a engenhosidade, o comunista também terminou como derrotado.

Aliados dizem que Erlânio já teria 150 votos na disputa pela Famem
Política

Adversário é o prefeito de Caxias, Fábio Gentil. Imposição de Josimar Maranhãozinho por Tesouraria para a irmã, Josinha Cunha, tem aumentado favoritismo do pedetista

Prefeitos aliados de Erlânio Xavier (PDT) garantem, nos bastidores, que o prefeito de Igarapé Grande já teria 150 votos na disputa pela Famem. O Maranhão tem 217 municípios.

O adversário do pedetista é o prefeito de Caxias, Fábio Gentil (Republicanos).

Favorito por concorrer à reeleição, Erlânio Xavier passou a conquistar a garantia de votação esmagadora após o deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL), alvo recente da Polícia Federal, impor e conseguir emplacar a irmã e prefeita de Zé Doca, Josinha Cunha (PL), como tesoureira na chapa de Fábio Gentil.

Segundo prefeitos ouvidos reservadamente pelo ATUAL7, os gestores temem que a ligação de Maranhãozinho e família com os cofres da Famem possa levar a PF a mirar a entidade municipalista, que ganhou maior atenção e respeito durante a gestão de Erlânio.

Por mês, a Famem arrecada cerca de meio milhão de reais.

A eleição da Famem é uma prévia da disputa de 2022, quando estará em jogo a sucessão de Flávio Dino (PCdoB) no comando do Palácio dos Leões. A corrida antecipada tem como postulantes o vice-governador Carlos Brandão (Republicanos) e o senador Weverton Rocha (PDT), que apadrinham a candidatura de seus respectivos correligionários.

O pleito ocorre nesta quinta-feira 14.

Josinha Cunha, irmã de Josimar Maranhãozinho, é tesoureira na chapa de Fábio Gentil à Famem
Política

Unção para o posto foi uma exigência do irmão. No cargo, ela quem direcionaria as finanças da entidade, algo em torno de R$ 500 mil por mês

A prefeita de Zé Doca, Josinha Cunha (PL), ocupará o cargo de tesoureira, o segundo mais cobiçado na direção da Famem (Federação dos Municípios do Estado do Maranhão), caso o prefeito de Caxias, Fábio Gentil (Republicanos), se consagre vitorioso na disputa pela presidência da entidade contra o prefeito de Igarapé Grande, Erlânio Xavier (PDT).

A unção dela para o posto, na chapa Zé Gentil - Municipalização para Todos, foi uma exigência do irmão, o deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL-MA), após não conseguir negociar com o outro lado.

Tesoureira, Josinha é quem tomaria de conta e direcionaria as finanças da entidade, que por mês arrecada algo em torno de R$ 500 mil.

A eleição da Famem está marcada para o próximo dia 14. Atualmente, 212 dos 217 prefeitos de municípios do Maranhão estão aptos a votar, mas há previsão de que, até lá, os demais se filiem na entidade e também votem.

Vitória na disputa pela Famem será de quem evitar traições do voto secreto
Política

Prévia de 2022, controle da entidade pelos próximos dois anos colocou em choque público Carlos Brandão e Josimar Maranhãozinho contra Weverton Rocha e Othelino Neto

Nos corretores do Palácio dos Leões e da Assembleia Legislativa do Maranhão, espécies de comitês de campanha montados, respectivamente, por padrinhos dos prefeitos Fábio Gentil (Caxias, Republicanos) e Erlânio Xavier (Igarapé Grande, PDT) na disputa pela presidência da Famem (Federação dos Municípios do Estado do Maranhão), circula a máxima entre os prefeitos que já visitaram as sedes dos poderes: vence a eleição para o comando da entidade municipalista quem conseguir evitar o maior número de traições do voto secreto.

As primeiras movimentações, públicas, mostram que tal conceito nunca fez tanto sentido.

Menos de 24 horas após o registro das chapas, do lado de Erlânio, que concorre à reeleição, houve a baixa do prefeito de Luís Domingues, Gilberto Braga (PSDB), que anunciou desistência e pediu a retirada de seu nome da chapa 1, denominada Sálvio Dino - Municipalismo na Prática.

Contudo, em rápido contra-ataque, a vaga foi ocupada pelo prefeito de Palmeirândia, Edilson da Alvorada, que é filiado ao Republicanos, partido de Gentil e do vice-governador Carlos Brandão, principal padrinho da chapa 2, denominada Zé Gentil - Municipalização para Todos.

Por ser uma prévia da corrida eleitoral de 2022, a disputa colocou em choque público, de um lado, o chefe interino do Palácio dos Leões, Carlos Brandão, e o deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL), e do outro o senador Weverton Rocha (PDT) e o presidente da Assembleia Legislativa, Othelino Neto (PCdoB). Neste sentido, o grande desafio dos postulantes e seus respectivos padrinhos é assegurar que os apoiadores das chapas, a começar pelos integrantes, de fato cumprirão o acordo prometido dentro das cabines de votação.

A eleição pelo controle da Famem, pelo biênio 2021-2022, está marcada para acontecer no próximo dia 14, em votação secreta, um dia antes do retorno do governador Flávio Dino (PCdoB) ao comando do Governo do Maranhão. Por medo eventual de derrota, o comunista repensou a ofensiva que havia ameaçado após ser vencido nas eleições municipais de 2020 em São Luís, e preferiu viajar de férias e não se envolver diretamente na dissidência de seu clã.

Chapas de Erlânio e Gentil apontam quais prefeitos estão com Weverton, e quais com Brandão; confira os nomes
Política

Disputa pelo controle da entidade municipalista é uma prévia das eleições de 2022 pelo comando do Palácio dos Leões

Os prefeitos reeleitos Erlânio Xavier (Igarapé Grande, PDT) e Fábio Gentil (Caxias, Republicanos) registraram, no final da tarde dessa quarta-feira 6, suas respectivas chapas para a eleição pela presidência da Famem (Federação dos Municípios do Estado do Maranhão), pelo biênio 2021-2022.

Pelas regras do pleito da entidade municipalista, cada chapa é composta por 25 prefeitos. Representante da chapa 1, denominada Sálvio Dino - Municipalismo na Prática, Erlânio é apoiado pelo senador Weverton Rocha (PDT); e Gentil, representante da chapa 2, denominada Zé Gentil - Municipalização para Todos, pelo vice-governador Carlos Brandão (Republicanos).

A disputa é uma prévia das eleições gerais de 2022, quando o governador Flávio Dino (PCdoB) renunciará ao cargo em abril para disputar uma vaga no Senado ou na Câmara Federal. Pelo grupo dinista, Brandão e Weverton postulam a sucessão do comunista. Como ambos estão atuando de forma direta pelo controle da Famem, a composição das chapas, contando com os respectivos representantes, aponta quais são os 25 prefeitos que estão com Weverton e quais os 25 prefeitos com Brandão.

A eleição para a presidência da Famem está marcada para o próximo dia 14.

Abaixo, confira a composição das chapas:

Fufuquinha faz jogo duplo na disputa entre Gentil e Erlânio pela Famem
Política

A oficialização das chapas ocorre nesta quarta-feira 6

O deputado federal e presidente do PP no Maranhão, André Fufuca, o Fufuquinha, tem feito jogo duplo na disputa entre os prefeitos Fábio Gentil (Caxias, Republicanos) e Erlânio Xavier (Igarapé Grande, PDT) pela presidência da Famem (Federação dos Municípios do Estado do Maranhão).

Sob anuência de Fufuquinha, o prefeito de Pinheiro, Luciano Genésio, maior liderança municipal do partido no estado, fechou acordo com Erlânio pela vice e outras vagas na chapa encabeçada pelo pedetista.

Paralelo, Fufuquinha garante que a orientação do partido é para que todos os prefeitos filiados fechem com a chapa de Gentil, onde também terá espaços.

A oficialização das chapas ocorre nesta quarta-feira 6, e a eleição, no próximo dia 14. A votação é secreta.

Numa prévia das eleições de 2022, quando estará em jogo a sucessão de Flávio Dino (PCdoB) no Palácio dos Leões, o principal apoiador de Fábio Gentil é o vice-governador Carlos Brandão (Republicanos). Já de Erlânio Xavier, o senador Weverton Rocha (PDT).

Brandão assume Palácio dos Leões em meio à eleição da Famem
Política

Com a caneta na mão, vice-governador vai tentar eleger Fábio Gentil, prefeito de Caxias, para a presidência da entidade municipalista

O vice-governador do Maranhão, Carlos Brandão (Republicanos), assumiu interinamente o comando do Palácio dos Leões, na manhã desta terça-feira 5, devido a período de afastamento do governador Flávio Dino (PCdoB), que tirou férias.

Brandão ocupará o cargo até o próximo dia 15, um dia depois da eleição para a presidência da Famem (Federação dos Municípios do Estado do Maranhão).

Com a caneta na mão, e com tinta, Brandão vai tentar eleger o prefeito reeleito de Caxias, Fábio Gentil (Republicanos), para o comando da entidade.

O adversário de Gentil é o prefeito reeleito de Igarapé Grande, Erlânio Xavier (PDT), sombra do senador Weverton Rocha (PDT).

Apesar de, nos bastidores, também apoiar Fábio Gentil, Flávio Dino pretende ficar de fora da disputa direta para mostrar a força de seu vice na sucessão estadual, já que a eleição pela presidência da Famem será uma espécie de prévia das eleições de 2022.

Com apoio de Dino, Brandão e Maranhãozinho, Gentil confirma candidatura à Famem
Política

Eleição pela presidência da entidade municipalista será uma prévia da disputa pelo Palácio dos Leões em 2022

O prefeito reeleito de Caxias, Fábio Gentil (Republicanos), confirmou que é candidato à presidência da Famem (Federação dos Municípios do Estado do Maranhão), em entrevista ao programa Ponto Final, da Mirante AM, na manhã desta segunda-feira 4. O anúncio havia sido antecipado pelo ATUAL7, na quinta-feira 31.

Gentil conta com o apoio do governador Flávio Dino (PCdoB), do vice-governador Carlos Brandão (Republicanos) e do deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL). Apenas o apoio dos dois últimos é aberto.

Embora atuando ainda apenas no bastidor, Dino não pretende repetir o erro do último pleito municipal, em que foi derrotado em São Luís por ter ficado neutro na disputa porque envolvia dinistas.

Somados com outros aliados, eles já teriam 115 prefeitos. O Maranhão possui 217 municípios.

O adversário de Fábio Gentil é o atual presidente da Famem, Erlânio Xavier (PDT), prefeito reeleito de Igarapé Grande e sombra do senador Weverton Rocha (PDT).

A eleição pela presidência da Famem será a mais tensa prévia da disputa pelo comando do Palácio dos Leões nas eleições de 2022. Atualmente, pelo dinismo, postulam a vaga Brandão, Weverton e Maranhãozinho. Por xeque-mate, o vice-governador pode já estar ungido, antecipadamente, já que Flávio Dino depende dele para eventual campanha vitoriosa ao Senado.

Recuperado da Covid-19, Fábio Gentil prepara anúncio de candidatura à Famem
Política

Prefeito reeleito de Caxias tem o apoio aberto de Carlos Brandão e Josimar Maranhãozinho. Nos bastidores, conta ainda com Flávio Dino

O prefeito reeleito de Caxias, Fábio Gentil (Republicanos), se prepara para anunciar, na próxima semana, que é candidato à presidência da Famem (Federação dos Municípios do Estado do Maranhão), pelo biênio 2021-2022.

O anúncio oficial da decisão, tomada ainda este ano, acabou sendo adiado para 2021 por conta de Gentil ter contraído o novo coronavírus no início deste mês. Já recuperado da doença, ele está entusiasmado e pronto para a disputa.

A candidatura do prefeito de Caxias tem o apoio do vice-governador Carlos Brandão (Republicanos), sucessor natural do governador Flávio Dino (PCdoB) em 2022, e do deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL). O próprio Dino também já trabalha, mas apenas nos bastidores, pela eleição de Fábio Gentil.

Atualmente, a Famem está sob comando do prefeito reeleito de Igarapé Grande, Erlânio Xavier, correligionário e sombra do senador Weverton Rocha (PDT).

Promotoria aciona Fábio Gentil e pede perda da função pública
Política

Ação também requer a condenação do vice-prefeito de Caxias, Paulo Marinho Júnior, e da secretária de Saúde do município, Socorro Coutinho

A 1ª Promotoria de Justiça de Caxias ajuizou ação civil pública contra o prefeito do município, Fábio Gentil (PRB), o vice-prefeito Paulo Marinho Júnior (PP) e a secretária municipal de Saúde, Socorro Coutinho. Eles são suspeito de irregularidades na celebração de um convênio entre a prefeitura e a FAI (Faculdade do Vale do Itapecuru).

Na ação, o promotor Francisco de Assis da Silva Júnior requer a condenação do trio a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração recebida à época das irregularidades apontadas e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de três anos.

O procedimento é resultante de representação ao Ministério Público formulada pela vereadora Thais Coutinho, em março de 2017, que indicou que o convênio teria o objetivo de permitir o estágio dos estudantes do curso de Odontologia da faculdade. No entanto, segundo o MP-MA, o estabelecimento de ensino, além de não possuir o referido curso naquele momento, não apresentava regularidade fiscal.

Também foi pedido à Justiça a nulidade do convênio por violação aos preceitos legais.

De acordo com o Ministério Público, em suas defesas, os gestores alegaram que não haveria necessidade de procedimento licitatório para a celebração do convênio, cujo objetivo seria oferecer campo de estágio aos estudantes em unidades de saúde do município de Caxias.

Para o promotor Francisco Júnior, porém, embora seja dispensável a licitação no caso, todas as demais etapas procedimentais são obrigatórias. “A repulsa dos agentes envolvidos em não obedecer princípios e regramentos mínimos previstos apontam que a facilidade tem nítido interesse pessoal só alcançado por conta da ligação política entre o prefeito e vice-prefeito”, argumenta.

O convênio foi realizado sem obedecer ao procedimento de dispensa licitatória. “O contrato indica que houve um ajuste pessoal, quase informal (exceto pelo contrato), sem observância à legislação pertinente”, acrescenta.

TCE suspende licitação irregular de R$ 81,8 milhões da gestão Fábio Gentil
Cotidiano

Concorrência se destina à PPP para modernização, otimização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da rede de iluminação pública de Caxias

O Pleno do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão deferiu, por unanimidade, nesta quarta-feira 22, medida cautelar suspendendo processo licitatório realizado pela gestão do prefeito Fábio Gentil (PRB) na Prefeitura de Caxias. O relator do caso é o conselheiro substituto Osmário Freire Guimarães.

Segundo a assessoria da corte, a concorrência se destina à realização de PPP (Parceria Público-Privada) por um prazo aproximado de 15 anos para modernização, otimização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da rede de iluminação pública do município. O valor total estimado do contrato é de R$ 81,8 milhões.

Com a decisão, Fábio Gentil e o presidente da Comissão de Licitação do município tem o prazo de 15 dias para apresentação de defesa em relação aos fatos apresentados na denúncia.

Dentre elas, destacam-se: ausência de disponibilidade do edital na internet; não demonstração de que ocorreu a consulta pública ao edital; descumprimento de requisitos necessários para a abertura de licitação de parceria público-privada; indisponibilidade dos estudos técnicos econômico-financeiro; ausência de detalhamento e especificações importantes para a elaboração do Plano de Negócios Referencial; e ausência de leis autorizativas das garantias oferecidas ao parceiro privado.

Os mesmos pontos foram levantados quando da impugnação protocolada no início do mês passado junto à Comissão de Licitação do Município de Caxias pelo denunciante Carlos Augusto Couto da Silva, não tendo havido na época qualquer manifestação por parte dos denunciados.

Os indícios de irregularidade foram reforçados pela constatação da unidade técnica do TCE-MA de que não houve quaisquer registros relativos à concorrência no Sacop (Sistema de Acompanhamento de Contratações Públicas), descumprindo instrução normativa do tribunal.

Além dessa legislação específica do TCE, os vícios da licitação relevam a violação de dispositivos das Lei de Licitações e Contratos; de Acesso à Informação; e da Parceria Público-Privada.

Ainda segundo o tribunal, em sintonia com a análise dos auditores da corte, o MPC (Ministério Público de Contas) concluiu que seria mais danoso, tanto para o município quanto para as empresas interessadas, a continuidade do certame sem a correção das irregularidades. “Nesse caso, o interesse público seria melhor atendido caso houvesse o sobrestamento do procedimento licitatório para a adoção de medidas saneadoras”, diz o relatório.

TJ mantém decisão que obriga gestão Fábio Gentil a reformar escolas em Caxias
Cotidiano

Prefeitura tentou derrubar condenação em primeira instância alegando que o Judiciário não pode determinar quais providências o município deve tomar sobre seus recursos

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão manteve decisão proferida pelo juiz Sidarta Galtama em primeira instância, que condenou a prefeitura de Caxias a fazer reforma em pelo menos duas escolas do município, em razão das precárias condições em que se encontram, constatadas por meio de procedimento administrativo prévio.

De acordo com o relatório, o Ministério Público do Estado ajuizou a ação pedindo a condenação da prefeitura à obrigação de fazer as reformas, ainda na gestão anterior, de Léo Coutinho (PSB), em 2014.

Quatro anos depois, em 2018, Sidarta Galtama julgou procedente a demanda e condenou a gestão municipal, já sob comando do prefeito Fábio Gentil (PRB), relativamente à UEM (Unidade Escolar Municipal) Vicente Bruno, que seja realizada obra de reforma na estrutura física de modo geral, dando ênfase ao conserto do telhado, pintura do prédio, reforma de banheiros, aquisição de cadeiras novas e conserto das antigas de maneira adequada, construção de uma sala de informática, além de fornecimento regular de material didático.

Em relação à Escola Pais e Filhos, a determinação é de que seja realizada obra de reforma na estrutura física de modo geral, com ênfase na colocação de forros, conserto de ventiladores, aquisição de bebedouros novos, regularização no fornecimento de água, contratação ou disponibilização de uma zeladora para realização da limpeza escolar, no prazo de 90 dias, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 100 mil.

A gestão Fábio Gentil, então, apelou ao TJ-MA, argumentando que não cabe ao Judiciário determinar quais providências o ente federativo deve tomar, por revestir-se do poder discricionário e utilizar seus recursos conforme previsão legal e ordem prioritária de necessidade, revelando-se a interferência do Poder Judiciário em afronta direta ao princípio da separação dos poderes.

Contudo, o desembargador José de Ribamar Castro, relator do processo na 5ª Câmara Cível do TJ-MA, considerou incontroversas as condições precárias em que se encontram as duas escolas, uma vez que o Ministério Público instaurou procedimento administrativo preliminar em que ficou constatado que as escolas funcionam em estado precário.

O magistrado destacou, ainda, que a Constituição prevê a educação como direito social e impõe ao Estado promover a educação de forma digna.

Quanto à tese do recurso, de que o Judiciário não pode se imiscuir no mérito do ato administrativo discricionário, José de Ribamar Castro ressaltou que, em casos dessa espécie, reforma de escolas públicas por inércia da administração em implementar políticas públicas constitucionalmente previstas, o STF (Supremo Tribunal Federal) firmou posicionamento no sentido de ser possível o Poder Judiciário obrigar o Estado a efetivar medidas, sem que isso configure ingerência em questão que envolva o poder discricionário do Poder Executivo.

O relator citou decisões nesse sentido e entendeu ser permitido ao Judiciário, ao se deparar com qualquer lesão a direito, notadamente quando se tratar de violação a direito fundamental, no caso o da educação, apreciar e intervir, na medida em que foram constatadas várias anomalias estruturais nas escolas, a ponto de pôr em risco a integridade física e o ensino de alunos.

Os desembargadores Raimundo Barros e Jamil Gedeon concordaram com o relator e negaram provimento ao apelo da gestão Fábio Gentil, mantendo a sentença de Sidarta Galtama.

Em vídeo, Gentil confessa apoio eleitoral a Dino em troca de benefícios da máquina
Política

Em reunião política fora da agenda institucional, governador do Maranhão e prefeito de Caxias fecharam acordo no Palácio dos Leões pela reeleição do comunista

O prefeito Fábio Gentil (PRB) confessou, num vídeo divulgado para promover a reunião entre ele e o governador Flávio Dino (PCdoB), que o encontro serviu para acertar apoio eleitoral ao comunista em troca de benefícios da máquina pública estadual para o município. A reunião foi realizada na última segunda-feira 25, nas dependências do Palácio dos Leões, o que já apontava para o uso dos cofres públicos — que custeia o prédio-sede do Poder Executivo estadual —, em prol da reaproximação entre o prefeito de Caxias e do comunista.

“Viemos aqui em São Luís, juntamente com a Câmara de Vereadores, para que pudéssemos selar o nosso compromisso junto ao Governo do Estado do Maranhão e ao governador Flávio Dino. Saímos daqui convictos de que o governador irá trabalhar muito mais do que tem trabalhado no município e, consequentemente, terá o nosso apoio político, no que for possível, em relação às eleições de 2018”, declarou Gentil.

A gravação, inclusive, foi feita de dentro do próprio Palácio dos Leões.

Longe de ser um ato de maturidade política e em prol da população da cidade de Caxias, o acerto entre o governador e o prefeito poder levar ambos a responder pela conduta ilícita e reprovável, que fere princípios constitucionais da administração pública, notadamente da legalidade, moralidade administrativa e impessoalidade. Eles podem, devido ao confesso abuso de poder e ato de improbidade administrativa, serem afastados dos seus respectivos cargos.

Procurada pelo ATUAL7, a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) no Maranhão, a quem cabe fiscalizar a lisura e a legitimidade das Eleições Gerais de 2018, declarou que está analisando o caso. “A questão está sendo avaliada, já que a PRE só tomou conhecimento desse fato agora”, garantiu o órgão, por meio de sua assessoria.

Já a Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), responsável por investigar eventuais práticas de atos ilegais ou contrários aos princípios básicos da administração pública pelo chefe do Executivo maranhense, também procurada pela reportagem, ainda não se posicionou sobre o assunto. O Governo do Maranhão também não retornou o contato.

Concurso de Caxias: decisão de Sidarta Gautama não afeta cautelar do TCE/MA
Política

Caso o certame seja realizado mesmo diante da suspensão, Fábio Gentil pode ser alvo de ação por improbidade, que pode resultar em seu afastamento do cargo

A decisão do juiz Sidarta Gautama Farias Maranhão, da 1ª Vara Cível de Caxias, proferida na quinta-feira 17, não tem qualquer relação com a medida cautelar emitida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão suspendendo a realização do concurso público promovido pela prefeitura do município. A informação é da Assessoria Jurídica da Corte de Contas.

Segundo eles, a decisão judicial se refere a uma representação formulada pelo Ministério Público do Maranhão em Ação Civil Pública movida contra o Executivo e a empresa F. Pesquisas e Projetos Ltda. - EPP, conhecida no mercado como Instituto Machado de Assis, visando à suspensão do certame. A representação do MP/MA foi formulada nos mesmos termos utilizados pelo Ministério Público de Contas (MPC) e com a mesma finalidade. A decisão, portanto, não ataca a cautelar do TCE, que permanece em plena vigência.

Da mesma forma, a recusa da administração municipal em receber a notificação do TCE maranhense, apesar da presença de um auditor no local e do apoio institucional do Ministério Público Estadual, não tem qualquer impacto na validade da medida, que não cancela o certame, mas apenas o suspende até que sejam tomadas as medidas para sua realização dentro das normas legais.

A decisão do TCE/MA chama atenção para a existência de erro na modalidade licitatória utilizada, o Pregão Presencial n.º 147/2017, e para o fato de que a empresa não tem qualificação para a prestação dos serviços contratados, sendo portanto irregular a cobrança de taxas de inscrição.

Um dos indícios da falta de condições mínimas da empresa para a realização de certame dessa magnitude é o fato de a Caixa Econômica Federal (CEF) constar como candidata, em espaço destinado a pessoas físicas. Em outros casos, verificou-se que o gênero do candidato consta no lugar onde deveria estar o nome.

Além disso, o histórico da empresa em relação à realização de concursos é marcado por diversos episódios de contestação judicial, inclusive com a atuação de Tribunais de Contas de outros estados. Exemplo disso ocorreu quando o Tribunal de Contas do Estado Piauí emitiu cautelar semelhante à do TCE maranhense, no processo de realização de concurso público no município piauiense de Dom Expedito Lopes.

“É de se estranhar que um dos maiores municípios do estado do Maranhão tenha que recorrer a uma empresa com esse histórico lamentável para a realização de um certame de tal importância, que mobiliza candidatos de todo o país”, observa o auditor do TCE/MA, Fábio Alex de Melo, gestor da Unidade Técnica de Controle Externo II. Segundo ele, o tribunal deseja que o concurso seja realizado, mas dentro de parâmetros legais que garantam sua confiabilidade.

Improbidade

Caso a gestão Fábio Gentil opte por realizar as provas do concurso mesmo diante da suspensão do certame, o TCE/MA continuará acompanhando todas as fases do processo, adotando as medidas cabíveis dentro de sua esfera de controle.

Para o prefeito, uma das consequências, além do pagamento de multa, será o ajuizamento de ação por improbidade, que poderá resultar até mesmo no afastamento de Gentil do cargo. Por outro lado, como responsável pela validação de atos e contratos da administração pública, o TCE/MA não poderá reconhecer a posse dos candidatos eventualmente aprovados em um certame realizado de forma ilegal.

PGJ abre investigação contra Fábio Gentil, Marinho Júnior e Socorro Coutinho
Política

Prefeito de Caxias pode ter praticado crime de responsabilidade ao firmar convênio com uma empresa pertencente ao vice-prefeito. Ambos garantem que acordo é legal

A Assessoria Especial de Investigação da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), que esquadrinha ilícitos praticados por agentes detentores de foro por prerrogativa de função, abriu Procedimento Investigatório Criminal (PIC) para apurar suposto crime de responsabilidade praticado pelo prefeito de Caxias, Fábio Gentil (PRB).

Instaurado no último dia 12, o procedimento aponta que Gentil celebrou um convênio com a empresa Sociedade Educacional Caxiense S/C Ltda, pertencente ao vice-prefeito da cidade e pré-candidato a deputado federal, Paulo Marinho Júnior (MDB), com finalidade de prestação de serviços de estágio curricular.

Além do prefeito, o próprio Marinho Júnior e a secretária municipal de Saúde, Maria Socorro Coutinho Melo, também são alvos da investigação. A denúncia foi formulada pela vereadora Thaís Coutinho (PSB).

Dentre as providências já adotadas está a requisição encaminhada a Fábio Gentil para que apresente, em no máximo 10 dias úteis, cópia do convênio firmado entre a Prefeitura Municipal Caxias e o Instituto Superior de Educação de Caxias (ISEC), mantida pela Sociedade Educacional Caxiense S/C Ltda., bem como toda documentação correspondente que levou à assinatura do acordo entre as partes.

O prazo para a conclusão do PIC é de 90 dias.

As investigação estão aos cuidados do promotor de Justiça Cláudio Rebêlo Correia Alencar.

Outro lado

O ATUAL7 solicitou de Fábio Gentil e Paulo Marinho Júnior um posicionamento sobre o caso. Socorro Coutinho não foi localizada

Abaixo, a explicação do prefeito e do vice-prefeito de Caxias:

Fábio Gentil

O que mais acho interessante é que um convênio de mesma natureza existe no município com a FACEMA, de propriedade da família Coutinho, onde o ex-prefeito celebrou e nada estava errado. Outra coisa é que o município celebrou uma parceria entre prefeitura e faculdade de odontologia para que tivéssemos serviços prestados pelos acadêmicos. Não vi e não vejo irregularidade nisso.

Só quero melhorar nossos atendimentos e oferecer para o povo de Caxias o que temos de melhor. Não tivemos custo e nem teremos despesas futuras. O município só se beneficiará com isso.

Marinho Júnior

A Prefeitura Municipal de Caxias nunca repassou nenhum recurso para a faculdade. O convênio apenas permite que os estudantes façam estágio. Tal tipo de convênio é firmado com todas as faculdades, inclusive com a do ex-prefeito. É uma forma de ajudar a prefeitura, a comunidade. Não envolve dinheiro ou qualquer tipo de vantagem.

Cabe ressaltar que o ex-gestor tinha o mesmo tipo de convênio, e também existiam outros tipo que envolviam o repasse de dinheiro para ele e família dele, e o MP nunca se pronunciou.

Gentil sobre Marinho Júnior: “meu candidato e não tenho motivos para rompimento”
Política

Prefeito de Caxias esclareceu que foi ao evento do PCdoB por convite de Cléber Verde e em busca de benefícios para o município

O prefeito de Caxias, Fábio Gentil (PRB), esclareceu que não rompeu e nem pretende romper com o vice-prefeito da cidade, Paulo Marinho Júnior (PMDB), nem com o compromisso de votar e trabalhar pela eleição do peemedebista para deputado federal em 2018.

A declaração foi dada ao ATUAL7, neste domingo 22, um dia após setores ligados ao Palácio dos Leões disseminarem a informação de que Gentil havia aderido ao projeto de reeleição de Flávio Dino (PCdoB) e que, por esta razão, não mais cumpriria o acordo firmado com seu vice para o pleito do ano que vem.

“Paulo Marinho Júnior é meu candidato e não tenho motivos para rompimento, e sim só elogios a este jovem que, para mim, é um lutador é merecedor de todo nosso apoio”, disse.

Sobre a participação no evento do PCdoB, Fábio Gentil esclareceu que esteve no local por convite feito pelo presidente de seu partido, deputado federal Cléber Verde.

“Minha cidade faz parte do Maranhão e fui buscar apoio do governo do Estado. Fui a convite do Cléber Verde”, ressaltou.

Ainda segundo prefeito de Caxias, ele já possui amizade com o governador do Maranhão há alguns anos. Isso o motivou a, diante do convite de Verde, ir ao evento buscar por benefícios para o município.

“Pela minha cidade irei onde tiver que ir e farei o que tiver que fazer para ajudar meu povo. Eu tenho obrigação de dar o melhor de mim para recuperar minha cidade. Como vereador, fui autor do projeto de lei que deu título de cidadão caxiense a ele [Flávio Dino], então, pela amizade iniciada há muito tempo, me achei no direito de ir pedir os benefícios e apoio do Estado para Caxias. Se o governador nos ajudar, sou homem o suficiente para divulgar e agradecer da melhor forma possível”, pontuou Gentil.

Fábio Gentil vira oligarca e coloca esposa, irmão e prima no 1ª escalão
Política

Novo prefeito de Caxias combatia essa prática malandra durante a campanha eleitoral. Ele defendia que esse tipo de sinecura era algo ilegal

Em Caxias, o novo prefeito da cidade, Fábio Gentil (PRB), eleito após virulentos discursos contra o nepotismo que imperou no município durante o domínio do clã Coutinho no Executivo, virou o mais novo oligarca da Região dos Cocais e distribuiu gentilmente os cargos de primeiro escalão da prefeitura para membros da própria família.

Segundo divulgado pelo próprio Gentil, estão empossados no controle das secretarias municipais o seu irmão Talmir Franklin Rosa Neto (Planejamento, Finanças e Administração); sua prima, Ana Célia Damasceno (Educação); e a própria esposa, a primeira-dama Letícia Mabel Pinheiro da Silva (Assistência Social).

Durante a campanha eleitoral, o novo prefeito de Caxias usou o nome de Deus para prometer, por diversas vezes, que se o eleitor lhe confiasse o voto, nenhum parente seu seria secretário municipal. O principal discurso, inclusive, era contra a nomeação de Liana Coutinho, mulher do então prefeito Léo Coutinho (PSB), na secretaria municipal de Políticas para as Mulheres. Ele defendia que esse tipo de sinecura era ilegal.

“Se eu merecer seu voto e com a graça de Deus chegar à Prefeitura, de uma coisa você pode ficar certo, nenhum parente meu será secretário do município. Como atualmente, a mulher do prefeito, Liana Coutinho, é. Isso não vou permitir, isso não é legal e nem tem o direito. A prefeitura é do povo e não de uma família só. Sou Fábio Gentil 10 e só prometo aquilo que posso cumprir”, dizia Fábio Gentil.

Pela Súmula Vinculante número 13, do Supremo Tribunal Federal (STF), a nomeação de parentes para cargos políticos, isto é, de primeiro escalão, sem qualificações técnicas, configura nepotismo. A prática, além de imoral, é vedada pelo Supremo e o gestor que incorrer nesse tipo de malandragem é passivo de ação civil pública, por ato de improbidade administrativa.