O desempenho do município de Caxias em transparência pública piorou nos últimos dois anos. É o que mostra o resultado da 2ª edição da Escala Brasil Transparente – Avaliação 360º, da CGU (Controladoria-Geral da da União), divulgado na última segunda-feira 15.

A iniciativa busca verificar o grau de cumprimento de dispositivos da LAI (Lei de Acesso à Informação) e de outros normativos sobre transparência pública em todos os estados, no Distrito Federal e nos 665 municípios com mais de 50 mil habitantes. Governado por Flávio Dino (PCdoB), o Maranhão segue pior do que 15 estados e o Distrito Federal.

Desde 2017, a prefeitura de Caxias está sob domínio do engenheiro civil Fábio Gentil (Republicanos), que antes de chegar ao Palácio da Cidade exerceu o mandato de vereador, cargo responsável justamente por fiscalizar a transparência da gestão pública, por cinco vezes. No início do ano, usando a própria gestão como exemplo, Gentil tentou a presidência da Famem (Federação dos Municípios do Estado do Maranhão), mas foi derrotado por Erlânio Xavier (PDT).

Na avaliação de 2018 da Escala Brasil Transparente – Avaliação 360º, a Princesa do Sertão maranhense ocupou a 638ª colocação no ranking geral, após obter a nota 3,23 em transparência ativa e passiva. Nesta 2ª edição, caiu para a 660ª posição geral e agora ocupa a rabeira no ranking maranhense, com a mísera nota 2,96. Apenas Capivari, Hortolândia e Embu das Artes, todas em São Paulo, e as cidades de Santo Amaro (BA) e Teófilo Otoni (MG), respectivamente, receberam notas piores e ficaram em colocações abaixo.

Segundo o levantamento da CGU, a gestão de Gentil cumpre apenas parcialmente ou não cumpre a maioria das exigências da LAI, como disponibilização do conteúdo integral dos editais de licitação, acesso aos resultados das licitações ocorridas e disponibilização de consulta de informações sobre servidores públicos do município. O levantamento também não encontrou sistema de envio eletrônico para pedidos pela Lei de Acesso à Informação.

Dois anos após a divulgação da 1ª edição da Escala Brasil Transparente - Avaliação 360º, da CGU (Controladoria-Geral da União), a transparência do governo de Flávio Dino (PCdoB) segue considerada pior que a de 15 estados e do Distrito Federal, segundo nova rodada da iniciativa que busca verificar o grau de cumprimento de dispositivos da LAI (Lei de Acesso à Informação) e de outros normativos sobre transparência pública ativa e passiva no país. O ranking foi divulgado na última segunda-feira 15.

Assim como na anterior, nesta 2ª edição, sob Dino, apesar de leve melhora na nota, pulando de 7,74 para 8,96, o Maranhão permanece na 17ª colocação no ranking, ficando acima apenas de Goiás, Sergipe, Amazonas, Bahia, Rio de Janeiro, Piauí, Tocantins, Acre, Pará e Roraima. Entre os estados do Nordeste, também segue quase na rabeira, novamente na 6ª posição, à frente apenas de Sergipe, Bahia e Piauí.

De acordo com a CGU, o Palácio dos Leões foi informado previamente por e-mail, desde dezembro do ano passado, sobre a pontuação obtida e pode solicitar a revisão de itens dos quais discordava. Ainda assim, a posição do Maranhão não ficou entre as melhores.

O resultado mostra que, mesmo com a criação e alto custeio de recursos públicos com uma pasta específica para tratar desse tema, a STC (Secretaria de Estado da Transparência e Controle), a transparência da gestão estadual segue estagnada e serve apenas para perseguir adversários. O resultado poderia ser ainda pior, caso a metodologia da CGU considerasse, além da existência de página na internet, a atualização das informações.

O ATUAL7 verificou, nesta quarta-feira 17, por exemplo, que na página sobre a estrutura organizacional do governo estadual, mesmo atualizada recentemente, o secretário estadual de Articulação Política, Rubens Pereira Júnior (PCdoB), ainda aparece respondendo pela Comunicação, e o atual chefe desta pasta, Ricardo Cappelli, sequer é mencionado.

Além disso, não há um padrão de informação. Enquanto o Gabinete do Governador informa endereço físico e de e-mail, a SAF (Secretaria de Estado de Agricultura Familiar), comandada pelo ex-STC Rodrigo Lago, apenas o endereço físico. Somente algumas pastas informam também telefone e horário de atendimento ao público, itens obrigatórios pela LAI.

Também há uma página específica sobre despesas, mas nem todos os gastos públicos são divulgados pela gestão estadual, e alguns, inclusive relacionados à Covid-19, são omitidos ou mesmo ocultados.

A Controladoria-Geral da União constatou também que o governo Flávio Dino segue sem disponibilizar a licitação de origem nas informações sobre contratos, e não localizou a possibilidade do cidadão acompanhar o andamento das obras públicas nem base de dados abertos. Assim como fez em relação à solicitação do ATUAL7 sobre detalhamento de gastos com publicidade e propaganda, a gestão comunista também deixou de atender um pedido pela LAI, feito pela própria CGU.

Levantamento realizado pelo Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União (CGU) aponta que o primeiro governo de Flávio Dino (PCdoB), reeleito em outubro último, termina com o Maranhão entre os Estados brasileiros que mais deixam a desejar no que diz respeito ao cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI) e outros normativos sobre transparência.

Segundo o ranking da Escala Brasil Transparente (EBT) – Avaliação 360°, divulgado neste mês, o Maranhão aparece na amargante 17ª colocação, com nota 7,74. Ruim, a pontuação também fica abaixo na média nacional, que atingiu 7,94.

De acordo com a CGU, diferentemente das outras três edições — quando o Maranhão tirou 2,2 como nota em 2015, e ficou na 25º posição; e nota 10,0 em 2016 e 2017, ficando em 1º lugar com outros Estados no ranking —, o levantamento da edição de 2018 levou em conta tanto a transparência passiva quanto a ativa. A primeira, cumprida em parte pelo governo Dino, diz respeito à regulamentação da LAI no âmbito estadual, com a existência de canais — presenciais e eletrônicos — para pedidos de informações pelos cidadãos e acompanhamento dessas demandas. Já a ativa, segundo a CGU descumprida em parte pela gestão do comunista, analisa como o governo estadual publica na internet dados relativos às despesas, receitas, licitações, acompanhamento de obras, salários dos servidores e outros aspectos da gestão.

O levantamento apontou, por exemplo, que o governo estadual não disponibiliza aos cidadãos possibilidade de consulta de informações sobre a licitação de origem de contratos celebrados pelo Poder Executivo, nem de consulta para o acompanhamento de obras públicas. A CGU diz, ainda, que uma das três perguntas feitas pela LAI deixou de ser respondida, e que uma outra até chegou a ser respondida, mas não sobre o questionamento feito.

Diante do resultado, fica claro que, se métrica do levantamento deste ano tivesse sido aplicada desde os anos anteriores, o Maranhão teria amargado a rabeira em todas as edições do ranking de transparência da CGU.

Questionada pelo ATUAL7 sobre o resultado ruim obtido pelo Maranhão na EBT - Avaliação 360º, a Secretaria de Estado da Transparência e Controle (STC), criada por Flávio Dino exatamente para implementar políticas de transparência e controle no âmbito do Estado, não retornou o contato. O espaço segue aberto para manifestações.

Além de evitar um posicionamento oficial sobre o ranking, a STC divulgou em sua página institucional um resultado diverso do apontado pela CGU, afirmando que, durante os quatro anos do governo comunista, houve a garantia de acesso às informações públicas.

Levantamento divulgado nessa sexta-feira (15) pela Controladoria Geral da União (CGU), para lembrar os três anos de vigência da Lei de Acesso à Informação (LAI), apontou que a transparência pública na gestão da Prefeitura de São Luís, durante os três anos de administração do petecista Edivaldo Holanda Júnior, é a pior do país.

Segundo o índice, chamado de Escala Brasil Transparente, apenas Ceará e São Paulo tiraram nota dez. Outros nove estados mais o Distrito Federal conseguiram uma nota superior a 8. Seis têm pontuação entre 5,56 e 7,78. Entre as capitais, São Paulo foi a única a tirar nota 10. Curitiba tem pontuação 9,31 e Brasília 8,89. Na outra ponta estão Macapá, Porto Velho e São Luís, únicas do levantamento que tiraram nota zero, após análise dos critérios de “regulamentação da lei” e “efetiva existência e atuação de serviço de informação”.

Ao todo, foram avaliados 492 municípios, incluindo as 26 capitais e o Distrito Federal. O restante são cidades de até 50 mil habitantes, cuja seleção foi aleatória. Todos os estados também foram avaliados.

No caso do Maranhão, a nota não foi zero, mas também não deixou de ser vergonhosa: entre as 27 unidades da federação, a transparência do governo Flávio Dino, do PCdoB, tirou a nota 2,2, jogando o estado na posição de 3º Estado menos transparente do Brasil.

Durante o lançamento da Escala Brasil Transparente, o ministro da CGU, Valdir Simão, destacou que o levantamento não será usado para reter os repasses voluntários de verbas federais para os municípios. Mas ressaltou que outros órgãos, como o Ministério Público, poderão usar esses dados para tentar responsabilizar os gestores locais.

— A CGU não é o órgão de fiscalização dos municípios, estados e demais poderes em relação ao cumprimento da lei. Esse retrato certamente pode ser usado pelo Ministério Público e também pelos Tribunais de Contas para avaliar o cumprimento da lei. Importante dizer que a lei está vigendo. Então o cumprimento da lei é obrigatório. O não cumprimento pode caracterizar, em determinadas situações, atos de improbidade. Então os gestores públicos estão submetidos ao regramento que têm de cumprir. Não será a CGU o agente de fiscalização de controle, mas sim o Ministério Público e os Tribunais de Contas — afirmou o ministro.

Levantamento feito pela Controladoria-Geral da União (CGU) aponta que, com apenas cinco meses no comando do Palácio dos Leões, o governo Flávio Dino, do PCdoB, é um dos piores do país no quesito transparência pública. Este é o resultado apontado por um índice lançado pelo órgão nesta sexta-feira (15), a Escala Brasil Transparente, para lembrar os três anos de vigência da Lei de Acesso à Informação (LAI).

Entre as 27 unidades da federação, o Estado do Maranhão tirou a nota 2,2 numa escala que vai de 0 até 10, colocando o Maranhão na posição vergonhosa de 3º Estado menos transparente do Brasil.

Segundo informações da assessoria de Comunicação da CGU, essa pontuação foi dada após avaliação de solicitações reais de acesso à informação em diversas áreas do governo Flávio Dino e a avaliação da transparência pública ocorreu apenas no Poder Executivo, de responsabilidade do governador e de seu secretário de Transparência e Controle, Rodrigo Lago - a pasta foi criada recentemente, e até agora só tem serviço para onerar os cofres públicos.

A posição vergonhosa do Maranhão não chega a ser novidade.

Desde a posse do comunista e da nomeação de Lago, o Atual7 vem denunciando a falta de transparência pública no governo. Informações como os critérios adotados para a nomeação de uma indiciada pela morte de estudantes em Bacuri e de um dono de construtora fantasma; o supersalário acima do cargo para uma amiga do secretário Márcio Jerry em Imperatriz; e as despesas com o ex-jogador da Seleção Brasileira de Futebol, Zico, e com a festa de aniversário do governador nas dependências do Palácio dos Leões foram todas negadas - e por isso devem ser alvo de ações no Ministério Público, por descumprimento das seguintes capitulações legais da LAI: Inciso I, Art.9º Lei nº 12.527/11; §2º, Art.10º Lei nº 12.527/11; §1º, Art.10º Lei nº 12.527/11; Inciso I, alíneas “b” e “c” Art.9º, Lei nº 12.527/11; §§1º e 2º, Art.11º Lei nº 12.527/11 e Art.5º Lei nº 12.527/11. Todos estes dizem respeito a dificuldade no fornecimento de informações públicas.

Culpa de Roseana?

Restando menos de dois meses para deixar o comando dos Leões, a então governadora Roseana Sarney, do PMDB, enviou mensagem à Assembleia Legislativa pedindo a aprovação de uma Lei da Transparência mais rígida para a gestão estadual, mas foi derrotada por Dino já ter a maioria no Poder Legislativo.

Como a Lei da Transparência estadual só foi aprovada este ano, e o texto é todo de autoria do governo comunista, Flávio Dino não tem como culpar os Sarneys desta vez. Além deste, um outro fato também acaba com a famigerada desculpa de herança maldita: o site da CGU aponta que a avaliação foi feita entre os dias 31/03/2015 a 23/04/2015, ou seja, já na gestão do governador do PCdoB.

Abaixo, as listas dos 10 melhores e dos 10 piores Estados e das 10 melhores e das 10 piores capitais brasileiras no ranking da transparência.

10 Estados mais transparentes

1. Ceará
2. São Paulo
3. Paraná
4. Sergipe
5. Santa Catarina
6. Rio Grande do Sul
7. Distrito Federal
8. Goiás
9. Espírito Santo
10. Tocantins

10 Estados menos transparentes

1. Amapá
2. Rio Grande do Norte
3. Maranhão
4. Mato Grosso do Sul
5. Pará
6. Amazonas
7. Rio de Janeiro
8. Acre
9. Roraima
10. Rondônia