Rodrigo Lago
Lago ignora comando da STC e age politicamente em caso Mariano Silva
Política

Secretário pode ter cometido prevaricação, crime punível com cadeia. Transparência e Controle tem como atribuição a defesa do patrimônio público, e a prevenção e o combate à corrupção

O secretário estadual de Transparência e Controle, Rodrigo Lago, que agora acumula a chefia da Casa Civil, pode ter confirmado que cometeu, em tese, o crime de prevaricação ao ignorar a função de comando da STC e ter saído em defesa do governo Flávio Dino, do PCdoB, e da gestão da Secretaria de Estado da Saúde (SES), de responsabilidade de Carlos Eduardo Lula.

Em entrevista à Rádio Timbira AM, controlada pela Comunicação do Estado, nessa quarta-feira 4, a respeito das reportagens publicadas pela imprensa sobre o esquema desbaratado pela força-tarefa da Sermão aos Peixes, Lago classificou como “ataques” os indícios de corrupção apontados pela Polícia Federal, Ministério Público Federal (MPF), Receita Federal e Controladoria-Geral da União (CGU) — e que, inclusive, serviram de base para a Seção Judiciária do Maranhão no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região autorizar a deflagração de pelo menos duas operações contra assaltos aos cofres públicos no governo comunista, Rêmora e Pegadores.

“É natural que se tenham ataques quando as coisas estão funcionando bem, ninguém atira pedra em cachorro morto. Na área da Saúde, que é a vítima da vez dos ataques, já criaram algumas teses que não se confirmaram. Tudo que se viu foram teses que não vingaram”, declarou, ao ser questionado sobre a lista de quase 430 funcionários fantasmas na SES, de posse do secretário Carlos Lula desde setembro de 2015.

Criada no início do governo Flávio Dino, a STC tem como função primordial a defesa do patrimônio público, além da prevenção e o combate à corrupção, no âmbito da administração pública direta ou indireta. O crime de prevaricação ocorre quando um funcionário público retarda, deixa de praticar ou pratica indevidamente ato de ofício, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. Lago, portanto, deveria emitir comentários técnicos a respeito dos questionamentos feitos durante a entrevista, sempre com base em resultados averiguados e confirmados pela STC. Isto é, em vez de sair na defesa política do governo que o nomeou no alto escalão, esclarecer se foi instaurada alguma auditoria na SES a respeito dos indícios de corrupção apontados pela Sermão aos Peixes, e qual foi o resultado encontrado por essa investigação.

Ainda durante a entrevista à rádio oficial do Estado, Rodrigo Lago ignorou também o fato de que o médico Mariano de Castro Silva foi encontrado morto, desde a semana passada, em Teresina (PI), onde cumpria prisão domiciliar após passagem pelo Complexo Penitenciário de Pedrinhas, no Maranhão, por suspeitas de ser o operador da organização criminosa que afanou mais de R$ 18,3 milhões da saúde pública nos primeiros meses do governo Dino.

Ao comentar sobre o ocorrido, em nova defesa ao governo na entrevista, apesar do médico ter sido até exonerado pela SES, imediatamente após a confirmação de sua prisão na Operação Pegadores, Rodrigo Lago tentou fazer uma ligação do caso Mariano Silva ao célebre Reis Pacheco, ocorrido em 1994, quando um ferroviário foi apontado como morto durante o período eleitoral, mas acabou sendo encontrado vivo ao término das eleições, com Roseana Sarney consagrando-se eleita.

“Eu acompanhei de perto o Caso Reis Pacheco. O morto foi encontrado vivo já com o estrago eleitoral sacramentado na campanha de 1994. De lá pra cá, vários mortos-vivos foram criados a cada ano eleitoral. Nós estamos em um ano eleitoral e é natural que se tente criar esses fatos”, disse Lago.

De acordo com o Código Penal Brasileiro, a pena para quem comente o crime funcional de prevaricação varia de três meses a um ano de prisão, e multa.

STC descumpre LAI e nega acesso sobre auditorias contra o governo Dino
Política

Secretaria diz que há levantamentos sobre a atual gestão, mas alega que não pode ceder as informações em razão da solicitação ser desproporcional

Criada para a defesa do patrimônio público, prevenção e a combate à corrupção, a Secretaria de Estado da Transparência e Controle (STC) descumpriu a Lei de Acesso à Informação (LAI) e negou pedido referente a auditorias, no âmbito da pasta, sobre o atual governo, de Flávio Dino (PCdoB).

O pedido foi feito pelo ATUAL7 no dia 3 de outubro do ano passado, textualmente da seguinte forma: “Gostaria de saber se há no âmbito da STC alguma auditoria sobre o atual governo ou se todas as já feitas e em andamento são apenas em relação ao governo anterior. Caso a resposta seja positiva, de que há auditoria sobre o atual governo, peço que seja informado o número, assunto e valor já levantado; e se há algum parecer prévio ou conclusivo; e qual”.

Ainda naquele mês, no dia 23, a STC apresentou resposta, afirmando haver “inúmeras auditorias, em andamento e findas, que abrangem atos e fatos da administração sobre o atual governo”. Todavia, para negar acesso sobre essas auditorias, a pasta justificou que, embora os exames sejam ordenados fixando também períodos auditados, a solicitação sobre detalhes desses levantamentos não poderia ser atendida, em razão de não haver “controle sobre execução de auditorias a partir de períodos governamentais”. Ou seja, a pasta se desdisse, alegando fantasiosa desproporcionalidade em algo que ela própria afirmou, inicialmente, ter domínio — baixe o documento.

No dia 1º de novembro, o ATUAL7 recorreu da negativa, em 1ª instância, apontando a resposta conflitante da STC na informação incompleta.

Contudo, no dia 17 daquele mês, houve nova negativa à solicitação, desta vez pelo próprio titular da pasta, Rodrigo Pires Ferreira Lago.

Na justificativa, Lago defendeu a alegação de que o pedido não poderia ser atendido em razão de ser desproporcional, mesmo ele próprio reafirmando, textualmente, que o trabalho do Controle Interno é, justamente, “em auditorias governamentais” — baixe o documento.

Com base na garantia dada pela LAI, um novo recurso foi apresentado, em 2ª instância, no dia 25 de novembro. O prazo para resposta da STC, conforme atesta o próprio e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão), terminou desde o dia 12 de dezembro do ano passado. No entanto, passados já quase 45 dias da data limite para cumprimento da Lei de Acesso à Informação, não houve qualquer resposta ao recurso.

Recurso em 2ª instância ainda aguarda por resposta da STC até hoje, após data limite estar vencida desde o dia 12 de dezembro de 2017
ATUAL7/e-SIC Prazo estourado Recurso em 2ª instância ainda aguarda por resposta da STC até hoje, após data limite estar vencida desde o dia 12 de dezembro de 2017
Histórico da solicitação feito pelo ATUAL7 mostra que a STC deixou de cumprir com a LAI ao não responder o segundo recurso sobre informação pública
ATUAL7/e-SIC Marginalidade Histórico da solicitação feito pelo ATUAL7 mostra que a STC deixou de cumprir com a LAI ao não responder o segundo recurso sobre informação pública

O caso foi denunciado ao Ministério Público do Maranhão, a quem cabe acionar Rodrigo Lago e demais responsáveis pelo descumprimento da legislação por improbidade administrativa. Pela LAI, Lago deve ainda, no mínimo, ser afastado da função, independente de ser alvo de ação por parte do Parquet.

Rodrigo Lago descumpre LAI e nega cópias de contratos à Aspem
Política

Secretário de Transparência deixou de cumprir trecho da lei assinada por ele próprio e promulgada pelo governador Flávio Dino

A Controladoria Geral da União (CGU) precisa rever os parâmetros da Escala Brasil Transparente, ranking que, com base em resposta a uma única solicitação feita pelos próprios auditores, arvorou o governo Flávio Dino como o mais transparente do Brasil. Além da série de manobras e jogos de palavras de secretários para negar ao Atual7 acesso a dados públicos, o governo comunista também deixou de cumprir a Lei federal n.º 12.527/2011, a chamada Lei de Acesso à Informação (LAI), até para uma solicitação feita pela Associação dos Procuradores do Estado do Maranhão (Aspem).

Um detalhe: o descumprimento atingiu ainda Lei estadual n.º 10.217/2015, promulgada pelo próprio governador Flávio Dino, e que leva a assinatura do titular da Secretaria de Transparência e Controle (STC), Rodrigo Lago.

Sem transparência

No dia 2 de março deste ano, por meio de seu presidente, Augusto Aristóteles Brandão, a Aspem protocolou requerimento junto a STC solicitando cópia integral dos contratos assinados pelo Governo do Estado, suas autarquias e fundações públicas com escritórios de advocacia. Também foi solicitado cópia dos contratos firmados com fundações privadas para fornecimento de mão de obra na área da advocacia em sentido amplo.

Segundo a entidade, esses contratos, além de causar grave prejuízo ao erário, em tese, chocam-se com o disposto no artigo 132 da Constituição Federal, e no artigo 12, I do Código Processo Civil, que estabelece a exclusividade e a unicidade da representação judicial, da consultoria e da assessoria jurídica do Estado aos Procuradores do Estado.

Trecho do documento em que Rodrigo Lago nega acesso aos contratos do governo Flávio Dino com base em distorções da Lei de Acesso à Informação
Atual7 Nem a Transparência é transparente Trecho do documento em que Rodrigo Lago nega acesso aos contratos do governo Flávio Dino com base em distorções da Lei de Acesso à Informação

Em resposta à solicitação, o secretário Rodrigo Lago manobrou e negou as informações, alegando que “não há qualquer contrato de advocacia em sentido amplo firmado pela Secretaria de Transparência e Controle com terceiros”, e que não há, na estrutura da STC, “qualquer órgão, autarquia ou fundação pública vinculada que possa firmar diretamente contratos desta natureza”.

Pela Lei de Acesso à Informação promulgada pelo governador Flávio Dino, porém, o secretário responsável pela defesa do patrimônio público estadual deveria ter encaminhado o pedido a unidade responsável pelo fornecimento da informação, e não tê-la negado.

É o que estabelece o artigo 8, parágrafo III, da Lei estadual n.º 10.217/2015, que trata a respeito “do acesso às informações e da sua divulgação”. Segundo o texto, além de instalar os Serviços de Informações ao Cidadão (SIC) em local com condições apropriadas, infraestrutura tecnológica e equipe capacita, compete aos órgãos e entidades controladas direta ou indiretamente pelo Estado do Maranhão “o encaminhamento do pedido recebido e registrado à unidade responsável pelo fornecimento da informação, quando couber”.

Omissão consciente

Lago ainda usou de desonestidade intelectual em relação a Lei federal n.º 12.527/2011.

Pelo texto da lei, “não sendo possível conceder o acesso imediato, na forma disposta no caput, o órgão ou entidade que receber o pedido deverá, em prazo não superior a 20 dias”, “autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível, comunicar que não possui a informação, indicar, se for do seu conhecimento, o órgão ou a entidade que a detém, ou, ainda, remeter o requerimento a esse órgão ou entidade, cientificando o interessado da remessa de seu pedido de informação”.

Na resposta dada à Aspem, porém, Rodrigo Lago limitou-se a apenas informar que “não possui as informações requeridas dos demais órgãos do Poder Executivo”, e apontou para algo contrário ao que prevê a legislação: “pedidos de acesso à informação devem ser endereçados aos órgãos públicos que detenham a informação”, diz o secretário de Transparência e Controle no trecho.

Improbidade

A Lei de Acesso à Informação prevê punições aos servidores que descumprirem suas determinações. Todos os órgãos e entidades públicas são obrigados a designar autoridades responsáveis pela implantação da política de acesso à informação e, principalmente, cumpri-la. Pela lei, servidores públicos que não prestarem as informações solicitadas e não apresentarem justificativa legal poderão sofrer sanções administrativas e até ser processados por improbidade.

Governo Flávio Dino cometeu improbidade ao manter contrato com a Carmel Construções
Política

Empresa foi autuada por submeter trabalhadores à condição análoga à de escravos e já teve decisão transitada em julgado. Pelo menos três leis estaduais deixaram de ser aplicadas

O governo Flávio Dino cometeu improbidade administrativa ao efetuar pagamento e aditar contrato com a empresa Carmel Construções Ltda, uma das 21 empregadoras do estado incluídas na “Lista de Transparência sobre Trabalho Escravo Contemporâneo”, também conhecida como “lista suja” do trabalho escravo, que teve a sua terceira edição divulgada pelo Instituto do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo (InPacto) e pela ONG Repórter Brasil no dia 5 de fevereiro deste ano.

Feitos entre março e maio do ano passado, o aditivo e a operação financeira entre o Executivo estadual e a empresa contraria o determina pela menos três leis contra esse tipo de crime “contra a pessoa”, “contra a liberdade individual”, e “contra a liberdade pessoal”, e por isso devem ser alvo de ação do Ministério Público Federal (MPF) do Maranhão.

Sancionadas por Jackson e Roseana

De acordo com a Lei estadual n.º 8.566, de 12 de janeiro de 2007, de autoria do ex-deputado Rubem Brito e sancionada pelo ex-governador Jackson Lago (PDT), entre outras sanções, a Carmel Construções não poderia mais manter contratos de qualquer espécie com a administração pública estadual, pelo prazo de cinco anos, contados a partir da inclusão do nome da empresa na “lista suja”, isto é, com decisão administrativa transitada em julgado em processo administrativo instaurado.

O mesmo determina a Lei estadual n.º 9.752, de 10 de janeiro de 2013, de autoria do ex-deputado e atual secretário de Estado de Ciências e Tecnologia, Bira do Pindaré, e sancionada pela ex-governadora Roseana Sarney (PMDB). O texto da lei prevê que seja vedada a formalização de contratos e convênios de quaisquer espécies, pela administração estadual ou por entidades por ela controladas direta ou indiretamente, e a concessão de serviços públicos a pessoa jurídica de direito privado que utilize, no seu processo produtivo ou de seus fornecedores diretos, mão-de-obra baseada na condição análoga à de trabalho escravo.

Para efeito desta lei, considera-se condição análoga à de escravo o disposto no artigo 149 do Código Penal Brasileiro (CPB), ferido pela Carmel Construções ao ser flagrada submetendo 21 trabalhadores ao regime de escravidão, e razão pela qual levou a empresa a ter seu nome incluído na “lista suja” do trabalho escravo do Cadastro de Empregadores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Não regulamentada por Flávio Dino

Desde que assumiu o comando do Palácio dos Leões, o governador Flávio Dino deixou também de publicar o decreto que regulamentaria e definiria os critérios para a aplicação da Lei estadual n.º 10.355, de 4 de novembro de 2015, de autoria do deputado Othelino Neto (PCdoB).

Por esta lei, além das penas já previstas na legislação própria, as sanções vão da cassação da inscrição da empresa no cadastro de contribuintes do ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) a impedimento desta em exercer, pelo período de 10 anos, o mesmo ramo de atuação ou de abrir nova atividade econômica, contados da data da cassação.

Neste caso, a publicação do decreto que cassaria o registro do ICMS da empresa dos sócios Carlos André Dourado Meireles e Carlos Bernardo Dourado Meirelles está atrasada em mais de três meses.

Desde a quinta-feira 11, o Atual7 aguarda retorno do Executivo estadual sobre solicitação de informações a respeito do pagamento de R$ 167.553,51 feitos à Carmel Construções no dia 17 de março de 2015 e o que será feito com os R$ 181.334,97 já empenhados. Até a publicação desta matéria, porém, o governo não enviou qualquer resposta sobre o assunto.

Prevaricação

Além de improbidade administrativa, o governo comunista deve responder ainda por crime contra a administração pública, por ter prevaricado.

No primeiro trimestre de 2015, contrariando a lei sancionada pelo ex-governador Jackson Lago, a Carmel Construções Ltda participou de licitação da Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (Segep), para para execução de serviços de reforma no ginásio coberto do Centro Social dos Servidores do Estado. Não há informações se a empresa consagrou-se como vencedora no certame, o que tornaria a incorreção ainda mais grave.

Também em 2015, no mês de maio, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) aditou contrato da gestão anterior para a construção de um hospital de 20 leitos no município de São Bento. A obra, que deveria ter sido entregue pela Carmel no dia 30 de maio daquele ano, teve mais 120 dias para conclusão. Findado o novo prazo no dia 26 de setembro passado, porém, além do aditivo ilegal, a empresa não terminou a construção do hospital.

Devem responder por improbidade administrativa e crime contra a administração pública, o governador Flávio Dino, os secretários de Saúde Marcos Pacheco, de Transparência e Controle Rodrigo Lago, e de  Gestão e Previdência, Lilian Guimarães; além da secretária adjunta da SES, Maria Claudete Veiga.

“Edital do concurso não previa questões inéditas”, diz Rodrigo Lago sobre plágios
Política

Declaração foi repercutida pelo governador Flávio Dino. Secretário de Transparência disse ainda que a comprovação do plágio não é motivo para anulação do certame

O secretário de Transparência e Controle do Maranhão, Rodrigo Lago, desdenhou, nesta sexta-feira 12, da denúncia de que houve plágio em dezenas de questões do concurso público para professor da rede estadual de ensino, realizado em dezembro do ano passado pela Fundação Sousândrade de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Federal do Maranhão (FSADU).

Por meio do Twitter, Lago informou que esteve mais cedo no Ministério Público estadual para tratar do certame, alvo de investigação por parte do órgão justamente pelas questões de plágio, já identificados pelo próprio MP-MA em total de 25, após levantamento minucioso. Além do secretário de Transparência, também estiveram presentes o secretário da chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares; o procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia Rocha; a secretária de Estado de Gestão e Previdência, Lilian Régia Gonçalves Guimarães; e membros da Sousândrade.

– Junto com os secretários da Casa Civil, SEGEP, PGE e fundação organizadora, estivemos no MP para tratar do concurso para professor do MA. Vários pontos que foram "denunciados" ao MP/MA sobre o concurso para professores do MA foram corretamente afastados pelos promotores. Agora, somente em análise pelo MP/MA a alegada similitude de questões do concurso para professor do MA com questões de outros concursos. Mas o edital do concurso não previa questões inéditas, não houve prejuízo à isonomia, nem há nulidade ou qualquer mácula ao resultado – disse.

De acordo com o secretário, ainda que fique comprovado que a Fundação Sousândrade tenha realmente plagiado as questões, isso não seria motivo para a anulação do concurso. Rodrigo Lago disse ainda que o certame, que teve mais de 80 mil inscritos para as 1.500 vagas, foi realizado com total lisura e impessoalidade.

– Ou seja, mesmo que houvesse alguma questão similar a aplicada em outro concurso, isso não seria motivo de nulidade da questão. O concurso para professor do Governo do Maranhão tem mais de 80 mil candidatos, realizado com a lisura e impessoalidade próprias da meritocracia – declarou.

As publicações foram repercutidas pelo secretário de Comunicação e Assuntos Políticos, Márcio Jerry Barroso, e, logo em seguida, prontamente pelo governador Flávio Dino (PCdoB), que até então não havia esboçado qualquer manifestação sobre a polêmica.

Abaixo, a sequência dos tweets de Rodrigo Lago:

Testemunha-chave  da “Ópera Prima” relata briga por dinheiro
Política

Revelação desmancha dúvida da PF que, no relatório da Sermão aos Peixes, levanta a possibilidade de Aderson Lago ter ficado com apenas R$ 100 mil de uma verba de R$ 500 mil da Saúde de Caxias. Lago ficou foi com tudo

A descoberta somente agora das peças originais do inquérito que apurou o Caso “Ópera Prima” demonstra que os envolvidos no escândalo não se entendiam quando o assunto era o rateio do dinheiro desviado. A testemunha-chave do golpe revelou à polícia momentos de tensão da parte final da “operação”, quando um prefeito que operava os repasses ameaçou trancar metade dos recursos, caso não recebesse de volta, em dinheiro vivo, o valor sacado do seu município em forma de contrapartida.

“Ópera Prima” foi o nome dado pela imprensa ao esquema de desvio de recursos da Saúde do Estado, via prefeituras de Caxias e Mata Roma, para as contas bancárias de Aderson Lago, ex-secretário chefe da Casa Civil do governo Jackson Lago, e dos seus filhos Aderson Lago Neto e Rodrigo Pires Ferreira Lago. Rodrigo, apesar de destinatário de parte do dinheiro desviado, e, portanto, tecnicamente receptador de furto, não foi indiciado pela polícia e não se tornou réu no processo. Ele agora é o secretario da Transparência do governo Flávio Dino.

A cota para ser “operada” pela prefeitura de Caxias foi em forma de convênio, no valor de R$ 500 mil, maquiado como reforço para a compra de medicamentos e material hospitalar. A esses R$ 500 mil o então prefeito Humberto Coutinho (PDT), hoje presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deveria acrescentar R$ 50 mil, como contrapartida e, aí sim, licitar uma compra de R$ 550 mil. Um processo de licitação foi simulado e deu como vencedora uma empresa fantasma que só fornecia notas fiscais frias.

Segundo a testemunha, que era contador de Aderson Lago, o desentendimento se deu porque Humberto Coutinho teria exigido o retorno dos R$ 50. “O combinado era que esse dinheiro retornaria para ele”- revelou. Mas quando já havia recebido R$ 250 mil, Lago mandou dizer que não devolveria nada. Aí, diz o contador, o prefeito retrucou, afirmando que não repassaria o restante. Foi então que Aderson voltou atrás, sacou os R$ 50 mil no banco e despachou o dinheiro de volta.

Outro acerto não cumprido, segundo a mesma fonte, foi quanto ao volume de mercadoria de fato comprada e entregue à Saúde de Caxias. O contador disse que o acordo era de, pelo menos R$ 100 mil, mas que Aderson só comprou R$ 20 mil. O então prefeito de Caxias só não descobriu que foi enganado porque quem recebeu as compras foi o servidor Renê Simões, que tinha envolvimento com Aderson Lago e que também acabou indiciado pela polícia.

Ao contrario dos casos dos desvios de Mata Roma, já transformados em processo, tendo como réus, dentre outros, Aderson Lago (pai) e Aderson Lago (filho), o de Caxias permanece inquérito, à espera da apuração do envolvimento de Humberto Coutinho. Há poucos dias o juiz da 3a. Vara de Caxias enviou o caso para o Tribunal de Justiça do Estado, vez que, agora, HC é deputado estadual, situação que lhe confere foro privilegiado.

Trecho do depoimento do contador de Aderson Lago
(páginas 89, 90 e 91 do volume 01 do Inquérito Policial 008/2009 CICCEE)

“...QUE, esclarece que no momento de celebrar o convênio com o Estado, a Prefeitura de Caxias/MA, na pessoa do Prefeito HUMBERTO COUTINHO, exigiu de ADERSON LAGO que fosse, pelo menos, fornecido, dos R$ 550.000.00 (quinhentos e cinquenta mil reais) do convênio, R$ 100.000,00 (cem mil reais) em mercadorias; QUE, ADERSON LAGO, a princípio aceitou, dizendo que assim que HUMBERTO COUTINHO efetuasse o pagamento para a P. R. Cardoso forneceria os R$ 100.000,00 (cem mil reais) de mercadoria, porém ADERSON LAGO mudou de ideia e apenas determinou ao declarante que levasse R$ 20.000,00 (vinte mil reais), produtos que este transportou em seu próprio veículo, os quais foram entregues para o senhor RENÊ SIMÕES, em um dos postos de saúde daquela cidade; QUE, o prefeito HUMBERTO COUTINHO também exigiu de ADERSON LAGO, que lhe fosse devolvido a contrapartida, os R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) que caberia ao município, no entanto ADERSON LAGO fez objeção em devolver esse valor e por conta disso HUMBERTO COUTINHO disse que só depositaria na conta corrente da empresa P. R. Cardoso os valores restantes das duas parcelas do convênio, R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais) cada, após receber os R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) da contrapartida, e só então ADERSON LAGO concordou, sendo sacado nesta capital e entregue para HUMBERTO COUTINHO na cidade de Caxias/MA...”

Annderson Rommel Rabelo Garreto/Contador

Contas milionárias de Aderson Lago já eram conhecidas pela polícia
Política

Caso de enriquecimento se notabilizou como Operação Ópera Prima, numa referência a uma das contas bancárias destinatárias do dinheiro roubado

Com a revelação do teor do inquérito da Polícia Federal da Operação Sermão aos Peixes, da semana passada, a aparição de depósito “atípico” na conta de Aderson Lago, ex-secretário Chefe da Casa Civil do governo de Jackson Lago, repete descobertas feitas pela Polícia Civil do Maranhão no inquérito que apurou desvios de dinheiro da Saúde de pelo menos três municípios controlados pelo grupo político que, historicamente, dá sustentação ao governador Flávio Dino (PCdoB). Aderson já teve picos de mais de um milhão de reais em conta particular, distribuiu fortunas com os filhos e até comprou imóveis à vista nos endereços mais caros do Rio de Janeiro.

Trecho do relatório Sermão aos Peixes mostra movimentação na conta de Aderson Lago por empresa envolvida em caso de corrupção
Blog do Luís Pablo Peixão Trecho do relatório Sermão aos Peixes mostra movimentação na conta de Aderson Lago por empresa envolvida em caso de corrupção

Aderson foi investigado e virou réu em processos que ainda esperam por julgamento. Nas contas dele e dos dois filhos, Aderson Lago Neto e Rodrigo Pires Lago, este último secretário Chefe da Transparência e Controle do governo de Flávio Dino, entrou dinheiro desviado das secretarias de Saúde de Caxias, São Domingos e Mata Roma. Na época o governador era José Reinaldo Tavares, que firmava convênios com esses municípios e fazia as transferências dos recursos. Um esquema armado por Aderson simulava as licitações e drenava o dinheiro via notas frias emitidas por empresas fantasmas.

O caso se notabilizou como Operação Ópera Prima, numa referência a uma das contas bancárias destinatárias do dinheiro roubado, que pertencia à empresa de eventos de um dos filhos, com endereço no Rio de Janeiro. Numa das maiores dessas transações ilícitas, o governo de José Reinaldo mandou R$ 500.000,00 para a prefeitura de Caxias. O então prefeito Humberto Coutinho, hoje presidente da Assembleia Legislativa do Estado, agregou ao recurso (que seria para a compra de medicamentos) mais R$ 50.000,00 a título de contrapartida e, no final, os R$ 550.000,00 pousaram nas contas de pai e filhos.

Movimentação estranha e milionária na conta de Aderson Lago chamou a atenção do Coaf
Atual7 Operador Prime Movimentação estranha e milionária na conta de Aderson Lago chamou a atenção do Coaf

O inquérito indiciou Aderson Lago e o filho, Aderson Neto, e poupou Rodrigo Lago, embora os dois filhos tenham a mesmíssima participação no caso, a de receptação, em conta bancária, de valores fruto de roubo de dinheiro público. Rodrigo chegou a receber dois depósitos, um na conta particular e outro na conta do escritório de advocacia do qual era sócio. Para não indiciá-lo, o delegado acreditou na justificativa de que recebera, do pai, pagamentos por serviços prestados e por imóveis vendidos, muito embora o depositante tenha sido o homem que operava o esquema criminoso do pai (e não o próprio pai).

Um Relatório de Inteligência Financeira, RIF, que integra o inquérito policial, revela detalhes da empreitada de pai e filhos junto aos prefeitos dos municípios que à época se constituíam em núcleo do esquema de sustentação da carreira política de Flávio Dino, inaugurado no ano de 2006 com mandato de deputado federal conquistado, principalmente, com votos daquelas cidades. Hoje, Aderson Lago, pai, é assessor especial do presidente da Assembleia Legislativa, enquanto um dos filhos, Rodrigo, responde pela transparência do governo de Flávio Dino.

Polícia vai convocar Roseana, Fábio Gondim e Bernardo Bringel para depor sobre fraude
Política

Flávio Dino acusa trio de praticar a mesma maracutaia realizada em seu governo para proteger a Seduc, a empresa Pública e o publicitário Zeca Pinheiro

A ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) e os ex-secretários Fábio Gondim e Bernardo Bringel serão convocados pela Polícia Civil, ainda este mês, para depor sobre suposta fraude encontrada no Portal da Transparência em autoria realizada pela Secretaria de Transparência e Controle do Maranhão, comandada pelo advogado Rodrigo Lago.

Concluso, o relatório será encaminhado à Procuradoria Geral de Justiça, Procuradoria Geral do Estado e Secretaria de Segurança Pública para tomada de providências. Por conta do procedimento investigativo, caberá à Polícia Civil convocar a peemedebista e os ex-subordinados para prestarem esclarecimentos sobre a acusação de ocultar do portal orçamentário, por meio de filtros, dezenas de centenas de gastos, inclusive os contratos e convênios firmados com prefeituras do interior maranhense em pleno período pré-eleitoral.

Se condenados, Roseana Sarney, Fábio Gondim e Bernardo Bringel devem responder por atos de improbidade e outros crimes por omitirem gastos públicos no Portal da Transparência. Um servidora estadual também teria participado da tramoia. Embora a ação comunista aparentemente passe a ideia de moralização da coisa pública e proteção aos cofres do estado, uma ação realizada recentemente pela própria Secretaria de Transparência e Controle, criada no governo Dino e responsável pelo funcionamento transparente do Portal da Transparência, pode fazer com que o feitiço volte contra o feiticeiro.

Escola Digna x dinheiro embolsado

Governador Flávio Dino lança o Escola Digna. Na mesa e mãos do coronel Humberto Coutinho, a cartilha do programa feita por uma subcontratada pela Pública
Karlos Geromy Com as mãos na corrupção Governador Flávio Dino lança o Escola Digna. Na mesa e mãos do coronel Humberto Coutinho, a cartilha do programa feita por uma subcontratada pela Pública

Investigação do Atual7 nas contas do governo do PCdoB descobriu um esquema criminoso entre a Secretaria de Estado da Educação e as empresas Pública Consultoria, Contabilidade e Projetos Ltda, de propriedade da empresária Daniela Roberta Duarte da Cunha, que responde no STF denúncia protocolada pela Corregedoria Geral da Polícia Federal por desvio de verba do erário; e a empresa Escala Produções, que tem como proprietário o empresário José Raimundo Pinheiro, mais conhecido como Zeca Pinheiro.

Na metade de julho passado, após o Atual7 revelar que a maracutaia pretendia surrupiar mais de R$ 3,5 milhões dos cofres públicos do Maranhão por meio de um contrato superfaturado, o governo Flávio Dino fraudou o Portal da Transparência, e ocultou o pagamento de R$ 1.262.688,94 (um milhão, duzentos e sessenta e dois mil, seiscentos e oitenta e oito reais e noventa e quatro centavos) feito à empresa Pública Consultoria, Contabilidade e Projetos Ltda, no início de junho, por serviços de "Publicidade e Propaganda" - apesar da empresa ser prestadora de serviços de engenharia, e ter sido contratada para a realização de serviços em obras de engenharia pactuadas com FNDE e BNDES.

Infográfico mostra caminho que parte do dinheiro da Educação pode ter percorrido. Restante pode ter parado no bolso de Daniela Cunha ou Áurea Prazeres
Atual7 Rota da Corrupção Infográfico mostra caminho que parte do dinheiro da Educação pode ter percorrido. Restante pode ter parado no bolso de Daniela Cunha ou Áurea Prazeres

Na investigação foi descoberto que, durante o fechamento do contrato com a Seduc, a empresa de Daniela Cunha subcontratou a Escala Produções, pertencente à Zeca Pinheiro e sua esposa, para executar serviços de assessoria de imprensa e serviços gráficos, por R$ 240 mil. Os únicos serviços gráficos executados pela Escala, mas repassados ao Governo do Maranhão como de realização da Pública, foram as cartilhas com as plantas das escolas do programa "Escola Digna".

Cadê o dinheiro que estava aqui?

Conforme o artigo 11, nos incisos I, II e IV da Lei nº 8.429/92, Flávio Dino e os secretários de Fazenda (Marcellus Ribeiro Alves), Educação, (Áurea Prazeres), Transparência e Controle (Rodrigo Lago) e de Planejamento e Orçamento (Cynthia Mota) também podem responder por improbidade administrativa e outros crimes contra os cofres públicos, pela ocultação dolosa dos gastos públicos no Portal da Transparência.

Todos podem ainda sofrer multa civil de até cem vezes o valor da remuneração de cada gestor, suspensão de direitos políticos pelo prazo de três a cinco anos e proibição de contratar e receber benefícios do Poder Público pelo prazo de três anos. No caso do governador do Maranhão, caso o Tribunal de Contas do Estado (TCE) desaprove as contas do governo, relativas ao ano de 2015, diante das provas apresentadas, o comunista ficará inelegível, não podendo disputar reeleição em 2018, e ainda será enquadrado na Lei da Ficha Limpa do Servidor Público.

A ação fraudulenta impetrada no Portal da Transparência tanto pelo governo Roseana como pelo governo Dino pode configurar também como crime de inserção de dados falsos em sistema de informações, ou a exclusão indevida de dados, tipificado no artigo 313-A, do Código Penal Brasileiro (CPB), que prevê pena de até 12 anos de cadeia.

Para atingir Murad, Flávio Dino aciona empresa contratada por seu próprio governo
Política

Governador confessa crime de improbidade administrativa ao acusar Irês Engenharia de desviar verba pública e ainda assim contratá-la por R$ 23,5 milhões

Deu a louca no governador Flávio Dino (PCdoB). Na saga de atingir e tentar colocar na cadeia o ex-secretário de Saúde do Maranhão, Ricardo Murad - e possivelmente cassar o mandato da filha e do genro do ex-secretário, respectivamente, Andrea Murad e Sousa Neto -, Dino acionou na Justiça Federal, sob acusação de corrupção, uma mesma empreiteira contratada pelo seu próprio governo, por 23.5 milhões de reais.

Responsável pela transparência e controle das contas do Estado, Rodrigo Lago não controlou avanço da Irês Engenharia no governo comunista
Gilson Teixeira/OIMP/D.A Press Conivência ou incompetência? Responsável pela transparência e controle das contas do Estado, Rodrigo Lago não controlou avanço da Irês Engenharia no governo comunista

Com a ação, movida pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), o comunista torna-se ele próprio réu confesso de corrupção, já que acusa uma empresa de roubar dinheiro público e mesmo assim a mantém em seu governo, o que o coloca mais próximo de conhecer uma das celas do Complexo Penitenciário de Pedrinhas do que seus adversários políticos.

A empresa é a Ires Engenharia Comércio e Representação Ltda, localizada no bairro da Areinha, em São Luís, e pertencente a João Luciano Luna Coelho, que também configura como réu no processo 0080552-17.2015.4.01.3700, que tramita na 13ª Vara Federal, sob os cuidados do juiz federal José Valterson de Lima, que pode tornar inelegíveis e ainda pedir a prisão de Flávio Dino e de seu secretário de Estado da Infraestrutura, Clayton Noleto, por crime confesso de improbidade administrativa.

Grave, o processo motivo pelo governador para 'pegar' os Murad também coloca na vara Federal até mesmos os procuradores estaduais que assinam a ação, inclusive o procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia, além do secretário de Transparência e Controle do Maranhão, Rodrigo Lago, que deveriam, pelo menos em tese, já que recebem para isso, ter se atentado para o fato de que a Irês Engenharia não poderia ter sido contratada pela Sinfra.

Um outro fato que também complica Flávio Dino é que, além dos 23.5 milhões do contrato assinado no dia 9 de abril entre o proprietário da Irês Engenharia e Clayton Noleto, a empreiteira ainda foi beneficiada pelo comunista com o total de cinco aditivos, que prorrogaram o prazo de execução de obras pela Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) e da própria Secretaria de Estado da Saúde.

O mais interessante é que a empresa de João Luciano Luna Coelho foi contratada por Dino mesmo já havendo escamoteado dinheiro público da própria Sinfra, segundo auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que detectou irregularidades na realização do Convênio n.º 025/2010. A auditoria, inclusive, já era alvo de ação do Ministério Público estadual, muito antes da Irês faturar o novo contrato milionário com o governo.

"Pixuleco"

Toda a camaradagem para que a Irês Engenharia permanecesse mamando nos cofres do Estado tem um motivo pra lá de conhecido por essas terras e, principalmente, pelo governo Flávio Dino: o "pixuleco", termo da malandragem designado para uma coisa pequena, mas que na verdade não é tão pequena assim, a propina.

Fontes graduadas do Atual7 no Palácio dos Leões relatam que o comunista, mesmo tomando conhecimento de que um petista e um irmão de um ex-deputado operaram para que a empreiteira e outras empresas ganhassem licitação em seu governo, preferiu tapar os olhos e ouvidos e consentir com a maracutaia.

A dupla, segundo as fontes palacianas, teria embolsado quase 10% do contrato assinado com a Sinfra. Não há informação concreta, porém, de que Dino teria levado alguma parte na negociata.

Contrato superfaturado: Seduc participou de esquema com a Pública e Zeca Pinheiro
Política

Além de responder na Justiça por ocultar do Portal da Transparência pagamento feito pela Seduc, governo Dino pode responder por formação de quadrilha

A Secretaria de Estado da Educação (Seduc), comandada pela professora Áurea Prazeres, sabia e ainda participou do esquema montado pelas empresas Pública Consultoria, Contabilidade e Projetos Ltda e Escala Produções, que pode ter surrupiado mais de R$ 3,5 milhões dos cofres públicos do Maranhão, por meio de um contrato superfaturado.

Governador Flávio Dino lança o Escola Digna. Na mesa e mãos do coronel Humberto Coutinho, a cartilha do programa feita por uma subcontratada pela Pública
Karlos Geromy Com as mãos na corrupção Governador Flávio Dino lança o Escola Digna. Na mesa e mãos do coronel Humberto Coutinho, a cartilha do programa feita por uma subcontratada pela Pública

De propriedade da advogada Daniela Roberta Duarte da Cunha, que responde no Supremo Tribunal Federal (STF)a denúncia protocolada pela Corregedoria Geral da Polícia Federal em que é acusada de desvio de verba do erário, a Pública fechou um contrato suspeito com a Seduc, por dispensa de licitação, em março passado, para a realização de serviços em obras de engenharia pactuadas com FNDE e BNDES, mas subcontratou uma das empresas do publicitário Zeca Pinheiro, a Escala Produção, para executar o único serviço prestado até então à Seduc, a produção das cartilhas do programa "Escola Digna", em um contrato de R$ 240 mil.

Após a revelação da maracutaia pelo Atual7, o governo Flávio Dino decretou uma operação para abafar o caso e, possivelmente com o uso de filtros instalados na geração dos arquivos extraídos do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafem), ocultou do Portal da Transparência o pagamento já efetuado pela Seduc à Pública, de R$ 1.262.688,94 (um milhão, duzentos e sessenta e dois mil, seiscentos e oitenta e oito reais e noventa e quatro centavos), feito no início de junho, por serviços de "Publicidade e Propaganda" - apesar da empresa ser prestadora de serviços de engenharia.

Procurado insistentemente pela reportagem desde o início do mês, o advogado Rodrigo Lago, que ocupa a pasta que deveria zelar pela correta aplicação dos recursos públicos, a Secretaria de Controle e Transparência, tem evitado entrevistas e fugido de todas as perguntas feitas sobre o contrato suspeito. Um das perguntas a que Lago tem fugido, por exemplo, diz repeito ao conhecimento do governo sobre a subcontratação da empresa de Zeca Pinheiro pela contratada da Seduc. E-mail trocado entre a Comunicação da Educação e o próprio Pinheiro mostram que sim.

Seduc passou logomarca do Governo do Maranhão diretamente para subcontratada produzir as cartilhas pagas à Pública
Atual7 Publicidade e Propaganda Seduc passou logomarca do Governo do Maranhão diretamente para subcontratada produzir as cartilhas pagas à Pública

Datado do dia 7 de maio, exatas duas semanas antes de Flávio Dino apresentar o "Escola Digna", o e-mail mostra o dono da Escala encaminhando para uma outra empresa de sua propriedade, a Sofia Comunicação, uma mensagem enviada para seu e-mail pessoal, horas antes, pela Assessoria de Comunicação da Seduc. No conteúdo aparece a logomarca do Governo do Maranhão, acrescido da identificação da Secretaria de Educação, para ser inserida na cartilha do "Escola Digna", confirmando que, mesmo sendo Pública a empresa contratada pelo governo estadual, a Seduc tratou das cartilhas do programa apresentado pelo governador diretamente com o dono da Escala e da Sofia.

A nova revelação aumenta ainda mais a já complicada situação de Dino e seus auxiliares que, agora, além de poderem responder por ato de improbidade administrativa e outros crimes de corrupção por omitir gastos públicos no Portal da Transparência do Governo do Maranhão, podem responder ainda por formação de quadrilha, já que o esquema entre a Seduc, Pública e Escala envolve ainda a outra empresa de Pinheiro, a Sofia Comunicação.

Pela Notícia Crime que será dada entrada, nesta sexta-feira (17), no Ministério Público e na Polícia Civil do Maranhão, conforme o artigo 11, nos incisos I, II e IV da Lei nº 8.429/92, o governador do Maranhão, Daniela Cunha, Zeca Pinheiro e os secretários que ocupam pastas que poderiam ter barrado o esquema podem sofrer multa civil de até cem vezes o valor da remuneração de cada gestor, suspensão de direitos políticos pelo prazo de três a cinco anos e proibição de contratar e receber benefícios do Poder Público pelo prazo de três anos.

No caso do governador do Maranhão, caso o Tribunal de Contas do Estado (TCE) desaprove as contas do governo, relativas ao ano de 2015, diante das provas apresentadas, o comunista ficará inelegível, não podendo disputar reeleição em 2018, e ainda será enquadrado na Lei da Ficha Limpa do Servidor Público.

Há ainda o risco de cadeia para todos, já que, no que se refere à ocultação do pagamento já efetuado à Pública no Portal da Transparência, os fatos podem configurar o crime de inserção de dados falsos em sistema de informações, ou a exclusão indevida de dados, tipificado no artigo 313-A do Código Penal Brasileiro (CPB), que prevê pena de até 12 anos de detenção. A pena para formação de quadrilha pode chegar a três anos de sol quadrado.

Governo frauda Portal da Transparência e exclui pagamento feito pela Seduc à Pública
Política

Pagamento à empresa de Daniela Cunha foi feito como prestação de serviços de publicidade e propaganda. Empresa de Zeca Pinheiro foi subcontratada pela Pública

Infográfico mostra caminho que parte do dinheiro da Educação pode ter percorrido. Restante pode ter parado no bolso de Daniela Cunha ou Áurea Prazeres
Atual7 Rota da corrupção Infográfico mostra caminho que parte do dinheiro da Educação pode ter percorrido. Restante pode ter parado no bolso de Daniela Cunha ou Áurea Prazeres

O governo Flávio Dino fraudou o Portal da Transparência, após reportagem do Atual7 desta segunda-feira (14), e excluiu o pagamento de R$ 1.262.688,94 (um milhão, duzentos e sessenta e dois mil, seiscentos e oitenta e oito reais e noventa e quatro centavos) feito à empresa Pública Consultoria, Contabilidade e Projetos Ltda, no início de junho, por serviços de "Publicidade e Propaganda" - apesar da empresa ser prestadora de serviços de engenharia.

Pertencente à advogada Daniela Roberta Duarte da Cunha, que responde a denúncia protocolada pela Corregedoria Geral da Polícia Federal em que é acusada de desvio de verba do erário, a Pública fechou um contrato suspeito com a Secretaria de Estado do Educação, por dispensa de licitação, em março passado, para a realização de serviços em obras de engenharia pactuadas com FNDE e BNDES, mas subcontratou uma das empresas do publicitário Zeca Pinheiro, a Escala Produção, para executar o único serviço prestado até então à Seduc, a produção das cartilhas do programa "Escola Digna", em um contrato de R$ 240 mil.

Minutos após o Atual7 revelar a suspeita de superfatura do contrato entre a Educação e a Pública, o governo estadual excluiu o pagamento de parte do R$ 3.802.949,36 (três milhões, oitocentos e dois mil, novecentos e quarenta e nove reais e trinta e seis centavos) que devem cair na conta da empresa de Daniela Cunha.

Cópia do pagamento - feita antes da exclusão pelo governo - mostra que, embora a finalidade da contratação seja de serviços de engenharia, empresa de Daniela Cunha recebeu mais de R$ 1 milhão por
Portal da Transparência Suspeita de corrupção Cópia do pagamento - feita antes da exclusão pelo governo - mostra que, embora a finalidade da contratação seja de serviços de engenharia, empresa de Daniela Cunha recebeu mais de R$ 1 milhão por "publicidade e propaganda"

Como o Portal da Transparência é atualizado via Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafem), a exclusão pode ter sido feita por meio de filtros instalados na geração dos arquivos extraídos do Siafem.

O Atual7 tentou, insistentemente, contato com o secretário de Transparência e Controle, Rodrigo Lago, mas ele não retornou as ligações e nem respondeu as mensagens enviadas que questionavam sobre a exclusão do pagamento já efetuado pelo governo à Pública.

Desde a primeira revelação da suspeita de escamoteio de dinheiro público, Lago tem faltado justamente com transparência, e fugido dos questionamentos feitos sobre os gastos de dinheiro público no governo Flávio Dino.

A reportagem ainda tentou contato com o secretário de Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves - responsável pelo treinamento dado aos servidores que operam o novo Siafem 2015 -, e com a secretária de Educação, Áurea Prazeres, mas não conseguiu localizá-los até a publicação desta matéria.

Pagamento feito pela Seduc à Pública foi excluído do Portal da Transparência
Portal da Transparência Cadê o dinheiro que estava aqui? Pagamento feito pela Seduc à Pública foi excluído do Portal da Transparência
Seduc pagou R$ 1,2 milhão para empresa de engenharia por “Publicidade e Propaganda”
Política

Contratada por dispensa de licitação, empresa tem como sócia Daniela Cunha, apontada pela PF como sócia do senador Ciro Nogueira

Levantamento feito pelo Atual7 no Portal da Transparência do Governo do Maranhão traz um dado no mínimo curioso - pra não dizer característico de desvio de dinheiro público.

Termo de ratificação de dispensa de licitação esconde nome de Daniele Cunha na assinatura do contrato
Diário Oficial MA Transparência? Termo de ratificação de dispensa de licitação esconde nome de Daniela Cunha na assinatura do contrato

Contratada pelo governo Flávio Dino, por dispensa de licitação, para realização de fiscalização e monitoramento das obras pactuadas com o FNDE e BNDES, em atendimento às demandas do setor de engenharia da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), a empresa Pública Consultoria, Contabilidade e Projetos Ltda recebeu, no dia 2 de junho passado, o total de R$ 1.262.688,94 (um milhão, duzentos e sessenta e dois mil, seiscentos e oitenta e oito reais e noventa e quatro centavos) por serviços de publicidade e propaganda.

Pelo valor do contrato, assinado em março e com vigência de apenas 90 dias, outros R$ 2.540.260,36 (dois milhões, quinhentos e quarenta mil, duzentos e sessenta reais e trinta e seis centavos) ainda devem cair nos próximos dias na conta da empresa.

Com sede em Teresina, no Piauí, de acordo com cadastro na Receita Federal, a Pública Consultoria, Contabilidade e Projetos pertence aos sócios Igo Santos Barros e Daniela Roberta Duarte da Cunha, que responde a denúncia protocolada pela Corregedoria Geral da Polícia Federal em que é acusada de desvio de verba.

Segundo o Ministério Público Federal, Daniela é laranja do senador Ciro Nogueira e do presidente do Denatran, Júlio Arcoverde, lideranças do PP nacional, partido do vice-presidente da Câmara Federal, deputado Waldir Maranhão, aliado de primeira hora do governador Flávio Dino. Por foro do senador, o caso está sendo acompanhado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O Atual7 entrou em contato com o secretário de Transparência e Controle, Rodrigo Lago, e questionou sobre a inserção de dados no portal orçamentário. De acordo com Lago, as informações referentes às despesas realizadas por todos os órgãos e entidades do Estado são alimentadas diretamente pelo Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafem). "Portal se alimenta do Siafem. Software extrai do Siafem e lança no Portal", disse.

Questionado sobre pagamentos estarem sendo realizados por serviços diferentes aos do objeto do contrato, o secretário não quis se manifestar. Ele também não respondeu se tinha conhecimento que a sócia da Pública enfrenta problemas com a PF por escamoteio de dinheiro público.

A reportagem ainda tentou contato com o secretário de Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves - responsável pelo treinamento dado aos servidores que operam o novo Siafem 2015 -, e com a secretária de Educação, Áurea Prazeres, mas não obteve êxito até a publicação desta matéria.

Embora a finalidade da contratação seja de serviços de engenharia, empresa de Daniele Cunha recebeu mais de R$ 1 milhão por "publicidade e propaganda"
Portal da Transparência MA Suspeita de desvio Embora a finalidade da contratação seja de serviços de engenharia, empresa de Daniela Cunha recebeu mais de R$ 1 milhão por "publicidade e propaganda"
Fantástico deve mostrar farra de funcionários fantasmas na Assembleia Legislativa do MA
Política

Legislativo estadual mantém entre fantasmas até mesmo o pai do secretário de Transparência e Controle do governo Flávio Dino

A Assembleia Legislativa do Maranhão, comandada pelo oligarca Humberto Coutinho, do PDT, deve ser um dos alvos dos repórteres do programa Fantástico, da Rede Globo, que exibe neste domingo (7) um dos maiores escorredouros de dinheiro público nas assembleias legislativas de todo o país: os gastos com funcionários fantasmas.

Em mais um triste capítulo da série "A farra com o dinheiro público no Brasil", a reportagem vai mostrar que até padre recebe salário sem precisar ir trabalhar, e que na hora que a equipe do Fantástico chega, quem deve corre como se tivesse visto assombração.

Os gastos milionários com quem recebe sem precisar pisar na “Casa do Povo” - ou “Casa da Mãe Joana” - já foi alvo de matéria do Atual7, há exatamente um mês.

Além esposas, namoradas, motoristas, primos e amigos de deputados, entre os principais fantasmas sinecurados por Humberto Coutinho estão nomes de raposas conhecidas, como o do ex-deputado Aderson Lago, curiosamente, pai do secretário de Transparência e Controle do governo Flávio Dino, o advogado Rodrigo Lago, que deveria zelar pelo fim da corrupção no estado; os ex-deputados Marcos Caldas e Pryscila Sá; o presidente estadual do PRTB, João Câncio; e o presidente do Diretório Municipal do PT, Fernando Magalhães.

Na farra, até a ex-primeira-dama Alexandra Trovão, recebe sem trabalhar.

Acesse a chamada da reportagem do Fantástico, que quando sabe, mostra; e quando mostra, o Brasil inteiro sabe.

Maranhão vergonha: CGU dá nota 2,2 para transparência do governo Flávio Dino
Política

Escala Brasil Transparente apontou que o Maranhão tem a terceira pior transparência pública do país

Levantamento feito pela Controladoria-Geral da União (CGU) aponta que, com apenas cinco meses no comando do Palácio dos Leões, o governo Flávio Dino, do PCdoB, é um dos piores do país no quesito transparência pública. Este é o resultado apontado por um índice lançado pelo órgão nesta sexta-feira (15), a Escala Brasil Transparente, para lembrar os três anos de vigência da Lei de Acesso à Informação (LAI).

Maranhão é o 3º pior colocado em índice de transparência da CGU
CGU Que vergonha! Maranhão é o 3º pior colocado em índice de transparência da CGU. Levantamento foi feito entre os meses de março e abril deste ano

Entre as 27 unidades da federação, o Estado do Maranhão tirou a nota 2,2 numa escala que vai de 0 até 10, colocando o Maranhão na posição vergonhosa de 3º Estado menos transparente do Brasil.

Segundo informações da assessoria de Comunicação da CGU, essa pontuação foi dada após avaliação de solicitações reais de acesso à informação em diversas áreas do governo Flávio Dino e a avaliação da transparência pública ocorreu apenas no Poder Executivo, de responsabilidade do governador e de seu secretário de Transparência e Controle, Rodrigo Lago - a pasta foi criada recentemente, e até agora só tem serviço para onerar os cofres públicos.

A posição vergonhosa do Maranhão não chega a ser novidade.

Desde a posse do comunista e da nomeação de Lago, o Atual7 vem denunciando a falta de transparência pública no governo. Informações como os critérios adotados para a nomeação de uma indiciada pela morte de estudantes em Bacuri e de um dono de construtora fantasma; o supersalário acima do cargo para uma amiga do secretário Márcio Jerry em Imperatriz; e as despesas com o ex-jogador da Seleção Brasileira de Futebol, Zico, e com a festa de aniversário do governador nas dependências do Palácio dos Leões foram todas negadas - e por isso devem ser alvo de ações no Ministério Público, por descumprimento das seguintes capitulações legais da LAI: Inciso I, Art.9º Lei nº 12.527/11; §2º, Art.10º Lei nº 12.527/11; §1º, Art.10º Lei nº 12.527/11; Inciso I, alíneas “b” e “c” Art.9º, Lei nº 12.527/11; §§1º e 2º, Art.11º Lei nº 12.527/11 e Art.5º Lei nº 12.527/11. Todos estes dizem respeito a dificuldade no fornecimento de informações públicas.

Culpa de Roseana?

Restando menos de dois meses para deixar o comando dos Leões, a então governadora Roseana Sarney, do PMDB, enviou mensagem à Assembleia Legislativa pedindo a aprovação de uma Lei da Transparência mais rígida para a gestão estadual, mas foi derrotada por Dino já ter a maioria no Poder Legislativo.

Como a Lei da Transparência estadual só foi aprovada este ano, e o texto é todo de autoria do governo comunista, Flávio Dino não tem como culpar os Sarneys desta vez. Além deste, um outro fato também acaba com a famigerada desculpa de herança maldita: o site da CGU aponta que a avaliação foi feita entre os dias 31/03/2015 a 23/04/2015, ou seja, já na gestão do governador do PCdoB.

Abaixo, as listas dos 10 melhores e dos 10 piores Estados e das 10 melhores e das 10 piores capitais brasileiras no ranking da transparência.

10 Estados mais transparentes

1. Ceará
2. São Paulo
3. Paraná
4. Sergipe
5. Santa Catarina
6. Rio Grande do Sul
7. Distrito Federal
8. Goiás
9. Espírito Santo
10. Tocantins

10 Estados menos transparentes

1. Amapá
2. Rio Grande do Norte
3. Maranhão
4. Mato Grosso do Sul
5. Pará
6. Amazonas
7. Rio de Janeiro
8. Acre
9. Roraima
10. Rondônia

Empregos fantasmas e morte de ex-servidor pesam contra gestão de Humberto Coutinho
Política

Servidor por 22 anos da Assembleia, Lambreta morreu horas depois de receber do coronel de Caxias a informação de que não seria reativado nos quadros da Casa

Pesou forte contra o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado coronel Humberto Coutinho, do PDT, a morte do ex-servidor Carlos Alberto Pereira, mais conhecido como Lambreta, que tinha 22 anos de serviço no Poder Legislativo.

Cargo em comissão, o ex-servidor havia sido exonerado quando Coutinho assumiu a Presidência da Casa, mas aguardava seu retorno aos quadros da AL, por promessa do próprio pedetista. Na noite dessa segunda-feira (11), porém, horas depois de ouvir do presidente da Assembleia que não havia mais possibilidade de sua nomeação, Lambreta sofreu um infarto fulminante.

O fato lamentável chocou os funcionários e servidores da Assembleia.

Pobre, trabalhador e sem padrinhos políticos, Lambreta não teve a mesma sorte que amigos e aliados de Humberto Coutinho, que ganharam altos cargos na Casa do Povo, mesmo sem precisar ir trabalhar.

Um dos fantasmas é o ex-deputado Rubens Pereira, o Rubão, pai do deputado federal Rubens Pereira Júnior, do PCdoB. Raposa velha, Rubão tem se ocupado em fazer políticas na região de São Bento, mas abocanha altas somas de dinheiro público desde o início da atual legislatura ocupando o cargo-fantasma de Diretor Institucional da Casa.

Além de Rubão, quem também não encontrou dificuldades para voltar para a Assembleia foi o ex-deputado e empresário do mercado de empréstimos Marcos Caldas. Por lá, ele responde, no papel, como Diretor Geral Ajunto, onde garfa um salário de simbologia Isolado, um dos mais bem pagos daquele Poder.

Embora em cargo menor, quem também recebeu mais atenção de Humberto Coutinho que o ex-servidor Lambretinha foi a ex-deputada Pryscila Sá. De cargo e simbologia menor que os dois primeiros, Sá nunca precisou vir trabalhar para levar os quase R$ 14 mil que recebe por mês sem precisar sair de Presidente Dutra, onde sua família mantém um curral eleitoral.

Ex-chefe de Lambreta, o ex-deputado Aderson Lago, pai do secretário de Transparência e Controle, Rodrigo Lago, também recebe de forma imoral e como fantasma na gestão de Coutinho. O cargo e o salário é próximo ao ocupado gasparzinhamente por Pryscila, e vai parar em uma casa de jogos que  Lago, viciado, mantém no bairro do Calhau, um dos mais luxuosos da capital do Maranhão.

Enquanto levava Lambreta com a barriga, o coronel de Caxias ainda empregou na Assembleia Legislativa do Maranhão o presidente estadual do PRTB, João Câncio; a ex-primeira-dama Alexandra Tavares, hoje Trovão; e o presidente do Diretório Municipal do PT, Fernando Magalhães.

Assim como os ex-deputados, nenhum precisar ir trabalhar.

Em notas, enfermeira e Bem Viver revelam crime de fraude contra a arrecadação federal
Política

Coordenadora de Enfermagem da UPA de Imperatriz recebeu em apenas um único mês quase R$ 14 mil. Ela e Oscip de deputado alegam soma de retroativos

Em notas similares distribuídas em grupos de WhatsApp, nesta sexta-feira (24), pelo secretário de Articulação Política e Assuntos Federativos, Márcio Jerry Barroso, a sua amiga e enfermeira Keilane Silva Carvalho (foto acima), atual coordenadora de Enfermagem da UPA de Imperatriz, e a Oscip Associação Tocantina para o Desenvolvimento da Saúde Bem Viver, pertencente ao deputado estadual Antônio Pereira (DEM), revelaram crime de fraude de arrecadação de impostos ao Leão.

A enfermeira Keilane Silva Carvalho, atual coordenadora de Enfermagem da UPA de Imperatriz
Facebook Trabalhadora A enfermeira Keilane Silva Carvalho, atual coordenadora de Enfermagem da UPA de Imperatriz

De acordo com as notas, os quase R$ 14 mil líquidos recebidos por Keilane Carvalho seriam em razão de pagamentos retroativos aos meses de janeiro e fevereiro, além do mês de março passado. Na soma dos três meses, argumentam, o contracheque chegou ao supersalário, distante da realidade do cargo e do recebido por outros coordenadores de UPA no Maranhão.

Uma rápida visualização no contracheque da coordenadora da UPA, porém, desmonta a alegação e revela ainda a prática de crime.

Referente ao mês de março, o documento mostra que Keilane Carvalho foi admitida no cargo no dia 1º de fevereiro, e não em janeiro, o que não dá a ela o direito legal de receber três meses de pagamentos, como foi alegado. Caso tenha recebido retroativo antes de ser admitida, Keilane embolsou dinheiro público como funcionária fantasma, e ainda deixou de repassar o valor correto do Imposto de Renda:  R$ 2.634,40 (dois mil, seiscentos e trinta e quatro reais e quarenta centavos), e não apenas os R$ 513,01 (quinhentos e treze reais e um centavo).

Além da obrigatoriedade de que os três pagamentos deveriam ter sido feitos em contracheques separados, outro trecho que também contradiz as justificativas apresentadas pela enfermeira e pela Oscip de Pereira é ainda mais curioso.

Se os R$ 13.189,07 (treze mil, cento e oitenta e nove reais, e sete centavos) líquidos recebidos em um único mês pela amiga de Jerry realmente fossem referentes ao pagamento do mês de março e a soma de retroativo de outros dois meses, a Bem Viver deveria descontar o total de três descontos no INSS e mais três no IRRF, e não somente um, como está no documento, o que caracteriza o cometimento de fraude contra a arrecadação federal.

Grave, a mesma falha também pode ser observada no adicional de 20% de insalubridade, além da contribuição sindical. Em ambos, o contracheque mostra a referência a apenas um mês, comprovando que os R$ 14.244,32 (quatorze mil, duzentos e quarenta e quatro reais e trinta e dois centavos) brutos realmente são o salário que Keilane Carvalho garfou referente a apenas um único mês - e que possivelmente continuaria a receber, se o Atual7 não tivesse revelado todo o esquema na quinta-feira (23).

Cópia do contra-cheque de Keilane Carvalho
WhatsApp Verba pública Cópia do contra-cheque de Keilane Carvalho

Como somente o empregador é obrigado a efetuar a arrecadação federal, neste caso, dando o governo Flávio Dino como oficial a versão da Oscip e da enfermeira para o supersalário, como fez Jerry nos grupos de WhatsApp, para se livrar de ser enquadrada por corrupção e outros crimes, Keilane Carvalho tem como única saída alegar à Justiça que não comeu dinheiro público em conluio, mas na calada por não saber do crime contra a arrecadação cometido pela Bem Viver, e devolver imediatamente o valor a mais que recebeu.

Por se tratar de impostos federais, cabe a Polícia Federal investigar o caso, que pode configurar, comprovada a intenção de prejuízo à Receita Federal, como corrupção passiva, corrupção ativa, associação criminosa, tráfico de influência, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Cabe ainda a Secretaria de Transparência e Controle, chefiada pelo advogado Rodrigo Lago, averiguar se a verba repassada pelo Estado foi usada ou não para beneficiar a amiga do secretário de Articulação Política.

Pai de secretário de Transparência entra como fantasma na AL e ainda ganha gratificação
Política

Rendimentos de Aderson Lago com sinecura ultrapassam aos salários de secretários de Estado

O ex-deputado estadual Aderson Lago, pai do secretário de Transparência e Controle do governo Flávio Dino, o advogado Rodrigo Lago, ganhou uma boa quantia a mais para investir em sua casa de jogos, no Calhau.

Depois de ganhar um emprego fantasma na Assembleia Legislativa do Maranhão, chefiada pelo deputado Humberto Coutinho (PDT), Aderson foi beneficiado com uma gratificação nível XV, que somada ao alto salário de simbologia DGA, lhe garante o rendimento mensal acima de secretários de Estado.

Explica-se: sinecurado no último dia 14 no cargo em comissão de Assessor Especial Legislativo, o pai do secretário de Transparência teve sua nomeação e gratificação publicadas com efeito retroativo para o dia 1º, embora tenha aparecido na Casa do Povo apenas para assinar sua posse.