Rodrigo Lago
Falta de transparência marca licitação de R$ 37 milhões da Secap
Política

Apenas o edital foi registrado no sistema do TCE que faz o acompanhamento de contratações públicas. Concorrência teve como primeira colocada a agência Grito, que presta serviços para o PCdoB

Na contramão das boas práticas de transparência, a Secap (Secretaria de Estado da Comunicação e Assuntos Políticos) omitiu do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão quase todos os registros relativos à licitação de R$ 37 milhões para contratação de três agências para prestação de serviços de publicidade do segundo mandato de Flávio Dino (PCdoB) no Palácio dos Leões.

De acordo com consulta do ATUAL7 ao Sacop (Sistema de Acompanhamento de Contratações Públicas), do TCE-MA, feita nesta segunda-feira 21, até o momento, apenas o edital da concorrência foi informado à corte. Pela violação, o titular da Secap, Rodrigo Lago, deve ser multado.

Além disso, no próprio site da Secap, na página de licitações, não estão disponibilizados todos os documentos referentes ao processo licitatório, dificultando o controle social sobre o dinheiro público.

Curiosamente, antes de assumir a pasta, Lago comandava a STC (Secretaria de Estado da Transparência e Controle), criada por Dino justamente para promover o desenvolvimento da transparência da gestão pública, agora descumprida pelo secretário.

Outras curiosidades também chamam atenção na licitação.

Realizada no último dia 7, a concorrência para a contratação de agências de publicidade pelo governo comunista teve como vencedora em primeira colocada a Grito Propaganda Eirele - Epp, com sede em Fortaleza (CE).

A agência, mostrou o ATUAL7, possui ligações com o partido do governador do Maranhão, de quem é detentora da conta de publicidade há anos. O próprio proprietário da Grito, o publicitário Mauro Guimarães Panzera, segundo o site do PCdoB nacional, integra o partido.

A ligação com o PCdoB pode também ter sido o motivo da agência de Panzera ter fechado negócio com o vice-presidente do partido na Câmara dos Deputados, Márcio Jerry, camarada-mor no Maranhão.

Cerca de três meses antes de se consagrar em primeira colocada na licitação de R$ 37 milhões do governo Flávio Dino, segundo o Portal de Transparência da Câmara, a Grito Propaganda produziu um livreto de prestação de contas do mandato de Jerry, recebendo R$ 2 mil pelos serviços.

Comunicação de Flávio Dino já consumiu R$ 14,4 milhões em 2019
Cotidiano

Clara, Informe e Eurofort já receberam mais de R$ 6 milhões. Portal da Transparência voltou a detalhar despesas após o ATUAL7 mostrar falha

A Secretaria de Estado da Comunicação e Assuntos Sociais (Secap) do governo Flávio Dino (PCdoB) já consumiu mais de R$ 14,4 milhões dos cofres públicos em 2019.

Os dados foram levantados pelo ATUAL7 no Portal da Transparência, nesta segunda 3.

Segundo o site orçamentário, até o momento, os credores mais favorecidos são as agências Clara Comunicação, em mais de R$ 3,3 milhões; Informe Comunicação, em R$ 1,8 milhão; e Eurofort Comunicação, em R$ 925 mil.

A primeira e a última são responsáveis pelas peças publicitárias em blogs, jornais, rádios, TV e carros de som no estado. A segunda agência presta serviços de consultoria de imagem e assessoria de imprensa para a gestão de Dino em âmbito nacional.

O detalhamento das despesas do Governo do Maranhão no Portal da Transparência voltou a ser divulgado após o ATUAL7 publicar, no domingo 2, que uma falha estava impedindo o cidadão de acompanhar como e para onde os recursos públicos estão sendo destinados pela gestão do comunista.

O titular da Secap é o advogado eleitoral Rodrigo Lago. Ele assumiu desde a saída de Márcio Jerry (PCdoB) para a Câmara dos Deputados.

Falta de liderança e de articulação expõem governo Dino na Alema
Política

Deputados aliados têm jogado contra a gestão comunista em cobranças por ações e melhorias em municípios onde possuem base eleitoral

A falta de liderança e de articulação do governo de Flávio Dino (PCdoB) na Assembleia Legislativa do Maranhão têm exposto a ineficiência da gestão comunista em diversos setores da administração pública, principalmente nos da saúde, infraestrutura, segurança e educação.

Nos quase três meses de trabalho na Casa, deputados da base aliada ao Palácio dos Leões têm jogado fortemente contra Dino, em cobranças por ações e melhorias do governo em áreas em que atuam e municípios onde possuem base eleitoral.

O empoderamento vem sendo exercido, em sua maioria, pelos deputados novatos Daniella Tema (DEM), Dr. Leonardo Sá (PR), Dr. Thaíza Hortegal (PP), Fernando Pessoa (SD), Rildo Amaral (SD) e Detinha (PR).

Esta última, por exemplo, na semana passada, exigiu da tribuna e diretamente ao secretário estadual da Educação, Felipe Camarão, que correu para a Alema para audiência com a deputada a fim de evitar maiores desgastes, melhorias para escolas do Alto Turi, região que abrange 17 municípios. Em discurso, ela fez um relato sobre a situação das escolas da regional de Zé Doca, que passam, principalmente, por dificuldades relativas à falta de infraestrutura e de professores.

Um petardo no Escola Digna, principal programa de Flávio Dino.

Apesar de afiançado pelo governador para ouvir os pleitos e negociar com os parlamentares, o líder do governo na Alema, deputado Rafael Leitoa (PDT), tem se demonstrado inábil e falhado na tarefa. Também o novo responsável pelos Assuntos Políticos no governo estadual, Rodrigo Lago, e o secretário-chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares.

Se o empoderamento dos novatos for levado adiante, para não continuar a ser exposto negativamente pela base aliada na Assembleia Legislativa, e para evitar eventuais derrotas até então inéditas em votações importantes, Dino terá de redesenhar sua liderança e articulação política, tanto no Palácio Manuel Beckman quanto na estrutura das pastas do governo que têm deixado de cumprir com suas funções.

Na Secap, Rodrigo Lago vai comandar  orçamento de R$ 63,5 milhões
Política

Valor é o segundo maior previsto para a pasta desde o primeiro governo de Flávio Dino

O novo secretário estadual de Comunicação Social e Assuntos Políticos, Rodrigo Lago, vai comandar um orçamento de mais de R$ 63,5 milhões em 2019. Na Secretaria de Estado da Transparência (STC), pasta em que deve ser substituído, o orçamento para este ano é de apenas R$ 25,3 milhões.

O valor foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Maranhão e sancionado pelo governador Flávio Dino (PCdoB) em dezembro do ano passado.

É o maior orçamento da pasta, desde o primeiro governo do comunista. O segundo foi o de 2018, quando Dino foi reeleito para mais quatro anos no Palácio dos Leões, de pouco mais de R$ 61,9 milhões. O menor foi o de 2016, de R$ 43,8 milhões.

Segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) 2019, dos recursos previstos para serem gastos neste ano, R$ 38 milhões estão reservados para cobrir a gestão política da Secap, discriminados da seguinte forma: R$ 20 milhões com a divulgação de ações governamentais; R$ 6 milhões com a realização e promoção de eventos; R$ 4 milhões com publicidade legal; e R$ 8 milhões com assessoria de comunicação.

O restante, ainda de acordo com a LOA, está previsto para ser gasto com despesas de pessoal e encargos sociais.

Apesar do alto dispêndio, o governo estadual não divulga ao cidadão como o dinheiro público é gasto. Não há informações no Portal da Transparência, por exemplo, detalhando quais veículos de comunicação receberam, nem quanto, por campanha publicitária.

Flávio Dino anuncia Rodrigo Lago na Secap
Política

Anúncio foi feito pelo Twitter, nesta segunda-feira 11

O governador Flávio Dino (PCdoB) anunciou, nesta segunda-feira 11, o advogado Rodrigo Lago como novo secretário estadual de Comunicação Social e Assuntos Políticos.

O anúncio, seguindo a tradição iniciada na gestão anterior, foi feito pelo Twitter.

Ele substitui Daniel Merli, que estava no cargo desde a saída de Márcio Jerry (PCdoB) para exercer o mandato de deputado federal na Câmara, em Brasília.

Lago é o atual secretário estadual da Transparência e Controle, pasta criada por Dino no primeiro ano de seu primeiro governo, e cujo novo titular ainda não foi informado.

Adriano cobra de Flávio Dino transparência sobre atuação da STC
Política

Informações sobre a existência de auditorias da pasta contra o governo comunista já havia sido negada ao ATUAL7. Caso está sendo acompanhado pela 30ª PJE

O deputado estadual Adriano Sarney (PV) cobrou do governador Flávio Dino (PCdoB) a devida transparência pública a respeito da formulação de denúncias e ajuizamento de ações pela Secretaria de Estado da Transparência e Controle (STC) sobre auditoriais cujo alvo foi o governo anterior, de Roseana Sarney (MDB), e também da atual gestão, do próprio comunista.

A cobrança pelo cumprimento da legislação foi feita durante a sessão legislativa desta segunda-feira 25, após a Mesa Diretora e o Plenário da Casa, formados em sua maioria por deputados anilhados ao Palácio dos Leões, rejeitarem todos os requerimentos apresentados pelo parlamentar. As solicitações tinham como destinatário o titular da STC, Rodrigo Lago, requerendo informações completas de todos os processos judiciais, com cópias de todos os documentos, provocados por levantamentos da pasta.

“Esta situação comprova que a Secretaria de Transparência, de fato, não tem nada de transparente. E isto evidencia o desrespeito a um ato de todos nós, deputados, que desde o início desta legislatura na Assembleia aprovamos a Lei da Transparência, que é muito objetiva e permite que todo cidadão tenha acesso à informação, mas isso não está acontecendo neste governo. O governo se apresenta na propaganda de um jeito, mas vimos que na realidade é bem diferente”, lamentou Adriano.

Sem transparência

A falta de transparência da STC sobre a existência de auditorias realizadas contra o próprio governo comunista já havia sido revelada pelo ATUAL7 no início deste ano, após tentativa de acesso aos dados, por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), haver sido negada por Lago.

Além de não fornecer as informações solicitadas, a STC ainda descumpriu a legislação ao deixar de responder a um recurso interposto pelo ATUAL7 no e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão), do Governo do Maranhão, a respeito das negativas ao pedido formulado.

O caso está sendo acompanhado pela 30ª PJE (Promotoria de Justiça Especializada), do Ministério Público do Maranhão, a quem cabe pedir o afastamento de Rodrigo Lago de suas funções e acioná-lo por improbidade administrativa.

Lago ignora comando da STC e age politicamente em caso Mariano Silva
Política

Secretário pode ter cometido prevaricação, crime punível com cadeia. Transparência e Controle tem como atribuição a defesa do patrimônio público, e a prevenção e o combate à corrupção

O secretário estadual de Transparência e Controle, Rodrigo Lago, que agora acumula a chefia da Casa Civil, pode ter confirmado que cometeu, em tese, o crime de prevaricação ao ignorar a função de comando da STC e ter saído em defesa do governo Flávio Dino, do PCdoB, e da gestão da Secretaria de Estado da Saúde (SES), de responsabilidade de Carlos Eduardo Lula.

Em entrevista à Rádio Timbira AM, controlada pela Comunicação do Estado, nessa quarta-feira 4, a respeito das reportagens publicadas pela imprensa sobre o esquema desbaratado pela força-tarefa da Sermão aos Peixes, Lago classificou como “ataques” os indícios de corrupção apontados pela Polícia Federal, Ministério Público Federal (MPF), Receita Federal e Controladoria-Geral da União (CGU) — e que, inclusive, serviram de base para a Seção Judiciária do Maranhão no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região autorizar a deflagração de pelo menos duas operações contra assaltos aos cofres públicos no governo comunista, Rêmora e Pegadores.

“É natural que se tenham ataques quando as coisas estão funcionando bem, ninguém atira pedra em cachorro morto. Na área da Saúde, que é a vítima da vez dos ataques, já criaram algumas teses que não se confirmaram. Tudo que se viu foram teses que não vingaram”, declarou, ao ser questionado sobre a lista de quase 430 funcionários fantasmas na SES, de posse do secretário Carlos Lula desde setembro de 2015.

Criada no início do governo Flávio Dino, a STC tem como função primordial a defesa do patrimônio público, além da prevenção e o combate à corrupção, no âmbito da administração pública direta ou indireta. O crime de prevaricação ocorre quando um funcionário público retarda, deixa de praticar ou pratica indevidamente ato de ofício, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. Lago, portanto, deveria emitir comentários técnicos a respeito dos questionamentos feitos durante a entrevista, sempre com base em resultados averiguados e confirmados pela STC. Isto é, em vez de sair na defesa política do governo que o nomeou no alto escalão, esclarecer se foi instaurada alguma auditoria na SES a respeito dos indícios de corrupção apontados pela Sermão aos Peixes, e qual foi o resultado encontrado por essa investigação.

Ainda durante a entrevista à rádio oficial do Estado, Rodrigo Lago ignorou também o fato de que o médico Mariano de Castro Silva foi encontrado morto, desde a semana passada, em Teresina (PI), onde cumpria prisão domiciliar após passagem pelo Complexo Penitenciário de Pedrinhas, no Maranhão, por suspeitas de ser o operador da organização criminosa que afanou mais de R$ 18,3 milhões da saúde pública nos primeiros meses do governo Dino.

Ao comentar sobre o ocorrido, em nova defesa ao governo na entrevista, apesar do médico ter sido até exonerado pela SES, imediatamente após a confirmação de sua prisão na Operação Pegadores, Rodrigo Lago tentou fazer uma ligação do caso Mariano Silva ao célebre Reis Pacheco, ocorrido em 1994, quando um ferroviário foi apontado como morto durante o período eleitoral, mas acabou sendo encontrado vivo ao término das eleições, com Roseana Sarney consagrando-se eleita.

“Eu acompanhei de perto o Caso Reis Pacheco. O morto foi encontrado vivo já com o estrago eleitoral sacramentado na campanha de 1994. De lá pra cá, vários mortos-vivos foram criados a cada ano eleitoral. Nós estamos em um ano eleitoral e é natural que se tente criar esses fatos”, disse Lago.

De acordo com o Código Penal Brasileiro, a pena para quem comente o crime funcional de prevaricação varia de três meses a um ano de prisão, e multa.

STC descumpre LAI e nega acesso sobre auditorias contra o governo Dino
Política

Secretaria diz que há levantamentos sobre a atual gestão, mas alega que não pode ceder as informações em razão da solicitação ser desproporcional

Criada para a defesa do patrimônio público, prevenção e a combate à corrupção, a Secretaria de Estado da Transparência e Controle (STC) descumpriu a Lei de Acesso à Informação (LAI) e negou pedido referente a auditorias, no âmbito da pasta, sobre o atual governo, de Flávio Dino (PCdoB).

O pedido foi feito pelo ATUAL7 no dia 3 de outubro do ano passado, textualmente da seguinte forma: “Gostaria de saber se há no âmbito da STC alguma auditoria sobre o atual governo ou se todas as já feitas e em andamento são apenas em relação ao governo anterior. Caso a resposta seja positiva, de que há auditoria sobre o atual governo, peço que seja informado o número, assunto e valor já levantado; e se há algum parecer prévio ou conclusivo; e qual”.

Ainda naquele mês, no dia 23, a STC apresentou resposta, afirmando haver “inúmeras auditorias, em andamento e findas, que abrangem atos e fatos da administração sobre o atual governo”. Todavia, para negar acesso sobre essas auditorias, a pasta justificou que, embora os exames sejam ordenados fixando também períodos auditados, a solicitação sobre detalhes desses levantamentos não poderia ser atendida, em razão de não haver “controle sobre execução de auditorias a partir de períodos governamentais”. Ou seja, a pasta se desdisse, alegando fantasiosa desproporcionalidade em algo que ela própria afirmou, inicialmente, ter domínio — baixe o documento.

No dia 1º de novembro, o ATUAL7 recorreu da negativa, em 1ª instância, apontando a resposta conflitante da STC na informação incompleta.

Contudo, no dia 17 daquele mês, houve nova negativa à solicitação, desta vez pelo próprio titular da pasta, Rodrigo Pires Ferreira Lago.

Na justificativa, Lago defendeu a alegação de que o pedido não poderia ser atendido em razão de ser desproporcional, mesmo ele próprio reafirmando, textualmente, que o trabalho do Controle Interno é, justamente, “em auditorias governamentais” — baixe o documento.

Com base na garantia dada pela LAI, um novo recurso foi apresentado, em 2ª instância, no dia 25 de novembro. O prazo para resposta da STC, conforme atesta o próprio e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão), terminou desde o dia 12 de dezembro do ano passado. No entanto, passados já quase 45 dias da data limite para cumprimento da Lei de Acesso à Informação, não houve qualquer resposta ao recurso.

Recurso em 2ª instância ainda aguarda por resposta da STC até hoje, após data limite estar vencida desde o dia 12 de dezembro de 2017
ATUAL7/e-SIC Prazo estourado Recurso em 2ª instância ainda aguarda por resposta da STC até hoje, após data limite estar vencida desde o dia 12 de dezembro de 2017

Histórico da solicitação feito pelo ATUAL7 mostra que a STC deixou de cumprir com a LAI ao não responder o segundo recurso sobre informação pública
ATUAL7/e-SIC Marginalidade Histórico da solicitação feito pelo ATUAL7 mostra que a STC deixou de cumprir com a LAI ao não responder o segundo recurso sobre informação pública

O caso foi denunciado ao Ministério Público do Maranhão, a quem cabe acionar Rodrigo Lago e demais responsáveis pelo descumprimento da legislação por improbidade administrativa. Pela LAI, Lago deve ainda, no mínimo, ser afastado da função, independente de ser alvo de ação por parte do Parquet.

Rodrigo Lago descumpre LAI e nega cópias de contratos à Aspem
Política

Secretário de Transparência deixou de cumprir trecho da lei assinada por ele próprio e promulgada pelo governador Flávio Dino

A Controladoria Geral da União (CGU) precisa rever os parâmetros da Escala Brasil Transparente, ranking que, com base em resposta a uma única solicitação feita pelos próprios auditores, arvorou o governo Flávio Dino como o mais transparente do Brasil. Além da série de manobras e jogos de palavras de secretários para negar ao Atual7 acesso a dados públicos, o governo comunista também deixou de cumprir a Lei federal n.º 12.527/2011, a chamada Lei de Acesso à Informação (LAI), até para uma solicitação feita pela Associação dos Procuradores do Estado do Maranhão (Aspem).

Um detalhe: o descumprimento atingiu ainda Lei estadual n.º 10.217/2015, promulgada pelo próprio governador Flávio Dino, e que leva a assinatura do titular da Secretaria de Transparência e Controle (STC), Rodrigo Lago.

Sem transparência

No dia 2 de março deste ano, por meio de seu presidente, Augusto Aristóteles Brandão, a Aspem protocolou requerimento junto a STC solicitando cópia integral dos contratos assinados pelo Governo do Estado, suas autarquias e fundações públicas com escritórios de advocacia. Também foi solicitado cópia dos contratos firmados com fundações privadas para fornecimento de mão de obra na área da advocacia em sentido amplo.

Segundo a entidade, esses contratos, além de causar grave prejuízo ao erário, em tese, chocam-se com o disposto no artigo 132 da Constituição Federal, e no artigo 12, I do Código Processo Civil, que estabelece a exclusividade e a unicidade da representação judicial, da consultoria e da assessoria jurídica do Estado aos Procuradores do Estado.

Trecho do documento em que Rodrigo Lago nega acesso aos contratos do governo Flávio Dino com base em distorções da Lei de Acesso à Informação
Atual7 Nem a Transparência é transparente Trecho do documento em que Rodrigo Lago nega acesso aos contratos do governo Flávio Dino com base em distorções da Lei de Acesso à Informação

Em resposta à solicitação, o secretário Rodrigo Lago manobrou e negou as informações, alegando que “não há qualquer contrato de advocacia em sentido amplo firmado pela Secretaria de Transparência e Controle com terceiros”, e que não há, na estrutura da STC, “qualquer órgão, autarquia ou fundação pública vinculada que possa firmar diretamente contratos desta natureza”.

Pela Lei de Acesso à Informação promulgada pelo governador Flávio Dino, porém, o secretário responsável pela defesa do patrimônio público estadual deveria ter encaminhado o pedido a unidade responsável pelo fornecimento da informação, e não tê-la negado.

É o que estabelece o artigo 8, parágrafo III, da Lei estadual n.º 10.217/2015, que trata a respeito “do acesso às informações e da sua divulgação”. Segundo o texto, além de instalar os Serviços de Informações ao Cidadão (SIC) em local com condições apropriadas, infraestrutura tecnológica e equipe capacita, compete aos órgãos e entidades controladas direta ou indiretamente pelo Estado do Maranhão “o encaminhamento do pedido recebido e registrado à unidade responsável pelo fornecimento da informação, quando couber”.

Omissão consciente

Lago ainda usou de desonestidade intelectual em relação a Lei federal n.º 12.527/2011.

Pelo texto da lei, “não sendo possível conceder o acesso imediato, na forma disposta no caput, o órgão ou entidade que receber o pedido deverá, em prazo não superior a 20 dias”, “autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível, comunicar que não possui a informação, indicar, se for do seu conhecimento, o órgão ou a entidade que a detém, ou, ainda, remeter o requerimento a esse órgão ou entidade, cientificando o interessado da remessa de seu pedido de informação”.

Na resposta dada à Aspem, porém, Rodrigo Lago limitou-se a apenas informar que “não possui as informações requeridas dos demais órgãos do Poder Executivo”, e apontou para algo contrário ao que prevê a legislação: “pedidos de acesso à informação devem ser endereçados aos órgãos públicos que detenham a informação”, diz o secretário de Transparência e Controle no trecho.

Improbidade

A Lei de Acesso à Informação prevê punições aos servidores que descumprirem suas determinações. Todos os órgãos e entidades públicas são obrigados a designar autoridades responsáveis pela implantação da política de acesso à informação e, principalmente, cumpri-la. Pela lei, servidores públicos que não prestarem as informações solicitadas e não apresentarem justificativa legal poderão sofrer sanções administrativas e até ser processados por improbidade.

Governo Flávio Dino cometeu improbidade ao manter contrato com a Carmel Construções
Política

Empresa foi autuada por submeter trabalhadores à condição análoga à de escravos e já teve decisão transitada em julgado. Pelo menos três leis estaduais deixaram de ser aplicadas

O governo Flávio Dino cometeu improbidade administrativa ao efetuar pagamento e aditar contrato com a empresa Carmel Construções Ltda, uma das 21 empregadoras do estado incluídas na “Lista de Transparência sobre Trabalho Escravo Contemporâneo”, também conhecida como “lista suja” do trabalho escravo, que teve a sua terceira edição divulgada pelo Instituto do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo (InPacto) e pela ONG Repórter Brasil no dia 5 de fevereiro deste ano.

Feitos entre março e maio do ano passado, o aditivo e a operação financeira entre o Executivo estadual e a empresa contraria o determina pela menos três leis contra esse tipo de crime “contra a pessoa”, “contra a liberdade individual”, e “contra a liberdade pessoal”, e por isso devem ser alvo de ação do Ministério Público Federal (MPF) do Maranhão.

Sancionadas por Jackson e Roseana

De acordo com a Lei estadual n.º 8.566, de 12 de janeiro de 2007, de autoria do ex-deputado Rubem Brito e sancionada pelo ex-governador Jackson Lago (PDT), entre outras sanções, a Carmel Construções não poderia mais manter contratos de qualquer espécie com a administração pública estadual, pelo prazo de cinco anos, contados a partir da inclusão do nome da empresa na “lista suja”, isto é, com decisão administrativa transitada em julgado em processo administrativo instaurado.

O mesmo determina a Lei estadual n.º 9.752, de 10 de janeiro de 2013, de autoria do ex-deputado e atual secretário de Estado de Ciências e Tecnologia, Bira do Pindaré, e sancionada pela ex-governadora Roseana Sarney (PMDB). O texto da lei prevê que seja vedada a formalização de contratos e convênios de quaisquer espécies, pela administração estadual ou por entidades por ela controladas direta ou indiretamente, e a concessão de serviços públicos a pessoa jurídica de direito privado que utilize, no seu processo produtivo ou de seus fornecedores diretos, mão-de-obra baseada na condição análoga à de trabalho escravo.

Para efeito desta lei, considera-se condição análoga à de escravo o disposto no artigo 149 do Código Penal Brasileiro (CPB), ferido pela Carmel Construções ao ser flagrada submetendo 21 trabalhadores ao regime de escravidão, e razão pela qual levou a empresa a ter seu nome incluído na “lista suja” do trabalho escravo do Cadastro de Empregadores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Não regulamentada por Flávio Dino

Desde que assumiu o comando do Palácio dos Leões, o governador Flávio Dino deixou também de publicar o decreto que regulamentaria e definiria os critérios para a aplicação da Lei estadual n.º 10.355, de 4 de novembro de 2015, de autoria do deputado Othelino Neto (PCdoB).

Por esta lei, além das penas já previstas na legislação própria, as sanções vão da cassação da inscrição da empresa no cadastro de contribuintes do ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) a impedimento desta em exercer, pelo período de 10 anos, o mesmo ramo de atuação ou de abrir nova atividade econômica, contados da data da cassação.

Neste caso, a publicação do decreto que cassaria o registro do ICMS da empresa dos sócios Carlos André Dourado Meireles e Carlos Bernardo Dourado Meirelles está atrasada em mais de três meses.

Desde a quinta-feira 11, o Atual7 aguarda retorno do Executivo estadual sobre solicitação de informações a respeito do pagamento de R$ 167.553,51 feitos à Carmel Construções no dia 17 de março de 2015 e o que será feito com os R$ 181.334,97 já empenhados. Até a publicação desta matéria, porém, o governo não enviou qualquer resposta sobre o assunto.

Prevaricação

Além de improbidade administrativa, o governo comunista deve responder ainda por crime contra a administração pública, por ter prevaricado.

No primeiro trimestre de 2015, contrariando a lei sancionada pelo ex-governador Jackson Lago, a Carmel Construções Ltda participou de licitação da Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (Segep), para para execução de serviços de reforma no ginásio coberto do Centro Social dos Servidores do Estado. Não há informações se a empresa consagrou-se como vencedora no certame, o que tornaria a incorreção ainda mais grave.

Também em 2015, no mês de maio, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) aditou contrato da gestão anterior para a construção de um hospital de 20 leitos no município de São Bento. A obra, que deveria ter sido entregue pela Carmel no dia 30 de maio daquele ano, teve mais 120 dias para conclusão. Findado o novo prazo no dia 26 de setembro passado, porém, além do aditivo ilegal, a empresa não terminou a construção do hospital.

Devem responder por improbidade administrativa e crime contra a administração pública, o governador Flávio Dino, os secretários de Saúde Marcos Pacheco, de Transparência e Controle Rodrigo Lago, e de  Gestão e Previdência, Lilian Guimarães; além da secretária adjunta da SES, Maria Claudete Veiga.

“Edital do concurso não previa questões inéditas”, diz Rodrigo Lago sobre plágios
Política

Declaração foi repercutida pelo governador Flávio Dino. Secretário de Transparência disse ainda que a comprovação do plágio não é motivo para anulação do certame

O secretário de Transparência e Controle do Maranhão, Rodrigo Lago, desdenhou, nesta sexta-feira 12, da denúncia de que houve plágio em dezenas de questões do concurso público para professor da rede estadual de ensino, realizado em dezembro do ano passado pela Fundação Sousândrade de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Federal do Maranhão (FSADU).

Por meio do Twitter, Lago informou que esteve mais cedo no Ministério Público estadual para tratar do certame, alvo de investigação por parte do órgão justamente pelas questões de plágio, já identificados pelo próprio MP-MA em total de 25, após levantamento minucioso. Além do secretário de Transparência, também estiveram presentes o secretário da chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares; o procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia Rocha; a secretária de Estado de Gestão e Previdência, Lilian Régia Gonçalves Guimarães; e membros da Sousândrade.

– Junto com os secretários da Casa Civil, SEGEP, PGE e fundação organizadora, estivemos no MP para tratar do concurso para professor do MA. Vários pontos que foram "denunciados" ao MP/MA sobre o concurso para professores do MA foram corretamente afastados pelos promotores. Agora, somente em análise pelo MP/MA a alegada similitude de questões do concurso para professor do MA com questões de outros concursos. Mas o edital do concurso não previa questões inéditas, não houve prejuízo à isonomia, nem há nulidade ou qualquer mácula ao resultado – disse.

De acordo com o secretário, ainda que fique comprovado que a Fundação Sousândrade tenha realmente plagiado as questões, isso não seria motivo para a anulação do concurso. Rodrigo Lago disse ainda que o certame, que teve mais de 80 mil inscritos para as 1.500 vagas, foi realizado com total lisura e impessoalidade.

– Ou seja, mesmo que houvesse alguma questão similar a aplicada em outro concurso, isso não seria motivo de nulidade da questão. O concurso para professor do Governo do Maranhão tem mais de 80 mil candidatos, realizado com a lisura e impessoalidade próprias da meritocracia – declarou.

As publicações foram repercutidas pelo secretário de Comunicação e Assuntos Políticos, Márcio Jerry Barroso, e, logo em seguida, prontamente pelo governador Flávio Dino (PCdoB), que até então não havia esboçado qualquer manifestação sobre a polêmica.

Abaixo, a sequência dos tweets de Rodrigo Lago:

Testemunha-chave  da “Ópera Prima” relata briga por dinheiro
Política

Revelação desmancha dúvida da PF que, no relatório da Sermão aos Peixes, levanta a possibilidade de Aderson Lago ter ficado com apenas R$ 100 mil de uma verba de R$ 500 mil da Saúde de Caxias. Lago ficou foi com tudo

A descoberta somente agora das peças originais do inquérito que apurou o Caso “Ópera Prima” demonstra que os envolvidos no escândalo não se entendiam quando o assunto era o rateio do dinheiro desviado. A testemunha-chave do golpe revelou à polícia momentos de tensão da parte final da “operação”, quando um prefeito que operava os repasses ameaçou trancar metade dos recursos, caso não recebesse de volta, em dinheiro vivo, o valor sacado do seu município em forma de contrapartida.

“Ópera Prima” foi o nome dado pela imprensa ao esquema de desvio de recursos da Saúde do Estado, via prefeituras de Caxias e Mata Roma, para as contas bancárias de Aderson Lago, ex-secretário chefe da Casa Civil do governo Jackson Lago, e dos seus filhos Aderson Lago Neto e Rodrigo Pires Ferreira Lago. Rodrigo, apesar de destinatário de parte do dinheiro desviado, e, portanto, tecnicamente receptador de furto, não foi indiciado pela polícia e não se tornou réu no processo. Ele agora é o secretario da Transparência do governo Flávio Dino.

A cota para ser “operada” pela prefeitura de Caxias foi em forma de convênio, no valor de R$ 500 mil, maquiado como reforço para a compra de medicamentos e material hospitalar. A esses R$ 500 mil o então prefeito Humberto Coutinho (PDT), hoje presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deveria acrescentar R$ 50 mil, como contrapartida e, aí sim, licitar uma compra de R$ 550 mil. Um processo de licitação foi simulado e deu como vencedora uma empresa fantasma que só fornecia notas fiscais frias.

Segundo a testemunha, que era contador de Aderson Lago, o desentendimento se deu porque Humberto Coutinho teria exigido o retorno dos R$ 50. “O combinado era que esse dinheiro retornaria para ele”- revelou. Mas quando já havia recebido R$ 250 mil, Lago mandou dizer que não devolveria nada. Aí, diz o contador, o prefeito retrucou, afirmando que não repassaria o restante. Foi então que Aderson voltou atrás, sacou os R$ 50 mil no banco e despachou o dinheiro de volta.

Outro acerto não cumprido, segundo a mesma fonte, foi quanto ao volume de mercadoria de fato comprada e entregue à Saúde de Caxias. O contador disse que o acordo era de, pelo menos R$ 100 mil, mas que Aderson só comprou R$ 20 mil. O então prefeito de Caxias só não descobriu que foi enganado porque quem recebeu as compras foi o servidor Renê Simões, que tinha envolvimento com Aderson Lago e que também acabou indiciado pela polícia.

Ao contrario dos casos dos desvios de Mata Roma, já transformados em processo, tendo como réus, dentre outros, Aderson Lago (pai) e Aderson Lago (filho), o de Caxias permanece inquérito, à espera da apuração do envolvimento de Humberto Coutinho. Há poucos dias o juiz da 3a. Vara de Caxias enviou o caso para o Tribunal de Justiça do Estado, vez que, agora, HC é deputado estadual, situação que lhe confere foro privilegiado.

Trecho do depoimento do contador de Aderson Lago
(páginas 89, 90 e 91 do volume 01 do Inquérito Policial 008/2009 CICCEE)

“...QUE, esclarece que no momento de celebrar o convênio com o Estado, a Prefeitura de Caxias/MA, na pessoa do Prefeito HUMBERTO COUTINHO, exigiu de ADERSON LAGO que fosse, pelo menos, fornecido, dos R$ 550.000.00 (quinhentos e cinquenta mil reais) do convênio, R$ 100.000,00 (cem mil reais) em mercadorias; QUE, ADERSON LAGO, a princípio aceitou, dizendo que assim que HUMBERTO COUTINHO efetuasse o pagamento para a P. R. Cardoso forneceria os R$ 100.000,00 (cem mil reais) de mercadoria, porém ADERSON LAGO mudou de ideia e apenas determinou ao declarante que levasse R$ 20.000,00 (vinte mil reais), produtos que este transportou em seu próprio veículo, os quais foram entregues para o senhor RENÊ SIMÕES, em um dos postos de saúde daquela cidade; QUE, o prefeito HUMBERTO COUTINHO também exigiu de ADERSON LAGO, que lhe fosse devolvido a contrapartida, os R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) que caberia ao município, no entanto ADERSON LAGO fez objeção em devolver esse valor e por conta disso HUMBERTO COUTINHO disse que só depositaria na conta corrente da empresa P. R. Cardoso os valores restantes das duas parcelas do convênio, R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais) cada, após receber os R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) da contrapartida, e só então ADERSON LAGO concordou, sendo sacado nesta capital e entregue para HUMBERTO COUTINHO na cidade de Caxias/MA...”

Annderson Rommel Rabelo Garreto/Contador

Contas milionárias de Aderson Lago já eram conhecidas pela polícia
Política

Caso de enriquecimento se notabilizou como Operação Ópera Prima, numa referência a uma das contas bancárias destinatárias do dinheiro roubado

Com a revelação do teor do inquérito da Polícia Federal da Operação Sermão aos Peixes, da semana passada, a aparição de depósito “atípico” na conta de Aderson Lago, ex-secretário Chefe da Casa Civil do governo de Jackson Lago, repete descobertas feitas pela Polícia Civil do Maranhão no inquérito que apurou desvios de dinheiro da Saúde de pelo menos três municípios controlados pelo grupo político que, historicamente, dá sustentação ao governador Flávio Dino (PCdoB). Aderson já teve picos de mais de um milhão de reais em conta particular, distribuiu fortunas com os filhos e até comprou imóveis à vista nos endereços mais caros do Rio de Janeiro.

Trecho do relatório Sermão aos Peixes mostra movimentação na conta de Aderson Lago por empresa envolvida em caso de corrupção
Blog do Luís Pablo Peixão Trecho do relatório Sermão aos Peixes mostra movimentação na conta de Aderson Lago por empresa envolvida em caso de corrupção

Aderson foi investigado e virou réu em processos que ainda esperam por julgamento. Nas contas dele e dos dois filhos, Aderson Lago Neto e Rodrigo Pires Lago, este último secretário Chefe da Transparência e Controle do governo de Flávio Dino, entrou dinheiro desviado das secretarias de Saúde de Caxias, São Domingos e Mata Roma. Na época o governador era José Reinaldo Tavares, que firmava convênios com esses municípios e fazia as transferências dos recursos. Um esquema armado por Aderson simulava as licitações e drenava o dinheiro via notas frias emitidas por empresas fantasmas.

O caso se notabilizou como Operação Ópera Prima, numa referência a uma das contas bancárias destinatárias do dinheiro roubado, que pertencia à empresa de eventos de um dos filhos, com endereço no Rio de Janeiro. Numa das maiores dessas transações ilícitas, o governo de José Reinaldo mandou R$ 500.000,00 para a prefeitura de Caxias. O então prefeito Humberto Coutinho, hoje presidente da Assembleia Legislativa do Estado, agregou ao recurso (que seria para a compra de medicamentos) mais R$ 50.000,00 a título de contrapartida e, no final, os R$ 550.000,00 pousaram nas contas de pai e filhos.

Movimentação estranha e milionária na conta de Aderson Lago chamou a atenção do Coaf
Atual7 Operador Prime Movimentação estranha e milionária na conta de Aderson Lago chamou a atenção do Coaf

O inquérito indiciou Aderson Lago e o filho, Aderson Neto, e poupou Rodrigo Lago, embora os dois filhos tenham a mesmíssima participação no caso, a de receptação, em conta bancária, de valores fruto de roubo de dinheiro público. Rodrigo chegou a receber dois depósitos, um na conta particular e outro na conta do escritório de advocacia do qual era sócio. Para não indiciá-lo, o delegado acreditou na justificativa de que recebera, do pai, pagamentos por serviços prestados e por imóveis vendidos, muito embora o depositante tenha sido o homem que operava o esquema criminoso do pai (e não o próprio pai).

Um Relatório de Inteligência Financeira, RIF, que integra o inquérito policial, revela detalhes da empreitada de pai e filhos junto aos prefeitos dos municípios que à época se constituíam em núcleo do esquema de sustentação da carreira política de Flávio Dino, inaugurado no ano de 2006 com mandato de deputado federal conquistado, principalmente, com votos daquelas cidades. Hoje, Aderson Lago, pai, é assessor especial do presidente da Assembleia Legislativa, enquanto um dos filhos, Rodrigo, responde pela transparência do governo de Flávio Dino.

Polícia vai convocar Roseana, Fábio Gondim e Bernardo Bringel para depor sobre fraude
Política

Flávio Dino acusa trio de praticar a mesma maracutaia realizada em seu governo para proteger a Seduc, a empresa Pública e o publicitário Zeca Pinheiro

A ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) e os ex-secretários Fábio Gondim e Bernardo Bringel serão convocados pela Polícia Civil, ainda este mês, para depor sobre suposta fraude encontrada no Portal da Transparência em autoria realizada pela Secretaria de Transparência e Controle do Maranhão, comandada pelo advogado Rodrigo Lago.

Concluso, o relatório será encaminhado à Procuradoria Geral de Justiça, Procuradoria Geral do Estado e Secretaria de Segurança Pública para tomada de providências. Por conta do procedimento investigativo, caberá à Polícia Civil convocar a peemedebista e os ex-subordinados para prestarem esclarecimentos sobre a acusação de ocultar do portal orçamentário, por meio de filtros, dezenas de centenas de gastos, inclusive os contratos e convênios firmados com prefeituras do interior maranhense em pleno período pré-eleitoral.

Se condenados, Roseana Sarney, Fábio Gondim e Bernardo Bringel devem responder por atos de improbidade e outros crimes por omitirem gastos públicos no Portal da Transparência. Um servidora estadual também teria participado da tramoia. Embora a ação comunista aparentemente passe a ideia de moralização da coisa pública e proteção aos cofres do estado, uma ação realizada recentemente pela própria Secretaria de Transparência e Controle, criada no governo Dino e responsável pelo funcionamento transparente do Portal da Transparência, pode fazer com que o feitiço volte contra o feiticeiro.

Escola Digna x dinheiro embolsado

Governador Flávio Dino lança o Escola Digna. Na mesa e mãos do coronel Humberto Coutinho, a cartilha do programa feita por uma subcontratada pela Pública
Karlos Geromy Com as mãos na corrupção Governador Flávio Dino lança o Escola Digna. Na mesa e mãos do coronel Humberto Coutinho, a cartilha do programa feita por uma subcontratada pela Pública

Investigação do Atual7 nas contas do governo do PCdoB descobriu um esquema criminoso entre a Secretaria de Estado da Educação e as empresas Pública Consultoria, Contabilidade e Projetos Ltda, de propriedade da empresária Daniela Roberta Duarte da Cunha, que responde no STF denúncia protocolada pela Corregedoria Geral da Polícia Federal por desvio de verba do erário; e a empresa Escala Produções, que tem como proprietário o empresário José Raimundo Pinheiro, mais conhecido como Zeca Pinheiro.

Na metade de julho passado, após o Atual7 revelar que a maracutaia pretendia surrupiar mais de R$ 3,5 milhões dos cofres públicos do Maranhão por meio de um contrato superfaturado, o governo Flávio Dino fraudou o Portal da Transparência, e ocultou o pagamento de R$ 1.262.688,94 (um milhão, duzentos e sessenta e dois mil, seiscentos e oitenta e oito reais e noventa e quatro centavos) feito à empresa Pública Consultoria, Contabilidade e Projetos Ltda, no início de junho, por serviços de "Publicidade e Propaganda" - apesar da empresa ser prestadora de serviços de engenharia, e ter sido contratada para a realização de serviços em obras de engenharia pactuadas com FNDE e BNDES.

Infográfico mostra caminho que parte do dinheiro da Educação pode ter percorrido. Restante pode ter parado no bolso de Daniela Cunha ou Áurea Prazeres
Atual7 Rota da Corrupção Infográfico mostra caminho que parte do dinheiro da Educação pode ter percorrido. Restante pode ter parado no bolso de Daniela Cunha ou Áurea Prazeres

Na investigação foi descoberto que, durante o fechamento do contrato com a Seduc, a empresa de Daniela Cunha subcontratou a Escala Produções, pertencente à Zeca Pinheiro e sua esposa, para executar serviços de assessoria de imprensa e serviços gráficos, por R$ 240 mil. Os únicos serviços gráficos executados pela Escala, mas repassados ao Governo do Maranhão como de realização da Pública, foram as cartilhas com as plantas das escolas do programa "Escola Digna".

Cadê o dinheiro que estava aqui?

Conforme o artigo 11, nos incisos I, II e IV da Lei nº 8.429/92, Flávio Dino e os secretários de Fazenda (Marcellus Ribeiro Alves), Educação, (Áurea Prazeres), Transparência e Controle (Rodrigo Lago) e de Planejamento e Orçamento (Cynthia Mota) também podem responder por improbidade administrativa e outros crimes contra os cofres públicos, pela ocultação dolosa dos gastos públicos no Portal da Transparência.

Todos podem ainda sofrer multa civil de até cem vezes o valor da remuneração de cada gestor, suspensão de direitos políticos pelo prazo de três a cinco anos e proibição de contratar e receber benefícios do Poder Público pelo prazo de três anos. No caso do governador do Maranhão, caso o Tribunal de Contas do Estado (TCE) desaprove as contas do governo, relativas ao ano de 2015, diante das provas apresentadas, o comunista ficará inelegível, não podendo disputar reeleição em 2018, e ainda será enquadrado na Lei da Ficha Limpa do Servidor Público.

A ação fraudulenta impetrada no Portal da Transparência tanto pelo governo Roseana como pelo governo Dino pode configurar também como crime de inserção de dados falsos em sistema de informações, ou a exclusão indevida de dados, tipificado no artigo 313-A, do Código Penal Brasileiro (CPB), que prevê pena de até 12 anos de cadeia.

Para atingir Murad, Flávio Dino aciona empresa contratada por seu próprio governo
Política

Governador confessa crime de improbidade administrativa ao acusar Irês Engenharia de desviar verba pública e ainda assim contratá-la por R$ 23,5 milhões

Deu a louca no governador Flávio Dino (PCdoB). Na saga de atingir e tentar colocar na cadeia o ex-secretário de Saúde do Maranhão, Ricardo Murad - e possivelmente cassar o mandato da filha e do genro do ex-secretário, respectivamente, Andrea Murad e Sousa Neto -, Dino acionou na Justiça Federal, sob acusação de corrupção, uma mesma empreiteira contratada pelo seu próprio governo, por 23.5 milhões de reais.

Responsável pela transparência e controle das contas do Estado, Rodrigo Lago não controlou avanço da Irês Engenharia no governo comunista
Gilson Teixeira/OIMP/D.A Press Conivência ou incompetência? Responsável pela transparência e controle das contas do Estado, Rodrigo Lago não controlou avanço da Irês Engenharia no governo comunista

Com a ação, movida pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), o comunista torna-se ele próprio réu confesso de corrupção, já que acusa uma empresa de roubar dinheiro público e mesmo assim a mantém em seu governo, o que o coloca mais próximo de conhecer uma das celas do Complexo Penitenciário de Pedrinhas do que seus adversários políticos.

A empresa é a Ires Engenharia Comércio e Representação Ltda, localizada no bairro da Areinha, em São Luís, e pertencente a João Luciano Luna Coelho, que também configura como réu no processo 0080552-17.2015.4.01.3700, que tramita na 13ª Vara Federal, sob os cuidados do juiz federal José Valterson de Lima, que pode tornar inelegíveis e ainda pedir a prisão de Flávio Dino e de seu secretário de Estado da Infraestrutura, Clayton Noleto, por crime confesso de improbidade administrativa.

Grave, o processo motivo pelo governador para 'pegar' os Murad também coloca na vara Federal até mesmos os procuradores estaduais que assinam a ação, inclusive o procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia, além do secretário de Transparência e Controle do Maranhão, Rodrigo Lago, que deveriam, pelo menos em tese, já que recebem para isso, ter se atentado para o fato de que a Irês Engenharia não poderia ter sido contratada pela Sinfra.

Um outro fato que também complica Flávio Dino é que, além dos 23.5 milhões do contrato assinado no dia 9 de abril entre o proprietário da Irês Engenharia e Clayton Noleto, a empreiteira ainda foi beneficiada pelo comunista com o total de cinco aditivos, que prorrogaram o prazo de execução de obras pela Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) e da própria Secretaria de Estado da Saúde.

O mais interessante é que a empresa de João Luciano Luna Coelho foi contratada por Dino mesmo já havendo escamoteado dinheiro público da própria Sinfra, segundo auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que detectou irregularidades na realização do Convênio n.º 025/2010. A auditoria, inclusive, já era alvo de ação do Ministério Público estadual, muito antes da Irês faturar o novo contrato milionário com o governo.

"Pixuleco"

Toda a camaradagem para que a Irês Engenharia permanecesse mamando nos cofres do Estado tem um motivo pra lá de conhecido por essas terras e, principalmente, pelo governo Flávio Dino: o "pixuleco", termo da malandragem designado para uma coisa pequena, mas que na verdade não é tão pequena assim, a propina.

Fontes graduadas do Atual7 no Palácio dos Leões relatam que o comunista, mesmo tomando conhecimento de que um petista e um irmão de um ex-deputado operaram para que a empreiteira e outras empresas ganhassem licitação em seu governo, preferiu tapar os olhos e ouvidos e consentir com a maracutaia.

A dupla, segundo as fontes palacianas, teria embolsado quase 10% do contrato assinado com a Sinfra. Não há informação concreta, porém, de que Dino teria levado alguma parte na negociata.

Contrato superfaturado: Seduc participou de esquema com a Pública e Zeca Pinheiro
Política

Além de responder na Justiça por ocultar do Portal da Transparência pagamento feito pela Seduc, governo Dino pode responder por formação de quadrilha

A Secretaria de Estado da Educação (Seduc), comandada pela professora Áurea Prazeres, sabia e ainda participou do esquema montado pelas empresas Pública Consultoria, Contabilidade e Projetos Ltda e Escala Produções, que pode ter surrupiado mais de R$ 3,5 milhões dos cofres públicos do Maranhão, por meio de um contrato superfaturado.

Governador Flávio Dino lança o Escola Digna. Na mesa e mãos do coronel Humberto Coutinho, a cartilha do programa feita por uma subcontratada pela Pública
Karlos Geromy Com as mãos na corrupção Governador Flávio Dino lança o Escola Digna. Na mesa e mãos do coronel Humberto Coutinho, a cartilha do programa feita por uma subcontratada pela Pública

De propriedade da advogada Daniela Roberta Duarte da Cunha, que responde no Supremo Tribunal Federal (STF)a denúncia protocolada pela Corregedoria Geral da Polícia Federal em que é acusada de desvio de verba do erário, a Pública fechou um contrato suspeito com a Seduc, por dispensa de licitação, em março passado, para a realização de serviços em obras de engenharia pactuadas com FNDE e BNDES, mas subcontratou uma das empresas do publicitário Zeca Pinheiro, a Escala Produção, para executar o único serviço prestado até então à Seduc, a produção das cartilhas do programa "Escola Digna", em um contrato de R$ 240 mil.

Após a revelação da maracutaia pelo Atual7, o governo Flávio Dino decretou uma operação para abafar o caso e, possivelmente com o uso de filtros instalados na geração dos arquivos extraídos do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafem), ocultou do Portal da Transparência o pagamento já efetuado pela Seduc à Pública, de R$ 1.262.688,94 (um milhão, duzentos e sessenta e dois mil, seiscentos e oitenta e oito reais e noventa e quatro centavos), feito no início de junho, por serviços de "Publicidade e Propaganda" - apesar da empresa ser prestadora de serviços de engenharia.

Procurado insistentemente pela reportagem desde o início do mês, o advogado Rodrigo Lago, que ocupa a pasta que deveria zelar pela correta aplicação dos recursos públicos, a Secretaria de Controle e Transparência, tem evitado entrevistas e fugido de todas as perguntas feitas sobre o contrato suspeito. Um das perguntas a que Lago tem fugido, por exemplo, diz repeito ao conhecimento do governo sobre a subcontratação da empresa de Zeca Pinheiro pela contratada da Seduc. E-mail trocado entre a Comunicação da Educação e o próprio Pinheiro mostram que sim.

Seduc passou logomarca do Governo do Maranhão diretamente para subcontratada produzir as cartilhas pagas à Pública
Atual7 Publicidade e Propaganda Seduc passou logomarca do Governo do Maranhão diretamente para subcontratada produzir as cartilhas pagas à Pública

Datado do dia 7 de maio, exatas duas semanas antes de Flávio Dino apresentar o "Escola Digna", o e-mail mostra o dono da Escala encaminhando para uma outra empresa de sua propriedade, a Sofia Comunicação, uma mensagem enviada para seu e-mail pessoal, horas antes, pela Assessoria de Comunicação da Seduc. No conteúdo aparece a logomarca do Governo do Maranhão, acrescido da identificação da Secretaria de Educação, para ser inserida na cartilha do "Escola Digna", confirmando que, mesmo sendo Pública a empresa contratada pelo governo estadual, a Seduc tratou das cartilhas do programa apresentado pelo governador diretamente com o dono da Escala e da Sofia.

A nova revelação aumenta ainda mais a já complicada situação de Dino e seus auxiliares que, agora, além de poderem responder por ato de improbidade administrativa e outros crimes de corrupção por omitir gastos públicos no Portal da Transparência do Governo do Maranhão, podem responder ainda por formação de quadrilha, já que o esquema entre a Seduc, Pública e Escala envolve ainda a outra empresa de Pinheiro, a Sofia Comunicação.

Pela Notícia Crime que será dada entrada, nesta sexta-feira (17), no Ministério Público e na Polícia Civil do Maranhão, conforme o artigo 11, nos incisos I, II e IV da Lei nº 8.429/92, o governador do Maranhão, Daniela Cunha, Zeca Pinheiro e os secretários que ocupam pastas que poderiam ter barrado o esquema podem sofrer multa civil de até cem vezes o valor da remuneração de cada gestor, suspensão de direitos políticos pelo prazo de três a cinco anos e proibição de contratar e receber benefícios do Poder Público pelo prazo de três anos.

No caso do governador do Maranhão, caso o Tribunal de Contas do Estado (TCE) desaprove as contas do governo, relativas ao ano de 2015, diante das provas apresentadas, o comunista ficará inelegível, não podendo disputar reeleição em 2018, e ainda será enquadrado na Lei da Ficha Limpa do Servidor Público.

Há ainda o risco de cadeia para todos, já que, no que se refere à ocultação do pagamento já efetuado à Pública no Portal da Transparência, os fatos podem configurar o crime de inserção de dados falsos em sistema de informações, ou a exclusão indevida de dados, tipificado no artigo 313-A do Código Penal Brasileiro (CPB), que prevê pena de até 12 anos de detenção. A pena para formação de quadrilha pode chegar a três anos de sol quadrado.

Governo frauda Portal da Transparência e exclui pagamento feito pela Seduc à Pública
Política

Pagamento à empresa de Daniela Cunha foi feito como prestação de serviços de publicidade e propaganda. Empresa de Zeca Pinheiro foi subcontratada pela Pública

Infográfico mostra caminho que parte do dinheiro da Educação pode ter percorrido. Restante pode ter parado no bolso de Daniela Cunha ou Áurea Prazeres
Atual7 Rota da corrupção Infográfico mostra caminho que parte do dinheiro da Educação pode ter percorrido. Restante pode ter parado no bolso de Daniela Cunha ou Áurea Prazeres

O governo Flávio Dino fraudou o Portal da Transparência, após reportagem do Atual7 desta segunda-feira (14), e excluiu o pagamento de R$ 1.262.688,94 (um milhão, duzentos e sessenta e dois mil, seiscentos e oitenta e oito reais e noventa e quatro centavos) feito à empresa Pública Consultoria, Contabilidade e Projetos Ltda, no início de junho, por serviços de "Publicidade e Propaganda" - apesar da empresa ser prestadora de serviços de engenharia.

Pertencente à advogada Daniela Roberta Duarte da Cunha, que responde a denúncia protocolada pela Corregedoria Geral da Polícia Federal em que é acusada de desvio de verba do erário, a Pública fechou um contrato suspeito com a Secretaria de Estado do Educação, por dispensa de licitação, em março passado, para a realização de serviços em obras de engenharia pactuadas com FNDE e BNDES, mas subcontratou uma das empresas do publicitário Zeca Pinheiro, a Escala Produção, para executar o único serviço prestado até então à Seduc, a produção das cartilhas do programa "Escola Digna", em um contrato de R$ 240 mil.

Minutos após o Atual7 revelar a suspeita de superfatura do contrato entre a Educação e a Pública, o governo estadual excluiu o pagamento de parte do R$ 3.802.949,36 (três milhões, oitocentos e dois mil, novecentos e quarenta e nove reais e trinta e seis centavos) que devem cair na conta da empresa de Daniela Cunha.

Cópia do pagamento - feita antes da exclusão pelo governo - mostra que, embora a finalidade da contratação seja de serviços de engenharia, empresa de Daniela Cunha recebeu mais de R$ 1 milhão por
Portal da Transparência Suspeita de corrupção Cópia do pagamento - feita antes da exclusão pelo governo - mostra que, embora a finalidade da contratação seja de serviços de engenharia, empresa de Daniela Cunha recebeu mais de R$ 1 milhão por "publicidade e propaganda"

Como o Portal da Transparência é atualizado via Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafem), a exclusão pode ter sido feita por meio de filtros instalados na geração dos arquivos extraídos do Siafem.

O Atual7 tentou, insistentemente, contato com o secretário de Transparência e Controle, Rodrigo Lago, mas ele não retornou as ligações e nem respondeu as mensagens enviadas que questionavam sobre a exclusão do pagamento já efetuado pelo governo à Pública.

Desde a primeira revelação da suspeita de escamoteio de dinheiro público, Lago tem faltado justamente com transparência, e fugido dos questionamentos feitos sobre os gastos de dinheiro público no governo Flávio Dino.

A reportagem ainda tentou contato com o secretário de Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves - responsável pelo treinamento dado aos servidores que operam o novo Siafem 2015 -, e com a secretária de Educação, Áurea Prazeres, mas não conseguiu localizá-los até a publicação desta matéria.

Pagamento feito pela Seduc à Pública foi excluído do Portal da Transparência
Portal da Transparência Cadê o dinheiro que estava aqui? Pagamento feito pela Seduc à Pública foi excluído do Portal da Transparência