Marcos Pacheco
Douglas Martins se declara suspeito para julgar ação contra Flávio Dino
Política

Governador do Maranhão é acusado de causar dano R$ 49,7 milhões ao erário. Também são réus os secretários Carlos Lula, Clayton Noleto e Marcos Pacheco

O juiz titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, Douglas de Melo Martins, se declarou suspeito para julgar a ação popular n.º 0819969-82.2018.8.10.0001, que tem dentre os réus o governador Flávio Dino (PCdoB). A denúncia foi formulada ex-secretário de Saúde do Maranhão, Ricardo Murad, no último dia 11.

Segundo com regra do Código de Processo Civil (CPC), a suspeição pode ser declarada por juízes em diferentes caso como, por exemplo, ser ‘amigo íntimo’ ou ‘inimigo capital’ de uma das partes no processo; ou mesmo quando o magistrado é interessado no julgamento da causa em favor de uma das partes.

Na decisão, proferida no último dia 16, Douglas Martins não informou a razão da suspeição. “Declaro-me suspeito por motivo de foro íntimo”, despachou o magistrado.

Cabe agora à Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) designar um novo juiz para atuar no processo.

Entenda o caso

De acordo com os autos, a ação popular busca fazer cessar dano ao erário estadual, no valor de R$ 49.776.169,59 (quarenta e nove milhões, setecentos e setenta e seis mil, cento e sessenta e nove reais e cinquenta e nove centavos).

A alegação de Murad é de que Flávio Dino e os demais réus estariam utilizando os recursos provenientes do contrato n.º 132/2014/SES, destinado às obras de ampliação do Hospital de Alta Complexidade Dr. Carlos Macieira, para construir, no mesmo local, o chamado Hospital do Servidor, violando a lei de licitações com a alteração do projeto inicialmente licitado, bem como a Constituição e legislação atinente ao Sistema Único de Saúde (SUS), que veda a utilização de recursos públicos da saúde para atender interesses de natureza privada — isto é, de prestar atendimento somente aos servidores estaduais na unidade, em vez de toda a população.

O investimento, que não poderia ser utilizado para qualquer outro atendimento que não o universal, dentro do SUS, tem como origem os cofres do próprio Estado e um empréstimo contraído pelo governo anterior junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

A obra, inclusive, originalmente estruturante, foi consideravelmente diminuída pelo atual governo, principalmente em relação ao número de leitos, tendo perdido ainda um laboratório de análises clínicas e uma central de imagens para exames de tomografia, ultrassom, radio-x, endoscopia e mamografia.

A acusação é de que houve o cometimento dos crimes de peculato, improbidade administrativa, crime contra a Lei do SUS, organização criminosa, lavagem de dinheiro, prevaricação e crime de responsabilidade.

Além de Flávio Dino, os outros réus são os secretários estaduais de Saúde, Carlos Lula, e de Infraestrutura, Clayton Noleto; e o ex-titular da SES, Marcos Pacheco, que atualmente comanda a Secretaria de Estado Extraordinária de Articulação das Políticas Públicas (SEEPP).

O pedido liminar feito por Murad é que seja determinada a imediata suspensão das obras de construção do Hospital do Servidor e a continuação da ampliação do Hospital Dr. Carlos Macieira, afim de que toda a população tenha acesso aos serviços de saúde, inclusive servidores públicos e dependentes.

Pegadores: Rosângela Curado aponta envolvimento de Lula e figurões da SES
Política

Ex-subsecretária de Saúde revelou que todos os pagamentos feitos às empresas apontadas pela PF como de fachada foram autorizadas pelo titular da SES

A ex-subsecretária de Saúde do Maranhão, suplente de deputada federal Rosângela Curado (PDT), apontou para o envolvimento do ex-secretário estadual de Saúde, Marcos Pacheco, no esquema de desvios de dinheiro público da pasta, em mais de R$ 18 milhões, desbaratados pela força-tarefa da Sermão aos Peixes por meio da Operação Pegadores, da Polícia Federal. Além de Pacheco, outros figurões da SES, ligados aos setores financeiro e de pagamentos, também foram puxados para dentro da suposta organização criminosa.

Em entrevista ao programa Notícia em Foco, da Band de Imperatriz, a pedetista explicou que uma subsecretaria é subordinada ao comando da pasta. E revelou que, para que ocorresse a liberação de todos os pagamentos feitos a empresas apontadas pela PF como de fachada, e aos funcionários fantasmas — eram necessárias a assinaturas de outras pessoas da SES, que não foram alvo da operação federal.

“Me explique aqui uma coisa: por que só eu que estou aqui, se a lei 8080/90 do SUS diz que os ordenadores de despesa tem que ser pelo menos três assinaturas? Por que é que o secretário de Saúde não está aqui, que pagou também os R$ 11 milhões? Por que que o secretário adjunto de Finanças não está aqui? E por que que o diretor do Fundo Estadual de Saúde não está aqui? Por que só eu estou aqui respondendo por R$ 11 milhões que foram pagos aos médicos e pelos R$ 7 milhões que foram pagos aos 425 funcionários?”, contou ela, narrando a conversa que teve com o delegado que tomou seu depoimento.

Em clara referência ao atual titular da SES, Carlos Eduardo Lula — que conseguiu suspender a Pegadores no TRF-1 —, Curado também revelou que ainda há mais gente a ser investigada pela Sermão aos Peixes, além dos que já foram presos pela PF. “Pessoas que fazem parte da gestão”, disse ela.

“É um inquérito de investigação e ainda tem muita gente para ser investigada, ainda tem muita gente pra ser ouvido, muitas pessoas, pessoas que fazem parte da gestão da Saúde. Não fui só eu, eu já não estava mais lá dentro”, declarou.

Segundo interceptações telefônicas feitas pela Polícia Federal, ao assumir a vaga ocupada por Curado na SES, Lula tomou conhecimento de todo o esquema. Contudo, ele não denunciou a organização criminosa a nenhum órgão federal, nem abriu qualquer investigação sobre o esquema, que continuou a ser operado na pasta durante a sua gestão.

Abaixo, a entrevista completa:

Pegadores: interceptações mostram que comando era dado por Jerry e Pacheco
Política

Diálogo entre Rosângela Curado, Péricles Silva e Ivaldo Rodrigues aponta para o envolvimento direto da Articulação Política com a organização criminosa

Pelo menos duas interceptações feitas pela Polícia Federal com autorização da Justiça mostram que o comando da organização criminosa que assaltou mais de R$ 18 milhões dos cofres públicos da saúde estadual era dado pelos então secretários de Articulação Política, Márcio Jerry Barroso, e de Saúde, Marcos Pacheco.

Segundo relatório da PF relacionado à Operação Pegadores, que desbaratou a quadrilha, ambas as gravações estão relacionadas com indícios de fraude e desvio de verbas da contratação de pessoal.

Uma dessas conversas, publicada pelo ATUAL7 na semana passada, diz respeito a um diálogo mantido entre os investigados Benedito Silva Carvalho, um dos chefões do Instituto Cidadania e Natureza (ICN), e Josefa Equitéria Gonçalves Muniz Farias, lotada na Assembleia Legislativa do Maranhão e, segundo a PF, funcionária fantasma no esquemão da saúde.

Em dado momento, quando Benedito revela preocupação sobre a presença de Quitéria, como é conhecida a servidora, em uma das folhas fantasmas, ela responde textualmente:

— Se tiver não tem problema não, nem se preocupe porque isso aí o Pacheco sabia, na época foi acordado com ele com o Jerry… tudo, entendeu? [Se refere a Marcos Pacheco e Marcio Jerry] — diz.

Já o outro diálogo foi mantido entre a então subsecretária estadual de Saúde, Rosângela Curado; o diretor e um dos sócios do ICN, Péricles Silva Filho; e o vereador de São Luís, Ivaldo Rodrigues (PDT).

Irritado por uma possível indicação de sete pessoas para a UPA da Vila Luizão, onde mantém reduto eleitoral, fora de sua lista de apadrinhados, o pedetista buscava satisfações de Curado sobre a contratação de pessoal para a unidade. Com Péricles aguardando num outro telefone, ela tranquiliza Ivaldo sobre o “fuxico”:

— Tô falando com o dono do ICN, dono! Não estão, mas se estão, não são contratados pela ICN. Eu estou falando com seu Péricles. Eu não vou ligar pra ninguém, vereador Ivaldo, eu só tô lhe dando satisfação pro senhor saber que a gente não tá enganando, não foi contratado ninguém, eu tô com Péricles na linha. Péricles tá me dizendo: “Rosângela, ninguém foi contratado porque não foi dado o comando pela Articulação Política e nem pela Secretaria de Saúde” — diz.

Reveladora, além de confirmar o total aval de Pacheco com as ações da organização criminosa, essa segunda conversa aponta também que a citação da Articulação Política, então comandava por Jerry, num dos trechos do relatório da Pegadores, pode estar longe de ter sido apenas um ato falho da PF.

Lista de fichas-sujas do TCE-MA tem quase 2 mil nomes; confira
Política

Dois deles, Clécio Coelho e Marcos Pacheco, não poderiam estar ocupando cargo público. Relação não serve para inelegibilidade, mas possibilita ao eleitor saber a vida pregressa dos candidatos

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão liberou aos órgão judiciais e ao Ministério Público, na semana passada, a lista extraída de um cadastro que abrange dados de pessoas físicas, detentoras ou não de cargo ou função pública, que tiveram suas contas desaprovadas ou julgadas irregulares nos últimos oito anos, por decisão de irregularidade insanável em decisão irrecorrível, isto é, transitada em julgado.

Em cumprimento às determinações da Lei Federal nº 9.504/97, que estabelece normas para as eleições; e da Lei Complementar nº 64/90, que estabelece casos de inelegibilidade, já com as alterações da Lei da Ficha Limpa (LC nº 135/2010), o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão encaminhou à Justiça Eleitoral a lista de todos os gestores públicos que tiveram contas julgadas irregulares pela Corte ou desaprovadas nos últimos oito anos, por decisão transitada em julgado (irrecorrível).

Quase dois mil responsáveis — incluindo-se prefeitos, presidentes de câmaras, secretários municipais e estaduais e demais ordenadores de despesas — integram a relação, no âmbito de mais de três mil processos — baixe a lista.

Por força de entendimento recente do Supremo Tribunal Federal (STF), a lista não serve mais de base para a declaração de inelegibilidade pela Justiça Eleitoral, visto que os tribunais de contas emitem apenas parecer prévio, mas possibilita ao eleitor, que quer fazer valer seu direito de cidadão com consciência e responsabilidade cívica, encontrar dentre os candidatos nas eleições de 2018 aqueles que não possuem uma vida pregressa limpa do ponto de vista ético e moral.

Dentre os fichas-sujas mais conhecidos na lista do TCE-MA, que atualmente ocupam outro ou mesmo cargo ou função pública estão: o prefeito de Chapadinha, Magno Bacelar; o suplente de deputado federal no exercício do mandato, Deoclides Macedo; a prefeita de Axixá, Sônia Campos; o deputado federal, Júnior Marreca; o secretário estadual extraordinário de Articulação das Políticas Públicas, Marcos Pacheco; e o superintendente de Articulação Regional de Itapecuru-Mirim, Clécio Coelho Nunes. Esses dois últimos, inclusive, sequer poderiam estar ocupando qualquer emprego público, por enquadramento na Lei da Ficha Limpa do Servidor Público.

Já dentre os fichas-sujas que atualmente não ocupam cargo público estão: o ex-prefeito de Matinha, Beto Pixuta; o ex-prefeito de São Luís, Tadeu Palácio; a ex-prefeita de Vitória do Mearim, Dóris Rios; o ex-prefeito de Barra do Corda, Nenzin; o ex-prefeito de Coroatá, Luis da Amovelar; o ex-secretário estadual de Saúde, Ricardo Murad; o ex-prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira; a ex-prefeita de Centro do Guilherme, Detinha; e a ex-secretária municipal de Saúde, Helena Duailibe. Esses quatro últimos, pela brecha dada pelo Supremo, pretendem concorrer a deputado estadual e federal em 2018.

Não integram a lista os nomes dos responsáveis cujas contas julgadas irregulares ainda sejam objeto de recurso na Corte de Contas. Também ficam de fora da relação aqueles que tiveram os acórdãos tornados insubsistentes por decisão do Poder Judiciário do Maranhão.

Relatório do TCE-MA diz que Pacheco omitiu convênio de R$ 4,4 milhões
Política

Acordo foi fechado em abril de 2016. UTCEX e SUCEX não concordam com a defesa apresentada pelo ex-secretário de Saúde

Relatório de uma representação feita pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão contra a Secretaria de Estado da Saúde (SES) diz que o ex-titular da pasta, Marcos Pacheco, deixou de informar ao órgão um convênio de R$ 4,4 milhões celebrado com a Santa Casa de Misericórdia de Cururupu, em abril de 2016.

O documento foi elaborado pelo auditor estadual Clécio Jads Pereira Santana, da Unidade Técnica de Controle Externo (UTCEX) 3, e protocolado do tribunal na primeira semana de junho daquele ano, pouco tempo depois de Pacheco ser substituído pelo então subsecretário de Saúde e subscritor do convênio omitido, Carlos Lula, que permanece no cargo — baixe a movimentação completa do processo.

Citado, Marcos Pacheco defendeu-se alegando que cumpriu o princípio da publicidade quando realizou a publicação do convênio no Diário Oficial do Estado (DOE) e que — cerca de um mês após a representação — informou ao tribunal a celebração do convênio.

O argumento, contudo, não convenceu o relator do processo, o conselheiro-substituto Antônio Blecaute, que destacou não ter sido esse princípio o objeto do relatório que revelou a omissão do convênio. Por unanimidade, os demais conselheiros do Pleno seguiram o voto de Blecaute, aceitando e considerando procedente a representação. Por esta razão, eles determinaram o seu apensamento às contas anuais da SES, referentes ao exercício de 2016, para efeito de exame.

Inconformado, o ex-secretário de Saúde do Maranhão interpôs recurso de reconsideração contra a decisão, sendo o processo remetido à UTCEX 3 e para a Supervisão de Controle Externo (SUCEX) 10.

Em manifestação apresentada nessa terça-feira 10, as duas unidades do TCE-MA opinaram pelo conhecimento do recurso de Pacheco, em razão de sua tempestividade, singularidade e legitimidade. As novas justificativas apresentadas, porém, sustenta o UTCEX e o SUCEX 10, foram insuficientes, inclusive a de aplicação da penalidade de multas, e por isso o recurso, no mérito, deve ter negado seu provimento.

Carlos Lula assume a SES; Karla Trindade vai para subsecretaria
Política

Ex-secretário de Saúde, Marcos Pacheco foi abrigado como secretário Extraordinário de Articulação de Políticas Públicas

O governador Flávio Dino (PCdoB) exonerou, nesta terça-feira 26, o secretário de Estado da Saúde, Marcos Pacheco (PDT). Em seu lugar assume em definitivo o advogado Carlos Lula, que já atuava como subsecretário.

A informação foi confirmada pelo próprio comunista, nas redes sociais. "Faço mudanças na equipe de governo sempre levando em conta novos desafios e metas que cada conjuntura oferece", justificou.

Para ocupar a vaga deixada por Lula, Dino escolheu a enfermeira Karla Trindade (PCdoB). Ela ocupava a Secretaria de Articulação de Políticas Públicas, que passa agora a ser Extraordinária e ocupada por Pacheco.

Governo Flávio Dino cometeu improbidade ao manter contrato com a Carmel Construções
Política

Empresa foi autuada por submeter trabalhadores à condição análoga à de escravos e já teve decisão transitada em julgado. Pelo menos três leis estaduais deixaram de ser aplicadas

O governo Flávio Dino cometeu improbidade administrativa ao efetuar pagamento e aditar contrato com a empresa Carmel Construções Ltda, uma das 21 empregadoras do estado incluídas na “Lista de Transparência sobre Trabalho Escravo Contemporâneo”, também conhecida como “lista suja” do trabalho escravo, que teve a sua terceira edição divulgada pelo Instituto do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo (InPacto) e pela ONG Repórter Brasil no dia 5 de fevereiro deste ano.

Feitos entre março e maio do ano passado, o aditivo e a operação financeira entre o Executivo estadual e a empresa contraria o determina pela menos três leis contra esse tipo de crime “contra a pessoa”, “contra a liberdade individual”, e “contra a liberdade pessoal”, e por isso devem ser alvo de ação do Ministério Público Federal (MPF) do Maranhão.

Sancionadas por Jackson e Roseana

De acordo com a Lei estadual n.º 8.566, de 12 de janeiro de 2007, de autoria do ex-deputado Rubem Brito e sancionada pelo ex-governador Jackson Lago (PDT), entre outras sanções, a Carmel Construções não poderia mais manter contratos de qualquer espécie com a administração pública estadual, pelo prazo de cinco anos, contados a partir da inclusão do nome da empresa na “lista suja”, isto é, com decisão administrativa transitada em julgado em processo administrativo instaurado.

O mesmo determina a Lei estadual n.º 9.752, de 10 de janeiro de 2013, de autoria do ex-deputado e atual secretário de Estado de Ciências e Tecnologia, Bira do Pindaré, e sancionada pela ex-governadora Roseana Sarney (PMDB). O texto da lei prevê que seja vedada a formalização de contratos e convênios de quaisquer espécies, pela administração estadual ou por entidades por ela controladas direta ou indiretamente, e a concessão de serviços públicos a pessoa jurídica de direito privado que utilize, no seu processo produtivo ou de seus fornecedores diretos, mão-de-obra baseada na condição análoga à de trabalho escravo.

Para efeito desta lei, considera-se condição análoga à de escravo o disposto no artigo 149 do Código Penal Brasileiro (CPB), ferido pela Carmel Construções ao ser flagrada submetendo 21 trabalhadores ao regime de escravidão, e razão pela qual levou a empresa a ter seu nome incluído na “lista suja” do trabalho escravo do Cadastro de Empregadores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Não regulamentada por Flávio Dino

Desde que assumiu o comando do Palácio dos Leões, o governador Flávio Dino deixou também de publicar o decreto que regulamentaria e definiria os critérios para a aplicação da Lei estadual n.º 10.355, de 4 de novembro de 2015, de autoria do deputado Othelino Neto (PCdoB).

Por esta lei, além das penas já previstas na legislação própria, as sanções vão da cassação da inscrição da empresa no cadastro de contribuintes do ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) a impedimento desta em exercer, pelo período de 10 anos, o mesmo ramo de atuação ou de abrir nova atividade econômica, contados da data da cassação.

Neste caso, a publicação do decreto que cassaria o registro do ICMS da empresa dos sócios Carlos André Dourado Meireles e Carlos Bernardo Dourado Meirelles está atrasada em mais de três meses.

Desde a quinta-feira 11, o Atual7 aguarda retorno do Executivo estadual sobre solicitação de informações a respeito do pagamento de R$ 167.553,51 feitos à Carmel Construções no dia 17 de março de 2015 e o que será feito com os R$ 181.334,97 já empenhados. Até a publicação desta matéria, porém, o governo não enviou qualquer resposta sobre o assunto.

Prevaricação

Além de improbidade administrativa, o governo comunista deve responder ainda por crime contra a administração pública, por ter prevaricado.

No primeiro trimestre de 2015, contrariando a lei sancionada pelo ex-governador Jackson Lago, a Carmel Construções Ltda participou de licitação da Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (Segep), para para execução de serviços de reforma no ginásio coberto do Centro Social dos Servidores do Estado. Não há informações se a empresa consagrou-se como vencedora no certame, o que tornaria a incorreção ainda mais grave.

Também em 2015, no mês de maio, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) aditou contrato da gestão anterior para a construção de um hospital de 20 leitos no município de São Bento. A obra, que deveria ter sido entregue pela Carmel no dia 30 de maio daquele ano, teve mais 120 dias para conclusão. Findado o novo prazo no dia 26 de setembro passado, porém, além do aditivo ilegal, a empresa não terminou a construção do hospital.

Devem responder por improbidade administrativa e crime contra a administração pública, o governador Flávio Dino, os secretários de Saúde Marcos Pacheco, de Transparência e Controle Rodrigo Lago, e de  Gestão e Previdência, Lilian Guimarães; além da secretária adjunta da SES, Maria Claudete Veiga.

Os escândalos com dinheiro público no MA que não terminaram em 2015 e vão invadir 2016
Política

Sermão aos Peixes e novas operações contra a Máfia da Agiotagem, inclusive da Polícia Federal, devem esquentar o ano

O ano de 2016 deve repetir cenas de novelas bem conhecidas dos maranhenses. Os mesmos temas das manchetes de 2015 – como as operações Sermão aos Peixes, da Polícia Federal; e Morta Viva e Maharaja, da Polícia Civil e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Maranhão –, devem continuar chamando a atenção da população. Além destas soma-se aos ingredientes dos escândalos uma iminente operação da Polícia Federal, a Usura III, contra pelo menos 39 prefeituras envolvidas na Máfia da Agiotagem.

Sermão aos Peixes

Com cumprimento de 13 mandados de prisão preventiva, 60 mandados de busca e apreensão e 27 mandados de condução coercitiva, entre eles a do ex-secretário de Saúde do Maranhão, Ricardo Murad, a Operação Sermão ao Peixes fechou 2015 com a promessa de novas investigações e prisões para este ano, especialmente no governo Flávio Dino, que teve várias citações de prática de corrupção com verba da Secretaria Estadual de Saúde durante o primeiro ano de gestão do médico Marcos Pacheco.

De acordo interceptações feitas pela PF com a autorização da Justiça, os donos do Instituto Cidadania e Natureza (ICN), apontado como cabeça do esquema, tomaram conhecimento de investigações da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Polícia Federal após vazamento da própria SES. No relatório, de sete volumes, há ainda a relatos de que o secretário de Transparência e Controle, Rodrigo Lago, teve conhecimento das maracutaias da organização criminosa, mas apenas "apontou o dedo na cara" de um membro de uma das Oscips envolvida, além da confirmação de super salário para uma amiga do secretário de Assuntos Políticos e Federativos, Márcio Jerry Barroso, a enfermeira Keilane Silva Carvalho, por meio de uma terceirizada em Imperatriz. O caso foi revelado pelo Atual7 e teve grande repercussão em todo o estado. Os seletivos realizados por Flávio Dino para a Saúde, dentre eles o fraudado pelo Instituto Acqua – Ação Cidadania e Qualidade, de São Paulo, também devem entrar na nova fase da operação.

Por terem sido citados no relatório da PF, não está descarregada a probabilidade de que auxiliares do governo Zé Reinaldo e Jackson Lago - além da esposa do senador Roberto Rocha - também estejam no bojo.

"Morta Viva" e "Maharaja"

Se não houver interferência do Palácio dos Leões, a confirmação de que a Polícia Civil e o Gaeco encontraram dezenas de que talões e folhas de cheques; cartões de crédito e de débito; notas promissórias e pastas de documentos de compra e venda de imóveis de políticos, prefeituras, empresas e empreiteiros, no cofre do agiota Josival Cavalcanti da Silva, o Pacovan, deve provocar uma das maiores movimentações de algemas já ocorrida no Maranhão.

Realizada em maio de 2015 como parte de investigações contra crimes de agiotagem nos municípios maranhenses, as operações conjuntas "Morta Viva" e "Maharaja" devem ter novas fases desencadeadas este ano, em que os principais alvos serão Uthan Avelino de Jesus Carvalho, cunhado do deputado federal Zé Carlos do PT; o prefeito de Pedro do Rosário, Irlan Serra (PTC), irmão do suplente de deputado estadual Toca Serra (PTC); e os vereadores de São Luís, Roberto Rocha Júnior (PSB) e Isaías Pereirinha (PSL). Entre as empresas, estão a Agropol Agropecuária e Projetos; R2FC Engenharia e Arquitetura Ltda; Lastro Engenharia Incorporações Ltda; Premier Serviços Gerais Ltda; e Alcino Automóveis Comis de Veículos. Todos os citados tiveram envolvimento direto com o agiota Pacovan.

Embora tenha conseguido escapar de passar por mais dias na cadeia, o ex-tesoureiro da Prefeitura de São Mateus, Washington José Oliveira Costa, bem como a secretária de Administração e Finanças, Alda Aragão, também estão na mira, por assinarem cheques pertencentes ao município repassados para o agiota.

Usura III

Na cola de prefeitos e ex-prefeitos envolvidos até os centavos com a Máfia da Agiotagem, a Polícia Federal se prepara para deflagrar este ano uma mega operação contra pelo menos 39 gestores que afanaram os cofres públicos municipais por meio de fraudes em licitações dos setores da educação e saúde.

Deflagrada inicialmente em 2011 e novamente em 2013, a nova fase da operação Usura deve mirar nas mesmas 20 e em novas prefeituras envolvidas com o mesmo agiota Pacovan, considerado o maior de todo o estado.

Entre os principais alvos estão as cidades de Codó, Mirinzal, Bacabal, Zé Doca, Paço do Lumiar, São Luís, Cururupu, Presidente Dutra, Santa Inês, Tuntum, Governador Nunes Freire, Itapecuru-Mirim, Santa Rita, Anajatuba, Coelho Neto, Trizidela do Vale e Caxias.

Vereador de Pinheiro chama Flávio Dino, Othelino Neto e Marcos Pacheco de mentirosos
Política

Parlamentar disse ainda que foi enganado e denunciou que profissionais do Hospital Regional Dr. Jackson Lago estão há três meses sem receber os salários

O vereador Stélio Castro Cordeiro, o Professor Stélio (PSDB), pertencente à base do governo Flávio Dino, usou a tribuna da Câmara de Vereadores de Pinheiro, nesta terça-feira 24, para denunciar que o comunista, o deputado estadual Othelino Neto (PCdoB) e o secretário de Saúde Marcos Pacheco mentiram para a população do município durante a inauguração do Hospital Regional Dr. Jackson Lago, construído no governo Roseana Sarney e entregue recentemente por Dino para comando do aliado e pré-candidato a prefeito da cidade, o também comunista Leonardo Sá.

Definindo que em Pinheiro há uma "política politiqueira" e que no Palácio dos Leões "há um governo que não governa", o vereador disse o Dino e Pacheco, durante a inauguração do hospital, teriam mentido ao dizer que a unidade já estava em pleno funcionamento. Ele usou como argumento um acidente como um homem que precisou buscar atendimento num hospital municipal, já que o estadual, mesmo já inaugurado, não tinha capacidade de atendimento. Ele denunciou ainda que os profissionais do hospital, responsáveis pela ala da hemodiálise, estão há três meses sem receber, e que um paciente chegou a falecer porque não conseguiu marcar uma consulta na central de marcação, que fica em São Luís.

Em outro trecho de seu discurso, Professor Stélio declarou que, após ser eleito, o governador Flávio Dino deixou de receber quem vai atrás de algo que não seja de seu interesse particular.

"Falar com o governador é a coisa mais difícil que existe no mundo. O homem popular, o homem que entrou em nossas casas pedindo voto, pedindo apoio, como se fosse um mendigo da política; e hoje lhe demos uma coroa, virou rei, e hoje não atende mais os súditos. Essa que é a realidade da política do Maranhão", reclamou.

Ao falar do deputado Othelino Neto, o vereador de Pinheiro lembrou que o parlamentar foi recentemente agraciado com o titulo de cidadão pinheirense, e defendeu que a honraria fosse cassada, por o deputado, segundo ele, não representar o município como deveria.

"Ele [Othelino Neto] não representa como deveria representar um ser humano, um homem que veste calça, porque tem mulher que veste saia e é mais macho que o que veste calça. Um homem que tem mostrado nos seus bastidores a política fascista, de fazer as intrigas, de fazer rompimentos antigovernamentais", declarou, acusando ainda o parlamentar de estar na "mesma quadrilha" do prefeito de Pinheiro, Filuca Mendes (PMDB), e do deputado federal Victor Mendes (PV), filho do gestor municipal. Ouça abaixo:

Marcos Pacheco também conversou com dono do ICN sobre sinecuras na SES, diz PF
Política

No diálogo, Benedito Carvalho diz ao secretário de Saúde que 'eles tem mais a ganhar do que perder com as contratações das mulheres indicadas'

O secretário de Saúde do Maranhão, médico Marcos Pacheco, também conversou com um dos donos do Instituto Cidadania e Natureza (ICN), Benedito Silva Carvalho, sobre a possibilidade de sinecurar aliados no sistema estadual público de saúde.

Relatório da PF comprova que governo Flávio Dino também foi investigado e descoberto em suposta prática criminosa na Saúde
Blog do Neto Ferreira Proclamação da Corrupção Relatório da PF comprova que governo Flávio Dino também foi investigado e descoberto em suposta prática criminosa na Saúde

É o que aponta novo trecho do relatório da Polícia Federal sobre a Operação Sermão aos Peixes, publicado no final da noite dessa segunda-feira 23, com exclusividade, pelo Blog do Neto Ferreira, que diz ter interceptado uma ligação telefônica entre ambos, com autorização da Justiça, e flagrou o momento em que Pacheco e Benedito acertavam a entrada de suas mulheres no Hospital de Câncer do Maranhão, a pedido da ex-diretora da unidade, Maria Ilvanicia Braga Bordalo de Figueiredo. Indicada para o cargo pelo senador Roberto Rocha, ela caiu no cargo no final de março deste ano, dias após ter o pedido interceptado pela PF.

De acordo com o novo trecho do relatório, o dono e presidente do ICN, que teve contrato rompido com o governo Flávio Dino somente após determinação da Justiça, desenvolvia "importante função de articulador do grupo, tem trânsito no interior da SES". O documento diz ainda que Benedito Carvalho vinha "realizando contatos" para que fosse "dada continuidade às atividades ilícitas" do instituto na Saúde. Em outro diálogo interceptado pela Polícia Federal, ele conversa com uma pessoa identificada apenas como "Maria Alice". A PF diz que ela é mãe de uma pessoa que "recebe salários  de alguma Unidade de Saúde sem trabalhar", isto é, um funcionário fantasma no governo Flávio Dino.

Também ontem, o Blog do Neto Ferreira já havia divulgado mais cedo parte do relatório da Polícia Federal que mostra que as  investigações da Operação Sermão aos Peixes também alcançaram o governo Flávio Dino, devido a forte suspeita de corrupção na Saúde desde o início do governo comunista. Procurada, a Secretaria de Comunicação tem fugido do assunto e se resumido a declarar apenas que solicitou o teor da interceptação telefônica à PF, para só então se manifestar. Apesar da divulgação do documento da Polícia Federal, o governo Dino diz ainda que "não se pronuncia sobre especulações oriundas de fontes não oficiais".

Relatório da PF aponta que organização criminosa atuou no governo Flávio Dino
Política

Interceptações telefônicas feitas neste ano flagraram dono do ICN sabendo antecipadamente de informações sigilosas do edital de licitação da SES

Investigações da Polícia Federal no bojo da Operação Sermão aos Peixes, que apura supostos esquemas bilionários de corrupção no Fundo Nacional de Saúde por meio do modelo de terceirização da gestão da rede de saúde pública no Maranhão, foram além da gestão do ex-secretário de Saúde Ricardo Murad, cunhado da ex-governadora Roseana Sarney (PMDB), e alcançaram também o governo atual, do comunista Flávio Dino.

Trechos do relatório da Polícia Federal, divulgado com exclusividade pelo Blog do Neto Ferreira na manhã desta segunda-feira 23, apontam para a suspeita de que a organização criminosa (Orcrim) encabeçada em parte pelos donos do Instituto Cidadania e Natureza, desbaratada pela PF na semana passada, também atuou e, consistentemente, ainda atua na Secretaria de Estado de Saúde (SES), atualmente administrada pelo médico Marcos Pacheco. Na terça-feira 17, Atual7 já havia levantado esta suspeita com base na nota oficial da Polícia Federal sobre a operação, que cumpriu 13 mandados de prisão preventiva, 60 mandados de busca e apreensão e 27 mandados de condução coercitiva.

Relatório da PF comprova que governo Flávio Dino também foi investigado e descoberto em suposta prática criminosa na Saúde
Blog do Neto Ferreira Até tu, Brutus?! Relatório da PF comprova que governo Flávio Dino também foi investigado e descoberto em suposta prática criminosa na Saúde

De acordo com o documento – que teve alguns nomes preservados para não atrapalhar as investigações da PF – , uma intercepção telefônica feita pelos agentes federais, no dia 18 de março deste ano, com autorização da Justiça Federal, flagrou um servidor da SES em um diálogo com um dos donos do ICN, o médico José Inácio Guará Silva - falecido uma semana antes da operação, em São Paulo -, indicando nomes de pessoas que deveriam ser contratadas pelo instituto, sem passar por seletivos ou concurso público, para prestação de serviços no Hospital Macroregional de Coroatá, unidade de alta complexidade pertencente a rede pública de saúde estadual.

Em outro trecho, mais grave ainda, a PF coloca em xeque o processo licitatório realizado pelo governo Flávio Dino, ao apontar que “antes mesmo de sair o edital de licitação, o investigado [o médico Inácio Guará, dono do ICN] já tinha dados sigilosos sobre o processo de licitação, inclusive que seria dividida em grupos e já sabiam quais hospitais iriam administrar”. A informação interceptada pela PF, que aponta para suposto tráfico de influência e direcionamento de licitação, é confirmada com o próprio edital do processo licitatório, que realmente foi dividido em grupos, tendo o ICN com um dos vencedores e o maior beneficiário, com dois contratos - de R$ 98.700,00 e R$ 113.820.000,00 - abocanhados.

No segundo dia da Operação Sermão aos Peixes, mesmo dia em que o Atual7 levantou a suspeita do governo Flávio Dino, em especial o secretário Marcos Pacheco, ser investigado pela PF por manter a terceirização na gerência das unidades de saúde pública estadual e o investigado ICN como Organização de Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) contratada, por determinação da Justiça Federal, o Governo do Estado rompeu o contrato com o Instituto Cidadania e Natureza. Apesar de ter flagrado dois casos suspeitos de corrupção no governo comunista, porém, durante a coletiva de imprensa sobre a operação, a PF não declinou sobre as investigações feitas este ano, quando o ex-secretário Ricardo Murad - apontado pela Polícia Federal como mentor do esquema - já não tinha mais qualquer gerência sobre a SES. No entanto, há a real possibilidade de um novo inquérito, específico sobre supostas fraudes da SES no governo Flávio Dino, a exemplo da ocorrida no seletivo secreto do Instituto Acqua - Ação Cidadania e Qualidade, de São Paulo, ter sido aberto. Uma nova operação da Polícia Federal para cumprimento de mandados de prisão preventiva, busca e apreensão e de condução coercitiva também não está descartada.

Diante da revelação feita pelo relatório da PF e do fato de que além do ICN outras terceirizadas da gestão anterior, como a Organização Social (OS) Bem Viver – Associação Tocantina para o Desenvolvimento da Saúde e o Instituto de Desenvolvimento e a Oscip Instituto de Apoio à Cidadania (Idac), também atuaram ou ainda atuam na gestão atual, o governo Flávio Dino, outrora ostentador da postura de governo ileso a quaisquer raízes corruptíveis, agora é alvo de evidências que fatalmente o levarão ao banco dos réus e à cadeia.

Operação deflagrada pela PF deve alcançar secretário de Saúde de Flávio Dino
Política

OS e Oscips apontadas como membros de organização criminosa operam no governo comunista, inclusive empregando amiga e cunhadas de secretário

A Polícia Federal acabou revelando, em release divulgada no site institucional sobre a Operação Sermão aos Peixes, deflagrada no Maranhão na manhã desta terça-feira 17, que as investigações contra o desvio de recursos públicos federais do Fundo Nacional de Saúde destinados ao Sistema de Saúde do estado devem alcançar o titular da SES no governo Flávio Dino, o médico Marcos Pacheco. Não há informações ainda, contudo, se as investigações culminarão em mandado de prisão preventiva, de busca e apreensão ou de condução coercitiva contra Pacheco.

Delegados da PF explicam durante coletiva que OS e Oscis que ainda operam na Saúde do Maranhão faziam parte de organização criminosa
Stenio Johnny Orcrim Delegados da PF explicam durante coletiva que OS e Oscis que ainda operam na Saúde do Maranhão faziam parte de organização criminosa

Explica-se: de acordo com informações divulgadas pela própria PF, o modelo de terceirização da gestão da rede de saúde pública estadual por meio de entes privados - Organização Social (OS) e Organização de Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) - facilitou o desvio de verba pública federal. Com esse modelo de gestão, ainda segundo a PF, foi possível empregar pessoas sem concurso público e contratar empresas sem licitação.

Ocorre que o governo mudou, Flávio Dino (PCdoB) assumiu o comando do Palácio dos Leões, mas o modelo de gestão da rede de saúde pública estadual não mudou e continua sendo gerido por entes privados. E mais: pelas mesmas OS e Oscips que controlavam a saúde pública estadual no governo anterior, além de mais outras novas que também ganharam uma parte recheada do bolo, inclusive com contratações com dispensa de licitação e distribuição de empregos sem a necessidade de concurso público.

A declaração dada pelo titular da Superintendência Regional da Polícia Federal no Maranhão, delegado Alexandre Saraiva, durante coletiva de imprensa sobre a operação, mostra bem isso. Segundo Saraiva, "a saúde estava sendo controlada por uma organização criminosa. Era esse tipo de gente que estava cuidando da saúde do Maranhão".

Esse "tipo de gente" apontada pelo superintendente da PF, no caso, cai exatamente sobre a mesma Orcrim que opera e controla a Saúde no governo Flávio Dino, inclusive empregando comprovadamente familiares de auxiliares do comunista sem concurso público, a exemplo das cunhadas e até da amiga enfermeira do secretário de Assuntos Políticos e Federativos, Márcio Jerry Saraiva Barroso, que teve o salário super aumentado para mais de 10 mil reais.

Levi Pontes defende viagem de mulher de Marcos Pacheco em helicóptero do GTA
Política

Symone Pacheco foi flagrada desembarcando da aeronave com o marido em Santa Inês. Lei estadual proíbe a utilização de veículos oficiais em caráter pessoal

O deputado estadual Levi Pontes (SD) defendeu, nessa terça-feira 27, em discurso na tribuna da Assembleia Legislativa, o uso do helicóptero do Grupo Tático Aéreo (GTA) da Polícia Militar do Maranhão para viagem da professora Symone Pacheco, esposa do secretário estadual de Saúde, Marcos Pacheco. No último dia 3, Symone foi flagrada desembargando da aeronave em Santa Inês em companhia do esposo, que alegou em nota que uso do helicóptero do GTA teve “caráter excepcional”, mas não se pronunciou sobre a presença da mulher.

Symone Pacheco usou a prerrogativa fora da lei de ser mulher do secretário para poder viajar com o Marcos Pacheco no helicóptero do GTA
Facebook/Ricardo Murad Uso pessoal Symone Pacheco usou a prerrogativa fora da lei de ser mulher do secretário para poder viajar com o Marcos Pacheco no helicóptero do GTA

“Eu não vejo que o fato de a esposa de um secretário de Estado um dia ter a companhia do seu marido num helicóptero venha caracterizar algo que fira um princípio da Administração Pública. Eu não vejo nenhuma aberração a senhora Symone Pacheco acompanhar o seu marido em uma única viagem que ela fez ao seu lado”, defendeu Pontes.

Ocorre que, segundo defendia o próprio governador Flávio Dino quando fora do poder, o helicóptero usado pelo casal Pacheco foi adquirido pelo governo anterior exclusivamente para reforço no combate à criminalidade - como escolta e vigilância de presos, operações de erradicação de plantio de maconha, repressão a assaltos em agências bancárias, apoio em combate a rebeliões no sistema prisional - e para no transporte e salvamento de pacientes.

Como Symone Pacheco, segundo o deputado Levi Pontes, "não tem e nunca teve nenhum vínculo com a Secretaria de Estado da Saúde", a companheira de Marcos Pacheco viajou no helicóptero do GTA utilizando unicamente a prerrogativa fora da lei de ser mulher do secretário, o que, em tese, caracteriza uso pessoal da aeronave para passeio.

Pela legislação, autoridades que usam bens públicos em “obra ou serviço particular” podem ser punidos com a perda da função e suspensão de direitos políticos, conforme a Lei de Improbidade Administrativa. Além disso, uma lei estadual de 1993 proíbe “a utilização de veículos oficiais em caráter pessoal” no Maranhão. A lei, porém, não deixa claro se a restrição pode ser aplicada aos helicópteros da polícia.

Ainda assim, para evitar esse tipo de confusão com o bem público adquirido para uso exclusivo de combate ao crime e ao socorro de emergências médicas, o governador Flávio Dino chegou a fechar contrato de 5,6 milhões de reais com a empresa Heringer Táxi Aéreo para o aluguel de duas aeronaves. Apesar de não estar usufruindo das aeronaves locadas - já que ele e os secretários Simplício Araújo, Márcio Jerry, Marcos Pacheco e até a ex-assessora confessa de recebimento de pixuleco, Simone Limeira foram flagrados usado o helicóptero do GTA -, Dino deve pagar até dezembro próximo o contrato em sua forma integral.

A Heringer Táxi Aéreo, inclusive, é conhecida doadora de campanha do governador, e participou por meio de um parente do proprietário da empresa da campanha comunista de 2014.

Com aeronaves alugadas por R$ 5,6 milhões, Dino e auxiliares usam helicóptero do GTA
Política

Além do governador, até ex-auxiliar envolvida em pixuleco usou a aeronave de uso exclusivo para combate à criminalidade e transporte e salvamento de pacientes

O governador Flávio Dino (PCdoB) e seus auxiliares passaram a utilizar uma manobra no minimo antirrepublicana e que, como ocorria no governo anterior, onera de forma obscura os cofres públicos, mas garante ao governo do PCdoB uma queda postiça de despesas em relação aos gastos da ex-governadora Roseana Sarney (PMDB).

Charge de Linhares Júnior mostra de forma clara o que Flávio Dino pensava sobre o uso do helicóptero do GTA no governo Roseana e como pensa agora, em seu governo
Linhares Júnior Farsa Charge de Linhares Júnior mostra de forma clara o que Flávio Dino pensava sobre o uso do helicóptero do GTA no governo Roseana e como pensa agora, em seu governo

Apesar de já ter assinado um contrato de 5,6 milhões de reais com a empresa Heringer Táxi Aéreo para o aluguel de duas aeronaves - desde o 31 de julho - para descolocamento do governador e secretários de Estado, Dino e seus auxiliares continuam a utilizar o helicóptero do Grupo Tático Aéreo (GTA) da Polícia Militar do Maranhão em viagens da capital a outros municípios, sob a alegação de missões oficiais.

Na manhã de sábado 17, por exemplo, o secretário de Estado de Indústria e Comércio, Simplício Araújo, foi flagrado, acompanhado de outro homem, embarcando em um helicóptero do GTA. O destino de Simplício foi a cidade de Godofredo Viana onde, segundo alegou, iria verificar "denúncias de irregularidades praticadas por empresas na região". Sobre a carona, porém, o secretário preferiu omitir-se.

Apesar da alegação de uso para missão oficial do governo, o helicóptero foi adquirido pelo governo anterior, ao custo de 14,9 milhões de reais, exclusivamente para reforço no combate à criminalidade - como escolta e vigilância de presos, operações de erradicação de plantio de maconha, repressão a assaltos em agências bancárias, apoio em combate a rebeliões no sistema prisional - e para no transporte e salvamento de pacientes. Por questão desta exclusividade, inclusive, a eleição de Flávio Dino foi embalada pela crítica ferrenha ao uso da aeronave por Roseana e auxiliares do governo peemedebista. Na época, Dino se rasgava nas redes sociais contra o uso do helicóptero do GTA em missões oficiais da governadora e secretários de Estado.

Agora, porém, com o comunista já eleito, antes de Simplício Araújo, o próprio governador Flávio Dino e os secretários Márcio Jerry, de Assuntos Políticos e Federativos - que ainda deu carona para o vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB); Marcos Pacheco, de Saúde; e até a ex-assessora confessa de recebimento de pixuleco, Simone Limeira, como mostra a imagem em destaque, também avacalharam o uso do helicóptero do GTA. Um charge do jornalista Linhares Júnior, abrigada ao lado, mostra bem a diferença entre o ontem e o hoje.

Gastos manipulados

Para avacalhar ainda mais, desta vez a população, como já é de praxe, o governador pretende fazer no final do ano um paralelo dos gastos com aluguel de aeronaves entre o seu governo e o de Roseana Sarney, mas escondendo a quantidade de horas e gastos com gasolina dos voos no helicóptero do Grupo Tático Aéreo da PM-MA.

Como o contrato de 5,6 milhões de reais com a Heringer é de apenas seis meses e não foi fechado em valor global, o montante deve ser pago de forma integral, ainda que as duas aeronaves locadas sequer tenham levantado voo. A Heringer, aliás, é conhecida doadora de campanha de Flávio Dino, tendo inclusive um membro da família dos proprietários organizado um evento com evangélicos com o comunista, em Imperatriz, onde fica a sede da empresa, durante a campanha de 2014.

Política

Protegida de Marcos Pacheco, Aurilene Alencar também discutiu publicamente com chefe do setor jurídico da Secretaria de Saúde do Maranhão

Protegida de Pacheco já é apelidada pelos servidores de "Auridoida" devido aos constantes ataques
Facebook Auridoida Protegida de Pacheco já é apelidada pelos servidores de "Auridoida" devido aos constantes ataques

Servidores da Secretaria de Saúde do Maranhão denunciaram ao Atual7 a prática de assédio moral cometida pela assessora de Comunicação da pasta, Aurilene Alencar, contra uma servidora terceirizada, identificada apenas como Alana, e até contra o chefe do setor jurídico da SES, Heraldo Moreira.

De acordo com os relatos, depois de gritar e humilhar Alana, Aurilene mandou a segurança expulsar a servidora das dependências da sede da Secretaria estadual de Saúde. O caso teria ocorrido na última terça-feira (26),e revoltou os presentes.

Protegida do titular da pasta, o médico Marcos Pacheco, Aurilene Alencar já havia discutido dias antes com o chefe do setor jurídico da SES, o professor Heraldo Moreira.

A confusão teria ocorrido em um grupo de WhatsApp, após Moreira ter utilizado sua conta pessoal no microblogging Twitter para comentar um assunto pertinente à pasta.

Em tom agressivo, a assessora de Comunicação da SES alertou que cabe somente a ela dar declarações públicas sobre as ações da saúde pública estadual, e que o chefe do setor jurídico havia desrespeitado uma ordem dada por ela: nenhum servidor ou contrato pode usar as redes sociais, sem sua autorização expressa, para comentar sobre serviços e ações da Secretaria de Saúde.

A discussão, que durou cerca de meia hora, só parou após intervenção de Pacheco, que apenas pediu para Aurilene não utilizar o grupo de WhatsApp para isso, por receio de que fosse vazado algum print para a imprensa.

Política

Oscip informa ainda que tem mantido diálogos com o secretário Marcos Pacheco, para o “cumprimento das obrigações contratuais assumidas”

Cópia do despacho do Ministério Público do Trabalho divulgada pela Bem Viver
Divulgação Esclarecimento Cópia do despacho do Ministério Público do Trabalho divulgada pela Bem Viver

Uma das Oscips que prestam serviços para a Secretaria de Saúde do Maranhão, a Associação Tocantina para o Desenvolvimento da Saúde Bem Viver emitiu nota de esclarecimento (veja abaixo), nesta sexta-feira (22), declarando que “há um propósito real da entidade em saldar todas as obrigações trabalhistas junto aos seus empregados”.

Como o contrato entre a Bem Viver e o Governo findou no dia 11 de maio, trabalhadores que ainda não receberam seus salários estiveram hoje na porta do Palácio dos Leões, onde conseguiram uma audiência com membros do governo.

Em resposta ao protesto, a Oscip explica que tem mantido diálogos com o secretário de Saúde, Marcos Pacheco, para o “cumprimento das obrigações contratuais assumidas”, e divulga ainda um despacho do Ministério Público do Trabalho (leia ao lado), marcando para o dia 27 de maio uma audiência de conciliação, com a participação da entidade, dos sindicatos e do Governo do Estado.

Segundo a Bem Viver, o pagamento dos salários depende, agora, “tão somente […] do entendimento que será firmado […] quando da realização da citada audiência”.


Marcos Pacheco desmente a si próprio para salvar Dino de ato desumano contra um bebê
Política

Secretário de Saúde deu nova versão ao caso de um bebê internado em São Paulo, que envergonhou o Maranhão ao ser exibido pelo programa Bom Dia Brasil

O secretário de Saúde do Maranhão, Marcos Pacheco, rasgou o Código de Ética Médica e seu histórico de professor, nessa segunda-feira (18), para salvar o governador Flávio Dino, do PCdoB, do ato desumano praticado contra um bebê que, com um mês de vida, foi diagnosticado com Tetralogia de Fallot (T4F), doença caracterizada pela má-formação cardíaca, e aguarda a decisão da Justiça para continuar com o tratamento em São Paulo, já que não há no Maranhão.

Vídeo do Bom Dia Brasil, exibido na manhã desta segunda-feira (18), que mostra que o governo Flávio Dino alega que não...

Posted by Atual7 on Segunda, 18 de maio de 2015

O caso foi denunciado pelo Bom Dia Brasil, envergonhando o Maranhão nacionalmente e internacionalmente mais uma vez por culpa da insensibilidade e irresponsabilidade de seus governantes, como pode ser constatado no vídeo ao lado.

Mesmo com o parecer do médico sobre o risco, o governo comunista recorreu à Justiça para tirar a criança do hospital onde está e transferi-la para a rede pública. Na ação, o governo alega vergonhosamente que o custo do tratamento é alto e que o dinheiro estaria servindo para “financiar riqueza sem justa causa para uma pessoa só”, no caso o bebê indefeso. Uma vergonha!

Durante entrevista ao Bom Dia Brasil, o secretário de Saúde do Maranhão informou que, por o custo com as despesas ser alto, o Estado tem de fazer uma "para-economia".

- O custo é muito e hoje, no Brasil, nós, do sistema público de saúde, temos que fazer uma ‘para-economia’ para essa questão da judicialização - argumenta Marcos Pacheco.

Horas depois do descaso com a vida de uma criança tomar proporção negativa gigantesca contra Dino, porém, o secretário de Saúde foi obrigado a gravar um novo vídeo, institucional, em que desmente a si próprio, na forma mais descarada possível. Um vergonha!

Abaixo, assista o novo vídeo, com as novas explicações para o descaso, e tire suas próprios conclusões sobre o governador Flávio Dino e seu secretário de Saúde: