Lista de Fichas-Sujas do TCE-MA
Judiciário do Maranhão mandou tirar 45 fichas-sujas da lista do TCE
Política

Alguns tiveram novos acórdãos com trânsito em julgado e acabaram voltando para a relação. Lista serve para eleitor conhecer vida pregressa dos gestores

Pelo menos 45 gestores que tiveram suas contas desaprovadas ou julgadas irregulares nos últimos oito anos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) conseguiram retirar na Justiça seus nomes da lista de fichas-sujas liberada pelo órgão, na semana passada, para o mesmo Judiciário e para o Ministério Público do Maranhão.

A relação possui mais de 100 processos, com trânsito em julgado, que tem dentre as condenações aplicação de multas, devolução de recursos públicos desviados ou por danos causados ao erário, além de inabilitação para exercício de cargos públicos em comissão e proibição de contratação com o poder público. Tudo suspenso, por força da Justiça — baixe a lista.

Assim como a outra lista do TCE-MA, de quase dois mil nomes, publicada pelo ATUAL7 nessa sexta-feira 13, a relação dos beneficiados pela benevolência do Judiciário maranhense possibilita ao eleitor saber quem é quem nas eleições de 2018 e nos próximos pleitos, e fazer valer seu direito de cidadão com consciência e responsabilidade cívica, não votando em candidatos com uma vida pregressa maculada.

Destacam-se, por exemplos, alguns nomes conhecidos: o ex-prefeito de Paço do Lumiar, Gilberto Aroso; o prefeito de Pindaré-Mirim, Henrique Salgado; o ex-prefeito de Imperatriz, Ildon Marques; o ex-prefeito de Bacabeira, José Venâncio; a prefeita de Axixá, Sônia Campos; o prefeito de Governador Nunes Freire, Indalecio; o ex-prefeito de Coelho Neto, Magno Bacelar; o prefeito de Dom Pedro, Alexandre Costa; o ex-prefeito de Alto Alegre do Maranhão, Dr. Liorne; o ex-superintendente de Redes da Saúde do Maranhão, Luiz Barbosa Júnior; e o auxiliar de serviços da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), Odair José Soares da Silva.

Alguns deles, embora tenham saído da lista do TCE-MA por determinação da Justiça, acabaram voltando e permanecendo na relação de fichas-sujas devido a novas contas desaprovadas ou julgadas irregulares pela Corte de Contas, já com trânsito em julgado.

Lista de fichas-sujas do TCE-MA tem quase 2 mil nomes; confira
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Dois deles, Clécio Coelho e Marcos Pacheco, não poderiam estar ocupando cargo público. Relação não serve para inelegibilidade, mas possibilita ao eleitor saber a vida pregressa dos candidatos

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão liberou aos órgão judiciais e ao Ministério Público, na semana passada, a lista extraída de um cadastro que abrange dados de pessoas físicas, detentoras ou não de cargo ou função pública, que tiveram suas contas desaprovadas ou julgadas irregulares nos últimos oito anos, por decisão de irregularidade insanável em decisão irrecorrível, isto é, transitada em julgado.

Em cumprimento às determinações da Lei Federal nº 9.504/97, que estabelece normas para as eleições; e da Lei Complementar nº 64/90, que estabelece casos de inelegibilidade, já com as alterações da Lei da Ficha Limpa (LC nº 135/2010), o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão encaminhou à Justiça Eleitoral a lista de todos os gestores públicos que tiveram contas julgadas irregulares pela Corte ou desaprovadas nos últimos oito anos, por decisão transitada em julgado (irrecorrível).

Quase dois mil responsáveis — incluindo-se prefeitos, presidentes de câmaras, secretários municipais e estaduais e demais ordenadores de despesas — integram a relação, no âmbito de mais de três mil processos — baixe a lista.

Por força de entendimento recente do Supremo Tribunal Federal (STF), a lista não serve mais de base para a declaração de inelegibilidade pela Justiça Eleitoral, visto que os tribunais de contas emitem apenas parecer prévio, mas possibilita ao eleitor, que quer fazer valer seu direito de cidadão com consciência e responsabilidade cívica, encontrar dentre os candidatos nas eleições de 2018 aqueles que não possuem uma vida pregressa limpa do ponto de vista ético e moral.

Dentre os fichas-sujas mais conhecidos na lista do TCE-MA, que atualmente ocupam outro ou mesmo cargo ou função pública estão: o prefeito de Chapadinha, Magno Bacelar; o suplente de deputado federal no exercício do mandato, Deoclides Macedo; a prefeita de Axixá, Sônia Campos; o deputado federal, Júnior Marreca; o secretário estadual extraordinário de Articulação das Políticas Públicas, Marcos Pacheco; e o superintendente de Articulação Regional de Itapecuru-Mirim, Clécio Coelho Nunes. Esses dois últimos, inclusive, sequer poderiam estar ocupando qualquer emprego público, por enquadramento na Lei da Ficha Limpa do Servidor Público.

Já dentre os fichas-sujas que atualmente não ocupam cargo público estão: o ex-prefeito de Matinha, Beto Pixuta; o ex-prefeito de São Luís, Tadeu Palácio; a ex-prefeita de Vitória do Mearim, Dóris Rios; o ex-prefeito de Barra do Corda, Nenzin; o ex-prefeito de Coroatá, Luis da Amovelar; o ex-secretário estadual de Saúde, Ricardo Murad; o ex-prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira; a ex-prefeita de Centro do Guilherme, Detinha; e a ex-secretária municipal de Saúde, Helena Duailibe. Esses quatro últimos, pela brecha dada pelo Supremo, pretendem concorrer a deputado estadual e federal em 2018.

Não integram a lista os nomes dos responsáveis cujas contas julgadas irregulares ainda sejam objeto de recurso na Corte de Contas. Também ficam de fora da relação aqueles que tiveram os acórdãos tornados insubsistentes por decisão do Poder Judiciário do Maranhão.