Detinha
Lista de fichas-sujas do TCE-MA tem quase 2 mil nomes; confira
Política

Dois deles, Clécio Coelho e Marcos Pacheco, não poderiam estar ocupando cargo público. Relação não serve para inelegibilidade, mas possibilita ao eleitor saber a vida pregressa dos candidatos

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão liberou aos órgão judiciais e ao Ministério Público, na semana passada, a lista extraída de um cadastro que abrange dados de pessoas físicas, detentoras ou não de cargo ou função pública, que tiveram suas contas desaprovadas ou julgadas irregulares nos últimos oito anos, por decisão de irregularidade insanável em decisão irrecorrível, isto é, transitada em julgado.

Em cumprimento às determinações da Lei Federal nº 9.504/97, que estabelece normas para as eleições; e da Lei Complementar nº 64/90, que estabelece casos de inelegibilidade, já com as alterações da Lei da Ficha Limpa (LC nº 135/2010), o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão encaminhou à Justiça Eleitoral a lista de todos os gestores públicos que tiveram contas julgadas irregulares pela Corte ou desaprovadas nos últimos oito anos, por decisão transitada em julgado (irrecorrível).

Quase dois mil responsáveis — incluindo-se prefeitos, presidentes de câmaras, secretários municipais e estaduais e demais ordenadores de despesas — integram a relação, no âmbito de mais de três mil processos — baixe a lista.

Por força de entendimento recente do Supremo Tribunal Federal (STF), a lista não serve mais de base para a declaração de inelegibilidade pela Justiça Eleitoral, visto que os tribunais de contas emitem apenas parecer prévio, mas possibilita ao eleitor, que quer fazer valer seu direito de cidadão com consciência e responsabilidade cívica, encontrar dentre os candidatos nas eleições de 2018 aqueles que não possuem uma vida pregressa limpa do ponto de vista ético e moral.

Dentre os fichas-sujas mais conhecidos na lista do TCE-MA, que atualmente ocupam outro ou mesmo cargo ou função pública estão: o prefeito de Chapadinha, Magno Bacelar; o suplente de deputado federal no exercício do mandato, Deoclides Macedo; a prefeita de Axixá, Sônia Campos; o deputado federal, Júnior Marreca; o secretário estadual extraordinário de Articulação das Políticas Públicas, Marcos Pacheco; e o superintendente de Articulação Regional de Itapecuru-Mirim, Clécio Coelho Nunes. Esses dois últimos, inclusive, sequer poderiam estar ocupando qualquer emprego público, por enquadramento na Lei da Ficha Limpa do Servidor Público.

Já dentre os fichas-sujas que atualmente não ocupam cargo público estão: o ex-prefeito de Matinha, Beto Pixuta; o ex-prefeito de São Luís, Tadeu Palácio; a ex-prefeita de Vitória do Mearim, Dóris Rios; o ex-prefeito de Barra do Corda, Nenzin; o ex-prefeito de Coroatá, Luis da Amovelar; o ex-secretário estadual de Saúde, Ricardo Murad; o ex-prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira; a ex-prefeita de Centro do Guilherme, Detinha; e a ex-secretária municipal de Saúde, Helena Duailibe. Esses quatro últimos, pela brecha dada pelo Supremo, pretendem concorrer a deputado estadual e federal em 2018.

Não integram a lista os nomes dos responsáveis cujas contas julgadas irregulares ainda sejam objeto de recurso na Corte de Contas. Também ficam de fora da relação aqueles que tiveram os acórdãos tornados insubsistentes por decisão do Poder Judiciário do Maranhão.

Justiça Federal aceita denúncia contra Detinha por enriquecimento ilícito
Política

Ex-prefeita de Centro do Guilherme é acusada de surrupiar o dinheiro enviado ao município pelo Ministério da Saúde

A Justiça Federal aceitou denúncia formulada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a ex-prefeita de Centro do Guilherme, Maria Deusdete Lima, a Detinha (PR), por enriquecimento ilícito. Ela é mulher do deputada estadual Josimar Cunha Rodrigues, o Josimar de Maranhãozinho ou Moral da BR (PR), também pilhado em casos envolvendo corrupção, inclusive com indiciamento pela Política Federal.

Além dela, também figuram como réus na ação a ex-prefeita do município, Maria Irene de Araújo Sousa; e Raimunda Damiana Pereira, então secretária de Saúde de Centro do Guilherme na administração de Detinha. O MPF acusa o trio de surrupiar o dinheiro público enviado ao município pelo Ministério da Saúde, para investimento nos programas de Atenção Básica, Saúde da Família, Saúde Bucal e Agentes Comunitários de Saúde — baixe a decisão.

Em sua defesa, Detinha alegou ilegitimidade passiva e incompetência absoluta do juízo para apreciar o caso. Ela argumenta, ainda que não existe justa causa para ação de improbidade, que não se pode pautar em meros indícios de irregularidades e vícios formais.

Ao analisar os autos, porém, o juiz federal Nelson Lourenço dos Santos declarou não ficou convencido da inexistência dos atos de improbidade praticadas pela ex-prefeita, nem da antecipada improcedência da demanda e sendo adequada a via eleita para julgar o caso.

“Isto posto, não convencido da inexistência dos atos de improbidade nem da antecipada improcedência da demanda e sendo adequada a via eleita, DECIDO receber a petição inicial, determinando, por conseguinte, nos termos do art. 17, § 9º, da Lei 8.429/92, regular citação das Requeridas”, despachou.

Como punição, o MPF pede que Detinha e as outras acusadas sejam condenadas a, dentre outras coisas, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, perda da função pública e suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos.

Se Detinha for condenada, os planos da ex-prefeita de Centro do Guilherme e deu seu marido-deputado para 2018 deverão ser adiados. Dono de empreiteiras que prestam serviço para prefeituras que ele controla nas regiões do Alto e do Baixo Turi, Josimar Cunha trabalha sonha em disputar no próximo pleito para a Câmara Federal e lançar a mulher para a Assembleia Legislativa. Ele já foi declarado inelegível, mas entrou com recursos e agora aguarda decisão final sobre seu futuro político.

Josimar, Detinha e Josinha Cunha tentaram habeas corpus para evitar prisão
Política

Pedido foi feito ao TRF 1. Outras pessoas ligadas a Maranhãozinho também recorreram ao tribunal com medo de serem presas

O deputado estadual Josimar Cunha Rodrigues, o Josimar de Maranhãozinho ou Moral da BR (PR), que foi beneficiado com R$ 150 mil doados pela empresa Ecovix, envolvida na Lava Jato, impetrou pelo menos dois habeas corpus no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região para evitar ser preso pela Polícia Federal (PF).

Baixe o primeiro habeas corpus impetrado por Josimar de Maranhãozinho
Baixe o segundo habeas corpus impetrado por Josimar de Maranhãozinho

Josimar de Maranhão e a esposa, a ex-prefeita de Centro do Guilherme, Detinha. Ambos tentaram evitar prisão pela PF com o habeas corpus
Divulgação Casal metralha Josimar de Maranhão e a esposa, a ex-prefeita de Centro do Guilherme, Detinha. Ambos tentaram evitar prisão pela PF com o habeas corpus

A ação ocorreu em janeiro de 2013, logo após ele e outras dez pessoas haverem sido indiciados pela PF pelos crimes de corrupção passiva, prevaricação, concussão, peculato e formação de quadrilha ou bando, durante a Operação COPII — cupim, em tupi-guarani —, deflagrada meses antes com o objetivo de reprimir a prática de extração irregular de madeira em terras indígenas localizadas nos municípios de Maranhãozinho e Centro do Guilherme, região Oeste do Maranhão.

Além de Josimar, os habeas corpus para evitar prisão pela Polícia Federal também abrigavam a ex-prefeita de Centro do Guilherme, Maria Deusdete Lima, a Detinha, esposa do parlamentar; e Maria Josenilda Cunha Rodrigues, a Josinha Cunha, prefeita de Zé Doca e irmã de Josimar de Maranhãozinho.

Os pedidos abrigavam, ainda, a secretária de Administração de Maranhãozinho, Vera Maria Xavier Silva; e Luciana Macedo Barbosa, ex-presidente da CPL do município de Maranhãozinho, atualmente nomeada no gabinete do parlamentar na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão.

Quase todos são filiados ao Partido da República, que tem Josimar como presidente estadual.

Além de fuga à possível prisão, eles tentavam adiar depoimentos perante o delegado de polícia responsável pela operação COPII, Alexandre Lucena. Contudo, ao julgar os pedidos, o desembargador federal Hilton Queiroz negou-lhe seguimento. Segundo Queiroz, por a parte coatora ser delegado da Polícia Federal, o habeas corpus não era de competência daquela Corte.

Ao ATUAL7, o advogado Rogério Chaves Souza, do escritório Carlos Sérgio de Carvalho Barros – Advogados Associados, que defendeu o clã Cunha na processo, informou que não atende mais a conta da parte criminal no escritório. A reportagem tentou contato com o advogado Carlos Sérgio, mas ele não retornou. O deputado Josimar e os demais pacientes do habeas corpus não foram localizados até a publicação desta matéria.

Operação COPII

De acordo com as investigações da PF, o deputado estadual mais votado do Maranhão era o cabeça da organização criminosa que cobrada uma taxa para a entrada de caminhões na Reserva Indígena Alto Turiaçu, para extração de grande quantidade de madeira de forma ilegal.

À época da operação, a PF chegou a cumprir mandatos de busca e apreensão na prefeitura de Maranhãozinho e no escritório do Josimar, em São Luís. Ele e a esposa, Detinha, chegaram se evadir do local com a chegada da polícia.

Justiça deve condenar Detinha a cinco anos de prisão por dispensa irregular de licitações
Política

Prefeita de Centro do Guilherme é acusada ainda de crime de responsabilidade

O Tribunal de Justiça do Maranhão deve condenar a prefeita de Centro do Guilherme, Maria Deusdete de Lima, a Detinha (PR), a ate cinco anos de reclusão por dispensa irregular de licitações. Ela é esposa do deputado estadual Josimar de Maranhãozinho (PR), líder do Bloco União Parlamentar (BUP), segundo maior bloco da Assembleia Legislativa do Maranhão, com nove parlamentares.

De acordo com a denúncia do Ministério Público Estadual, Detinha dispensou licitação para aquisição de combustíveis, pneus, peças, cimentos, material de expediente, material de construção e material hospitalar, contratação de serviços gráficos, de reforma, recuperação de ponte, locação de máquinas e serviços de sonorização. A pena menor para quem comete esse tipo de crime é de três anos de detenção, além do pagamento de multa.

A prefeita teria ainda, segundo o MP-MA, realizado despesas em descumprimento ao artigo 2º da Lei Estadual n.º 8.441/2006, cujas notas fiscais foram apresentadas desacompanhadas do Documento de Autenticação de Nota Fiscal para Órgão Público (DANFOP), obrigatório nas operações com bens e mercadorias e as prestações de serviços feitos com os órgãos da administração pública. Ela é acusada ainda de crime de responsabilidade.

As irregularidades foram constatadas pelos auditores da Unidade Técnica de Contas do Governo – Núcleo de Apreciação de Contas do Governo do Tribunal de Contas do Estado (TCE), nas prestações de contas da Administração Direta, do Fundo Municipal de Saúde e do Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Centro do Guilherme, exercício de 2009.

Na mesa do relator

O processo tramita há quase dois anos na 2ª Câmara Criminal do TJ-MA, quando foi transformado de Procedimento Investigatório Criminal (PIC) para Ação Penal, após leitura da peça inaugural fornecer elementos suficientes para a caracterização dos delitos praticados pela prefeita de Centro do Guilherme, descrevendo satisfatoriamente as ações delituosas e irregulares nos processos licitatórios apresentados, inclusive com trânsito em julgado no TCE-MA.

O relator é o desembargador José Luiz Oliveira de Almeida.

De acordo com dados abertos consultados pelo Atual7, a última movimentação é do dia 15 de fevereiro passado, quando os autos do processo foram devolvidos para o magistrado para a conclusão, que deve sair na próxima semana.

São 515 folhas, dois volumes e dois apensos.

Além da prisão, Detinha pode ser condenada ainda a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e ficar inabilitada de concorrer a cargos públicos pelo período de até oito anos, por enquadramento na Lei da Ficha Limpa.

Deputado que criticou reportagem da Record já foi indiciado pela PF por corrupção
Política

Josimar de Maranhãozinho e Detinha foram indiciados, em 2012, crimes de corrupção passiva, prevaricação, concussão, peculato e formação de quadrilha ou bando

O deputado estadual Josimar de Maranhãozinho, do PR, que criticou a reportagem exibida pela TV Record no domingo passado, por mostrar o município administrado por sua mulher e correligionária, Maria Deusdete Lima, a Detinha, como um dos mais miseráveis do pais, já foi indiciado pela Polícia Federal, juntamente com a própria esposa, pelos crimes de corrupção passiva, prevaricação, concussão, peculato e formação de quadrilha ou bando.

Deflagrada em meados de 2011 pela PF a partir de investigações da Operação Arco de Fogo, em que várias pessoas foram presas, a Operação Cupim apontou Josimar e Detinha como cabeças de um esquema criminoso que atuava em áreas indígenas no Maranhão, em que era cobrada uma taxa para entrada de caminhões para extração de grande quantidade de madeira de forma ilegal.

O nome da operação policial, COPII, que significa cupim em tupi-guarani, uma praga que é considerada perigosa e que ataca a madeira e outros produtos agrícolas, foi em alusão ao ataque violento causado pelo casal ao meio ambiente e aos cofres públicos.

Na última etapa da operação, já em 2012, a PF fez buscas nas prefeituras de Maranhãozinho e Centro do Guilherme, na residência e escritório do parlamentar em São Luís, e na residência de outras pessoas envolvidas no esquema.

- O que nos causou espanto foi o poder financeiro da quadrilha, com grande quantidade de bens adquiridos recentemente por um dos envolvidos no esquema, que é avaliado em aproximadamente R$ 30 milhões. - declarou o delegado Alexandre Lucena durante a operação, em referência à Josimar Cunha.

Segundo a Polícia Federal, o esquema funcionava com as prefeituras de Centro do Guilherme, comandada desde então por Detinha, e Maranhãozinho, na época comanda por Josimar, cobrando uma taxa de R$ 150, que dava direito a um tíquete para que cada caminhão, previamente cadastrado no município, entrasse na reserva indígena e de lá extraísse a madeira ilegalmente.

Cerca de 20 caminhões, por dia, saíam carregados do local, sem autorização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), da Fundação Nacional do Índio (Funai) e da Polícia Federal; e sem que o dinheiro fosse repassado aos cofres públicos.

Além de Josimar de Maranhãozinho e de sua mulher Detinha, participavam do crime quatro policiais militares e vários funcionários públicos que, armados ilegalmente, faziam barreiras e cancelas.

Deputado critica Record por mostrar miséria em cidade administrada por sua mulher
Política

Centro do Guilherme, no Maranhão, foi apontado em rede nacional como um dos municípios mais miseráveis do país

Eleito com a maior votação entre os concorrentes a Assembleia Legislativa do Maranhão, o deputado Josimar Cunha Ribeiro, o Josimar de Maranhãozinho, do PR, não gostou de uma reportagem exibida na noite dessa segunda-feira (23), na TV Record, que evidenciou o drama de famílias que pouco têm o que comer em municípios do interior do Maranhão, inclusive Centro do Guilherme, administrado por sua mulher e correligionária, Maria Deusdete Lima, a Detinha, que manda e desmanda na cidade há seis anos.

Para Josimar de Maranhãozinho, ninguém em Centro do Guilherme passa fome ou vive na miséria
Agência Assembleia População bem cuidada Para Josimar de Maranhãozinho, ninguém em Centro do Guilherme passa fome ou vive na miséria

Em ataque histérico durante a sessão desta terça-feira (24), o parlamentar subiu a tribuna pela segunda vez depois de eleito para expressar sua insatisfação em relação ao programa Repórter Record Investigação, que percorreu a ‘Estrada da Fome’ para mostrar em rede nacional quem são as pessoas que sobrevivem à base de farinha e água suja na cidade comanda por Detinha, além de revelar a face mais cruel da fome: a exploração sexual de meninas em troca de comida.

Para Maranhãozinho, Centro do Guilherme foi colocado injustamente entre as mais pobres do Maranhão pelo fato da cidade não ter sido incluída pelo governador Flávio Dino (PCdoB) no rol dos 30 municípios de menor IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) no estado.

O deputado afirmou que sua esposa trabalha muito pela cidade, colocando asfalto em algumas ruas, e construindo escolas e postos de saúde - curiosamente mesmo ramo em que o marido atua como empresário: construção civil, distribuição de medicamentos, além de pecuária.

- Quando Detinha assumiu a prefeitura, aquele povoado não tinha asfalto e hoje tem, não tinha escola e hoje tem, não tinha água potável e hoje tem, não tinha posto de saúde e hoje tem. A prefeita não se deu por satisfeita e está construindo outro posto de saúde mais adequados. Eles foram atrás de casos isolados. Acho que a mídia, deveria ter mais critério para falar aquilo que realmente está acontecendo - criticou.

Além de Centro do Guilherme, os municípios de Belágua, Marajá do Sena e Fernando Falcão, respectivamente administrados pelos prefeitos Adalberto do Nascimento, do PT; Edivan Costa, do PMN; e Adailton Cavalcante, do PMDB, também foram evidenciados pelo programa da Record como cidades onde quase a totalidade da população sente a dor da fome.