Neste domingo (6), 89,91% dos eleitores de São Luís votaram a favor do passe livre estudantil, enquanto apenas 10,09% optaram pelo “não”. A consulta pública nas eleições de 2024 foi realizada após a aprovação do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA).
O plebiscito sobre o passe livre estudantil foi viabilizado por um abaixo-assinado criado pelos professores Franklin Douglas e Leonel Torres. Após o documento ser apresentado pelo vereador Sá Marques (PSB) na Câmara de São Luís e obter aprovação, foi solicitado ao TRE-MA a realização da consulta pública no 1º turno das eleições.
O objetivo da votação era saber a opinião da população sobre a gratuidade nos ônibus dos ensinos fundamental, médio, técnico, profissionalizante, de cursos pré-vestibulares, superior, educação de jovens e adultos, de faculdades teológicas e seminários, ou seja, dos estudantes devidamente matriculados e que frequentam instituições de ensino na capital maranhense.
De acordo com o TRE, a regulamentação do passe livre estudantil será discutida na Câmara Municipal pelos vereadores eleitos para o próximo mandato, a partir de 2025, cabendo a eles decidir como implementar a medida.
O que é um plebiscito?
A palavra plebiscito derivada do latim e significa "decreto da plebe". Trata-se de uma forma de consulta à população sobre determinado tema, realizada antes que ele seja apreciado e aprovado pelo Legislativo.
Após a votação, cabe aos legisladores transformar o resultado das urnas em uma nova lei. Esse mecanismo está previsto no artigo 14 da Constituição Federal de 1988, juntamente com o referendo e a iniciativa popular, sendo regulamentado pela Lei Federal 9.709/98.
O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), confirmou o favoritismo apontado por pesquisas de intenção de voto e foi reeleito em primeiro turno neste domingo (6). Com 100% das urnas apuradas, ele obteve 70,12% dos votos válidos.
A disputa de 2024 na capital do Maranhão for marcada pela polarização entre o gestor municipal e o deputado federal Duarte Júnior (PSB), que ficou em segundo lugar com 22,56% dos votos válidos.
Na campanha, Braide foi alvo de adversários após o envolvimento de um servidor da prefeitura em um caso de apreensão de mais de R$ 1,1 milhão pela Polícia Militar do Maranhão, descoberto no final de julho no porta-malas de um carro em um bairro de classe média de São Luís. Carlos Augusto Diniz da Costa, que trabalhava para Braide desde a época em que o prefeito era deputado estadual, foi exonerado do cargo devido ao escândalo. Contudo, o gestor municipal não instaurou qualquer sindicância a respeito do caso, e corre o risco de responder por possíveis crime de prevaricação e prática de improbidade administrativa.
Com uma coligação formada por apenas três partidos (MDB, Republicanos e PSD), Eduardo Braide é o primeiro prefeito a ser reeleito no primeiro turno em São Luís, nos últimos 20 anos. O último a registrar esse feito foi Tadeu Palácio, nas eleições de 2004.
Segundo dados da Justiça Eleitoral atualizadas no DivulgaCandContas, Braide arrecadou R$ 4 milhões em doações e teve mais de R$ 2,8 milhões em despesas durante a campanha eleitoral. A prestação de contas final referente ao primeiro turno, com toda documentação comprobatória das receitas e despesas, deve ser feita até o próximo dia 5 de novembro.
Durante a campanha, o prefeito reeleito de São Luís destacou como feitos do primeiro mandato o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus, a conclusão da reforma do Hospital da Criança, entrega no primeiro Hospital Municipal Veterinário de São Luís, implantação do programa São Luís no LED em diversos bairros da capital, incluindo a zona rural, e obras de infraestrutura e asfaltamento do programa Mais Asfalto.
Antes de assumir o Palácio de La Ravardière, em 2021, Braide atuou como presidente da Caema, deputado estadual e deputado federal.
Aos 42 anos, Flávia Alves (Solidariedade) entra pela primeira vez na corrida pela Prefeitura de São Luís. Em 2024, ela é a única mulher a disputar o cargo. Além de Flávia, a corrida pelo Executivo municipal quase contou com outra candidata feminina: Janicelma Fernandes (Rede), que agora concorre a vereadora na cidade. O ATUAL7 conversou com essas duas candidatas para entender os desafios em um cenário de sub-representação feminina.
Embora os dados indiquem que as mulheres representam 54% do eleitorado em São Luís, nos últimos 24 anos, apenas sete candidaturas femininas foram registradas para o cargo de prefeita, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O ATUAL7 conversou com Flávia Alves para entender os desafios de ser a única representante mulher no pleito eleitoral para a prefeitura de São Luís em 2024. A candidata revelou que encara a campanha como uma missão em defesa da representatividade feminina e com consciência de que é preciso enfrentar a política de gênero.
“Para ser candidata, tive que me tornar presidente do meu partido, caso contrário, provavelmente mais um homem estaria na disputa. Infelizmente, a igualdade de gênero não é realidade e a política ainda é um cenário de predominância masculina, comprovado por números. Sou a única mulher candidata a prefeita de São Luís, porém, na última disputa, em 2020, nenhuma mulher concorreu. Nossa representatividade cresceu, mas ainda há barreiras a superar”, pontua Flávia.
Quando questionada sobre o seu plano de governo e como ela aborda as pautas femininas, a candidata afirma que é o que mais contempla políticas para as mulheres. Segundo ela, as propostas são amplas e vão desde a garantia a direitos básicos, como saúde, educação e segurança, a políticas efetivas de combate à violência.
“Na educação temos um olhar especial para as mulheres. Propomos a transição para o atendimento em tempo integral em todas as instituições de educação infantil e fundamental para as famílias que se interessarem por esse sistema. Muitas mães deixam de trabalhar porque não têm com quem deixar seus filhos. Entendemos que o emprego é o viés da liberdade, e mulheres empregadas evitam violência de toda a natureza”, afirma.
Para Flávia, as mulheres-mães não são priorizadas com propostas que envolvem saúde e dignidade. Uma das suas propostas é implantar a primeira maternidade municipal de São Luís e assegurar uma rede de assistência, que envolve desde o planejamento familiar, com atendimento ao pré-natal, puerpério, até os anos iniciais da criança, com vagas nas creches de tempo integral.
Uma das ações da candidata para promover a igualdade de gênero na política é garantir que, se eleita, 50% dos cargos na Prefeitura de São Luís sejam ocupados por mulheres a partir de 1º de janeiro de 2025.
Conforme os dados do TSE, entre os 171 candidatos a prefeito nas capitais em 2024, somente 36 (21%) são mulheres. No Nordeste, São Luís está ao lado de Teresina (PI), Natal (RN) e Salvador (BA) com apenas uma representante mulher na disputa pelo Poder Executivo.
Para a pesquisadora de comunicação e gênero da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Camilla Tavares, a realidade de sub-representação feminina em São Luís é uma tendência nacional. “Há no imaginário social a ideia que a política é um lugar masculino, no qual a mulher não pertence. Mesmo com os avanços que tivemos, inclusive na legislação, essa infelizmente ainda é a realidade”, expõe.
A pesquisadora afirma que as mulheres enfrentam mais resistência e preconceitos da sociedade quando decidem se candidatar a cargos públicos, além dos fatores institucionais, financeiros e sociais. Camilla explica que a mulher ainda é associada como a responsável pelo lar e pela família. “Então quando ela entra na vida pública, além dos desafios institucionais/partidários, ela ainda enfrenta questionamentos referentes à vida privada, diferente dos homens”, frisa.
Ela afirma que superar esse cenário exige um conjunto de ações. O primeiro passo é incentivar mais mulheres a ingressarem na política; o segundo, desenvolver uma consciência coletiva sobre a importância da representatividade feminina. Além disso, é fundamental criar oportunidades de participação, como o fortalecimento de redes de apoio.
“As cotas tentam garantir uma representatividade mínima na disputa. Elas não garantem a eleição. Então embora seja uma política que já tenha surtido efeitos positivos, não consegue, por si só, colocar mais mulheres nos cargos de representação política”, destaca Camilla.
Segundo a pesquisadora, a ocupação de mais cargos políticos por mulheres tende a ampliar as políticas públicas voltadas para essa população. No entanto, ela destaca que apenas eleger mulheres não é suficiente, especialmente se elas não estiverem comprometidas com a expansão dos direitos femininos. É essencial escolher candidatas que realmente defendam a luta pela igualdade de gênero.
Para a representante da União Brasileira de Mulheres no Maranhão (UBM-MA), a escritora Luzinete Silva, não basta ser mulher, é preciso que seja comprometida com os direitos das mulheres.
“Mulheres engajadas e conhecedoras da causa feminina, das problemáticas que enfrentamos no dia a dia. Existem mulheres com uma concepção muito machista e a gente sabe que a sociedade patriarcal não está escassa, está sempre na ofensiva e isso diretamente está ligado nas concepções políticas de muitas mulheres, então nem toda mulher me representa”, afirma.
Violência política e pressão partidária
Em 2024, São Luís quase teve duas candidatas mulheres concorrendo nas eleições municipais para Prefeitura de São Luís. Janicelma Fernandes chegou a ser anunciada como pré-candidata pela Federação PSOL-Rede, mas por motivos partidários internos acabou sendo deixada de lado na disputa.
De acordo com o TSE, uma federação partidária é a união de dois ou mais partidos para atuarem de forma unificada em todo o país, funcionando como um teste para uma possível fusão ou incorporação de legendas. Atualmente, o Brasil possui três federações, incluindo a Federação PSOL-Rede, presidida no Maranhão por Janicelma Fernandes.
Janicelma, atualmente concorrendo a vereadora nas eleições municipais, foi procurada pela reportagem para explicar o que ocorreu no processo de escolha do representante da federação no Maranhão. Segundo a postulante ao cargo legislativo, ela era oficialmente a candidata da federação no estado e estava determinada a lutar por esse espaço.
Ela afirma que estava ciente de que teria que enfrentar o dirigente do PSOL, que, segundo ela, queria ser indicado para a candidatura, apesar de não possuir legitimidade.
"Mesmo eu sendo a prioridade nacional do meu partido (prova disso foi o volume de recursos destinado à minha candidatura), o cenário nacional exige que tenhamos mais parlamentares e, no momento, não teríamos condições reais de enfrentar as duas estruturas postas para duelar pela prefeitura de São Luís. Sendo assim, avaliamos que seria mais viável, para o momento, a candidatura a vereadora", comenta.
Janicelma destaca que contava com o apoio da executiva nacional de seu partido, mas enfrentou pressão local e violência política por parte de membros do PSOL. No entanto, ela afirma que sua desistência não foi motivada por essas pressões, mas pela necessidade de ajustar a estratégia para assegurar a eleição de mais parlamentares pelo partido.
“Houve sim divergências dentro da federação causadas por dirigentes do PSOL, que sem embasamentos insistiam em não aceitar a presença de uma mulher liderando, já que eu estou presidenta da Federação. Somos a maioria na federação (Rede 5 e Psol 2) e mesmo sem eles, poderíamos avançar com a minha candidatura”, expõe.
Mesmo com o impasse nas eleições de 2024, Janicelma afirma que pretende ser prefeita de São Luís. “Estou me preparando para essa batalha e enfrentamento com aqueles que acham que lugar de mulher não é na política”, dispara.
Prefeitas de São Luís
Da esquerda para direita, Lia Varella, Gardênia Golçalves e Conceição Andrade. Foto: Reprodução
Na sua trajetória, São Luís contou com três mulheres à frente da prefeitura. A primeira foi Lia Varella, uma mulher negra, normalista, advogada e servidora da Justiça Federal do Maranhão. Ela assumiu a prefeitura interinamente em duas ocasiões, em 1978 e 1979, devido à sua posição como presidente da Câmara Municipal, cargo que ocupou por três mandatos
Em 1986, Gardênia Gonçalves tornou-se a primeira prefeita eleita por voto popular na cidade. Anos depois, em 1993, Conceição Andrade, também advogada, assumiu o cargo por meio de uma eleição, sendo a última mulher a ocupar a prefeitura até o momento.
O patrimônio do presidente da Câmara de São Luís, Paulo Victor (PSB), teve um acréscimo de mais de 1.000% nos últimos quatro anos, segundo informou o vereador em sua declaração de bens à Justiça Eleitoral.
Em 2020, o parlamentar declarou possuir R$ 103.060,00 em bens – ou R$ 134.333,76 corrigidos pela inflação do período, de acordo com a calculadora do cidadão, ferramenta do Banco Central. Em sua ficha de candidato nas eleições deste ano, a soma do patrimônio declarado passou para R$ 2.032.424,01 – um aumento de 1.412,97% quando comparado ao valor corrigido pela inflação do período, segundo o índice IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo).
Parte dessa diferença se deve a uma casa declarada nas eleições de 2024 pelo vereador, no valor de R$ 1,5 milhão. O segundo item de maior valor declarado é um terreno em Mirinzal, interior do estado, no valor de R$ 360 mil.
Também aparecem na declaração deste pleito outros bens que não constavam há quatro anos: uma motocicleta BMW, no valor de R$ 93,5 mil, além de quase R$ 70 mil em depósitos bancários no Bradesco e Nubank.
As informações para a reportagem foram obtidas na listagem de bens que o vereador apresentou ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em 2020 e 2024, disponível para acesso público no site DivulgaCandContas.
Mesmo se não tivesse qualquer despesa nos últimos quatro anos, o valor acumulado por Paulo Victor nesse período seria substancialmente maior do que a soma de todos os salários que ele recebeu durante esse intervalo, nos quais chefiou a pasta da Cultura no governo Carlos Brandão (PSB) e passou a comandar a CMSL. O salário atual de um secretário estadual no Maranhão é de R$ 28.245,23 e de vereador, R$ 15 mil mensais.
Na prática, o vereador adquiriu bens que ultrapassam significativamente o montante que seria possível adquirir com os salários recebidos no período.
O ATUAL7 entrou em contato com Paulo Victor e pediu um detalhamento sobre a origem dos recursos utilizados na aquisição dos bens declarados nas eleições de 2024, mas não obteve resposta.
O salto no patrimônio coincide com o período em que o presidente da Câmara de São Luís passou a ser alvo do Gaeco (Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas) do Ministério Público do Maranhão. As investigações, que resultaram em pedidos de prisão e de busca e apreensão contra o vereador, mas recentemente trancadas pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, apuravam a suspeita de que o chefe do Legislativo ludovicense lideraria suposta organização criminosa especializada em desvio de emendas parlamentares.
Na época, questionado pelo ATUAL7 a respeito da decisão do Judiciário maranhense, o vereador comemorou o trancamento desses procedimentos investigatórios. “Justiça sendo feita. Para honra e glória de Deus”, declarou.
Paulo Victor tentará neste domingo (6) o seu terceiro mandato consecutivo na Câmara, tendo o primeiro sido na condição de suplente em exercício. Desde a entrada na vida pública, o vereador já passou por diversos partidos: começou no PDT, trocou pelo PCdoB, depois filiou-se ao PRTB, pulou para o Solidariedade, virou Agir, novamente PCdoB, entrou no PSDB e, atualmente, está no PSB.
A menos de um mês da disputa municipal de 2024, 42% dos eleitores de São Luís ainda não sabe em quem votar para prefeito, mostra a pesquisa espontânea do Quaest, divulgada na última semana.
No levantamento espontâneo, que costuma indicar o nível de fidelidade de voto, os nomes dos candidatos na disputa não são apresentados ao eleitor. A pergunta feita pelos entrevistadores do instituto foi: “No dia 06 de outubro, haverá eleição para o cargo de prefeito. Você já escolheu em que vai votar? (Se Sim) Em quem?”.
Neste cenário, o prefeito Eduardo Braide (PSD), que concorre à reeleição, chega a 43% das menções espontâneas, contra 12% do deputado federal Duarte Júnior (PSB).
No segundo grupo aparecem o ex-vereador Fábio Câmara (PDT) e o deputado estadual Dr. Yglésio (PRTB), com 1% das intenções de voto espontâneas cada. Demais candidatos não pontuaram. Branco, nulo e não vai votar são 1%.
A pesquisa foi realizada pelo instituto Quaest e está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob protocolo MA-08174/2024. A margem de erro é de 3 pontos percentuais para mais ou para menos e o índice de confiança é de 95%.
O levantamento foi encomendado pela TV Mirante e ouviu 852 pessoas em entrevistas pessoas, domiciliares e presenciais, entre os dias 6 e 8 de setembro, com idade igual ou maior que 16 anos.
Dos oito candidatos à Prefeitura de São Luís em 2024, apenas quatro dedicaram espaço à periferia em seus planos de governo: Fábio Câmara (PDT), Saulo Arcangeli (PSTU), Franklin Douglas (PSOL) e Dr. Yglésio (PRTB). Do total de dez menções sobre áreas periféricas, cinco são de Arcangeli, que apresenta propostas voltadas para o transporte público, saúde, educação, esporte e infraestrutura. O ATUAL7 questionou lideranças de diversas comunidades periféricas da capital maranhense se essas propostas refletem as reais necessidades dessas regiões.
Para esta reportagem, foram consideradas apenas as propostas que mencionam explicitamente os termos "periferia" ou "bairros periféricos". O número de vezes que os termos são mencionados em um plano de governo não reflete necessariamente a quantidade de projetos voltados para essa população. O candidato pode apresentar iniciativas que impactem essas áreas, mesmo sem fazer uso direto das palavras "periferia" ou "periférico". No entanto, a menção serve tanto para que os eleitores acompanhem as promessas durante a campanha quanto para que possam cobrar seu cumprimento após a eleição.
O levantamento de dados foi realizado a partir de consulta pública no DivulgaCandContas, plataforma do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que concentra informações detalhadas sobre os candidatos às eleições de outubro.
A maior parte das citações à periferia ocorreu em propostas para as áreas de cultura e esporte. Arcangeli faz duas promessas para a periferia em relação ao esporte. Ele pretende incentivar o esporte em todas as suas modalidades e descentralizar as atividades esportivas para permitir o acesso aos moradores dos bairros da periferia.
“A prática do esporte e o lazer são garantias de saúde. A Organização Mundial de Saúde informa que cada dólar gasto em esporte representa três dólares economizados na saúde. Por isso, tal como a saúde, o esporte e o lazer devem estar voltados aos interesses da maioria da população e não de setores privados”, afirma o candidato em seu plano de governo.
Já Franklin Douglas, faz duas propostas para cultura. Sua ideia é pensar o cinema em São Luís para integrar jovens da periferia e transformá-los em profissionais locais. Outra promessa é viabilizar o Plano Municipal do Livro, retomando o Prêmio de Literatura.
Para o Doutor em Políticas Públicas e professor da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), César Chaves, a viabilidade das propostas para a periferia apresentadas pelos candidatos, são, de modo geral, muito vagas.
“Muito vagas, vazias, muito abrangentes, sempre se apoiando em programas governamentais do Governo do Estado ou do Governo Federal, como se essa articulação fosse viável só do ponto de vista de ser um prefeito eleito, quando a verdade exige, além de articulação política, uma questão orçamentária garantida para adentrar determinadas políticas, dando contrapartida municipal, o que é exigido legalmente. São políticas que são de certa forma muito eleitoreiras e pouco comprometidas verdadeiramente com as comunidades”, frisa César.
O que pensam as lideranças?
O ATUAL7 ouviu líderes comunitários de diferentes bairros de São Luís. O presidente do Conselho Cultural Comunitário da Liberdade, Jefferson Taylor, afirmou que conhece as propostas dos candidatos, mas que elas não atendem aos problemas que mais incomodam os moradores, como é o caso do saneamento básico. Segundo ele, ainda é possível encontrar no bairro valas abertas e falta de rede de esgoto nas casas.
Outra ponderação feita por Jefferson é que, embora algumas propostas sejam importantes, elas não levam em consideração problemas que precisam ser resolvidos antes da implementação de novas políticas.
“Uma das propostas é o passe livre, que acho importante, mas acho que antes de implantar o passe livre, precisamos resolver o problema da mobilidade urbana, não podemos continuar a mercê do mesmo sistema de mobilidade urbana que é o coletivo, precisamos de outras mobilidades.”, aponta.
Luís Augusto, líder comunitário no Anjo da Guarda, frisa que as propostas para a periferia são pouquíssimas. “A maioria não vê a periferia como habitada por gente, somente em épocas de eleição”, dispara. Para o morador, a necessidade prioritária no bairro é a criação de outro modelo de mobilidade, uma feira mais digna, a construção de abrigos nas paradas de ônibus e a implementação de um ginásio poliesportivo.
Além disso, Luís relembra que uma das propostas da atual gestão da cidade, seria a reforma da Feira do Anjo da Guarda, que até então não foi cumprida.
A presidente da União dos Moradores do São Bernardo, Maria José de Fátima, também expôs sua opinião. Ela comenta que uma das principais necessidades do bairro é a criação de uma escola de educação infantil. “Nossa prioridade hoje é a criação de uma creche em tempo integral. Nós temos muitas mulheres que têm muita dificuldade, às vezes precisam abrir mão do próprio serviço, do próprio sustento”, comenta.
Além disso, Maria José coloca na discussão a questão do transporte público, ela acredita que o São Bernardo precisa de mais ônibus circulando, pois a quantidade que existe hoje não supre a necessidade, fazendo com que os coletivos estejam sempre lotados.
Presidente da União dos Moradores do São Bernardo, Maria José de Fátima durante entrevista. Foto: Kethlen Mata/ ATUAL7.
Eunice Silva, representante do Instituto Manancial do Cajueiro, reside na comunidade há 64 anos e é neta de um dos fundadores do bairro. Segundo ela, a proposta principal para o Cajueiro é a camada asfáltica.
“E outra, a água porque estamos em uma situação precária, com a poeira quase toda comunidade está doente”, afirma a líder comunitária. Eunice expõe que os moradores do bairro ainda usam cacimbão para conseguir água. O cacimbão é uma escavação rasa, feita no leito principal de rios e riachos temporários.
Ela conta que em alguns locais da comunidade existem poços artesianos, mas não são suficientes para toda a população do Cajueiro.
O que é um plano de governo?
O plano de governo é um documento que apresenta as ideias e propostas de um político. A apresentação no registro da candidatura tem caráter obrigatório e é um dos documentos que precisam ser enviados ao TSE, assim como a prestação de contas da campanha. Dessa forma, o candidato que não apresenta esse plano, está fora da corrida eleitoral.
Mesmo diante dessa obrigatoriedade, os planos de governo não possuem uma formatação específica e ficam a cargo dos candidatos. Por exemplo, o plano de governo do candidato Duarte Júnior (PSB) possui oito páginas, enquanto o do candidato Dr. Yglésio (PRTB) dispõe de 51 páginas.
As promessas registradas na Justiça Eleitoral, no entanto, não obrigam o candidato a cumpri-las após eleito. Elas funcionam como uma espécie de declaração de intenções, que só serão efetivadas se forem incorporadas ao Plano de Metas e ao Plano Plurianual. O Plano de Metas é um documento que o prefeito deve elaborar no início de seu mandato, detalhando os objetivos prioritários de sua gestão e como pretende alcançá-los. Já o Plano Plurianual (PPA) é uma lei que define as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo do governo, estabelecendo ações e investimentos para os próximos quatro anos, com o objetivo de garantir a continuidade de políticas públicas.
Confira os planos de governo dos candidatos à Prefeitura de São Luís:
Quando entrou na política em 2012, pelo PT, ele declarou que tinha R$ 757,5 mil em bens. Parlamentar disputa agora pelo PRTB, sob a ideologia da extrema direita bolsonarista
O deputado estadual Yglésio Moysés (PRTB) é o mais rico entre os candidatos à Prefeitura de São Luís nas eleições de 2024, com patrimônio declarado de R$ 4,1 milhões em bens ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Os bens de Yglésio são uma casa avaliada em R$ 1,8 milhão, um apartamento de R$ 350 mil, além de um veículo no valor de R$ 80 mil.
A relação declarada à Justiça Eleitoral mostra ainda R$ 467 mil em aplicações de renda fixa, R$ 30 mil em dinheiro em espécie, além de R$ 395 mil em depósito bancário em conta corrente e pouco mais de R$ 1 milhão em um plano de previdência social.
Na última eleição que disputou o Palácio de La Ravardière, em 2020, Yglésio havia declarado um patrimônio de R$ 2,3 milhões —em 2012, quando entrou na política pelo PT e tentou ser vereador da capital maranhense, mas não obteve votos suficientes, declarou que tinha R$ 757,5 mil em bens.
Médico por formação e ocupação profissional, o candidato do PRTB não tem parentes na política. Atualmente, exerce o segundo mandato de deputado estadual, tendo atuado no primeiro mandato como político de ideologia esquerdista e, agora, de extrema direita.
O vice é coronel Pereira (PRTB), da reserva da Polícia Militar do Maranhão, em reforço no aceno ao eleitorado bolsonarista na capital.
Prefeito de São Luís tinha R$ 125,8 mil em bens quando entrou na política. A divulgação dos bens dos candidatos permite aos eleitores acompanhar e identificar evoluções patrimoniais suspeitas ou conflitos de interesse
O prefeito Eduardo Braide (PSD) declarou ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) ter um patrimônio de R$ 1,1 milhão no registro de sua candidatura à reeleição ao Palácio de La Ravardière, em 2024.
O valor é ligeiramente superior ao declarado em 2020, quando afirmou ter um pouco mais de R$ 1 milhão —em 2006, quando entrou na política concorrendo pela primeira vez ao cargo de deputado federal, mas recebeu votos insuficientes, declarou que tinha apenas R$ 125,8 mil em bens.
A divulgação dos bens dos candidatos tem, entre outros objetivos, o de permitir aos eleitores acompanhar e eventualmente identificar evoluções patrimoniais suspeitas ou conflitos de interesse.
Segundo o registro mais recente, o prefeito de São Luís declarou ser dono de dois apartamentos, somando R$ 723 mil, cota de participação de R$ 73,3 mil em um terreno, um veículo avaliado em R$ 233,6 mil, além de ter R$ 585 mil em conta poupança e R$ 71,8 mil em conta corrente.
Comparando as duas últimas declarações, o patrimônio do prefeito de São Luís aumentou, mas ele perdeu alguns bens informados à Justiça Eleitoral há quatro anos. Na relação de bens perdidos, por exemplo, há R$ 30 mil em espécie e R$ 6,2 mil em contas na Caixa Econômica Federal.
Braide é candidato à reeleição ao Palácio de La Ravardière pela aliança formada pelo PSD com o MDB e o Republicanos. Os três partidos compõem a coligação “A força que vem do povo”, e decidiram manter Esmênia Miranda (PSD ) na vaga de vice na chapa.
O mandatário, que já foi duas vezes deputado estadual e exerceu cerca de metade do mandato de deputado federal, se elegeu para o cargo máximo do Executivo ludovicense no último pleito municipal. Antes de ter a política como única profissão, ele ocupou o cargo de presidente da Caema (Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão). Foi também secretário Municipal de Orçamento Participativo de São Luís, na gestão de João Castelo, já falecido.
Formado em Direito, Eduardo Braide é filho do ex-deputado estadual Antônio Carlos Braide, que já foi presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão e quem articulou para o herdeiro a indicação para a Caema como primeiro emprego na vida pública. Ele tem ainda na política um dos irmãos, o deputado estadual Fernando Braide (PSD).
Partido disputará em Timon, com Schnneyder; Imperatriz, com Josival JP; e São Luís, com Eduardo Braide. Principais adversários são apoiados pelo Palácio dos Leões ou filiados ao PSB, de Carlos Brandão
Com a filiação do coronel da Polícia Militar do Maranhão, Hormann Schnneyder, o PSD tem pré-candidatos a prefeito em três das cinco maiores cidades do Maranhão, tanto em termos de população quanto de eleitorado, considerando dados mais recentes do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Em todos os colégios eleitorais, os postulantes têm potencial de vitória e rivais apoiados pelo Palácio dos Leões ou filiados ao PSB, partido do governador do Maranhão, Carlos Brandão.
Schnneyder será candidato em Timon, município de cerca de 174,5 mil habitantes, segundo o Censo Demográfico de 2022 do IBGE, e quase 118,2 mil eleitores, conforme levantamento de fevereiro deste ano pela Justiça Eleitoral. O adversário no município é o deputado estadual Rafael (PSB).
Em Imperatriz, município com mais de 273 mil habitantes e eleitorado de quase 192 mil, o candidato do PSD será o deputado federal Josival JP. O principal concorrente é o deputado estadual Rildo Amaral, do PP.
O PSD também disputará a prefeitura em São Luís, com Eduardo Braide, que tentará a reeleição, tendo novamente como maior opositor o deputado federal Duarte Júnior (PSB-MA).
Com população de mais de 1 milhão de habitantes e quase 751 mil eleitores, pelas regras eleitorais, a capital do Maranhão é a única cidade do estado em que um eventual segundo turno nas eleições de 2024 pode ser realizado.
A vice-prefeita de São Luís, Esmênia Miranda (PSD), deve disputar uma vaga na Câmara Municipal de São Luís nas eleições de 2024.
A decisão foi tomada após ela ser informada que o prefeito da capital, Eduardo Braide (PSD), negociará a vaga de vice com aliados na corrida pela reeleição ao cargo no pleito do ano que vem.
Favorito, Braide pretende concluir a eleição ainda no primeiro turno.
Esmênia, apesar de mulher, professora, policial e negra, segundo pessoas próximas do gestor municipal, pouco agregaria para uma possível vitória logo na primeira etapa da eleição.
Além disso, ainda de acordo com interlocutores do prefeito de São Luís, Braide analisa disputar o Governo do Maranhão em 2026, caso seja reeleito no primeiro turno para a prefeitura no próximo ano. Nesse sentido, dizem, precisaria de alguém mais próximo e de maior confiança para eventual substituição no comando do Palácio de La Ravardière.
Marcus Brandão, diretor de Relações Institucionais da Assembleia Legislativa do Maranhão e irmão do governador Carlos Brandão (PSB), estaria de olho na vaga, para o MDB, eterno partido da família Sarney, agora sob seu comando. Ele próprio não poderia concorrer, por conta do parentesco com o chefe do Executivo estadual, o que é vetado pela Constituição, mas uma indicação circunstancial não estaria descartada.
Outros cinco nomes competitivos até têm se colocado no jogo, mas nenhum conseguiu ainda confirmação partidária. Pré-candidato do grupo que comanda o Palácio dos Leões será definido por Carlos Brandão
A disputa pela Prefeitura de São Luís na eleição de 2024 já tem três pré-candidatos confirmados, mais de um ano antes do pleito. Além de Eduardo Braide (PSD), que contará com a máquina pública na tentativa de reeleição, apenas outros dois nomes estão garantidos pelos próprios partidos na corrida até agora: o deputado estadual Neto Evangelista (União Brasil) e o vereador e presidente da Câmara Municipal da capital, Paulo Victor (PSDB).
Há pelo menos outros cinco nomes competitivos, e que até têm se colocado no jogo. Contudo, todos ainda estão em construção, por ausência de confirmação partidária.
Os deputados federal Duarte Júnior e estadual Carlos Lula, por exemplo, embora se apresentem ao eleitorado ludovicense como prefeituráveis, ainda travam batalha interna no PSB, partido do governador Carlos Brandão, que terá a palavra final sobre quem encabeçará a chapa do grupo que comanda atualmente o Palácio dos Leões –e não há comprometimento algum pela escolha de um deles, pois o ungido pode ser até mesmo alguém de fora da legenda.
Situação semelhante é enfrentada pelos deputados estaduais Wellington do Curso e Yglésio Moyses. Apesar de se declarem publicamente como pré-candidatos, até o momento, ambos sequer têm partido para concorrer.
O primeiro pretende deixar o PSC, recentemente incorporado ao Podemos, mas não tem convite aberto de nenhum partido que garanta participação no pleito; e o segundo conseguiu liberação na Justiça Eleitoral para sair do PSB, por onde se reelegeu para a Assembleia Legislativa do Maranhão quando ainda caminhava politicamente pelo campo da esquerda, mas esbarra em dificuldade maior que a do colega de Parlamento, pois para manter a nova roupagem, agora bolsonarista, precisará ser abonado por uma legenda de direita.
Quem também depende de filiação a partido é o ex-prefeito Edivaldo Holanda Júnior. Ele foi enjeitado no PSD, partido hoje ocupado por Braide, e não tem certeza de que estará na disputa do ano que vem.
Segundo aliados mais próximos, a despeito da estratégia inusitada de não se apresentar ao eleitor como pré-candidato à sucessão municipal de São Luís, ele tem conversado com lideranças da Fé Brasil, federação partidária formada pelo PT, PCdoB e PV, e sentado também com o Podemos, comandado no estado pelo deputado federal Fábio Macedo. A entrada em qualquer agremiação que integra a base do Palácio dos Leões, porém, depende da benção de Brandão, dono da palavra final sobre quem vai representar o grupo político na eleição.
Considerando o interesse público e os princípios da publicidade, do direito à informação e da transparência, processo deveria estar aberto para acesso desde a deflagração da operação Véu de Maquiavel. Juízo alega necessidade de proteção à intimidade, privacidade e proteção dos dados pessoais dos investigados
A Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados mantém sob sigilo a investigação que apura a suspeita de participação de vereadores de São Luís em suposta organização criminosa especializada em lavagem de dinheiro e desvio de recursos de emendas parlamentares.
No último dia 10 de agosto, pelo menos quatro representes da população da capital no Legislativo ludovicense foram alvo de busca e apreensão do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas) do Ministério Público do Maranhão. Os mandados foram cumpridos tanto em endereços residenciais quanto nos gabinetes dos vereadores.
A ação mirou também entidades sem fins lucrativos, que teriam sido utilizadas para escoar cerca de R$ 6 milhões oriundos de recursos das emendas, além da Secult (Secretaria Municipal de Cultura). Segundo o Ministério Público, sob blindagem da gestão Eduardo Braide, a pasta negou documentação solicitada pelos investigadores sobre a execução e o destino dado pelos parlamentares ao dinheiro público, embora os fatos apurados sejam da gestão municipal anterior.
Em tese, considerando o interesse público e os princípios constitucionais da publicidade, do direito à informação e da transparência, o sigilo dos autos deveria ter sido levantado logo após a deflagração da Véu de Maquiavel, como foi batizada a operação. O próprio Gaeco, segundo apurou o ATUAL7, fez essa solicitação nos autos.
No sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico) do Tribunal de Justiça – 1º Grau, a busca pelos nomes completos dos vereadores alvo da operação, até o momento, não retorna qualquer processo relacionado às investigações –exceto o auto de prisão em flagrante de Edson Gaguinho.
Foram alvo da operação do Gaeco os vereadores Francisco das Chagas Lima e Silva, o Chaguinhas (Podemos); Edson Oliveira, o Gaguinho (União Brasil); Aldir Cunha Rodrigues Júnior (PL); e Joaquim Umbelino Ribeiro Junior (PSDB).
No caso de Gaguinho, a prisão em flagrante ocorreu por posse irregular de munições de arma de fogo de uso permitido e guarda de animais da fauna silvestre sem permissão de autoridade competente. Ele foi solto no mesmo dia, após pagar a quantia de R$ 8 mil relativa à fiança estipulada como condição para sair da cadeia.
Ao ATUAL7, a Vara dos Crimes Organizados respondeu que, mesmo em caso de solicitação do próprio órgão investigador, que na Operação Véu de Maquiavel é o Gaeco, cabe somente ao juízo decidir se a apuração deve permanecer ou não sob sigilo. Para tanto, alegou a necessidade de proteção à intimidade, privacidade e proteção dos dados pessoais dos investigados.
“A despeito de eventual pedido de levantamento de sigilo formulado pelo órgão do ministério público estadual, os direitos fundamentais de privacidade, de intimidade e de proteção aos dados pessoais de eventuais investigados devem ser compatibilizados com o direito fundamental à informação que assiste a sociedade em geral. Por esta razão, em quaisquer autos que estejam tramitando perante esta unidade jurisdicional, o segredo de justiça é levantado quando este Juízo Colegiado entende ser possível compatibilizar os direitos em questão”, diz trecho da nota assinada pela secretária Judicial da Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados, Isis Maria Nunes Milhomem Vieira.
“Ressalta-se que o Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente ao processo penal, prevê em seu art. 189 que os atos processuais são públicos. Todavia, conforme dispõe o inciso III, do referido artigo, tramitam em segredo de justiça os processos em que constem dados protegidos pelo direito constitucional à intimidade”, completou.
Criada em janeiro do ano passado, a Vara dos Crimes Organizados tem como titulares, atualmente, os juízes Raul José Duarte Goulart Júnior e Marcelo Elias Matos e Oka. Há ainda um terceiro cargo, vago desde o último dia 16 de agosto, sob a responsabilidade temporária do juiz Francisco Ferreira de Lima.
A Véu de Maquiavel é a segunda operação deflagrada pelo Gaeco para apurar o desvio de recursos de emendas parlamentares de vereadores da CMSL, por meio de entidades sem fins lucrativos.
O órgão do Ministério Público maranhense já havia deflagrado, em novembro de 2019, a operação Faz de Conta, que apurou desvio de quase R$ 19 milhões e, nos últimos dois anos, resultou no oferecimento de pelo menos quatro denúncias contra os envolvidos nesse tipo de esquema criminoso.
Nas duas, as investigações foram iniciadas a partir de notificação da Promotoria de Justiça de Fundações e Entidades de Interesse Social, que identificou indícios de irregularidades e desvio de verbas quando da análise de pedidos de renovação do atestado de existência e regular funcionamento de entidades sem fins lucrativos.
Ministério Público diz que busca e apreensão na Secretaria de Cultura de São Luís ocorreu após pasta dificultar acesso às prestações de contas do dinheiro público. Transparência opaca, falta de planejamento e controle precário contam com a leniência da CMSL, que também não divulga os dados
Batizada de Véu de Maquiavel, a ação do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas) do Ministério Público do Estado contou com apoio das policiais Civil e Rodoviária Federal, e cumpriu 34 mandados de busca e apreensão expedidos pela Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados, entre eles em endereços de servidores municipais e no prédio onde funciona a Secult (Secretaria Municipal de Cultura).
De acordo com o Ministério Público, a pasta teria descumprido diversas solicitações de entrega de informações relacionadas à execução das emendas parlamentares dos vereadores ludovicenses, dificultando o avanço das investigações. A Semsa (Secretaria Municipal de Segurança Alimentar) também teria sido utilizada para desviar os recursos, segundo a investigação, porém entregou ao Ministério Público todas as informações solicitadas no bojo da apuração.
“Por que que entramos apenas em uma secretaria? Porque foi a única que não nos forneceu as prestações de contas, então, fomos obrigados para que continuassem as investigações”, explicou em entrevista ao Imirante a promotora de Justiça Ana Carolina Cordeiro de Mesquita, do Gaeco, em referência à pasta de Cultura, turbinada por milhões de reais em emendas parlamentares, cujo recursos são pagos sem controle rígido.
Apesar da proteção aos dados que deveriam estar disponibilizados em formato aberto e integral no Portal da Transparência para acesso público, pelo menos quatro parlamentares foram alvo de buscas: Francisco Chaguinhas (Podemos), Aldir Júnior (PL), Umbelino Júnior (PSDB) e Edson Gaguinho (União Brasil) –este último, também preso em flagrante por posse irregular de munições de arma de fogo de uso permitido e guarda de animais da fauna silvestre sem permissão de autoridade competente. Após pagamento de fiança de R$ 8 mil, contudo, ele foi solto.
Sob Braide, a Secult é chefiada desde o início da atual gestão pelo cantor e compositor Marco Duailibe. As investigações, porém, miram a administração anterior, quando a prefeitura era comandada por Edivaldo Holanda Júnior (sem partido), e a pasta, pelo jornalista Marlon Botão.
O filho do ex-titular da Cultura, vereador Marlon Botão Filho (PSB), até poucos dias antes da operação que desbaratou o suposto esquema, era aliado político de Braide na CMSL (Câmara Municipal de São Luís).
Instrumento que o Poder Legislativo possui para participar da elaboração do planejamento que indica quanto e onde gastar o dinheiro público no período de um ano, com base no valor total arrecadado pelos impostos, a emenda parlamentar funciona no seguinte modelo: cada um dos 31 vereadores de São Luís pode alocar individualmente parte do Orçamento —peça elaborada anualmente pela prefeitura, mas votada e emendada pela Câmara Municipal, daí o nome “emenda parlamentar”— para irrigar obras e investimentos em seus redutos eleitorais.
Atualmente, o valor de uma emenda por vereador é de R$ 2,8 milhões. Por ser de caráter impositivo, possui execução orçamentária (empenho e liquidação) e financeira (pagamento) obrigatórias, exceto nos casos de impedimento de ordem técnica.
De acordo com o Ministério Público, na operação Véu de Maquiavel, o desvio de dinheiro por meio de entidades sem fins lucrativos pode ter chegado ao montante de R$ 6 milhões. Na primeira fase da investigação, denominada Faz de Conta, o valor suspeito movimentado três vezes maior, cerca de R$ 19 milhões.
O desvio total, porém, ainda está sob apuração e pode ser ainda mais superior. Entre 2020 e 2023, de acordo com levantamento do MPMA, mais de R$ 60 milhões em emendas foram destinados pelos vereadores de São Luís, sem transparência quanto à execução desse dinheiro. Além dos alvos das duas operações já realizadas, outros vereadores estão sob investigação.
Tradicionalmente, o recurso das emendas parlamentares também é utilizado como moeda de negociação política pelo Poder Executivo, para formar base aliada e conseguir a aprovação de projetos de seu interesse e barrar fiscalizações no Poder Legislativo.
Apesar das suspeitas de desvio envolverem alto patamar de recursos públicos, há barreiras para o cidadão que tenta acesso ao destino desse dinheiro no Portal da Transparência da prefeitura de São Luís. Tanto em razão dos poucos dados divulgados serem genéricos quanto por não haver uma página específica com detalhamento de dados como tipo de emenda, autor do repasse, função e subfunção, valor, órgão, data de liberação, objeto, beneficiário entre outros.
Procurada pelo ATUAL7, a CGM (Controladoria-Geral do Município), responsável por planejar, coordenar e executar providências atinentes à defesa do patrimônio público, à prevenção e combate à corrupção e ao incremento da transparência da gestão pública municipal, afirmou, mas sem detalhar como, que “tem trabalhado para facilitar o acesso do cidadão às informações do governo municipal, por meio do Portal da Transparência”.
“Sobre dados de emendas parlamentares, os mesmos constam no Portal da Transparência”, disse, salientando avaliação periódica do TCE (Tribunal de Contas do Estado) e da Atricon (Associação dos Tribunais de Conta) que, embora sem fazer qualquer análise técnica quanto às emendas parlamentares, atribui nota considerada regular à transparência da prefeitura da capital.
Embora o controle e a execução das emendas sejam de responsabilidade do Executivo, em tese, o acompanhamento do destino dado à verba pública também deveria ser feito pelo Legislativo, que tem dentre as suas funções principais a de fiscalizar. Na prática, porém, por leniência da própria CMSL, não é o que ocorre.
Ao ATUAL7, por meio de nota enviada pela assessoria de comunicação, a Câmara se esquivou dessa obrigação, e disse que as investigações sobre a execução do dinheiro público destinado pelos próprios integrantes do Poder não se relacionam com as atribuições da Casa –desde janeiro comandada pelo vereador Paulo Victor (PSDB).
Ainda na nota, a assessoria da CMSL reforçou que verba é uma prerrogativa individual de cada vereador, “que pode, ou não, no exercício do seu mandato realizar as indicações a serem ordenadas pelo Poder Executivo municipal”, e defendeu que “administrativamente”, a prefeitura é a “responsável pelo controle e execução do seu orçamento”.
Apesar de não divulgar no site institucional da Casa, nem sequer genericamente, o destino dado pelos vereadores às próprias emendas parlamentares, o Legislativo ludovicense afirmou que está “dando total apoio aos trabalhos do Ministério Público. Cumprindo seu papel na aprovação e provimento de leis e na fiscalização do executivo municipal, tendo como prerrogativa a transparência e a democracia junto a população de São Luís”.
Ministros seguiram parecer de auditores que aponta que pesquisa de preços foi produzida exclusivamente junto a potenciais fornecedores, sem outras fontes como parâmetro. Falhas podem comprometer a lisura do certame de quase R$ 140 milhões
O TCU (Tribunal de Contas da União) detectou irregularidades na licitação reaberta pela gestão Eduardo Braide (PSD) para contratação de empresa para fornecimento de merenda escolar aos quase 90 mil alunos matriculados na rede pública municipal de ensino de São Luís.
O pregão foi iniciado em junho, ao custo estimado de quase R$ 140 milhões, após um anterior ter sido encerrado sem qualquer justificativa pública, e o gestor da capital maranhense estar sob pressão de processos e investigações que tramitam na Justiça e em órgãos de controle e de fiscalização.
As irregularidades constam no voto do ministro do TCU Jhonatan de Jesus, relator do caso que apurou a dispensa de licitação milionária que beneficiou a RC Nutry Alimentação, cujo proprietário José Carlos Geraldo está proibido de contratar com o poder público até agosto de 2026, por determinação do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), fato que impediria a contratação da empresa.
Os auditores apontaram que a pesquisa de preços realizada na fase de planejamento do pregão eletrônico 088/2023, que atualmente está na fase de julgamento de recursos, foi produzida exclusivamente junto a potenciais fornecedores, em contraposição ao que dispõe o entendimento consolidado da corte. De acordo com os técnicos, devem ser utilizadas “outras fontes como parâmetro, a exemplo de contratações públicas similares, sistemas referenciais de preços disponíveis, pesquisas na internet em sítios especializados e contratos anteriores do próprio órgão”.
Ainda segundo os auditores da unidade especializada em contratações, a Semed (Secretaria Municipal de Educação) de São Luís não apresentou no bojo do procedimento justificativa fundamentada acerca da limitação para a realização da pesquisa nem comprovou que os preços estavam de acordo com os praticados no mercado.
Em razão de tratar-se de serviço essencial, o TCU decidiu não suspender o contrato emergencial de R$ 51,3 milhões para fornecimento da merenda escolar que beneficiou a RC Nutry. Contudo, determinou que a Semed adote medidas internas com objetivo de prevenir outras ocorrências semelhantes.
Também resolveu encaminhar ao Cade a ocorrência referente ao contrato emergencial ter sido celebrado com o empresário José Carlos Geraldo, para adoção de providências acerca do alcance da sanção aplicada contra o sócio da RC Nutry.
Procurada, a prefeitura não se manifestou a respeito da decisão do Tribunal de Contas da União. A Semed é atualmente comandada por Anna Caroline Salgado. No início da gestão, teve como titular a vice-prefeita de São Luís, Esmênia Mirada (PSD).
É a segunda vez que a gestão Braide é confirmada em irregularidades na contratação de empresa para a merenda escolar. No último dia 22 de agosto, o juiz Francisco Soares Reis Júnior, respondendo pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, determinou o prazo de 90 dias para que a Semed conclua o novo processo licitatório para a merenda escolar –que, agora, após análise do TCU, se sabe ter sido iniciado com falhas que podem comprometer a lisura do certame.
Além disso, nesse novo pregão, apesar da sanção imposta pelo Cade contra José Geraldo, a RC Nutry ainda chegou a ser procurada para negociar valores com a Semed, foi declarada classificada em primeiro lugar em um dos lotes da licitação e, por pouco, não continuou com a conta da merenda escolar.
Sob pressão, porém, a gestão municipal recuou e declarou a empresa inabilitada no certame, exatamente sob a justificativa da proibição imposta contra Geraldo.
Conforme revelou o ATUAL7, o impedimento ocorre por condenação no Cade na chamada “máfia da merenda”, como ficou conhecida a formação de cartel e superfaturamento de contratos públicos no estado de São Paulo para obtenção de propinas por operadores do esquema e agentes políticos.
Além da representação no TCU, a contratação em caráter emergencial da RC Nutry pela gestão Braide, mesmo após a sanção do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, é apurada pelo MPF (Ministério Público Federal), após o promotor Zanony Passos Filho, da Promotoria de Justiça da Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, declinar investigação que havia instaurado por envolver recursos públicos federais.
Apesar da falta de movimentação feminina, cenário ainda pode mudar. Há possibilidade de entrada de Camila Holanda, Eliziane Gama e Roseana Sarney na corrida. Em toda sua história, capital do Maranhão teve apenas três prefeitas
A disputa pela Prefeitura de São Luís nas eleições de 2024 poderá se dar novamente apenas entre homens, como ocorreu no pleito passado, segundo levantamento do ATUAL7 nos nomes já dispostos para a corrida.
Até o momento, além do próprio prefeito Eduardo Braide (PSD), que tentará a reeleição, há quase dez outros postulantes ao comando do Palácio de La Ravardière. Todos homens. Nenhum partido político lançou uma pré-candidata para a chefia do Executivo ludovicense nem alguma pretendente despertou para o jogo por conta própria.
Apesar da falta de movimentação feminina, ainda há espaço para mudança do cenário no maior colégio eleitoral do estado.
Essa possibilidade chegou a ser avaliada pelo próprio Edivaldo e pelo entorno mais próximo do ex-prefeito, entre o final de 2022 e início de 2023. Por ora, ele segue pré-candidato.
Também pode entrar na disputa a senadora Eliziane Gama (PSD-MA), relatora da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) no Congresso que apura os ataques golpistas de 8 de janeiro. Recém filiada ao mesmo partido de Braide, ela estará no controle na legenda no Maranhão, a partir do ano que vem. Diante do desconforto e iminente risco, Braide já recebeu convite para buscar a reeleição pelo Republicanos.
Próxima do presidente Lula e da cúpula nacional do PT, Gama poderia receber o forte apoio petista por meio de articulação direta de Brasília (DF), centro dos Poderes. Contaria ainda com o suporte do ex-governador Flávio Dino (PSB-MA), hoje senador licenciado e ministro da Justiça e Segurança Pública, de quem é aliada política e amiga de longa data.
Ainda que não conseguisse vencer a eleição em São Luís, Gama aumentaria o cacife na capital para 2026, quando estará em jogo o mandato senatorial.
Tanto Caminha Holanda quanto Eliziane Gama, inclusive, têm forte apelo junto ao eleitorado evangélico.
Com forte influência no eleitoral ludovicense, a ex-governadora e hoje deputada federal Roseana Sarney (MDB) também pode tentar a sorte, até mesmo com o apoio do governador Carlos Brandão (PSB), mas a possibilidade para a entrada dela na disputa, dentre todas as mulheres, é a mais remota, por não ser prioridade do partido.
Além de Braide e Edivaldo Júnior, os demais homens postulantes à prefeitura de São Luís em 2024 são o deputado federal Duarte Júnior (PSB-MA); os deputados estaduais Neto Evangelista (União Brasil), Wellington do Curso (PSC), Yglésio Moyses (PSB) e Carlos Lula (PSB); e o vereador e presidente da Câmara Municipal Paulo Victor (PSDB). Essa lista, porém, tende a diminuir, já que a maioria é do mesmo partido e grupo político.
A última eleição para o Executivo municipal de São Luís que contou com presença feminina na cabeça da chapa foi em 2016. Na época, concorreram à prefeitura Eliziane Gama, Rose Sales e Cláudia Durans.
Segundo dados da Justiça Eleitoral, em toda sua história, a capital do Maranhão teve apenas três prefeitas: Lia Varella, em 1978 e 1979, ambas interinamente, em razão do afastamento do detentor do mandato, na qualidade de então presidente da Câmara Municipal de São Luís; Gardênia Gonçalves, entre 1986 e 1988; e Conceição Andrade, de 1993 a 1996.
O Ministério Público do Maranhão pediu à Justiça na última terça-feira (16) que obrigue o município de São Luís à prestar informações sobre o sistema de transporte escolar oferecido aos alunos da rede pública de ensino da capital, incluindo a destinação de recursos para a prestação do serviço.
A ação que tramita na 7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís mira a falta de transparência tanto da gestão anterior, de Edivaldo Holanda Júnior (sem partido), quanto da atual, de Eduardo Braide (PSD).
O pedido visa a divulgação pública detalhada de contratos, comprovantes de liquidação de despesas, relação de escolas e estudantes atendidos e relatórios de controle dos veículos utilizados. Os dados devem ser divulgados em formato acessível ao cidadão, conforme determina a Lei de Governança Digital.
Foram solicitados ainda a demonstração da aplicação do dinheiro enviado pelo governo federal aos cofres do município de São Luís, por meio do Pnate (Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar), e a demonstração das retenções efetivadas nos pagamentos.
Na ação, o promotor Lindonjonsom Gonçalves de Sousa, da 2ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Educação, também pede à Justiça que obrigue que o Detran (Departamento Estadual de Trânsito) do Maranhão a cumprir norma editada pela própria autarquia desde 2015, que prevê a inspeção dos ônibus escolares e fornecimento completo do relatório final na internet.
Ao ATUAL7, a prefeitura de São Luís e o Detran-MA afirmaram que ainda não houve notificação da ação e, de acordo com o município, nem de eventual decisão liminar.
A medida liminar solicitada pelo Ministério Público requer que a prefeitura seja condenada a concluir, em até 45 dias, um processo licitatório aberto desde o ano passado para contratação de empresa para prestação de serviços de transporte escolar.
Sobre o assunto, a Semed (Secretaria Municipal de Educação), diz que “mantém contrato para a prestação de serviço de transporte escolar”, e que o pregão eletrônico “está em fase de análise das propostas, para a ampliação da oferta”.
A demora da gestão Eduardo Braide em colocar para rodar pouco mais de 40 ônibus escolares adquiridos com recursos próprios, mas que seguem guardados no pátio do setor de patrimônio da Semed aguardando regularização de documentação, também é alvo da ação civil pública.
“Como justificar a contratação sem licitação de duas empresas, para prestar serviços de transporte escolar, quando o Município de São Luís possui, em seus pátios e garagens, dezenas ou centenas de veículos novos, parados e sem uso, degradando-se, expostos a sol e chuva, dia após dia?”, questiona Lindonjonsom Sousa.
Representação cita reportagem do ATUAL7 que mostrou que José Carlos Geraldo, sócio da RC Nutry, tem condenação em processo contra a ‘máfia da merenda’. Por lei, ele poderia firmar contratos, em todas as esferas, em todos os Poderes, somente a partir de agosto de 2026
O deputado federal Duarte Júnior (PSB-MA) acionou o TCU (Tribunal de Contas da União) cobrando que seja investigada uma dispensa de licitação fechada pela gestão do prefeito Eduardo Braide (PSD) em São Luís com um empresário impedido de contratar com o poder público, até agosto de 2026.
A representação cita reportagem do ATUAL7 que mostrou que José Carlos Geraldo, sócio da RC Nutry Alimentação, teve o nome incluído no Ceis (Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas) pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).
A sanção teve início em 18 de agosto de 2021, com prazo de cinco anos, e vale para todas as esferas, em todos os Poderes.
Apesar da proibição, no último dia 29 de março, Geraldo assinou o contrato por dispensa de licitação com a Secretaria de Educação de São Luís, no valor de R$ 51,3 milhões, para preparo e distribuição da merenda escolar aos quase 90 mil alunos regularmente matriculados na rede pública municipal de ensino.
Parte do valor, alto para a vigência de apenas 180 dias, tem como origem recurso federal destinado à merenda dos alunos por meio do Pnae (Programa Nacional de Alimentação Escolar), do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).
Procuradas, a prefeitura de São Luís e a RC Nutry não retornaram o contato.
Antes da dispensa de licitação, o sócio da RC Nutry já havia sido beneficiado pela gestão Braide com um aditivo de R$ 67,6 milhões a um contrato de 2017 para a prestação dos mesmos serviços, assinado de forma excepcional. Além de ignorar a sanção do Cade, o aditivo foi celebrado por meio de brecha na Lei de Licitações, sem detalhes sobre o motivo da não conclusão do processo licitatório aberto desde o início do ano passado, mas não finalizado até o momento.
“Os fatos, por si só, demandam urgente intervenção do TCU na fiscalização dessa contratação realizada também com recursos federais. Além do risco de direcionamento do certame, a contratação de empresa cujo sócio está impedido de contratar com a Administração Pública justamente em razão de irregularidades em procedimentos licitatórios, despertam suspeitas graves de ofensa à impessoalidade e à moralidade na gestão dos recursos públicos”, afirma Duarte ao TCU.
O MPF (Ministério Público Federal) também deve ser acionado pelo parlamentar para apurar a dispensa de licitação.
A proibição de José Carlos Geraldo de contratar com o poder público foi determinada pelo Cade no bojo de um processo sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica relacionado à “máfia da merenda”, como ficou conhecida a formação de cartel e superfaturamento de contratos públicos no estado de São Paulo para obtenção de propinas, depois repassadas tanto aos operadores do esquema como a agentes políticos facilitadores.
A contratação por dispensa de licitação assinada pelo sócio da RC Nutry com a Educação da capital maranhense já é alvo de investigação do promotor Zanony Passos Silva Filho, da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa do Ministério Público do Estado do Maranhão.
Há ainda uma ação popular, apresentada pelo advogado Thyago Henrique Santos Gomes, com pedido liminar pela suspensão da contratação da empresa de José Carlos Geraldo. O caso tramita na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, sob responsabilidade do juiz Douglas de Melo Martins.
Segundo os artigos 10 e 12 do Decreto Municipal n.º 51.252/2018, a CPL (Comissão Permanente de Licitação) da prefeitura de São Luís é obrigada a realizar consulta prévia ao Ceis com objetivo de averiguar a situação do licitante/contratante, em todo processo licitatório e de contrato da gestão municipal.
Contudo, não há informação se essa determinação foi cumprida ou mesmo ignorada pela prefeitura.
Desde 2017, a gestão municipal já reservou à RC Nutry R$ 302,5 milhões, tendo desembolsado R$ 145,6 milhões disso até agora, segundo dados do Portal da Transparência. Do montante, pelo menos R$ 74,1 milhões dos recursos reservados, e R$ 22,2 milhões pagos à empresa, correspondem ao período em que José Carlos Geraldo já estava impedido de contratar com o poder público.
