São Luís
Justiça manda Edivaldo apresentar projeto de acessibilidade para o Centro Histórico
Política

Decisã é fruto de ação civil proposta pelo MPF no Maranhão em 2015 para garantir acessibilidade a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida à área de tombamento federal, na capital

O Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão conseguiu, na Justiça Federal, que a Prefeitura Municipal de São Luís, administrada pelo pedetista Edivaldo Holanda Júnior desde janeiro de 2013, apresente ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e execute, posteriormente, projeto de adaptação do Centro Histórico de São Luís (na área de tombamento federal), às condições de acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

De acordo com o MPF, no Centro Histórico de São Luís não há rampas, as calçadas não estão conservadas, não há sinalizações sensoriais, guias rebaixadas, nem informações em braile para os deficientes visuais.

Para o MPF, a falta de providências mostra a omissão da gestão municipal em implementar as medidas necessárias para eliminar os obstáculos às pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida para transitar no Centro Histórico e usufruir dos espaços públicos.

Diante disso, a Justiça Federal acolheu integralmente os pedidos do MPF e determinou que Edivaldo Júnior apresente ao Iphan, no prazo de 180 dias, projeto que contemple os serviços necessários a serem realizados nas ruas, calçadas e logradouros do Centro Histórico (área de tombamento federal) para a eliminação das barreiras urbanísticas e demais adaptações às condições de acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

O projeto deve ser executado no prazo de dois anos após a aprovação.

Promotoria denuncia administrador da WPR por crime contra moradores do Cajueiro
Maranhão

Luiz Carlos Ribeiro Olivieri confessou à Polícia Civil ter comandado pessoalmente uma operação que resultou na derrubada da casa de uma das vítimas

A Promotoria de Especializada em Conflitos Agrários ofereceu denúncia criminal, no mês passado, contra pelo menos três acusados de cometer crimes contra os moradores da comunidade do Cajueiro, na zona rural de São Luís, em 2014. A informação é da assessoria do Ministério Público do Maranhão.

A região é alvo de conflito agrário desde que a empresa WPR São Luís Gestão de Portos e Terminais Ltda anunciou a instalação do Terminal Portuário de São Luís. A empresa é braço do poderoso Grupo WTorre.

Foram denunciados Luiz Carlos Ribeiro Olivieri, José Edmilson Dourado e Thalles França Paulo (conhecido como Talisson) pelos crimes de dano qualificado, constituição de milícia privada, usurpação da função pública, coação no curso do processo e fraude processual. Segundo a denúncia ministerial, aceita pelo Poder Judiciário maranhense no último dia 12, há indícios suficientes de autoria e provas de materialidade.

De acordo com o promotor de Justiça Haroldo Paiva de Brito, autor da denúncia, no dia 18 de dezembro de 2014, seguranças da empresa Leões Dourados Ltda, chefiados pelo proprietário José Edmilson Dourado e a mando de Luiz Carlos Ribeiro Olivieri, comandaram a derrubada de 15 casas dos moradores do Cajueiro.

Em depoimento à Polícia Civil, os moradores contaram que os seguranças acompanhavam os policiais militares e um oficial de justiça, que cumpriria uma intimação.

Após cumprir a determinação judicial, o oficial de justiça e os policiais militares foram embora junto com os seguranças. Em seguida, os mesmos seguranças, chefiados por José Edmilson Dourado e Luiz Carlos Ribeiro Olivieri, voltaram armados e intimidaram os moradores enquanto as residências eram derrubadas por um trator da empresa WPR São Luís Gestão de Portos e Terminais. Eles afirmavam que estariam cumprido uma ordem judicial determinando a demolição das 15 casas.

Os denunciados Thalles França Paulo e Luiz Carlos Ribeiro Olivieri foram citados por diversas vezes por comandar ações de derrubada de outras casas e ameaçar os moradores. “É possível depreender que suas condutas estavam diretamente relacionadas às práticas delituosas, ambos agiam em conluio e espalhavam o caos na comunidade”, afirmou o promotor de justiça.

Uma testemunha, que é moradora da comunidade, contou ter presenciado, em 2014, a chegada de homens em uma caminhonete, um trator e uma van. Os seguranças estavam armados e eram chefiados por Talisson, representante da WPR. Um dos seguranças, da empresa Leões Dourados, deu a ordem para o operador do trator derrubar a residência do vizinho da testemunha.

Na denúncia, o Parquet destacou que Luiz Carlos Ribeiro Olivieri admitiu, em depoimento à Polícia Civil, ser o administrador local da WPR e ter comandado pessoalmente a operação que resultou na derrubada da casa de uma das vítimas com uma pá carregadeira. O denunciado afirmou que a empresa teria adquirido legalmente a área e negociado com diversos posseiros, mas mantém litígio judicial com alguns.

A decisão liminar, de 5 de dezembro de 2014, proibiu moradores e posseiros de realizarem novas construções, mas não determinou a derrubada de nenhum imóvel. “Os acusados não tinham e não poderiam ter qualquer autorização judicial que permitisse a destruição de imóveis dos moradores da comunidade do Cajueiro, configurando-se, aqui, a prática do crime de fraude processual”, esclareceu o titular da Promotoria de Especializada em Conflitos Agrários.

Além disso, o Ministério Público enfatizou que os denunciados utilizaram a violência e grave ameaça para favorecer interesses próprios e alheios, contra os moradores, inclusive impedindo a realização das atividades agrícolas necessárias ao seu próprio sustento. “Houve, de fato, a retirada arbitrária dos que habitavam o local para propiciar a construção do Terminal Portuário, engendrado pela empresa WPR e pretensa proprietária da gleba em litígio, sem levar em consideração os direitos básicos, entre eles, o direito à moradia, à dignidade e à paz.”.

Comunidade tradicional

No local dos crimes, na comunidade do Cajueiro, as famílias residentes realizam a agricultura de subsistência. A ocupação foi iniciada em 1930, portanto, foi consolidada uma Comunidade Tradicional, de acordo com as diretrizes do Decreto Presidencial nº 6.040/2007.

O representante do MP/MA esclarece que, de acordo com as normas de Direito Agrário e informações obtidas junto aos órgãos públicos fundiários, o espaço em disputa é formado de terras públicas, onde estão assentados moradores e/ou posseiros em área reconhecida como “comunidade tradicional”.

“Os denunciados são membros e líderes de uma associação criminosa perigosa, voltada especificamente para a prática delituosa dos crimes de dano, esbulho possessório, dentre outros. Eles também são responsáveis por promover a formação de milícia privada, instigando homens armados a executar expulsão, mediante violência e grave ameaça”, concluiu, na Denúncia, o promotor de justiça.

Há investigações do MP/MA, em curso, para identificar os outros integrantes da milícia privada e autores dos mesmos crimes dos três denunciados.

Em São Luís, merenda escolar é preparada ao lado de ralo de esgoto aberto
Maranhão

Descoberta foi feita pelo MP/MA, durante inspeção na UE Thomaz de Aquino Andrade, na Vila Lobão. Unidade pertence à rede pública municipal de ensino

Inspeção realizada pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Educação de São Luís, na última terça-feira 17, constatou o completo abandono e o total descaso da administração pública municipal em relação às condições do prédio e a estrutura disponível aos alunos da Unidade Escolar (UE) Thomaz de Aquino Andrade, que fica na Vila Lobão e atende mais de 430 estudantes.

De acordo com informações divulgadas pela assessoria de Ministério Público do Maranhão, a unidade foi vistoriada pelo promotor de Justiça Paulo Avelar, e pela analista ministerial e pedagoga Márcia Pacheco. Os representantes do MP/MA constataram que a escola apresenta ambientes inadequados para os estudantes: janelas, quadros e paredes quebradas, banheiros interditados e com instalações hidráulicas e sanitárias danificadas.

“A escola precisa de uma ampla reforma e o imóvel está em condições precárias de funcionamento, prejudicando, consequentemente, a aprendizagem dos estudantes”, avaliou Paulo Avelar.

Ainda durante a inspeção, foi detectado também que a unidade não possui um espaço adequado para o armazenamento da merenda escolar que é colocada, de forma improvisada, na sala da secretaria. Na cozinha, a comida é preparada ao lado de um ralo de esgoto aberto e o odor forte sinaliza o risco de contaminação dos alimentos servidos na merenda escolar.

A unidade educacional não possui biblioteca e os livros e materiais escolares são depositados no pátio e amontoados em prateleiras improvisadas.

Outro problema é o risco iminente de quedas em frente a uma das salas, onde há uma diferença de nível do terreno, mas não há um guarda-corpo ou qualquer proteção a fim de evitar acidentes. “O risco de uma queda com consequências graves é altíssimo, necessitando uma intervenção urgente por parte do Município de São Luís”, alertou Avelar.

Apesar das gravidades encontradas pelo Parquet — principalmente em relação a falta de biblioteca, e ao armazenamento e preparado da merenda escolar —, segundo a própria assessoria do órgão, a medida tomada foi apenas a de notificar a Secretaria Municipal de Educação (Semed), comandada pelo professor Moacir Feitosa, para adotar medidas urgentes de segurança e reformar o prédio.

Outro lado

Em nota, a Semed informou que a UE Thomaz de Aquino Andrade já está incluída no cronograma de requalificação das unidades da rede municipal de São Luís, que afirma já estar em andamento, e que a pasta está viabilizando o aluguel de um prédio na área, para o funcionamento temporário da unidade até que os serviços sejam finalizados, para que os alunos não tenham prejuízos no cumprimento do ano letivo.

Prefeitura inaugura nono Ecoponto e fortalece gestão de resíduos sólidos
Maranhão

Proposta do equipamento é eliminar pontos de descarte irregular de resíduos sólidos na capital

A Prefeitura Municipal de São Luís entregou, nesse sábado 13, o nono Ecoponto da capital.

O novo espaço segue o modelo dos demais já entregues, e funcionará na Avenida Ferreira Gullar, no bairro do São Francisco, atendendo ainda moradores de bairros adjacentes como Ilhinha, alcançando uma população de cerca de 20 mil habitantes.

A proposta do equipamento é eliminar pontos de descarte irregular de resíduos sólidos na cidade.

Para a presidente do Comitê Gestor de Limpeza Urbana, Carolina Moraes Estrela, o trabalho desenvolvido pelo comitê tem contribuído para fortalecer a política da limpeza pública. "Essa é uma área com grande incidência de descarte irregular na cidade, mesmo com a coleta domiciliar realizada de forma regular. Outro benefício do equipamento é que ele proporciona a inclusão das cooperativas de reciclagem nesse ciclo virtuoso de desenvolvimento sustentável e de geração de emprego e renda", disse.

Além do São Francisco, outros pontos estratégicos da cidade já foram contemplados com um Ecoponto: Parque Amazonas, Angelim, Bequimão, Habitacional Turu, Jardim América, Jardim Renascença, Residencial Esperança e Cidade Operária.

Os equipamentos contam com instalações sanitárias, estacionamento, setores de recebimento e acondicionamento temporário dos materiais e área de manobra de equipamentos e veículos. Cada Ecoponto possui, ainda, quatro baias de alvenaria cobertas e sinalizadas, para a deposição do material coletado.

Todos funcionam de segunda a sábado, das 7h às 19h, e também recebem resíduos de áreas adjacentes.

Ação popular pede suspensão de multas por deficiência na sinalização dos radares
Maranhão

Advogados apontam para diversas pegadinhas nas faixas exclusivas de ônibus e no posicionamento dos fotossensores, que podem gerar multas ilegais

Ação popular ingressada pelos advogados Pedro Leonel Pinto de Carvalho, Elano Moura Silva do Nascimento e Roosevelti Figueira de Mello Júnior, com pedido liminar, requer que o Município de São Luís seja proibido de aplicar multas por deficiência na sinalização referente aos novos equipamentos de fiscalização eletrônica instalados em avenidas da capital, com data para início de operação em caráter definitivo marcada para esta sexta-feira 10.

O pedido para a suspensão imediata da aplicação de multas foi peticionado na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, no último dia 6. A justificativa é que a Prefeitura de São Luís e diversos veículos de comunicação têm divulgado que os radares estão aptos a fiscalizar infrações como o excesso de velocidade, avanço de semáforo e — o alvo da ação — transitar com o veículo na faixa ou em corredores exclusivos para o tráfego de transporte coletivo — baixe a ação popular e o anexo com as fotos dos pontos irregulares.

Na ação, os advogados apontam apontam diversos erros grosseiros na sinalização horizontal das faixas exclusivas de ônibus e no posicionamento dos fotossensores, em desacordo com as normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), o que denota prática abusiva e ilegal.

“Sucede que as faixas exclusivas de ônibus em São Luís foram instaladas sem seguir os padrões determinados pelo Contran, o que acaba por gerar dificuldades aos motoristas de automóveis, que, com o início da fiscalização eletrônica serão multados indevidamente”, alertam.

Uma dessas irregularidades se dá na ausência das linhas pontinhadas/seccionadas — que serve para indicar a permissão de mudança para a faixa exclusiva para os coletivos e o local da conversão — na Avenida Colares Moreira, no acesso à Lagoa da Jansen, próximo ao posto Paloma. A falta da sinalização, além de impedir o acesso ao posto de combustível, não permiti ao motorista que ele possa convergir à direta.

A mesma irregularidade também ocorre, conforme apontam os advogados, na mesma avenida, no trecho de acesso ao Tropical Shopping e ao McDonald, mas de forma mais grave.

Com o fotossensor instalado próximo às entradas dos dois estabelecimentos comerciais, que ficam logo após uma parada de ônibus, quem tentar seguir caminho para qualquer um dos locais será multado. Os advogados chegaram a definir o erro grosseiro de “pegadinha” para multar o motorista, como mostra a foto em destaque.

Em outro ponto onde foi instalado um fotossensor, no bairro do São Francisco, em frente a Windy. Apesar de haver uma mínima faixa seccionada, obriga o motorista a fazer a curva em 90 graus, desconsiderando a necessidade de recuo, pois o aparelho foi posicionado bem próximo ao ponto de conversão.

Na liminar, se deferida, os advogados requerem ainda que o Município de São Luís seja multado em R$ 100 mil, por dia, em caso de descumprimento. No mérito, que seja confirmada a liminar determinando a sinalização horizontal das faixas de ônibus instaladas na capital em desacordo com as normas do Contran.

Mercado do BF: Prefeitura de São Luís terá de pagar R$ 436 mil à Cemar
Maranhão

Companhia se comprometeu a religar a energia elétrica do estabelecimento e individualizar a conta de cada box e banca

A Prefeitura Municipal de São Luís terá de pagar exatos R$ 436.719,69 à Companhia Energética do Maranhão S.A (Cemar) referentes às contas de luz do Mercado do Bairro de Fátima em atraso. Em troca, a Cemar assumiu o compromisso de religação imediata da energia elétrica do estabelecimento e de individualizar a conta de cada box e banca do mercado.

O acordo foi feito durante audiência de conciliação entre as partes e o juiz Douglas Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da capital, no final da tarde dessa sexta-feira 6.

Pelo acordo, o valor a ser pago à Cemar poderá ser efetuado em até 30 parcelas de R$ 14.557,32. A cobrança já será inserida no próximo faturamento da conta coletiva do local.

Já a companhia tem até três meses para realizar a individualização dos conjuntos de medição dos boxes e bancas de vendas de produtos do mercado do Bairro de Fátima. Neste período, enquanto a individualização não for finalizada, diz a sentença, a prefeitura continuará a ser a responsável pelo pagamento da conta de luz de toda o mercado.

Professores suspendem greve; MP fará parecer sobre contas da educação
Maranhão

Movimento foi suspendo por 20 dias. Decisão foi tomada em assembleia da categoria realizada desse domingo 3

Professores da rede pública municipal de ensino decidiram, em Assembleia Geral Extraordinária realizada nesse domingo 3, desocupar o prédio da Secretaria Municipal de Educação (Semed) e suspender a greve por 20 dias. A decisão foi tomada após negociação intermediado pelo Ministério Público do Maranhão, na último sexta-feira 1º.

Dentre outras questões, ficou decidido que, até o próximo dia 15, a Semed irá providenciar, por meio de folha suplementar, a devolução dos descontos sobre os salários dos professores grevista, assim como vai garantir a permanência dos educadores no mesmo local de lotação e ainda assegurar o direito da ampliação de 40 horas, ou seja, nenhum professor que aderiu à greve será retaliado por meio de penalizações funcionais.

Ficou acertado, também, que a partir desta segunda-feira 4 a pasta deverá encaminhar ao Parquet toda a documentação necessária para que os técnicos do órgão possam analisar a viabilidade financeira para a concessão do reajuste salarial aos professores, com prazo estabelecido de até 20 dias úteis. A documentação consiste na folha de pagamento do magistério, assim como os recursos recebidos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), das receitas vinculadas em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) e outros.

Com isso, os professores terão a oportunidade de analisar a folha de pagamento da educação pública de São Luís, uma caixa preta mantida a sete chaves pelo titular da Semed, Moacir Feitosa.

“Tivemos uma negociação difícil. O secretário de Educação, Moacir Feitosa, e o secretário de governo, Pablo Rebouças, não tinham nenhum interesse em negociar, mas com a coerência e persistência do sindicato, e a postura firme e imparcial do MP, os gestores públicos foram obrigados a ceder, reabrindo a negociação e permitindo que houvesse diálogo onde antes só existiam mentiras”, disse a professora Elisabeth Castelo Branco, presidente do Sindicato dos Profissionais do Magistério da Rede Municipal de São Luis (Sindeducação).

Desocupação

Ao final da Assembleia, os professores fizeram uma força tarefa para desocupar a Semed. De mão a mão, foram retiradas cadeiras, mesas, mantimentos, aparelhos eletrônicos, e alimentos que serviram de apoio à ocupação.

Elisabeth Castelo Branco percorreu todas as dependências do prédio, mostrando para os promotores da Educação, Paulo Avelar e Luciane Belo e a assessoria jurídica da Semed, as condições do local que foram entregues limpo e organizado.

Depois da averiguação, a presidente do Sindeducação entregou o prédio para a Assessoria Jurídica da Semed.

Professores de São Luís estão em greve há mais de um mês
Maranhão

Dentre as reivindicações dos docentes está a construção das prometidas 25 creches. Secretário se recusa a atender a categoria. Apenas dois deputados e cinco vereadores apoiam o movimento

Já dura mais de 30 dias a greve dos professores da rede pública municipal de ensino de São Luís. O movimento teve início no dia 1º de agosto último, dois meses depois dos docentes aguardarem sem êxito o secretário municipal de Educação, Moacir Feitosa, retomar as negociações com a categoria.

Os professores reivindicam reajuste salarial de 7,64%, melhoria da infraestrutura das escolas, construção de creches, qualidade da alimentação e transporte escolar, segurança nos ambientes escolares e quitação das perdas salariais de 2012 a 2016 que somam 16,7% são reivindicadas pela categoria. Eles exigem também a concretização do plano de reforma para as 266 escolas da rede pública municipal e a construção das 25 creches ainda executadas, apesar de o recurso, segundo eles, já ter sido encaminhado para o município.

Dos 42 deputados da Assembleia Legislativa do Maranhão, apenas dois, Wellington do Curso (PP) e Eduardo Braide (PMN), têm defendido os professores e o direito legítimo de greve, além de criticado a ineficiência de Feitosa na pasta. Já da Câmara Municipal de São Luís, dos 18 vereadores, apenas Umbelino Júnior (PPS), Marcial Lima (PEN), César Bombeiro (PSD), Sá Marques (PHS), Marquinhos (DEM) tem cobrado do Executivo municipal a resolução do impasse.

A deputada federal Eliziane Gama (PPS), candidata derrota a prefeitura da capital nas eleições de 2016, provavelmente devido a sua reaproximação com o governador Flávio Dino (PCdoB), padrinho político do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT), tem se furtado de qualquer manifestação sobre a greve.

Uma Assembleia Geral Extraordinária Permanente, marcada para a manhã deste domingo 1º, deve deliberar sobre uma proposta mediada pelo Ministério Público do Maranhão. A reunião será realizada no prédio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), ocupado pelos professores desde o dia 24 de agosto.

Conforme mostrado pelo ATUAL7 na última quinta-feira 30, o secretário Moacir Feitosa, que se recusa a sentar com os professores para resolver o problema, é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de não comprovar a aplicação de R$ 26.594.850,61 repassados para os cofres municipais pelo Governo Federal, para emprego nas ações do Programa Nacional da Alimentação Escolar (Pnae).

Professores cobram de Moacir Feitosa destino de R$ 12,6 milhões da educação
Política

Recursos foram enviados pelo governo federal. Há suspeitas de que o dinheiro tenha sido desviado

Professores da rede pública municipal de ensino cobram do secretário de Educação de São Luís, Moacir Feitosa, o destino de exatos R$ 12.606.747,59 repassados à prefeitura pelo governo federal, somente em 2017.

A verba, segundo eles, tem como destino a alimentação escolar, implementação de escolas para Educação Infantil e cotas de salário educação. Contudo, garantem, ainda não houve qualquer aplicação dos recursos em nenhum desses setores. Há suspeitas de que o dinheiro tenha sido desviado.

Somente para a construção de creches, principal promessa de campanha do primeiro mandato do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT), mas ainda não cumprida, já foram enviados R$ 2.185.065,74.

Os professores estão em greve por melhores condições de trabalho e infraestrutura nas escolas, construção de creches e escolas, melhoria na qualidade da alimentação e transporte escolar, segurança qualificada nos ambientes escolares e ainda o reajuste salarial de 7,64% e quitação das perdas salariais de 2012 a 2016.

Na semana passada, inclusive, em resposta à inércia do administração pública municipal, a categoria ocupou o prédio da Semed, por tempo indeterminado.

Prefeitura entrega cronograma de reforma das feiras com obras até 2028
Maranhão

Determinação para início de obras ocorreu em sentença de 2012. Justiça aguardará manifestação do MP para decidir que providências serão tomadas

A Prefeitura de São Luís, administrada pelo pedetista Edivaldo Holanda Júnior, apresentou à 1ª Vara da Fazenda Pública relatório sobre a situação das feiras e mercados que deverão ser reformados por determinação da juíza Luzia Madeiro Neponucena, na ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Maranhão. Consta no documento também o cronograma de reforma, ampliação e adequação, com obras previstas para serem realizadas deste ano até 2028. A magistrada encaminhou os autos à promotora de justiça Márcia Lima Buhatem, autora da ação.

A determinação para reforma, ampliação e adequação das feiras e mercados de responsabilidade do Executivo municipal ocorreu em sentença de maio de 2012, mas a prefeitura recorreu da decisão que foi mantida por unanimidade pela Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça maranhense, com baixa dos autos ao juízo da 1ª Vara da Fazenda no final de maio de 2015. Somente em maio de 2017, após várias determinações da magistrada para a prefeitura cumprir a decisão, a gestão municipal apresentou o relatório situacional das feiras e o cronograma de reforma. A juíza Luzia Madeiro Neponucena disse que somente após o parecer da promotora de Justiça decidirá sobre que providências serão tomadas no processo.

De acordo com a decisão judicial, a Prefeitura de São Luís deverá reformar 27 feiras e mercados de responsabilidade do município. Consta na ação civil pública que foram firmados Termos de Comparecimento e Compromisso (TCC) para saneamento das irregularidades, mas todos foram descumpridos pela gestão municipal.

No relatório apresentado pela Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa), comandada pelo vereador licenciado Ivaldo Rodrigues (PDT), a prefeitura informa que já foram reformados os mercados do Cruzeiro do Anil, Liberdade, Anil, Vila Palmeira, e concluída a primeira fase das obras na feira da Cohab. De acordo com o cronograma entregue à 1ª Vara da Fazenda, os serviços de reforma, ampliação e adequação das feiras do Anjo da Guarda, João Paulo, Vicente Fialho, Coroado, Bairro de Fátima, São Francisco e Cohab estão programados para ocorrer do ano de 2017 até 2020. Já os mercados da Vila Bacanga, Cohatrac, Vila Isabel, Macaúba, Tirirical, Ipem/São Cristóvão, Olho d´Água e Angelim estão com obras previstas para o período de 2021 a 2024; e os mercados do Anjo da Guarda, Vila Embratel, Santa Cruz, Santo Antônio, Monte Castelo, Forquilha, Bom Jesus e Feira da Praia Grande, de 2025 a 2028.

Mercado Central

O melhoramento das condições do mercado, segundo a prefeitura, está previsto no PAC Cidade Históricas e o processo licitatório para as obras deve ocorrer no segundo semestre deste ano. Como a Superintendência Regional do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) é a responsável pelo PAC também ficará com a reforma do mercado, cabendo à Prefeitura de São Luís, por meio da Semapa, a remoção e relocação dos feirantes para que sejam realizadas as obras.

Situação das feiras

Constam no relatório fotos e dados sobre a situação de cada mercado e feira, de forma individualizada.

Foram indicados problemas nas instalações elétricas e hidráulicas, abastecimento de água e sistema de esgoto precários, paredes com rachaduras, problemas no telhado e no piso, bancas e boxes sem padronização e colocados de forma desordenada, bancas ocupando calçadas e até ruas, banheiros inadequados e sem acesso para portadores de deficiência, alimentos perecíveis como carnes sendo comercializados sem as mínimas condições de higiene, entre outras situações.

No documento, a Semapa informa quais as obras e serviços a serem serão realizados nesses locais.

Promulgada lei que cria incentivos fiscais e gera empregos em São Luís
Maranhão

Dispositivo foi publicado no DOM nesta semana. Legislação é oriunda de projeto de lei da ex-vereadora Rose Sales

A Câmara Municipal de São Luís (CMSL) promulgou a lei que cria o “Programa de Incentivos, Eventos, Empreendimentos e Negócios”, denominado de “Pró-São Luís”. Como o dispositivo não foi sancionado pelo prefeito Edivaldo Júnior (PDT), coube ao chefe do Legislativo municipal, vereador Astro de Ogum (PR), promulgar a lei. A legislação foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) nesta semana, e conta com 17 artigos.

O Pró-São Luís é resultante de projeto de lei da ex-vereadora Rose Sales (recém-filiada ao PMN), e explicita como deve ser a competência para o ordenamento das atividades econômicas e urbanas, além da inserção formal de mão de obra ociosa no mercado de trabalho na capital.

Segundo o paragrafo I, do artigo 1º da referida lei, o programa “engloba, eventos, empreendimentos e negócios, com o intuito de simplificar os tramites administrativos, identificar e mapear áreas de especial interesse do município às empresas que desenvolvam atividades na área de construção civil; construção civil pesada, engenharia eletrônica; metalurgia; transportes de cargas e logística empresarial; ações portuária de carga e descarga de petróleo e gás; engenharia de segurança do trabalho; gestão e engenharia ambiental, oportunizando a valorização de mão-de-obra local”.

Além de criar os incentivos fiscais para eventos, empreendimentos e negócios, o dispositivo promulgado pela CMSL também visa gerar novos empregos e renda, priorizando a mão-de-obra local da capital maranhense.

Paralisação do transporte coletivo em São Luís atingirá 765 mil usuários
Maranhão

Mais de 350 ônibus devem ficar recolhidos nas garagens nesta segunda-feira 5. Passagem aumentará entre julho e setembro

A paralisação dos ônibus em São Luís, na próxima segunda-feira 5, afetará cerca de 765 mil usuários que dependem diariamente do transporte público coletivo na capital. O número corresponde ao divulgado pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT), quando do lançamento do aplicativo para celular Meu Ônibus.

A greve dos motoristas, cobradores e fiscais de ônibus foi confirmada pelo Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários do Estado do Maranhão (STTREMA), no meio desta semana.

Ontem 1º, a desembargadora Márcia Andréa Farias da Silva, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 16ª Região, determinou que pelo menos 60% da frota circule durante a greve. Pelo mesmo levantamento divulgado pela SMTT, se a determinação for obedecida e apenas 40% da frota por mantida recolhida nas garagens, mais de 350 ônibus devem deixar de circular nesse dia.

Contudo, como vem ocorrendo em todas as greves, há a possibilidade de que os motoristas que já estiverem circulando quando do início da greve também paralisem as atividades.

Os rodoviários cruzam os braços pelo aumento de 13% nos salários, contra a proposta dos empresários de apenas 2,5%. A categoria também reivindica a fixação do tíquete-alimentação em R$ 650,00 e a manutenção de outras cláusulas que compõe a convenção coletiva de trabalho.

Até agora, não há prazo para o fim da paralisação.

Aumento da passagem

Entre o final de julho e setembro próximo, a preço da tarifa cobrada atualmente deve sofrer novo reajuste.

Segundo previsto no contrato de licitação do transporte público de São Luís, assinado pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT), o titular da SMTT, Canindé Barros, e os representantes dos consórcios vencedores, o desequilíbrio causado no sistema com a recomposição exigida pelos rodoviários pode ser utilizada pelos empresários do setor para pedir o aumento da passagem. Ainda segundo o documento, o prefeito é obrigado a ceder a esse reajuste, anualmente.

Pelos cálculos de fórmula anexada ao próprio contrato, o novo preço da passagem dos ônibus de linha entregada, que são os de tarifa mais cara, ficará em torno de R$ 3,40.

Prefeitura insinua adiamento, mas admite aumento da passagem dos ônibus
Política

Município confirmou que contratos de licitação assinados com consórcios obrigam Edivaldo a reajustar a tarifa anualmente

A Prefeitura Municipal de São Luís admitiu, nessa terça-feira 30, que é inevitável o aumento da passagem do transporte coletivo da capital. A iminência do reajuste foi antecipada pelo ATUAL7 no início desta semana, após motoristas, cobradores e fiscais de ônibus provocados pelo sindicado da categoria haverem iniciado reuniões sobre a deflagração de greve geral. O estado de greve, inclusive, já foi iniciado, tendo sido acertado o início de paralisação dos ônibus para a próxima segunda-feira 5.

Embora tenha insinuado que não haverá reajuste de imediato e tentado descolar a greve dos ônibus como apontamento para o aumento das passagens, a prefeitura não conseguiu negar a reportagem: anualmente, entre o final de julho e início de setembro, o preço das tarifas dos ônibus deverá obrigatoriamente ser reajustado para brecar o desequilibro financeiro do sistema — leia-se prejuízo dos empresários do setor.

Isso ocorre porque, conforme mostrou o ATUAL7 e confirmou a prefeitura, o contrato de licitação do transporte público abocanhado por consórcios representados pelas mesmas empresas que sempre operaram as linhas de São Luís completará 12 meses. Pelo que prevê o documento, a cada vez que completar esse decurso o prefeito deverá liberar o aumento da passagem.

O Poder Judiciário maranhense também confirma a iminência do reajuste.

Em decisão proferida em janeiro deste ano, o juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, Douglas Martins, esclareceu que, somente naquele período, não poderia ser permitida a recomposição da tarifa de transporte coletivo com base no reajuste de salários e do ticket alimentação dos rodoviários. Posteriormente, a sentença foi confirmada pela desembargadora Ângela Salazar, sob a mesma justificativa. Em sua decisão, a magistrada também destacou que o fato previsível, isto é, o atendimento anual das reivindicações dos motoristas, cobradores e fiscais de ônibus poderia ser utilizado para justificar o desequilíbrio financeiro somente quando de acordo com a data base de assinatura dos contratos entre a prefeitura e os empresários.

“(...) reconhecendo a inexigibilidade de qualquer reajuste ou recomposição tarifária antes do período de 12 meses a contar da data base, nos termos do contrato, determino aos réus que se abstenham de utilizarem o reajuste/recomposição da tarifa de transporte coletivo como solução do dissídio coletivo com os trabalhadores”, diz trecho da sentença de Douglas Martins.

Como entre o final de julho e início de setembro próximo a data base já estará em vigor, o aumento dos preços dos combustíveis, a troca de peças dos coletivos e o reajuste de salários e ticket alimentação dos rodoviários serão utilizados por Edivaldo Júnior para cumprir a cláusula do contrato de licitação e, como gosta de tucanizar o secretário Canindé Barros, “garantir a reposição inflacionária dos empresários”.

Pelos cálculos da fórmula acordada entre a prefeitura e os consórcios do transporte público da capital, o novo preço da passagem dos ônibus integrados, que são os mais altos, ficará em torno de R$ 3,40.

Motoristas e cobradores decidem entrar em greve em São Luís
Maranhão

Paralisação, segundo categoria, pode começar em 72 horas e seguir por tempo indeterminado

Motoristas e cobradores de ônibus em São Luís decidiram entrar em estado de greve, em reunião ocorrida na manhã desta segunda-feira 29. Pelo acerto, a categoria deve cumprir o prazo de 72 horas determinado pela Justiça, para somente então efetivar a paralisação dos serviços na capital.

Um outra reunião está marcada para acontecer no final da tarde de hoje, quando será deliberado outros pontos da greve, como o percentual da frota que irá deixar de circular e o período de paralisação.

A categoria reivindica 13% de ajuste salarial, ticket alimentação de R$ 650,00 e a manutenção de outras cláusulas que compõe a convenção coletiva de trabalho. Nos bastidores, porém, como mostrou o ATUAL7 mais cedo, o movimento paredista será utilizado pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) para justificar o novo aumento da passagem dos ônibus.

Neste sentido, há uma trama para brecar a greve em uma nova rodada de negociação da categoria com os empresários do setor, antes que ocorra a deflagração. A ideia é que, acabando com a eventual paralisação dos ônibus, Edivaldo passar com facilidade para a população o reajuste na tarifa dos coletivos.

Pelo apurado, a passagem mais cara subirá para R$ 3,40.

Governo do MA estuda substituir carroças à tração animal por carros elétricos
Maranhão

Iniciativa ainda está em fase de estudo. Modelo é movido a bateria recarregável em tomada simples

Carroças movidas à tração animal poderão ser substituídas por carros elétricos na capital do Maranhão. A iniciativa, ainda em fase de estudo, é uma proposta do Executivo estadual, para gerar qualidade de vida e melhores condições de trabalho aos carroceiros da capital.

O projeto é baseado em experiência da organização sem fins lucrativos ‘Cavalo de Lata’, da cidade de Santa Cruz do Sul, no Rio Grande do Sul. À frente da ONG, o engenheiro Jason Duani Vargas criou carros elétricos para evitar maus-tratos a cavalos.

O modelo de carro elétrico é movido a bateria recarregável em tomada simples, com autonomia para percorrer 60 quilômetros e capacidade para transportar 500 kg. Se o carroceiro percorrer doze quilômetros por dia, andará de segunda a sexta sem recarregar o veículo. O custo por quilômetro percorrido gira em torno de R$ 0,02 a R$ 0,05.

Ainda não há data prevista para a implantação em São Luís, mas a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes) já cadastrou 540 carroceiros divididos em oito polos da cidade, como São Francisco, Cidade Olímpica e Coroadinho, dentre outros. Um dos oito polos será escolhido para testar o projeto.

Além da distribuição de carrinhos elétricos, a fase experimental inclui a instalação de um galpão com prensa para reciclagem de lixo em local estratégico do polo escolhido.

Os carrinhos elétricos serão destinados a profissionais de baixa renda que trabalhem com frete de entulho e coleta de lixo.

Maranhão

Evento vai acontecer no próximo dia 19 de maio, em São Luís

São Luís irá sediar, no próximo dia 19 de maio, o I Fórum Maranhense de Psiquiatria. O encontro objetiva discutir a assistência psiquiátrica no estado do Maranhão.

Realizado pela Associação Maranhense de Psiquiatria com o apoio do Conselho Federal de Medicina (CFM), (Conselho Regional de Medicina) do Maranhão e Conselho Regional de Enfermagem (Coren) do Maranhão, o fórum é aberto para toda a comunidade médica, bem como estudantes e profissionais interessados nas discussões.

As pautas do encontro visam debater desde a escassez de serviços de saúde mental, ausências leitos de psiquiatria em hospitais gerais, além de portaria do Ministério da Saúde que descredencia os três hospitais psiquiátricos do estado.

Promotores e juízes devem participar das discussões.

Entre os debates mais esperados, está a questão da Portaria n.º 1.727, de novembro de 2016, que determina o fechamento dos hospitais psiquiátricos no estado.

As inscrições e mais informações sobre o evento podem ser conseguidas no CRM e Coren do Maranhão.

Audiência pública discutirá situação de vendedores ambulantes de São Luís
Maranhão

Evento está marcado para acontecer às 15 horas desta quinta-feira 4, no auditório do Plenarinho da Assembleia Legislativa do Maranhão

Uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Maranhão discutirá a situação de vendedores ambulantes em São Luís. O evento está marcado para acontecer às 15 horas desta quinta-feira 4, no auditório do Plenarinho da Casa, por solicitação do deputado estadual Wellington do Curso (PP).

O progressista esteve reunido com dezenas de vendedores ambulantes dos Terminais de Integração da capital, que pediram ao parlamentar que intervisse junto ao poder pública pela abertura de diálogo com os trabalhadores. Eles afirmam que foram expulsos do local onde trabalhavam, há cerca de dois meses.

“Recebi os vendedores para ouvir suas demandas. Sou ex-vendedor de fruta em ruas, e como tal não poderia deixar de prestar apoio a essas famílias. É lamentável saber que todos os trabalhadores despejados são pais de família. Eles só querem uma solução. Querem, pelo menos, uma conversa com as autoridades competentes. Não cabe a mim, enquanto deputado, fornecer a permissão ou concessão para que utilizem os espaços dos terminais, mas quero ajudá-los, intermediar essa conversa, esse diálogo com a Prefeitura de São Luís, para que entrem em comum acordo”, destacou Wellington.

Estão confirmados para comparecer à audiência pública representares da Prefeitura de São Luís, Ministério Público, Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB), Defensoria Pública, Consórcio Administrador dos Terminais e Sindicato do Comércio de Vendedores Ambulantes de São Luís.