Eleito em 2020 com forte apoio aberto do Sindicato dos Profissionais do Magistério da Rede Municipal de São Luís, à começar da então presidente da entidade, professora Elisabeth Castelo Branco, o prefeito Eduardo Braide (sem partido) apertou ainda mais o cerco contra professores da rede pública de ensino da capital que aderiram ao movimento paredista convocado pelo mesmo Sindeducação, agora sob presidência da professora Sheila Bordalo.

Após ganhar no Tribunal de Justiça do Maranhão a decretação de ilegalidade da greve, a gestão municipal logrou nesta segunda-feira (25) nova decisão liminar da desembargadora Francisca Galiza, das Segundas Câmaras Cíveis Reunidas da corte, autorização descontar no salário as faltas dos professores que participarem do movimento grevista, que já dura uma semana.

Na decisão, a magistrada também autorizou a contratação de professores temporários pela prefeitura da capital para dar continuidade às aulas já iniciadas, enquanto durar a paralisação.

“Uma vez não configurada a situação excepcional reconhecida pelo Excelso Tribunal, é possível o lançamento das faltas no período da paralisação, se assim definir o requerente”, destacou Galiza no despacho.

Como houve apenas autorização, não determinação, cabe apenas a Braide decidir se desconta ou não no salário dos professores grevistas os dias relativos à paralisação. Se levado em conta a participação em manifestações já realizadas pelo Sindeducação, cerca de três mil docentes aderiram à greve, e mobilização tende a aumentar.

Os professores da rede pública de ensino de São Luís buscam atualização do Piso Nacional do Magistério para docentes do nível médio, de 33,24%, e da repercussão em toda tabela salarial –com 36,56% de reajuste para todos com nível superior.

A proposta da prefeitura é de apenas 10,06%.

Professores da rede pública de ensino de São Luís entraram em greve na manhã desta segunda-feira (18) em protesto contra o que classificam como descaso com a educação municipal e ataques à categoria pela gestão de Eduardo Braide (sem partido).

Organizado pelo Sindeducação (Sindicato dos Profissionais do Magistério da Rede Municipal de São Luís), um protesto está marcado para acontecer na praça Deodoro, Centro da capital, a partir das 8 horas.

Apesar do movimento paredista encurralar apenas Braide, parte do estado de abandono da educação pública do município é herança maldita deixada pelo ex-prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PSD), que tem aproveitado do silêncio do sucessor sobre o caos recebido para entrar na disputa pelo Palácio dos Leões nas eleições de outubro.

Segundo a presidente da Sindeducação, Sheila Bordalo, somente metade nas unidades escolares da rede de ensino público da cidade foram reformadas, as aulas iniciaram sem transporte na zona rural, a alimentação escolar carece de qualidade e os alunos, até hoje, não receberam os chips e tablets prometidos pela prefeitura.

“O 14º salário, progressões e precatórios do Fundef são direitos previstos por lei. Braide não diz que envio projeto de lei atualizando a tabela para somente 889 profissionais da rede. Hoje, somos mais de 8 mil”, diz em vídeo que trata da campanha salarial deste ano dos professores.

Em repúdio a uma propaganda da gestão municipal custeada pelos cofres públicos, que acusa o sindicato de mentir para a população, ela acusa a prefeitura de tentar desmoralizar os profissionais e suas reivindicações. “Mas a realidade é a maior aliada da categoria”, defende.

O ataque também foi respondido pela professora Ana Paula Martins, secretária de Comunicação do Sindeducação.

“O prefeito anda dizendo por aí que nós estamos faltando com a verdade, que estamos mentindo sobre nossa pauta de reivindicação. Mas por que o prefeito não fala sobre os recursos do Fundeb?! Porque é através desse recursos que estamos reivindicando reajuste para toda a nossa categoria. Não é verdade que ele mandou um projeto de lei [para a Câmara de Vereadores] que contempla todos os professores e professoras”, argumentou em publicação sobre a assembleia geral que decidiu pela deflagração da greve.

Enquanto o sindicado defende a atualização da tabela salarial para toda a categoria de 36,56%, Braide tem insistido no reajuste de apenas 5%, dificultando a negociação com os professores.

Além da propaganda com ataques ao Sindeducação, Eduardo Braide também apelou ao Poder Judiciário para tentar barrar a greve. Na semana passada, atendendo pedido da PGM (Procuradoria-Geral do Município), a desembargador Maria Francisca Galiza, das Segundas Câmaras Cíveis Reunidas do Tribunal de Justiça do Maranhão, decretou a ilegalidade do movimento e determinou multa por descumprimento da decisão de 50 mil, por dia.

Apesar da ordem judicial pela suspensão da greve, o sindicato manteve o movimento paredista.

De acordo com a professora Luciana Mesquita, além dos problemas relatados por Sheila Bordalo, os docentes estão tendo de tirar do próprio bolso para manter o ensino e nem todas as escolas voltaram ao ensino presencial.

“Nas escolas que estão funcionando de forma remota, os professores estão bancando as aulas, pois os míseros 70 reais de ‘auxílio conectividade’ foram cortados. Professores que retornaram presencialmente não têm material pedagógico para trabalhar, por exemplo, principal para quadro”, postou em uma rede social.

O caos na educação pública da capital levou o Eduardo Braide a sofrer um revés no Judiciário maranhense, no início deste mês.

À pedido do Ministério Público, o juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, determinou ao município matricular estudantes na rede municipal de ensino, no prazo de 72 horas, dando preferência às mais próximas e de modo a evitar prejuízo à vida escolar dos alunos.

De acordo com a assessoria do Tribunal de Justiça, no bojo do processo consta uma tabela com os nomes de diversos alunos que necessitam de vagas nas escolas públicas municipais.

“Inconcebível existir estudantes que ainda não tenham conseguido se matricular ou rematricular nas escolas municipais mais próximas de suas residências, seja pela obrigação pactuada e homologada por sentença judicial, seja pelas normas acima apontadas”, enfatizou o magistrado na decisão.

A greve dos rodoviários em São Luís chega ao 12ª dia sem nenhuma previsão de fim.

Apesar dos prejuízos causados para o setor do comércio e para as mais de 700 mil pessoas que dependem do transporte público na cidade, o prefeito Eduardo Braide (Podemos) segue omisso, sem apresentar qualquer alternativa para a falta de ônibus nas ruas nem prestar informações diárias à população sobre o que está sendo feito pelo poder público municipal para solucionar o problema.

Nas redes sociais, desde 21 de novembro, primeiro dia da greve dos rodoviários, o prefeito de São Luís publicou apenas duas vezes a respeito do assunto. Uma no dia 24, para dizer que estaria ao vivo na TV Mirante, outra, no dia 25, para divulgar o que falou na entrevista à emissora, que não haverá aumento na tarifa dos ônibus.

De lá para cá, o próprio gestor parece ter entrado em greve.

Não muito diferente de Braide, com 31 vereadores, a Câmara Municipal de São Luís também não tem demonstrado disposição para por fim à greve, além de evitado abrir uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar indícios de irregularidades nos contratos com o empresariado que gerencia o transporte público da capital.

Com 100% da frota paralisada desde o primeiro dia do movimento paredista, em termos proporcionais, é a maior greve do setor da história de São Luís, superando a de 2014, quando a falta de ônibus também atingiu 100% da frota, mas apenas por oito dias consecutivos.

Em termos de período de paralisação da categoria, já é a terceira. Em 2014, o movimento durou 16 dias, e em 2012, 17 dias.

Ambas terminaram com aumento no valor da passagem dos ônibus, e a de 2014 ainda pôs fim à chamada “domingueira”, desconto de 50% na tarifa aos domingos que era concedido aos usuários do transporte público de São Luís.

O Ministério Público do Maranhão instaurou inquérito civil para apurar a suspeita de fornecimento de água imprópria ao consumo humano pela Caema (Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão) em São Luís.

A informação foi divulgada pelo órgão nesta terça-feira (19), citando nominalmente ao menos dois bairros que teriam sido abastecidos com água imprópria: Cidade Operária e São Raimundo, ambos localizados na periferia da capital.

Segundo a 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís, que atua no caso, as suspeitas foram levantadas a partir de informações repassadas pela coordenação de Vigilância em Saúde Ambiental, em reunião realizada no último dia 30 de setembro.

A apuração também se concentra nas constantes interrupções no fornecimento de água e abastecimento insuficiente em bairros da cidade.

Para subsidiar o inquérito, a promotora Lítia Cavalcanti solicitou à Caema o mapa do sistema de abastecimento de água de São Luís, incluindo todas as zonas de distribuição; todos os documentos de outorga e autorização para uso da água expedidos pela Sema (Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais) em favor da Caema, que tenham por finalidade o abastecimento público na capital; e o relatório atualizado sobre o controle de qualidade da água fornecida para consumo na capital.

O ex-prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (sem partido), ocultou quase 60% do destino dado a recursos federais destinados para ações de combate à pandemia do novo coronavírus na capital, segundo levantamento do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão.

De acordo com a corte de Contas, a partir de cruzamento de dados dos portais da transparência da prefeitura e do Governo Federal com informações do sistema de acompanhamento de contratações públicas do próprio TCE, constatou-se que Edivaldo informou o destino de apenas 41,15% do dinheiro público.

Ao todo, o governo Jair Bolsonaro (sem partido) enviou no ano passado para São Luís exatos R$ 147.734.489,72 para enfrentamento à pandemia. Do montante, porém, segundo o TCE do Maranhão, a aplicação de apenas R$ 60.789.829,58 foi informada pelo ex-gestor.

A gestão de Edivaldo Júnior foi alvo de pelo menos três operações da Polícia Federal em 2020 para cumprimento de mandados de prisão e busca e apreensão, em investigações contra fraude e superfaturamento na aquisição de equipamentos contra a Covid-19. Em 2021, foi deflagrada uma quarta operação, resultado de desdobramento das anteriores.

A gestão Eduardo Braide (Podemos) anunciou nova previsão de vacinação contra Covid-19 de toda a população de São Luís com mais de 18 anos.

A nova previsão agora é até o dia 10 de agosto.

O anúncio foi feito nas redes sociais pelo secretário municipal de Saúde, Joel Nunes Júnior, horas após ele próprio ter informado inicialmente, em entrevista a rádio Nova FM 93.1, que a 1ª dose do imunizante em toda a população adulta da capital seria aplicada até 30 de junho.

A previsão leva em conta a projeção de entregas de vacinas contra a Covid-19 pelo Ministério da Saúde.

A gestão Eduardo Braide (Podemos) prevê a aplicação da 1ª dose da vacinação contra Covid-19 em toda a população adulta (a partir de 18 anos) de São Luís até o dia 30 de junho deste ano.

A informação foi divulgada nesta sexta-feira (4) pelo secretário municipal de Saúde da capital, Joel Nunes Júnior, em entrevista a rádio Nova FM 93.1.

Segundo dados da Prefeitura de São Luís, até essa quinta-feira (3), mais de 300 mil pessoas haviam tomado a 1ª dose da vacina contra a Covid-19.

Vale ressaltar, no entanto, que a vacinação está condicionada à disponibilização de doses pelo Ministério da Saúde por meio do PNI, o Plano Nacional de Imunização.

Há um enorme desencontro de informações envolvendo os dados divulgados pelo Governo do Maranhão e pelas prefeituras do estado referentes à vacina contra a Covid-19: enquanto os vacinômetros municipais mostram um número de doses recebidas, a SES (Secretaria de Estado da Saúde) mostra números superiores de doses entregues a estes mesmos municípios.

O número de doses recebidas pelo município de São Luís, atualizados diariamente e divulgados na noite da última quarta-feira (7) pela prefeitura, está estagnado em 145.172 desde o dia 5. Esse mesmo número, entretanto, segundo o vacinômetro do Governo do Maranhão, também atualizado diariamente, mostra que naquele mesmo dia haviam sido entregues 189.682, chegando a mostrar uma sutil diferença de 44 mil doses entre os dados divulgados.

Os números do vacinômetro estadual mudam todos os dias. Na terça-feira (6), o site mostrava que 155 mil doses haviam sido entregues a São Luís e, na quarta, o número já chegava a 189 mil. Enquanto isso, o número de 145 mil recebidos pela prefeitura permanece intacto até hoje desde o início desta semana. Vale salientar que essa informação é divulgada pela prefeitura da capital em seu Instagram oficial, uma vez que, ao acessar a página do município sobre dados da Covid-19, observa-se que a última atualização sobre esse número aconteceu no dia 14 de março - quase um mês de atraso.

Questionada pelo ATUAL7, a Semus (Secretaria Municipal de Saúde) respondeu que, “até a última quarta-feira, dia 7 de abril, São Luís recebeu 179.722 doses. Deste total, 109.816 são destinadas para primeira dose e 69.906 para a segunda”.

Entretanto, a gestão municipal não explicou o porquê do número citado não constar no vacinômetro publicado em suas redes sociais, uma vez que a cidade já teria recebido as doses desde o dia 7. Entre o número que a Semus afirmou já possuir e o número publicado na rede social, há uma diferença de 34.550 doses.

Ainda se tratando da capital maranhense, a postagem do Instagram mostra a taxa de vacinação de 90,2%, tendo como referência as 131.537 doses aplicadas das 145.742 recebidas. Quando usamos o número fornecido pela prefeitura ao ATUAL7, essa taxa cai para 73,1%; e, quando a referência é o vacinômetro da SES, para 69,3%.

Sobre a disparidade entre os números, a Semus alegou que “a diferença entre os dados apontados pelo Estado e pelo Município se deve, conforme levantamento do órgão, ao fluxo estabelecido para recebimento e repasse das doses de vacina contra a Covid-19, em que o Estado é o responsável por receber os lotes do Ministério da Saúde para, em seguida, repassar ao Município de São Luís. Portanto, as doses que ainda não foram repassadas pelo Estado estão dentro do planejamento e a entrega deverá será feita ao longo da campanha”.

Na Região Metropolitana de São Luís, também se observa o descompasso entre o número de doses recebidas segundo outras prefeituras e as doses entregues, segundo o governo estadual. Em Paço do Lumiar, a diferença é de 4.360 a menos, segundo o divulgado pelo município; em Alcântara, 1.050; Raposa, 590; e, em São José de Ribamar, não há informações sobre o vacinômetro. O ATUAL7 procurou a assessoria da cidade para saber onde encontrar os dados, mas não obteve resposta.

Dentre as 10 maiores cidades do Maranhão, uma em especial possui grande disparidade. No site da Prefeitura de Açailândia, consta que 2.794 doses foram recebidas e 2.089 foram aplicadas até o dia 5. No vacinômetro da SES, porém, esses números sobem para 12.508 e 7.473, respectivamente.

O ATUAL7 entrou em contato com o Governo do Maranhão e com os municípios de Alcântara, Paço do Lumiar e Açailândia à procura de um posicionamento, mas não obteve resposta até o momento desta publicação.

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira 8, a operação Tempo Real, que investiga suposta associação criminosa suspeita de fraude e superfaturamento na aquisição de equipamentos destinados ao combate à pandemia da Covid-19 em São Luís, durante a gestão Edivaldo Holanda Júnior (PDT).

É a quarta operação com a mesma finalidade. As três anteriores foram realizadas no ano passado, em junho e outubro, inclusive com cumprimento de mandados de prisão temporária.

A nova ostensiva mira processo de licitação celebrado em abril de 2020 pela Semus (Secretaria Municipal de Saúde), destinado à aquisição de 20 mil máscaras FPP2, no valor total de R$ 718 mil.

O ex-secretário municipal de Saúde da capital, Lula Fylho, é um dos alvos da operação, segundo o blog O Informante. Ele já havia sido alvo da primeira fase da Operação Cobiça Fatal, quando teve o sigilo bancário quebrado por decisão do juiz federal Régis Bomfim, substituto da 1ª Vara de São Luís. Agora, de busca e apreensão.

Além das buscas, a Polícia Federal também cumpriu cinco mandados de constrição patrimonial.

Durante a ação, os agentes apreenderam joias e dinheiro em espécie, em valores ainda não informados.

Os investigados poderão responder por fraude à licitação, superfaturamento e associação criminosa. Todos estão proibidos de contratação com o Poder Público, de acesso à Semus e de manter contato uns com os outros.

O cidadão que procurar por informações sobre a Covid-19 no site da Prefeitura de São Luís encontrará uma página fora do ar.

A constatação foi confirmada pelo ATUAL7, nesta segunda-feira 22, após relato de leitores, ao tentar acessar a seção. Com o apagão, não é possível saber, por exemplo, a quantidade de pessoas infectadas e mortas pela doença, nem sobre a ocupação de leitos na rede pública de saúde do município.

Procurada, mais de 1h30min após a publicação desta matéria, por telefone, a prefeitura informou que o problema foi ocasionado por queda de energia. Contudo, apesar do site ter voltado ao ar, os dados continuam sendo omitidos. Na página, é informado que o “conteúdo não está disponível”.

O apagão de dados também ocorre nas redes sociais da gestão municipal, que, apesar do avanço da pandemia na capital, decidiu divulgar apenas informações sobre a vacinação contra a Covid-19.

A capital é administrada pelo prefeito Eduardo Braide (Podemos).

A Câmara Municipal de São Luís aprovou, nesta quarta-feira 10, em caráter de urgência, projeto de lei encaminhado à Casa pelo prefeito Eduardo Braide (Podemos), em que autoriza a gestão municipal a comprar vacinas contra a Covid-19 e suas variantes direto com laboratórios que tiverem imunizantes aprovados no mercado internacional e pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

De acordo com o texto, a aquisição será feita por meio de um consórcio nacional de prefeitos, no qual a participação do município também foi ratificada pela unanimidade dos vereadores.

O projeto também autoriza Braide a compra medicamentos, insumos e equipamentos necessários aos serviços públicos municipais de saúde para combate à pandemia. As aquisições serão feitas por meio de diversas fontes, como recursos municipais, repasses de verbas federais, inclusive decorrentes de emendas parlamentares, e doações advindas de fontes nacionais e internacionais.

Com a aprovação, o projeto segue para a sanção de Braide, que após deverá encaminhá-lo para a FNP (Frente Nacional de Prefeitos), que encabeça a criação do consórcio.

Segundo autorização concedida no mês passado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a estados e municípios, Braide poderá comprar as vacinas contra a Covid-19 somente no caso do governo de Jair Bolsonaro (sem partido) não cumprir o PNI (Plano Nacional de Imunização) ou caso as doses previstas no plano sejam insuficientes.

Os profissionais de educação de São Luís poderão ser incluídos no grupo prioritário para receber a vacina contra a Covid-19. A recomendação do Ministério Público do Maranhão, e vale para todos os profissionais da educação básica e ensino em geral, da rede pública e privada.

Segundo informação divulgada pelo órgão, a indicação foi feita aos secretários estadual e municipal da Saúde, respectivamente, Carlos Lula e Joel Nunes Júnior, na terça-feira 9. Também foi oficializado a respeito do pedido o prefeito Eduardo Braide (Podemos).

No documento, o MP abre o prazo de 10 dias para que seja realizada as devidas alterações na lista de prioridade da vacina contra a doença, com adaptação do Plano Municipal de Vacinação, considerando a prioridade dos profissionais da educação, logo após o grupo de idosos.

De acordo com a 2ª Promotoria da Defesa da Educação de Saúde, um dos motivos para a manifestação foi um requerimento da Aspa (Associação de Pais e Alunos de Institucionais de Ensino do Estado do Maranhão), solicitando a vacinação prioritária de professores e demais trabalhadores da educação, além dos educandos.

No pedindo, ainda segundo o órgão, foi alertado que, somente nos 15 primeiros dias do início do ano letivo, 17 escolas particulares já suspenderam as aulas presenciais devido registro de casos de Covid-19, tanto entre professores quanto alunos.

Por se tratar de recomendação, a Prefeitura de São Luís não é obrigada a cumprir, mas se sujeita a ser alvo de ação do Ministério Público.

Atualmente, conforme o Plano Nacional de Vacinação, utilizado por Braide para o plano municipal, os profissionais da educação do ensino básico estão inseridos no 17º grupo prioritário.