São Luís
Justiça obriga gestão Edivaldo Júnior a realizar adequações nos Socorrões I e II
Maranhão

Condenação também atinge o governo Flávio Dino, que terá de prestar apoio técnico e financeiro ao município

A partir de ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal determinou que as gestões de Edivaldo Holanda Júnior (PDT) no município de São Luís e de Flávio Dino (PCdoB) no Estado do Maranhão realizem uma série de medidas para adequação da estrutura dos hospitais Djalma Marques (Socorrão I) e Clementino Moura (Socorrão II). Também deve ser organizada toda a rede do Sistema Único de Saúde (SUS) na capital para criação de leitos de retaguarda, a fim de impedir que ocorra superlotação nas unidades. Além disso, a União deve verificar a regularidade na aplicação do Fundo Municipal de Saúde.

O MPF instaurou, em 2012, inquérito civil público com base em representação encaminhada pela Secretaria Estadual de Saúde do Maranhão (SES), por meio da qual foi noticiado requerimento ao Ministério da Saúde para que procedesse intervenção no município de São Luís. A partir disso, foram realizados Relatórios Técnicos de Inspeção da Vigilância Sanitária Estadual nas Unidades de Saúde, que apontaram graves irregularidades, desde a necessidade de reformas estruturais, por falta de manutenção, à falta de médicos, medicamentos e insumos.

No ato da inspeção, foram observados nos hospitais Socorrão I e Socorrão II superlotação com o dobro da capacidade instalada, pacientes atendidos em macas nos corredores, junto aos seus respectivos acompanhantes, procedentes, em sua maioria, do interior do estado.

Para o MPF, a gestão municipal é responsável direto pela prestação dos serviços de saúde por sua condição de gestor dos hospitais Socorrão I e Socorrão II. Ainda, de acordo com a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/1990), o SUS está estruturado em torno da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, sendo todos esses entes, portanto, solidariamente responsáveis pelas ações e serviços de saúde de média e alta complexidade.

Assim, a Justiça Federal determinou, no último dia 10, que a administração de Edivaldo Júnior garanta, no prazo de 30 dias, o abastecimento contínuo e ininterrupto de medicamentos, insumos e alimentos para o Socorrão I e Socorrão II; providenciar, no prazo de 60 dias, a adequação das não conformidades constatadas pela Vigilância Sanitária do Estado do Maranhão; e promover, no prazo de 180 dias, a organização da rede SUS no município de São Luís, de modo a prover a existência de leitos de retaguarda para dos dois hospitais, sob a forma que lhe parecer estrategicamente mais adequada.

Já o governo Dino deve prestar, no prazo de 60 dias, apoio técnico e financeiro ao município de São Luís e executar ações e serviços de urgência e emergência; garantir, no prazo de 60 dias, a organização da rede SUS no município de São Luís, de modo a prover a existência de leitos de retaguarda para os hospitais Socorrão I e Socorrão II; e, ainda, providenciar, no prazo de 180 dias, a atualização do Programa Pactuada Integrada (PPI) do estado do Maranhão, de modo a prever a explosão demográfica projetada pelo último recenseamento.

O Governo Federal, comandado por Jair Bolsonaro (PSL), deve realizar, no prazo de 60 dias, auditoria nas contas do Fundo Municipal de Saúde do município de São Luís, desde 2009, como forma de verificar a regularidade da aplicação dos recursos do referido fundo na saúde e nos serviços das unidades de urgência municipais.

Mais de 60 postos terão vacina contra gripe a partir desta quarta em São Luís
Maranhão

Em maio, haverá também atendimento em shoppings da capital. Meta é de imunizar 254.958 pessoas na capital maranhense

Começa nesta quarta-feira 10, a partir das 8h, a 21ª Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza (gripe), e seguirá até o dia 31 de maio.

Em São Luís, mais de 60 postos de saúde irão ofertar a vacina de segunda-feira a sexta-feira. Também haverá atendimento, das 14h às 19h, nos dias 26 e 27 de abril; e em maio (nos dias 3 e 4, 10 e 11, 17 e 18, 24 e 25) nos shoppings Rio Anil, da Ilha e São Luís.

O público alvo são gestantes e crianças (de seis meses até antes de completar 6 anos), puérperas (até 45 dias pós-parto), idosos a partir de 60 anos, trabalhadores da saúde de serviços públicos e privados, professores de escolas públicas e privadas, povos indígenas, adolescentes e jovens sob medidas socioeducativas, pessoas privadas de liberdade e portadores de doenças crônicas não transmissíveis.

A meta é de imunizar 254.958 pessoas na capital maranhense. Para isso também haverá dois dias D de vacinação, um municipal, em 13 de abril, e outro nacional, em 4 de maio.

A vacinação contra a Influenza é a medida mais efetiva para a prevenção, e a melhor estratégia para diminuir as complicações, internações e a mortalidade decorrentes das infecções pelo vírus da gripe. A vacina contra a doença tem eficácia de seis a 12 meses e protege contra os tipos A e B do vírus.

Abaixo, o endereço das unidades de saúde que possuem vacina na sala:

Distrito Centro

C.S da Liberdade — Avenida Machado de Assis, S/N - Liberdade
H. U. Materno Infantil — Rua. Silva Jardim, s/n - Centro
Centro de Saúde Paulo Ramos — Rua do Passeio, Centro
C.S Bezerra de Menezes — Rua 02 s/n, São Francisco
PSF do São Francisco — Rua das Paparaúbas, São Francisco

Distrito Itaqui-Bacanga

C.S. Vila Bacanga — Avenida dos Portugueses, S/N - Bacanga
U. M. Itaqui Bacanga — Avenida dos Portugueses, s/n Vila Isabel
C. S. Clodomir P. Costa — Rua Palestina, S/N - Anjo da Guarda
C. S. Valdecy Eleoteria Martins — Avenida Sarney Filho - Vila Embratel
C. S. São Raimundo — Avenida Sen. José Sarney, s/n - Vila Mauro Fecury
C. S Yves Parga — Rua Principal BR 135 - Vila Maranhão
C.S. Vila Nova — Praça Raimundo de Sousa Gomes, S/N – Vila Nova
Hospital Aquiles Lisboa — Rua José Sarney, s/n - Bonfim
PSF. da Vila Embratel — Rua Quatorze - Vila Embratel
PSF. da Gapara — Avenida Projetada, s/n - Gapara

Distrito Coroadinho

C.S Bairro de Fátima — Rua Ademar de Barros – Bairro de Fátima
U.M Coroadinho — Rua da Vitória, 318 - Vila Conceição (Coroadinho)
C.S Carlos Macieira — Avenida dos Africanos s/n Sacavém
PSF Dr. Antonio Guanaré — Rua da Vitória, 318 - Vila Conceição (Coroadinho)

Distrito Cohab

P. Socorro do Anil — Avenida Casemiro Júnior, 482 - Anil
C.S Genésio Ramos Filho — Rua 13 - Cohab Anil
C.S Cohab Anil — Rua 4, S/n - COHAB Anil I
C.S Salomão Fiquene — Avenida Leste Oeste - Cohatrac I
C.S Djalma Marques — Avenida Celso Coutinho, S/N - Turu
C.S Turu — Avenida 07, S/N, Conj. Hab – Turu
M. Marly Sarney — Avenida Jerônimo de Albuquerque, S/N - Cohab Anil I
Maternidade Benedito Leite — Avenida Jerônimo de Albuquerque, S/N - Cohab

Distrito Bequimão

C. S Genésio Rego — Avenida dos Franceses, S/N - Vila Palmeira
Amb. da APAE — Granja Barreto, nº 1 - Outeiro da Cruz
U.M. Bequimão — Rua 25, Bequimão
C.S. Amar — Rua Deputado Luís Rocha, S/N – Vicente Fialho
C.S. do Vinhais — Rua 02, S/N. Bairro Vinhais
C.S. Radional — Rua G - Radional
PSF da VL. Lobão — Estrata da Vitória, 08 - Vila Lobão

Distrito Tirirical

C.S. João de Deus — Rua Gardenia Goncalves – Parque universitário
C. Com. João de Deus — Rua São Pedro João de Deus
U.M. São Bernardo — Avenida Tiradentes, s/n - Ipem São Cristóvão
PAM – C. Operaria — Avenida Principal, 36 - Cidade Operária
C.S Santa Bárbara — Rua Principal, 180, Santa Barbara
PSF Drª Nazaré Neiva — Rua Quinze, S/N - São Raimundo
PSF Dr.Antonio Carlos S. Reis I — Avenida 4, Qd 36, Casa 11 – Cidade Olímpica
PSF Maria Ayrecila II — Rua 16, Qd 82, Bloco C, S/N – Cidade Olímpica
PSF Jailson Alves III — Rua 7, Qd 83, Casa 1 – Cidade Olímpica
PSF Santa Clara — Rua Lucy Sarney, S/N – Santa Clara
PSF Santa Efigênia — Rua Tancredo Neves, S/N – Santa Efigênia
C.S São Cristóvão — Rua Campo da Estrela, S/N – São Cristóvão
PSF Pirapora — Rua 3, Qd B, S/N – Parque Sirlândia/ Tirirical
PSF Jard. São Cristóvão — Rua Aroudo Paiva, Jardim São Cristovão
PSF Fabiciana Moraes — Rua 3, Qd 7, s/n – Habitat Nice Lobão
PSF Vila Janaína — Rua Eptacio Cafeteira s/n Vila Janaina
PSF Expedito Alves de Melo — Avenida Brasil Qd. 12 s/n Alexandra Tavares
PSF Coquilho — Avenida Principal Coquilho

Distrito Vila Esperança

C.S. Itapera — Rua Principal, Nº 31 – Itapera
C.S. Quebra Pote — Praça do Cemitério, S/N – Quebra Pote
C.S. Tales Ribeiro Gonçalves — Praça N. Sra. Da Conceição, S/N – Vila Esperança
C.S. Vila Sarney — Rua Cantinho do Céu Nº 06 Vila Sarney
C.S. Pedrinhas I — BR 135, Km 12, Nº 26 – Pedrinhas
C.S. Pedrinhas II — Rua da União, S/N – Pedrinhas
C.S. Tibiri — Rua Santo Antonio, S/N – Tibiri
C.S. Maracanã — Estrada da Vitória, S/N – Maracanã
PSF Coqueiro — Rua da Vitória, S/N – Coqueiro
PSF Jose de Ribamar Frazão — Rua Tancredo Neves, S/N – Vila Nova República
C.S. Laura Vasconcelos — BR 135, S/N – Estiva
PSF Rio Grande (Mª de Lourdes) — Rua Bom Jardim, 385- Rio Grande
C.S Vila Itamar — Rua do Fio, S/N – Vila Itamar

CMSL assina convênio que beneficia servidores com ingresso no ensino superior
Maranhão

Eles terão desconto de 50% nas mensalidades dos cursos de graduação, pós-graduação e educação à distância oferecidos pela Estácio

O presidente da Câmara Municipal de São Luís (CMSL), vereador Osmar Filho (PDT), assinou, nessa terça-feira 12, convênio com representantes da Estácio para a qualificação dos servidores da Casa — efetivos e comissionados — que terão desconto de 50% nas mensalidades dos cursos de graduação, pós-graduação e educação à distância oferecidos pela instituição de ensino superior.

“Trata-se da realização de um sonho, principalmente para aqueles que almejavam ingressar no ensino superior e por questões financeiras, por exemplo, não o fizeram. Ao oferecer esta oportunidade de qualificação aos servidores, também estamos contribuindo para melhorar o atendimento na Casa o que, consequentemente, refletirá na população”, afirmou Osmar.

É a primeira vez na história da CMSL que uma gestão da Mesa Diretora oferece aos servidores a oportunidade de qualificação.

O diretor da Estácio, professor Francisco Antônio Teixeira, explicou que o convênio abrange todos os cursos e se estende aos dependentes dos servidores (cônjuge e filhos).

“Agradecemos a confiança da Câmara na nossa instituição e parabenizamos o presidente Osmar e o Legislativo Municipal pela preocupação com os seus servidores e familiares”.

Ele disse ter ficado feliz com a oferta de Osmar Filho em abrir a Casa para que alunos da Estácio – inicialmente do curso de Comunicação – possam fazer seus estágios curriculares.

Interlocutor do convênio, o vereador Ricardo Diniz (PRTB) afirmou que a Câmara está proporcionando uma grande oportunidade aos funcionários e seus familiares.

Docente há 16 anos, o vereador defendeu a educação como um divisor de águas na vida das pessoas e agradeceu ao presidente Osmar Filho, que foi muito receptivo à ideia.

A presidente da Associação dos Servidores do Poder Legislativo do Município de São Luís (Aspolem), Deusa Guimarães, falou da sua satisfação pela oportunidade que a Câmara está proporcionando. “É um momento impar. Agradeço ao vereador Ricardo Diniz por ter nos ouvido; e ao presidente Osmar Filho, que também abraçou esta causa com carinho, demonstrando a sua humanidade”.

Também participaram da solenidade de assinatura do convênio o gerente comercial da instituição de ensino, Adriana Assis; e os vereadores Concita Pinto (Patriota), Joãozinho Freitas (PTB), Fátima Araújo (PC do B), Pavão Filho (PDT), Edson Gaguinho (PHS), Genival Alves (PRTB), Nato Júnior (PP), Aldir Júnior (PR) e Silvino Abreu (PRTB).

MPF cobra cumprimento da decisão sobre ocupação em área de manguezal no Jaracaty
Maranhão

União e Prefeitura de São Luís devem comprovar a aposição de limites físicos à ocupação de novas áreas e outras providências cabíveis

O Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão solicitou a intimação da União e da Prefeitura Municipal de São Luís, para que prestem esclarecimentos em relação ao cumprimento da obrigação de fazer liminarmente imposta a eles em 1º de março de 2018, com relação à ausência de controle das construções em área de manguezal às margens do rio Anil e à omissão de providências para garantia de moradia das famílias que vivem em situação de risco.

Em janeiro de 2018, o MPF propôs ação civil pública contra ambos, após constatar uma série de demarcações para futuras ocupações, além de construções já instaladas, inclusive com a edificação de muro, em área de mangue. Toda a região é definida como área de preservação permanente, sendo inundada pelas marés do rio Anil, que desempenham especial papel biológico na manutenção dos processos ecológicos que ali se desenvolvem, além de atuar como filtro biológico, contribuindo para a melhoria da qualidade das águas.

Segundo o MPF, a omissão do exercício continuado do poder de polícia contribuiu significativamente para a ocupação do solo urbano em área de manguezal, com prejuízo à integridade do ecossistema e da qualidade das águas do rio Anil, com reflexos na orla costeira da capital. Nesse contexto, a Justiça Federal determinou, em decisão liminar, em março de 2018, que a União e o município de São Luís adotassem providências administrativas para a cessação imediata de qualquer nova ocupação na região.

O município se limitou a alegar questões processuais e, quanto ao mérito, há apenas um ofício da Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh) comunicando que, como providência, informou aos moradores que eles não poderiam ampliar as suas moradias. Para o MPF, a resposta, desacompanhada de qualquer outro documento comprobatório, significa que não houve providências concretas hábeis para indicar um comportamento administrativo nos termos da liminar.

Assim, o MPF propôs à Justiça Federal a intimação, mediante comunicação direta aos dirigentes dos órgãos responsáveis, para que comprovem a aposição de limites físicos à ocupação de novas áreas, nos termos da liminar deferida e o exercício permanente do poder fiscalizatório, com a designação de equipes com essa finalidade.

Escritório de advocacia Corrêa Lima, Saad & Santos é inaugurado em São Luís
Maranhão

Banca atuará em todas as áreas do direito, inclusive nos ramos marítimo, agrário e tributário

Um refinado coquetel marcou a inauguração da sede do escritório Corrêa Lima, Saad & Santos Advogados Associados.

Realizado na noite desta quinta-feira 31, o evento reuniu familiares, amigos, advogados e profissionais de imprensa, além lideranças políticas e empresariais da cidade.

Formada pelos advogados Itamargarethe Corrêa Lima, Tufi Maluf Saad e Adriano Santos Araújo, a banca atuará em todas as áreas do direito, inclusive nos ramos marítimo, agrário e tributário, em escassez no mercado local, segundo os sócios do escritório. Também na produção de provas para o setor penal, grande novidade na advocacia maranhense.

O escritório Corrêa Lima, Saad & Santos Advogados Associados está instalado no edifício Century Multiempresarial, nas salas 803/804, na Avenida dos Holandeses, no Calhau, um dos mais nobres endereços da capital.

Tarifa de ônibus em São Luís fica mais cara a partir deste sábado
Maranhão

As linhas integradas passam a custar R$ 3,40 e as não integradas R$ 2,95. Prefeitura diz que, mesmo com reajuste, preço continua sendo um dos mais baratos dentre as capitais

A partir das 0h deste sábado 26, o preço da passagem de ônibus do sistema de transporte urbano de São Luís será reajustado. A tarifa das linhas integradas em São Luís passa para R$ 3,40 e a das não integradas para R$ 2,95.

Segundo a prefeitura da capital, apesar do aumento, o preço continua sendo um dos mais baixos dentre as capitais brasileiras, e o segundo mais barato do Nordeste. O reajuste tarifário atende às regras do edital de licitação.

“O reajuste concedido ficou abaixo do que solicitavam os consórcios que operam o serviço de transporte urbano na capital e foram aplicados com base em regras contratuais que levam em consideração os custos de mão de obra, preço dos combustíveis e outros insumos e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor”, disse o secretário municipal de Trânsito e Transportes, Canindé Barros.

Ainda segundo a prefeitura, atualmente, o sistema de transporte urbano de São Luís possui 171 linhas, sendo 144 integradas e 27 não integradas. A frota circulante é de 837 veículos e atende uma média diária de 500 mil passageiros.

Desde 2016, diz a administração municipal, quando foi concluída a licitação do transporte público de São Luís, 638 ônibus novos foram inseridos no sistema de transporte urbano da capital, sendo 275 climatizados e 21 articulados.

Dívidas previdenciárias provocam bloqueio do FPM de 11 prefeituras do MA
Economia

Capital e mais 10 cidades do interior do estado tiveram o repasse zerado ou alvo de corte pelo governo federal

Na primeira e segunda cota do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), do ano de 2019, ao menos 11 prefeituras municipais do Maranhão tiveram o repasse zerado ou alvo de corte pelo governo federal, devido a dívidas previdenciárias das administrações municipais.

Segundo consulta do ATUAL7 aos dados públicos do Tesouro Nacional, feita nesta segunda-feira 21, no primeiro decêndio tiveram bloqueio pela Secretaria da Receita Federal (SRF) os municípios de Bacabal (Edvan Brandão), Buriticupu (Zé Gomes), Paço do Lumiar (Domingos Dutra) e Santana do Maranhão (Fransquin Tavares).

Os outros atingidos pelo bloqueio, a partir do segundo decêndio, foram Bacabeira (Fernanda Gonçalo), Chapadinha (Magno Bacelar), Colinas (Valmira Miranda), Peritoró (Pe. Jozias), Santa Quitéria do Maranhão (Alberto Rocha), São Benedito do Rio Preto (Maurício Fernandes) e São Luís (Edivaldo Holanda Júnior).

O FPM é principal fonte de receita para a maioria dos municípios brasileiros.

A transferência tem como base a arrecadação do Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), de acordo com o número de habitantes.

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ERRAMOS: Por erro de digitação, divulgamos inicialmente que 14 prefeituras haviam sido alvo do bloqueio, mas a quantidade correta, conforme os nomes dos municípios apontados na publicação inicial, é de apenas 11.

Maranhão sem nenhuma cidade entre as 100 melhores para se investir
Economia

A melhor colocada é São Luís, mas quando analisado apenas o recorte capital humano. Estudo é elaborado pela Urban Systems para a revista Exame

Nenhuma cidade do Maranhão foi incluída entre as 100 melhores para se investir. Estudo Melhores Cidades para Fazer Negócios, edição 2018, mostrou que a melhor colocada é São Luís, mas apenas no recorte capital humano, aparecendo na 49ª colocação, 23 posições a menos que em 2017, quando a capital maranhense ocupava no mesmo eixo o 26º lugar do País.

A queda, segundo a pesquisa, aconteceu devido à piora de alguns indicadores para o cálculo do Índice de Qualidade Mercadológica (IQM) da cidade.

Das 20 cidades melhores colocadas no ranking, 14 são do Sudeste, 4 do Sul e 2 do Centro-Oste.

Pelo Nordeste, aparecem entre as 100 melhores cidades, pela ordem de classificação, apenas sete: Recife (PE), no 21º lugar; Aracaju (SE), em 25º; João Pessoa (PB), em 52º; Teresina (PI); em 56ª colocada; Salvador (BA), em 62º; Natal (RN), na 82ª posição; e Fortaleza (CE), como 91ª.

Elaborado pela Urban Systems para a revista Exame, o estudo das Melhores Cidades para Fazer Negócios apresenta as cidades mais propícios para se investir, considerando fatores sociodemográficos, econômicos, financeiros, de transporte, infraestrutura e serviços. A pesquisa traz recorte das cidades em quatro eixos importantes para negócios: desenvolvimento econômico (maturidade e crescimento da cidade), capital humano (qualificação profissional e formação de mão de obra), desenvolvimento social (reflexo social do desenvolvimento da cidade) e infraestrutura (básica para os negócios).

O objetivo do Índice de Qualidade Mercadológico, segundo a Urban Systems, é servir como parâmetro para a qualificação de um determinado mercado, sintetizando variedade de informações populacionais, comerciais, urbanísticas, econômicas e infraestruturais.

Para a formação do estudo, foram considerados no Ranking Geral as cidades com mais de 100 mil habitantes em 2017, segundo a estimativa da população observada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Segundo o último levantamento do IBGE, das 217 cidades do Maranhão, nove possuem essa quantidade populacional: São Luís, Imperatriz, São José de Ribamar, Timon, Caxias, Codó, Paço do Lumiar, Açailândia e Bacabal.

Revisão do Plano Diretor de São Luís será retomada em série de audiências
Maranhão

Prefeito é alvo de representação no MP, por improbidade administrativa, em razão do atraso de mais de dois anos na revisão do instrumento

A Prefeitura de São Luís divulgou que dará início, a partir da próxima terça-feira 15, a série de audiências públicas para apresentação da proposta de revisão do Plano Diretor da cidade. A programação prevê a realização de nove audiências, em diferentes regiões da capital.

De acordo com a gestão municipal, o processo segue os preceitos estabelecidos pela Constituição Federal, Lei Orgânica do Município (LOM) e Estatuto da Cidade. A coordenação está aos cuidados do Conselho da Cidade (Concid), vinculado à Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento (Seplan).

Antes das realização das audiências, entre os meses de novembro e dezembro do ano passado, houve mais de 40 encontros entre os membros do Conselho da Cidade de São Luís, órgão colegiado paritário constituído por representantes da sociedade civil organizada e poder público, com objetivo de verificar quais as ações e propostas foram efetivadas ao longo dos anos de vigência do Plano Diretor.

Também foram realizadas oficinas, por um período de dois dias, para qualificar os participantes das audiências que terão início a partir da semana que vem.

O Plano Diretor é o principal instrumento normativo e orientador da política de desenvolvimento urbano e rural da cidade. Ele indica as diretrizes e os instrumentos urbanísticos necessários para o desenvolvimento do município de maneira planejada e equilibrada. Por indicação legal, a cada 10 anos esse documento precisa ser revisado, e a contribuição social é considerada fundamental para o processo.

No caso de São Luís, já deveria ter sido revisado desde 2016.

Pelo atraso, o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) é alvo de representação no Ministério Público do Maranhão, formulada pelo vereador Estevão Aragão (PSDB), por ato de improbidade administrativa.

Abaixo, a agenda das audiências públicas para a revisão o Plano Diretor de São Luís:

15 de janeiro
Auditório da Faculdade Pitágoras / Grupo Kroton
Avenida S. Luís Rei de França, 32 – Turu
19h às 22h

17 de janeiro
Auditório da Casa do trabalhador
Avenida Jerônimo de Albuquerque, 3716 – Calhau
19h às 22h

19 de janeiro
Auditório do Curso de Biologia da Universidade Estadual do Maranhão (Uema)
Cidade Universitária Paulo VI – Tirirical
16h às 19h

22 de janeiro
Auditório Teresinha Jansen
Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana – Cohafuma
19h às 22h

24 de janeiro
Auditório da Faculdade Estácio de São Luís
Rua Osvaldo Cruz, Grande, 1455 – Centro
19h às 22h

26 de janeiro
Associação dos Moradores do Povoado Andiroba
Rua Heitor Augusto Pereira, 25 – Andiroba
16h às 19h

29 de janeiro
Auditório Central da Universidade Federal do Maranhão (Ufma)
Cidade Universitária Dom Delgado - Avenida dos Portugueses, 1966 – Campus do Bacanga
19h às 22h

31 de janeiro
Auditório da Federação das Industria do Maranhão (Fiema)
Avenida Jerônimo de Albuquerque – Cohama
19h às 22h

2 de fevereiro
Associação de Moradores de Pedrinhas
Rua da Paz, 1 – Pedrinhas
16h às 19h

São Luís registra sexto menor aumento no preço da cesta básica em 2018
Economia

Levantamento foi divulgado pelo Dieese nesta terça-feira 8. Considerando apenas o mês de dezembro, houve queda de 0,40% no valor

São Luís teve a sexta menor variação no valor médio da cesta básica, registrada em 5,77%, entre as 18 capitais brasileiras pesquisadas mensalmente, durante todo o ano passado, pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Segundo a instituição, as maiores altas ocorreram em Campo Grande (15,46%), Brasília (14,76%) e Belo Horizonte (13,03%). O levantamento foi divulgado nesta terça-feira 8.

Considerando apenas a comparação entre os meses de novembro e dezembro, o combo de bens alimentícios básicos aumentou em 15 capitais do total analisado na Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos. Em São Luís, porém, houve queda de 0,40% no preço, passando para R$ 353,40. Foi a terceira maior retração do País registrada pelo levantamento no período, ficando atrás apenas de Fortaleza (-3,48%) e de Vitória (-1,17%).

No mês passado, a cesta mais cara foi a de São Paulo, que custava, em média, R$ 471,44. Em seguida aparecem, as do Rio de Janeiro (R$ 466,75), de Porto Alegre (R$ 464,72) e de Florianópolis (R$ 457,82).

Produtos

De acordo com o Dieese, entre os 12 produtos que compõem a cesta básica, os preços que mais subiram nesse período foram os do leite integral, tomate, pão francês, da carne bovina de primeira, do arroz agulhinha e da batata. As maiores quedas foram registradas no café em pó e no açúcar.

Salário mínimo

Com base na cesta mais cara do país – a de São Paulo – o Dieese calculou em R$ 3.960,57 o valor do salário mínimo necessário naquele mês para suprir as despesas de um trabalhador e sua família com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência. O valor equivale a 4,15 vezes o salário mínimo vigente à época, que era de R$ 954.

Complexo Deodoro e 1ª etapa da Rua Grande serão entregues neste sábado
Maranhão

Obras foram executadas pelo Iphan, em parceria com a Prefeitura de São Luís. Centro da capital ganhou espaços com nova estrutura urbanística

Um espaço público de qualidade, priorizando os pedestres, com urbanismo ordenado, e possibilitando às pessoas vontade de permanecer, usufruir e conviver. Essa foi a premissa que conduziu a primeira etapa das obras de requalificação urbana da Rua Grande, em São Luís, a partir da reestruturação de todo o Complexo Deodoro, que agora permite aos visitantes e moradores uma nova dimensão e percepção das Praças Deodoro e Panteon e das alamedas Silva Maia e Gomes de Castro.

Neste sábado 22, a partir das 17h30, esse espaço, que também inclui as quatro primeiras quadras concluídas da Rua Grande, será reaberto. As obras fazem parte do projeto de requalificação urbanística da região executado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), em parceria com a Prefeitura de São Luís, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Cidades Históricas.

“É com muita alegria que, junto com o Iphan, entregaremos à população, como presente de Natal, as obras de requalificação das primeiras quadras da Rua Grande e o Complexo Deodoro. É um grande avanço na requalificação do maior centro comercial de São Luís, cujas intervenções têm impacto positivo no comércio da região, na geração de emprego e renda e na melhoria do espaço público, idealizado para garantir mais facilidade para a circulação na área e maior acessibilidade a pessoas com deficiência”, afirmou o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT).

Na Rua Grande — que recebe um movimento diário de 100 mil pessoas em dias normais e 150 mil pessoas em períodos festivos como o Natal — o trecho compreendido entre o Canto da Viração e a esquina da Travessa São Pantaleão será entregue à população com novo piso de bloquete intertravado; sistema de esgotamento sanitário, obras de drenagem profunda, instalação elétrica subterrânea, novo posteamento de iluminação pública, entre outros serviços que conferiram ao espaço mais beleza e qualidade ao passeio público do maior centro de comércio popular da capital.

O projeto de requalificação da Rua Grande inclui embutimento total da fiação telefônica e elétrica, esgotamento sanitário, drenagem fluvial, novos equipamentos urbanos, novo piso e pontos de acessibilidade, reduzindo barreiras físicas e melhorando o acesso de pedestres. O projeto contempla ainda pavimentação com nivelamento das vias, instalação de novo mobiliário urbano, entre eles bancos e lixeiras; nova rede de iluminação pública, além de sinalização viária e turística.

Com a primeira etapa da obra concluída, o aspecto urbanístico apresentado na área já dá uma mostra de como ficará a revitalização do logradouro após a finalização dos serviços em toda a via.

Na Praça Panteon os serviços contemplaram a colocação de nova pavimentação em concreto lapidado, renovando todo o piso; colocação de granito na área central e de grama nas áreas de canteiro, instalação de caramanchões para proporcionar beleza e sombreamento aos ambientes, novo mobiliário urbano, entre outros elementos urbanísticos e arquitetônicos como três conjuntos de caramanchões. O espaço ganhou ainda novo mobiliário urbano, com bancos e lixeira; e nova configuração da iluminação pública, com a utilização de luminárias mais eficientes.

Outro grande destaque na nova configuração do Complexo Deodoro foi o retorno dos bustos de grandes personalidades das artes e letras do Maranhão à Praça Panteon. Por 11 anos, eles haviam sido armazenados no Museu Histórico e Artístico do Maranhão e agora foram higienizados e restaurados para retomar seu local de destaque, em frente à Biblioteca Benedito Leite.

Na Praça Deodoro, o piso antigo foi retirado para colocação de nova pavimentação. O logradouro também ganhou novos banheiros públicos, bancos de pedras lioz, áreas para recebimento de atividades diversas e de fiscalização; canteiros ajardinados, nova iluminação pública, entre outros elementos arquitetônicos. No espaço, mobiliários novos, 38 luminárias, bancos com design diferenciado, caramanchões, grama nova, além de centro administrativo e dois salões para blitz e policiamento de área.

Prefeitura recolhe 37 toneladas de resíduos descartados irregularmente em praias
Maranhão

Objetivo da ação é promover a sensibilização do público para o cuidado com o meio ambiente

Na manhã deste sábado 15, a Prefeitura Municipal de São Luís reuniu alunos da rede municipal de ensino e voluntários em uma grande ação de limpeza das praias da cidade. Durante o Dia D de Limpeza de Praia, que teve caráter educativo e de conscientização sobre a importância do descarte correto de resíduos, foi feita a coleta dos resíduos descartados irregularmente na faixa de areia ao longo da Avenida Litorânea. O evento complementa as ações da macro política de resíduos sólidos da gestão municipal, comandada pelo pedetista Edivaldo Holanda Júnior, e reforça o trabalho rotineiro de limpeza das praias realizado pela prefeitura de São Luís. O resultado do trabalho foi o recolhimento de cerca de 37 toneladas de resíduos descartados irregularmente.

O objetivo da ação é promover a sensibilização do público para o cuidado com o meio ambiente, a partir de ações de manutenção pela limpeza das praias.Esta foi a segunda ação do tipo realizada este ano em São Luís. A primeira ocorreu em setembro em alusão do Dia Mundial da Limpeza, quando foram recolhidas mais de 45 toneladas de lixo descartado irregularmente na orla da capital.

A presidente do Comitê Gestor de Limpeza Urbana, Carolina Moraes Estrela, destacou a importância da atividade. “Esta é uma grande ação onde temos a alegria de ver crianças participando da mobilização. Diariamente, nossas equipes recolhem das nossas praias mais de 20 toneladas de lixo descartados de forma irregular, por isso a importância dessa ação para conscientizar a população sobre a sustentabilidade, o cuidado com o meio ambiente. Para isto, precisamos da população. Todos temos que dar as mãos por essa causa. A gestão do prefeito Edivaldo possui um planejamento de atividades permanentes para essa manutenção, desenvolvido de forma regular para manter limpas as praias da nossa cidade. É um compromisso de cada um de nós, para a preservação de nossas praias e de nosso meio ambiente”, pontuou.

Catação

O público começou a concentrar em frente à Casa das Dunas, às 7h30min, de onde largaram até a Praça dos Pescadores. Antes da largada o Cidadão Limpeza Cidade Beleza orientou os participantes sobre como deveria ser feita a catação dos resíduos ao longo da faixa de areia. Os participantes também receberam luvas, sacos e protetor solar.

Além da ação dos agentes de limpeza e voluntários, máquinas de remoção somaram na atividade de coleta, fazendo aumentar o volume de resíduos retirados da praia. Participaram da atividade estudantes de escolas da rede pública municipal, entidades da sociedade civil, órgãos públicos e frequentadores da praia.

Os resíduos coletados foram separados em três tipos: recicláveis, orgânicos e perigosos. A catação dos resíduos recicláveis, exceto vidro, foi feita pelos voluntários e estudantes municipais. Já os resíduos de vidro, orgânicos e perigosos foram recolhidos pelos agentes de limpeza.

A catação de resíduos foi complementada com atividades educativas e durante o trajeto, banhistas tiveram acesso a informações sobre descarte adequado de lixo e demais resíduos. Todo o trabalho foi acompanhado pelo personagem Cidadão Limpeza Cidade Beleza, que ao longo da caminhada sensibilizou o público sobre o evento.

Ao final, tudo que foi recolhido foi pesado e colocado no Lixômetro para que as pessoas tivessem noção do quanto é descartado irregularmente nas praias de São Luís e os riscos que esse descarte traz.

Carolina Moraes Estrela, afirmou ainda que ação deste sábado é um chamamento de cunho social para combater o descarte irregular em toda a cidade. “Estamos centrando esta ação nas praias porque são locais de grande frequentação de pessoas, mas o objetivo é fazer com que este discurso do cuidado adequado com o lixo seja levado para toda a cidade. Com a ação a Prefeitura de São Luís reforça o discurso de amor e cuidado com a cidade, incentivando o sentimento de pertencimento de cada cidadão”, disse.

Meio ambiente preservado

Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU) Meio Ambiente, até 2050, pode haver mais plástico que peixes nos mares. Isso porque, a cada ano, cerca de oito milhões de toneladas de plástico vão parar nos oceanos. No Brasil, mais de 95% do lixo encontrado nas praias é composto por itens feitos de plástico, como garrafas, copos descartáveis, canudos, cotonetes, embalagens de sorvete e redes de pesca.

“Neste cenário, as praias da capital são bastante limpas, comparadas a outros litorais, mas o descarte irregular é uma realidade”, ressalta Carolina Moraes Estrela. Segundo o Comitê Gestor de Limpeza Urbana, por dia, são coletados 1.300 toneladas de resíduos na capital, destas, 300 toneladas resultado do descarte irregular e cerca de 20 toneladas recolhidas só da faixa de areia das praias. São jogados nas praias itens como casca de coco e embalagens plásticas dos mais diversos tipos, caixas de papelão e restos de madeira.

Para combater esse problema, diariamente agentes de limpeza atuam na limpeza das praias com varrição, catação e remoção dos resíduos descartados na faixa de areia ou na área urbanizada. São utilizadas ainda caçambas e retroescavadeiras para recolher o lixo descartado nas praias de São Luís. Ao longo da Avenida Litorânea, equipes de plantão de varrição promovem limpeza da faixa de areia sempre aos domingos. No local, todas as lixeiras da avenida foram substituídas por novas para garantir descarte correto do lixo.

Justiça manda Edivaldo apresentar projeto de acessibilidade para o Centro Histórico
Política

Decisã é fruto de ação civil proposta pelo MPF no Maranhão em 2015 para garantir acessibilidade a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida à área de tombamento federal, na capital

O Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão conseguiu, na Justiça Federal, que a Prefeitura Municipal de São Luís, administrada pelo pedetista Edivaldo Holanda Júnior desde janeiro de 2013, apresente ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e execute, posteriormente, projeto de adaptação do Centro Histórico de São Luís (na área de tombamento federal), às condições de acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

De acordo com o MPF, no Centro Histórico de São Luís não há rampas, as calçadas não estão conservadas, não há sinalizações sensoriais, guias rebaixadas, nem informações em braile para os deficientes visuais.

Para o MPF, a falta de providências mostra a omissão da gestão municipal em implementar as medidas necessárias para eliminar os obstáculos às pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida para transitar no Centro Histórico e usufruir dos espaços públicos.

Diante disso, a Justiça Federal acolheu integralmente os pedidos do MPF e determinou que Edivaldo Júnior apresente ao Iphan, no prazo de 180 dias, projeto que contemple os serviços necessários a serem realizados nas ruas, calçadas e logradouros do Centro Histórico (área de tombamento federal) para a eliminação das barreiras urbanísticas e demais adaptações às condições de acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

O projeto deve ser executado no prazo de dois anos após a aprovação.

Em São Luís, merenda escolar é preparada ao lado de ralo de esgoto aberto
Maranhão

Descoberta foi feita pelo MP/MA, durante inspeção na UE Thomaz de Aquino Andrade, na Vila Lobão. Unidade pertence à rede pública municipal de ensino

Inspeção realizada pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Educação de São Luís, na última terça-feira 17, constatou o completo abandono e o total descaso da administração pública municipal em relação às condições do prédio e a estrutura disponível aos alunos da Unidade Escolar (UE) Thomaz de Aquino Andrade, que fica na Vila Lobão e atende mais de 430 estudantes.

De acordo com informações divulgadas pela assessoria de Ministério Público do Maranhão, a unidade foi vistoriada pelo promotor de Justiça Paulo Avelar, e pela analista ministerial e pedagoga Márcia Pacheco. Os representantes do MP/MA constataram que a escola apresenta ambientes inadequados para os estudantes: janelas, quadros e paredes quebradas, banheiros interditados e com instalações hidráulicas e sanitárias danificadas.

“A escola precisa de uma ampla reforma e o imóvel está em condições precárias de funcionamento, prejudicando, consequentemente, a aprendizagem dos estudantes”, avaliou Paulo Avelar.

Ainda durante a inspeção, foi detectado também que a unidade não possui um espaço adequado para o armazenamento da merenda escolar que é colocada, de forma improvisada, na sala da secretaria. Na cozinha, a comida é preparada ao lado de um ralo de esgoto aberto e o odor forte sinaliza o risco de contaminação dos alimentos servidos na merenda escolar.

A unidade educacional não possui biblioteca e os livros e materiais escolares são depositados no pátio e amontoados em prateleiras improvisadas.

Outro problema é o risco iminente de quedas em frente a uma das salas, onde há uma diferença de nível do terreno, mas não há um guarda-corpo ou qualquer proteção a fim de evitar acidentes. “O risco de uma queda com consequências graves é altíssimo, necessitando uma intervenção urgente por parte do Município de São Luís”, alertou Avelar.

Apesar das gravidades encontradas pelo Parquet — principalmente em relação a falta de biblioteca, e ao armazenamento e preparado da merenda escolar —, segundo a própria assessoria do órgão, a medida tomada foi apenas a de notificar a Secretaria Municipal de Educação (Semed), comandada pelo professor Moacir Feitosa, para adotar medidas urgentes de segurança e reformar o prédio.

Outro lado

Em nota, a Semed informou que a UE Thomaz de Aquino Andrade já está incluída no cronograma de requalificação das unidades da rede municipal de São Luís, que afirma já estar em andamento, e que a pasta está viabilizando o aluguel de um prédio na área, para o funcionamento temporário da unidade até que os serviços sejam finalizados, para que os alunos não tenham prejuízos no cumprimento do ano letivo.

Prefeitura inaugura nono Ecoponto e fortalece gestão de resíduos sólidos
Maranhão

Proposta do equipamento é eliminar pontos de descarte irregular de resíduos sólidos na capital

A Prefeitura Municipal de São Luís entregou, nesse sábado 13, o nono Ecoponto da capital.

O novo espaço segue o modelo dos demais já entregues, e funcionará na Avenida Ferreira Gullar, no bairro do São Francisco, atendendo ainda moradores de bairros adjacentes como Ilhinha, alcançando uma população de cerca de 20 mil habitantes.

A proposta do equipamento é eliminar pontos de descarte irregular de resíduos sólidos na cidade.

Para a presidente do Comitê Gestor de Limpeza Urbana, Carolina Moraes Estrela, o trabalho desenvolvido pelo comitê tem contribuído para fortalecer a política da limpeza pública. "Essa é uma área com grande incidência de descarte irregular na cidade, mesmo com a coleta domiciliar realizada de forma regular. Outro benefício do equipamento é que ele proporciona a inclusão das cooperativas de reciclagem nesse ciclo virtuoso de desenvolvimento sustentável e de geração de emprego e renda", disse.

Além do São Francisco, outros pontos estratégicos da cidade já foram contemplados com um Ecoponto: Parque Amazonas, Angelim, Bequimão, Habitacional Turu, Jardim América, Jardim Renascença, Residencial Esperança e Cidade Operária.

Os equipamentos contam com instalações sanitárias, estacionamento, setores de recebimento e acondicionamento temporário dos materiais e área de manobra de equipamentos e veículos. Cada Ecoponto possui, ainda, quatro baias de alvenaria cobertas e sinalizadas, para a deposição do material coletado.

Todos funcionam de segunda a sábado, das 7h às 19h, e também recebem resíduos de áreas adjacentes.

Ação popular pede suspensão de multas por deficiência na sinalização dos radares
Maranhão

Advogados apontam para diversas pegadinhas nas faixas exclusivas de ônibus e no posicionamento dos fotossensores, que podem gerar multas ilegais

Ação popular ingressada pelos advogados Pedro Leonel Pinto de Carvalho, Elano Moura Silva do Nascimento e Roosevelti Figueira de Mello Júnior, com pedido liminar, requer que o Município de São Luís seja proibido de aplicar multas por deficiência na sinalização referente aos novos equipamentos de fiscalização eletrônica instalados em avenidas da capital, com data para início de operação em caráter definitivo marcada para esta sexta-feira 10.

O pedido para a suspensão imediata da aplicação de multas foi peticionado na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, no último dia 6. A justificativa é que a Prefeitura de São Luís e diversos veículos de comunicação têm divulgado que os radares estão aptos a fiscalizar infrações como o excesso de velocidade, avanço de semáforo e — o alvo da ação — transitar com o veículo na faixa ou em corredores exclusivos para o tráfego de transporte coletivo — baixe a ação popular e o anexo com as fotos dos pontos irregulares.

Na ação, os advogados apontam apontam diversos erros grosseiros na sinalização horizontal das faixas exclusivas de ônibus e no posicionamento dos fotossensores, em desacordo com as normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), o que denota prática abusiva e ilegal.

“Sucede que as faixas exclusivas de ônibus em São Luís foram instaladas sem seguir os padrões determinados pelo Contran, o que acaba por gerar dificuldades aos motoristas de automóveis, que, com o início da fiscalização eletrônica serão multados indevidamente”, alertam.

Uma dessas irregularidades se dá na ausência das linhas pontinhadas/seccionadas — que serve para indicar a permissão de mudança para a faixa exclusiva para os coletivos e o local da conversão — na Avenida Colares Moreira, no acesso à Lagoa da Jansen, próximo ao posto Paloma. A falta da sinalização, além de impedir o acesso ao posto de combustível, não permiti ao motorista que ele possa convergir à direta.

A mesma irregularidade também ocorre, conforme apontam os advogados, na mesma avenida, no trecho de acesso ao Tropical Shopping e ao McDonald, mas de forma mais grave.

Com o fotossensor instalado próximo às entradas dos dois estabelecimentos comerciais, que ficam logo após uma parada de ônibus, quem tentar seguir caminho para qualquer um dos locais será multado. Os advogados chegaram a definir o erro grosseiro de “pegadinha” para multar o motorista, como mostra a foto em destaque.

Em outro ponto onde foi instalado um fotossensor, no bairro do São Francisco, em frente a Windy. Apesar de haver uma mínima faixa seccionada, obriga o motorista a fazer a curva em 90 graus, desconsiderando a necessidade de recuo, pois o aparelho foi posicionado bem próximo ao ponto de conversão.

Na liminar, se deferida, os advogados requerem ainda que o Município de São Luís seja multado em R$ 100 mil, por dia, em caso de descumprimento. No mérito, que seja confirmada a liminar determinando a sinalização horizontal das faixas de ônibus instaladas na capital em desacordo com as normas do Contran.

Mercado do BF: Prefeitura de São Luís terá de pagar R$ 436 mil à Cemar
Maranhão

Companhia se comprometeu a religar a energia elétrica do estabelecimento e individualizar a conta de cada box e banca

A Prefeitura Municipal de São Luís terá de pagar exatos R$ 436.719,69 à Companhia Energética do Maranhão S.A (Cemar) referentes às contas de luz do Mercado do Bairro de Fátima em atraso. Em troca, a Cemar assumiu o compromisso de religação imediata da energia elétrica do estabelecimento e de individualizar a conta de cada box e banca do mercado.

O acordo foi feito durante audiência de conciliação entre as partes e o juiz Douglas Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da capital, no final da tarde dessa sexta-feira 6.

Pelo acordo, o valor a ser pago à Cemar poderá ser efetuado em até 30 parcelas de R$ 14.557,32. A cobrança já será inserida no próximo faturamento da conta coletiva do local.

Já a companhia tem até três meses para realizar a individualização dos conjuntos de medição dos boxes e bancas de vendas de produtos do mercado do Bairro de Fátima. Neste período, enquanto a individualização não for finalizada, diz a sentença, a prefeitura continuará a ser a responsável pelo pagamento da conta de luz de toda o mercado.