A vice-prefeita de São Luís, Esmênia Miranda (PSD), deve disputar uma vaga na Câmara Municipal de São Luís nas eleições de 2024.

A decisão foi tomada após ela ser informada que o prefeito da capital, Eduardo Braide (PSD), negociará a vaga de vice com aliados na corrida pela reeleição ao cargo no pleito do ano que vem.

Favorito, Braide pretende concluir a eleição ainda no primeiro turno.

Esmênia, apesar de mulher, professora, policial e negra, segundo pessoas próximas do gestor municipal, pouco agregaria para uma possível vitória logo na primeira etapa da eleição.

Além disso, ainda de acordo com interlocutores do prefeito de São Luís, Braide analisa disputar o Governo do Maranhão em 2026, caso seja reeleito no primeiro turno para a prefeitura no próximo ano. Nesse sentido, dizem, precisaria de alguém mais próximo e de maior confiança para eventual substituição no comando do Palácio de La Ravardière.

Marcus Brandão, diretor de Relações Institucionais da Assembleia Legislativa do Maranhão e irmão do governador Carlos Brandão (PSB), estaria de olho na vaga, para o MDB, eterno partido da família Sarney, agora sob seu comando. Ele próprio não poderia concorrer, por conta do parentesco com o chefe do Executivo estadual, o que é vetado pela Constituição, mas uma indicação circunstancial não estaria descartada.

★

Foto: Leonardo Mendonça/ Agência Câmara

A disputa pela Prefeitura de São Luís na eleição de 2024 já tem três pré-candidatos confirmados, mais de um ano antes do pleito. Além de Eduardo Braide (PSD), que contará com a máquina pública na tentativa de reeleição, apenas outros dois nomes estão garantidos pelos próprios partidos na corrida até agora: o deputado estadual Neto Evangelista (União Brasil) e o vereador e presidente da Câmara Municipal da capital, Paulo Victor (PSDB).

Há pelo menos outros cinco nomes competitivos, e que até têm se colocado no jogo. Contudo, todos ainda estão em construção, por ausência de confirmação partidária.

Os deputados federal Duarte Júnior e estadual Carlos Lula, por exemplo, embora se apresentem ao eleitorado ludovicense como prefeituráveis, ainda travam batalha interna no PSB, partido do governador Carlos Brandão, que terá a palavra final sobre quem encabeçará a chapa do grupo que comanda atualmente o Palácio dos Leões –e não há comprometimento algum pela escolha de um deles, pois o ungido pode ser até mesmo alguém de fora da legenda.

Situação semelhante é enfrentada pelos deputados estaduais Wellington do Curso e Yglésio Moyses. Apesar de se declarem publicamente como pré-candidatos, até o momento, ambos sequer têm partido para concorrer.

O primeiro pretende deixar o PSC, recentemente incorporado ao Podemos, mas não tem convite aberto de nenhum partido que garanta participação no pleito; e o segundo conseguiu liberação na Justiça Eleitoral para sair do PSB, por onde se reelegeu para a Assembleia Legislativa do Maranhão quando ainda caminhava politicamente pelo campo da esquerda, mas esbarra em dificuldade maior que a do colega de Parlamento, pois para manter a nova roupagem, agora bolsonarista, precisará ser abonado por uma legenda de direita.

Quem também depende de filiação a partido é o ex-prefeito Edivaldo Holanda Júnior. Ele foi enjeitado no PSD, partido hoje ocupado por Braide, e não tem certeza de que estará na disputa do ano que vem.

Segundo aliados mais próximos, a despeito da estratégia inusitada de não se apresentar ao eleitor como pré-candidato à sucessão municipal de São Luís, ele tem conversado com lideranças da Fé Brasil, federação partidária formada pelo PT, PCdoB e PV, e sentado também com o Podemos, comandado no estado pelo deputado federal Fábio Macedo. A entrada em qualquer agremiação que integra a base do Palácio dos Leões, porém, depende da benção de Brandão, dono da palavra final sobre quem vai representar o grupo político na eleição.

A Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados mantém sob sigilo a investigação que apura a suspeita de participação de vereadores de São Luís em suposta organização criminosa especializada em lavagem de dinheiro e desvio de recursos de emendas parlamentares.

No último dia 10 de agosto, pelo menos quatro representes da população da capital no Legislativo ludovicense foram alvo de busca e apreensão do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas) do Ministério Público do Maranhão. Os mandados foram cumpridos tanto em endereços residenciais quanto nos gabinetes dos vereadores.

A ação mirou também entidades sem fins lucrativos, que teriam sido utilizadas para escoar cerca de R$ 6 milhões oriundos de recursos das emendas, além da Secult (Secretaria Municipal de Cultura). Segundo o Ministério Público, sob blindagem da gestão Eduardo Braide, a pasta negou documentação solicitada pelos investigadores sobre a execução e o destino dado pelos parlamentares ao dinheiro público, embora os fatos apurados sejam da gestão municipal anterior.

Apesar do escândalo, o vereador Nato Júnior, presidente da Comissão de Ética da CMSL (Câmara Municipal de São Luís), mantém silêncio sobre o assunto.

Em tese, considerando o interesse público e os princípios constitucionais da publicidade, do direito à informação e da transparência, o sigilo dos autos deveria ter sido levantado logo após a deflagração da Véu de Maquiavel, como foi batizada a operação. O próprio Gaeco, segundo apurou o ATUAL7, fez essa solicitação nos autos.

No sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico) do Tribunal de Justiça – 1º Grau, a busca pelos nomes completos dos vereadores alvo da operação, até o momento, não retorna qualquer processo relacionado às investigações –exceto o auto de prisão em flagrante de Edson Gaguinho.

Foram alvo da operação do Gaeco os vereadores Francisco das Chagas Lima e Silva, o Chaguinhas (Podemos); Edson Oliveira, o Gaguinho (União Brasil); Aldir Cunha Rodrigues Júnior (PL); e Joaquim Umbelino Ribeiro Junior (PSDB).

No caso de Gaguinho, a prisão em flagrante ocorreu por posse irregular de munições de arma de fogo de uso permitido e guarda de animais da fauna silvestre sem permissão de autoridade competente. Ele foi solto no mesmo dia, após pagar a quantia de R$ 8 mil relativa à fiança estipulada como condição para sair da cadeia.

Ao ATUAL7, a Vara dos Crimes Organizados respondeu que, mesmo em caso de solicitação do próprio órgão investigador, que na Operação Véu de Maquiavel é o Gaeco, cabe somente ao juízo decidir se a apuração deve permanecer ou não sob sigilo. Para tanto, alegou a necessidade de proteção à intimidade, privacidade e proteção dos dados pessoais dos investigados.

“A despeito de eventual pedido de levantamento de sigilo formulado pelo órgão do ministério público estadual, os direitos fundamentais de privacidade, de intimidade e de proteção aos dados pessoais de eventuais investigados devem ser compatibilizados com o direito fundamental à informação que assiste a sociedade em geral. Por esta razão, em quaisquer autos que estejam tramitando perante esta unidade jurisdicional, o segredo de justiça é levantado quando este Juízo Colegiado entende ser possível compatibilizar os direitos em questão”, diz trecho da nota assinada pela secretária Judicial da Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados, Isis Maria Nunes Milhomem Vieira.

“Ressalta-se que o Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente ao processo penal, prevê em seu art. 189 que os atos processuais são públicos. Todavia, conforme dispõe o inciso III, do referido artigo, tramitam em segredo de justiça os processos em que constem dados protegidos pelo direito constitucional à intimidade”, completou.

Criada em janeiro do ano passado, a Vara dos Crimes Organizados tem como titulares, atualmente, os juízes Raul José Duarte Goulart Júnior e Marcelo Elias Matos e Oka. Há ainda um terceiro cargo, vago desde o último dia 16 de agosto, sob a responsabilidade temporária do juiz Francisco Ferreira de Lima.

A Véu de Maquiavel é a segunda operação deflagrada pelo Gaeco para apurar o desvio de recursos de emendas parlamentares de vereadores da CMSL, por meio de entidades sem fins lucrativos.

O órgão do Ministério Público maranhense já havia deflagrado, em novembro de 2019, a operação Faz de Conta, que apurou desvio de quase R$ 19 milhões e, nos últimos dois anos, resultou no oferecimento de pelo menos quatro denúncias contra os envolvidos nesse tipo de esquema criminoso.

Nas duas, as investigações foram iniciadas a partir de notificação da Promotoria de Justiça de Fundações e Entidades de Interesse Social, que identificou indícios de irregularidades e desvio de verbas quando da análise de pedidos de renovação do atestado de existência e regular funcionamento de entidades sem fins lucrativos.

A transparência opaca, a falta de planejamento e o controle precário na liberação de emendas parlamentares pela gestão Eduardo Braide (PSD) em São Luís motivaram a deflagração no mês passado da operação que mirou suposto esquema de desvio de dinheiro da prefeitura da capital.

Batizada de Véu de Maquiavel, a ação do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas) do Ministério Público do Estado contou com apoio das policiais Civil e Rodoviária Federal, e cumpriu 34 mandados de busca e apreensão expedidos pela Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados, entre eles em endereços de servidores municipais e no prédio onde funciona a Secult (Secretaria Municipal de Cultura).

De acordo com o Ministério Público, a pasta teria descumprido diversas solicitações de entrega de informações relacionadas à execução das emendas parlamentares dos vereadores ludovicenses, dificultando o avanço das investigações. A Semsa (Secretaria Municipal de Segurança Alimentar) também teria sido utilizada para desviar os recursos, segundo a investigação, porém entregou ao Ministério Público todas as informações solicitadas no bojo da apuração.

“Por que que entramos apenas em uma secretaria? Porque foi a única que não nos forneceu as prestações de contas, então, fomos obrigados para que continuassem as investigações”, explicou em entrevista ao Imirante a promotora de Justiça Ana Carolina Cordeiro de Mesquita, do Gaeco, em referência à pasta de Cultura, turbinada por milhões de reais em emendas parlamentares, cujo recursos são pagos sem controle rígido.

Apesar da proteção aos dados que deveriam estar disponibilizados em formato aberto e integral no Portal da Transparência para acesso público, pelo menos quatro parlamentares foram alvo de buscas: Francisco Chaguinhas (Podemos), Aldir Júnior (PL), Umbelino Júnior (PSDB) e Edson Gaguinho (União Brasil) –este último, também preso em flagrante por posse irregular de munições de arma de fogo de uso permitido e guarda de animais da fauna silvestre sem permissão de autoridade competente. Após pagamento de fiança de R$ 8 mil, contudo, ele foi solto.

Sob Braide, a Secult é chefiada desde o início da atual gestão pelo cantor e compositor Marco Duailibe. As investigações, porém, miram a administração anterior, quando a prefeitura era comandada por Edivaldo Holanda Júnior (sem partido), e a pasta, pelo jornalista Marlon Botão.

O filho do ex-titular da Cultura, vereador Marlon Botão Filho (PSB), até poucos dias antes da operação que desbaratou o suposto esquema, era aliado político de Braide na CMSL (Câmara Municipal de São Luís).

Instrumento que o Poder Legislativo possui para participar da elaboração do planejamento que indica quanto e onde gastar o dinheiro público no período de um ano, com base no valor total arrecadado pelos impostos, a emenda parlamentar funciona no seguinte modelo: cada um dos 31 vereadores de São Luís pode alocar individualmente parte do Orçamento —peça elaborada anualmente pela prefeitura, mas votada e emendada pela Câmara Municipal, daí o nome “emenda parlamentar”— para irrigar obras e investimentos em seus redutos eleitorais.

Atualmente, o valor de uma emenda por vereador é de R$ 2,8 milhões. Por ser de caráter impositivo, possui execução orçamentária (empenho e liquidação) e financeira (pagamento) obrigatórias, exceto nos casos de impedimento de ordem técnica.

Embora legal, em razão da blindagem da gestão municipal ao destino final das emendas, a verba está no centro das suspeitas de corrupção.

De acordo com o Ministério Público, na operação Véu de Maquiavel, o desvio de dinheiro por meio de entidades sem fins lucrativos pode ter chegado ao montante de R$ 6 milhões. Na primeira fase da investigação, denominada Faz de Conta, o valor suspeito movimentado três vezes maior, cerca de R$ 19 milhões.

O desvio total, porém, ainda está sob apuração e pode ser ainda mais superior. Entre 2020 e 2023, de acordo com levantamento do MPMA, mais de R$ 60 milhões em emendas foram destinados pelos vereadores de São Luís, sem transparência quanto à execução desse dinheiro. Além dos alvos das duas operações já realizadas, outros vereadores estão sob investigação.

Tradicionalmente, o recurso das emendas parlamentares também é utilizado como moeda de negociação política pelo Poder Executivo, para formar base aliada e conseguir a aprovação de projetos de seu interesse e barrar fiscalizações no Poder Legislativo.

Apesar das suspeitas de desvio envolverem alto patamar de recursos públicos, há barreiras para o cidadão que tenta acesso ao destino desse dinheiro no Portal da Transparência da prefeitura de São Luís. Tanto em razão dos poucos dados divulgados serem genéricos quanto por não haver uma página específica com detalhamento de dados como tipo de emenda, autor do repasse, função e subfunção, valor, órgão, data de liberação, objeto, beneficiário entre outros.

Procurada pelo ATUAL7, a CGM (Controladoria-Geral do Município), responsável por planejar, coordenar e executar providências atinentes à defesa do patrimônio público, à prevenção e combate à corrupção e ao incremento da transparência da gestão pública municipal, afirmou, mas sem detalhar como, que “tem trabalhado para facilitar o acesso do cidadão às informações do governo municipal, por meio do Portal da Transparência”.

“Sobre dados de emendas parlamentares, os mesmos constam no Portal da Transparência”, disse, salientando avaliação periódica do TCE (Tribunal de Contas do Estado) e da Atricon (Associação dos Tribunais de Conta) que, embora sem fazer qualquer análise técnica quanto às emendas parlamentares, atribui nota considerada regular à transparência da prefeitura da capital.

Embora o controle e a execução das emendas sejam de responsabilidade do Executivo, em tese, o acompanhamento do destino dado à verba pública também deveria ser feito pelo Legislativo, que tem dentre as suas funções principais a de fiscalizar. Na prática, porém, por leniência da própria CMSL, não é o que ocorre.

Ao ATUAL7, por meio de nota enviada pela assessoria de comunicação, a Câmara se esquivou dessa obrigação, e disse que as investigações sobre a execução do dinheiro público destinado pelos próprios integrantes do Poder não se relacionam com as atribuições da Casa –desde janeiro comandada pelo vereador Paulo Victor (PSDB).

Ainda na nota, a assessoria da CMSL reforçou que verba é uma prerrogativa individual de cada vereador, “que pode, ou não, no exercício do seu mandato realizar as indicações a serem ordenadas pelo Poder Executivo municipal”, e defendeu que “administrativamente”, a prefeitura é a “responsável pelo controle e execução do seu orçamento”.

Apesar de não divulgar no site institucional da Casa, nem sequer genericamente, o destino dado pelos vereadores às próprias emendas parlamentares, o Legislativo ludovicense afirmou que está “dando total apoio aos trabalhos do Ministério Público. Cumprindo seu papel na aprovação e provimento de leis e na fiscalização do executivo municipal, tendo como prerrogativa a transparência e a democracia junto a população de São Luís”.

O TCU (Tribunal de Contas da União) detectou irregularidades na licitação reaberta pela gestão Eduardo Braide (PSD) para contratação de empresa para fornecimento de merenda escolar aos quase 90 mil alunos matriculados na rede pública municipal de ensino de São Luís.

O pregão foi iniciado em junho, ao custo estimado de quase R$ 140 milhões, após um anterior ter sido encerrado sem qualquer justificativa pública, e o gestor da capital maranhense estar sob pressão de processos e investigações que tramitam na Justiça e em órgãos de controle e de fiscalização.

As irregularidades constam no voto do ministro do TCU Jhonatan de Jesus, relator do caso que apurou a dispensa de licitação milionária que beneficiou a RC Nutry Alimentação, cujo proprietário José Carlos Geraldo está proibido de contratar com o poder público até agosto de 2026, por determinação do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), fato que impediria a contratação da empresa.

Os auditores apontaram que a pesquisa de preços realizada na fase de planejamento do pregão eletrônico 088/2023, que atualmente está na fase de julgamento de recursos, foi produzida exclusivamente junto a potenciais fornecedores, em contraposição ao que dispõe o entendimento consolidado da corte. De acordo com os técnicos, devem ser utilizadas “outras fontes como parâmetro, a exemplo de contratações públicas similares, sistemas referenciais de preços disponíveis, pesquisas na internet em sítios especializados e contratos anteriores do próprio órgão”.

Ainda segundo os auditores da unidade especializada em contratações, a Semed (Secretaria Municipal de Educação) de São Luís não apresentou no bojo do procedimento justificativa fundamentada acerca da limitação para a realização da pesquisa nem comprovou que os preços estavam de acordo com os praticados no mercado.

O ministro seguiu o parecer da unidade técnica, e foi acompanhado, por unanimidade, pelos demais membros da 1ª Câmara do TCU. O acórdão foi publicado no último dia 24 de agosto, dois dias após a sessão. O processo foi instaurado pela corte por representação do deputado federal Duarte Júnior (PSB-MA), com base em reportagem do ATUAL7.

Em razão de tratar-se de serviço essencial, o TCU decidiu não suspender o contrato emergencial de R$ 51,3 milhões para fornecimento da merenda escolar que beneficiou a RC Nutry. Contudo, determinou que a Semed adote medidas internas com objetivo de prevenir outras ocorrências semelhantes.

Também resolveu encaminhar ao Cade a ocorrência referente ao contrato emergencial ter sido celebrado com o empresário José Carlos Geraldo, para adoção de providências acerca do alcance da sanção aplicada contra o sócio da RC Nutry.

Procurada, a prefeitura não se manifestou a respeito da decisão do Tribunal de Contas da União. A Semed é atualmente comandada por Anna Caroline Salgado. No início da gestão, teve como titular a vice-prefeita de São Luís, Esmênia Mirada (PSD).

É a segunda vez que a gestão Braide é confirmada em irregularidades na contratação de empresa para a merenda escolar. No último dia 22 de agosto, o juiz Francisco Soares Reis Júnior, respondendo pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, determinou o prazo de 90 dias para que a Semed conclua o novo processo licitatório para a merenda escolar –que, agora, após análise do TCU, se sabe ter sido iniciado com falhas que podem comprometer a lisura do certame.

Além disso, nesse novo pregão, apesar da sanção imposta pelo Cade contra José Geraldo, a RC Nutry ainda chegou a ser procurada para negociar valores com a Semed, foi declarada classificada em primeiro lugar em um dos lotes da licitação e, por pouco, não continuou com a conta da merenda escolar.

Sob pressão, porém, a gestão municipal recuou e declarou a empresa inabilitada no certame, exatamente sob a justificativa da proibição imposta contra Geraldo.

Conforme revelou o ATUAL7, o impedimento ocorre por condenação no Cade na chamada “máfia da merenda”, como ficou conhecida a formação de cartel e superfaturamento de contratos públicos no estado de São Paulo para obtenção de propinas por operadores do esquema e agentes políticos.

Além da representação no TCU, a contratação em caráter emergencial da RC Nutry pela gestão Braide, mesmo após a sanção do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, é apurada pelo MPF (Ministério Público Federal), após o promotor Zanony Passos Filho, da Promotoria de Justiça da Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, declinar investigação que havia instaurado por envolver recursos públicos federais.

A disputa pela Prefeitura de São Luís nas eleições de 2024 poderá se dar novamente apenas entre homens, como ocorreu no pleito passado, segundo levantamento do ATUAL7 nos nomes já dispostos para a corrida.

Até o momento, além do próprio prefeito Eduardo Braide (PSD), que tentará a reeleição, há quase dez outros postulantes ao comando do Palácio de La Ravardière. Todos homens. Nenhum partido político lançou uma pré-candidata para a chefia do Executivo ludovicense nem alguma pretendente despertou para o jogo por conta própria.

Apesar da falta de movimentação feminina, ainda há espaço para mudança do cenário no maior colégio eleitoral do estado.

Detentor do troféu de campeão de aumento na tarifa do transporte coletivo e desgastado por dezenas de promessas não cumpridas em todas as áreas quando comandou os cofres da capital por duas vezes, fatores negativos que contribuíram para o desastre nas urnas em 2022, quando tentou ser eleito governador do Estado, o ex-prefeito Edivaldo Holanda Júnior (sem partido) pode ser substituído pela esposa, Camila Holanda (sem partido), caso ele próprio não consiga um partido para concorrer a eleição.

Essa possibilidade chegou a ser avaliada pelo próprio Edivaldo e pelo entorno mais próximo do ex-prefeito, entre o final de 2022 e início de 2023. Por ora, ele segue pré-candidato.

Também pode entrar na disputa a senadora Eliziane Gama (PSD-MA), relatora da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) no Congresso que apura os ataques golpistas de 8 de janeiro. Recém filiada ao mesmo partido de Braide, ela estará no controle na legenda no Maranhão, a partir do ano que vem. Diante do desconforto e iminente risco, Braide já recebeu convite para buscar a reeleição pelo Republicanos.

Próxima do presidente Lula e da cúpula nacional do PT, Gama poderia receber o forte apoio petista por meio de articulação direta de Brasília (DF), centro dos Poderes. Contaria ainda com o suporte do ex-governador Flávio Dino (PSB-MA), hoje senador licenciado e ministro da Justiça e Segurança Pública, de quem é aliada política e amiga de longa data.

Ainda que não conseguisse vencer a eleição em São Luís, Gama aumentaria o cacife na capital para 2026, quando estará em jogo o mandato senatorial.

Tanto Caminha Holanda quanto Eliziane Gama, inclusive, têm forte apelo junto ao eleitorado evangélico.

Com forte influência no eleitoral ludovicense, a ex-governadora e hoje deputada federal Roseana Sarney (MDB) também pode tentar a sorte, até mesmo com o apoio do governador Carlos Brandão (PSB), mas a possibilidade para a entrada dela na disputa, dentre todas as mulheres, é a mais remota, por não ser prioridade do partido.

Além de Braide e Edivaldo Júnior, os demais homens postulantes à prefeitura de São Luís em 2024 são o deputado federal Duarte Júnior (PSB-MA); os deputados estaduais Neto Evangelista (União Brasil), Wellington do Curso (PSC), Yglésio Moyses (PSB) e Carlos Lula (PSB); e o vereador e presidente da Câmara Municipal Paulo Victor (PSDB). Essa lista, porém, tende a diminuir, já que a maioria é do mesmo partido e grupo político.

A última eleição para o Executivo municipal de São Luís que contou com presença feminina na cabeça da chapa foi em 2016. Na época, concorreram à prefeitura Eliziane Gama, Rose Sales e Cláudia Durans.

Segundo dados da Justiça Eleitoral, em toda sua história, a capital do Maranhão teve apenas três prefeitas: Lia Varella, em 1978 e 1979, ambas interinamente, em razão do afastamento do detentor do mandato, na qualidade de então presidente da Câmara Municipal de São Luís; Gardênia Gonçalves, entre 1986 e 1988; e Conceição Andrade, de 1993 a 1996.

O deputado federal Duarte Júnior (PSB-MA) acionou o TCU (Tribunal de Contas da União) cobrando que seja investigada uma dispensa de licitação fechada pela gestão do prefeito Eduardo Braide (PSD) em São Luís com um empresário impedido de contratar com o poder público, até agosto de 2026.

A representação cita reportagem do ATUAL7 que mostrou que José Carlos Geraldo, sócio da RC Nutry Alimentação, teve o nome incluído no Ceis (Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas) pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).

A sanção teve início em 18 de agosto de 2021, com prazo de cinco anos, e vale para todas as esferas, em todos os Poderes.

Apesar da proibição, no último dia 29 de março, Geraldo assinou o contrato por dispensa de licitação com a Secretaria de Educação de São Luís, no valor de R$ 51,3 milhões, para preparo e distribuição da merenda escolar aos quase 90 mil alunos regularmente matriculados na rede pública municipal de ensino.

Parte do valor, alto para a vigência de apenas 180 dias, tem como origem recurso federal destinado à merenda dos alunos por meio do Pnae (Programa Nacional de Alimentação Escolar), do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).

Procuradas, a prefeitura de São Luís e a RC Nutry não retornaram o contato.

Antes da dispensa de licitação, o sócio da RC Nutry já havia sido beneficiado pela gestão Braide com um aditivo de R$ 67,6 milhões a um contrato de 2017 para a prestação dos mesmos serviços, assinado de forma excepcional. Além de ignorar a sanção do Cade, o aditivo foi celebrado por meio de brecha na Lei de Licitações, sem detalhes sobre o motivo da não conclusão do processo licitatório aberto desde o início do ano passado, mas não finalizado até o momento.

“Os fatos, por si só, demandam urgente intervenção do TCU na fiscalização dessa contratação realizada também com recursos federais. Além do risco de direcionamento do certame, a contratação de empresa cujo sócio está impedido de contratar com a Administração Pública justamente em razão de irregularidades em procedimentos licitatórios, despertam suspeitas graves de ofensa à impessoalidade e à moralidade na gestão dos recursos públicos”, afirma Duarte ao TCU.

O MPF (Ministério Público Federal) também deve ser acionado pelo parlamentar para apurar a dispensa de licitação.

A proibição de José Carlos Geraldo de contratar com o poder público foi determinada pelo Cade no bojo de um processo sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica relacionado à “máfia da merenda”, como ficou conhecida a formação de cartel e superfaturamento de contratos públicos no estado de São Paulo para obtenção de propinas, depois repassadas tanto aos operadores do esquema como a agentes políticos facilitadores.

A contratação por dispensa de licitação assinada pelo sócio da RC Nutry com a Educação da capital maranhense já é alvo de investigação do promotor Zanony Passos Silva Filho, da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa do Ministério Público do Estado do Maranhão.

Há ainda uma ação popular, apresentada pelo advogado Thyago Henrique Santos Gomes, com pedido liminar pela suspensão da contratação da empresa de José Carlos Geraldo. O caso tramita na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, sob responsabilidade do juiz Douglas de Melo Martins.

Segundo os artigos 10 e 12 do Decreto Municipal n.º 51.252/2018, a CPL (Comissão Permanente de Licitação) da prefeitura de São Luís é obrigada a realizar consulta prévia ao Ceis com objetivo de averiguar a situação do licitante/contratante, em todo processo licitatório e de contrato da gestão municipal.

Contudo, não há informação se essa determinação foi cumprida ou mesmo ignorada pela prefeitura.

Desde 2017, a gestão municipal já reservou à RC Nutry R$ 302,5 milhões, tendo desembolsado R$ 145,6 milhões disso até agora, segundo dados do Portal da Transparência. Do montante, pelo menos R$ 74,1 milhões dos recursos reservados, e R$ 22,2 milhões pagos à empresa, correspondem ao período em que José Carlos Geraldo já estava impedido de contratar com o poder público.

A prefeitura de São Luís efetivou empenho de quase R$ 150 mil para a prestação de serviços de buffet em 2023 pela JS Cardoso Comércio e Serviços, de acordo com o Portal da Transparência.

Por suspeita de irregularidades, o Ministério Público recomendou em caráter preventivo que a gestão municipal proceda com urgência a suspensão da liquidação e pagamentos à empresa, e preste esclarecimentos a respeito da carona à ata de registro de preços que resultou na contratação pelo gabinete da vice-prefeita de São Luís, Esmênia Miranda (PSD).

A informação consta em investigação preliminar instaurada no último dia 11 pelo promotor Zanony Passos Silva Filho, da 32ª Promotoria de Justiça Especializada do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa. A apuração foi aberta de ofício, após a contratação ser noticiada pelo site Folha do Maranhão.

Segundo dados da Receita Federal, a JS Cardoso tem endereço cadastral em Penalva, município do interior do estado, localizado à cerca de 260 quilômetros da capital, e tem como atividade principal o comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas. Antes, comércio varejista de móveis.

Pelo contrato com a gestão municipal de São Luís, a empresa se comprometeu à prestação de serviços de fornecimento de coffee break, lanches e quentinhas para atendimento das demandas do gabinete de Esmênia Miranda, até dezembro deste ano.

Ao ATUAL7, a proprietária Jaynara Suellem Cardoso Gomes e a prefeitura de São Luís negam irregularidades, e garantem não haver qualquer ligação entre a empresária e a vice-prefeita da capital do estado.

“Não há qualquer vedação na Lei nº 8666/93 a respeito da adesão a atas gerenciadas por outros entes federativos, bastando que cumpra os requisitos previstos na mesma lei relativos à compatibilidade dos preços de mercado e sua vantajosidade. Dessa forma, a ata de registro de preços aderida mostrou ser a mais oportuna às demandas do Gabinete da Vice-Prefeitura em suas ações à comunidade”, respondeu a gestão da Braide.

Embora a JS Cardoso tenha iniciado as atividades há pouco mais de um ano, precisamente no dia 4 de janeiro de 2022, segundo a proprietária, Jaynara Cardoso, ela já possui experiência consolidada no mercado de organização e fornecimento de comidas e bebidas em eventos.

“Sou uma empresa que tem sede em Penalva, porém presto serviços em todo o estado, inclusive já trabalho há bastante tempo com buffet, mesa posta e decoração”, disse.

“Tenho meu escritório na cidade de Penalva e todos meus materiais de trabalho, alguns em Penalva e outros em Slz (São Luís)”, reforçou.

Nas redes sociais, Jaynara Cardoso se identifica como empreendedora “especialista em beleza feminina!” –principal foco das publicações. Também enfermeira, que gradua Farmácia, e que “ama organizar eventos”.

O contrato investigado pelo Ministério Público foi celebrado pelo gabinete da vice-prefeita de São Luís sem transparência. Na página da CPL (Comissão Permanente de Licitação) da gestão municipal não há qualquer referência ao processo administrativo que resultou na adesão à ata, originalmente, registrada pela prefeitura de Centro Novo do Maranhão.

Sobre o apagão de dados, a gestão Braide não informou onde a documentação pode ser acessada de forma pública.

“No Diário Oficial do Município são publicados os documentos de relevância contidos no processo administrativo, que apresentam informações como o objeto do contrato, o prazo de execução, o valor da contratação, empresa contratada, e demais especificidades como consta no extrato do contrato publicado em 12 de abril de 2023”, respondeu, embora a LAI (Lei de Acesso à Informação) determine a divulgação da íntegra de licitações e contratos pelo poder público na internet para fácil acesso do cidadão, e não apenas trechos básicos.

Questionada a respeito de como encontrou a JS Cardoso, empresa recém-criada e que possui outro contrato com o gabinete de Esmênia Miranda, a gestão Braide desconversou. Respondeu apenas, genericamente, que “na Lei nº 8.666/93, o procedimento detalhado a ser seguido para a contratação por dispensa de licitação é utilizado o artigo 5º da instrução normativa 65/2021 acerca da pesquisa de preço e contratações em geral”.

O contrato anterior, para o fornecimento de serviços de produção e organização de evento, foi fechado em setembro do ano passado, por dispensa de licitação, no valor de R$ 17 mil, já pagos integralmente. Também não há na página da CPL da prefeitura qualquer referência ao processo administrativo.

Caso a gestão municipal não atenda a recomendação do Ministério Público de suspender a liquidação e pagamentos à JS Cardoso, o órgão poderá adotar diligências judiciais e extrajudiciais para o cumprimento forçado da medida, e responsabilização do prefeito e da vice, por improbidade.

A gestão Eduardo Braide (PSD) em São Luís vem omitindo dados de licitações e contratos realizados pela prefeitura da capital.

É o que aponta levantando do ATUAL7 no Portal da Transparência e na página que agrega todos os procedimentos licitatórios abertos e contratações celebradas pela administração pública municipal.

Apesar de disponibilizar informações sobres despesas efetuadas pela prefeitura, os dados estão incompletos ou, em algumas ocasiões, sequer são divulgados.

No Portal da Transparência da prefeitura de São Luís, por exemplo, aos links que deveriam abrir dados referentes aos “Contratos Administrativos” e “Sistema de Acompanhamento de Contratações Públicas” remetem à páginas externas do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão que foram tirados do ar desde a gestão de Washington Oliveira na corte.

Além disso, o cidadão que tenta acessar o link “Arquivos de Licitações” se deparada com uma página da CPL (Comissão Permanente de Licitação) desatualizada, cujo dados mais recentes são referentes ao exercício financeiro de 2014, quando Braide ainda nem era prefeito, mas deputado estadual.

Apenas o link “Atas de Registro de Preço” abre para uma página da CPL onde podem ser consultadas licitações em diversas modalidades, do exercício financeiro de 2014 a 2023. Contudo, não é possível filtrar por contratação direta, isto é, por licitação dispensada ou inexigível.

Há ainda um outro link, para “Licitações e Contratos”, que abre uma página genérica, que remete às mesmas já citadas anteriormente.

Procurada, a gestão Braide não retornou o contato. Foram enviados e-mails desde o dia 18 de janeiro detalhando as irregularidades, ponto a ponto, e solicitado posicionamento ao gabinete do prefeito, CPL, Comunicação e Semit (Secretaria Municipal de Informação e Tecnologia) –responsável pela criação das páginas na internet e alimentação dos dados.

A omissão da gestão descumpre regras básicas da LAI (Lei de Acesso à Informação), que determina a disponibilização de informação pertinente à administração do patrimônio público, utilização de recursos públicos, licitação e contratos administrativos. Também dificulta o controle social, ao não tornar de fácil acesso ao cidadão o destino dado ao dinheiro público. Por outro lado, o que é ruim para a população, pode favorecer eventual malversação dos recursos do contribuinte e corrupção.

Em dois anos à frente do Palácio de La Ravardière, segundo dados agregados pelo TCE do Maranhão a partir de informações fornecidas pela própria prefeitura, Braide celebrou cerca de R$ 13 bilhões em contratos.

A maioria dos dispêndios, segundo a corte de Contas, foi realizada sob a modalidade pregão eletrônico.

Sob dispensa de licitação, os contratos realizados por Braide no período que compreende metade do mandato de prefeito ultrapassam R$ 214 milhões.

Há cerca de um ano, a ambição do vereador de primeiro mandato Paulo Victor (PCdoB) era se eleger presidente da Câmara de São Luís. Desde o último domingo (1º), ele passou a comandar pelo próximo biênio o mais alto orçamento de Poder Legislativo municipal no Maranhão, e agora tenta despontar como principal nome do Palácio dos Leões para a corrida eleitoral de 2024 à prefeitura de São Luís.

Antes de enfrentar o atua gestor da capital, Eduardo Braide (PSD), porém, precisará primeiro triunfar em disputa interna contra o deputado federal Duarte Júnior (PSB-MA), que tem trabalho positivo no Procon (Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor) do Maranhão e já provou e comprovou ser uma máquina eleitoral de votos em São Luís. Também terá de controlar o temperamento explosivo do 1º vice-presidente da Câmara, vereador Francisco Chaguinhas (Podemos).

Mais próximo do governador Carlos Brandão (PSB) e do irmão do mandatário, o empresário Marcus Brandão, do que Duarte Júnior, PV, como é conhecido o parlamentar municipal, já tem plano traçado para empenhar-se em superar o adversário íntimo: durante os próximos dois meses, o foco seria organizar de forma relâmpago a administração institucional da Câmara de São Luís para, entre fevereiro e março, passar a ocupar uma pasta turbinada que toca programas relevantes e entrega obras sociais e investimentos em infraestrutura diretamente à população ludovicense.

Na mira, conforme mostrou o ATUAL7, estão a Segov (Secretaria de Estado de Governo), que integra o primeiro escalão da gestão estadual, e a Agem (Agência Executiva Metropolitana), atualmente sob o guarda-chuva da Secretaria de Cidades e Desenvolvimento Urbano.

Com o eventual retorno ao governo Brandão, calculam aliados, Paulo Victor teria vitrines para o embate e se consolidaria como gestor popular, fatores considerados essenciais para a disputa.

Ao se licenciar do comando da Câmara de São Luís, porém, o chefe do Legislativo ludovicense deixaria como interino e dominador de R$ 135 milhões de orçamento Francisco Chaguinhas. O parlamentar, que já está no quarto mandato e tem histórico de fazer jogo duplo, sempre que contrariado, principalmente em questões envolvendo asfalto, tem o costume de usar as redes sociais e a tribuna da Casa para desabafar contra aliados.

Nos últimos dois anos, o próprio Paulo Victor já foi alvo de diversos ataques do hoje 1º vice-presidente da Câmara, comumente também envolvendo a vereadora Fátima Araújo (PCdoB).

“Antes do poder você é uma coisa, mas quando chega o poder você é outra totalmente diferente”, alfinetou Chaguinhas em abril do ano passado, ao expor contendas de bastidor sobre a liderança e grupo formado pelo agora chefe do Legislativo municipal.

A nova cúpula da Câmara de São Luís é formada ainda pelos vereadores Ribeiro Neto (Patriota), como 2º vice-presidente; Edson Gaguinho (União Brasil), como 3º vice-presidente; Aldir Júnior (PL), como 1º secretário; Beto Castro (Avante), como 2º secretário; Fátima Araújo (PCdoB), como 3º secretária; Andrey Monteiro (Republicanos), como 4º secretário; e Antônio Garcez (sem partido), como 5º secretário.

Vice na chapa de reeleição do governador Carlos Brandão (PSB), o ex-secretário de Educação do Estado Felipe Camarão (PT) tem atuado na reta final da campanha na conquista de eleitores em São Luís, tradicional reduto do PDT no Maranhão.

Nas últimas semanas, enquanto o mandatário se dedica à consolidação e busca por votos no interior maranhense acompanhado do ex-governador Flávio Dino (PSB), candidato ao Senado na chapa, Camarão tem intensificado o corpo a corpo em bairro a bairro da capital, maior colégio eleitoral do estado.

O objetivo é decidir a eleição já no primeiro turno ou, no pior cenário, fazer Brandão chegar ao segundo turno com larga vantagem sobre o senador pedetista Weverton Rocha, principal adversário na disputa.

A orientação e mapeamento partiu do vereador e presidente eleito da Câmara Municipal de São Luís para o próximo biênio, Paulo Victor (PCdoB), coordenador e peça-chave na campanha como fiador da articulação que garantiu a Brandão a maioria dos vereadores da capital, além do apoio em peso do setor artístico e cultural.

Mesmo em reduto pedetista, Brandão aparece confortavelmente à frente de Weverton em intenções de voto para o Executivo do Estado, segundo pesquisa IPEC divulgada em agosto. Um novo levantamento está previsto para ser divulgado nesta terça-feira (20). A expectativa é de que o governador tenha ampliado a diferença na preferência do eleitorado ludovicense em relação ao adversário.

O contato direto da campanha com o eleitor da capital de forma mais frequente nos últimos dias, via caminhadas lideradas por Camarão, segue também a estratégia de tentar diminuir a rejeição de Brandão. Embora o mandatário seja o mais rejeitado no geral, em São Luís tem rejeição menor do que a registrada por Weverton. Quando perguntado na capital em qual dos candidatos o eleitor não votaria de jeito nenhum, lidera o ex-prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PSD).

A capital do Maranhão é dominada pelo partido de Weverton há mais de três décadas, com o controle direto ou indireto dos cofres do município.

A hegemonia eleitoral pedetista em São Luís teve início na corrida de 1988, com Jackson Lago (já falecido) eleito prefeito. O enraizamento foi quase interrompido por João Castelo (também já falecido) nas eleições de 2008, mas que consagrou-se vitorioso na segunda etapa daquele pleito exclusivamente devido ao forte auxílio recebido de Lago. Na última eleição, em 2020, Eduardo Braide (sem partido) só chegou ao Palácio de La Ravardière no segundo turno por causa do apoio do PDT, que possui uma das militâncias mais aguerridas de todo o estado.

Contudo, apesar da vitória nas urnas em São Luís ser atribuída ao suporte que recebeu do partido de Weverton, pressionado por aliados que o apoiaram desde o primeiro turno, e que estão fechados com o candidato Lahésio Bonfim (PSC), Braide tem feito uma campanha tímida em favor do pedetista.

Sem detalhar valores e de onde virão os recursos de custeamento, o prefeito de São Luís, Eduardo Braide (Podemos), anunciou nesta segunda-feira (25) a criação de um auxílio emergencial para evitar o aumento da tarifa de ônibus na capital.

Embora, segundo o gestor municipal, o programa tenha como objetivo garantir o repasse de recursos para pessoas que ficaram desempregadas em decorrência da crise financeira e econômica provocada pela pandemia da Covid-19, o destino final do dinheiro público será o bolso dos barões do transporte público.

A proposta foi apresentada por Braide em entrevista à TV Mirante, como solução paliativa para por fim à greve dos rodoviários em São Luís, que já dura cinco dias.

“A ideia é a Prefeitura de São Luís garantir passagens para essas pessoas, num primeiro momento, que perderam o seu emprego por conta da pandemia. E, assim, a gente ajuda os dois lados: ajuda o trabalhador que está precisando sair de casa para uma entrevista, entregar um currículo, ou até mesmo assinar o seu contrato de trabalho, garantindo uma passagem paga pela prefeitura e, de outro lado ajudar o sistema de transporte público que vai ter essa intenção de recursos”, declarou.

Apesar de garantir que, neste momento, não haverá aumento no valor da passagem dos ônibus, Braide normalizou a possibilidade de reajuste.

“Primeiro é preciso entender que o aumento de tarifa é contratual. Mas a gente tem quem buscar e entender o momento”, disse, já se antecipando ao iminente aumento do valor da passagem.

Apesar de, em seu destino final, atender aos interesses dos empresários do transporte público, a proposta da gestão municipal, apresentada na entrevista como novidade por Eduardo Braide, já foi rejeitada pelo sistema em audiência de conciliação ocorrida no último sábado (23), no TRT (Tribunal Regional do Trabalho) do Maranhão.

Uma reunião entre os setores envolvidos com a greve, marcada para esta segunda-feira (25), porém, pode provocar uma reviravolta e a proposta ser aceita.

Embora o prefeito de São Luís não tenha detalhado a fonte de recursos para o auxílio emergencial, pela relação feita pelo próprio Braide com a pandemia, o dinheiro deve sair da saúde municipal.