Pressionado após investigações e processos, o prefeito Eduardo Braide (PSD) reabriu licitação para preparo e distribuição de merenda escolar para os quase 90 mil alunos matriculados na rede pública municipal de ensino da capital.

O pregão foi iniciado no último dia 16 de junho, dois meses depois do ATUAL7 revelar ser ilegal um contrato de R$ 51,3 milhões que a prefeitura de São Luís fechou, sob dispensa de licitação, com o empresário José Carlos Geraldo, sócio-proprietário da RC Nutry Alimentação, impedido de contratar com poder público, em todas as esferas, em todos os Poderes, até agosto de 2026.

A proibição ocorre por condenação no (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) na chamada “máfia da merenda”, como ficou conhecida a formação de cartel e superfaturamento de contratos públicos no estado de São Paulo para obtenção de propinas por operadores do esquema e agentes políticos.

A contratação milionária está na mira do MPF (Ministério Público Federal) e do TCU (Tribunal de Contas da União), com base na reportagem do ATUAL7, por envolver verba federal. Há ainda uma ação popular tramitando na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, onde também é apurada a suspeita de fraude na dispensa de licitação. No âmbito judicial, a última terça-feira (22) o juiz Francisco Soares Reis Júnior determinou o prazo de 90 dias para que a gestão Braide realize o novo processo licitatório para a contratação.

Na decisão, o magistrado considerou o fato de que a RC Nutry controla o dinheiro da merenda escolar de São Luís desde 2017, desde então, sendo mantida por aditivos, inclusive após a sanção aplicada pelo Cade, em desconformidade com a lei. Não houve, porém, determinação para suspensão liminar do contrato, exclusivamente em razão de tratar-se de serviço essencial o preparo e a distribuição de alimentação aos alunos.

O ATUAL7 apurou que na licitação aberta por Braide em junho, apesar da proibição de José Carlos Geraldo contratar com o poder público até os próximos três anos, a RC Nutry foi procurada durante o pregão para negociar valores para todos os lotes do pregão, chegou a ser declarada classificada em primeiro lugar em um deles e, por pouco, não continuou com a conta da merenda escolar.

Somente na semana passada, com a gestão municipal sob pressão, devido ao impedimento imposto pelo Cade ao sócio-proprietário, a empresa foi inabilitada no certame. A reabertura da sessão para análise de propostas de outras empresas está prevista para a tarde desta quinta-feira (24).

Procurada para comentar a determinação da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, a gestão municipal desconversou sobre a decisão judicial. Na nota enviada ao ATUAL7 pela Comunicação de Braide, a Semed (Secretaria Municipal de Educação) disse que o pregão para merenda escolar aberto em junho “cumpre integralmente as legislações vigentes” e afirmou, sem citar quais –informação que também não consta no site da CPL (Comissão Permanente de Licitação) de São Luís–, que a licitação “conta com a participação de 19 empresas concorrentes”.

Sobre a contratação emergencial da RC Nutry por R$ 51,3 milhões, embora tenha inabilitado a empresa no pregão aberto há dois meses devido à sanção do Cade, afirmou que o contrato “atende os preceitos legais”. “Foi realizado com o propósito de garantir o atendimento de alimentação escolar aos estudantes das escolas municipais até a conclusão da nova licitação”, alegou.

Não houve retorno sobre a representação que tramita no TCU.

A RC Nutry comanda a prestação de serviços de preparo e distribuição de alimentação para os alunos da rede pública municipal de São Luís desde o início do segundo mandato do então prefeito Edivaldo Holanda Júnior (sem partido). Sob Braide, foi mantida também via aditivos, além da atual contratação por dispensa questionada na Justiça e investigada pelo MPF e TCU.

Segundo dados do Portal da Transparência, entre 2017 e 2023, a prefeitura reservou mais de R$ 300 milhões para repassar à RC Nutry, e já pagou cerca de metade desse valor.

Do montante, pouco mais de R$ 74 milhões dos recursos reservados, e de R$ 22 milhões do dinheiro já pago, correspondem ao período em que José Carlos Geraldo já estava impedido de contratar com o poder público.

Antes de 2017, o dinheiro da merenda escolar da rede pública da capital maranhense era controlado pela SP Alimentação e Serviços. À época, segundo investigações da Polícia Federal e da CGU (Controladoria-Geral da União), era José Carlos Geraldo quem atuava como gerente-comercial dessa empresa, razão da condenação dele pelo Cade por envolvimento na conhecida “máfia da merenda”.

Em 2022, a gestão Eduardo Braide chegou a iniciar um processo licitatório para contratação de empresa para prestação de serviços de preparo e distribuição de alimentação para os alunos da rede pública municipal, também sem transparência. O procedimento, porém, não foi concluído.