Imperatriz
PF diz haver suspeita de atuação de núcleo criminoso da Droga Rocha em Imperatriz
Política

Informação consta na representação da Polícia Federal relacionada ao inquérito da Operação Free Rider. Gestão Assis Ramos celebrou mais de R$ 16,4 milhões em contratos com a distribuidora de medicamentos nos últimos cinco anos

Representação da Polícia Federal relacionada ao inquérito da Operação Free Rider, que investiga fraudes licitatórias, superfaturamentos contratuais de mais de R$ 8,5 milhões e pagamentos de propina em Santa Inês, afirma haver suspeita de atuação do mesmo núcleo empresarial criminoso em Imperatriz.

O município é comando pelo prefeito Assis Ramos, do DEM, desde 2017. Ele é delegado da Polícia Civil no Maranhão, licenciado.

O documento informa que há indícios de ocorrência do mesmo esquema em diversas gestões municipais maranhenses pelo mesmo núcleo empresarial criminoso encabeçado pela empresa Droga Rocha, desbaratado pela PF em Santa Inês, que culminou com o afastamento do prefeito Felipe dos Pneus (Republicanos) do cargo.

No texto, usado como base para o pedido de deflagração da operação em abril, a Polícia Federal cita o resultado de uma ação controlada que apontou possíveis crimes envolvendo a contratação da distribuidora de medicamentos pela prefeitura de Imperatriz.

A referência é sobre a presença de uma pessoa identificada pelos investigadores como Flávio Henrique Cardoso Matos, lotado no gabinete de Assis Ramos como chefe do Escritório de Representação Institucional da prefeitura, nas dependências de uma agência bancária em Teresina (PI) onde um operador da Droga Rocha realizava saques em valores supostamente para pagamentos de propina.

Segundo destaca a PF, assim como o operador da distribuidora de medicamentos, o agente político lotado no gabinete do democrata também portava uma mochila, e o município de Imperatriz possui contrato ativo com a empresa do grupo criminoso.

“Há indícios de ocorrência de fraudes em certames licitatórios em diversos municípios maranhenses pelo mesmo núcleo empresarial criminoso, a exemplo do resultado da vigilância realizada, que apontou possíveis crimes envolvendo a contratação da empresa DROGA ROCHA pelo município de Imperatriz/MA”, afirma a PF.

O documento é assinado pela delegada de Polícia Federal Rebecca Diniz Alves Fonseca.

De acordo com dados do sistema de acompanhamento de contratações públicas do Tribunal de Contas do Estado, a prefeitura de Imperatriz firmou mais de dez contratos com a Droga Rocha, entre 2018 e 2022, único período com informações disponíveis no sistema da corte. São mais de R$ 16,4 milhões em contratos para fornecimento de medicamentos e materiais correlatos ao município.

Procurada pelo ATUAL7, a prefeitura de Imperatriz enviou à reportagem, via e-mail pessoal do assessor-chefe de Comunicação, Josué Moura, uma portaria em que Assis Ramos exonera Flávio Henrique Cardoso Matos do cargo de chefe do Escritório de Representação Institucional do município, assinada no dia 3 de maio.

O documento não informa, contudo, nem a prefeitura respondeu aos questionamentos da reportagem, se a exoneração foi determinada em razão dos indícios de crime apurados pela Polícia Federal. Também não foi respondido se a gestão municipal abriu algum procedimento interno para apurar o caso.

O ATUAL7 não conseguiu o contato de Flávio Matos.

Ministério Público denuncia Assis Ramos por agressão e ameaça ao radialista Justino Filho
Cotidiano

Prefeito de Imperatriz também é acusado de calúnia, difamação e injúria. Gestor municipal tentou trancar inquérito policial, mas teve pedido negado

O Ministério Público do Maranhão denunciou o prefeito de Imperatriz, Assis Ramos (DEM), pelos crimes de lesão corporal, calúnia, difamação, injúria e ameaça praticados contra o radialista Justino Filho.

A denúncia foi apresentada no dia 12 de abril pela promotora de Justiça Samira Merces dos Santos, da 4ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Imperatriz, e tramita na 3ª Vara Criminal de Imperatriz, onde aguarda decisão do juiz José Jorge Figueiredo dos Anjos Júnior.

As agressões, mostrou o ATUAL7, foram feitas em maio de 2019. À época, o próprio gestor municipal, que é delegado de Polícia Civil, confirmou o fato, e tentou justificar afirmando que não tem “sangue de barata”.

De acordo com a acusação, Justino Filho foi agredido dentro das dependências da Sedel (Secretaria Municipal de Esportes), quando retornava ao local em busca de uma entrevista com o então titular da pasta, Weudson Feitosa dos Santos.

Além de agredir o profissional de imprensa com socos, Assis Ramos verbalizou, em tom de ameaça, que iria tirar a vida de Filho, ainda de acordo com a denúncia.

“Pode te preparar, eu vou te matar”, ameaçou, ao tempo em que chamava o radialista de “vagabundo, pilantra e safado”.

O fato foi testemunhado por Wedson Santos, o então vice-prefeito Alex Nunes Rocha e o então secretário da Infraestrutura Zigomar Costa Avelino Filho.

O Ministério Público diz que, ao se dirigir à Delegacia de Polícia para registrar a ocorrência, Justino Filho teve acesso a áudios e notas em que Assis Ramos o insultava, afirmando que a ida dele à Sedel teria sido para extorquir a administração municipal.

Ouvidos em inquérito policial, as testemunhas responderam de forma negativa em seus depoimentos sobre a suposta tentativa de extorsão de Filho, e também negaram que tivesse havido qualquer provocação do radialista enquanto esteve em reunião na Sedel.

“A autoria e a materialidade da ação delitiva encontram-se perfeitamente delineadas no bojo do procedimento investigativo, pelos depoimentos das testemunhas, pelo depoimento da vítima e pelo Laudo de Exame de Corpo de Delito”, diz o Ministério Público na denúncia.

O prefeito de Imperatriz ainda tentou por meio de habeas corpus trancar o inquérito policial, mas teve o pedido negado.

Gaeco faz operação que mira contrato de R$ 58 milhões em Imperatriz
Cotidiano

Ação resultou em uma prisão preventiva e cumprimento de 17 mandados de busca e apreensão. Investigação aponta desvio de recursos destinados para limpeza pública urbana

O Gaeco (Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas) do Ministério Público do Maranhão, com auxílio da Polícia Civil do Estado, deflagrou na manhã desta quinta-feira (17) a Operação Impacto. A ação também contou com o apoio operacional do Gaeco do Rio de Janeiro e o do Tocantins– RJ, e foi realizada nas cidades de Imperatriz (MA), Rio de Janeiro (RJ) e São Miguel (TO).

Segundo o Ministério Público, foi preso preventivamente um servidor público vinculado a Superintendência de Limpeza Pública Urbana de Imperatriz, investigado pelo suposto cometimento dos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, falsidades documentais e fraudes licitatórias associado com outros servidores da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos e de outros órgãos públicos do município de Imperatriz.

As investigações se iniciaram após representação formulada pela 1º Promotoria de Justiça Especializada na defesa do Patrimônio Público de Imperatriz, dando conta de uma possível organização criminosa com atuação no âmbito da Sinfra e Superintendência de Limpeza Pública Urbana de Imperatriz, integrada por agentes públicos e por particulares, dividida em núcleos administrativo e empresarial, estruturada para o desvio de verbas públicas do erário municipal.

No curso da investigação, foram colhidos indícios de que um grupo criminoso organizado atuou para direcionar, em favor de uma empresa, uma concorrência pública destinada a contratação de firma especializada em limpeza pública urbana pelo prazo de doze meses. O processo efetivamente resultou na contratação, em maio de 2018, da empresa investigada, pelo valor de R$ 25.968.018,96. O valor foi elevado ao total de R$ 58.183.579,48 depois de dois aditivos que estenderam o contrato até março de 2021.

Além de uma prisão preventiva, foram cumpridos 17 mandados de busca e apreensão, em endereços vinculados aos investigados, nas cidades de Imperatriz (MA), Rio de Janeiro (RJ) e São Miguel (TO), assim como na sede da empresa e em algumas secretarias municipais de Imperatriz.

A decisão judicial foi deferida pela 1ª Vara Criminal de Organização Criminosa da Comarca de São Luís, determinando ainda a indisponibilidade e bloqueio de bens de valores correspondentes ao ganho econômico supostamente conseguido pelos agentes, calculado em R$ 10 milhões. Este valor foi o confirmado pericialmente, até o momento, resultado de superfaturamento nos pagamentos realizados.

Foi ordenado também o afastamento temporário de quatro servidores públicos investigados. Entre eles estão o secretário e subsecretário da Sinfra de Imperatriz, o superintendente de Limpeza Pública Urbana e um fiscal do contrato, que foram afastados por tempo indeterminado dos cargos públicos.

Após os procedimentos de praxe, o preso será encaminhado ao Instituto Médico Legal para realização de exame de corpo de delito, com posterior encaminhamento a Unidade Prisional de Imperatriz, onde permanecerá à disposição da Justiça.

Seccor faz buscas contra Fidélis Uchôa em investigação sobre corrupção na prefeitura de Imperatriz
Política

Inquérito apura a existência de organização criminosa responsável por desvio de dinheiro público e cobranças de propina na Secretaria de Planejamento Urbano

O ex-secretário de Planejamento de Imperatriz, Fidélis Uchôa, foi alvo na última quarta-feira (3) de mandado de busca e apreensão em sua casa, em operação deflagrada pela Seccor (Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção), da Polícia Civil do Maranhão.

A ação é parte de investigação sobre suposto esquema de corrupção na prefeitura municipal, que apura a existência de organização criminosa responsável por desvio de dinheiro público e cobranças de propina na Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, a SEPLU.

Uchôa é suspeito ainda de haver rachadinha, como é popularmente conhecida a prática de obrigar servidores a repassar parte de seus salários a terceiros, durante sua passagem no comando da pasta. Também de haver lotado servidores fantasmas no município.

Outras pessoas que ainda prestam serviços à prefeitura de Imperatriz também foram alvo das buscas, mas não tiveram seus nomes divulgados.

Na operação, os agentes da Seccor apreenderam aparelhos celulares e documentos nas residências dos investigados. Todo o material apreendido será periciado, e as informações obtidas inseridas ao inquérito policial que apura o caso.

Fidélis Uchôa foi eleito vereador de Imperatriz em 2012. Não reeleito em 2016, conseguiu ficar na condição de suplente, e passou a comandar a SEPLU na gestão de Assis Ramos (DEM). Na eleição de 2020, quando teria operado a rachadinha para uso do dinheiro na campanha eleitoral, novamente não obteve sucesso nas urnas.

Sem licitação, Imperatriz usa Covid para contratar quase R$ 780 mil em caixões e serviços complementares
Cotidiano

Valor da contratação é quase três vezes mais alto do que a realizada no pico da pandemia. Pasta contratante é comandada pela primeira-dama, Janaína Ramos

Utilizando como justificativa a pandemia do novo coronavírus, a Prefeitura de Imperatriz contratou, no valor global de quase R$ 780 mil e sem licitação, uma nova fornecedora de urnas mortuárias, mortalhas, translado e demais serviços complementares para atendimento de famílias pobres do município que não têm condições de pagar por esses serviços.

A empresa é a Funerária Angelus, com endereço no Centro de Imperatriz, que tem como proprietário e representante Elson Fonseca de Carvalho. A assinatura ocorreu em 9 de junho, com base na portaria do Ministério da Saúde e em dispositivos legais que permitem a dispensa de licitação nos casos de emergência ou calamidade pública, em decorrência da Covid-19.

A contratante é a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, a SEDES, que tem como titular a primeira-dama Janaína Ramos, esposa do prefeito do município, Assis Ramos (DEM). A vigência vai até 31 de dezembro deste ano.

Pelo montante, a previsão é de que a funerária forneça até 200 unidades de caixões para adulto, 150 caixões especiais, 50 caixões infantis, 250 roupas masculinas e femininas, 30 roupa infantis, 350 tanatopraxia (preparação de corpo), 400 remoções (translado do cadáver) e 400 higienização (limpeza superficial de corpo para velório).

Como a contratação é por valor global, a empresa deve receber apenas por caixão fornecido e demais serviços prestados. Chama a atenção, porém, o fato de que a estimativa de dispêndio, apesar da queda no número de mortes por Covid-19 com o avanço da vacinação na cidade, é quase três vezes maior do que o contrato anterior para o mesmo tipo de serviço, fechado por R$ 290,4 mil com a Serviços Funerários do Tocantins, também de Imperatriz, no pico da pandemia.

Segundo balanço epidemiológico divulgado no site da prefeitura, que mostra maior número de óbitos por Covid-19 do que no mapeamento atualizado diariamente pela SES (Secretaria de Estado da Saúde), até o dia 18 de junho último, ou seja, pouco mais de uma semana antes da assinatura de contrato entre a SEDES e a Funerária Angelus, Imperatriz registava 830 mortes em decorrência da doença desde o início da pandemia. Cerca de metade dessa quantidade teria de ir a óbito para que o contrato com a Funerária Angelus fosse integralmente cumprido.

A contratação foi alvo de debate na Câmara de Imperatriz na terça-feira (10), após questionamentos na tribuna pelo vereador Wanderson Manchinha Silva Carvalho, Manchinha (PSB), que levantou suspeitas sobre o caso. Janaína Ramos deve ser convocada pela Casa para prestar esclarecimentos sobre valor e dispensa de licitação.

O ATUAL7 procurou a Prefeitura de Imperatriz, para que a gestão municipal se posicionasse a respeito da contratação, mas não houve retorno.

Em fevereiro de 2018, a compra de urnas funerárias e traslado contratadas pela Prefeitura de Raposa, então sob controle de Talita Laci (PCdoB), também por valor considerado alto para a média de óbitos do município, chamou a atenção do Ministério Público do Maranhão, que abriu procedimento investigatório para apurar a contratação suspeita.

Meses antes, suspeitas em relação ao mesmo tipo de contratação, dessa vez efetuado pela Prefeitura de Bom Jardim, levou a prisão da então prefeita Lidiane Leite (PP), que ficou conhecida como Prefeita Ostentação, por exibir uma vida de luxo nas redes sociais enquanto desviada recursos públicos do município.

Governo erra conta e Imperatriz segue com mais de 90% dos leitos de UTI ocupados, mesmo com hospital de campanha
Cotidiano

Unidade inaugurada hoje conta com apenas cinco leitos de terapia intensiva. Gestão estadual havia prometido que seriam dez

Sem qualquer explicação pública até o momento, o governo de Flávio Dino (PCdoB) errou na quantidade de novos leitos para Covid-19 que seriam entregues nesta terça-feira 9, em Imperatriz, com a inauguração de um hospital de campanha no Centro de Convenções da cidade, segunda mais populosa do Maranhão. Com a falha, apesar da abertura do hospital, que tinha como objetivo desafogar o atendimento a pacientes diagnosticados com a doença na região, a rede pública estadual de saúde permanece em colapso, com mais de 90% dos leitos de UTI (unidade de terapia intensiva) ocupados.

Conforme divulgou o ATUAL7 mais cedo com base em dados da própria gestão comunista, até poucas horas antes da inauguração da unidade, a informação oficial é de que seriam abertos 60 novos leitos para pacientes com Covid-19, sendo 10 exclusivos de UTI. Contudo, após a inauguração, o governo informou que a estrutura conta, na verdade, com 20 leitos de observação, 55 de enfermaria e apenas cinco de UTI.

Segundo boletim epidemiológico da SES (Secretaria de Estado da Saúde), divulgado no início da noite hoje, em vez de 61, Imperatriz possui agora 66 leitos de UTI exclusivos para tratamento da Covid-19, sendo que apenas 6 estão livres, o que representa uma taxa de ocupação de 90,91%.

Com poucas doses e atraso na vacinação da população, confirmação da nova cepa do coronavírus circulando no Maranhão, agravamento de casos e alta de óbitos em decorrência da doença, além de medidas mais restritivas de contenção e prevenção à Covid-19, para evitar novas mortes, a abertura de novos leitos em unidades de terapia intensiva deveria ser priorizada em relação a novos leitos clínicos. Equipamentos e pessoal capacitado têm, faltando apenas serem instalados e os profissionais valorizados.

Além de bater cabeça com os números, o governo Dino tem também agido com falta de transparência. Mesmo com uma ação do Ministério Público pela divulgação de dados detalhados sobre os leitos ocupados e desocupados, por unidade hospitalar, a gestão estadual segue omitido essas informações.

Também não se sabe, até o momento, a quantidade exata de pessoas que estão na fila de espera por vaga em leitos de UTI, o que acaba levando o boletim epidemiológico da SES a ocultar a real situação da pandemia no Maranhão.

Assis Ramos diz após operação da PF que confia em secretária de Saúde de Imperatriz, Mariana Jales
Política

Titular da Semus permanece no cargo, mas terá a gestão alvo também de auditoria interna da prefeitura. Investigação aponta contratação de empresa de fachada com recursos da Covid-19

O prefeito de Imperatriz, Assis Ramos (DEM), afirmou em vídeo divulgado nas redes que acredita nos trabalhos da Polícia Federal, mas também que confia na secretária municipal de Saúde, Mariana Jales. “Quem mais quer a verdade dos fatos sou eu mesmo”, garante o gestor.

Nessa quarta-feira 3, a gestão do democrata foi alvo da Operação Recôndito, deflagrada pela PF, em investigação que apura indícios de fraude e contratação de empresa de fachada, integrada por sócios laranjas, para fornecimento de refeições para atender demanda do Centro Municipal de Tratamento da Covid-19.

Entre os alvos dos sete mandados de busca e apreensão expedidos pela 1ª Vara Federal Cível e Criminal de Imperatriz, a ostensiva mirou a sede da Semus (Secretaria Municipal da Saúde), comandada por Mariana Jales. Odontóloga, ela assumiu o cargo em abril do ano passado. Antes, já ocupava o posto de adjunta da Semus.

Embora não tenha sido afastada do cargo por conta da suspeita de participação, segundo as investigações, em associação criminosa, fraude à licitação, corrupção ativa e corrupção passiva, Mariana Jales terá a gestão na pasta alvo de auditoria interna da própria gestão Assis Ramos, determinada pelo prefeito para, segundo nota da assessoria da prefeitura, “buscar resposta para todos os questionamentos”.

“Esclarece-se que, dentro do caráter emergencial imposto pela pandemia, procurou-se fazer tudo, absolutamente tudo, dentro dos parâmetros legais. Mas é possível que um ou outro fornecedor possa ter falhado, deliberadamente ou não, no fornecimento de documentos. Seria impossível auditar, sem atrasar o essencial (que era o pronto e eficaz atendimento aos doentes), documento por documento de uma por uma das contratações”, diz o comunicado.

PF faz buscas em Imperatriz em operação contra gestão Assis Ramos
Cotidiano

Investigação aponta contratação de empresa de fachada, integrada por sócios laranjas, com dinheiro de combate à Covid-19

A Polícia Federal cumpriu, na manhã desta quarta-feira 3, sete mandados de busca e apreensão no município de Imperatriz, em operação que mira a gestão do prefeito Assis Ramos (DEM), reeleito no pleito do ano passado.

Os fatos investigados têm relação com a dispensa ilegal de licitação, com sobrepreço, que culminou com a contratação de empresa de fachada, integrada por sócios laranjas, para fornecimento de refeições para atender demanda do Centro Municipal de Tratamento da Covid-19. A contratação foi celebrada em 2020 pela Semus (Secretaria Municipal da Saúde), principal alvo da ostensiva, com recursos públicos destinados para enfrentamento à pandemia do novo coronavírus.

As investigações tiveram início no âmbito do Ministério Público do Maranhão e Ministério Público Federal. Batizada de Recôndito, a fase inicial da operação conta com 25 agentes da PF.

Os investigados poderão responder pelos crimes de associação criminosa, fraude à licitação, corrupção ativa e passiva, dentre outras infrações penais.

Ocupação dos leitos clínicos e de UTI para Covid-19 em Imperatriz chega a 100%
Cotidiano

Maranhão registrou o maior recorde de mortes pelo novo coronavírus desde agosto de 2020

A ocupação de leitos exclusivos para pacientes com Covid-19 em Imperatriz, segunda cidade mais populosa do Maranhão, entrou em colapso.

Segundo boletim epidemiológico da SES (Secretaria de Estado da Saúde), divulgado neste sábado 27, todos leitos de UTI (unidade de terapia intensiva) e clínicos na rede pública estadual, destinados para atendimento a pacientes diagnosticados com a doença, estão lotados, com taxa de ocupação de 100%.

De acordo com o balanço, o Maranhão registrou 20 óbitos em decorrência do novo coronavírus nas últimas 24 horas. É o maior recorde de mortes por Covid-19 registrado no estado desde o dia 21 de agosto do ano passado, quando foram registrados 26 óbitos. Em todo o estado, segundo o boletim, já foram registrados 5.032 óbitos por Covid-19, e 219.233 casos confirmados, sendo que 9.972 ainda permanecem ativos.

Em coletiva nessa sexta-feira 26, apesar de ciente da situação, o governador Flávio Dino (PCdoB) declarou apenas que está estudando endurecer as medidas restritivas de enfrentamento à pandemia.

Para conter o avanço do novo coronavírus no município, na última terça 23, o prefeito Assis Ramos (DEM) baixou decreto que limita o horário de funcionamento dos bares, casas de eventos, restaurantes e similares até às 23h. A norma também proíbe, por 15 dias, as apresentações artísticas, festas ou eventos de qualquer natureza, bem como a utilização de pistas de danças.

O decretado também determina que estabelecimentos empresariais e comerciais devem reduzir o limite de lotação para 50% da sua capacidade. O mesmo vale para celebrações religiosas, que devem obedecer ao distanciamento social e o uso obrigatório de máscaras –está proibida a utilização de instrumentos de sopro durante os encontros religiosos.

Em Imperatriz, Assis Ramos assume segundo mandato com desafio de redobrar trabalho
Política

Prefeito pretende usar legado para entrar na disputa em 2022, na vice da chapa de Weverton Rocha ao Palácio dos Leões

O prefeito reeleito de Imperatriz, Assis Ramos (DEM), assumiu o cargo, na última sexta-feira 1º, juntamente com o vice Alcemir da Conceição (MDB), para mais quatro anos de administração com o desafio de redobrar o trabalho desenvolvido durante o primeiro mandato à frente da Princesa do Tocantins.

Além de ter de priorizar a imunização da população contra o novo coronavírus logo primeiro ano do novo mandato, e reaquecer a economia local, também afetada pela pandemia, Assis terá de redobrar o trabalho e manter a realização de obras e serviços que confirmem o seu discurso de posse.

Segundo ele, no primeiro mandato, principalmente nas áreas da educação e saúde, houve uma “revolução”, com inauguração e manutenção de escolas e creches e fim das filas para realização de cirurgias. Também ressaltou a elaboração e aprovação do Plano Diretor, viabilização de aterro sanitário e avanço na infraestrutura, com redes de drenagens profundas, sistemas de distribuição de água dentre outras ações.

“Ninguém teve como contestar o nosso melhor discurso de campanha, o do prefeito que mais realizou, porque, antes, tivemos o cuidado de numerar e emplacar cada um dos benefícios realizados; seiscentas obras e serviços. A verdade estava sacramentada, eternamente documentada”, afirmou.

“Para o mandato que aqui se inicia, trago, do período que se encerra, algumas centenas de realizações para serem continuadas, mantidas, ampliadas e até modernizadas –o mundo não para e o nosso esforço não se encerra no momento em que descerrarmos uma placa de inauguração”, concluiu, no entusiasmado discurso.

A manutenção do legado tem a ver com o futuro de Assis Ramos na vida pública. Em vez de permanecer novamente os quatro anos, ele ficaria somente até a metade do novo mandato.

Para não ter de voltar às atividades na Polícia Civil do Maranhão, onde é delegado, o prefeito de Imperatriz teria de definir, já no ano que vem, se vai mesmo disputar novo cargo eletivo nas eleições de 2022, provavelmente na vaga de vice da chapa de Weverton Rocha (PDT) ao Palácio dos Leões, segundo apurou o ATUAL7 como fontes próximas aos dois. Pela legislação, a desincompatibilização do cargo deve ocorrer até abril do ano eleitoral.

Como tomou posse recentemente para continuar no comando da Prefeitura de Imperatriz, as projeções sobre o futuro político do prefeito, ao menos publicamente, são evitadas por ele e seu entorno.

Ministério Público investiga suposta compra de fazenda por Assis Ramos
Cotidiano

A propriedade rural seria a Fazenda São Francisco, localizada em Itinga do Maranhão

O Ministério Público do Maranhão abriu procedimento administrativo para apurar suposta compra de uma fazenda pelo prefeito de Imperatriz, Assis Ramos (DEM), cujo valor seria desproporcional à evolução do patrimônio e à renda do democrata.

De acordo com a denúncia, feita de forma anônima ao órgão, a propriedade rural seria a Fazenda São Francisco, localizada em Itinga do Maranhão. A compra teria sido efetivada durante o mandato de Assis Ramos, e a origem da verba seria desconhecida.

O ATUAL7 solicitou posicionamento do prefeito de Imperatriz, em e-mail encaminhado à sua assessoria, e aguarda retorno.

No bojo da investigação, o Ministério Público apura se a suposta compra teria relação com a suspeita de desvio de verbas públicas e esquema de corrupção na prefeitura, possivelmente por meio de contratos celebrados pela atual gestão, desde o ano de 2017.

A responsável pelo procedimento é a procuradora Nahyma Ribeiro Abas, que já investiga Assis Ramos por prática de nepotismo.

Segundo decisão tomada pelo procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau, na última segunda-feira 9, caso Nahyma Abas encontre dificuldades de qualquer natureza no prosseguimento da apuração, os autos poderão ser compartilhados com a Assessoria Especial de Investigação da PGJ (Procuradora-Geral de Justiça), por conta do foro privilegiado de Assis Ramos, para diligenciar no feito e evitar embaraços na elucidação dos fatos.

Ministério Público investiga Assis Ramos e outros quatro por suposta fraude em licitação
Cotidiano

Procedimento investigatório criminal é baseado em representação formulada por vereadores de Imperatriz

O Ministério Público do Maranhão investiga o prefeito de Imperatriz, Assis Ramos (DEM), por suposta fraude em licitação para serviços de publicidade e propaganda.

Convertida em procedimento investigatório criminal na semana passada, a apuração tem ainda como alvos o chefe de Gabinete, Marcelo Martins de Sousa, e o assessor da Comunicação, Sérgio Macedo.

Também são investigados os empresários Chafi Braide Júnior, proprietário da Canal Comunicação, e Chafi Goudard da Silveira Braide, sócio das empresas Canal Service, Canal Express e Canal Outdoor.

A investigação é baseada em representação criminal formulada por vereadores de Imperatriz.

O prazo para conclusão do procedimento é de três meses.

Outro lado

Em nota encaminhada ao ATUAL7, a Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Imperatriz negou que tenha cometido qualquer irregularidade.

Abaixo, a íntegra:

“O município de Imperatriz, seu gestor, as empresas do grupo Canal e demais interessados no procedimento interno da PGJ que analisa a contratação de publicidade institucional entendem que o Ministério Público está fazendo seu papel, o de investigar a denúncia, embora esta tenha sido feita há mais de 1 ano e só agora em pleno período eleitoral sofra essa movimentação.

Trata-se no entanto de mais uma denuncia vazia promovida por um grupo de vereadores, sem nenhum fundamento, haja vista que o município cumpriu todos os ritos legais da licitação com total transparência e equidade, não havendo inclusive nenhuma contestação por parte dos concorrentes.

Todos os denunciados apresentaram as defesas administrativas em tempo e aguardam desfecho favorável haja vista a regularidade total de todos os procedimentos que culminaram com o contrato em discussão.”

Blogueiro, Duduzão do Asmoimp desponta como forte candidato a vereador em Imperatriz
Política

Entre suas bandeiras, candidato do Patriota defende a desburocratização dos serviços públicos

Segundo maior colégio eleitoral do Maranhão, Imperatriz pode eleger um blogueiro para a Câmara de Vereadores nas eleições municipais de 2020. Trata-se de Jesnem Morais de Sousa, o Duduzão do Asmoimp, que disputa uma vaga pelo Patriota.

Com uma campanha limpa e intensa agenda diária, Duduzão do Asmoimp vem recebendo apoios em diversos bairros da cidade, e desponta entre os favoritos no pleito.

Entre suas bandeiras, defende a desburocratização dos serviços públicos. Se eleito, pretende atuar na apresentação e aprovação de projetos por melhorias na mobilidade urbana, ampliação do saneamento básico, desenvolvimento econômico e justiça social.

Justiça Eleitoral defere candidatura de Ildon Marques à prefeitura de Imperatriz
Política

Decisão foi tomada pela juíza eleitoral Edilza Viégas, neste domingo 8

A Justiça Eleitoral deferiu a candidatura de Ildon Marques (PP) a prefeito de Imperatriz, segundo maior colégio eleitoral do Maranhão.

A decisão foi tomada pela juíza eleitoral Edilza Viégas, da 33ª Zona Eleitoral, neste domingo 8, nos autos de embargos de declaração com pedido de efeitos modificativos, contra manifestação do Ministério Público Eleitoral.

Embora não tenha verificado a existência de omissão ou contradição no julgamento que havia indeferido a candidatura de Ildon, a magistrada observou fato novo, isto é, decisão da desembargadora federal Ângela Catão, do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região, em sede de mandado de segurança, suspendendo os efeitos do acórdão que havia tornado o candidato do PP inelegível.

“Conforme entendimento do TSE, através da Súmula nº 41, ‘não cabe à Justiça Eleitoral decidir sobre o acerto ou desacerto das decisões proferidas por outros órgãos do Judiciário ou dos tribunais de contas que configurem causa de inelegibilidade’. Sendo assim, cinge-se o papel desta Justiça especializada apenas em verificar se o caso relatado na impugnação se amolda à causa de inelegibilidade definida na legislação”, destacou.

“Assim, diante do exposto e com tais considerações, reconhecendo a existência de decisão judicial que suspende os efeitos do acórdão condenatório (...), ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, conferindo-lhes efeitos infringentes para DEFERIR o registro de candidatura de ILDON MARQUES DE SOUZA para concorrer nas Eleições Municipais de 2020, para o cargo de Prefeito, no Município de Imperatriz /MA”, concluiu.

Justiça Eleitoral indefere candidatura de Ildon Marques com base na Ficha Limpa
Política

Candidato do PP a prefeito de Imperatriz ainda pode apresentar recurso

A Justiça Eleitoral indeferiu, nesse domingo 25, o registro de candidatura de Ildon Marques (PP) a prefeito de Imperatriz, com base na Lei da Ficha Limpa.

De acordo com a juíza Edilza Barros Viégas, titular da 33ª Zona Eleitoral, que o declarou inapto para as eleições municipais de 2020, o progressista sofreu condenação de suspensão de direitos políticos por ato de improbidade administrativa transitado em julgado na Justiça Federal, bem como sofreu a rejeição de suas as contas em três diferentes processos julgados pelo TCU (Tribunal de Contas da União).

Ildon Marques ainda pode apresentar recurso e permanecer na discuta sub judice.

Pela Lei da Ficha Limpa, fica inelegível por oito anos quem é condenado à suspensão dos direitos políticos por ato doloso (intencional) de improbidade administrativa que represente lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito em decisão proferida por órgão colegiado.

Mesmo ficha-suja, Ildon Marques lidera pesquisa eleitoral em Imperatriz
Política

Em maio, TSE confirmou a decisão que indeferiu o registro de candidatura do progressista a deputado federal no pleito de 2018

Apesar de não poder concorrer nas eleições de 2020 por força da Lei da Ficha Limpa, o ex-prefeito de Imperatriz, Ildon Marques (PP), lidera a pesquisa de intenção de votos do EMET Instituto, Comércio e Consultoria, divulgada nesta segunda-feira 10.

Registrada sob o número MA-09178/2020, a consulta ouviu 1.060 eleitores que votam na cidade, sendo 94,8% das entrevistas na zona urbana e 5,2% na zona rural, entre os dias 5 a 7 de agosto. A margem de erro do levantamento é de 2.9 pontos percentuais para mais ou menos, e o intervalo de confiança de 95%.

Segundo o cenário estimulado, quando são apresentadas opções de nomes aos entrevistados, o progressista tem 17,83% da preferência do eleitorado, ligeiramente à frente do atual gestor do município, Assis Ramos (DEM), que aparece 17,47%, e tentará a reeleição. Logo atrás vem o deputado estadual Marco Aurélio (PCdoB), com 13,48%; e o também ex-prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira (PSDB), com 12,67%.

Mais abaixo, fora do empate técnico pela margem de erro, aparecem o médico Daniel Fiim (MDB), com 4,43%; o pastor Laercio Castor (PSL), com 3,17%; o empresário Rodrigo Brasmar (PSD), com 3,08%; a juíza aposentada Maria das Graças (PTC), com 1,54%; e o atual presidente da Câmara de Vereadores do município, Zé Carlos (Patriotas), com 1,18%.

Em maio último, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) confirmou decisão do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Maranhão e manteve o indeferimento do registro de candidatura de Ildon Marques ao cargo de deputado federal nas eleições de 2018.

A decisão tornou o progressista inelegível pelo período de oito anos, a contar da sentença condenatória resultante da inelegibilidade, de novembro de 2017, quando transitou em julgado uma condenação por improbidade.

Segundo o Ministério Público, o ex-prefeito de Imperatriz distribuiu cestas natalinas montadas com produtos provenientes da merenda escolar do município.

Ministério Público do MA aciona Assis Ramos por nepotismo
Cotidiano

Além da esposa e do cunhado, prefeito de Imperatriz emprega mais cinco pessoas do círculo pessoal na gestão municipal

O Ministério Público do Maranhão propôs ação civil pública contra o prefeito de Imperatriz, Assis Ramos (DEM), por prática de nepotismo. Também foram acionados a mulher do democrata, Janaína Lima de Araújo Ramos; e o cunhado desta, Dorivan da Mota Bandeira,

A ação foi proposta pela 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Probidade Administrativa de Imperatriz, na última quinta-feira 9.

Janaína Ramos ocupa o cargo de secretária municipal de Desenvolvimento Social de Imperatriz, fato já questionado anteriormente pelo Ministério Público. Já o cunhado de Janaína é o diretor do Matadouro municipal.

Além deles, segundo o MP-MA, três irmãos, um sobrinho e uma cunhada de Dorivan, que é casado com Jamaica Lima Araújo, irmã de Janaína Ramos, também foram nomeados para cargos comissionados na Prefeitura de Imperatriz.

Daiane da Mota Bandeira Oliveira é irmã de Dorivan e está lotada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social no cargo de diretora de departamento. Com o mesmo grau de parentesco, Ilsivan da Mota Bandeira está lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, também no cargo de diretor de departamento. Também irmão de Dorivan, Josivan da Mota Bandeira está lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, no cargo de diretor executivo. E o Sobrinho de Dorivan, Divinilson da Mota Bandeira, está à disposição da Secretaria Municipal de Agricultura.

Durante o levantamento das informações também verificou-se que Magvânia do Carmo Bandeira, esposa de Ilsivan Bandeira e cunhada de Dorivan, exerceu o cargo de diretora de departamento na Secretaria Municipal de Administração e Modernização, entre abril de 2017 e junho de 2018.

Após a colheita de informações, todos os investigados prestaram depoimento à Promotoria de Probidade Administrativa. Nas declarações, confirmaram a relação de parentesco que possuem entre si e afirmaram que nunca haviam desempenhado outra função no serviço público nem demonstraram ter capacidade técnica que os qualificasse para o exercício dos cargos públicos para os quais foram nomeados.

Na ação, o MP-MA pede à Justiça concessão de medida liminar para o afastamento de Janaína Ramos e das pessoas ligadas ao círculo de amizades de Assis Ramos dos cargos públicos que ocupam na gestão municipal, com nulidade das nomeações.

Também que sejam condenados o prefeito de Imperatriz, a mulher do democrata e o cunhado desta à perda da função pública, suspensão de direitos políticos por cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração recebida pelos agentes, dentre outras sanções.