Imperatriz
MP investiga fraude e corrupção em contratos e pagamentos de R$ 45 milhões à Citelum pela Prefeitura de Imperatriz
Cotidiano

Procedimento investigatório criminal conta com auxílio do Gaeco

O Ministério Público do Maranhão converteu em procedimento investigatório criminal uma notícia de fato que apura a suspeita de fraude, superfaturamento e corrupção em contratos e pagamentos à empresa Citelum Groupe EDF pela Prefeitura de Imperatriz, por supostos serviços de manutenção e fornecimento de iluminação pública.

A instauração foi feita no último dia 30, pela promotora Nahyma Ribeiro Abas, da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz, e conta com o auxílio do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas).

Segundo apuração preliminar, laudo pericial contábil realizado pelo Icrim (Instituto de Criminalística do Maranhão) indicou o pagamento de exatos R$ 45.213.996,30 à empresa, decorrentes de um contrato assinado na gestão de Sebastião Madeira (PSDB). O Ministério Público diz que não houve a comprovação dos serviços efetivamente prestados pela Citelum, de acordo com as cláusulas contratuais, diante de medições genéricas (que apresentam os mesmos valores em relação ao preço de materiais e à mão de obra) e notas fiscais com valores idênticos.

O laudo também aponta, segundo as investigações, que houve um aumento suspeito de cerca de R$ 10 milhões em pagamentos à empresa, entre novembro de 2015 e novembro de 2016; e superfaturamento em quase meio milhão de reais, no quarto aditivo ao contrato, em pagamentos realizados entre os anos de 2015 e 2019.

Há ainda suspeita de direcionamento à Citelum, por parte da gestão Assis Ramos (DEM), atual prefeito do município, numa concorrência do ano passado, indicando possíveis crimes licitatórios.

Ao ATUAL7, a Prefeitura de Imperatriz respondeu, por meio da PGM (Procuradoria Geral do Município), que ainda não foi notificada a respeito da instauração do procedimento investigatório criminal. Também procurada, desde a última quinta-feira 7, por meio de um formulário disponível em seu site institucional para contato com a comunicação da empresa, a Citelum Groupe EDF não retornou até o momento.

Promotor dá 20 dias para José Carlos apresentar defesa em inquérito
Política

Investigação apura irregularidades na contratação de duas empresas pelo presidente da Câmara de Imperatriz

O promotor Albert Lages Mendes, da 6ª Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz, deu o prazo de 20 dias para que o presidente da Câmara de Vereadores do município, José Carlos Soares (Patriota), apresente defesa em um inquérito civil que apura denúncia à Ouvidoria do Ministério Público do Maranhão contra sua gestão na Casa legislativa.

Conforme mostrou o ATUAL7, José Carlos é suspeito de irregularidades na contratação das empresas Oliveira Castro Serviços e Comércio Ltda, conhecida como Empresservices - Serviços Empresarias; e Comercial Bialuc Eireli.

Ambas também são investigadas no procedimento, que deve ser concluído antes da eleição municipal do ano que vem, quando José Carlos pretende deixar a carreira de seis mandatos de vereador —três consecutivos como presidente da Câmara— para concorrer a prefeito da Princesa do Tocantins.

Segundo a portaria que instaurou o inquérito, o prazo para a apresentação de defesa começa a contar a partir do vereador ser oficiado a respeito da investigação, o que, informou na semana passada, ainda não teria ocorrido. Ele garante que, no período em que está no comando do Poder Legislativo de Imperatriz, “tem buscado sempre a transparência de todas as ações”.

Também devem apresentar defesa, no mesmo prazo, o procurador da Câmara de Vereadores e os representantes legais das empresas investigadas.

Promotoria investiga gestão do presidente da Câmara de Imperatriz
Política

Análise em licitações apontou diversas irregularidades na contratação de duas empresas pelo vereador José Carlos

A 6ª Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz, sob cuidado do promotor Albert Lages Mendes, abriu inquérito civil para apurar denúncia feita à Ouvidoria do Ministério Público do Maranhão contra a gestão do presidente da Câmara de Vereadores do município, José Carlos Soares (Patriota).

De acordo com a portaria que instaurou o procedimento, a manifestação ao órgão apontou “prática explícita de atos de corrupção passiva realizada de forma contumaz” por Zé Carlos, como é conhecido o vereador. Também irregularidades nas contratações das empresas Oliveira Castro Serviços e Comércio Ltda, conhecida como Empresservices - Serviços Empresarias; e Comercial Bialuc Eireli.

Ambas possuem endereço na própria Imperatriz, segundo registrado na Receita Federal.

Contudo, ressalta no documento o promotor Albert Lages Mendes, em levantamento prévio, verificou-se que a Comercial Bialuc não funciona há meses no local em que declarou ter sede.

Além disso, pareceres técnicos do Natar (Núcleo de Assessoria Técnica Regional) do MP-MA sobre processos licitatórios vencidos pelas duas empresas apontam diversas irregularidades.

O prazo para conclusão da investigação é de um ano.

Zé Carlos tem mais de trinta anos na vida pública, exercendo o sexto mandato parlamentar e o terceiro consecutivo na presidência da Câmara de Imperatriz. Para 2020, ele postula a prefeitura do município.

Procurado pelo ATUAL7, afirmou não ter conhecimento sobre a abertura de inquérito para investigar sua gestão no Legislativo de Imperatriz, mas que tomará as devidas providências assim que notificado. Disse também que, no período em que está no comando da Câmara, “tem buscado sempre a transparência de todas as ações”.

PCdoB lançará pré-candidatura de Marco Aurélio à prefeitura de Imperatriz
Política

Ato político está marcado para esta sexta-feira 30. Comunista é o primeiro do grupo de Flávio Dino a ter o nome confirmado na disputa

O PCdoB lançará, nesta sexta-feira 30, a pré-candidatura do deputado estadual Marco Aurélio à prefeitura de Imperatriz nas eleições de 2020.

Denominado “Imperatriz Pode Mais”, o ato político reunirá aliados do parlamentar e do Palácio dos Leões, lideranças e populares. O governador Flávio Dino, embora apoie o correligionário, não deve participar do ato.

Marco Aurélio é o primeiro nome do grupo dinista a ter o ato de pré-candidatura confirmado. Ele conta, inclusive, com apoio do secretário de Infraestrutura do Maranhão, Clayton Noleto (PCdoB), e do deputado estadual Rildo Amaral (SD), que abriram para o aliado.

Os demais nomes do grupo dinista que ainda postulam a prefeitura da Princesa do Tocantins são: o presidente da Câmara de Vereadores Zé Carlos (Patriotas) e o ex-prefeito do município Ildon Marques (PP).

O atual prefeito de Imperatriz e pré-candidato à reeleição, Assis Ramos, embora filiado ao DEM, que pertence à base de Flávio Dino, não faz parte do grupo.

Promotoria cobra da SES manutenção dos serviços de oncologia em Imperatriz
Cotidiano

Hospital que presta o serviço na região ameaça suspender atendimentos em 90 dias. Pasta tentou negociar reajuste no valor do contrato com a unidade

A 5ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Saúde de Imperatriz, cobrou, na última sexta-feira 14, da Secretaria de Estado da Saúde (SES), a manutenção de todos os serviços médicos de oncologia naquela regional.

De acordo com a assessoria do Ministério Público do Maranhão, que divulgou a informação nesta segunda-feira 17, o ofício foi entregue pessoalmente pelo promotor de Justiça Newton de Barros Bello Neto ao secretário estadual da Saúde Carlos Eduardo Lula, em reunião realizada na sede da pasta, em São Luís.

No documento, Newton Bello Neto destacou que o Hospital São Rafael, unidade responsável pelo atendimento de pacientes com câncer, protocolou junto à SES denúncia após tentativas de negociações para reajustar o valor do contrato com a pasta e ameaçou suspender os atendimentos em 90 dias.

A Promotoria solicitou a adoção de medidas urgentes no prazo de três dias para eliminar todo e qualquer risco de suspensão dos serviços de oncologia na macrorregião de saúde. “Viemos pessoalmente falar com o secretário de Saúde pois precisamos evitar que haja qualquer diminuição ou suspensão dos serviços. É inadmissível a ocorrência de hipótese desta natureza, pois ocasionaria verdadeira tragédia consistente em mortes de milhares de pacientes pelo Sistema Único de Saúde no Hospital São Rafael”, afirmou Bello Neto. Ele também esclareceu que “é importante que a população fique tranquila pois a prestação dos serviços não será afetada”.

Ao promotor, segundo informou a assessoria do MP-MA, Carlos Lula garantiu que o serviço de Oncologia em Imperatriz não será diminuído ou suspenso. Também afirmou que o Estado continuará as tratativas com a empresa prestadora do serviço para a solução de qualquer questão de ordem contratual e financeira

No Maranhão, prefeito agride radialista após ser chamado de corrupto
Política

Assis Ramos, que administra Imperatriz, se coloca como vítima do ato de violência. Ele é delegado da Polícia Civil

O prefeito de Imperatriz, segunda cidade mais populosa do Maranhão, agrediu fisicamente um profissional de imprensa após haver sido chamado de corrupto. A vítima de Assis Ramos (DEM), que é delegado da Polícia Civil maranhense, é o radialista Justino Filho, apresentador do programa 'É da sua conta sim', da rádio Líder FM.

Segundo vídeo que circula em grupos de WhatsApp e redes sociais, a agressão ocorreu dentro das dependências da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (Sedel), quando Justino entrevistava o titular da pasta, Bispo Eudes.

“De repente o prefeito veio, num ato de covardia, aqui na secretaria, alguém disse para ele, e ele pegou, veio e me agrediu covardemente”, declarou o radialista.

Ao blog do jornalista Gilberto Léda, Assis Ramos não negou a agressão, mas se fez de vítima. Segundo o prefeito de Imperatriz, o ato de violência ocorreu após ele ser constantemente chamado de corrupto por Justino Filho.

“Uma coisa é criticar a gestão, outra é me atacar. Ele há dias vem me chamando de corrupto, dizendo que eu já era corrupto na polícia [Ramos é delegado da Polícia Civil]. E hoje, ele me esculhambou na frente dos meus servidores. Eu não tenho sangue de barata”, declarou.

Noutro trecho, o delegado e gestor municipal chega a reconhecer que errou e pode responder pela agressão física, mas deixa claro que pode voltar a praticar o ato violento, caso venha novamente ser chamado de corrupto.

“Ele fazia a mesma coisa com o [ex-prefeito Sebastião] Madeira. Eu sei que tá errado, vou responder pelos meus erros. Mas não vou aceitar isso. Sou pai de família, tenho uma filha de 17 anos, que vai ficar vendo ele me chamar de corrupto? Vai pra Secretaria de Esporte me esculhambar?! Foi provocar lá dentro”, completou.

Após a agressão, Justino Filho foi prestar queixa contra o prefeito numa delegacia da cidade.

Assis Ramos lança licitação de R$ 3,9 milhões para publicidade
Política

Concorrência é de maior valor que a última realizada pelo gabinente do prefeito de Impeatriz para esse tipo de serviço

A gestão do prefeito de Imperatriz, delegado Assis Ramos (MDB), lançou edital de licitação para contratação de agência de publicidade, pelo período de 12 meses. A abertura está marcada para acontecer no dia 2 de abril próximo.

O valor estimado para o contrato é de R$ 3,9 milhões, que representa gastos de R$ 10,7 mil por dia. A concorrência, do tipo melhor preço e técnica, é de maior valor que a anterior realizada pelo gabinete do emedebista para esse tipo de serviço, em 2017, de R$ 3,5 milhões.

Celebrado com a agência Canal Comunicação Eireli, esse último contrato teve o objeto modificado para acréscimo de R$ 875 mil ao valor original, e venceu no ano passado, tendo a vigência prorrogada para até outubro deste ano.

O segundo termo aditivo, de prorrogação de prazo, contudo, foi anulado pela administração municipal no final de novembro de 2018, por recomendação do promotor de Justiça Albert Lages Mendes, da 6ª Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz, do Ministério Público do Maranhão.

Até o mês passado, a Canal Comunicação também era dona da conta de R$ 410 mil da gestão de Assis Ramos, para contratação de espaço em jornais locais, regionais e de circulação nacional (quando necessário) para publicação de matérias de interesse da Prefeitura de Imperatriz.

Duduzão do Asmoimp vai disputar vaga de vereador em Imperatriz
Política

Atualmente, blogueiro e líder político está filiado ao PV, mas pode concorrer por outro partido

O blogueiro e líder político Jesnem Morais, popularmente conhecido como Duduzão do Asmoimp, vai disputar uma vaga de vereador em Imperatriz nas eleições de 2020. A informação foi confirmada pelo próprio pré-candidato ao blogueiro Jhivago Sales.

Segundo declarou Duduzão, a entrada na corrida eleitoral nasce com apoio de líderes comunitários, classistas e sociais, além de amigos e familiares. Foi a convite dessas pessoas que ele resolveu colocar seu nome à disposição do eleitorado da Princesa do Tocantins por um dos 21 assentos no Palácio Dorgival Pinheiro de Sousa. “Aceitei o desafio proposto por amigos, aliados que me acompanham durante toda minha trajetória política e minha família também apoia o projeto. Possuo já uma história de luta e trabalho pela população e por Imperatriz. Como vereador, poderei fazer muito mais”, ressaltou.

Atualmente, ele está filiado ao PV, mas pode concorrer por outro partido.

Se permanecer na legenda, Duduzão deverá contar com o apoio direto do correligionário e atual presidente da Câmara Municipal de Imperatriz, José Carlos Soares, na disputa pelo legislativo municipal.

De acordo com Jhivago Sales, no final do ano passado, quando da posse da nova mesa Diretora da Casa, Zé Carlos, como também é conhecido o vereador, revelou que não tentará renovar seu mandato, pretendendo se pré-candidatar à prefeitura municipal.

Promotoria abre inquérito para apurar nepotismo na gestão Assis Ramos
Política

Investigação mira nomeação da esposa do prefeito de Imperatriz, da sobrinha e cunhada do Chefe de Gabinete da prefeitura e do filho da vereadora Fátima Avelino

A 1ª Promotoria de Justiça Especializada da Comarca de Imperatriz instaurou um inquérito civil, na semana passada, para apurar suposto nepotismo na gestão do prefeito Assis Ramos (MDB), prática vedada pela Súmula Vinculante 13, do Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com a promotora de justiça Nahyma Ribeiro Abas, o procedimento foi aberto após o emedebista estar descumprido, de forma reiterada, recomendação expedida pelo Parquet contra a suposta malandragem.

A investigação aponta que, dentre as nomeações que violam os princípios da moralidade e da eficiência administrativa estão da sobrinha e cunhada do Chefe de Gabinete da prefeitura, Marcelo Martins de Sousa, para o exercício de cargos comissionados na administração municipal. Além destas, também estão na mira da promotora as nomeações de Zigomar Costa Avelino Filho, filho da vereadora Fátima Avelino (MDB), para o cargo de secretário de Infraestrutura de Imperatriz; e de Janaína Lima Araújo Ramos, esposa de Assis Ramos, para o cargo de Secretária Municipal de Desenvolvimento Social.

Até o momento, levantamentos feitos num procedimento anterior e numa manifestação recebida por meio da Ouvidoria do Ministério Público do Maranhão revelam indícios de materialidade e autoria, que apontam para a prática de possível ato de improbidade administrativa do prefeito.

Procurada pelo ATUAL7, a prefeitura de Imperatriz informou por meio de sua assessoria que só irá se manifestar quando for oficialmente notificada sobre o inquérito.

Wellington denuncia à PF, MPF e MP suposto superfaturamento na Beira Rio
Política

Obra foi construída pelo governo Flávio Dino em Imperatriz, com atraso em um ano e teria custado até três vez a mais que valor original do contrato

O deputado estadual Wellington do Curso (PSDB) formalizou representação, na tarde desta segunda-feira 14, para que seja investigado o suposto superfaturamento na obra da Beira Rio, construída pelo governo Flávio Dino, do PCdoB, na cidade de Imperatriz, que já apresentou diversos problemas estruturais desde sua inauguração. O documento foi encaminhado à Polícia Federal, ao Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Maranhão, para que adotem as devidas providências.

Segundo o tucano, em dezembro do ano passado, ele solicitou a Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra), comandada por Clayton Noleto, que fossem encaminhadas ao seu gabinete cópias de todos os projetos arquitetônicos e estruturais da obra e as razões de sua modificação, todas discriminadas financeiramente. Até o momento, porém, o governo comunista não forneceu as informações.

“Solicitamos as informações em dezembro de 2017, mas até o presente momento o governo não encaminhou. Eles gastaram mais dinheiro do que o previsto e inauguraram uma obra muito inferior do que foi prometido. E ainda demoraram mais de um ano para concluir. Não se pode fazer de qualquer jeito. Não se pode fazer só por fazer e entregar sem responsabilidade. Flávio Dino entregou uma obra quase três vezes mais cara, com um ano de atraso e que causou muita reclamação em virtude da baixa qualidade. Solicitamos que as autoridades adotem as medidas cabíveis e, assim, ensinem Flávio Dino que recurso público não é dinheiro particular”, declarou o parlamentar.

De acordo com o ofício encaminhado por Wellington solicitando as informações sobre a obra da Beira Rio, dentre os pedidos estavam: as cópias dos contratos de revitalização da Beira Rio; o processo administrativo vinculado ao contrato; o devido processo licitatório referente à obra; a planilha de custo da obra e origem especificada dos recursos utilizados; e cópias de todas as notas fiscais.

Dino e aliados em Imperatriz evitam aparição pública com Curado
Política

Ex-subsecretaria de saúde virou lepra política desde que foi alvo da Polícia Federal na Operação Pegadores

A ausência de Rosângela Curado na reunião do governador Flávio Dino (PCdoB) com aliados em Imperatriz, realizada na noite dessa sexta-feira 2, é uma referência clara de que a ex-subsecretária estadual de Saúde virou uma espécie de lepra política para o Palácio dos Leões e seu entorno.

Desde que a Polícia Federal deflagrou a Operação Pegadores contra o megaesquema de corrupção de empresas de fachada e funcionários fantasmas no governo comunista, apontando Curado como uma das cabeças da organização criminosa que roubou mais de R$ 18 milhões dos cofres da saúde, Dino e dinistas passaram a evitar qualquer tipo de aparição pública ao lado da agora ex-aliada.

A regra é evitá-la em público, para que Flávio Dino não seja associado à Orcrim que assaltou a saúde estadual, e acabe tendo a reeleição ameaçada. Até mesmo a saída do PDT, partido que faz parte da coalizam de reeleição de Dino e pelo qual Curado disputou as eleições para a prefeitura de Imperatriz em 2016, foi articulada.

O curioso é que, em relação ao político e empresário Eduardo José Barros Costa, o Eduardo DP, a reação foi totalmente contrária.

Além de dividir palanque com o ex-presidiário, Flávio Dino ainda abriu os cofres do estado para uma empresa operada pelo agiota. Os contratos assinados com o governo, inclusive, são todos multimilionários.

Gaeco ganha estrutura própria em Imperatriz
Política

Trabalhos serão coordenados pelo promotor de Justiça Frederik Bacellar Pinheiro

O Ministério Público do Maranhão inaugurou, nessa sexta-feira 2, a estrutura própria do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas) em Imperatriz. Os trabalhos serão coordenados pelo promotor de Justiça Frederik Bacellar Pinheiro.

As instalações ficam no prédio das Promotorias de Justiça do município, com salas para oitiva e reunião, apoio administrativo e operações. Os sistemas serão todos interligados com a sede do Gaeco em São Luís, tendo ainda à disposição toda a estrutura do recém-inaugurado Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro (LAB-LD).

Os promotores de Justiça Raquel Chaves Duarte Sales e Ossian Bezerra Pinho Filho também atuarão no Gaeco de Imperatriz.

A equipe será composta, ainda, por um delegado e três investigadores. O servidor Vilmar Soares do Nascimento prestará apoio administrativo.

Judicialização da emenda impositiva por Assis Ramos dá munição a Flávio Dino
Política

Prefeito de Imperatriz age em maior revanchismo político que o governador e leva ao Judiciário questão já decidida pelo Legislativo Municipal

A rumorosa decisão do prefeito de Imperatriz, Assis Ramos, do MDB de Roseana Sarney, de judicializar o sistema de emendas impositivas na Princesa do Tocantins, em vez de cumprir a regra de liberação já acordada pela Câmara de Vereadores da cidade, deu munição ao governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), para permanecer contra o dispositivo.

Durante o segundo semestre de 2017, Dino conseguiu barrar na Assembleia Legislativa, por meio de sua base, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 006/2017, de autoria do deputado César Pires (PEN), que tornaria obrigatória a execução das emendas parlamentares ao Orçamento do Estado. Por conta da ação, o comunista foi duramente criticado pela oposição, sendo inclusive recentemente cobrado pelo ministro do Meio Ambiente Sarney Filho (PV) a instituir o instrumento, por meio de indireta, sob a alegação de que a instituição das emendas impositivas fortalecem a democracia.

“Eu acho que quem quer que seja o governador, ele vai ter que fazer a emenda impositiva para o próximo mandato. Mas como o governador Flávio Dino é um governador democrata, um governador que tem elevado o nível de participação dos políticos no seu governo, eu tenho certeza que essa demonstração, hoje, aqui, concreta, ela vai gerar por parte do governador uma decisão e acredito que seja uma decisão para o fortalecimento da democracia. Eu, se governador fosse, teria já implantado a emenda impositiva, porque é um respeito que se tem com o povo maranhense”, declarou o ministro.

Apesar da célebre postura arrogante e ditatorial do governador do Maranhão e da indireta do ministro, como a PEC das Emendas Impositivas sequer foi passou pela Assembleia, não se pode afirmar o que aconteceria se os deputados tivessem conseguido aprová-la.

Contudo, em relação ao prefeito de Imperatriz, houve a instituição do instrumento pelo Legislativo municipal, logo cabe agora a Assis Ramos apenas cumprir a regra.

Judicializar a questão por puro revanchismo político, desavergonhadamente apontando ilegalidade em matéria já declarada constitucional pelo Congresso Nacional, serve apenas para fortalecer Flávio Dino, que, com o preparo debochado que lhe é peculiar — reverberado ao fustigar seus opositores durante inauguração de trecho da BR-135, para ser atacado, se vitimizar e chamá-los de mal-educados —, passar a alertar Sarney Filho ou quem se atreva a cobrá-lo novamente sobre as emendas impositivas que a lição de democracia precisa ser primeiro ensinada ao prefeito-delegado.

Wellington investiga suposto superfaturamento em obras da Beira-Rio
Política

Segundo deputado, revitalização saltou de R$ 3 milhões orçados para gastos de cerca de R$ 10 milhões

O gigantesco salto de pouco mais de R$ 3 milhões orçados, para gastos de cerca de R$ 10 milhões na revitalização da Beira-Rio, em Imperatriz, entrou na mira de fiscalização e de investigação do deputado Wellington do Curso (PP).

Inaugurada pelo governador Flávio Dino (PCdoB) e comitiva de pré-candidatos palacianos há uma semana, a obra, segundo aponta o parlamentar, entregue com um ano de atraso, pode ter sido superfaturada.

Por meio de ofício, Wellington solicitou da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra) todo o trâmite administrativo do contrato, incluindo o processo licitatório, a planilha de custo, a origem especificada dos recursos utilizados e cópias dos projetos arquitetônicos e estruturais e de todas as notas fiscais emitidas. Ele pretende descobrir como o governo tornou a obra quase três vez mais cara que a original.

“Flávio Dino entregou uma obra quase que três vezes mais cara e com um ano de atraso. Precisamos das planilhas e dos projetos para confirmar a aplicabilidade dos recursos”, disse.

Como todas as solicitações de dispêndios feitas anteriormente foram barradas pela base governista na Assembleia Legislativa, embora emitido por seu gabinete, desta vez, Wellington encaminhou o documento à Sinfra baseado na Lei de Acesso à Informação (LAI). O titular da pasta, Clayton Noleto, tem até 20 dias, que pode ser prorrogado por mais 10 dias mediante justificativa expressa, para responder o ofício.

Em caso de descumprimento do secretário, Wellington antecipou que pretende acioná-lo por improbidade administrativa.

“Aguardamos as informações. Se a solicitação não for respondida ou propositalmente respondida de forma insuficiente, caracterizará improbidade, e o Noleto responderá por isso”, alertou.

O ATUAL7 solicitou por e-mail à Secretaria de Estado da Comunicação e Assuntos Políticos (Secap) um posicionamento sobre o assunto e aguarda retorno.

Assis Ramos contesta avaliação de transparência feita pelo TCE-MA
Política

Prefeito de Imperatriz garante que análise da Corte de Contas “não coaduna com a realidade”

Em nota encaminhada ao ATUAL7 por meio da assessoria de comunicação do município, o prefeito de Imperatriz, Assis Ramos (PMDB), contesta a avaliação feita pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) em relação à Lei da Transparência, dispositivo que estabelece a obrigatoriedade a todos os entes federativos da divulgação, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público.

Segundo a Corte de Contas, embora tenha implantado um site sobre a transparência fiscal das contas da prefeitura, sete meses após assumir o controle do Executivo, o peemedebista ainda permanece marginal ao cumprimento da lei em relação à disponibilização de parte das despesas e receitas do município.

Para Assis Ramos, porém, a avaliação feita pelo TCE-MA “não coaduna com a realidade”.

“Se avançarmos para as janelas Receitas e Despesas constata-se com facilidade que todos os eventos contábeis mencionados como ‘não consta’ estão lançados no site”, diz a nota.

A classificação da Prefeitura Municipal de Imperatriz em situação irregular no cumprimento da Lei da Transparência foi feita pela Supervisão de Controle Externo (SUCEX) 2 e pela Unidade Técnica de Controle Externo (UTCEX) 1, na primeira semana de julho — baixe o documento. A contestação técnica a essa análise do Tribunal de Contas é subscrita pelo secretário municipal de Administração e Modernização de Imperatriz, José Antônio Silva Pereira — baixe a nota técnica.

Em Imperatriz, prefeito e presidente da Câmara não cumprem Lei da Transparência
Política

Ambos podem ser enquadrados por improbidade administrativa. Punição para esse tipo de marginalidade vai de suspensão dos direitos políticos a perda do cargo público

Na cidade de Imperatriz, segundo maior colégio eleitoral do Maranhão, os chefes do Poder Executivo e do Legislativo podem até estar caminhando fora dos bastidores em lados opostos no campo político, mas ambos andam de mãos dadas e abraçados quando o assunto se refere à marginalidade no cumprimento da Lei da Transparência.

Quase sete meses depois de assumir o comando dos cofres do município, o prefeito Assis Ramos (PMDB) ainda permanece descumprindo a Lei Complementar nº 131/09, que estabelece a obrigatoriedade a todos os entes federativos da divulgação, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público, determinando, ainda, a adoção de sistema integrado de administração financeira e controle. A marginalidade do peemedebista também é observada em relação ao Decreto nº 7.185/2010, regulamenta esse sistema, definindo o padrão mínimo de qualidade dessa exigência legal.

A mesma falta de transparência ocorre na Câmara Municipal de Imperatriz, re-comandada pelo vereador José Carlos Soares Barroso (PV). Reeleito justamente para legislar e fiscalizar o correto cumprimento da lei, José Carlos até mantém no ar uma página sobre as atividades do Poder Legislativo. Contudo, a desatualização do site é tamanha que os textos publicadas no site ainda estão escritos em latim — idioma que originou a língua portuguesa e utilizado por desenvolvedores de páginas na internet quando do lançamento de um site.

Pela legislação, a falta de transparência de Assis Ramos pode acarretar na proibição do município em receber verbais estaduais e federais por meio de convênios. Além disso, a marginalização em relação a Lei da Transparência pode levar a Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) a pedir a sua condenação por improbidade administrativa, que tem dentre as punições a suspensão dos direitos políticos e a perda do cargo público.

O mesmo tipo de punição, por improbidade administrativa, também pode alcançar o presidente da Câmara de Vereadores da cidade. O vereador do PV, inclusive, já enfrenta esse tipo de ação na Justiça, movida pelo Ministério Público do Maranhão em fevereiro deste ano, por suposta violação à Lei de Licitação.

Caso persistam no descumprimento à legislação relativa à transparência fiscal, Assis Ramos e José Carlos podem, ainda, ter contas as relativas ao ano de 2017 rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). No caso do vereador, como essa rejeição já pode acontecer em relação aos anos anteriores em que ele já estava sentado na Presidência da Câmara. É a própria Corte de Contas, inclusive, que atesta a falta de transparência do prefeito e do vereador.

MP investiga troca de recém-nascidos no Materno Infantil de Imperatriz
Maranhão

Caso teria ocorrido em 2016. Unidade pertence à rede pública estadual de saúde

O Ministério Público do Maranhão instaurou procedimento administrativo para apurar notícia de suposta troca de recém-nascidos no Hospital Regional Materno Infantil de Imperatriz, pertencente à rede pública estadual de saúde.

As investigações estão aos cuidados do promotor de Justiça substituto Lucas Mascarenhas Cerqueira de Menezes, e foram abertas desde a segunda-feira passada, dia 17.

De acordo com o Parquet, notícia de fato registrada em 2016 acabou com o prazo de investigação expirado, porém o caso ainda não está suficientemente esclarecido.

Com a instauração da nova demanda, a Promotoria de Justiça Especializada pretende agora acompanhar e realizar diligências para verificar de modo mais cuidadoso a suposta troca de recém-nascidos na maternidade pública estadual.