Imperatriz
Assis Ramos diz após operação da PF que confia em secretária de Saúde de Imperatriz, Mariana Jales
Política

Titular da Semus permanece no cargo, mas terá a gestão alvo também de auditoria interna da prefeitura. Investigação aponta contratação de empresa de fachada com recursos da Covid-19

O prefeito de Imperatriz, Assis Ramos (DEM), afirmou em vídeo divulgado nas redes que acredita nos trabalhos da Polícia Federal, mas também que confia na secretária municipal de Saúde, Mariana Jales. “Quem mais quer a verdade dos fatos sou eu mesmo”, garante o gestor.

Nessa quarta-feira 3, a gestão do democrata foi alvo da Operação Recôndito, deflagrada pela PF, em investigação que apura indícios de fraude e contratação de empresa de fachada, integrada por sócios laranjas, para fornecimento de refeições para atender demanda do Centro Municipal de Tratamento da Covid-19.

Entre os alvos dos sete mandados de busca e apreensão expedidos pela 1ª Vara Federal Cível e Criminal de Imperatriz, a ostensiva mirou a sede da Semus (Secretaria Municipal da Saúde), comandada por Mariana Jales. Odontóloga, ela assumiu o cargo em abril do ano passado. Antes, já ocupava o posto de adjunta da Semus.

Embora não tenha sido afastada do cargo por conta da suspeita de participação, segundo as investigações, em associação criminosa, fraude à licitação, corrupção ativa e corrupção passiva, Mariana Jales terá a gestão na pasta alvo de auditoria interna da própria gestão Assis Ramos, determinada pelo prefeito para, segundo nota da assessoria da prefeitura, “buscar resposta para todos os questionamentos”.

“Esclarece-se que, dentro do caráter emergencial imposto pela pandemia, procurou-se fazer tudo, absolutamente tudo, dentro dos parâmetros legais. Mas é possível que um ou outro fornecedor possa ter falhado, deliberadamente ou não, no fornecimento de documentos. Seria impossível auditar, sem atrasar o essencial (que era o pronto e eficaz atendimento aos doentes), documento por documento de uma por uma das contratações”, diz o comunicado.

PF faz buscas em Imperatriz em operação contra gestão Assis Ramos
Cotidiano

Investigação aponta contratação de empresa de fachada, integrada por sócios laranjas, com dinheiro de combate à Covid-19

A Polícia Federal cumpriu, na manhã desta quarta-feira 3, sete mandados de busca e apreensão no município de Imperatriz, em operação que mira a gestão do prefeito Assis Ramos (DEM), reeleito no pleito do ano passado.

Os fatos investigados têm relação com a dispensa ilegal de licitação, com sobrepreço, que culminou com a contratação de empresa de fachada, integrada por sócios laranjas, para fornecimento de refeições para atender demanda do Centro Municipal de Tratamento da Covid-19. A contratação foi celebrada em 2020 pela Semus (Secretaria Municipal da Saúde), principal alvo da ostensiva, com recursos públicos destinados para enfrentamento à pandemia do novo coronavírus.

As investigações tiveram início no âmbito do Ministério Público do Maranhão e Ministério Público Federal. Batizada de Recôndito, a fase inicial da operação conta com 25 agentes da PF.

Os investigados poderão responder pelos crimes de associação criminosa, fraude à licitação, corrupção ativa e passiva, dentre outras infrações penais.

Ocupação dos leitos clínicos e de UTI para Covid-19 em Imperatriz chega a 100%
Cotidiano

Maranhão registrou o maior recorde de mortes pelo novo coronavírus desde agosto de 2020

A ocupação de leitos exclusivos para pacientes com Covid-19 em Imperatriz, segunda cidade mais populosa do Maranhão, entrou em colapso.

Segundo boletim epidemiológico da SES (Secretaria de Estado da Saúde), divulgado neste sábado 27, todos leitos de UTI (unidade de terapia intensiva) e clínicos na rede pública estadual, destinados para atendimento a pacientes diagnosticados com a doença, estão lotados, com taxa de ocupação de 100%.

De acordo com o balanço, o Maranhão registrou 20 óbitos em decorrência do novo coronavírus nas últimas 24 horas. É o maior recorde de mortes por Covid-19 registrado no estado desde o dia 21 de agosto do ano passado, quando foram registrados 26 óbitos. Em todo o estado, segundo o boletim, já foram registrados 5.032 óbitos por Covid-19, e 219.233 casos confirmados, sendo que 9.972 ainda permanecem ativos.

Em coletiva nessa sexta-feira 26, apesar de ciente da situação, o governador Flávio Dino (PCdoB) declarou apenas que está estudando endurecer as medidas restritivas de enfrentamento à pandemia.

Para conter o avanço do novo coronavírus no município, na última terça 23, o prefeito Assis Ramos (DEM) baixou decreto que limita o horário de funcionamento dos bares, casas de eventos, restaurantes e similares até às 23h. A norma também proíbe, por 15 dias, as apresentações artísticas, festas ou eventos de qualquer natureza, bem como a utilização de pistas de danças.

O decretado também determina que estabelecimentos empresariais e comerciais devem reduzir o limite de lotação para 50% da sua capacidade. O mesmo vale para celebrações religiosas, que devem obedecer ao distanciamento social e o uso obrigatório de máscaras –está proibida a utilização de instrumentos de sopro durante os encontros religiosos.

Em Imperatriz, Assis Ramos assume segundo mandato com desafio de redobrar trabalho
Política

Prefeito pretende usar legado para entrar na disputa em 2022, na vice da chapa de Weverton Rocha ao Palácio dos Leões

O prefeito reeleito de Imperatriz, Assis Ramos (DEM), assumiu o cargo, na última sexta-feira 1º, juntamente com o vice Alcemir da Conceição (MDB), para mais quatro anos de administração com o desafio de redobrar o trabalho desenvolvido durante o primeiro mandato à frente da Princesa do Tocantins.

Além de ter de priorizar a imunização da população contra o novo coronavírus logo primeiro ano do novo mandato, e reaquecer a economia local, também afetada pela pandemia, Assis terá de redobrar o trabalho e manter a realização de obras e serviços que confirmem o seu discurso de posse.

Segundo ele, no primeiro mandato, principalmente nas áreas da educação e saúde, houve uma “revolução”, com inauguração e manutenção de escolas e creches e fim das filas para realização de cirurgias. Também ressaltou a elaboração e aprovação do Plano Diretor, viabilização de aterro sanitário e avanço na infraestrutura, com redes de drenagens profundas, sistemas de distribuição de água dentre outras ações.

“Ninguém teve como contestar o nosso melhor discurso de campanha, o do prefeito que mais realizou, porque, antes, tivemos o cuidado de numerar e emplacar cada um dos benefícios realizados; seiscentas obras e serviços. A verdade estava sacramentada, eternamente documentada”, afirmou.

“Para o mandato que aqui se inicia, trago, do período que se encerra, algumas centenas de realizações para serem continuadas, mantidas, ampliadas e até modernizadas –o mundo não para e o nosso esforço não se encerra no momento em que descerrarmos uma placa de inauguração”, concluiu, no entusiasmado discurso.

A manutenção do legado tem a ver com o futuro de Assis Ramos na vida pública. Em vez de permanecer novamente os quatro anos, ele ficaria somente até a metade do novo mandato.

Para não ter de voltar às atividades na Polícia Civil do Maranhão, onde é delegado, o prefeito de Imperatriz teria de definir, já no ano que vem, se vai mesmo disputar novo cargo eletivo nas eleições de 2022, provavelmente na vaga de vice da chapa de Weverton Rocha (PDT) ao Palácio dos Leões, segundo apurou o ATUAL7 como fontes próximas aos dois. Pela legislação, a desincompatibilização do cargo deve ocorrer até abril do ano eleitoral.

Como tomou posse recentemente para continuar no comando da Prefeitura de Imperatriz, as projeções sobre o futuro político do prefeito, ao menos publicamente, são evitadas por ele e seu entorno.

Ministério Público investiga suposta compra de fazenda por Assis Ramos
Cotidiano

A propriedade rural seria a Fazenda São Francisco, localizada em Itinga do Maranhão

O Ministério Público do Maranhão abriu procedimento administrativo para apurar suposta compra de uma fazenda pelo prefeito de Imperatriz, Assis Ramos (DEM), cujo valor seria desproporcional à evolução do patrimônio e à renda do democrata.

De acordo com a denúncia, feita de forma anônima ao órgão, a propriedade rural seria a Fazenda São Francisco, localizada em Itinga do Maranhão. A compra teria sido efetivada durante o mandato de Assis Ramos, e a origem da verba seria desconhecida.

O ATUAL7 solicitou posicionamento do prefeito de Imperatriz, em e-mail encaminhado à sua assessoria, e aguarda retorno.

No bojo da investigação, o Ministério Público apura se a suposta compra teria relação com a suspeita de desvio de verbas públicas e esquema de corrupção na prefeitura, possivelmente por meio de contratos celebrados pela atual gestão, desde o ano de 2017.

A responsável pelo procedimento é a procuradora Nahyma Ribeiro Abas, que já investiga Assis Ramos por prática de nepotismo.

Segundo decisão tomada pelo procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau, na última segunda-feira 9, caso Nahyma Abas encontre dificuldades de qualquer natureza no prosseguimento da apuração, os autos poderão ser compartilhados com a Assessoria Especial de Investigação da PGJ (Procuradora-Geral de Justiça), por conta do foro privilegiado de Assis Ramos, para diligenciar no feito e evitar embaraços na elucidação dos fatos.

Ministério Público investiga Assis Ramos e outros quatro por suposta fraude em licitação
Cotidiano

Procedimento investigatório criminal é baseado em representação formulada por vereadores de Imperatriz

O Ministério Público do Maranhão investiga o prefeito de Imperatriz, Assis Ramos (DEM), por suposta fraude em licitação para serviços de publicidade e propaganda.

Convertida em procedimento investigatório criminal na semana passada, a apuração tem ainda como alvos o chefe de Gabinete, Marcelo Martins de Sousa, e o assessor da Comunicação, Sérgio Macedo.

Também são investigados os empresários Chafi Braide Júnior, proprietário da Canal Comunicação, e Chafi Goudard da Silveira Braide, sócio das empresas Canal Service, Canal Express e Canal Outdoor.

A investigação é baseada em representação criminal formulada por vereadores de Imperatriz.

O prazo para conclusão do procedimento é de três meses.

Outro lado

Em nota encaminhada ao ATUAL7, a Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Imperatriz negou que tenha cometido qualquer irregularidade.

Abaixo, a íntegra:

“O município de Imperatriz, seu gestor, as empresas do grupo Canal e demais interessados no procedimento interno da PGJ que analisa a contratação de publicidade institucional entendem que o Ministério Público está fazendo seu papel, o de investigar a denúncia, embora esta tenha sido feita há mais de 1 ano e só agora em pleno período eleitoral sofra essa movimentação.

Trata-se no entanto de mais uma denuncia vazia promovida por um grupo de vereadores, sem nenhum fundamento, haja vista que o município cumpriu todos os ritos legais da licitação com total transparência e equidade, não havendo inclusive nenhuma contestação por parte dos concorrentes.

Todos os denunciados apresentaram as defesas administrativas em tempo e aguardam desfecho favorável haja vista a regularidade total de todos os procedimentos que culminaram com o contrato em discussão.”

Blogueiro, Duduzão do Asmoimp desponta como forte candidato a vereador em Imperatriz
Política

Entre suas bandeiras, candidato do Patriota defende a desburocratização dos serviços públicos

Segundo maior colégio eleitoral do Maranhão, Imperatriz pode eleger um blogueiro para a Câmara de Vereadores nas eleições municipais de 2020. Trata-se de Jesnem Morais de Sousa, o Duduzão do Asmoimp, que disputa uma vaga pelo Patriota.

Com uma campanha limpa e intensa agenda diária, Duduzão do Asmoimp vem recebendo apoios em diversos bairros da cidade, e desponta entre os favoritos no pleito.

Entre suas bandeiras, defende a desburocratização dos serviços públicos. Se eleito, pretende atuar na apresentação e aprovação de projetos por melhorias na mobilidade urbana, ampliação do saneamento básico, desenvolvimento econômico e justiça social.

Justiça Eleitoral defere candidatura de Ildon Marques à prefeitura de Imperatriz
Política

Decisão foi tomada pela juíza eleitoral Edilza Viégas, neste domingo 8

A Justiça Eleitoral deferiu a candidatura de Ildon Marques (PP) a prefeito de Imperatriz, segundo maior colégio eleitoral do Maranhão.

A decisão foi tomada pela juíza eleitoral Edilza Viégas, da 33ª Zona Eleitoral, neste domingo 8, nos autos de embargos de declaração com pedido de efeitos modificativos, contra manifestação do Ministério Público Eleitoral.

Embora não tenha verificado a existência de omissão ou contradição no julgamento que havia indeferido a candidatura de Ildon, a magistrada observou fato novo, isto é, decisão da desembargadora federal Ângela Catão, do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região, em sede de mandado de segurança, suspendendo os efeitos do acórdão que havia tornado o candidato do PP inelegível.

“Conforme entendimento do TSE, através da Súmula nº 41, ‘não cabe à Justiça Eleitoral decidir sobre o acerto ou desacerto das decisões proferidas por outros órgãos do Judiciário ou dos tribunais de contas que configurem causa de inelegibilidade’. Sendo assim, cinge-se o papel desta Justiça especializada apenas em verificar se o caso relatado na impugnação se amolda à causa de inelegibilidade definida na legislação”, destacou.

“Assim, diante do exposto e com tais considerações, reconhecendo a existência de decisão judicial que suspende os efeitos do acórdão condenatório (...), ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, conferindo-lhes efeitos infringentes para DEFERIR o registro de candidatura de ILDON MARQUES DE SOUZA para concorrer nas Eleições Municipais de 2020, para o cargo de Prefeito, no Município de Imperatriz /MA”, concluiu.

Justiça Eleitoral indefere candidatura de Ildon Marques com base na Ficha Limpa
Política

Candidato do PP a prefeito de Imperatriz ainda pode apresentar recurso

A Justiça Eleitoral indeferiu, nesse domingo 25, o registro de candidatura de Ildon Marques (PP) a prefeito de Imperatriz, com base na Lei da Ficha Limpa.

De acordo com a juíza Edilza Barros Viégas, titular da 33ª Zona Eleitoral, que o declarou inapto para as eleições municipais de 2020, o progressista sofreu condenação de suspensão de direitos políticos por ato de improbidade administrativa transitado em julgado na Justiça Federal, bem como sofreu a rejeição de suas as contas em três diferentes processos julgados pelo TCU (Tribunal de Contas da União).

Ildon Marques ainda pode apresentar recurso e permanecer na discuta sub judice.

Pela Lei da Ficha Limpa, fica inelegível por oito anos quem é condenado à suspensão dos direitos políticos por ato doloso (intencional) de improbidade administrativa que represente lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito em decisão proferida por órgão colegiado.

Mesmo ficha-suja, Ildon Marques lidera pesquisa eleitoral em Imperatriz
Política

Em maio, TSE confirmou a decisão que indeferiu o registro de candidatura do progressista a deputado federal no pleito de 2018

Apesar de não poder concorrer nas eleições de 2020 por força da Lei da Ficha Limpa, o ex-prefeito de Imperatriz, Ildon Marques (PP), lidera a pesquisa de intenção de votos do EMET Instituto, Comércio e Consultoria, divulgada nesta segunda-feira 10.

Registrada sob o número MA-09178/2020, a consulta ouviu 1.060 eleitores que votam na cidade, sendo 94,8% das entrevistas na zona urbana e 5,2% na zona rural, entre os dias 5 a 7 de agosto. A margem de erro do levantamento é de 2.9 pontos percentuais para mais ou menos, e o intervalo de confiança de 95%.

Segundo o cenário estimulado, quando são apresentadas opções de nomes aos entrevistados, o progressista tem 17,83% da preferência do eleitorado, ligeiramente à frente do atual gestor do município, Assis Ramos (DEM), que aparece 17,47%, e tentará a reeleição. Logo atrás vem o deputado estadual Marco Aurélio (PCdoB), com 13,48%; e o também ex-prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira (PSDB), com 12,67%.

Mais abaixo, fora do empate técnico pela margem de erro, aparecem o médico Daniel Fiim (MDB), com 4,43%; o pastor Laercio Castor (PSL), com 3,17%; o empresário Rodrigo Brasmar (PSD), com 3,08%; a juíza aposentada Maria das Graças (PTC), com 1,54%; e o atual presidente da Câmara de Vereadores do município, Zé Carlos (Patriotas), com 1,18%.

Em maio último, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) confirmou decisão do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Maranhão e manteve o indeferimento do registro de candidatura de Ildon Marques ao cargo de deputado federal nas eleições de 2018.

A decisão tornou o progressista inelegível pelo período de oito anos, a contar da sentença condenatória resultante da inelegibilidade, de novembro de 2017, quando transitou em julgado uma condenação por improbidade.

Segundo o Ministério Público, o ex-prefeito de Imperatriz distribuiu cestas natalinas montadas com produtos provenientes da merenda escolar do município.

Ministério Público do MA aciona Assis Ramos por nepotismo
Cotidiano

Além da esposa e do cunhado, prefeito de Imperatriz emprega mais cinco pessoas do círculo pessoal na gestão municipal

O Ministério Público do Maranhão propôs ação civil pública contra o prefeito de Imperatriz, Assis Ramos (DEM), por prática de nepotismo. Também foram acionados a mulher do democrata, Janaína Lima de Araújo Ramos; e o cunhado desta, Dorivan da Mota Bandeira,

A ação foi proposta pela 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Probidade Administrativa de Imperatriz, na última quinta-feira 9.

Janaína Ramos ocupa o cargo de secretária municipal de Desenvolvimento Social de Imperatriz, fato já questionado anteriormente pelo Ministério Público. Já o cunhado de Janaína é o diretor do Matadouro municipal.

Além deles, segundo o MP-MA, três irmãos, um sobrinho e uma cunhada de Dorivan, que é casado com Jamaica Lima Araújo, irmã de Janaína Ramos, também foram nomeados para cargos comissionados na Prefeitura de Imperatriz.

Daiane da Mota Bandeira Oliveira é irmã de Dorivan e está lotada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social no cargo de diretora de departamento. Com o mesmo grau de parentesco, Ilsivan da Mota Bandeira está lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, também no cargo de diretor de departamento. Também irmão de Dorivan, Josivan da Mota Bandeira está lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, no cargo de diretor executivo. E o Sobrinho de Dorivan, Divinilson da Mota Bandeira, está à disposição da Secretaria Municipal de Agricultura.

Durante o levantamento das informações também verificou-se que Magvânia do Carmo Bandeira, esposa de Ilsivan Bandeira e cunhada de Dorivan, exerceu o cargo de diretora de departamento na Secretaria Municipal de Administração e Modernização, entre abril de 2017 e junho de 2018.

Após a colheita de informações, todos os investigados prestaram depoimento à Promotoria de Probidade Administrativa. Nas declarações, confirmaram a relação de parentesco que possuem entre si e afirmaram que nunca haviam desempenhado outra função no serviço público nem demonstraram ter capacidade técnica que os qualificasse para o exercício dos cargos públicos para os quais foram nomeados.

Na ação, o MP-MA pede à Justiça concessão de medida liminar para o afastamento de Janaína Ramos e das pessoas ligadas ao círculo de amizades de Assis Ramos dos cargos públicos que ocupam na gestão municipal, com nulidade das nomeações.

Também que sejam condenados o prefeito de Imperatriz, a mulher do democrata e o cunhado desta à perda da função pública, suspensão de direitos políticos por cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração recebida pelos agentes, dentre outras sanções.

Ministério Público orienta José Carlos a anular contrato por possível fraude
Cotidiano

Câmara de Imperatriz contratou o laboratório Cebrac por R$ 144 mil, com dispensa de licitação, para realização de 1,2 mil testes da Covid-19 em servidores e familiares destes

O Ministério Público do Maranhão orientou a gestão do presidente da Câmara Municipal de Imperatriz, vereador José Carlos, a anular o contrato fechado com o Centro Brasileiro de Análises Clínicas, o Cebrac, para realização de 1.200 testes de Covid-19 em servidores e familiares destes —ou seja, até em pessoas que não fazem parte do quadro da Casa.

De acordo com as investigações da 1ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Probidade Administrativa, há indícios de irregularidades e possíveis fraudes na dispensa de licitação que gerou o contrato, no valor de R$ 144 mil.

No documento, o MP-MA aponta a existência de diversas inconsistências no contrato, inclusive em relação à documentação fornecida pela Cebrac. Tomando como parâmetro o preço praticado em outras aquisições similares realizadas por municípios da região, diz também que há um sobrepreço de R$ 82,3 mil na contração.

Além da anulação do contrato, o Ministério Público orienta que a Câmara de Imperatriz retorne aos cofres públicos todos os valores eventualmente pagos à Cebrac, e que se abstenha de realizar qualquer novo pagamento à empresa.

A gestão José Carlos tem o prazo de cinco dias para informar ao órgão se adotou as providências.

MP-MA e MPF recomendam que gestão Assis Ramos anule contrato de R$ 4 milhões
Cotidiano

Segundo os órgãos, Prefeitura de Imperatriz deixou de economizar mais de R$ 1,5 milhão na compra de medicamentos para Covid-19 com a Ômega Hospitalar

O Ministério Público do Maranhão e o Ministério Público Federal expediram recomendação conjunta à gestão Assis Ramos (DEM), na Prefeitura de Imperatriz, para anulação de um contrato de aquisição de medicamentos no combate à Covid-19.

Segundo os órgãos, há indícios de diversas irregularidades encontradas no procedimento de dispensa de licitação que gerou o contrato no valor de R$ 4.343.750,00 com a empresa APS Macedo, conhecida no mercado como Ômega Hospitalar, com filial em Teresina (PI).

A justificativa para a contratação foi que a empresa teria oferecido o menor preço para todos os itens, ou seja, considerando o valor global da proposta e não o menor preço para cada medicamento, como determina a legislação. Se a gestão Assis Ramos tivesse feito a contratação por item, garantem o MP-MA e o MPF, poderia ter gerado uma economia de R$ 1.504.250,00 para os cofres públicos.

Ainda segundo os órgãos, de acordo com a documentação do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão e do Portal Covid-19, foram verificados vícios e erros no procedimento que antecedeu a contratação, inclusive no tocante às cotações de preços.

“Resta devidamente demonstrado que a pesquisa de mercado não foi utilizada para obter a maior vantagem econômica para a contratação, em violação clara ao princípio da economicidade. Portanto, não restam dúvidas acerca da nulidade do certame e do contrato, ante a violação aos princípios da competitividade, isonomia e economicidade, da qual decorreu danos ao erário”, ressaltam na recomendação.

Defensoria Pública pede à Justiça que determine lockdown em Imperatriz
Cotidiano

Pedido é baseado em entendimento do Comitê Científico do Consórcio Nordeste, que prevê a adoção da medida restritiva quando a ocupação de leitos de UTI ultrapasse 80%

O Núcleo Regional de Imperatriz da DPE (Defensoria Pública do Estado) pediu à Justiça, nessa quinta-feira 14, que determine a decretação de lockdown no município, segundo mais populoso do Maranhão, com mais de 250 mil habitantes, como forma de barrar o avanço do novo coronavírus na cidade. Inicialmente, o lockdown teria o prazo de sete dias.

De acordo com a DPE-MA, o pedido é baseado em entendimento do Comitê Científico de Combate ao Coronavírus do Consórcio Nordeste, que prevê a adoção da medida restritiva mais dura quando a ocupação de leitos de UTI (Unidade de Tratamento Intensivo) ultrapasse 80% e, ao mesmo tempo, a curva de casos e de óbitos seja ascendente.

Segundo boletim epidemiológico mais recente da SES (Secretaria de Estado da saúde), Imperatriz é o segundo município do estado em número de casos confirmados e de óbitos em decorrência Covid-19. Até às 21 horas dessa quinta-feira 14, haviam sido confirmadas 574 pessoas diagnosticadas com a doença e 35 mortes.

“Sob essa perspectiva, não há nenhuma alternativa, a não ser a adoção do bloqueio total (lockdown) como medida de distanciamento social, sem prejuízo da fiscalização de cumprimento pelos entes demandados”, diz trecho do pedido, assinado pelos defensores públicos André Luís Jacomin e André Congiu André, Arthur Magnus Dantas de Araújo, Arthur Moura Costa, Camila da Fonseca Bonfim, Cláudio Roberto Flexa Pereira, Fabio Souza de Carvalho, Isabela Dechiche Libâneo de Souza Sorvos, João Paulo de Oliveira Aguiar, Moema Campos de Oliveira Zocrato, Nívea Roberta Andrade Viegas e Rodrigo Casimiro Reis.

Caso o pedido seja aceito pela Justiça conforme feito pela DPE-MA, as responsabilidades pelo lockdown ficarão assim divididas:

1. Governo do Maranhão

1.1. suspenda expressamente todas as atividades não essenciais à manutenção da vida e da saúde, com exceção de atividades essenciais que ficariam excepcionadas dessa suspensão, tais como alimentação, medicamentos e serviços obrigatoriamente ininterruptos;

1.2. limite adequadamente reuniões de pessoas em espaços públicos ou abertos ao público;

1.3. regulamente o funcionamento de serviços públicos e atividades essenciais, tais como bancos e lotéricas exclusivamente para pagamento de renda básica emergencial, salários e benefícios sociais, prescrevendo-se lotação máxima excepcional nesses ambientes e organização de filas;

1.4. vede a circulação de veículos particulares, salvo para compra de alimentos ou medicamentos, para transporte de pessoas para atendimento de saúde ou desempenho de atividades de segurança ou no itinerário de serviços considerados como essenciais por Decreto Estadual;

1.5. vede a entrada/saída de veículos de Imperatriz, por 10 dias, salvo caminhões, ambulâncias, veículos transportando pessoas para atendimento de saúde, veículos no desempenho de atividades de segurança ou no itinerário de serviços considerados essenciais por Decreto Estadual;

1.6. adote medidas de orientação e de sanção administrativa quando houver infração às medidas de restrição social, como o não uso de máscaras em locais de acesso ao público, conduta análoga aos crimes de infração de medida sanitária preventiva (art. 268 do CP);

1.7. fiscalize, de forma efetiva, as medidas de distanciamento social/lockdown, promovendo a responsabilização administrativa, civil e penal dos estabelecimentos que não seguirem as normas sanitárias;

1.8. demonstre a estruturação dos serviços de atenção à saúde da população para atender à demanda Covid-19 em seu período de pico, com consequente proteção do Sistema Único de Saúde, bem como o suprimento de equipamentos (leitos, EPI, respiradores e testes laboratoriais) e equipes de saúde (médicos, enfermeiros, demais profissionais de saúde e outros) em quantitativo suficiente, conforme estudos de cenário realizados;

2. Prefeitura de Imperatriz

2.1. abstenha-se de disciplinar regras de distanciamento social de modo contrário ao Estado do Maranhão, no que toca à adoção do bloqueio total (lockdown) como medida de distanciamento social;

2.2. fiscalize o estrito cumprimento dos Decretos Estaduais referentes ao mencionado lockdown, por suas equipes de vigilância em saúde, guarda municipal, agentes municipais de trânsito e outros agentes de fiscalização municipais, incluindo:

a) o uso obrigatório de máscara em locais abertos ao público;

b) a restrição dos alvarás de localização e funcionamento das agências e correspondentes bancários apenas para pagamento de salários e benefícios assistenciais, sendo de responsabilidade desses estabelecimentos a organização de filas, com o distanciamento social recomendado pela autoridade sanitária, sob pena de suspensão desses alvarás, garantido, em todo caso, o funcionamento e abastecimento dos caixas eletrônicos;

c) a vedação de circulação de veículos particulares, salvo para compra de alimentos ou medicamentos, para transporte de pessoas para atendimento de saúde ou desempenho de atividades de segurança ou no itinerário de serviços considerados como essenciais por Decreto Estadual;

2.3. promova publicidade de forma mais incisiva acerca da letalidade que resultará do colapso do Sistema de Saúde, em razão do descumprimento das regras de distanciamento social e acerca das sanções cabíveis nas mesmas hipóteses, não limitando, em nenhuma hipótese, a informar o que o município tem feito;

2.4. especialize UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBSs) em seus territórios para atendimento na forma do FLUXO RÁPIDO (Fast Track), versão 7, referido no capítulo 10.2 do Plano Estadual de Contingência do Coronavírus 23, com a requisição dos serviços médicos, na forma do inciso VII c/c o § 7º, todos do art. 3º da Lei nº 13.979/2020, preferencialmente tendo como referência o Decreto Estadual nº 35.762, de 27/04/2020 ou promovendo a contratação emergencial de profissionais da saúde brasileiros ou estrangeiros que tenham atuado no programa mais médicos para atuação nas unidades básicas de saúde ou se encontrem em situação semelhante à daqueles profissionais de saúde

Quarto município com mais casos de Covid-19 no MA, Imperatriz endurece regras de funcionamento do comércio
Economia

Com 17 diagnosticados e 1 óbito registrados na cidade, prefeito argumenta que mais importante é população permanecer viva

O prefeito de Imperatriz, Assis Ramos (DEM), editou novo decreto, nessa quarta-feira 15, em que mantém medidas já adotadas e estabelece novas regras de endurecimento ao funcionamento do comércio na cidade. Válidas até o próximo dia 22, quando será feita nova avaliação, as novas regras foram tomadas como medida de prevenção e enfrentamento à pandemia do novo coronavírus.

Segundo dados mais recentes da SES (Secretaria de Estado da Saúde), atualizados até às 19 horas dessa quarta-feira 15, Imperatriz é a quarta cidade com maior número de pessoas diagnosticadas com a doença em todo o Maranhão, com 17 confirmados, além de 1 óbito por Covid-19 —a primeira é São Luís, com 582 casos e 34 mortes. Após vem São José de Ribamar, com 47 casos; e Paço do Lumiar, com 22 casos e 2 óbitos.

Em vídeo publicado em redes sociais, Assis Ramos argumenta que entende a dificuldade do setor econômico local, mas que o mais importante é a vida da população.

“Eu sei da agonia de certas pessoas com suas atividades paradas, pressões são enormes para relaxarmos, justo agora que a pandemia se agrava. Com a demora para o resultado dos testes, a gente não tem ideia da quantidade de contaminados. É difícil decidir nessa hora, mas estou optando pela vida”, defendeu.

De acordo com o novo decreto, os serviços essenciais permitidos são: hospitais; clínicas; laboratórios e demais estabelecimentos de saúde; segurança privada; imprensa; serviços ou manutenção de veículos e área para descanso às margens das rodoviais; clínicas, consultórios e hospitais veterinários; pet shops; e serviços de inspeção de alimentos e produtos derivados de origem animal e vegetal.

Bancos, lotéricas e supermercados, que antes funcionavam durante todo o dia, agora tiveram seus horários reduzidos pela metade.

O documento também determina que funcionarão agora, das 8h às 12h, os serviços de: manutenção de veículos em oficinais dentro da cidade, inclusive em concessionárias; lojas de produtos agropecuários; atividades industriais; escritórios de contabilidade; fabricação e comercialização de materiais de construção, EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) e produtos de casa, incluídos os home centers; serviços de construção civil; serviços de produtos óticos; controle de vetores e pragas urbanas; atividades internas das instituições de ensino visando a preparação de aulas para transmissão via internet; metalúrgicas e autopeças; lavanderias; atividades de recebimento e pagamento a empresas comerciais; e serviços de estética e/ou cuidados com a beleza, tais como tratamento de pele, depilação, manicure, pedicure, cabeleireiro, barbeiro e congêneres, desde que o atendimento seja com hora marcada.

Todas as atividades deverão cumprir protocolos de segurança recomendados, como distância entre as pessoas, de 2 metros; uso de EPIs e de máscaras laváveis ou descartáveis; higienização frequente das superfícies e disponibilização aos funcionários e clientes de álcool gel 70%. É proibida a entrada de crianças e pessoas do grupo risco em qualquer estabelecimento, com exceção daqueles que necessitem de ajuda.

Permanece vedada qualquer aglomeração de pessoas em local público ou privado, inclusive para shows e festas, congressos, plenárias, torneios, jogos, cultos religiosos, apresentações teatrais e sessões de cinema e similares.

Com a medida, a gestão municipal espera diminuir a circulação de pessoas na cidade, que conta com mais de 260 mil habitantes, segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Para o cumprimento das regras, a fiscalização será intensificada na cidade.

MP prepara pente-fino em contribuição de iluminação pública recebida pela prefeitura de Imperatriz
Cotidiano

Investigação compreende período entre 2013 e 2019, e será feita em dados da conta bancária que recolhe os valores

O Ministério Público do Maranhão dará início a nova fase no procedimento investigatório criminal que apura a suspeita de fraude, superfaturamento e corrupção em contratos e pagamentos à empresa Citelum Groupe EDF pela prefeitura de Imperatriz, por supostos serviços de manutenção e fornecimento de iluminação pública.

Conduzida pela promotora Nahyma Ribeiro Abas (foto), da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz, a investigação —que conta com o auxílio do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas)— se prepara para fazer um pente-fino no dinheiro recebido pela gestão municipal referente à contribuição de iluminação pública, recolhido entre os anos de 2013 a 2019.

O levantamento será feito a partir de dados que deverão ser repassados ao Ministério Público pela própria prefeitura. Com base nesse material, será requisitado à agência bancária responsável pelo recolhimento dos valores o extrato detalhado da conta.

Conforme mostrou o ATUAL7, segundo apuração preliminar realizada pelo órgão, a prefeitura de Imperatriz fez o repasse de mais de R$ 45,2 milhões à Citelum, decorrentes de um contrato assinado ainda na gestão de Sebastião Madeira (PSDB), sem que houvesse a comprovação dos serviços efetivamente prestados ao município.

Ainda segundo a investigação, laudo do Icrim (Instituto de Criminalística do Maranhão) aponta que houve um aumento suspeito de cerca de R$ 10 milhões em pagamentos à empresa, entre novembro de 2015 e novembro de 2016; e superfaturamento em quase meio milhão de reais, no quarto aditivo ao contrato, em pagamentos realizados entre os anos de 2015 e 2019, com a prefeitura já sob comando de Assis Ramos (DEM).

A gestão do democrata, inclusive, é suspeita de direcionamento à Citelum, em uma concorrência aberta em 2018.

Procurada pelo ATUAL7 na semana passada, a prefeitura de Imperatriz respondeu, por meio da PGM (Procuradoria Geral do Município), que ainda não havia sido notificada a respeito da instauração do procedimento investigatório criminal. Já a Citelum Groupe EDF, até o momento, não retornou o contato.

MP investiga fraude e corrupção em contratos e pagamentos de R$ 45 milhões à Citelum pela Prefeitura de Imperatriz
Cotidiano

Procedimento investigatório criminal conta com auxílio do Gaeco

O Ministério Público do Maranhão converteu em procedimento investigatório criminal uma notícia de fato que apura a suspeita de fraude, superfaturamento e corrupção em contratos e pagamentos à empresa Citelum Groupe EDF pela Prefeitura de Imperatriz, por supostos serviços de manutenção e fornecimento de iluminação pública.

A instauração foi feita no último dia 30, pela promotora Nahyma Ribeiro Abas, da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz, e conta com o auxílio do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas).

Segundo apuração preliminar, laudo pericial contábil realizado pelo Icrim (Instituto de Criminalística do Maranhão) indicou o pagamento de exatos R$ 45.213.996,30 à empresa, decorrentes de um contrato assinado na gestão de Sebastião Madeira (PSDB). O Ministério Público diz que não houve a comprovação dos serviços efetivamente prestados pela Citelum, de acordo com as cláusulas contratuais, diante de medições genéricas (que apresentam os mesmos valores em relação ao preço de materiais e à mão de obra) e notas fiscais com valores idênticos.

O laudo também aponta, segundo as investigações, que houve um aumento suspeito de cerca de R$ 10 milhões em pagamentos à empresa, entre novembro de 2015 e novembro de 2016; e superfaturamento em quase meio milhão de reais, no quarto aditivo ao contrato, em pagamentos realizados entre os anos de 2015 e 2019.

Há ainda suspeita de direcionamento à Citelum, por parte da gestão Assis Ramos (DEM), atual prefeito do município, numa concorrência do ano passado, indicando possíveis crimes licitatórios.

Ao ATUAL7, a Prefeitura de Imperatriz respondeu, por meio da PGM (Procuradoria Geral do Município), que ainda não foi notificada a respeito da instauração do procedimento investigatório criminal. Também procurada, desde a última quinta-feira 7, por meio de um formulário disponível em seu site institucional para contato com a comunicação da empresa, a Citelum Groupe EDF não retornou até o momento.