Assis Ramos
Assis Ramos ignora Ministério Público em investigação sobre peculato
Política

Prazo para resposta com informações expirou sem qualquer manifestação do prefeito de Imperatriz. Procedimento investigatório criminal apura se ele estaria por trás de suposto esquema de desvio dinheiro de consignados de servidores do município

O prefeito de Imperatriz, Assis Ramos (União), ignorou requerimento do Ministério Público do Maranhão no bojo de um procedimento investigatório criminal que apura se ele estaria por trás de suposto esquema de desvio dinheiro de consignados de servidores do município.

A solicitação de informações relacionadas à investigação foi enviada ao gabinete do gestor municipal desde 8 do março e o prazo para resposta expirou no último dia 21, sem qualquer manifestação por parte do prefeito.

A apuração tramita na assessoria especial da PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça), órgão máximo do Ministério Público, responsável por investigações que envolvam pessoas com foro especial por prerrogativa de função. A condução é do promotor Reginaldo Júnior Carvalho, da 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz.

A suspeita é de prática de crime de peculato.

Segundo fontes do ATUAL7 com acesso à informações e documentos da apuração, a gestão Assis Ramos teria descontado o valor de empréstimos no contracheque dos servidores de Imperatriz, mas deixado de repassar o dinheiro para a Caixa Econômica Federal, banco que administra a folha de pagamento da prefeitura.

Diversos servidores estariam sofrendo cobranças por parte da CEF, alguns com o nome negativado em cadastros de maus pagadores, devido à falta do repasse.

O prejuízo potencial provocado pelo suposto esquema ainda está sob levantamento.

Configurado pelo desvio de recursos públicos feito por funcionário público, para proveito pessoal ou alheio, o crime de peculato tem como pena prevista 2 a 12 anos de prisão, além de multa.

Em nota enviada por sua assessoria ao ATUAL7, a gestão Assis Ramos admitiu que deixou de efetuar o repasse dos empréstimos consignados à CEF.

“Importante frisar que não se trata de um processo judicial, mas uma simples investigação do Ministério Público com objetivo de compreender a razão de o município ter atrasado alguns pagamentos ao banco credor”, considerou.

Ainda segundo alegou a prefeitura, mas sem entrar em detalhes sobre o pretexto, o recurso não foi transferido em razão da crise financeira provocada pela pandemia do novo coronavírus. A Caixa Econômica, diz a nota, já teria aceitado ajuste proposto pela gestão municipal.

“Tal atraso se deu em razão justa, tendo em vista crise financeira que assolou o país, em especial os municípios, por força da pandemia Covid-19. Fica certo que tais valores já foram negociados e ajustados com banco. Em nenhum momento se trata de peculato-desvio, pois o dinheiro em questão não foi desviado para benefício nem do próprio gestor municipal e nem de qualquer outra pessoa, implicando em dizer absoluta inexistência de qualquer ilícito penal.”

O prefeito de Imperatriz já é réu em ação penal na corte estadual, com outras nove pessoas, também sob acusação de peculato, além de falsidade ideológica, organização criminosa e fraude em licitação.

As acusações envolvem contratos milionários das secretarias de Infraestrutura e Serviços Públicos Urbanos e de Limpeza Pública Urbana de Imperatriz com a empresa Sellix Ambiental e Construção, pertencente ao Grupo Prizma.

Assis Ramos, que é delegado licenciado da Polícia Civil maranhense, chegou a ser alvo de pedido de afastamento do cargo e de prisão, não deferido pelo TJMA.

PGJ apura indícios de peculato de Assis Ramos em suposto desvio de consignados
Política

Prefeitura admitiu em nota que não repassou dinheiro de empréstimo de servidores para a Caixa Econômica. Sem entrar em detalhes sobre o pretexto, gestão municipal culpou a crise financeira provocada pelo novo coronavírus

A PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça) do Maranhão apura indícios de que o prefeito de Imperatriz, Assis Ramos (União Brasil), estaria por trás de um suposto esquema de desvio dinheiro de consignados de servidores do município.

O procedimento investigatório criminal foi instaurado no início de março, e tramita na assessoria especial do órgão máximo do Ministério Público, responsável por investigações que envolvam pessoas com foro especial por prerrogativa de função. O responsável pela condução é o promotor Reginaldo Júnior Carvalho.

Segundo fontes do ATUAL7 com acesso à informações e documentos da apuração, sob o comando de Assis Ramos, a gestão municipal teria descontado o valor de empréstimos no contracheque dos servidores de Imperatriz, mas deixado de repassar o dinheiro para a Caixa Econômica Federal, banco que administra a folha de pagamento da prefeitura.

Diversos servidores estariam sofrendo cobranças por parte da CEF, alguns com o nome negativado em cadastros de maus pagadores, devido à falta do repasse.

O prejuízo potencial provocado pelo suposto esquema ainda está sob levantamento.

Configurado pelo desvio de recursos públicos feito por funcionário público, para proveito pessoal ou alheio, o crime de peculato tem como pena prevista 2 a 12 anos de prisão, além de multa.

Em nota enviada por sua assessoria ao ATUAL7, a gestão Assis Ramos admitiu que deixou de efetuar o repasse dos empréstimos consignados à CEF.

“Importante frisar que não se trata de um processo judicial, mas uma simples investigação do Ministério Público com objetivo de compreender a razão de o município ter atrasado alguns pagamentos ao banco credor”, considerou.

Ainda segundo alegou a prefeitura, mas sem entrar em detalhes sobre o pretexto, o recurso não foi transferido em razão da crise financeira provocada pela pandemia do novo coronavírus. A Caixa Econômica, diz, já teria aceitado ajuste proposto pela gestão municipal.

“Tal atraso se deu em razão justa, tendo em vista crise financeira que assolou o país, em especial os municípios, por força da pandemia Covid-19. Fica certo que tais valores já foram negociados e ajustados com banco. Em nenhum momento se trata de peculato-desvio, pois o dinheiro em questão não foi desviado para benefício nem do próprio gestor municipal e nem de qualquer outra pessoa, implicando em dizer absoluta inexistência de qualquer ilícito penal.”

O prefeito de Imperatriz, por conta do foro especial no Tribunal de Justiça do Maranhão, já é réu em ação penal na corte estadual, com outras nove pessoas, também sob acusação de peculato, além de falsidade ideológica, organização criminosa e fraude em licitação.

As acusações envolvem contratos milionários das secretarias de Infraestrutura e Serviços Públicos Urbanos e de Limpeza Pública Urbana de Imperatriz com a empresa Sellix Ambiental e Construção, pertencente ao Grupo Prizma.

Assis Ramos, que é delegado licenciado da Polícia Civil maranhense, chegou a ser alvo de pedido de afastamento do cargo e de prisão, não deferido pelo TJMA.

PF diz haver suspeita de atuação de núcleo criminoso da Droga Rocha em Imperatriz
Política

Informação consta na representação da Polícia Federal relacionada ao inquérito da Operação Free Rider. Gestão Assis Ramos celebrou mais de R$ 16,4 milhões em contratos com a distribuidora de medicamentos nos últimos cinco anos

Representação da Polícia Federal relacionada ao inquérito da Operação Free Rider, que investiga fraudes licitatórias, superfaturamentos contratuais de mais de R$ 8,5 milhões e pagamentos de propina em Santa Inês, afirma haver suspeita de atuação do mesmo núcleo empresarial criminoso em Imperatriz.

O município é comando pelo prefeito Assis Ramos, do DEM, desde 2017. Ele é delegado da Polícia Civil no Maranhão, licenciado.

O documento informa que há indícios de ocorrência do mesmo esquema em diversas gestões municipais maranhenses pelo mesmo núcleo empresarial criminoso encabeçado pela empresa Droga Rocha, desbaratado pela PF em Santa Inês, que culminou com o afastamento do prefeito Felipe dos Pneus (Republicanos) do cargo.

No texto, usado como base para o pedido de deflagração da operação em abril, a Polícia Federal cita o resultado de uma ação controlada que apontou possíveis crimes envolvendo a contratação da distribuidora de medicamentos pela prefeitura de Imperatriz.

A referência é sobre a presença de uma pessoa identificada pelos investigadores como Flávio Henrique Cardoso Matos, lotado no gabinete de Assis Ramos como chefe do Escritório de Representação Institucional da prefeitura, nas dependências de uma agência bancária em Teresina (PI) onde um operador da Droga Rocha realizava saques em valores supostamente para pagamentos de propina.

Segundo destaca a PF, assim como o operador da distribuidora de medicamentos, o agente político lotado no gabinete do democrata também portava uma mochila, e o município de Imperatriz possui contrato ativo com a empresa do grupo criminoso.

“Há indícios de ocorrência de fraudes em certames licitatórios em diversos municípios maranhenses pelo mesmo núcleo empresarial criminoso, a exemplo do resultado da vigilância realizada, que apontou possíveis crimes envolvendo a contratação da empresa DROGA ROCHA pelo município de Imperatriz/MA”, afirma a PF.

O documento é assinado pela delegada de Polícia Federal Rebecca Diniz Alves Fonseca.

De acordo com dados do sistema de acompanhamento de contratações públicas do Tribunal de Contas do Estado, a prefeitura de Imperatriz firmou mais de dez contratos com a Droga Rocha, entre 2018 e 2022, único período com informações disponíveis no sistema da corte. São mais de R$ 16,4 milhões em contratos para fornecimento de medicamentos e materiais correlatos ao município.

Procurada pelo ATUAL7, a prefeitura de Imperatriz enviou à reportagem, via e-mail pessoal do assessor-chefe de Comunicação, Josué Moura, uma portaria em que Assis Ramos exonera Flávio Henrique Cardoso Matos do cargo de chefe do Escritório de Representação Institucional do município, assinada no dia 3 de maio.

O documento não informa, contudo, nem a prefeitura respondeu aos questionamentos da reportagem, se a exoneração foi determinada em razão dos indícios de crime apurados pela Polícia Federal. Também não foi respondido se a gestão municipal abriu algum procedimento interno para apurar o caso.

O ATUAL7 não conseguiu o contato de Flávio Matos.

Ministério Público denuncia Assis Ramos por agressão e ameaça ao radialista Justino Filho
Cotidiano

Prefeito de Imperatriz também é acusado de calúnia, difamação e injúria. Gestor municipal tentou trancar inquérito policial, mas teve pedido negado

O Ministério Público do Maranhão denunciou o prefeito de Imperatriz, Assis Ramos (DEM), pelos crimes de lesão corporal, calúnia, difamação, injúria e ameaça praticados contra o radialista Justino Filho.

A denúncia foi apresentada no dia 12 de abril pela promotora de Justiça Samira Merces dos Santos, da 4ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Imperatriz, e tramita na 3ª Vara Criminal de Imperatriz, onde aguarda decisão do juiz José Jorge Figueiredo dos Anjos Júnior.

As agressões, mostrou o ATUAL7, foram feitas em maio de 2019. À época, o próprio gestor municipal, que é delegado de Polícia Civil, confirmou o fato, e tentou justificar afirmando que não tem “sangue de barata”.

De acordo com a acusação, Justino Filho foi agredido dentro das dependências da Sedel (Secretaria Municipal de Esportes), quando retornava ao local em busca de uma entrevista com o então titular da pasta, Weudson Feitosa dos Santos.

Além de agredir o profissional de imprensa com socos, Assis Ramos verbalizou, em tom de ameaça, que iria tirar a vida de Filho, ainda de acordo com a denúncia.

“Pode te preparar, eu vou te matar”, ameaçou, ao tempo em que chamava o radialista de “vagabundo, pilantra e safado”.

O fato foi testemunhado por Wedson Santos, o então vice-prefeito Alex Nunes Rocha e o então secretário da Infraestrutura Zigomar Costa Avelino Filho.

O Ministério Público diz que, ao se dirigir à Delegacia de Polícia para registrar a ocorrência, Justino Filho teve acesso a áudios e notas em que Assis Ramos o insultava, afirmando que a ida dele à Sedel teria sido para extorquir a administração municipal.

Ouvidos em inquérito policial, as testemunhas responderam de forma negativa em seus depoimentos sobre a suposta tentativa de extorsão de Filho, e também negaram que tivesse havido qualquer provocação do radialista enquanto esteve em reunião na Sedel.

“A autoria e a materialidade da ação delitiva encontram-se perfeitamente delineadas no bojo do procedimento investigativo, pelos depoimentos das testemunhas, pelo depoimento da vítima e pelo Laudo de Exame de Corpo de Delito”, diz o Ministério Público na denúncia.

O prefeito de Imperatriz ainda tentou por meio de habeas corpus trancar o inquérito policial, mas teve o pedido negado.

Um ano e cinco meses depois, Justiça ainda não decidiu se Assis Ramos deve virar réu em ação sobre nepotismo
Política

Também são alvo a mulher do prefeito, Janaína Ramos, e o cunhado da primeira-dama, Dorivan Mota Bandeira

Um ano e cinco meses do oferecimento de denúncia pelo Ministério Público, a Justiça do Maranhão ainda não decidiu se aceita a acusação contra o prefeito de Imperatriz, Assis Ramos (DEM), em ação de improbidade que apura prática de nepotismo pelo gestor municipal.

Também são alvo Janaína Ramos, esposa do democrata e secretária municipal de Desenvolvimento Social, e Dorivan da Mota Bandeira, cunhado da primeira-dama e que ocupou o cargo de diretor do abatedouro municipal até o ano passado.

Sequer houve apreciação do pedido liminar proposto.

A ação foi ofertada em 9 de julho de 2020, e os investigados notificados e tendo apresentado manifestação a respeito ainda naquele mês, por determinação do juiz da Vara da Fazenda Pública de Imperatriz, Joaquim da Silva Filho.

Em fevereiro último, a promotora Nahyma Ribeiro Abas, responsável pela caso, rebateu ponto a ponto as alegações prévias da defesa, que dentre outras coisas pregou que Assis Ramos, a esposa e o cunhado da primeira-dama estariam sendo vítimas de perseguição política e abuso de autoridade por parte da representante do Ministério Público, inexistência de ato de improbidade e de nepotismo e ausência de dolo específico e de dano ao erário.

Desde então, a única nova movimentação processual ocorreu no mês passado, mas de forma incorreta, por isso foi cancelada e excluída do sistema.

Em outubro, o ATUAL7 solicitou posicionamento do titular pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz sobre a paralisação do caso, e questionou o motivo da ação estar travada. Até o momento, não houve resposta.

Segundo a investigação da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Probidade Administrativa de Imperatriz, todos os irmãos e outros familiares de Dorivan, que é casado com Jamaica Lima Araújo, irmã de Janaína Ramos, também foram nomeados para cargos comissionados na administração pública municipal, circunstância que revela, além de nepotismo, quebra do princípio da impessoalidade na escolha de servidores públicos municipais.

No bojo do apuração, diz o Ministério Público, todos prestaram depoimento ao órgão. Nas declarações, confirmaram a relação de parentesco que possuem entre si e afirmaram que nunca haviam desempenhado outra função no serviço público nem demonstraram ter capacidade técnica que os qualificasse para o exercício dos cargos públicos para os quais foram nomeados.

Malandragem com dinheiro público, o nepotismo ocorre quando um agente público usa de sua posição de poder para nomear, contratar ou favorecer um parente. Segundo entendimento consolidado em súmula pelo STF (Supremo Tribunal Federal), a prática viola os princípios da moralidade e impessoalidade expressos na Constituição.

Assis Ramos diz após operação da PF que confia em secretária de Saúde de Imperatriz, Mariana Jales
Política

Titular da Semus permanece no cargo, mas terá a gestão alvo também de auditoria interna da prefeitura. Investigação aponta contratação de empresa de fachada com recursos da Covid-19

O prefeito de Imperatriz, Assis Ramos (DEM), afirmou em vídeo divulgado nas redes que acredita nos trabalhos da Polícia Federal, mas também que confia na secretária municipal de Saúde, Mariana Jales. “Quem mais quer a verdade dos fatos sou eu mesmo”, garante o gestor.

Nessa quarta-feira 3, a gestão do democrata foi alvo da Operação Recôndito, deflagrada pela PF, em investigação que apura indícios de fraude e contratação de empresa de fachada, integrada por sócios laranjas, para fornecimento de refeições para atender demanda do Centro Municipal de Tratamento da Covid-19.

Entre os alvos dos sete mandados de busca e apreensão expedidos pela 1ª Vara Federal Cível e Criminal de Imperatriz, a ostensiva mirou a sede da Semus (Secretaria Municipal da Saúde), comandada por Mariana Jales. Odontóloga, ela assumiu o cargo em abril do ano passado. Antes, já ocupava o posto de adjunta da Semus.

Embora não tenha sido afastada do cargo por conta da suspeita de participação, segundo as investigações, em associação criminosa, fraude à licitação, corrupção ativa e corrupção passiva, Mariana Jales terá a gestão na pasta alvo de auditoria interna da própria gestão Assis Ramos, determinada pelo prefeito para, segundo nota da assessoria da prefeitura, “buscar resposta para todos os questionamentos”.

“Esclarece-se que, dentro do caráter emergencial imposto pela pandemia, procurou-se fazer tudo, absolutamente tudo, dentro dos parâmetros legais. Mas é possível que um ou outro fornecedor possa ter falhado, deliberadamente ou não, no fornecimento de documentos. Seria impossível auditar, sem atrasar o essencial (que era o pronto e eficaz atendimento aos doentes), documento por documento de uma por uma das contratações”, diz o comunicado.

PF faz buscas em Imperatriz em operação contra gestão Assis Ramos
Cotidiano

Investigação aponta contratação de empresa de fachada, integrada por sócios laranjas, com dinheiro de combate à Covid-19

A Polícia Federal cumpriu, na manhã desta quarta-feira 3, sete mandados de busca e apreensão no município de Imperatriz, em operação que mira a gestão do prefeito Assis Ramos (DEM), reeleito no pleito do ano passado.

Os fatos investigados têm relação com a dispensa ilegal de licitação, com sobrepreço, que culminou com a contratação de empresa de fachada, integrada por sócios laranjas, para fornecimento de refeições para atender demanda do Centro Municipal de Tratamento da Covid-19. A contratação foi celebrada em 2020 pela Semus (Secretaria Municipal da Saúde), principal alvo da ostensiva, com recursos públicos destinados para enfrentamento à pandemia do novo coronavírus.

As investigações tiveram início no âmbito do Ministério Público do Maranhão e Ministério Público Federal. Batizada de Recôndito, a fase inicial da operação conta com 25 agentes da PF.

Os investigados poderão responder pelos crimes de associação criminosa, fraude à licitação, corrupção ativa e passiva, dentre outras infrações penais.

Em Imperatriz, Assis Ramos assume segundo mandato com desafio de redobrar trabalho
Política

Prefeito pretende usar legado para entrar na disputa em 2022, na vice da chapa de Weverton Rocha ao Palácio dos Leões

O prefeito reeleito de Imperatriz, Assis Ramos (DEM), assumiu o cargo, na última sexta-feira 1º, juntamente com o vice Alcemir da Conceição (MDB), para mais quatro anos de administração com o desafio de redobrar o trabalho desenvolvido durante o primeiro mandato à frente da Princesa do Tocantins.

Além de ter de priorizar a imunização da população contra o novo coronavírus logo primeiro ano do novo mandato, e reaquecer a economia local, também afetada pela pandemia, Assis terá de redobrar o trabalho e manter a realização de obras e serviços que confirmem o seu discurso de posse.

Segundo ele, no primeiro mandato, principalmente nas áreas da educação e saúde, houve uma “revolução”, com inauguração e manutenção de escolas e creches e fim das filas para realização de cirurgias. Também ressaltou a elaboração e aprovação do Plano Diretor, viabilização de aterro sanitário e avanço na infraestrutura, com redes de drenagens profundas, sistemas de distribuição de água dentre outras ações.

“Ninguém teve como contestar o nosso melhor discurso de campanha, o do prefeito que mais realizou, porque, antes, tivemos o cuidado de numerar e emplacar cada um dos benefícios realizados; seiscentas obras e serviços. A verdade estava sacramentada, eternamente documentada”, afirmou.

“Para o mandato que aqui se inicia, trago, do período que se encerra, algumas centenas de realizações para serem continuadas, mantidas, ampliadas e até modernizadas –o mundo não para e o nosso esforço não se encerra no momento em que descerrarmos uma placa de inauguração”, concluiu, no entusiasmado discurso.

A manutenção do legado tem a ver com o futuro de Assis Ramos na vida pública. Em vez de permanecer novamente os quatro anos, ele ficaria somente até a metade do novo mandato.

Para não ter de voltar às atividades na Polícia Civil do Maranhão, onde é delegado, o prefeito de Imperatriz teria de definir, já no ano que vem, se vai mesmo disputar novo cargo eletivo nas eleições de 2022, provavelmente na vaga de vice da chapa de Weverton Rocha (PDT) ao Palácio dos Leões, segundo apurou o ATUAL7 como fontes próximas aos dois. Pela legislação, a desincompatibilização do cargo deve ocorrer até abril do ano eleitoral.

Como tomou posse recentemente para continuar no comando da Prefeitura de Imperatriz, as projeções sobre o futuro político do prefeito, ao menos publicamente, são evitadas por ele e seu entorno.

Ministério Público investiga suposta compra de fazenda por Assis Ramos
Cotidiano

A propriedade rural seria a Fazenda São Francisco, localizada em Itinga do Maranhão

O Ministério Público do Maranhão abriu procedimento administrativo para apurar suposta compra de uma fazenda pelo prefeito de Imperatriz, Assis Ramos (DEM), cujo valor seria desproporcional à evolução do patrimônio e à renda do democrata.

De acordo com a denúncia, feita de forma anônima ao órgão, a propriedade rural seria a Fazenda São Francisco, localizada em Itinga do Maranhão. A compra teria sido efetivada durante o mandato de Assis Ramos, e a origem da verba seria desconhecida.

O ATUAL7 solicitou posicionamento do prefeito de Imperatriz, em e-mail encaminhado à sua assessoria, e aguarda retorno.

No bojo da investigação, o Ministério Público apura se a suposta compra teria relação com a suspeita de desvio de verbas públicas e esquema de corrupção na prefeitura, possivelmente por meio de contratos celebrados pela atual gestão, desde o ano de 2017.

A responsável pelo procedimento é a procuradora Nahyma Ribeiro Abas, que já investiga Assis Ramos por prática de nepotismo.

Segundo decisão tomada pelo procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau, na última segunda-feira 9, caso Nahyma Abas encontre dificuldades de qualquer natureza no prosseguimento da apuração, os autos poderão ser compartilhados com a Assessoria Especial de Investigação da PGJ (Procuradora-Geral de Justiça), por conta do foro privilegiado de Assis Ramos, para diligenciar no feito e evitar embaraços na elucidação dos fatos.

Ministério Público investiga Assis Ramos e outros quatro por suposta fraude em licitação
Cotidiano

Procedimento investigatório criminal é baseado em representação formulada por vereadores de Imperatriz

O Ministério Público do Maranhão investiga o prefeito de Imperatriz, Assis Ramos (DEM), por suposta fraude em licitação para serviços de publicidade e propaganda.

Convertida em procedimento investigatório criminal na semana passada, a apuração tem ainda como alvos o chefe de Gabinete, Marcelo Martins de Sousa, e o assessor da Comunicação, Sérgio Macedo.

Também são investigados os empresários Chafi Braide Júnior, proprietário da Canal Comunicação, e Chafi Goudard da Silveira Braide, sócio das empresas Canal Service, Canal Express e Canal Outdoor.

A investigação é baseada em representação criminal formulada por vereadores de Imperatriz.

O prazo para conclusão do procedimento é de três meses.

Outro lado

Em nota encaminhada ao ATUAL7, a Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Imperatriz negou que tenha cometido qualquer irregularidade.

Abaixo, a íntegra:

“O município de Imperatriz, seu gestor, as empresas do grupo Canal e demais interessados no procedimento interno da PGJ que analisa a contratação de publicidade institucional entendem que o Ministério Público está fazendo seu papel, o de investigar a denúncia, embora esta tenha sido feita há mais de 1 ano e só agora em pleno período eleitoral sofra essa movimentação.

Trata-se no entanto de mais uma denuncia vazia promovida por um grupo de vereadores, sem nenhum fundamento, haja vista que o município cumpriu todos os ritos legais da licitação com total transparência e equidade, não havendo inclusive nenhuma contestação por parte dos concorrentes.

Todos os denunciados apresentaram as defesas administrativas em tempo e aguardam desfecho favorável haja vista a regularidade total de todos os procedimentos que culminaram com o contrato em discussão.”

Ministério Público do MA aciona Assis Ramos por nepotismo
Cotidiano

Além da esposa e do cunhado, prefeito de Imperatriz emprega mais cinco pessoas do círculo pessoal na gestão municipal

O Ministério Público do Maranhão propôs ação civil pública contra o prefeito de Imperatriz, Assis Ramos (DEM), por prática de nepotismo. Também foram acionados a mulher do democrata, Janaína Lima de Araújo Ramos; e o cunhado desta, Dorivan da Mota Bandeira,

A ação foi proposta pela 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Probidade Administrativa de Imperatriz, na última quinta-feira 9.

Janaína Ramos ocupa o cargo de secretária municipal de Desenvolvimento Social de Imperatriz, fato já questionado anteriormente pelo Ministério Público. Já o cunhado de Janaína é o diretor do Matadouro municipal.

Além deles, segundo o MP-MA, três irmãos, um sobrinho e uma cunhada de Dorivan, que é casado com Jamaica Lima Araújo, irmã de Janaína Ramos, também foram nomeados para cargos comissionados na Prefeitura de Imperatriz.

Daiane da Mota Bandeira Oliveira é irmã de Dorivan e está lotada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social no cargo de diretora de departamento. Com o mesmo grau de parentesco, Ilsivan da Mota Bandeira está lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, também no cargo de diretor de departamento. Também irmão de Dorivan, Josivan da Mota Bandeira está lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, no cargo de diretor executivo. E o Sobrinho de Dorivan, Divinilson da Mota Bandeira, está à disposição da Secretaria Municipal de Agricultura.

Durante o levantamento das informações também verificou-se que Magvânia do Carmo Bandeira, esposa de Ilsivan Bandeira e cunhada de Dorivan, exerceu o cargo de diretora de departamento na Secretaria Municipal de Administração e Modernização, entre abril de 2017 e junho de 2018.

Após a colheita de informações, todos os investigados prestaram depoimento à Promotoria de Probidade Administrativa. Nas declarações, confirmaram a relação de parentesco que possuem entre si e afirmaram que nunca haviam desempenhado outra função no serviço público nem demonstraram ter capacidade técnica que os qualificasse para o exercício dos cargos públicos para os quais foram nomeados.

Na ação, o MP-MA pede à Justiça concessão de medida liminar para o afastamento de Janaína Ramos e das pessoas ligadas ao círculo de amizades de Assis Ramos dos cargos públicos que ocupam na gestão municipal, com nulidade das nomeações.

Também que sejam condenados o prefeito de Imperatriz, a mulher do democrata e o cunhado desta à perda da função pública, suspensão de direitos políticos por cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração recebida pelos agentes, dentre outras sanções.

MP-MA e MPF recomendam que gestão Assis Ramos anule contrato de R$ 4 milhões
Cotidiano

Segundo os órgãos, Prefeitura de Imperatriz deixou de economizar mais de R$ 1,5 milhão na compra de medicamentos para Covid-19 com a Ômega Hospitalar

O Ministério Público do Maranhão e o Ministério Público Federal expediram recomendação conjunta à gestão Assis Ramos (DEM), na Prefeitura de Imperatriz, para anulação de um contrato de aquisição de medicamentos no combate à Covid-19.

Segundo os órgãos, há indícios de diversas irregularidades encontradas no procedimento de dispensa de licitação que gerou o contrato no valor de R$ 4.343.750,00 com a empresa APS Macedo, conhecida no mercado como Ômega Hospitalar, com filial em Teresina (PI).

A justificativa para a contratação foi que a empresa teria oferecido o menor preço para todos os itens, ou seja, considerando o valor global da proposta e não o menor preço para cada medicamento, como determina a legislação. Se a gestão Assis Ramos tivesse feito a contratação por item, garantem o MP-MA e o MPF, poderia ter gerado uma economia de R$ 1.504.250,00 para os cofres públicos.

Ainda segundo os órgãos, de acordo com a documentação do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão e do Portal Covid-19, foram verificados vícios e erros no procedimento que antecedeu a contratação, inclusive no tocante às cotações de preços.

“Resta devidamente demonstrado que a pesquisa de mercado não foi utilizada para obter a maior vantagem econômica para a contratação, em violação clara ao princípio da economicidade. Portanto, não restam dúvidas acerca da nulidade do certame e do contrato, ante a violação aos princípios da competitividade, isonomia e economicidade, da qual decorreu danos ao erário”, ressaltam na recomendação.

Quarto município com mais casos de Covid-19 no MA, Imperatriz endurece regras de funcionamento do comércio
Economia

Com 17 diagnosticados e 1 óbito registrados na cidade, prefeito argumenta que mais importante é população permanecer viva

O prefeito de Imperatriz, Assis Ramos (DEM), editou novo decreto, nessa quarta-feira 15, em que mantém medidas já adotadas e estabelece novas regras de endurecimento ao funcionamento do comércio na cidade. Válidas até o próximo dia 22, quando será feita nova avaliação, as novas regras foram tomadas como medida de prevenção e enfrentamento à pandemia do novo coronavírus.

Segundo dados mais recentes da SES (Secretaria de Estado da Saúde), atualizados até às 19 horas dessa quarta-feira 15, Imperatriz é a quarta cidade com maior número de pessoas diagnosticadas com a doença em todo o Maranhão, com 17 confirmados, além de 1 óbito por Covid-19 —a primeira é São Luís, com 582 casos e 34 mortes. Após vem São José de Ribamar, com 47 casos; e Paço do Lumiar, com 22 casos e 2 óbitos.

Em vídeo publicado em redes sociais, Assis Ramos argumenta que entende a dificuldade do setor econômico local, mas que o mais importante é a vida da população.

“Eu sei da agonia de certas pessoas com suas atividades paradas, pressões são enormes para relaxarmos, justo agora que a pandemia se agrava. Com a demora para o resultado dos testes, a gente não tem ideia da quantidade de contaminados. É difícil decidir nessa hora, mas estou optando pela vida”, defendeu.

De acordo com o novo decreto, os serviços essenciais permitidos são: hospitais; clínicas; laboratórios e demais estabelecimentos de saúde; segurança privada; imprensa; serviços ou manutenção de veículos e área para descanso às margens das rodoviais; clínicas, consultórios e hospitais veterinários; pet shops; e serviços de inspeção de alimentos e produtos derivados de origem animal e vegetal.

Bancos, lotéricas e supermercados, que antes funcionavam durante todo o dia, agora tiveram seus horários reduzidos pela metade.

O documento também determina que funcionarão agora, das 8h às 12h, os serviços de: manutenção de veículos em oficinais dentro da cidade, inclusive em concessionárias; lojas de produtos agropecuários; atividades industriais; escritórios de contabilidade; fabricação e comercialização de materiais de construção, EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) e produtos de casa, incluídos os home centers; serviços de construção civil; serviços de produtos óticos; controle de vetores e pragas urbanas; atividades internas das instituições de ensino visando a preparação de aulas para transmissão via internet; metalúrgicas e autopeças; lavanderias; atividades de recebimento e pagamento a empresas comerciais; e serviços de estética e/ou cuidados com a beleza, tais como tratamento de pele, depilação, manicure, pedicure, cabeleireiro, barbeiro e congêneres, desde que o atendimento seja com hora marcada.

Todas as atividades deverão cumprir protocolos de segurança recomendados, como distância entre as pessoas, de 2 metros; uso de EPIs e de máscaras laváveis ou descartáveis; higienização frequente das superfícies e disponibilização aos funcionários e clientes de álcool gel 70%. É proibida a entrada de crianças e pessoas do grupo risco em qualquer estabelecimento, com exceção daqueles que necessitem de ajuda.

Permanece vedada qualquer aglomeração de pessoas em local público ou privado, inclusive para shows e festas, congressos, plenárias, torneios, jogos, cultos religiosos, apresentações teatrais e sessões de cinema e similares.

Com a medida, a gestão municipal espera diminuir a circulação de pessoas na cidade, que conta com mais de 260 mil habitantes, segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Para o cumprimento das regras, a fiscalização será intensificada na cidade.

‘Medida é plenamente legal’, diz gestão Assis Ramos sobre contrato com escritório do PI
Política

MP de Contas diz que houve pagamentos de R$ 3,4 milhões por serviços incompletos

A gestão do prefeito Assis Ramos (DEM) em Imperatriz enviou, nesta sexta-feira 31, nota ao ATUAL7 sobre a contratação do escritório Leite, Fagundes & Lima Sociedade de Advogados, que fica em Teresina (PI), para a realização de revisão de crédito tributário perante a Receita Federal.

Segundo a Ascom (Assessoria de Comunicação Social), que assina a nota, a contratação do escritório advocatício ocorreu dentro da lei, e trouxe economia ao município. A manifestação, porém, ignora a solicitação de posicionamento feita pelo ATUAL7 sobre representação protocolada pelo Ministério Público de Contas no TCE (Tribunal de Contas do Estado do Maranhão), que, entre outros indícios de ilegalidades, aponta o pagamento de R$ 3,4 milhões por serviços não executados integralmente. Uma nova solicitação foi enviada à prefeitura.

Abaixo, segue a íntegra da nota:

Sobre contrato firmado entre o Município de Imperatriz e o Escritório de Advocacia Leite Fagundes, para contestar valores de débitos previdenciários que nos vinham sendo cobrados, temos a esclarecer que a medida é plenamente legal; já nos apresentou resultado significativo, e corrige, em definitivo, um dispêndio abusivo que vinha sacrificando outras demandas reclamadas pela população.

O prefeito Assis Ramos, muito antes do debate nacional nesse sentido, fez, através do corpo jurídico da Prefeitura, todo o processo de recuperação dos créditos do FUNDEF, (que já estão disponíveis para atender a necessária readequação da Rede Municipal da Educação), mas no caso de matéria jurídico-contábil, como agora se dá, ainda mais na condição de estrangulamento progressivo e acelerado das nossas contas, decidiu pela busca urgente de segmento técnico altamente especializado, sempre dentro dos ditames da Lei, perfeitamente cabível em Procedimento Licitatório de Inexigibilidade, com fulcro no artigo 25, II da Lei 8666/93.

Como resultado, somente nestes últimos meses, o município já poupou algo em torno de R$ 29 milhões de reais e os efeitos disso são visíveis na retomada da normalidade de serviços como os da Saúde e da recuperação da nossa malha viária. Mais importante, ainda, é que esse alívio, daqui por diante, se dará de forma permanente, e tudo isso ainda nos abre a possibilidade de recuperação de valores que vinham sendo negligenciados ao longo dos últimos anos, décadas e gestões.

Por fim, caso perdure alguma dúvida sobre o que aqui se trata, os interessados podem discutir e revisar todo o Processo Licitatório, na SEFAZGO, junto ao Departamento de Contratos e Licitações, à Rua Godofredo Viana, 722/738 – Centro, em dias úteis, das 8h às 14h.

Gestão Assis Ramos pagou R$ 3,4 milhões por serviços incompletos, diz MP de Contas
Política

Pagamento foi feito ao escritório Leite, Fagundes & Lima apenas por apuração de crédito tributário perante a Receita Federal

Uma representação do Ministério Público de Contas do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão aponta que a gestão do prefeito Assis Ramos (DEM) em Imperatriz pagou R$ 3,4 milhões por serviços não executados integralmente.

O dinheiro, segundo o MP de Contas, teria sido pago ao escritório Leite, Fagundes & Lima Sociedade de Advogados, que fica em Teresina (PI), por serviços de realização de revisão perante a Receita Federal sobre os valores devidos e recolhidos pelo município a título de contribuições previdenciárias referente a análise do RAT (Risco Ambiental de Trabalho), com incidência do FAP (Fator Acidentário de Prevenção) e suas alíquotas.

O relator do processo é o conselheiro-substituto Melquizedeque Nava Neto.

No documento, obtido pelo ATUAL7, o procurador Jairo Cavalcanti pede que seja concedida medida cautelar determinando a suspensão de pagamentos ao escritório, entre outras punições. Argumenta que os serviços contratados não se resumem à apuração dos créditos tributários, mas também de acompanhamento de todo o trâmite administrativo e execução de medidas judicialmente necessárias.

“Apesar da pendência na prestação dos serviços, o pagamento da remuneração já ocorreu. Isto porque o contrato prevê o pagamento após a apresentação de relatório e planilhas, o que constitui apenas parte dos serviços contratados. Tal conduta configura pagamento antecipado a fornecedor de serviços, o que contraria a legislação em vigor”, diz o procurador.

O ATUAL7 procurou a gestão Assis Ramos, por meio da assessoria de comunicação, para se posicionar sobre a representação do MP de Contas, mas não obteve resposta.

MP investiga fraude e corrupção em contratos e pagamentos de R$ 45 milhões à Citelum pela Prefeitura de Imperatriz
Cotidiano

Procedimento investigatório criminal conta com auxílio do Gaeco

O Ministério Público do Maranhão converteu em procedimento investigatório criminal uma notícia de fato que apura a suspeita de fraude, superfaturamento e corrupção em contratos e pagamentos à empresa Citelum Groupe EDF pela Prefeitura de Imperatriz, por supostos serviços de manutenção e fornecimento de iluminação pública.

A instauração foi feita no último dia 30, pela promotora Nahyma Ribeiro Abas, da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz, e conta com o auxílio do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas).

Segundo apuração preliminar, laudo pericial contábil realizado pelo Icrim (Instituto de Criminalística do Maranhão) indicou o pagamento de exatos R$ 45.213.996,30 à empresa, decorrentes de um contrato assinado na gestão de Sebastião Madeira (PSDB). O Ministério Público diz que não houve a comprovação dos serviços efetivamente prestados pela Citelum, de acordo com as cláusulas contratuais, diante de medições genéricas (que apresentam os mesmos valores em relação ao preço de materiais e à mão de obra) e notas fiscais com valores idênticos.

O laudo também aponta, segundo as investigações, que houve um aumento suspeito de cerca de R$ 10 milhões em pagamentos à empresa, entre novembro de 2015 e novembro de 2016; e superfaturamento em quase meio milhão de reais, no quarto aditivo ao contrato, em pagamentos realizados entre os anos de 2015 e 2019.

Há ainda suspeita de direcionamento à Citelum, por parte da gestão Assis Ramos (DEM), atual prefeito do município, numa concorrência do ano passado, indicando possíveis crimes licitatórios.

Ao ATUAL7, a Prefeitura de Imperatriz respondeu, por meio da PGM (Procuradoria Geral do Município), que ainda não foi notificada a respeito da instauração do procedimento investigatório criminal. Também procurada, desde a última quinta-feira 7, por meio de um formulário disponível em seu site institucional para contato com a comunicação da empresa, a Citelum Groupe EDF não retornou até o momento.

Corregedoria instaura processo para apurar agressão de Assis Ramos a Justino Filho
Cotidiano

Procedimento foi aberto desde o dia 22 de maio, mas foi tornado público somente nesta semana. Prefeito de Imperatriz admitiu que agrediu profissional de imprensa após ser chamado de corrupto

A Corregedoria Geral do Sistema de Segurança Pública do Maranhão instaurou um processo administrativo disciplinar para apurar a responsabilidade funcional do prefeito de Imperatriz, Assis Ramos (DEM), no caso de agressão ao radialista Justino Filho, ocorrida no dia 10 de maio último. O democrata é delegado de Polícia Civil.

A informação foi inicialmente publicada pelo Portal do Frei, de Rui Porão, e confirmada pelo ATUAL7. Segundo a Portaria 26/2019, o procedimento foi aberto desde o dia 22 de maio, mas tornado público somente nesta semana, com a publicação no Diário Oficial do Estado (DOE). Assina o documento a corregedora-geral Mirayde Patrícia Licar Gomes.

Os levantamentos da Comissão que apura e examina o caso estão sob a responsabilidade dos delegados de Polícia Civil Pauliran Pereira de Moura, Alexandre Magno Craveiro Alves e Jarbas Batista Júnior, sob a presidência do primeiro.

Sobre a agressão, o próprio Assis Ramos não nega, mas se faz se vítima.

Ao blog do jornalista Gilberto Léda, ele confirmou o ato de violência contra o profissional de imprensa, mas alega que agiu dessa forma após não aguentar mais ser chamado de corrupto por Justino Filho.

“Uma coisa é criticar a gestão, outra é me atacar. Ele há dias vem me chamando de corrupto, dizendo que eu já era corrupto na polícia. E hoje, ele me esculhambou na frente dos meus servidores [da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (Sedel), onde ocorreu a agressão]. Eu não tenho sangue de barata. Ele fazia a mesma coisa com o [ex-prefeito Sebastião] Madeira. Eu sei que tá errado, vou responder pelos meus erros. Mas não vou aceitar isso. Sou pai de família, tenho uma filha de 17 anos, que vai ficar vendo ele me chamar de corrupto? Vai pra Secretaria de Esporte me esculhambar?! Foi provocar lá dentro”, argumentou.