Assis Ramos
Ministério Público investiga suposta compra de fazenda por Assis Ramos
Cotidiano

A propriedade rural seria a Fazenda São Francisco, localizada em Itinga do Maranhão

O Ministério Público do Maranhão abriu procedimento administrativo para apurar suposta compra de uma fazenda pelo prefeito de Imperatriz, Assis Ramos (DEM), cujo valor seria desproporcional à evolução do patrimônio e à renda do democrata.

De acordo com a denúncia, feita de forma anônima ao órgão, a propriedade rural seria a Fazenda São Francisco, localizada em Itinga do Maranhão. A compra teria sido efetivada durante o mandato de Assis Ramos, e a origem da verba seria desconhecida.

O ATUAL7 solicitou posicionamento do prefeito de Imperatriz, em e-mail encaminhado à sua assessoria, e aguarda retorno.

No bojo da investigação, o Ministério Público apura se a suposta compra teria relação com a suspeita de desvio de verbas públicas e esquema de corrupção na prefeitura, possivelmente por meio de contratos celebrados pela atual gestão, desde o ano de 2017.

A responsável pelo procedimento é a procuradora Nahyma Ribeiro Abas, que já investiga Assis Ramos por prática de nepotismo.

Segundo decisão tomada pelo procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau, na última segunda-feira 9, caso Nahyma Abas encontre dificuldades de qualquer natureza no prosseguimento da apuração, os autos poderão ser compartilhados com a Assessoria Especial de Investigação da PGJ (Procuradora-Geral de Justiça), por conta do foro privilegiado de Assis Ramos, para diligenciar no feito e evitar embaraços na elucidação dos fatos.

Ministério Público investiga Assis Ramos e outros quatro por suposta fraude em licitação
Cotidiano

Procedimento investigatório criminal é baseado em representação formulada por vereadores de Imperatriz

O Ministério Público do Maranhão investiga o prefeito de Imperatriz, Assis Ramos (DEM), por suposta fraude em licitação para serviços de publicidade e propaganda.

Convertida em procedimento investigatório criminal na semana passada, a apuração tem ainda como alvos o chefe de Gabinete, Marcelo Martins de Sousa, e o assessor da Comunicação, Sérgio Macedo.

Também são investigados os empresários Chafi Braide Júnior, proprietário da Canal Comunicação, e Chafi Goudard da Silveira Braide, sócio das empresas Canal Service, Canal Express e Canal Outdoor.

A investigação é baseada em representação criminal formulada por vereadores de Imperatriz.

O prazo para conclusão do procedimento é de três meses.

Outro lado

Em nota encaminhada ao ATUAL7, a Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Imperatriz negou que tenha cometido qualquer irregularidade.

Abaixo, a íntegra:

“O município de Imperatriz, seu gestor, as empresas do grupo Canal e demais interessados no procedimento interno da PGJ que analisa a contratação de publicidade institucional entendem que o Ministério Público está fazendo seu papel, o de investigar a denúncia, embora esta tenha sido feita há mais de 1 ano e só agora em pleno período eleitoral sofra essa movimentação.

Trata-se no entanto de mais uma denuncia vazia promovida por um grupo de vereadores, sem nenhum fundamento, haja vista que o município cumpriu todos os ritos legais da licitação com total transparência e equidade, não havendo inclusive nenhuma contestação por parte dos concorrentes.

Todos os denunciados apresentaram as defesas administrativas em tempo e aguardam desfecho favorável haja vista a regularidade total de todos os procedimentos que culminaram com o contrato em discussão.”

Ministério Público do MA aciona Assis Ramos por nepotismo
Cotidiano

Além da esposa e do cunhado, prefeito de Imperatriz emprega mais cinco pessoas do círculo pessoal na gestão municipal

O Ministério Público do Maranhão propôs ação civil pública contra o prefeito de Imperatriz, Assis Ramos (DEM), por prática de nepotismo. Também foram acionados a mulher do democrata, Janaína Lima de Araújo Ramos; e o cunhado desta, Dorivan da Mota Bandeira,

A ação foi proposta pela 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Probidade Administrativa de Imperatriz, na última quinta-feira 9.

Janaína Ramos ocupa o cargo de secretária municipal de Desenvolvimento Social de Imperatriz, fato já questionado anteriormente pelo Ministério Público. Já o cunhado de Janaína é o diretor do Matadouro municipal.

Além deles, segundo o MP-MA, três irmãos, um sobrinho e uma cunhada de Dorivan, que é casado com Jamaica Lima Araújo, irmã de Janaína Ramos, também foram nomeados para cargos comissionados na Prefeitura de Imperatriz.

Daiane da Mota Bandeira Oliveira é irmã de Dorivan e está lotada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social no cargo de diretora de departamento. Com o mesmo grau de parentesco, Ilsivan da Mota Bandeira está lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, também no cargo de diretor de departamento. Também irmão de Dorivan, Josivan da Mota Bandeira está lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, no cargo de diretor executivo. E o Sobrinho de Dorivan, Divinilson da Mota Bandeira, está à disposição da Secretaria Municipal de Agricultura.

Durante o levantamento das informações também verificou-se que Magvânia do Carmo Bandeira, esposa de Ilsivan Bandeira e cunhada de Dorivan, exerceu o cargo de diretora de departamento na Secretaria Municipal de Administração e Modernização, entre abril de 2017 e junho de 2018.

Após a colheita de informações, todos os investigados prestaram depoimento à Promotoria de Probidade Administrativa. Nas declarações, confirmaram a relação de parentesco que possuem entre si e afirmaram que nunca haviam desempenhado outra função no serviço público nem demonstraram ter capacidade técnica que os qualificasse para o exercício dos cargos públicos para os quais foram nomeados.

Na ação, o MP-MA pede à Justiça concessão de medida liminar para o afastamento de Janaína Ramos e das pessoas ligadas ao círculo de amizades de Assis Ramos dos cargos públicos que ocupam na gestão municipal, com nulidade das nomeações.

Também que sejam condenados o prefeito de Imperatriz, a mulher do democrata e o cunhado desta à perda da função pública, suspensão de direitos políticos por cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração recebida pelos agentes, dentre outras sanções.

MP-MA e MPF recomendam que gestão Assis Ramos anule contrato de R$ 4 milhões
Cotidiano

Segundo os órgãos, Prefeitura de Imperatriz deixou de economizar mais de R$ 1,5 milhão na compra de medicamentos para Covid-19 com a Ômega Hospitalar

O Ministério Público do Maranhão e o Ministério Público Federal expediram recomendação conjunta à gestão Assis Ramos (DEM), na Prefeitura de Imperatriz, para anulação de um contrato de aquisição de medicamentos no combate à Covid-19.

Segundo os órgãos, há indícios de diversas irregularidades encontradas no procedimento de dispensa de licitação que gerou o contrato no valor de R$ 4.343.750,00 com a empresa APS Macedo, conhecida no mercado como Ômega Hospitalar, com filial em Teresina (PI).

A justificativa para a contratação foi que a empresa teria oferecido o menor preço para todos os itens, ou seja, considerando o valor global da proposta e não o menor preço para cada medicamento, como determina a legislação. Se a gestão Assis Ramos tivesse feito a contratação por item, garantem o MP-MA e o MPF, poderia ter gerado uma economia de R$ 1.504.250,00 para os cofres públicos.

Ainda segundo os órgãos, de acordo com a documentação do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão e do Portal Covid-19, foram verificados vícios e erros no procedimento que antecedeu a contratação, inclusive no tocante às cotações de preços.

“Resta devidamente demonstrado que a pesquisa de mercado não foi utilizada para obter a maior vantagem econômica para a contratação, em violação clara ao princípio da economicidade. Portanto, não restam dúvidas acerca da nulidade do certame e do contrato, ante a violação aos princípios da competitividade, isonomia e economicidade, da qual decorreu danos ao erário”, ressaltam na recomendação.

Quarto município com mais casos de Covid-19 no MA, Imperatriz endurece regras de funcionamento do comércio
Economia

Com 17 diagnosticados e 1 óbito registrados na cidade, prefeito argumenta que mais importante é população permanecer viva

O prefeito de Imperatriz, Assis Ramos (DEM), editou novo decreto, nessa quarta-feira 15, em que mantém medidas já adotadas e estabelece novas regras de endurecimento ao funcionamento do comércio na cidade. Válidas até o próximo dia 22, quando será feita nova avaliação, as novas regras foram tomadas como medida de prevenção e enfrentamento à pandemia do novo coronavírus.

Segundo dados mais recentes da SES (Secretaria de Estado da Saúde), atualizados até às 19 horas dessa quarta-feira 15, Imperatriz é a quarta cidade com maior número de pessoas diagnosticadas com a doença em todo o Maranhão, com 17 confirmados, além de 1 óbito por Covid-19 —a primeira é São Luís, com 582 casos e 34 mortes. Após vem São José de Ribamar, com 47 casos; e Paço do Lumiar, com 22 casos e 2 óbitos.

Em vídeo publicado em redes sociais, Assis Ramos argumenta que entende a dificuldade do setor econômico local, mas que o mais importante é a vida da população.

“Eu sei da agonia de certas pessoas com suas atividades paradas, pressões são enormes para relaxarmos, justo agora que a pandemia se agrava. Com a demora para o resultado dos testes, a gente não tem ideia da quantidade de contaminados. É difícil decidir nessa hora, mas estou optando pela vida”, defendeu.

De acordo com o novo decreto, os serviços essenciais permitidos são: hospitais; clínicas; laboratórios e demais estabelecimentos de saúde; segurança privada; imprensa; serviços ou manutenção de veículos e área para descanso às margens das rodoviais; clínicas, consultórios e hospitais veterinários; pet shops; e serviços de inspeção de alimentos e produtos derivados de origem animal e vegetal.

Bancos, lotéricas e supermercados, que antes funcionavam durante todo o dia, agora tiveram seus horários reduzidos pela metade.

O documento também determina que funcionarão agora, das 8h às 12h, os serviços de: manutenção de veículos em oficinais dentro da cidade, inclusive em concessionárias; lojas de produtos agropecuários; atividades industriais; escritórios de contabilidade; fabricação e comercialização de materiais de construção, EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) e produtos de casa, incluídos os home centers; serviços de construção civil; serviços de produtos óticos; controle de vetores e pragas urbanas; atividades internas das instituições de ensino visando a preparação de aulas para transmissão via internet; metalúrgicas e autopeças; lavanderias; atividades de recebimento e pagamento a empresas comerciais; e serviços de estética e/ou cuidados com a beleza, tais como tratamento de pele, depilação, manicure, pedicure, cabeleireiro, barbeiro e congêneres, desde que o atendimento seja com hora marcada.

Todas as atividades deverão cumprir protocolos de segurança recomendados, como distância entre as pessoas, de 2 metros; uso de EPIs e de máscaras laváveis ou descartáveis; higienização frequente das superfícies e disponibilização aos funcionários e clientes de álcool gel 70%. É proibida a entrada de crianças e pessoas do grupo risco em qualquer estabelecimento, com exceção daqueles que necessitem de ajuda.

Permanece vedada qualquer aglomeração de pessoas em local público ou privado, inclusive para shows e festas, congressos, plenárias, torneios, jogos, cultos religiosos, apresentações teatrais e sessões de cinema e similares.

Com a medida, a gestão municipal espera diminuir a circulação de pessoas na cidade, que conta com mais de 260 mil habitantes, segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Para o cumprimento das regras, a fiscalização será intensificada na cidade.

‘Medida é plenamente legal’, diz gestão Assis Ramos sobre contrato com escritório do PI
Política

MP de Contas diz que houve pagamentos de R$ 3,4 milhões por serviços incompletos

A gestão do prefeito Assis Ramos (DEM) em Imperatriz enviou, nesta sexta-feira 31, nota ao ATUAL7 sobre a contratação do escritório Leite, Fagundes & Lima Sociedade de Advogados, que fica em Teresina (PI), para a realização de revisão de crédito tributário perante a Receita Federal.

Segundo a Ascom (Assessoria de Comunicação Social), que assina a nota, a contratação do escritório advocatício ocorreu dentro da lei, e trouxe economia ao município. A manifestação, porém, ignora a solicitação de posicionamento feita pelo ATUAL7 sobre representação protocolada pelo Ministério Público de Contas no TCE (Tribunal de Contas do Estado do Maranhão), que, entre outros indícios de ilegalidades, aponta o pagamento de R$ 3,4 milhões por serviços não executados integralmente. Uma nova solicitação foi enviada à prefeitura.

Abaixo, segue a íntegra da nota:

Sobre contrato firmado entre o Município de Imperatriz e o Escritório de Advocacia Leite Fagundes, para contestar valores de débitos previdenciários que nos vinham sendo cobrados, temos a esclarecer que a medida é plenamente legal; já nos apresentou resultado significativo, e corrige, em definitivo, um dispêndio abusivo que vinha sacrificando outras demandas reclamadas pela população.

O prefeito Assis Ramos, muito antes do debate nacional nesse sentido, fez, através do corpo jurídico da Prefeitura, todo o processo de recuperação dos créditos do FUNDEF, (que já estão disponíveis para atender a necessária readequação da Rede Municipal da Educação), mas no caso de matéria jurídico-contábil, como agora se dá, ainda mais na condição de estrangulamento progressivo e acelerado das nossas contas, decidiu pela busca urgente de segmento técnico altamente especializado, sempre dentro dos ditames da Lei, perfeitamente cabível em Procedimento Licitatório de Inexigibilidade, com fulcro no artigo 25, II da Lei 8666/93.

Como resultado, somente nestes últimos meses, o município já poupou algo em torno de R$ 29 milhões de reais e os efeitos disso são visíveis na retomada da normalidade de serviços como os da Saúde e da recuperação da nossa malha viária. Mais importante, ainda, é que esse alívio, daqui por diante, se dará de forma permanente, e tudo isso ainda nos abre a possibilidade de recuperação de valores que vinham sendo negligenciados ao longo dos últimos anos, décadas e gestões.

Por fim, caso perdure alguma dúvida sobre o que aqui se trata, os interessados podem discutir e revisar todo o Processo Licitatório, na SEFAZGO, junto ao Departamento de Contratos e Licitações, à Rua Godofredo Viana, 722/738 – Centro, em dias úteis, das 8h às 14h.

Gestão Assis Ramos pagou R$ 3,4 milhões por serviços incompletos, diz MP de Contas
Política

Pagamento foi feito ao escritório Leite, Fagundes & Lima apenas por apuração de crédito tributário perante a Receita Federal

Uma representação do Ministério Público de Contas do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão aponta que a gestão do prefeito Assis Ramos (DEM) em Imperatriz pagou R$ 3,4 milhões por serviços não executados integralmente.

O dinheiro, segundo o MP de Contas, teria sido pago ao escritório Leite, Fagundes & Lima Sociedade de Advogados, que fica em Teresina (PI), por serviços de realização de revisão perante a Receita Federal sobre os valores devidos e recolhidos pelo município a título de contribuições previdenciárias referente a análise do RAT (Risco Ambiental de Trabalho), com incidência do FAP (Fator Acidentário de Prevenção) e suas alíquotas.

O relator do processo é o conselheiro-substituto Melquizedeque Nava Neto.

No documento, obtido pelo ATUAL7, o procurador Jairo Cavalcanti pede que seja concedida medida cautelar determinando a suspensão de pagamentos ao escritório, entre outras punições. Argumenta que os serviços contratados não se resumem à apuração dos créditos tributários, mas também de acompanhamento de todo o trâmite administrativo e execução de medidas judicialmente necessárias.

“Apesar da pendência na prestação dos serviços, o pagamento da remuneração já ocorreu. Isto porque o contrato prevê o pagamento após a apresentação de relatório e planilhas, o que constitui apenas parte dos serviços contratados. Tal conduta configura pagamento antecipado a fornecedor de serviços, o que contraria a legislação em vigor”, diz o procurador.

O ATUAL7 procurou a gestão Assis Ramos, por meio da assessoria de comunicação, para se posicionar sobre a representação do MP de Contas, mas não obteve resposta.

MP investiga fraude e corrupção em contratos e pagamentos de R$ 45 milhões à Citelum pela Prefeitura de Imperatriz
Cotidiano

Procedimento investigatório criminal conta com auxílio do Gaeco

O Ministério Público do Maranhão converteu em procedimento investigatório criminal uma notícia de fato que apura a suspeita de fraude, superfaturamento e corrupção em contratos e pagamentos à empresa Citelum Groupe EDF pela Prefeitura de Imperatriz, por supostos serviços de manutenção e fornecimento de iluminação pública.

A instauração foi feita no último dia 30, pela promotora Nahyma Ribeiro Abas, da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz, e conta com o auxílio do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas).

Segundo apuração preliminar, laudo pericial contábil realizado pelo Icrim (Instituto de Criminalística do Maranhão) indicou o pagamento de exatos R$ 45.213.996,30 à empresa, decorrentes de um contrato assinado na gestão de Sebastião Madeira (PSDB). O Ministério Público diz que não houve a comprovação dos serviços efetivamente prestados pela Citelum, de acordo com as cláusulas contratuais, diante de medições genéricas (que apresentam os mesmos valores em relação ao preço de materiais e à mão de obra) e notas fiscais com valores idênticos.

O laudo também aponta, segundo as investigações, que houve um aumento suspeito de cerca de R$ 10 milhões em pagamentos à empresa, entre novembro de 2015 e novembro de 2016; e superfaturamento em quase meio milhão de reais, no quarto aditivo ao contrato, em pagamentos realizados entre os anos de 2015 e 2019.

Há ainda suspeita de direcionamento à Citelum, por parte da gestão Assis Ramos (DEM), atual prefeito do município, numa concorrência do ano passado, indicando possíveis crimes licitatórios.

Ao ATUAL7, a Prefeitura de Imperatriz respondeu, por meio da PGM (Procuradoria Geral do Município), que ainda não foi notificada a respeito da instauração do procedimento investigatório criminal. Também procurada, desde a última quinta-feira 7, por meio de um formulário disponível em seu site institucional para contato com a comunicação da empresa, a Citelum Groupe EDF não retornou até o momento.

Corregedoria instaura processo para apurar agressão de Assis Ramos a Justino Filho
Cotidiano

Procedimento foi aberto desde o dia 22 de maio, mas foi tornado público somente nesta semana. Prefeito de Imperatriz admitiu que agrediu profissional de imprensa após ser chamado de corrupto

A Corregedoria Geral do Sistema de Segurança Pública do Maranhão instaurou um processo administrativo disciplinar para apurar a responsabilidade funcional do prefeito de Imperatriz, Assis Ramos (DEM), no caso de agressão ao radialista Justino Filho, ocorrida no dia 10 de maio último. O democrata é delegado de Polícia Civil.

A informação foi inicialmente publicada pelo Portal do Frei, de Rui Porão, e confirmada pelo ATUAL7. Segundo a Portaria 26/2019, o procedimento foi aberto desde o dia 22 de maio, mas tornado público somente nesta semana, com a publicação no Diário Oficial do Estado (DOE). Assina o documento a corregedora-geral Mirayde Patrícia Licar Gomes.

Os levantamentos da Comissão que apura e examina o caso estão sob a responsabilidade dos delegados de Polícia Civil Pauliran Pereira de Moura, Alexandre Magno Craveiro Alves e Jarbas Batista Júnior, sob a presidência do primeiro.

Sobre a agressão, o próprio Assis Ramos não nega, mas se faz se vítima.

Ao blog do jornalista Gilberto Léda, ele confirmou o ato de violência contra o profissional de imprensa, mas alega que agiu dessa forma após não aguentar mais ser chamado de corrupto por Justino Filho.

“Uma coisa é criticar a gestão, outra é me atacar. Ele há dias vem me chamando de corrupto, dizendo que eu já era corrupto na polícia. E hoje, ele me esculhambou na frente dos meus servidores [da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (Sedel), onde ocorreu a agressão]. Eu não tenho sangue de barata. Ele fazia a mesma coisa com o [ex-prefeito Sebastião] Madeira. Eu sei que tá errado, vou responder pelos meus erros. Mas não vou aceitar isso. Sou pai de família, tenho uma filha de 17 anos, que vai ficar vendo ele me chamar de corrupto? Vai pra Secretaria de Esporte me esculhambar?! Foi provocar lá dentro”, argumentou.

No Maranhão, prefeito agride radialista após ser chamado de corrupto
Política

Assis Ramos, que administra Imperatriz, se coloca como vítima do ato de violência. Ele é delegado da Polícia Civil

O prefeito de Imperatriz, segunda cidade mais populosa do Maranhão, agrediu fisicamente um profissional de imprensa após haver sido chamado de corrupto. A vítima de Assis Ramos (DEM), que é delegado da Polícia Civil maranhense, é o radialista Justino Filho, apresentador do programa 'É da sua conta sim', da rádio Líder FM.

Segundo vídeo que circula em grupos de WhatsApp e redes sociais, a agressão ocorreu dentro das dependências da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (Sedel), quando Justino entrevistava o titular da pasta, Bispo Eudes.

“De repente o prefeito veio, num ato de covardia, aqui na secretaria, alguém disse para ele, e ele pegou, veio e me agrediu covardemente”, declarou o radialista.

Ao blog do jornalista Gilberto Léda, Assis Ramos não negou a agressão, mas se fez de vítima. Segundo o prefeito de Imperatriz, o ato de violência ocorreu após ele ser constantemente chamado de corrupto por Justino Filho.

“Uma coisa é criticar a gestão, outra é me atacar. Ele há dias vem me chamando de corrupto, dizendo que eu já era corrupto na polícia [Ramos é delegado da Polícia Civil]. E hoje, ele me esculhambou na frente dos meus servidores. Eu não tenho sangue de barata”, declarou.

Noutro trecho, o delegado e gestor municipal chega a reconhecer que errou e pode responder pela agressão física, mas deixa claro que pode voltar a praticar o ato violento, caso venha novamente ser chamado de corrupto.

“Ele fazia a mesma coisa com o [ex-prefeito Sebastião] Madeira. Eu sei que tá errado, vou responder pelos meus erros. Mas não vou aceitar isso. Sou pai de família, tenho uma filha de 17 anos, que vai ficar vendo ele me chamar de corrupto? Vai pra Secretaria de Esporte me esculhambar?! Foi provocar lá dentro”, completou.

Após a agressão, Justino Filho foi prestar queixa contra o prefeito numa delegacia da cidade.

Assis Ramos lança licitação de R$ 3,9 milhões para publicidade
Política

Concorrência é de maior valor que a última realizada pelo gabinente do prefeito de Impeatriz para esse tipo de serviço

A gestão do prefeito de Imperatriz, delegado Assis Ramos (MDB), lançou edital de licitação para contratação de agência de publicidade, pelo período de 12 meses. A abertura está marcada para acontecer no dia 2 de abril próximo.

O valor estimado para o contrato é de R$ 3,9 milhões, que representa gastos de R$ 10,7 mil por dia. A concorrência, do tipo melhor preço e técnica, é de maior valor que a anterior realizada pelo gabinete do emedebista para esse tipo de serviço, em 2017, de R$ 3,5 milhões.

Celebrado com a agência Canal Comunicação Eireli, esse último contrato teve o objeto modificado para acréscimo de R$ 875 mil ao valor original, e venceu no ano passado, tendo a vigência prorrogada para até outubro deste ano.

O segundo termo aditivo, de prorrogação de prazo, contudo, foi anulado pela administração municipal no final de novembro de 2018, por recomendação do promotor de Justiça Albert Lages Mendes, da 6ª Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz, do Ministério Público do Maranhão.

Até o mês passado, a Canal Comunicação também era dona da conta de R$ 410 mil da gestão de Assis Ramos, para contratação de espaço em jornais locais, regionais e de circulação nacional (quando necessário) para publicação de matérias de interesse da Prefeitura de Imperatriz.

Promotoria abre inquérito para apurar nepotismo na gestão Assis Ramos
Política

Investigação mira nomeação da esposa do prefeito de Imperatriz, da sobrinha e cunhada do Chefe de Gabinete da prefeitura e do filho da vereadora Fátima Avelino

A 1ª Promotoria de Justiça Especializada da Comarca de Imperatriz instaurou um inquérito civil, na semana passada, para apurar suposto nepotismo na gestão do prefeito Assis Ramos (MDB), prática vedada pela Súmula Vinculante 13, do Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com a promotora de justiça Nahyma Ribeiro Abas, o procedimento foi aberto após o emedebista estar descumprido, de forma reiterada, recomendação expedida pelo Parquet contra a suposta malandragem.

A investigação aponta que, dentre as nomeações que violam os princípios da moralidade e da eficiência administrativa estão da sobrinha e cunhada do Chefe de Gabinete da prefeitura, Marcelo Martins de Sousa, para o exercício de cargos comissionados na administração municipal. Além destas, também estão na mira da promotora as nomeações de Zigomar Costa Avelino Filho, filho da vereadora Fátima Avelino (MDB), para o cargo de secretário de Infraestrutura de Imperatriz; e de Janaína Lima Araújo Ramos, esposa de Assis Ramos, para o cargo de Secretária Municipal de Desenvolvimento Social.

Até o momento, levantamentos feitos num procedimento anterior e numa manifestação recebida por meio da Ouvidoria do Ministério Público do Maranhão revelam indícios de materialidade e autoria, que apontam para a prática de possível ato de improbidade administrativa do prefeito.

Procurada pelo ATUAL7, a prefeitura de Imperatriz informou por meio de sua assessoria que só irá se manifestar quando for oficialmente notificada sobre o inquérito.

Judicialização da emenda impositiva por Assis Ramos dá munição a Flávio Dino
Política

Prefeito de Imperatriz age em maior revanchismo político que o governador e leva ao Judiciário questão já decidida pelo Legislativo Municipal

A rumorosa decisão do prefeito de Imperatriz, Assis Ramos, do MDB de Roseana Sarney, de judicializar o sistema de emendas impositivas na Princesa do Tocantins, em vez de cumprir a regra de liberação já acordada pela Câmara de Vereadores da cidade, deu munição ao governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), para permanecer contra o dispositivo.

Durante o segundo semestre de 2017, Dino conseguiu barrar na Assembleia Legislativa, por meio de sua base, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 006/2017, de autoria do deputado César Pires (PEN), que tornaria obrigatória a execução das emendas parlamentares ao Orçamento do Estado. Por conta da ação, o comunista foi duramente criticado pela oposição, sendo inclusive recentemente cobrado pelo ministro do Meio Ambiente Sarney Filho (PV) a instituir o instrumento, por meio de indireta, sob a alegação de que a instituição das emendas impositivas fortalecem a democracia.

“Eu acho que quem quer que seja o governador, ele vai ter que fazer a emenda impositiva para o próximo mandato. Mas como o governador Flávio Dino é um governador democrata, um governador que tem elevado o nível de participação dos políticos no seu governo, eu tenho certeza que essa demonstração, hoje, aqui, concreta, ela vai gerar por parte do governador uma decisão e acredito que seja uma decisão para o fortalecimento da democracia. Eu, se governador fosse, teria já implantado a emenda impositiva, porque é um respeito que se tem com o povo maranhense”, declarou o ministro.

Apesar da célebre postura arrogante e ditatorial do governador do Maranhão e da indireta do ministro, como a PEC das Emendas Impositivas sequer foi passou pela Assembleia, não se pode afirmar o que aconteceria se os deputados tivessem conseguido aprová-la.

Contudo, em relação ao prefeito de Imperatriz, houve a instituição do instrumento pelo Legislativo municipal, logo cabe agora a Assis Ramos apenas cumprir a regra.

Judicializar a questão por puro revanchismo político, desavergonhadamente apontando ilegalidade em matéria já declarada constitucional pelo Congresso Nacional, serve apenas para fortalecer Flávio Dino, que, com o preparo debochado que lhe é peculiar — reverberado ao fustigar seus opositores durante inauguração de trecho da BR-135, para ser atacado, se vitimizar e chamá-los de mal-educados —, passar a alertar Sarney Filho ou quem se atreva a cobrá-lo novamente sobre as emendas impositivas que a lição de democracia precisa ser primeiro ensinada ao prefeito-delegado.

Assis Ramos contesta avaliação de transparência feita pelo TCE-MA
Política

Prefeito de Imperatriz garante que análise da Corte de Contas “não coaduna com a realidade”

Em nota encaminhada ao ATUAL7 por meio da assessoria de comunicação do município, o prefeito de Imperatriz, Assis Ramos (PMDB), contesta a avaliação feita pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) em relação à Lei da Transparência, dispositivo que estabelece a obrigatoriedade a todos os entes federativos da divulgação, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público.

Segundo a Corte de Contas, embora tenha implantado um site sobre a transparência fiscal das contas da prefeitura, sete meses após assumir o controle do Executivo, o peemedebista ainda permanece marginal ao cumprimento da lei em relação à disponibilização de parte das despesas e receitas do município.

Para Assis Ramos, porém, a avaliação feita pelo TCE-MA “não coaduna com a realidade”.

“Se avançarmos para as janelas Receitas e Despesas constata-se com facilidade que todos os eventos contábeis mencionados como ‘não consta’ estão lançados no site”, diz a nota.

A classificação da Prefeitura Municipal de Imperatriz em situação irregular no cumprimento da Lei da Transparência foi feita pela Supervisão de Controle Externo (SUCEX) 2 e pela Unidade Técnica de Controle Externo (UTCEX) 1, na primeira semana de julho — baixe o documento. A contestação técnica a essa análise do Tribunal de Contas é subscrita pelo secretário municipal de Administração e Modernização de Imperatriz, José Antônio Silva Pereira — baixe a nota técnica.

Em Imperatriz, prefeito e presidente da Câmara não cumprem Lei da Transparência
Política

Ambos podem ser enquadrados por improbidade administrativa. Punição para esse tipo de marginalidade vai de suspensão dos direitos políticos a perda do cargo público

Na cidade de Imperatriz, segundo maior colégio eleitoral do Maranhão, os chefes do Poder Executivo e do Legislativo podem até estar caminhando fora dos bastidores em lados opostos no campo político, mas ambos andam de mãos dadas e abraçados quando o assunto se refere à marginalidade no cumprimento da Lei da Transparência.

Quase sete meses depois de assumir o comando dos cofres do município, o prefeito Assis Ramos (PMDB) ainda permanece descumprindo a Lei Complementar nº 131/09, que estabelece a obrigatoriedade a todos os entes federativos da divulgação, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público, determinando, ainda, a adoção de sistema integrado de administração financeira e controle. A marginalidade do peemedebista também é observada em relação ao Decreto nº 7.185/2010, regulamenta esse sistema, definindo o padrão mínimo de qualidade dessa exigência legal.

A mesma falta de transparência ocorre na Câmara Municipal de Imperatriz, re-comandada pelo vereador José Carlos Soares Barroso (PV). Reeleito justamente para legislar e fiscalizar o correto cumprimento da lei, José Carlos até mantém no ar uma página sobre as atividades do Poder Legislativo. Contudo, a desatualização do site é tamanha que os textos publicadas no site ainda estão escritos em latim — idioma que originou a língua portuguesa e utilizado por desenvolvedores de páginas na internet quando do lançamento de um site.

Pela legislação, a falta de transparência de Assis Ramos pode acarretar na proibição do município em receber verbais estaduais e federais por meio de convênios. Além disso, a marginalização em relação a Lei da Transparência pode levar a Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) a pedir a sua condenação por improbidade administrativa, que tem dentre as punições a suspensão dos direitos políticos e a perda do cargo público.

O mesmo tipo de punição, por improbidade administrativa, também pode alcançar o presidente da Câmara de Vereadores da cidade. O vereador do PV, inclusive, já enfrenta esse tipo de ação na Justiça, movida pelo Ministério Público do Maranhão em fevereiro deste ano, por suposta violação à Lei de Licitação.

Caso persistam no descumprimento à legislação relativa à transparência fiscal, Assis Ramos e José Carlos podem, ainda, ter contas as relativas ao ano de 2017 rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). No caso do vereador, como essa rejeição já pode acontecer em relação aos anos anteriores em que ele já estava sentado na Presidência da Câmara. É a própria Corte de Contas, inclusive, que atesta a falta de transparência do prefeito e do vereador.

Assis Ramos ameaça: “farei contra ele e contra qualquer um”
Política

Prefeito de Imperatriz falou sobre o registro de BOs contra o blogueiro Rui Porão

O prefeito de Imperatriz, Assis Ramos (PMDB), declarou ao ATUAL7, nesse domingo 22, que pretende registrar boletins de ocorrência contra blogueiros todas as vezes em que sentir sua honra ofendida em alguma publicação.

“Todas vezes que ofender minha honra, será registrada uma ocorrência policial por difamação, injúria ou calúnia, vai depender do caso”, ameaçou.

A declaração intimidadora de Ramos, que é delegado da Polícia Civil, foi feita durante rápida entrevista sobre a formalização de dois procedimentos policiais feitos por ele contra um dos principais blogueiros da Região Tocantina, Rui Porão. O profissional de imprensa se diz perseguido e censurado pelo prefeito, e justifica que todas as suas publicações são feitas apenas em relação à pessoa pública de Ramos. O peemedebista, porém, diz que está sendo difamado.

“Registrei duas ocorrências por que ele me difamou em postagens do blogue dele. Tenho uma assessoria jurídica pessoal e estão cuidando disto. Farei isto contra ele e contra qualquer um”, avisou.

O caso está sendo acompanhado de perto pela Associação Maranhense de Blogueiros (AmaBlog).

Assis Ramos abrirá mão do salário de prefeito e reduzirá a 16 número de secretarias
Política

Prefeito eleito de Imperatriz optou por receber o salário de delegado de Polícia Civil. Atualmente, município conta com 21 secretarias

O prefeito eleito de Imperatriz, Assis Ramos (PMDB), anunciou, na tarde dessa segunda-feira 21, uma série de mudanças que adotará na estrutura da administração municipal para combater a crise financeira. O pacote apresentado pelo peemedebista precisa, primeiro, tramitar e ser aprovado na Câmara de Vereadores da cidade para ser implementado.

Entre as medidas anunciadas está a de abrir mão do salário de prefeito, proposto pelo ele próprio para R$ 23 mil. Ele esclareceu que optará pelo salário de delegado de Polícia Civil do Maranhão, vencimento que ultrapassa os R$ 22 mil.

“Meu objetivo não é salarial, mas fazer o melhor pelo nosso município, proposta que apresentei quando resolvi sair candidato a prefeito de Imperatriz”, declarou.

Outra medida, que já havia sido apresentada à população logo após a confirmação de sua vitória nas urnas, trata de uma reforma administrativa que vai fazer com a fusão e extinção de secretarias – inclusive excluindo a figura do secretário adjunto de algumas pastas.

Atualmente, a prefeitura conta com 21 secretarias, mas com a reforma passarão a ser apenas 16.

Segundo Assis Ramos, ao extinguir cinco secretarias municipais, a estimativa é de uma economia de mais de R$ 1 milhão aos cofres da prefeitura de Imperatriz, gerando assim uma economia substancial que poderá ser revertida em obras por toda a cidade.