Assis Ramos
Judicialização da emenda impositiva por Assis Ramos dá munição a Flávio Dino
Política

Prefeito de Imperatriz age em maior revanchismo político que o governador e leva ao Judiciário questão já decidida pelo Legislativo Municipal

A rumorosa decisão do prefeito de Imperatriz, Assis Ramos, do MDB de Roseana Sarney, de judicializar o sistema de emendas impositivas na Princesa do Tocantins, em vez de cumprir a regra de liberação já acordada pela Câmara de Vereadores da cidade, deu munição ao governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), para permanecer contra o dispositivo.

Durante o segundo semestre de 2017, Dino conseguiu barrar na Assembleia Legislativa, por meio de sua base, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 006/2017, de autoria do deputado César Pires (PEN), que tornaria obrigatória a execução das emendas parlamentares ao Orçamento do Estado. Por conta da ação, o comunista foi duramente criticado pela oposição, sendo inclusive recentemente cobrado pelo ministro do Meio Ambiente Sarney Filho (PV) a instituir o instrumento, por meio de indireta, sob a alegação de que a instituição das emendas impositivas fortalecem a democracia.

“Eu acho que quem quer que seja o governador, ele vai ter que fazer a emenda impositiva para o próximo mandato. Mas como o governador Flávio Dino é um governador democrata, um governador que tem elevado o nível de participação dos políticos no seu governo, eu tenho certeza que essa demonstração, hoje, aqui, concreta, ela vai gerar por parte do governador uma decisão e acredito que seja uma decisão para o fortalecimento da democracia. Eu, se governador fosse, teria já implantado a emenda impositiva, porque é um respeito que se tem com o povo maranhense”, declarou o ministro.

Apesar da célebre postura arrogante e ditatorial do governador do Maranhão e da indireta do ministro, como a PEC das Emendas Impositivas sequer foi passou pela Assembleia, não se pode afirmar o que aconteceria se os deputados tivessem conseguido aprová-la.

Contudo, em relação ao prefeito de Imperatriz, houve a instituição do instrumento pelo Legislativo municipal, logo cabe agora a Assis Ramos apenas cumprir a regra.

Judicializar a questão por puro revanchismo político, desavergonhadamente apontando ilegalidade em matéria já declarada constitucional pelo Congresso Nacional, serve apenas para fortalecer Flávio Dino, que, com o preparo debochado que lhe é peculiar — reverberado ao fustigar seus opositores durante inauguração de trecho da BR-135, para ser atacado, se vitimizar e chamá-los de mal-educados —, passar a alertar Sarney Filho ou quem se atreva a cobrá-lo novamente sobre as emendas impositivas que a lição de democracia precisa ser primeiro ensinada ao prefeito-delegado.

Assis Ramos contesta avaliação de transparência feita pelo TCE-MA
Política

Prefeito de Imperatriz garante que análise da Corte de Contas “não coaduna com a realidade”

Em nota encaminhada ao ATUAL7 por meio da assessoria de comunicação do município, o prefeito de Imperatriz, Assis Ramos (PMDB), contesta a avaliação feita pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) em relação à Lei da Transparência, dispositivo que estabelece a obrigatoriedade a todos os entes federativos da divulgação, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público.

Segundo a Corte de Contas, embora tenha implantado um site sobre a transparência fiscal das contas da prefeitura, sete meses após assumir o controle do Executivo, o peemedebista ainda permanece marginal ao cumprimento da lei em relação à disponibilização de parte das despesas e receitas do município.

Para Assis Ramos, porém, a avaliação feita pelo TCE-MA “não coaduna com a realidade”.

“Se avançarmos para as janelas Receitas e Despesas constata-se com facilidade que todos os eventos contábeis mencionados como ‘não consta’ estão lançados no site”, diz a nota.

A classificação da Prefeitura Municipal de Imperatriz em situação irregular no cumprimento da Lei da Transparência foi feita pela Supervisão de Controle Externo (SUCEX) 2 e pela Unidade Técnica de Controle Externo (UTCEX) 1, na primeira semana de julho — baixe o documento. A contestação técnica a essa análise do Tribunal de Contas é subscrita pelo secretário municipal de Administração e Modernização de Imperatriz, José Antônio Silva Pereira — baixe a nota técnica.

Em Imperatriz, prefeito e presidente da Câmara não cumprem Lei da Transparência
Política

Ambos podem ser enquadrados por improbidade administrativa. Punição para esse tipo de marginalidade vai de suspensão dos direitos políticos a perda do cargo público

Na cidade de Imperatriz, segundo maior colégio eleitoral do Maranhão, os chefes do Poder Executivo e do Legislativo podem até estar caminhando fora dos bastidores em lados opostos no campo político, mas ambos andam de mãos dadas e abraçados quando o assunto se refere à marginalidade no cumprimento da Lei da Transparência.

Quase sete meses depois de assumir o comando dos cofres do município, o prefeito Assis Ramos (PMDB) ainda permanece descumprindo a Lei Complementar nº 131/09, que estabelece a obrigatoriedade a todos os entes federativos da divulgação, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público, determinando, ainda, a adoção de sistema integrado de administração financeira e controle. A marginalidade do peemedebista também é observada em relação ao Decreto nº 7.185/2010, regulamenta esse sistema, definindo o padrão mínimo de qualidade dessa exigência legal.

A mesma falta de transparência ocorre na Câmara Municipal de Imperatriz, re-comandada pelo vereador José Carlos Soares Barroso (PV). Reeleito justamente para legislar e fiscalizar o correto cumprimento da lei, José Carlos até mantém no ar uma página sobre as atividades do Poder Legislativo. Contudo, a desatualização do site é tamanha que os textos publicadas no site ainda estão escritos em latim — idioma que originou a língua portuguesa e utilizado por desenvolvedores de páginas na internet quando do lançamento de um site.

Pela legislação, a falta de transparência de Assis Ramos pode acarretar na proibição do município em receber verbais estaduais e federais por meio de convênios. Além disso, a marginalização em relação a Lei da Transparência pode levar a Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) a pedir a sua condenação por improbidade administrativa, que tem dentre as punições a suspensão dos direitos políticos e a perda do cargo público.

O mesmo tipo de punição, por improbidade administrativa, também pode alcançar o presidente da Câmara de Vereadores da cidade. O vereador do PV, inclusive, já enfrenta esse tipo de ação na Justiça, movida pelo Ministério Público do Maranhão em fevereiro deste ano, por suposta violação à Lei de Licitação.

Caso persistam no descumprimento à legislação relativa à transparência fiscal, Assis Ramos e José Carlos podem, ainda, ter contas as relativas ao ano de 2017 rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). No caso do vereador, como essa rejeição já pode acontecer em relação aos anos anteriores em que ele já estava sentado na Presidência da Câmara. É a própria Corte de Contas, inclusive, que atesta a falta de transparência do prefeito e do vereador.

Assis Ramos ameaça: “farei contra ele e contra qualquer um”
Política

Prefeito de Imperatriz falou sobre o registro de BOs contra o blogueiro Rui Porão

O prefeito de Imperatriz, Assis Ramos (PMDB), declarou ao ATUAL7, nesse domingo 22, que pretende registrar boletins de ocorrência contra blogueiros todas as vezes em que sentir sua honra ofendida em alguma publicação.

“Todas vezes que ofender minha honra, será registrada uma ocorrência policial por difamação, injúria ou calúnia, vai depender do caso”, ameaçou.

A declaração intimidadora de Ramos, que é delegado da Polícia Civil, foi feita durante rápida entrevista sobre a formalização de dois procedimentos policiais feitos por ele contra um dos principais blogueiros da Região Tocantina, Rui Porão. O profissional de imprensa se diz perseguido e censurado pelo prefeito, e justifica que todas as suas publicações são feitas apenas em relação à pessoa pública de Ramos. O peemedebista, porém, diz que está sendo difamado.

“Registrei duas ocorrências por que ele me difamou em postagens do blogue dele. Tenho uma assessoria jurídica pessoal e estão cuidando disto. Farei isto contra ele e contra qualquer um”, avisou.

O caso está sendo acompanhado de perto pela Associação Maranhense de Blogueiros (AmaBlog).

Assis Ramos abrirá mão do salário de prefeito e reduzirá a 16 número de secretarias
Política

Prefeito eleito de Imperatriz optou por receber o salário de delegado de Polícia Civil. Atualmente, município conta com 21 secretarias

O prefeito eleito de Imperatriz, Assis Ramos (PMDB), anunciou, na tarde dessa segunda-feira 21, uma série de mudanças que adotará na estrutura da administração municipal para combater a crise financeira. O pacote apresentado pelo peemedebista precisa, primeiro, tramitar e ser aprovado na Câmara de Vereadores da cidade para ser implementado.

Entre as medidas anunciadas está a de abrir mão do salário de prefeito, proposto pelo ele próprio para R$ 23 mil. Ele esclareceu que optará pelo salário de delegado de Polícia Civil do Maranhão, vencimento que ultrapassa os R$ 22 mil.

“Meu objetivo não é salarial, mas fazer o melhor pelo nosso município, proposta que apresentei quando resolvi sair candidato a prefeito de Imperatriz”, declarou.

Outra medida, que já havia sido apresentada à população logo após a confirmação de sua vitória nas urnas, trata de uma reforma administrativa que vai fazer com a fusão e extinção de secretarias – inclusive excluindo a figura do secretário adjunto de algumas pastas.

Atualmente, a prefeitura conta com 21 secretarias, mas com a reforma passarão a ser apenas 16.

Segundo Assis Ramos, ao extinguir cinco secretarias municipais, a estimativa é de uma economia de mais de R$ 1 milhão aos cofres da prefeitura de Imperatriz, gerando assim uma economia substancial que poderá ser revertida em obras por toda a cidade.

Eleições 2016: Assis Ramos vai de PP na disputa pela Prefeitura de Imperatriz
Política

Ato de filiação ocorre daqui a 15 dias. Com saída de Curado e desempenho risível de Noleto, delegado já é o principal nome da cidade

O delegado de polícia Francisco de Assis Andrade Ramos, da 9ª Delegacia Regional de Açailândia, que na última pesquisa Escutec consagrou-se como terceira força política no segundo maior colégio eleitoral do Maranhão, deve disputar a Prefeitura de Imperatriz pelo Partido Progressista.

No sábado 29, Assis Ramos, como é chamado pela população local, esteve reunido com os deputados federais Waldir Maranhão (PP-MA), Eliziane Gama (PPS-MA) e José Reinaldo Tavares (PSB-MA), quando acertou todos os detalhes de sua ida para o PP.

O ato de filiação ocorre daqui a 15 dias.

Com a saída da subsecretária de Saúde Rosângela Curado (PDT) da corrida eleitoral, a ficha suja de Ildon Marques (PMN) e do desempenho abaixo de zero do secretário de Infraestrutura Clayton Noleto (PCdoB), o delegado, que até então nunca fez política partidária em Imperatriz, já desponta com maior favoritismo para o pleito municipal de 2016 na principal cidade da Região Tocantina.

O aparecimento espontâneo e surpreendente de Assis Ramos na pesquisa e na corrida eleitoral da cidade deve-se ao trabalho realizado no período em que comandou a 10ª Delegacia Regional de Imperatriz, considerada a mais movimentada de todas as regionais da Polícia Civil do Maranhão.

Antônio Pereira promete eleger Zé Reinaldo senador em reunião com prefeitos e lideranças
Política

Deputados se reuniram com o delegado Assis Ramos, virtual candidato a prefeito de Imperatriz nas eleições de 2016

O deputado Antônio Pereira (DEM), acompanhado da esposa Carol Pereira, promoveu, na sexta-feira (10), em sua residência, um jantar para recepcionar o deputado federal José Reinaldo Tavares (PSB), que foi à Imperatriz realizar visitas de cortesia aos amigos, e participar de inauguração de obra executada pela prefeitura.

Também participaram do jantar cerca de 500 lideranças políticas da Região Tocantina, entre prefeitos, ex-prefeitos, vereadores e ex-vereadores, que aproveitaram a reunião para rever o ex-governador, considerado uma das maiores lideranças políticas do Maranhão.

Na ocasião, o deputado Antônio Pereira declarou que vai mobilizar seu grupo político, para acompanhar de perto e ajudar a realizar o grande sonho de Zé Reinaldo: encerrar sua carreira política como senador da República, disputando o mandato já nas eleições de 2018.

Assis Ramos

Momentos antes, Antônio Pereira recebeu Zé Reinaldo no Aeroporto Renato Moreira. Tavares também foi recepcionado pelo delegado Assis Ramos, o virtual candidato a prefeito de Imperatriz em 2016, após ser inserido em pesquisa da Escutec, onde pontou surpreendentes 21% das intenções de votos do eleitorado da cidade.

Em seguida, Antônio Pereira, Zé Reinaldo Tavares e Assis Ramos visitaram alguns amigos, entre eles o ex-presidente da Câmara Municipal de Imperatriz, vereador Hamilton Miranda. Na residência do prefeito Sebastião Madeira (PSDB), eles conversaram descontraidamente sobre política e a sucessão municipal de 2016.

Atendendo convite do prefeito de Imperatriz, Antônio Pereira, Zé Reinaldo e Assis Ramos ainda participaram da inauguração da Praça Mary de Pinho, executada pelo município.