A delegada Rebecca Fonseca aponta no pedido de prisão relacionado à Operação Free Rider, deflagrada pela Polícia Federal em abril, que a quebra de sigilo telemático dos investigados identificou indícios de propina a Felipe dos Pneus (Republicanos) até em contratos de carros-pipa.

A anotação foi feita com base em relatório de análise da PF elaborado a partir de conversas de WhatsApp entre o prefeito de Santa Inês e Antônio José de Magalhães Neto, que atuava como diretor informal do setor de compras da gestão municipal.

Em um dos trechos em que discutem a respeito de contratações da prefeitura e valores de retorno sobre esses contratos, Felipe do Pneus diz haver dois carros-pipa ao valor de R$ 18 mil e que a contratação poderia ser feita de forma emergencial pelo fato de que a cidade estava enfrentando problemas no abastecimento de água para a população.

“Os pipas tem a justificativa que não tem água na cidade”, direciona.

O diálogo, mostra a captura de tela da conversa recuperada pela Polícia Federal com autorização da Justiça, foi registrado no dia 11 de fevereiro de 2021. O ATUAL ocultou os números dos celulares de ambos por não considerá-los dados de interesse público.

Juntamente com Felipe dos Pneus, diz a PF, Antônio Neto era um dos principais operadores do esquema criminoso, sendo o responsável pelo contato e intermediação entre os empresários da distribuidora Droga Rocha e os servidores públicos de Santa Inês e pela distribuição dos pagamentos recebidos a título de propina.

O ATUAL7 entrou em contato por email com o gabinete de Felipe dos Pneus, o departamento de comunicação da prefeitura e com o escritório Madeira, Aires, Mendes e Paiva - Advogados Associados, que faz a defesa do gestor municipal nos inquéritos mas não teve resposta até a publicação desta reportagem.

Apesar dos indícios, o pedido de prisão temporária de Felipe dos Pneus foi indeferido pelo juiz federal Marllon Sousa, relator convocado para substituir Ney Bello em auxílio temporário na 2ª Seção do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região). O magistrado decidiu autorizar apenas busca e apreensão, bloqueio de bens e outras medidas judiciais contra o gestor municipal.

Felipe dos Pneus chegou a ser afastado cautelarmente do cargo e proibido de acessar as dependências da prefeitura, mas conseguiu uma reviravolta quase dois meses depois, por decisão unânime da 2ª Seção do TRF-1.

Os desembargadores do colegiado substituíram as duas medidas pela proibição de manter contato com outros investigados e testemunhas, e pela suspensão das atividades de natureza econômica financeira relacionadas às empresas e pessoas alvo da Free Rider.

Segundo a Policia Federal, as investigações apuram suspeitas de fraudes em licitações e superfaturamento em contratações de mais de R$ 8,5 milhões. O esquema, diz a PF, foi montado por Felipe dos Pneus para arrecadar propina.

As investigações foram colocadas novamente sob sigilo, por determinação de Ney Bello. Ele também autorizou a prorrogação de pelo menos dois inquéritos relacionados à operação.

Representação da Polícia Federal relacionada ao inquérito da Operação Free Rider, que investiga fraudes licitatórias, superfaturamentos contratuais de mais de R$ 8,5 milhões e pagamentos de propina em Santa Inês, afirma haver suspeita de atuação do mesmo núcleo empresarial criminoso em Imperatriz.

O município é comando pelo prefeito Assis Ramos, do DEM, desde 2017. Ele é delegado da Polícia Civil no Maranhão, licenciado.

O documento informa que há indícios de ocorrência do mesmo esquema em diversas gestões municipais maranhenses pelo mesmo núcleo empresarial criminoso encabeçado pela empresa Droga Rocha, desbaratado pela PF em Santa Inês, que culminou com o afastamento do prefeito Felipe dos Pneus (Republicanos) do cargo.

No texto, usado como base para o pedido de deflagração da operação em abril, a Polícia Federal cita o resultado de uma ação controlada que apontou possíveis crimes envolvendo a contratação da distribuidora de medicamentos pela prefeitura de Imperatriz.

A referência é sobre a presença de uma pessoa identificada pelos investigadores como Flávio Henrique Cardoso Matos, lotado no gabinete de Assis Ramos como chefe do Escritório de Representação Institucional da prefeitura, nas dependências de uma agência bancária em Teresina (PI) onde um operador da Droga Rocha realizava saques em valores supostamente para pagamentos de propina.

Segundo destaca a PF, assim como o operador da distribuidora de medicamentos, o agente político lotado no gabinete do democrata também portava uma mochila, e o município de Imperatriz possui contrato ativo com a empresa do grupo criminoso.

“Há indícios de ocorrência de fraudes em certames licitatórios em diversos municípios maranhenses pelo mesmo núcleo empresarial criminoso, a exemplo do resultado da vigilância realizada, que apontou possíveis crimes envolvendo a contratação da empresa DROGA ROCHA pelo município de Imperatriz/MA”, afirma a PF.

O documento é assinado pela delegada de Polícia Federal Rebecca Diniz Alves Fonseca.

De acordo com dados do sistema de acompanhamento de contratações públicas do Tribunal de Contas do Estado, a prefeitura de Imperatriz firmou mais de dez contratos com a Droga Rocha, entre 2018 e 2022, único período com informações disponíveis no sistema da corte. São mais de R$ 16,4 milhões em contratos para fornecimento de medicamentos e materiais correlatos ao município.

Procurada pelo ATUAL7, a prefeitura de Imperatriz enviou à reportagem, via e-mail pessoal do assessor-chefe de Comunicação, Josué Moura, uma portaria em que Assis Ramos exonera Flávio Henrique Cardoso Matos do cargo de chefe do Escritório de Representação Institucional do município, assinada no dia 3 de maio.

O documento não informa, contudo, nem a prefeitura respondeu aos questionamentos da reportagem, se a exoneração foi determinada em razão dos indícios de crime apurados pela Polícia Federal. Também não foi respondido se a gestão municipal abriu algum procedimento interno para apurar o caso.

O ATUAL7 não conseguiu o contato de Flávio Matos.

A empresa Droga Rocha Distribuidora de Medicamentos - Epp, alvo de investigação do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e da Promotoria de Justiça da Comarca de Barreirinhas, do Ministério Público do Maranhão, por fraude em processos licitatórios, encontrou o caminho do pote de ouro no estado: a gestão do prefeito Francisco Nagib (PDT), em Codó.

Segundo dados levantados pelo ATUAL7 junto ao Sistema de Acompanhamento Eletrônico de Contratação Pública (Sacop), do Tribunal de Contas do Estado (TCE), e ao próprio Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Codó, entre janeiro de 2016 e março de 2018, a Droga Rocha já celebrou R$ 17,2 milhões em contatos com a administração do pedetista.

Situada, de acordo com cadastro na Receita Federal, na cidade de Teresina, no Piauí, a empresa pertence ao sócios Antônio Francisco Rocha de Abreu e Marilene Rocha de Abreu Santos, e, desde o ano passado, segundo divulgado pelo blog do Luís Pablo, foi proibida de participar de processos licitatórios com a Administração Pública.

A proibição ocorre em razão dela haver sido confirmada inidônea pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em julgamento pela rejeição de embargos de declaração, interpostos pela empresa e outras três distribuidoras, ficando impedida de participar de licitações por três anos.

Esse processo, inclusive, também versa sobre irregularidades e fraudes, constatadas em um pregão eletrônico para a aquisição de medicamentos por meio de um registro de preços no valor de quase R$ 10 milhões, junto à Prefeitura Municipal de Timon.

O ATUAL7 solicitou por e-mail ao gabinete da gestão Nagib um posicionamento sobre o assunto e aguarda retorno.