Codó
Com saúde e educação em baixa, Carnaval em Codó custou R$ 864,5 mil
Política

Os contratos foram assinados com as empresas Máquina Entretenimento e Teresina Hits Produções & Eventos

Alheio aos graves problemas nos setores da saúde e educação pública enfrentados pela população do município de Codó, o prefeito da cidade, o empresário Francisco Nagib (PDT), deu de ombros para a crise financeira e econômica que atinge o país e contratou pelo menos empresas para a realização das festas de Carnaval deste ano.

Os contratos foram assinados com as empresas Júlio César Moreira Brito Eireli - ME, a Máquina Entretenimento, sediada no município de Petrolina, Pernambuco; e Fabiana Machado Coelho - ME, a Teresina Hits Produções & Eventos, de Teresina, Piauí.

Celebrado por licitação, o primeiro contrato foi assinado no dia 17 de fevereiro, e custou R$ 393.500,00 (trezentos e noventa e três mil e quinhentos reais) aos cofres públicos. Pelo montante, a empresa se comprometeu a prestar serviços de estrutura e organização do Carnaval da cidade.

Já o segundo contrato, assinado no mesmo dia que o anterior, mas feito por inexigibilidade de licitação, custou R$ 471.000,00 (quatrocentos e setenta e um mil reais) aos cofres do município. Pela verba, a Teresina Hits Produções & Eventos se comprometeu a contratar bandas para a realização a festa momesca em Codó.

Somados os dois contratos, chega-se ao dispêndio de R$ 864.500,00 (oitocentos e sessenta e quatro mil e quinhentos reais) apenas para as festas de Carnaval, dinheiro que Francisco Nagib poderia ter aplicado em outros setores que realmente beneficiassem a população da cidade.

Nagib é denunciado por dificultar acesso de empresas às licitações
Política

É a segunda vez em que o prefeito de Codó é alvo do Parquet, em apenas 60 dias de gestão

O prefeito do município de Codó, Francisco Nagib (PDT), foi denunciado ao Ministério Público (MP) do Maranhão por empresários que estão enfrentando dificuldades para participar de licitações por falta de acesso aos editais dos processos.

Como resposta à falta de transparência nos procedimentos licitatórios, o Parquet expediu Recomendação ao pedetista, na semana passada, para que a administração municipal assegure a participação de todas as empresas interessadas nos certames.

A manifestação foi formulada pela promotora de justiça Linda Luz Matos Carvalho, da Comarca de Codó.

No documento, a promotora enfatizou a necessidade de Nagib observar o princípio constitucional da isonomia, possibilitando a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento social sustentável.

É a segunda vez que o novo prefeito de Codó é alvo do Parquet, em apenas 60 dias de gestão. A primeira foi para que substitua servidores contratados temporariamente, sem prévia aprovação em concurso. Ele tem até o fim do ano para abrir concurso público para o preenchimentos dos cargos.

Francisco Nagib tem até o fim do ano para realizar concurso público
Política

TAC foi assinado pelo prefeito de Codó e o MP-MA na quarta-feira 8. Convocação dos aprovados deve ser feita no início de 2018

O prefeito de Codó, Francisco Nagib (PDT), tem até o dia 31 de dezembro de 2017 para realizar concurso público para preencher todos os cargos vagos na administração municipal. O prazo foi estabelecido em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), proposto ao Município pelo Ministério Público do Maranhão, na última quarta-feira 8.

O acordo foi assinado pelo pedetista e a promotora Linda Luz Matos Carvalhos, que cuida da 1ª Promotoria de Justiça da comarca. O objetivo do Parquet é substituir o grande número de servidores públicos contratados temporariamente, sem prévia aprovação em concurso.

Pelo documento, todos os atos referentes ao certame — nomeação da comissão de licitação, publicação de edital, habilitação, qualificação, aprovação e homologação, nomeações e posse dos aprovados — devem ser amplamente divulgados.

O TAC prevê, ainda, que, a Prefeitura Municipal de Codó faça, até o início do ano letivo de 2018, a convocação dos candidatos aprovados, segundo a classificação, de acordo com o número de vagas.

A primeira categoria a ser substituída gradativamente é a de professores. Devem ser garantidos, no mínimo, 200 dias letivos e 800 horas de efetivo trabalho escolar, como determina a Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

No caso de descumprimento do TAC, a multa é de R$ 1 mil diários. O montante deve ser transferido ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados.

Política

Compareceram ainda ao evento os deputados Weverton Rocha e Rafael Leitoa, além do secretário do Trabalho Julião Amim, e os prefeitos Léo Coutinho e Zito Rolim

O deputado César Pires (DEM) participou, no último fim de semana, do que qualificou como “uma convenção que antecipa a vitória de Francisco Nagib em outubro de 2016”. Também compareceram ao evento os deputados Weverton Rocha (PDT), Rafael Leitoa (PDT), o secretário do Trabalho Julião Amim, o prefeito de Caxias Léo Coutinho (PDT), o de Codó Zito Rolim (PV), além de familiares liderados pelo empresário Chiquinho Oliveira.

O deputado César Pires e o pré-candidato a prefeito de Codó, Francisco Nagib, durante a convenção do PDT
Divulgação Eleições 2016 O deputado César Pires e o pré-candidato a prefeito de Codó, Francisco Nagib, durante a convenção do PDT

O líder do PDT em Codó foi zeloso e econômico com as palavras, considerando um palanque que, além das autoridades mencionadas, estavam também dois candidatos que, como Francisco Nagib , emprestam seus nomes à convenção de seus partidos: Pedro Belo e Chiquinho do Saae, sonhando legitimamente serem escolhidos candidatos a prefeito de Codó. Durante todo o evento houve ainda respeito entre as lideranças durante suas falas.

Francisco Nagib apresentou uma carta de compromissos do PDT, envolvendo saúde e educação como pontos fortes de seu partido. O lado social e o compromisso com uma gestão ética e digna aos codoenses também foi fortemente pautado.

“O meu pai me deu um futuro de muita paz [pra Codó]. Quero retribuir tudo isso com carinho, com um trabalho que a história de minha terra nunca vai esquecer”, sentenciou o pré-candidato pedetista.

PF em Caxias, Codó, São Luis, Vargem Grande, Presidente Dutra, Paço e Barreirinhas
Política

Operação Quilópode também cumpre mandados em Teresina, no Piauí

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira 24, em ação conjunta com o Ministério do Trabalho e Previdência Social e Ministério Público Federal, órgãos que integram a Força-Tarefa Previdenciária, a Operação Quilópode, nas cidades maranhenses de Caxias, Codó, São Luis, Vargem Grande, Presidente Dutra, Barreirinhas e Paço do Lumiar, e em Teresina, no Piauí, com a finalidade de reprimir crimes previdenciários.

A palavra Quilópode é de origem grega, e significa “aquela que tem mil patas”, em alusão ao esquema criminoso que apresentou grande ramificação e envolvimento de órgãos públicos federais e instituições financeiras.

As investigações, iniciadas no ano de 2012, levaram à identificação de um esquema criminoso no qual eram falsificados documentos públicos para fins de concessão de benefícios de Amparo Social ao Idoso, cujos titulares eram pessoas fictícias criadas pela associação criminosa para possibilitar a fraude.

A organização criminosa atuava desde 2010 e contava, ainda, com a participação de um servidor do INSS responsável pela concessão e atualização dos benefícios, além de funcionários do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Correios, que atuavam na abertura de contas correntes, na realização de prova de vida, na renovação de senhas bancárias e na efetivação de empréstimos consignados. O prejuízo inicialmente identificado é de quase 11 milhões de reais, considerando-se os valores pagos a benefícios cujas contas bancárias encontram-se sediadas em cidades que integram a circunscrição da Delegacia de Polícia Federal em Caxias.

Participam da Operação Quilópode 100 policiais federais e cinco servidores da Assessoria de Pesquisa Estratégica e de Gerenciamento de Riscos (APEGR), vinculada ao Ministério da Previdência Social. Estão sendo cumpridos 10 mandados de prisão preventiva, 22 mandados de busca e apreensão e cinco mandados de condução coercitiva, além do sequestro e arresto de bens e valores. Dentre os mandados judiciais consta, ainda, a determinação para que o INSS suspenda o pagamento de 288 benefícios assistenciais com graves indícios de fraude, submetendo-os a procedimento de auditoria.

Esquema de Anajatuba operou em outros trinta municípios do Maranhão
Política

Quadrilha desviou R$ 60 milhões. Saiba os nomes de pelo menos oito prefeituras envolvidas no esquema

Em coletiva de imprensa na sede da Superintendência da Polícia Federal no Maranhão, o promotor Marco Aurélio Rodrigues, do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público Estadual, afirmou que, além dos 15 milhões de reais desviados em Anajatuba, as empresas integrantes do esquema comandado pelo prefeito Hélder Aragão (PMDB); o empresário Fernando Júnior, da Escutec; e o dono de empresas fantasmas Fabiano Bezerra garfaram mais 45 milhões de reais em pelo menos outros 30 municípios onde atuavam na mesma modalidade de crime.

“Essas quatro empresas, atuando em diversos municípios do Maranhão, desviaram mais de R$ 60 milhões”, afirmou, detalhando ainda que o valor pode até ser maior, uma vez que os números já divulgados correspondem apenas a dados obtidos a partir da consulta a fontes oficiais e abertas.

Apesar do representante do MP-MA não ter revelado quais são as outras 30 prefeituras que integram a máfia, com base em consulta feita pelo Atual7 também em documentos oficiais e abertos, pelo menos oito já são conhecidas: Caxias (Léo Coutinho), Trizidela do Vale (Fred Maia), Tuntum (Cleomar Tema), Itapecuru Mirim (Professor Magno), Codó (Zito Rolim), Alcântara (Domingos Araken), Parnarama (Dr. Davi) e Mirinzal (Amaury Santos). Todas trataram de dinheiro público com as empresas envolvidas no esquema que desviou somas milionárias por meio de montagem de licitações fraudulentas.

Foi nestes municípios, inclusive, que o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Antônio Carlos Braide, pai do líder do Bloco Parlamentar Unidos pelo Maranhão, deputado Eduardo Braide (PMN), atuou como uma especie de agiota, em esquema com as empresas A4 Serviços, RR Serviços, Construtura Construir, A.S dos Santos Ferreira, FCB, FF Produções, Distribuidora Castro e MR Serviços, superfaturando as prestações de serviços e vendendo notas frias para as gestões municipais.

Até a sexta-feira 23, o Atual7 mostrará em reportagem especial quais são todas as prefeituras, e seus respectivos gestores, que mantiveram ou ainda mantém laços suspeitos com as empresas fantasmas envolvidas no esquema de roubo de dinheiro público.

Francisco Nagib e César Pires reúnem multidão na Zona Rural de Codó
Política

Empresário e deputado apoiaram uma competição esportiva realizada pelo Sistema FC Oliveira de Comunicação

O empresário Francisco Nagib e o deputado estadual César Pires (DEM) reuniram centenas de pessoas, durante parte do último domingo 20, na comunidade Barração, localizada na Zona Rural de Codó.

Eles apoiaram uma competição esportiva realizada pelo Sistema FC Oliveira de Comunicação.

A decisão marcou o encerramento do campeonato depois de três meses, sendo promovido em 13 comunidades da região.

Cassação do prefeito de Buriti aponta que TRE também cassará Zito Rolim
Política

Prefeito e vice-prefeito de Codó permanecem subjudice aguardando apenas parecer no Corte Eleitoral

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão confirmou, nessa terça-feira 15, a cassação do prefeito de Buriti, Rafael Mesquita Brasil, o Gordinho, e de seu vice, Raimundo Nonato Mendes Cardoso, o Raimundo Camilo, ambos do PRB, por corrupção eleitoral nas eleições de 2012.

Com a cassação de Zito Rolim, o segundo colocado nas eleições de 2012, Biné Figueiredo, é quem assume a Prefeitura de Codó
Reprodução Mais próximo de assumir Com a cassação de Zito Rolim, o segundo colocado nas eleições de 2012, Biné Figueiredo, é quem assume a Prefeitura de Codó

Como a cassação do mandato de Rafael e Camilo se deu com base no depoimento de apenas uma testemunha, o então radiologista Gilberto Carlos de Sousa, popularmente Gilbert, a decisão da Corte do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão aponta para a mesma ação também será tomada em relação ao prefeito subjudice de Codó, Zito Rolim (PV), e de seu vice, e Guilherme Ceppas Archer (PMDB), cujo processo contém não somente depoimentos, mas vídeos de Zito dando uma de Sílvio Santos, apresentador de TV conhecido por distribuir dinheiro.

De maior porte que o ilícito praticado pelo prefeito cassado de Buriti, a diferença entre o prefeito de Codó e o dono do SBT, porém, é que o dinheiro repassado à populares, segundo a acusação e reportagem exibida em cadeia nacional pelo programa Fantástico, da Rede Globo, foi feita para captação ilícita de sufrágio, a famosa compra de votos, o que revela maior prática de corrupção, fraude eleitoral e abuso de poder econômico.

Desde o final de março desde ano, o prefeito e o vice-prefeito de Codó permanecem subjudice nos cargos, por já terem sido cassados pela juíza Gisele Ribeiro Rondon, da 7ª Zona Zona Eleitoral do município, que julgou procedentes os dois Recursos Conta Expedição de Diploma (RCED) – posteriormente convertidos em Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) – ajuizados pela coligação partidária “A Vontade do Povo”.

Zito Rolim aguarda agora apenas o parecer do Ministério Público Eleitoral e da decisão da Corte que, assim como fez com o prefeito de Buriti, também deve cassá-lo em definitivo, além de determinar que assuma o segundo colocado nas eleições de 2012, Biné Figueiredo (PDT), que inclusive já apresentou dois mandados de segurança no TRE-MA para assumir a Prefeitura de Codó.

Abaixo, matéria do Fantástico que mostra que o caso do prefeito subjudice de Codó é bem mais grave que o de Buriti:

Codó: Zito Rolim perde prazo de defesa e Biné Figueiredo deve assumir prefeitura
Política

Prefeito de Codó tinha três dias para apresentar recurso a ação que pede a cassação de seu mandato por corrupção eleitoral

Cassado por duas vezes pela juíza eleitoral Gisele Ribeiro Rondon em ações de corrupção eleitoral, respectivamente os processos 46146 e 46231, o prefeito de Codó, Zito Rolim (PV), já pode pedir música no Fantástico e aguardar as algemas com a perda do foro privilegiado.

Com a cassação de Zito Rolim, Biné Figueiredo aguarda apenas o deferimento de agravo regimental para assumir a Prefeitura de Codó
Reprodução Ainda esta semana Com a cassação de Zito Rolim, Biné Figueiredo aguarda apenas o deferimento de agravo regimental para assumir a Prefeitura de Codó

Mantido temporariamente no cargo por conta de embargos, Zito não apresentou nova defesa em tempo hábil, que foi de três dias e tinha como prazo final o dia 29 de junho passado, e por isso deve ser afastado da Prefeitura de Codó, no decorrer desta semana, pela Corte do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão.

Diferente das outras vezes, quando conseguiu escapar da cassação, inelegibilidade e do enquadramento na Lei da Ficha Limpa, nem mesmo a manobra impetrada pelos advogados do já quase ex-prefeito de Codó, de pedir a republicação de novo prazo, será suficiente para livrar Zito da queda da prefeitura por captação ilícita e sufrágio, popularmente conhecida como compra de votos.

Ocorre que, de acordo com o artigo 6º, parágrafo 3º, da Resolução n.º 7857, de 22 de julho de 2010, que regulamenta a composição do acórdão e resoluções no âmbito do Justiça Eleitoral do Maranhão, não havia mais a possibilidade de republicação do novo prazo, conforme solicitado na manobra pelo vice de Zito, Guilherme Archer (PMDB), já que na publicação do referido processo já constava o expediente completo, isto é: a identificação do processo, os nomes das partes e de seus advogados. Em detalhes, não havia a necessidade do juiz Ailton Gutemberg, que substituiu a juíza Gisele Rondon na 7ª Zona Eleitoral, incluir o nome de Archer na publicação do Embargo e Declaração no Diário da Justiça Eletrônico, já que na entrada dos embargos, constava apenas o nome de Zito Rolim. De resto, como o prefeito, o vice e seus advogados dormiram durante todo o fim de semana e feriado de São Pedro, o caso pode ser resumido na expressão jurídica em latim dormientibus non succurrit jus, o Direito não socorre aos que dormem.

No lugar de Zito, assume o segundo colocado nas eleições de 2012, Biné Figueiredo (PDT), que já apresentou dois mandados de segurança no TRE-MA para assumir a Prefeitura de Codó, e aguarda apenas o deferimento do agravo regimental.

Política

Garantia foi dada pela secretária de Educação do Maranhão, Áurea Prazeres, em reunião recente com o parlamentar

O deputado estadual codoense César Pires, do DEM, esteve reunido na manhã desta quinta-feira, 13, com o jornalista e radialista Alberto Barros, da Rádio FC FM 96.5, conversando sobre atividades parlamentares de sua autoria relacionadas ao município de Codó.

O deputado César Pires, durante audiência com a secretária Áurea Prazeres
Blog do Acélio Trindade Mais benefícios O deputado César Pires, durante audiência com a secretária Áurea Prazeres

De acordou com informações do Blog do Aécio Trindade, que cobre a região, durante a conversa, Pires destacou uma visita feita à titular da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), Áurea Prazeres, tratando de dois assuntos de grande importância para a cidade.

Um deles diz respeito ao estado de abandono em que se encontra o Centro de Formação do Codó, construído há anos no conjunto habitacional Vereda, no bairro São Francisco, porém nunca inaugurado.

Segundo o parlamentar, ao cobrar por atenção do governo Flávio Dino para o local, Prazeres informou sobre a já existência de recurso, na ordem de 232 mil reais, para reformar o ambiente.

“Eu estive com a secretária Áurea Prazeres em audiência prolongada, antes de vir pra cá. Naquele momento, coloquei que era inadmissível a situação que tá vivendo o centro de formação, aonde ali podem ser capacitados inúmeros professores além de servir de abrigo para outros tipos de trabalho”, revelou, lembrando ainda que a obra é de sua gestão, quando lutou pela construção da unidade também em outros municípios maranhenses.

“Aquele obra é de minha gestão, uma opção que eu fiz não só aqui mas em Imperatriz, Pinheiro e Açailândia, mas não tive a oportunidade de inaugurar”, disse.

“Ela me disse: César, eu já fiz o levantamento, lá mandei os técnicos lá, a obra deu 232 mil [reais]. Já está reservado o recurso. O governo já liberou o recurso pra poder fazer. Era um pedido nosso, quando eu tive com o governador Flávio Dino eu fiz esse pedido pra ele, ele pediu que eu fizesse o expediente, fiz o expediente, registrei esse requerimento nos anais da Assembleia como ele pediu e fiquei feliz de chegar com Áurea e ela me atendeu com muita presteza, com muita dignidade e dizer que já está reservado o dinheiro, os 232 mil [reais] pra poder fazer aquilo”, concluiu, mas sem se referir ao prazo.

Escola do KM 17

Outro assunto que também foi tratado na reunião de trabalho entre o deputado e a secretária estadual de Educação diz respeito à escola construída no KM 17, também da lavra do deputado César Pires.

Segundo o democrata, a última medição já foi feita, e a própria Áurea Prazeres prometeu colocar a escolar para funcionar.

Além do funcionamento regular da escola, César Pires agregou a ideia de transformar o local também em um centro de formação para trabalhadores da agricultura familiar, uma fez que a instituição, com o total de seis salas, é ampla e pode funcionar nos três turnos.

“A Escola do Km 17, já foi feita a última medição, as pessoas estiveram comigo lá, eu fui até a Áurea ela disse – não se preocupe que eu também vou concluir. Eu pedir – Áurea, são 6 salas de aula que podem funcionar 18 turmas, 6 pela manhã, seis pela tarde, seis pela noite e era importante colocar, Alberto, dado a região ali, colocar um centro de Formação também pra formar tecnólogos no campo da agricultura familiar para que as pessoas possam ser capacitadas para melhorar a produtividade, ou seja, gastar a mesma quantidade de tempo, gastar o mesmo espaço físico utilizado pra produção, mas aumentar a produtividade”, concluiu o deputado.

Eleições 2016: César Pires prestigia filiação de Francisco Nagib no PDT
Política

Empresário disputará a Prefeitura de Codó. Festa está sendo preparada no município, e deve ocorrer no próximo mês

Pertencente ao quadros do Democratas (DEM), o deputado estadual César Pires fez questão de prestigiar o ato de filiação do empresário Francisco Nagib - que deixou semana passada o PR - ao Partido Democrático Trabalhista (PDT), por onde deve disputar a Prefeitura de Codó, nas próximas eleições.

“O Francisco Nagib é um amigo por quem tenho muito carinho, a ida dele para o PDT fortalece o partido e fará com que ele tenha um partido forte para disputar a Prefeitura de Codó em 2016”, destacou Pires.

A filiação ocorreu na manhã da segunda-feira (6), na sede do legenda, em São Luís, e contou também com a presença do presidente do PDT no Maranhão e secretário de Estado do Trabalho e Economia Solidária, Julião Amin, além do presidente da Assembleia, deputado Humberto Coutinho, e do deputado federal Weverton Rocha, ambos do PDT.

Festa

Apesar da filiação ter ocorrido ontem, uma solenidade festiva está marcada para acontecer no próximo mês, em Codó, onde estará presente o presidente nacional do PDT, o ex-ministro do Trabalho, Carlos Lupi.

Francisco Nagib chega ao PDT com uma proposta inovadora e como apoio integral dos pedetistas que compõem o partido em nível estadual e nacional,e inclusive com trânsito livre no Palácio dos Leões.

Beto Pixuta repassou quase R$ 5 milhões para empresa operada por Pacovan
Política

Empreiteira era usada parar garfar contratos milionários e não executar os serviços. Outras três prefeituras devem aumentar a lista da "Máfia da Agiotagem"

É complicada a situação do prefeito de Matinha, Marcos Robert Silva Costa, o “Beto Pixuta”, um dos 52 gestores arrolados na lista da Polícia Civil e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) por envolvimento no esquema de agiotagem e desvio de recursos públicos em prefeituras do Maranhão.

De acordo com as investigações, Pixuta repassou quase R$ 5 milhões para uma das construtoras operadas pelo agiota Josival Cavalcante da Silva, mais conhecido como “Pacovan”, preso durante as operações “Morta Viva” e “Marajá”, há cerca de uma semana.

Toda a verba pública escoou dos cofres da Prefeitura de Matinha por meio de mais de dez aditivos a um contrato para execução de obras e serviços de recapeamento asfáltico de única rua no município, que até hoje não recebeu qualquer camada de breu, e de construção de uma praça e um posto de saúde, que até hoje não foram construídos.

Com sede em São Luís, a empreiteira utilizada pelo agiota “Pacovan” para receber dinheiro emprestado durante a campanha eleitoral também garfou verba pública em outras oito prefeituras, sendo cinco comandadas por investigados pela Polícia Civil e Gaeco por agiotagem e outros três prefeitos que também podem entrar na lista da máfia.

Preso com certidão e tudo

A informação baseada em suposta fonte da Polícia Civil, divulgada por blogs da capital de que Beto Pixuta, a ex-prefeita de Olinda Nova do Maranhão, Conceição Campos (PMDB), e do prefeito Codó, Zito Rolim (PV), não estariam sendo investigados, é facilmente derrubada pelo fato dos prefeitos de Marajá do Sena, Edivan Costa (PMN) , e o atual prefeito de Coelho Neto, Soliney Silva (PRTB), terem conseguido certidões negativas da própria Comissão de Investigação de Agiotagem.

Prefeito de Marajá no Sena tentou se livrar da cadeia com base em uma certidão emitida estrategicamente pela Polícia Civil
Blog do Carlinhos Filho Atrás das Grades Prefeito de Marajá no Sena tentou se livrar da cadeia com base em uma certidão emitida estrategicamente pela Polícia Civil

Mesmo de posse da certidão assinada pelos delegados Roberto Wagner Leite Fortes, Maymone Barros Lima, e Roberto Mauro S. Larrat, o prefeito de Marajá do Sena não só foi parar na cadeia como ainda teve seu pedido de prisão prorrogado pela Justiça.

O mesmo deve ocorrer com o prefeito de Coelho Neto, e com a sua ex-secretária municipal de Saúde, Rosângela Curado, atualmente ocupando o posto de subsecretária de Saúde do Maranhão.

A emissão das certidões, emitidas à pedidos dos prefeitos, tem sido feita pela Polícia Civil apenas para despistar os gestores enrolados com agiotas, além de evitar atrapalhos nas investigações.

A mesma estratégia de negar a inclusão dos gestores na lista de investigação também foi utilizada pela Seic e Gaeco, após o vazamento da primeira lista da Comissão de Investigação de Agiotagem, na época ainda com apenas 41 prefeituras sendo investigadas.

Justiça Eleitoral cassa mandato de Zito Rolim e Guilherme Archer
Política

Em sua decisão, magistrada sugeriu que presidente da Câmara dos Vereadores assuma o comando da Prefeitura de Codó

A Justiça Eleitoral do Maranhão cassou, no último dia 26, o mandato do prefeito e do vice -prefeito de Codó, José Rolim Filho, o Zito Rolim (PV), e Guilherme Ceppas Archer (PMDB), respectivamente, por captação ilícita de sufrágio - a famosa compra de votos -, e por abuso de poder econômico nas eleições municipais de 2012.

Em sua decisão, a juíza Gisele Ribeiro Rondon, da 7ª Zona Zona Eleitoral do município, julgou procedente a Recurso Conta Expedição de Diploma (RCED) - posteriormente convertido em Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) - ajuizado pela coligação partidária “A vontade do povo”, e cassou os diplomas de Rolim e Archer, decretando ainda a perda dos mandatos eletivos da dupla, além declará-los inelegíveis para os próximos oito anos, e condená-los ao  pagarem multa de 20 mil UFIRs.

Em razão de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral ter também declarado nulos os votos obtidos, respectivamente, pelos candidatos a prefeito e vice-prefeito Francisco Nagib Buzar de Oliveira e José Francisco Lima Neres, atingindo dessa forma mais de 50% (cinquenta por cento) dos votos válidos, a magistrada determinou que o TRE-MA marque data para a realização de nova eleição para prefeito de Codó.

Ainda na decisão que cassou os mandatos de Zito Rolim e Guilherme Archer, a titular da 7ª Zona Zona Eleitoral de Codó sugeriu que o presidente da Câmara de Vereadores do município, vereador Francisco de Assis Paiva Brito, o Chiquinho do Saae (PV), é o único legitimado a, interinamente, assumir a chefia do Poder Executivo municipal até a realização do novo pleito.

CPT Nacional emite nota pela exoneração de Camilo Figueiredo do governo Dino
Política

Escravista ganhou alto cargo na Casa Civil após pedir votos para o comunista no final da campanha de 2014

A Comissão da Pastoral da Terra Nacional emitiu nota, no último dia 6, contra a nomeação pelo governador Flávio Dino (PCdoB) do ex-deputado estadual Camilo Figueiredo, latifundiário de Codó e sócio de uma empresa agropecuária flagrada em trabalho análogo ao de escravo, no cargo de Assessor Especial de Apoio Institucional da Subsecretaria da Casa Civil. No início de fevereiro, a diocese de Coroatá já havia repudiado a nomeação de Figueiredo pelo comunista.

Camilo Figueiredo durante discurso, ao olhar atento do aliado e governador do Maranhão
Youtube O governador de todos... eles Camilo Figueiredo durante discurso, ao olhar atento do aliado e governador do Maranhão

A boquinha ao escravista foi uma resposta dos trabalhos que desenvolveu em companhia de seu pai, o também escravista Biné Figueiredo, em prol da eleição de Dino ao Palácio dos Leões, no final da eleição de 2014, como mostra a foto acima e ao lado, de uma caminhada pelas ruas de Codó.

Lançada durante a Campanha Nacional da CPT de Combate ao Trabalho Escravo, a nota afirma que, "vindo de outro qualquer político, essa notícia seria infelizmente mais uma triste confirmação da pouca consideração que parte das nossas elites continua tendo para com o compromisso nacional de erradicar o trabalho escravo, firmado em 2003 pelo Brasil", e questiona se, partindo de Dino, "com trajetória respeitada na militância contra o trabalho escravo, seria mais um governante a sacrificar princípios sagrados em nome da oportunista 'governabilidade' e da 'real politik'".

Em outro trecho, a CPT Nacional diz que, "salvo por complicada ginástica argumentativa, não é possível justificar, como tentou fazer a sua Secretaria de Comunicação Social [do governo Dino], a nomeação, para cargo de confiança, de um político envolvido na prática de trabalho escravo, como revelou o flagrante realizado em Codó, MA, na fazenda Bonfim, de sua propriedade – em sociedade, por meio da Líder Agropecuária", e que, "não pode ser aceito o hipócrita argumento apresentado pelo Governo maranhense de que Camilo Figueiredo foi nomeado 'após análise de todos os requisitos legais' (...).".

Para a Comissão Pastora da Terra, a nomeação de Camilo Figueiredo pelo governador Flávio Dino "contradiz frontalmente o engajamento explícito" que o comunista "assumiu ao assinar, em 30 de setembro de 2014, a Carta-Compromisso contra o trabalho escravo, proposta pela Conatrae a todos os candidatos a cargo de governo".

Abaixo a íntegra da nota pública da CPT Nacional, que alfineta e ao mesmo tempo apela para a religiosidade do governador do Maranhão, numa citação Bíblia que afirma que o homem deve ter palavra, e que "o resto é diabólico":

NOTA PÚBLICA - Não ao trabalho escravo! Que seu sim seja sim, que seu não seja não...

O Governador do Maranhão acaba de nomear como seu assessor especial na Casa Civil, Camilo Figueiredo, ex-deputado e sócio de empresa da família, flagrada em 2012 pelo Grupo Móvel de Fiscalização do Ministério do Trabalho, com trabalhadores em regime de escravidão. Em junho de 2013 a empresa - Líder Agropecuária - foi incluída na Lista Suja do trabalho escravo.

Vindo de outro qualquer político, essa notícia seria infelizmente mais uma triste confirmação da pouca consideração que parte das nossas elites continua tendo para com o compromisso nacional de erradicar o trabalho escravo, firmado em 2003 pelo Brasil.

Com trajetória respeitada na militância contra o trabalho escravo, o antigo representante da Associação dos Juízes Federais na CONATRAE, Flávio Dino, seria mais um governante a sacrificar princípios sagrados em nome da oportunista “governabilidade” e da “real politik”?

Salvo por complicada ginástica argumentativa, não é possível justificar, como tentou fazer a sua Secretaria de Comunicação Social, a nomeação, para cargo de confiança, de um político envolvido na prática de trabalho escravo, como revelou o flagrante realizado em Codó, MA, na fazenda Bonfim, de sua propriedade – em sociedade, por meio da Líder Agropecuária, empresa que, à época, constava da declaração de bens de Camilo Figueiredo, então deputado pelo PSD.

Hoje inserido na máquina do Governo maranhense como sempre foram seus pares, Camilo Figueiredo é mais um representante do latifúndio maranhense: grila terras, grila vidas.

Segundo a CPT local (Diocese de Coroatá), Figueiredo e sua família – seu pai foi prefeito de Codó – estão envolvidos “em diversos conflitos agrários na região dos Cocais, em especial na Comunidade quilombola de Puraquê, onde homens armados, inclusive com a presença de alguns policiais, tentaram expulsar dezenas de famílias”.

Segundo informação dos fiscais que resgataram da sua fazenda sete trabalhadores mantidos em condição análoga à de escravos, “a água consumida no local era a mesma que a utilizada pelos animais da fazenda. Retirada de uma lagoa suja, com girinos, ela era acondicionada em pequenos potes de barro e consumida sem qualquer tratamento ou filtragem. Os empregados tomavam banho nesta lagoa e, como não havia instalações sanitárias, utilizavam o mato como banheiro. Os trabalhadores resgatados cuidavam da limpeza do pasto e ficavam alojados em barracos feitos com palha, sem proteção lateral, e eram habitados por famílias inteiras, incluindo crianças. Em noites de chuva, as redes onde dormiam ficavam molhadas e todos sofriam com o frio”. Características típicas de condições degradantes que, no ordenamento legal brasileiro, trazem a qualificação jurídica de “condição análoga à de escravo”, de acordo com o artigo 149 do Código Penal: quando a pessoa é tratada como coisa, pior que animal.

Por este motivo, após um ano, tendo exercido seu direito ao contraditório, o nome do responsável por esta prática foi incluído no “Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores à condição análoga à de escravo”, conhecido como “Lista Suja do trabalho escravo”. Segundo a regra deste Cadastro, criado em 2003, o nome fica dois anos na Lista até poder ser retirado, tendo o empregador sanado os problemas, pago as pendências e não ter apresentado reincidência no crime.

A nomeação de Camilo Figueiredo contradiz frontalmente o engajamento explícito que o candidato Flávio Dino assumiu ao assinar, em 30 de setembro de 2014, a Carta-Compromisso contra o trabalho escravo, proposta pela CONATRAE a todos os candidatos a cargo de governo. A mesma estipulava, in fine: “Garanto que será prontamente exonerada qualquer pessoa que ocupe cargo público de confiança sob minha responsabilidade que vier a se beneficiar desse tipo de mão de obra.” A inclusão do nome da Líder Agropecuária na Lista Suja constitui indicativo suficiente de que Camilo Figueiredo se beneficiou desse tipo de prática. E sua nomeação em conhecimento de causa é claro sinal de ruptura do compromisso.

Não pode ser aceito o hipócrita argumento apresentado pelo Governo maranhense de que “Camilo Figueiredo foi nomeado ‘após análise de todos os requisitos legais’ (...). Não foi verificado qualquer impedimento previsto em lei. [Pelo fato do servidor não constar em nenhuma lista de trabalho escravo], é impossível a seus superiores hierárquicos aplicar sanções com base em fatos ainda sem existência jurídica''. É notório que, desde o dia 27 de dezembro de 2014, pela decisão liminar tomada monocraticamente pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal, em pleno recesso do Judiciário e em pronto atendimento à demanda de um lobby de construtoras, a ABRAINC, a Lista Suja adquiriu status de invisibilidade, sendo suspensa a sua publicação, no aguardo ainda da apreciação do caso pelo pleno do STF. Os autos da fiscalização, porém, não deixaram de existir, nem a lista no seu funesto esconderijo, mantendo aos fatos apurados a mesma qualificação legal. Além do mais, com base na Lei de Acesso à Informação, todo cidadão tem a possibilidade legal de conhecer o nome dos empregadores fiscalizados pelo Ministério do Trabalho e autuados por trabalho escravo. Basta solicitar.

Nessa altura, só não vê quem não quer ver.

A exemplo do BNDES e da Caixa Econômica, que já franquearam financiamento aos incluídos na última lista suja conhecida (a de junho de 2014, com mais de 600 nomes), o Governo do Maranhão já estaria tomando como caso encerrado a supressão da Lista Suja, sem nem esperar a deliberação do STF nem consultar o Ministério do Trabalho e Emprego a respeito? E Flávio Dino estaria disposto a ratificar assim o desmantelamento programado da política nacional de erradicação do trabalho escravo após 20 anos de corajosa construção?

Governador, não perca a oportunidade de, revendo a decisão questionada, manifestar sua determinação política de defender e promover a política nacional de erradicação do trabalho escravo hoje atacada em várias frentes.

Governador, que seu sim seja sim e que seu não seja não. O resto é diabólico. (Mt, 5, 37)

Campanha Nacional da CPT contra o Trabalho Escravo

Goiânia, 06 de março de 2015.

Flávio Dino descumpre compromisso contra trabalho escravo feito à Conatrae
Política

Governador do Maranhão é o primeiro eleito a descumprir carta-compromisso de combate a esse tipo de crime contra a humanidade

Poucos dias depois de completar apenas dois meses no comando do Palácio dos Leões, o governador Flávio Dino (PCdoB) descumpriu uma das suas principais promessas de campanha, feita diretamente ao principal órgão nacional de combate ao trabalho escravo no país, a Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) - da qual o comunista fez parte como conselheiro, quando juiz federal -, e abrigou nos cofres do estado, com um dos salários mais altos da administração pública, o ex-deputado estadual Camilo de Lellis Carneiro Figueiredo, o Camilo Figueiredo (PR), um dos maiores escravista do município de Codó, tendo inclusive seu nome incluído na ficha suja do trabalho escravo e infantil, em outubro passado.

Cópia da carta-compromisso que Flávio Dino assinou, mas não cumpriu
Repórter Brasil Governo de Todos... os EscravistasCópia da carta-compromisso que Flávio Dino assinou, mas não cumpriu

A nomeação de Camilo Figueiredo para o cargo de Assessor Especial de Apoio Institucional da Subsecretaria da Casa Civil, onde não compareceu até hoje para trabalhar ou sequer bater o ponto, foi assinado por Flávio Dino no dia 11 de fevereiro, e publicada no Diário Oficial do Estado no dia 20 do mesmo mês.

Em Carta-Compromisso endossada pelo comunista no dia 30 de setembro do ano passado, em vez da boquinha dada ao ex-parlamentar, a promessa feita à Conatrae e à Ong Repórter Brasil era completamente contrária: seria prontamente exonerada qualquer pessoa que, ocupando cargo público de confiança sob sua responsabilidade, viesse a se beneficiar desse tipo de mão de obra. Dino é o primeiro eleito, desde que o documento foi elaborado pela Conatrae, no pleito de 2006, a descumprir com o prometido.

- Por fim, asseguro que renunciarei ao meu mandato se for encontrado trabalho escravo sob minha responsabilidade ou se ficar comprovado que alguma vez já utilizei desse expediente no trato com meus empregados. Além disto, garanto que será prontamente exonerada qualquer pessoa que ocupe cargo público de confiança sob minha responsabilidade que vier a se beneficiar desse tipo de mão de obra - prometeu o  governador do Maranhão.

Em março de 2012, Camilo Figueiredo foi flagrado pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) do Maranhão, pelo Ministério Público do Trabalho e pela Polícia Federal escravizando adultos e crianças em uma de suas propriedades, a Fazenda Bonfim, localizada na zona rural do município e pertencente à Líder Agropecuária Ltda.

Assinatura do governador do Maranhão na carta-compromisso feita perante a Conatrae
Repórter Brasil Não vale nada Assinatura do governador do Maranhão na carta-compromisso feita perante a Conatrae

Por submeter os trabalhadores e os filhos destes à condições análogas às de escravos, o novo comissionado do governo Dino - que há pouco tempo respondeu ainda a grave acusação de estupro e exploração de duas adolescentes - teve seu nome incluído no cadastro de empregadores flagrados com mão de obra escrava e infantil, conhecido como a “lista suja”, instrumento mantido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), que tem sido um dos mais importantes mecanismos de combate a esse crime.

CPT repudia sinecura

Em nota publicada na última sexta-feira (27), a Comissão Pastoral da Terra (CPT) da diocese de Coroatá repudiou publicamente a nomeação de Camilo Figueiredo pelo comunista.

Na nota, a CPT lembrou que o ex-deputado, um dos latifundiários de Codó, é envolvido em diversos conflitos agrários na região dos Cocais, em especial na Comunidade quilombola de Puraquê, onde homens armados, inclusive com a presença de alguns policiais, tentaram expulsar dezenas de famílias.

- A nomeação do escravocrata Camilo Figueiredo pelo governador Flávio Dino indica com clareza o caráter de seu governo: autoritário, conservador, amparado em estruturas oligárquicas, cujos agentes políticos são envolvidos em práticas criminosas, em especial crime contra a humanidade, conforme afirmou o Papa Francisco em seus comentários sobre a escravidão moderna - diz ainda um dos trechos.

Dinheiro sujo

Não é a primeira vez que o governador do Maranhão tem envolvimento com escravistas. Em 2010, Dino foi bancado em meio milhão de reais oriundos da empresa Alcança Destilaria de Nanuque, cujo controlador é um grupo denunciado por explorar trabalhadores como escravos. O comunista nunca explicou que tipo de relação manteve com o grupo para merecer tal dinheiro.

Em 2014, durante as eleições, Flávio Dino voltou a receber dinheiro sujo, desta vez da gigante OAS, empresa multinacional do ramo da construção civil, que doou próximo de R$ 5 milhões à sua campanha rumo aos Leões, segundo prestação de contas do próprio governador ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Flávio Dino nomeia escravista em alto cargo na Casa Civil
Política

Segundo o MPT e a PF, crianças pequenas eram obrigadas a beber a mesma água servida ao gado na fazenda de Camilo Figueiredo

Água utilizada pelo gado servia para os trabalhadores e para as crianças beberem e tomar banho
SRTE/MA Desumano Água utilizada pelo gado servia para os trabalhadores e para as crianças beberem e tomar banho

Duas semanas antes da Assembleia Legislativa do Maranhão derrubar o veto total da ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) ao Projeto de Lei que pune qualquer empresa que faça uso direto ou indireto do regime de trabalho escravo ou condições análogas, o governador Flávio Dino (PCdoB) nomeou para o cargo de Assessor Especial de Apoio Institucional da Subsecretaria da Casa Civil, de simbologia Isolado, uma das mais bem remuneradas do estado, o ex-deputado Camilo de Lellis Carneiro Figueiredo (PR), um dos maiores escravista do município de Codó, tendo inclusive seu nome incluído na ficha suja do trabalho escravo e infantil, em outubro passado.

O novo assessor especial da Casa Civil foi flagrado, em março de 2012, escravizando adultos e crianças em uma de suas propriedades, a Fazenda Bonfim, localizada na zona rural do município e pertencente à Líder Agropecuária Ltda, empresa da oligarquia Figueiredo.

Na época, o flagrante ganhou repercussão nacional, após ser divulgado pela Ong Repórter Brasil, uma das mais importantes fontes de informação sobre trabalho escravo no país, e ano passado novamente, pela Ong Transparência Brasil, que atua desde 2000 contra a corrupção em todo o Brasil.

Barracos de palha serviam de alojamento para os trabalhadores
SRTE/MA Como animais Barracos de palha serviam de alojamento para os trabalhadores

De acordo com a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) do Maranhão, o Ministério Público do Trabalho e a Polícia Federal, que libertaram sete pessoas em condições análogas às de escravos na fazenda de Camilo Figueiredo, a água consumida no local pelos adultos e crianças pequenas resgatados era a mesma que a utilizada pelos animais da propriedade. Retirada de uma lagoa imunda, repleta de girinos e onde os empregados tomaram banho, ela era acondicionada em pequenos potes de barro e consumida sem qualquer tratamento ou filtragem. Como não havia instalações sanitárias, os resgatados eram obrigados ainda a utilizar o mato como banheiro.

Repartida em sociedade os outros integrantes do clã, Rogério Carneiro Figueiredo, Rodrigo De Lellis Salem Figueiredo e Camilo De Lellis Carneiro Figueiredo Filho, a propriedade era utilizada para criação de gado para corte. Os trabalhadores resgatados cuidavam da limpeza do pasto com a retirada de ervas daninhas e arbustos, atividade conhecida como roço da juquira, e ficavam alojados em barracos feitos com palha. Os abrigos não tinham sequer proteção lateral, apesar de serem habitados por famílias inteiras, incluindo crianças.

Os resgatados, que não tinham Carteira de Trabalho e da Previdência Social (CTPS) assinada e não contavam com nenhum equipamento de proteção individual no roço da juquira, declararam às autoridades que, em noites de chuva, as redes onde dormiam ficavam molhadas e que todos sofriam com o frio.

Além de submeter adultos e crianças à condições degradantes, pesa ainda contra Camilo Figueiredo a grave acusação de estupro e exploração de duas adolescentes. Mais nada que tenha manchado sua reputação e índole junto ao governador do Maranhão.

Sem mandato, Camilo Figueiredo ganhou uma boquinha no governo estadual, dada pelo próprio governador Flávio Dino
Blog do Gilberto Léda Escravista no governo Sem mandato, Camilo Figueiredo ganhou uma boquinha no governo estadual, dada pelo próprio governador Flávio Dino