TRE MA
TRE anula decisão de inelegibilidade de Flávio Dino e Márcio Jerry
Política

Votação foi unanime, acompanhando parecer da Procuradoria Regional Eleitoral do Maranhão

O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Maranhão decidiu anular a decisão da juíza Anelise Nogueira Reginato, da 8ª Zona Eleitoral, de Coroatá, que havia tornado o governador Flávio Dino e o hoje deputado federal Márcio Jerry, ambos do PCdoB, por abuso de poder na eleição de 2016.

A decisão foi tomada pela corte em sessão nesta quinta-feira 28, em votação unânime, acompanhando parecer da PRE (Procuradoria Regional Eleitoral), pela reforma da sentença de base.

Também foram beneficiados pela decisão do TRE-MA o prefeito e o vice de Coroatá, Luis Amovelar Filho (PT) e Domingos Alberto (PSB), respectivamente.

Segundo a ação protocolada pela coligação da ex-prefeita Teresa Murad, Dino e Jerry teriam utilizado o programa Mais Asfalto de forma malandra para obtenção de apoio político e votos na eleição daquele ano, em prol dos aliados no município.

Em seu voto, porém, o juiz eleitoral Júlio César Praseres, relator do processo, acatou a principal alegação da defesa, de que, ao sentenciar o caso, Reginato incluiu no processo um vídeo do YouTube que não estava nos autos. Para o magistrado, o vídeo não poderia constar dos autos sem que as partes tomassem conhecimento para que, se assim o quisessem, pudessem contestá-lo.

No mérito, Praseres também declarou não ter visto abuso de Flávio Dino e Márcio Jerry em declarações anexadas ao processo.

TRE julga hoje embargos em ação que pede cassação de Pará Figueiredo
Política

Membros da corte decidiram em agosto, por maioria, pela extinção do processo, com resolução de mérito, sob alegação de decadência

O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Maranhão julga, nesta terça-feira 22, a partir das 15h, embargos em uma ação que pede a cassação de todos os candidatos a deputado do PSL que disputaram as eleições de 2018 no estado. Entre os alvos está o único deputado eleito pela legenda, Pará Figueiredo, filho do presidente do Tribunal de Justiça, Joaquim Figueiredo.

Em agosto, o pleno da corte decidiu, por maioria, nos termos do voto do relator, juiz Júlio César Lima Praseres, extinguir o processo, com resolução do mérito, em razão de alegada decadência, por o partido, no entendimento dos membros do TRE-MA, não ter também sido incluído no polo passivo, no prazo legal, na qualidade de litisconsorte necessário.

A decisão foi contrária ao parecer no Ministério Público Eleitoral, autor da ação, tendo sido voto vencido apenas o juiz Wellington Cláudio Pinho de Castro.

Segundo o procurador-regional eleitoral no Maranhão, Pedro Henrique Castelo Branco, que avisou já durante a sessão que iria impugnar a decisão tomada pela maioria do tribunal, o presidente do PSL no estado, vereador Chico Carvalho, fraudou a composição da lista de candidatos às eleições proporcionais para a Assembleia Legislativa, apenas para cumprir o percentual de 30% de candidatas mulheres exigido por lei.

Carvalho nega as acusações.

Em depoimentos no bojo da ação, ao menos três dessas candidatas revelaram que sequer sabiam seus números e nomes de urna. Uma delas disse ainda que teve assinatura falsificada para dar aparência de legalidade à candidatura.

Recentemente, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu que o uso de candidaturas femininas fictícias nas coligações, as chamadas candidaturas laranjas, pode levar à cassação de toda a chapa.

José Gonçalo Filho toma posse como membro efetivo do TRE-MA
Política

Biênio do magistrado, na categoria juiz de Direito, encerrará em outubro de 2021

O juiz José Gonçalo de Sousa Filho foi empossado, nesta terça-feira 15, como membro efetivo, categoria juiz de direito, da Corte do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Maranhão. Ele foi eleito no dia 18 de setembro, na sessão plenária administrativa do Tribunal de Justiça, na vaga aberta com o fim do biênio do juiz Itaércio Paulino da Silva.

A solenidade foi presidida pelo desembargador Cleones Cunha e ocorreu no plenário Ernani Santos, sede da corte. Durante a sessão, Gonçalo prestou compromisso regimental e recebeu a medalha de Mérito Eleitoral Ministro Arthur Quadros Collares Moreira, maior honraria da Justiça Eleitoral maranhense.

Em seu discurso, ressaltou que a temporada na egrégia Corte Eleitoral servirá para, de alguma forma, contribuir na transformação da qualidade de vida das pessoas.

“É bem verdade que aqui não irei desempenhar qualquer atividade executiva, mas é a partir daqui que podemos contribuir para a transformação na vida de muitas pessoas, com a realização de pleitos limpos, indenes de vícios e que expressem a vontade da maioria dos eleitores, ainda mais, no caso do pleito do ano vindouro, quando serão eleitos prefeitos e vereadores, que são a base de nossa classe política, e onde tudo começa, pois é nas administrações municipais que as ações transformadoras na vida da população se fazem mais presentes”, disse.

TRE vai retomar ação que tornou Dino e Jerry inelegíveis por oito anos
Política

Pedido de suspeição da juíza Anelise Reginato, que barrava o prosseguimento do processo, foi rejeitado pela unanimidade da corte

O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Maranhão vai retomar o julgamento da ação que, em agosto de 2018, tornou o governador Flávio Dino (PCdoB) e o hoje deputado federal Márcio Jerry (PCdoB) inelegíveis por oito anos, sob acusação de crimes eleitorais cometidos na eleição de 2016, em Coroatá.

O avanço ocorre após o pedido de suspeição da juíza eleitoral Anelise Reginato, feito por Jerry, que barrava o prosseguimento do processo, haver sido rejeitado pela corte, por unanimidade, em sessão dessa quinta-feira 10.

Segundo a acusação, durante as eleições municipais de 2016, houve abuso de poder econômico, político e administrativo por parte do Palácio dos Leões, desequilibrando o pleito, por meio do programa Mais Asfalto.

“Ficou suficientemente provado (tanto com base no que disseram os representados Flavio Dino e Marcio Jerry, quanto —e principalmente— com base no que disse o representado Luís Mendes Ferreira Filho, este no último dia 26/06/2018) que o Programa ‘Mais Asfalto’ foi utilizado para beneficiar a candidatura dos atuais Prefeito e Vice-Prefeito de Coroatá”, diz trecho da decisão.

Na decisão, Luis Amovelar Filho (PT), como é conhecido o prefeito de Coroatá, e o vice-prefeito Domingos Alberto (PSB), tiveram o mandato cassado, e também foram declarados inelegíveis por oito anos. Todos negam que tenham cometido as irregularidades apontadas.

O atual relator do caso no TRE-MA é o juiz Júlio César Praseres.

Contudo, ele deve ser substituído em dezembro próximo, quando termina o biênio dele na corte, na categoria Jurista. São cotados para assumir o posto os juízes Luiz de Franca Belchior Silva, Gladiston Cutrim e Lavínia Coelho.

TRE-MA arquiva ação do PV que pedia cassação de Eliziane Gama
Política

Corte decidiu, por unanimidade, que partido entrou com pedido após encerramento do prazo legal

O Pleno do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Maranhão decidiu, nessa terça-feira 2, pelo arquivamento de uma Aime (Ação de Impugnação de Mandato Eletivo) interposta pelo Partido Verde (PV) contra Eliziane Gama (Cidadania-MA), eleita senadora com 1.539.916 (27,07%) votos.

A decisão foi tomada em unanimidade, seguindo parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE) e o voto do relator da ação, o juiz eleitoral Bruno Duailibe, que considerou a ação extemporânea e determinou o arquivamento.

Segundo o magistrado, a Aime foi protocolada 13 dias após o encerramento do prazo legal para isso.

Para o PV, Eliziane Gama utilizou-se do apoio de pastores evangélicos, todos ligados ao Conselho Político da Assembleia de Deus, para se beneficiar eleitoralmente.

Cabe recurso da decisão.

TRE julga na quarta embargos de Weverton na ‘Farra dos Capalães’
Política

Pedetista é um dos acusados em ação sobre distribuição de cargos a religiosos com objetivos eleitorais. Também são réus Flávio Dino, Carlos Brandão e outros três

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão agendou para a sessão ordinária da próxima quarta-feira 15, às 15h, o julgamento dos embargos de declaração interpostos pela defesa do senador Weverton Rocha (PDT-MA) na chamada ‘Farra dos Capalães’, como ficou conhecida a Aije (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) sobre suposta prática de abuso de poder político e econômico por meio da distribuição de cargos a religiosos com objetivos eleitorais.

Também são réus na ação o governador Flávio Dino (PCdoB), o vice-governador Carlos Brandão (PRB), a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), o secretário estadual de Segurança Pública Jefferson Portela e o chefe do Centro Integrado de Operações de Segurança, Jorge Luongo.

A Aije apura, ainda, suposta espionagem a membros da oposição ao Palácio dos Leões pela Polícia Militar maranhense.

Por meio do recurso, Weverton tenta, em síntese, a extinção do processo sem resolução do mérito, com relação unicamente a ele, por alegada inexistência de correlação fático-jurídica dos casos investigados com sua campanha eleitoral para o Senado.

A defesa do pedetista alega que a questão deveria ter sido analisada antes da expedição de cartas de ordem para a realização de oitiva de testemunhas, fase atual do processo.

O relator da Aije é o corregedor-geral do TRE-MA, desembargador Tyrone Silva.

Mais de 61 mil eleitores no Maranhão podem ter seus títulos cancelados
Política

Prazo para regularização vai até 6 de maio

Quem não votou e/ou não justificou ausência às urnas nas últimas três eleições – sendo cada turno considerado uma eleição – terá seu título de eleitor cancelado caso não o regularize procurando um cartório eleitoral até 6 de maio.

Para regularizar a situação, além de pagar as multas, o eleitor terá de comparecer a um cartório eleitoral munido de documento oficial com foto, comprovante de residência e título eleitoral, se o possuir.

Segundo dados divulgados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão, no estado, o total de eleitores nesta condição é de 61.440, sendo que em São Luís, são 15.461.

A relação de títulos passíveis de cancelamento está disponível nos cartórios eleitorais para consulta pelos interessados, mas o eleitor também pode verificar se o seu documento está sujeito ao cancelamento consultando os dados eleitorais no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), basta informar o nome completo e a data de nascimento, ou ligar para a Ouvidoria do TRE-MA pelo 0800 098 5000.

O não comparecimento ao cartório eleitoral para comprovação do exercício do voto, da justificativa de ausência ou do pagamento das multas correspondentes implica o cancelamento automático do título de eleitor após 6 de maio.

Os eleitores no exercício do voto facultativo – menores de 18 anos, maiores de 70 anos – não são identificados nas relações de faltosos.

Consequências

Quem não regularizar a situação do título eleitoral a tempo de evitar o cancelamento do registro poderá ser impedido de obter passaporte ou carteira de identidade, receber salários de função ou emprego público, e obter certos tipos de empréstimos e inscrição.

A irregularidade também pode gerar dificuldades para investidura e nomeação em concurso público, renovação de matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo e obtenção de certidão de quitação eleitoral ou qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiverem subordinados.

Prazos

A Resolução do TSE nº. 23.594/2018 estabelece os prazos para execução dos procedimentos relativos ao cancelamento dos títulos eleitorais, bem como para a regularização da situação dos eleitores.

TRE-MA quer recadastrar eleitores de 62 cidades entre 2019 e 2020
Política

Com ação, serão recadastrados mais de 653 mil eleitores. Biometria estava suspensa em razão do período eleitoral

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) no Maranhão pretende recadastrar 653.507 eleitores de 62 cidades, atingindo 91% do eleitorado do estado.

A meta foi divulgada pela assessoria da Corte eleitoral, informando ainda que os eleitores de Campestre do Maranhão, Itinga do Maranhão e Governador Edison Lobão serão os primeiros a realizarem a revisão biométrica obrigatória no ciclo 2019-2020.

A biometria estava suspensa em razão do período eleitoral.

Segundo dados oficiais mais recentes do tribunal, dos 4.550.385 eleitores aptos a votar no estado, mais de 3 milhões já possuem o cadastro atualizado, o que corresponde a mais de 76,7% do total.

Em Campestre do Maranhão e Governador Edison Lobão, a biometria obrigatória inicia nos dias 18 e 19 de fevereiro, respectivamente, e em Itinga do Maranhão no dia 11 de março.

Sem disputa, Cleones Cunha será o presidente do TRE-MA no biênio 2019/2020
Política

Tyrone Silva anunciou que não pretende concorrer ao cargo. Ele ficará com a vice-presidência e corregedoria

O desembargador Cleones Cunha comandará o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão no biênio 2019/2020.

A confirmação foi antecipada nesta terça-feira 29, em razão do desembargador Tyrone Silva, que disputaria a presidência com ele, haver declarado que não pretende concorrer ao cargo.

Pelo regimento interno do TRE-MA, a presidência deve ser assumida por um dos dois membros da classe de desembargador do tribunal, cabendo ao outro o exercício cumulativo de vice-presidente e corregedor regional eleitoral.

No caso, Tyrone, que atualmente é membro substituto da Corte, assume como membro efetivo no dia 26 de fevereiro deste ano. Na mesma data deveria ocorrer a eleição para presidente e vice-presidente/corregedor do tribunal.

O atual presidente do TRE maranhense, desembargador Ricardo Duailibe, deixa a Corte no próximo dia 23, em razão de fim de biênio

TRE realiza diplomação de eleitos no Maranhão nesta terça
Política

Serão diplomados o governador e o vice, dois senadores e os respectivos suplentes, 18 deputados federais e 42 estaduais mais os 1º e 2º suplentes de cada partido e/ou coligação

A diplomação dos candidatos eleitos no Maranhão, nas eleições de 2018, será realizada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) na próxima terça-feira 18, a partir das 16 horas, no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana, em São Luís.

Segundo a assessoria da Corte Eleitoral no estado, receberão o diploma o total de 98 eleitos, sendo o governador e o vice, dois senadores e os respectivos suplentes, 18 deputados federais e 42 estaduais mais os 1º e 2º suplentes de cada partido e/ou coligação.

A diplomação é o último ato do TRE/MA no pleito deste ano e atesta quem são, efetivamente, os eleitos e os suplentes com a entrega ou a disponibilização do diploma devidamente assinado.

Para que o candidato eleito seja diplomado pela Justiça Eleitoral, é necessário que suas contas estejam julgadas, como também exige a legislação eleitoral.

TRE considera falha grave insignificante e aprova contas de Dino, com ressalvas
Política

Magistrados seguiram voto do juiz relator, que interpretou como irrisório o valor das despesas omitidas pela campanha do comunista

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão aprovou, nesta sexta-feira 14, a prestação de contas do governador reeleito Flávio Dino (PCdoB), relativa ao pleito deste ano. Com a publicação do acórdão, ele poderá ser diplomado.

A decisão foi tomada pela unanimidade da Corte, nos termos do voto do relator, juiz Júlio César Lima Praseres, contrários ao parecer conclusivo da Coordenadoria de Controle Interno e Auditoria (Cocin) da Justiça Eleitoral e da reiterada manifestação do Ministério Público Eleitoral (MPE) pela desaprovação das contas do comunista.

Na visão do magistrado, a maioria das diversas irregularidades apontadas pela Cocin e MPE não configura empecilho ao controle da Justiça Eleitoral, não havendo motivo para que as contas de campanha de Dino sejam rejeitadas pelos membros do TRE maranhense. Ele também desconsiderou, mesmo admitindo-a em seu voto, a afronta à legislação quanto ao atraso nas informações de gastos eleitorais e recebimento de doações estimáveis em dinheiro — uma delas do deputado federal eleito Márcio Jerry (PCdoB) —, afirmando ter a irregularidade sido superada; e ignorou a apresentação de novos documentos pela defesa já fora do prazo legal.

Além disso, entendeu Júlio Praseres, a omissão de despesas com confecção de bandeiras e com combustíveis encontrada pela área técnica do tribunal na prestação de contas do governador, embora, em tese, seja considerada falha grave, também pode ser avaliada como insignificante, diante do valor da despesa não declarada, de exatos R$ 38.088,76.

“A omissão de despesas em prestações de contas é, em tese, falha grave, que pode impedir o efetivo controle das contas pela Justiça Eleitoral. Contudo, no caso em tela, (...) corresponde a 0,55% do total de recursos movimentados na campanha eleitoral (R$ 6.934.496,40), permitindo a aplicação dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, não ensejando a rejeição das contas, mas aposição de ressalvas, conforme entendimento do Tribunal Superior Eleitoral e outros Tribunais Regionais”, interpretou.

Na decisão, Júlio Praseres determina que a Fazenda competente ao caso seja notificada de cada nota cancelada pelos prestadores de serviços à campanha eleitoral de Flávio Dino, para apuração de suposta infração fiscal, bem como que sejam encaminhadas cópias das notas fiscais ao Ministério Público.

Questionado pelo ATUAL7, por meio de sua assessoria, se pretende recorrer ou não da decisão, o MPE do Maranhão ainda não retornou o contato. O espaço está aberto para manifestações.

Parecer conclusivo do TRE recomenda desaprovação de contas de Flávio Dino
Política

Técnicos do tribunal encontraram omissão de receitas e gastos eleitorais na prestação de contas do comunista. Houve despesas até com uma empresa suspeita de ser fantasma

A área técnica do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão recomendou, em parecer conclusivo, que a prestação de contas do governador reeleito Flávio Dino (PCdoB) seja desaprovada. O documento foi emitido nesta sexta-feira 30, e ainda será analisado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) para elaboração de manifestação que será julgada pela Justiça Eleitoral até o dia 14 de dezembro.

De acordo com o documento obtido pelo ATUAL7, análise na prestação de contas de Dino, abrangendo a arrecadação e aplicação de recursos utilizados na campanha relativas às eleições de 2018, detectou omissão de receitas e gastos eleitorais; e doações recebidas e gastos eleitorais realizados em data anterior à data inicial de entrega da prestação de contas parcial, mas não informadas à época, frustrando a execução tempestiva das medidas de controle concomitante, transparência e fiscalização — baixe a íntegra.

O parecer é assinado pelo técnico judiciário Rodrigo Mendonça do Amaral e pelo chefe substituto da Seção de Análise de Contas Eleitorais e Partidárias (SECEP), Manoel de Jesus Souza Júnior.

O relatório aponta, por exemplo, inconsistência em pelo menos 27 transferências a outros candidatos ou partidos políticos feitas pela campanha de Flávio Dino, mas não registrados pelos beneficiários em suas próprias prestações de contas. O deputado federal reeleito Rubens Pereira Júnior e o deputado estadual eleito Adelmo Soares, ambos do PCdoB, partido do governador, aparecem nessa relação. Cada um deles recebeu R$ 1,85 mil.

Também foram identificadas indícios de omissões de gastos eleitorais relativos às despesas constantes da prestação de contas do comunista e aquelas constantes da base de dados da Justiça Eleitoral, obtidas mediante circularização e/ou informações voluntárias de campanha e/ou confronto com notas fiscais eletrônicas de gastos eleitorais. Parte dessas supostas omissões, segundo o relatório, são em parte referentes aos serviços da Heringer Táxi Aéreo Ltda e, principalmente, do Posto Bacanga Ltda.

Além disso, os técnicos encontraram ainda despesas realizadas com uma empresa suspeita de ser fantasma.

O relator da prestação de contas é o juiz Júlio César Lima Praseres, que após manifestação do MPE/MA deve apresentar o voto e submeter o caso ao julgamento do plenário da Corte Eleitoral maranhense. Caso as contas do governador do Maranhão sejam desaprovadas, segundo especialistas em Direito Eleitoral consultados pelo ATUAL7, em tese, ele não poderá ser diplomado.

Outro lado

Desde a última quarta-feira 28, quando revelou que a área técnica do TRE do Maranhão, em análise preliminar, havia encontrado irregularidades e inconsistências na prestação de contas de Flávio Dino, o ATUAL7 entrou em contato com a defesa do governador na Justiça Eleitoral.

Até o momento, porém, não houve retorno. O espaço segue aberto para manifestação.

Prestação de contas do filho do presidente do TJ também contém irregularidades
Política

Relatório do TRE aponta que Pará Figueiredo recebeu recursos de origem não identificadas e omitiu cerca de 300 gastos eleitorais

Relatório preliminar na prestação de contas relativa à arrecadação e aplicações de recursos financeiros na campanha eleitoral de 2018 do deputado eleito Karlos Parabuçu Santos Figueiredo dos Anjos (PSL) aponta para a existências de diversos indícios de irregularidades na documentação entregue à área técnica do tribunal. A verificação foi encerrada no último dia 21 — baixe a íntegra.

Conhecido como o Pará Figueiredo, ele é filho do presidente do Tribunal de Justiça (TJ) do Maranhão, o desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos. Além dele, também teve apontada pelos técnicos do TRE/MA com sinais de irregularidades as contas do governador Flávio Dino (PCdoB) e do vice-governador Carlos Brandão (PRB).

Assinada pelo técnico judiciário Raimundo Francisco Barros Costa e pela chefe-substituto do SECEP, Manoel de Jesus Sousa Júnior, o documento aponta que Pará Figueiredo descumpriu o prazo estabelecido pela legislação eleitoral na entrega dos relatórios financeiros de campanha de pelo menos três doações eleitorais; recebeu recursos de origem não identificadas; omitiu cerca de 300 gastos eleitorais; e frustou o aprofundamento dos técnicos no exame tempestivo de mais de 10 arrecadações eleitorais e outras duas de gastos eleitorais.

O relator das contas é o juiz Gustavo Araújo Vilas Boas, que deverá submeter o caso ao julgamento do plenário da Corte.

Em despacho na última segunda-feira 26, ele deu o prazo de três dias para Pará Figueiredo sanar as irregularidades apontadas pelos técnicos do tribunal no relatório preliminar e reapresentar a prestação de contas, com status de retificadora. No mesmo prazo, ele deve ainda validar a mídia no TRE maranhense, apresentando justificativas e documentos que comprovem as alterações efetuadas.

O ATUAL7 não conseguiu entrar em contato com a defesa de Pará Figueiredo, nem com o deputado eleito. O espaço está aberto para manifestação.

TRE encontra irregularidades na prestação de contas de Flávio Dino
Política

Análise foi feita pela equipe técnica do tribunal. Relator é o juiz Júlio César Praseres. Caso deverá ser submetido ao plenário da Corte

Análise preliminar da prestação de contas da campanha do governador Flávio Dino (PCdoB) e do vice-governador Carlos Brandão (PRB), reeleitos em outubro último, encontrou sinais de irregularidades na documentação entregue à área técnica do tribunal. A verificação foi encerrada na última quarta-feira 14, gerando o total de 23 páginas. O documento é assinado pelo técnico judiciário Rodrigo Mendonça do Amaral, pelo supervisor Manoel de Jesus Sousa Júnior e pela chefe da Seção de Análise de Contas Eleitorais e Partidárias (SECEP), Mércia Maria Silva Freire Costa — baixe a íntegra.

Cabe agora ao relator das contas, o juiz Júlio César Lima Praseres, submeter o caso ao julgamento do plenário da Corte.

No parecer, a equipe do TRE/MA pede ao magistrado que notifique a campanha de Dino e Brandão para que apresente documentos sobre os recursos estimáveis em dinheiro provenientes de doações de pessoas físicas aplicados em campanha constituem produto do serviço ou da atividade econômica do doador ou, ainda, de prestação direta dos serviços e/ou que constituam bens permanentes que integrem o seu patrimônio. Também foi solicitada a reapresentação da prestação de contas, com status de retificadora, bem como a validação a mídia no tribunal contendo justificativas e documentos que possam comprovar as alterações efetuadas.

Foram dezenas de irregularidades e inconsistências encontradas, como a inexistência de documentos fiscais que comprovem a regularidade dos gastos eleitorais realizados com recursos do Fundo Partidário, do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC); recebimento de recursos de origem não identificada; omissão de receitas e gastos eleitorais; divergências entre os dados dos fornecedores constantes da prestação de contas e as informações constantes da base de dados da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB); possíveis inconsistências quanto à sua situação fiscal de fornecedores constantes da prestação de contas; transferências a outros candidatos ou partidos políticos, mas não registradas pelos beneficiários em suas prestações de contas; omissões relativas às despesas constantes da prestação de contas em exame e aquelas constantes da base de dados da Justiça Eleitoral; despesas junto a fornecedores não registrados ou ativos na junta comercial do estado sede da empresa; dívidas de campanha não comprovadas e ausência de indicação da fonte dos recursos que serão utilizados para a quitação do débito assumido; doações recebidas em data anterior à data inicial de entrega da prestação de contas parcial, mas não informadas à época; gastos eleitorais realizados em data anterior à data inicial de entrega da prestação de contas parcial, mas não informados à época, dentre outras.

O prazo para cumprimento das diligências era de três dias, mas foi prorrogado pelo juiz no dia 19, para seis dias. O despacho atendeu a pedido da defesa, feita pelo escritório Carlos Sérgio de Carvalho Barros - Advogados Associados, alegando a complexidade dos apontamentos feitos pela equipe técnica do TRE maranhense, e do prazo ter sido iniciado num final de semana, dia não útil para os profissionais que estão assessorando o governador e o vice-governador na área contábil.

Um dia depois, a defesa do governador entregou a documentação para o relator da prestação de contas, requerendo que sejam consideradas sanadas, por completo, as irregulares identificadas no relatório preliminar da SECEP, com vistas à aprovação das contas de Flávio Dino e Carlos Brandão, relativas ao pleito deste ano.

No início desta semana, porém, foi expedida uma nova intimação à defesa do governador e do vice-governador do Maranhão, novamente dando o prazo de três dias para que as irregularidades apontadas no relatório do tribunal sejam sanadas e a prestação de contas reapresentada, com o status de retificadora. Procurado pelo ATUAL7 para se posicionar sobre o assunto, o advogado Carlos Sérgio não retornou o contato.

TRE nega efeito suspensivo em ação sobre inelegibilidade de Dino e Jerry
Política

Chances de comunistas reverterem condenação são mínimas. Se decisão de juíza for mantida pela Corte, em eventual vitória nas urnas em outubro, eles poderão ter os diplomas cassados

O governador Flávio Dino e o ex-secretário estadual de Comunicação e Assuntos Políticos, Márcio Jerry, ambos do PCdoB, tiveram indeferidos pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão arguições de suspeição ajuizadas, individualmente, contra a juíza de primeira instância de Coroatá, Anelise Nogueira Reginato.

A decisão foi proferida, nessa terça-feira 18, pelo juiz Eduardo José Leal Moreira, relator do processo do TRE/MA.

No início do mês passado, Reginato decretou a inelegibilidade dos comunistas por oito anos, no julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) n.º 262-79.2016.6.10.0008, por uso da máquina pública — notadamente os recursos destinados ao programa Mais Asfalto — para eleger os aliados Luis da Amovelar Filho (PT) e Domingos Alberto (PSB) como prefeito e vice-prefeito do município, nas eleições de 2016.

Dino e Jerry, então, além de haverem apresentado embargos de declaração, levantaram suspeição sobre a magistrada, alegando que ela teria relação próxima com o grupo Sarney e parlamentares de oposição. O pedido, porém foi negado pelo Anelise Reginato, que não reconheceu a suspeição e, ao final, determinou o encaminhamento dos processos à Corte Eleitoral. Neste período, uma ação movida pelo PCdoB contra a juíza no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também foi arquivada.

Levando em conta que a competência para análise e declaração dos efeitos é do relator, o juiz Eduardo José Leal Moreira decidiu indeferir os pedidos de Flávio Dino e Márcio Jerry, monocraticamente, no que diz respeito ao efeito suspensivo. “Considerando que a competência para análise e declaração dos efeitos que serão imprimidos ao incidente é do Relator, nos termos do art. 146, §2º, do Código de Processo Civil, indefiro o requerimento dos Arguentes acerca do efeito suspensivo, e determino o prosseguimento do trâmite da Representação nº 262-79.2016.6.10.0008”, despachou.

Com a decisão, embora ainda haja a necessidade das exceções serem julgadas pelo Pleno do TRE/MA, Reginato já poderá julgar normalmente os embargos do governador do Maranhão e de seu ex-secretário. Resolvido esse trâmite, os autos serão remetido novamente à Corte Eleitoral.

Em razão das exceções tem sido ajuizadas somente depois da sentença de inelegibilidade, conforme assentado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no acórdão n.º 19.324/2001, as chances de Flávio Dino e Márcio Jerry reverterem a condenação são mínimas.

Caso o processo não demore a ser encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, se a decisão de Anelise Nogueira for mantida, e ocorra uma eventual vitória dos comunistas nas urnas em outubro próximo, ambos poderão ter os diplomadas cassados.

TRE/MA já julgou mais de 75% dos pedidos de registro de candidatura
Política

Prazo estabelecido pelo calendário eleitoral termina no próximo dia 17

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão já julgou 75% dos pedidos de registro de candidatura para as eleições 2018. A informação é da assessoria da própria Corte, e correspondem aos processos apreciados pela Corte até última terça-feira 11.

Traduzindo em números exatos, dos 802 processos em tramitação sobre o pleito deste ano no órgão, pelo menos 629 já foram julgados. Destes, 565 decorreram de decisões monocráticas e 64 do colegiado, restando pendentes 55 relativos a impugnações.

Pelo prazo estabelecido pelo calendário eleitoral, o TREs têm até o próximo dia 17 de setembro, para julgar os pedidos de registros de candidatos a governador, vice-governador, senador e suplente, deputados federais, estaduais e distritais, inclusive os impugnados e os respectivos recursos, referentes às eleições 2018.

Participam das decisões monocráticas e colegiadas – a depender do caso, os desembargadores Ricardo Duailibe (presidente) e Tyrone Silva (vice-presidente e corregedor), o juiz federal Wellington Castro (diretor da Escola Judiciária Eleitoral - EJE), os juízes estaduais Itaércio Paulino e Júlio Praseres e os juristas Eduardo Moreira (ouvidor) e Gustavo Boas. Atua como procurador regional eleitoral Pedro Henrique Castelo Branco.

Para acompanhar os status jurídicos das candidaturas, perfis dos postulantes aos cargos em disputa e as prestações de contas, a Justiça Eleitoral disponibiliza o sistema DivulgaCandContas, que permite também consulta a outros dados, como propostas de governo, certidões, declarações de bens, entre outros documentos e informações importantes.

O DivulgaCandContas mostra ainda prestações de contas parciais e finais de cada campanha com a discriminação dos gastos realizados e dos recursos financeiros arrecadados, identificando os doadores e fornecedores declarados pelos candidatos e partidos políticos. A partir dos relatórios financeiros que recebe, o sistema fornece informações sobre financiamento das campanhas. Assim, é possível a qualquer cidadão acompanhar a arrecadação e os gastos realizados.

TRE/MA mantém inelegibilidade de Ricardo Murad
Política

Com decisão, ex-secretário de Saúde do Maranhão fica fora das eleições até 2020

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão manteve, nesta terça-feira 21, por ampla maioria, a inelegibilidade do ex-secretário estadual de Saúde, Ricardo Murad (PRP), por abuso de poder político nas eleições de 2012.

Foram seis votos pela rejeição do recurso eleitoral de Murad, mantendo a decisão da juíza Josane Araújo Farias, titular da 8ª Zona Eleitoral, da cidade de Coroatá. O julgamento havia sido iniciado na semana passada, mas acabou suspenso após pedido de vista do juiz Itaércio Paulino da Silva. O placar já contabilizada três votos pela rejeição ao recurso do ex-secretário, contra apenas um a favor da reforma da decisão.

Ao concluir o julgamento, a Corte entendeu que, durante a gestão de Murad à frente da poderosa SES, ele utilizou o cargo para viabilizar convênios estatais para construção de poços artesianos em Coroatá em período eleitoral, quando a sua esposa, Teresa Murad, disputava o cargo de prefeita da cidade, consagrando-se, inclusive, vitoriosa nas urnas.

Com a decisão, Ricardo Murad fica inelegível por oito anos a partir de 2012, por isso a punição vale até as eleições de 2020.

Outro lado

Após o término do julgamento, Murad utilizou as redes sociais para agradecer manifestações de apoio e declarar que avalia com a sua defesa a apresentação de recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), bem como qual a consequência da decisão do TRE/MA sobre seu pedido de registro de candidatura a deputado federal nas eleições deste ano.

“Minha gente querida, infelizmente o TRE manteve a sentença que me declarou inelegível. Estou avaliando com meu advogado o recurso para o TSE - Tribunal Superior Eleitoral e a consequência da decisão em relação ao registro da minha candidatura. Manterei todos permanente informados. Obrigado a todos pelas manifestações de apoio. Peço a todos que continuem firmes para nossa vitória na eleição, logo darei notícias. Forte abraço em todos”, declarou.