TRE MA
TRE nega efeito suspensivo em ação sobre inelegibilidade de Dino e Jerry
Política

Chances de comunistas reverterem condenação são mínimas. Se decisão de juíza for mantida pela Corte, em eventual vitória nas urnas em outubro, eles poderão ter os diplomas cassados

O governador Flávio Dino e o ex-secretário estadual de Comunicação e Assuntos Políticos, Márcio Jerry, ambos do PCdoB, tiveram indeferidos pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão arguições de suspeição ajuizadas, individualmente, contra a juíza de primeira instância de Coroatá, Anelise Nogueira Reginato.

A decisão foi proferida, nessa terça-feira 18, pelo juiz Eduardo José Leal Moreira, relator do processo do TRE/MA.

No início do mês passado, Reginato decretou a inelegibilidade dos comunistas por oito anos, no julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) n.º 262-79.2016.6.10.0008, por uso da máquina pública — notadamente os recursos destinados ao programa Mais Asfalto — para eleger os aliados Luis da Amovelar Filho (PT) e Domingos Alberto (PSB) como prefeito e vice-prefeito do município, nas eleições de 2016.

Dino e Jerry, então, além de haverem apresentado embargos de declaração, levantaram suspeição sobre a magistrada, alegando que ela teria relação próxima com o grupo Sarney e parlamentares de oposição. O pedido, porém foi negado pelo Anelise Reginato, que não reconheceu a suspeição e, ao final, determinou o encaminhamento dos processos à Corte Eleitoral. Neste período, uma ação movida pelo PCdoB contra a juíza no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também foi arquivada.

Levando em conta que a competência para análise e declaração dos efeitos é do relator, o juiz Eduardo José Leal Moreira decidiu indeferir os pedidos de Flávio Dino e Márcio Jerry, monocraticamente, no que diz respeito ao efeito suspensivo. “Considerando que a competência para análise e declaração dos efeitos que serão imprimidos ao incidente é do Relator, nos termos do art. 146, §2º, do Código de Processo Civil, indefiro o requerimento dos Arguentes acerca do efeito suspensivo, e determino o prosseguimento do trâmite da Representação nº 262-79.2016.6.10.0008”, despachou.

Com a decisão, embora ainda haja a necessidade das exceções serem julgadas pelo Pleno do TRE/MA, Reginato já poderá julgar normalmente os embargos do governador do Maranhão e de seu ex-secretário. Resolvido esse trâmite, os autos serão remetido novamente à Corte Eleitoral.

Em razão das exceções tem sido ajuizadas somente depois da sentença de inelegibilidade, conforme assentado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no acórdão n.º 19.324/2001, as chances de Flávio Dino e Márcio Jerry reverterem a condenação são mínimas.

Caso o processo não demore a ser encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, se a decisão de Anelise Nogueira for mantida, e ocorra uma eventual vitória dos comunistas nas urnas em outubro próximo, ambos poderão ter os diplomadas cassados.

TRE/MA já julgou mais de 75% dos pedidos de registro de candidatura
Política

Prazo estabelecido pelo calendário eleitoral termina no próximo dia 17

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão já julgou 75% dos pedidos de registro de candidatura para as eleições 2018. A informação é da assessoria da própria Corte, e correspondem aos processos apreciados pela Corte até última terça-feira 11.

Traduzindo em números exatos, dos 802 processos em tramitação sobre o pleito deste ano no órgão, pelo menos 629 já foram julgados. Destes, 565 decorreram de decisões monocráticas e 64 do colegiado, restando pendentes 55 relativos a impugnações.

Pelo prazo estabelecido pelo calendário eleitoral, o TREs têm até o próximo dia 17 de setembro, para julgar os pedidos de registros de candidatos a governador, vice-governador, senador e suplente, deputados federais, estaduais e distritais, inclusive os impugnados e os respectivos recursos, referentes às eleições 2018.

Participam das decisões monocráticas e colegiadas – a depender do caso, os desembargadores Ricardo Duailibe (presidente) e Tyrone Silva (vice-presidente e corregedor), o juiz federal Wellington Castro (diretor da Escola Judiciária Eleitoral - EJE), os juízes estaduais Itaércio Paulino e Júlio Praseres e os juristas Eduardo Moreira (ouvidor) e Gustavo Boas. Atua como procurador regional eleitoral Pedro Henrique Castelo Branco.

Para acompanhar os status jurídicos das candidaturas, perfis dos postulantes aos cargos em disputa e as prestações de contas, a Justiça Eleitoral disponibiliza o sistema DivulgaCandContas, que permite também consulta a outros dados, como propostas de governo, certidões, declarações de bens, entre outros documentos e informações importantes.

O DivulgaCandContas mostra ainda prestações de contas parciais e finais de cada campanha com a discriminação dos gastos realizados e dos recursos financeiros arrecadados, identificando os doadores e fornecedores declarados pelos candidatos e partidos políticos. A partir dos relatórios financeiros que recebe, o sistema fornece informações sobre financiamento das campanhas. Assim, é possível a qualquer cidadão acompanhar a arrecadação e os gastos realizados.

TRE/MA mantém inelegibilidade de Ricardo Murad
Política

Com decisão, ex-secretário de Saúde do Maranhão fica fora das eleições até 2020

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão manteve, nesta terça-feira 21, por ampla maioria, a inelegibilidade do ex-secretário estadual de Saúde, Ricardo Murad (PRP), por abuso de poder político nas eleições de 2012.

Foram seis votos pela rejeição do recurso eleitoral de Murad, mantendo a decisão da juíza Josane Araújo Farias, titular da 8ª Zona Eleitoral, da cidade de Coroatá. O julgamento havia sido iniciado na semana passada, mas acabou suspenso após pedido de vista do juiz Itaércio Paulino da Silva. O placar já contabilizada três votos pela rejeição ao recurso do ex-secretário, contra apenas um a favor da reforma da decisão.

Ao concluir o julgamento, a Corte entendeu que, durante a gestão de Murad à frente da poderosa SES, ele utilizou o cargo para viabilizar convênios estatais para construção de poços artesianos em Coroatá em período eleitoral, quando a sua esposa, Teresa Murad, disputava o cargo de prefeita da cidade, consagrando-se, inclusive, vitoriosa nas urnas.

Com a decisão, Ricardo Murad fica inelegível por oito anos a partir de 2012, por isso a punição vale até as eleições de 2020.

Outro lado

Após o término do julgamento, Murad utilizou as redes sociais para agradecer manifestações de apoio e declarar que avalia com a sua defesa a apresentação de recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), bem como qual a consequência da decisão do TRE/MA sobre seu pedido de registro de candidatura a deputado federal nas eleições deste ano.

“Minha gente querida, infelizmente o TRE manteve a sentença que me declarou inelegível. Estou avaliando com meu advogado o recurso para o TSE - Tribunal Superior Eleitoral e a consequência da decisão em relação ao registro da minha candidatura. Manterei todos permanente informados. Obrigado a todos pelas manifestações de apoio. Peço a todos que continuem firmes para nossa vitória na eleição, logo darei notícias. Forte abraço em todos”, declarou.

TRE/MA fixa datas do calendário das eleições de prefeito e vice de Bacabal
Política

A propaganda eleitoral será permitida no período de 16 de agosto até a data-limite prevista para realização de propaganda relativa ao 2º turno das eleições gerais de 2018

As convenções destinadas a deliberar sobre a escolha dos candidatos a prefeito e vice-prefeito e a formação de coligações em Bacabal devem ser realizadas no período de 1º a 5 de agosto de 2018, podendo concorrer eleitores filiados a partidos políticos e com domicílio eleitoral no município até o dia 28 de abril de 2018, ressalvado prazo maior de filiação partidária estabelecido no estatuto da agremiação, observadas as demais condições de elegibilidade e as causas de inelegibilidade. Já os requerimentos de registros de candidaturas têm que ser entregues no cartório da 13ª zona eleitoral pelos partidos e coligações até às 19 horas do dia 15 de agosto de 2018.

As datas acima, entre outras, constam na Resolução 9.302/18 do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão aprovada pelos membros em sessão ordinária, que estabelece instruções para a realização de nova eleição direta para os cargos de prefeito e vice-prefeito da cidade de Bacabal.

Em reunião realizada na tarde desta quarta-feira 25, os desembargadores Ricardo Duailibe (presidente) e Tyrone Silva (corregedor), o diretor-geral Flávio Costa, o juiz Jorge Antonio Sales Leite (titular da 13ª ZE), o procurador regional eleitoral Pedro Henrique Castelo Branco, os promotores Pablo Bogéa (auxiliar da Procuradoria Regional Eleitoral) e Thiago Cândido Ribeiro (titular da 13ª ZE) com assessores do Tribunal, discutiram estes e outros detalhes da nova eleição na cidade.

Ainda segundo o documento, a propaganda eleitoral será permitida no período de 16 de agosto até a data-limite prevista para realização de propaganda relativa ao 2º turno das eleições gerais de 2018, observados, em todas as suas modalidades, os prazos fixados no calendário anexado à Resolução.

O dia escolhido pelo TRE/MA, e autorizado pelo TSE, para a nova eleição de prefeito e vice de Bacabal é 28 de outubro, conforme noticiado anteriormente, e os eleitos completarão os mandatos em 31 de dezembro de 2020. Estão aptos a votar nesta eleição de Bacabal os eleitores constantes do cadastro em situação regular e com domicílio eleitoral no município até o dia 9 de maio de 2018.

TRE/MA mantém cassação do ex-prefeito e ex-vice de Bela Vista
Política

Orias de Oliveira Mendes e Vanusa Santos Moraes haviam recorrido da decisão inicial. Eles utilizaram-se da máquina pública para obter vantagem ilícita nas eleições de 2016

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão manteve a cassação de Orias de Oliveira Mendes (PCdoB) e Vanusa Santos Moraes (MDB), respectivamente, ex-prefeito e ex-vice prefeita do município de Bela Vista. Os ex-gestores pediam a revisão da condenação por abuso de poder e conduta vedada nas eleições de 2016.

A decisão inicial foi mantida, de forma unânime, confirmando a cassação e a inelegibilidade dos ex-gestores pelo prazo de 8 anos e o pagamento de multa no valor de R$ 5 mil.

A condenação é fruto de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) proposta por Augusto Filho (PSDB), também candidato a prefeito do município no pleito passado; e de parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE) do Maranhão.

Segundo o MPE/MA, Orias e Vanusa utilizaram-se da máquina pública para obter vantagem ilícita para sua candidatura, contratando 35 pessoas para exercerem cargos públicos, sem seletivo ou concurso público, entre julho e agosto do ano da eleição. Essa conduta causou severo desequilíbrio na disputa entre os candidatos no pleito, que foi vencido pelos representados com margem de 0,68%, 45 votos de diferença.

Sendo assim, comprovado o abuso de poder político, o Parquet Eleitoral maranhense manifestou-se contra o provimento do recurso, posição confirmada, em julgamento, pelo TRE/MA, no início deste mês. Da decisão ainda cabem novos recursos.

Combate às fake news é o desafio das eleições de 2018 no Maranhão
Política

TRE/MA terá Comitê de Segurança e Inteligência para combater notícias falsas. O ATUAL7 checou a informação de que Flávio Dino seria o governador mais eficiente do país

Inibir a divulgação de notícias falsas é uma das principais preocupações da Justiça Eleitoral no pleito deste ano. O diretor-geral do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão, Flávio Vinicius Araújo Costa, deu detalhes em entrevista à TV Assembleia na semana passada sobre o trabalho que deve ser desempenhado pela Corte para coibir a publicação de fake news.

De acordo com Flávio Costa, o TRE/MA já definiu todos os procedimentos a serem adotados e, inclusive, conta com auxílio do jornalismo profissional. Também está sendo montado um Comitê de Segurança e Inteligência dentro do tribunal.

“Considerando a dupla função da Justiça Eleitoral, qual seja, a de organizar e julgar as eleições, asseguro que já estamos preparados. Atuaremos em parceria com diversos órgãos, entre os quais, o Ministério Público Estadual, Federal e Eleitoral, e principalmente, com a boa imprensa”, disse.

A recente divulgação do resultado de um acompanhamento feito G1, da Globo, sobre as promessas dos chefes do Executivo ao longo dos últimos três anos e meio, por exemplo, movimentou as redes sociais, sites, blogs, impressos, emissoras de rádio e TV nos últimos dias. A avaliação em 37 promessas de campanha do governador do Maranhão foi exaustivamente compartilhada até pelo próprio Flávio Dino (PCdoB). Muito se especulou sobre a veracidade das informações.

Diante disso, o ATUAL7 analisou o resultado divulgado pelo G1. Outras checagens em informações disseminadas pelos políticos serão feitas ao longo da época eleitoral, na sessão de verificação de fatos e dados Fact Checking, lançada nesta quinta-feira 19.

Nós checamos

Segundo Flávio Dino, o resultado do G1 aponta que ele seria o governador mais eficiente do país, pois teria cumprido o total de 95% de suas promessas de campanha apresentadas à população no pleito passado, o que não condiz com a verdade.

Conforme consulta do ATUAL7 ao sistema DivulgaCand (Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Flávio Dino apresentou o total de 65 propostas de campanha eleitoral em 2014, e não apenas 37. Foi o departamento de jornalismo do G1 que, desde o início do acompanhamento, resolveu levantar e separar apenas o que, para o veículo, poderia ser claramente cobrado e medido, mas sem fazer comparação entre um governador e outro, já que a quantidade de metas aferidas não foi única para todos.

Além disso, o G1, em nenhum dos trechos de seu acompanhamento ou reportagem a respeito, apontou Dino como o governador que mais cumpriu promessas de campanha - e muito menos que ele tenha sido eleito o mais eficiente do país, como desinformou O Imparcial. Foi o próprio governador quem criou a fake news sobre a falsa maior eficiência do país.

O comunista, inclusive, promoveu outra fake news, usado como base a própria informação falsa que criou e disseminou pessoalmente nas redes sociais e até em artigo, publicado no último final de semana no Jornal Pequeno.

Explica-se:

Das 37 promessas de campanha analisadas G1, de acordo com o próprio site, Flávio Dino cumpriu totalmente apenas 24, ou seja, 64,86%. Outras 11 ele cumpriu em parte e duas não foram cumpridas.

Nas disseminações que vem fazendo sobre o resultado do G1, porém, o governador do Maranhão vem afirmando que é o mais eficiente do país por ter cumprido 95% de suas propostas, o que é incorreto, até mesmo se somada as promessas totalmente cumpridas com as parcialmente cumpridas.

Ou seja, houve uma nova falsa informação, dentro da anterior. Ambas criadas e disseminas como verdade pelo próprio comunista.

Dino, inclusive, chegou a promover uma solenidade bancada com dinheiro público, quando da divulgação do primeiro resultado do levantamento. Foi quando ele iniciou a disseminação da fake news para autopromoção.

Outro lado

O ATUAL7 entrou em contato com a Secretaria de Comunicação e Assuntos Políticos e com o próprio gabinete do governador do Maranhão, por e-mail, solicitando um posicionamento sobre o assunto.

Foi questionado a Flávio Dino se ele disseminou a fake news por equivoco ou intencionalmente; se, caso por equivoco, quando ele pretendia se corrigir; qual base de cálculo ele usou para afirmar que cumpriu 95% promessas de campanha; e qual seria o comportamento dele na pré-campanha eleitoral, caso a falsa informação tivesse sido disseminada por algum de seus adversários políticos.

A solicitação de nota foi encaminhada desde a segunda-feira 16, mas até o momento não houve resposta.

TRE/MA condena Maura Jorge por propaganda antecipada em outdoor
Política

Pré-candidata ao Palácio dos Leões teve sua imagem divulgada ao lado do presidenciável Jair Bolsonaro em outdoor numa avenida da capital

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão julgou procedente, nessa terça-feira 15, representação contra a pré-candidata ao Palácio dos Leões, Maura Jorge (PSL), ajuizada pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), por meio do subprocurador Juraci Guimarães Júnior, por propaganda eleitoral antecipada referente às eleições de 2018.

Por maioria, os membros da Corte entenderam que ela violou o artigo 36A da lei 9.504/97, a chamada Lei das Eleições, além de haver utilizado propaganda vedada no próprio período eleitoral (outdoor). Com isso, foi determinada a retirada imediata das peças publicitárias, o pagamento de multa no valor de R$ 5 mil e ainda proibida a colocação de novos outdoors.

Votaram com o desembargador Cleones Cunha, que lavrará o Acórdão, os juízes Wellington Cláudio Pinho de Castro e Lavínia Helena Macedo Coelho. Vencidos o juiz relator do processo, Daniel Blume, que foi acompanhado pelo juiz Itaércio Paulino da Silva.

O outdoor que levou a Corte Eleitoral maranhense a condenar Maura Jorge foi fixado numa avenida em São Luís, com a imagem da pré-candidata ao lado do pré-candidato a Presidência da República Jair Bolsonaro (PSL), com destaque para a frase: “Unidos somos fortes”.

Comunicada vacância do cargo de membro substituto do TRE-MA
Política

Vacância se deu em razão da posse do desembargador Ricardo Duailibe no cargo de corregedor da Corte Eleitoral

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão, desembargador Raimundo Barros, comunicou oficialmente ao presidente do Tribunal de Justiça estadual, desembargador Cleones Cunha, a vacância do cargo de membro substituto, categoria desembargador, na Corte Eleitoral do estado.

Segundo o comunicado, a vacância do cargo se deu em razão da posse do desembargador Ricardo Duailibe no cargo de corregedor do TRE-MA, no dia 23 de fevereiro último.

Na mesma data, ocorreu também a posse do desembargador Raimundo Barros na presidência da Corte Eleitoral, em decorrência do encerramento do biênio do desembargador Lourival Serejo, como membro efetivo, categoria desembargador.

Barros já atuava no TRE desde dezembro de 2015 e ascendeu à Presidência sem eleição, após Duailibe anunciar que não tinha interesse em concorrer ao cargo, conforme regimento interno do Tribunal.

TCE-MA entrega lista de 1.319 gestores com contas rejeitadas ao TRE
Política

Nenhum dos condenados pode mais recorrer das decisões

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) entregou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão, nesta quarta-feira 15, uma lista de 1.319 agentes com contas julgadas irregulares. Com a sentença do Superior Tribunal Federal (STF), do último dia 10, a relação não serve mais de base para a declaração de inelegibilidade para as eleições municipais de 2 de outubro.

Contudo, nenhum dos condenados pelo órgão fiscalizador pode mais recorrer das decisões.

A listagem está disponibilizada pelo portal do TCE-MA para que a sociedade tome conhecimento dos gestores públicos que não usaram bem o dinheiro público nos últimos oito anos, principalmente agora que cabe à Câmara de Vereadores, que atua em sua maioria em coluio com gatunos de dinheiro público, a tornar os gestores ficha suja.

Além de prefeitos e ex-prefeitos, na relação constam os nomes de presidentes e ex-presidentes de câmaras municipais e de gestores de órgãos da administração direta e indireta do Estado e dos municípios do Maranhão, além de contas de convênios estaduais e federais geridos pelos chefes dos Executivos municipais.

Entre os nomes de secretários mais conhecidos estão os secretários municipais de São Luís Helena Duailibe e Canindé Barros.

Já entre os prefeitos aparecem os de Afonso Cunha, José Leane; de Anapurus, Tina Monteles; Centro do Guilherme, Maria Deusdete Lima, a Detinha; e o de Imperatriz, Sebastião Madeira.

Entre ex-gestores estão na lista a ex-prefeita de Açailândia Gleide Santos; de Arari, Leão Neto; de Bacabeira, José Venâncio, o Venancinho; de Barra do Corda, Manoel Mariano de Sousa, o Nenzim; de Barreirinhas, Milton Dias Rocha Filho, o Miltinho; de Nina Rodrigues, Iara Quaresma; de Caxias, Paulo Marinho; de Chapadinha, Magno Bacelar; de Paço do Lumiar, Bia Aroso; de São Benedito do Rio Preto, Creomar Mesquita; e o ex prefeito de Imperatriz, Ildon Marques.

Ao todo, o TCE-MA julgou 3.239 processos. Como alguns gestores sofreram mais de uma condenação, a lista enviada ao TRE-MA possui um total de 4.165 registros.

TCE-MA ainda não enviou lista de fichas sujas à Justiça Eleitoral
Política

Prazo encerra no dia 15 de agosto. Convenções partidárias e a deliberação sobre coligações começam amanhã

A um dia para o início das convenções partidárias para a escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão ainda não enviou à Justiça Eleitoral a relação daqueles que tiveram suas contas julgadas irregulares ou reprovadas nos últimos oito anos. A informação foi confirmada pelo ATUAL7 junto à Comunicação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão, na tarde desta terça-feira 19.

Pela legislação, o prazo para que o Tribunal de Contas da União (TCU) e os tribunais de contas de todo o Brasil enviem essa relação, que encerrava no dia 5 de julho, mudou para o dia 15 de agosto. Como alguns dos conselheiros mantêm estreitas relações políticas com diversos pré-candidatos a eleição e, principalmente, reeleição – a exemplo do presidente Jorge Pavão, do ex-presidente Edmar Cutrim, e do ouvidor Washington Luiz Oliveira – há suspeitas de que a demora seja proposital, para livrar os aliados dos membros do TCE-MA das barras da Justiça.

Entre os que devem estar nessa lista que já poderia ter sido entregue pelo TCE-MA à Justiça Eleitoral está, por exemplo, o ex-prefeito de São José de Ribamar, Júlio César de Sousa Matos, o Dr. Julinho. Ficha suja, ele teve duas prestações de contas julgadas irregulares pelo tribunal de contas, referentes ao exercício financeiro de 2007 e de 2008, respectivamente como diretor geral e ordenador de despesas da Maternidade Benedito Leite.

Outro que também deve estar na relação de fichas sujas é o ex-presidente da Câmara Municipal de Vargem Grande, Antonio Gomes Lima, vulgo Toinho do Juvenil (PCdoB). Ele teve suas contas referentes ao exercício financeiro de 2009 e de 2010 rejeitas pelo pleno do tribunal, por unanimidade. Toinho do Juvenil foi condenado ainda a devolver aos cofres públicos do Estado e do Município valores subtraídos quando comandava as contas da Câmara Municipal de Vargem Grande.

Há ainda milhares de outros nomes que, por terem suas contas rejeitadas ou reprovadas nos últimos 8 anos, apareceriam na lista que até agora não foi entregue à Justiça Eleitoral.

Entre os mais conhecidos estão os prefeitos, ex-prefeitos de Itapecuru-Mirim, Miguel Lauande; Timon, Socorro Waquim; Buriti, Rafael Mesquita Brasil; Lago Verde, Raimundo Almeida; Nina Rodrigues, Iara Quaresma; São Luís, João Castelo; Chapadinha, Danúbia Carneiro; Urbano Santos, Abnadab Leda; Paraibano, Maria Aparecida Queiroz Furtado; Cajari, Joel Dourado Franco; Grajaú, Mercial Lima Arruda; São Benedito do Rio Preto, Creomar de Mesquita; e de Matinha, Marcos Robert Silva Costa, mais conhecido como Beto Pixuta.

Fichas sujas

Caso algum deles realmente se candidate nas eleições deste ano, é com base nessa lista que o Ministério Público Eleitoral, os partidos políticos, as coligações e os próprios candidatos adversários poderão propor ação de inelegibilidade. O próprio juiz eleitoral pode também, por conta própria, analisar os casos e declarar os candidatos inelegíveis, sem necessidade de ser provocado, conforme previsto na Lei da Ficha Limpa.

A impugnação do registro de candidatura é baseada Lei de Inelegibilidade, que define inelegíveis os que tiverem as contas rejeitadas por irregularidade insanável e que configure ato doloso – quando há intenção - de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente. Enquadram-se nessa categoria de fichas sujas, por exemplo, quem omitiu informação na prestação de contas, desrespeitou normas ou causou danos ao erário. Mas para isso as decisões precisam ser irrecorríveis.

Conforme a legislação, os condenados não podem se candidatar a cargo eletivo nas eleições que se realizarem nos oito anos seguintes, contados a partir da data da decisão. O interessado pode concorrer apenas por força do tapetão, isto é, se essa decisão tiver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário.

A eleição municipal deste ano será no dia 2 de outubro (primeiro domingo do mês), quando estarão em disputa os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador.

19 prefeitos do MA eleitos em 2012 ainda podem ser cassados este ano
Política

Prefeito de São Luís é acusado de compra de votos no caso conhecido como 'Milícia 36'. Prefeitos de Codó e de Governador Munes Freire aguardam julgamento de processos que estão sob segredo de Justiça

Apesar da corrida do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão, que só em 2015 julgou 946 processos em plenário e os seus membros emitiram 104 decisões monocráticas, pelo menos 10 prefeitos eleitos em 2012 ainda precisam ser julgados pela Corte maranhense e outros nove pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), restando apenas nove meses para as eleições de 2016.

O levantamento foi feito pelo Atual7 em consulta diretamente ao TRE-MA e a dados abertos do sistema de consulta processual da Corte, após constatação de que pré-candidatos de oposição neste pleito passaram a usar, há pouco mais de um mês, reportagem do dia 6 de fevereiro de 2015, quando a lista dos prefeitos passíveis de cassação de mandato chegava a 27, para fazer terrorismo eleitoral nos municípios.

Na resposta à consulta, a Justiça Eleitoral maranhense afirmou que, diferente do que informa a lista do ano passado, os prefeitos de São Bento, Porto Franco, Icatu, São Domingos do Maranhão, Itapecuru-Mirim, Colinas, Riachão, Buriticupu, Santa Luzia, Chapadinha, Balsas, Bacabal, João Lisboa e São Mateus não possuem qualquer processo de cassação de mandato por crimes como abuso de poder econômico e captação ilícita de votos.

São Luís

Um dos processos que ainda tramitam no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão é referente à disputa pela Prefeitura de São Luís, tendo como impetrante a coligação “Pra Fazer Muito Mais”, que tinha o ex-prefeito João Castelo (PSDB) como candidato à reeleição.

Segundo a coligação de Castelo, Edivaldo Holanda Júnior (PDT) teria se utilizado meio de comunicação de forma irregular e ainda comprado votos. Para justificar o pedido de cassação de Edivaldo, é citado o evento que ficou conhecido como “Milícia 36”, como exemplo em que se que pagou por apoio político.

O julgamento estava marcado para acontecer na semana passada, mas foi adiado para esta semana.

Segredo de Justiça

Embora não aparecem em pesquisa feita a partir de dados disponíveis no sistema de consulta processual do TRE-MA, alguns prefeitos do Maranhão ainda aguardam julgamento do tribunal, mas com processos sob segredo de justiça – embora o julgamento seja público –, por se tratarem de Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime), conforme dispõe o parágrafo 11 do artigo 14 da Constituição Federal, que abre o capítulo dos Direitos Políticos.

Um desses prefeitos, segundo apurou o Atual7, é o Codó, Zito Rolim (PV). Embora vitorioso em dois processos abertos, ele tem pelos menos duas Aimes para serem julgadas pela Justiça Eleitoral do Maranhão. Um dos campeões de processos eleitorais, Marcelo Curió (PV), de Governador Munes Freire, além de dois processos abertos ainda não julgados, ainda aguarda a decisão de uma Aime.

Ao todo, sem contar com os processos abertos, o TRE-MA ainda deve julgar pelo menos 10 Ações de Impugnação de Mandato Eletivo.

Cassados, mas nos cargos

Além dos julgamentos que deverão ser feitos pelo TRE-MA, em outros nove casos, os gestores e seus respectivos vices chegaram a ser cassados em 1º grau, com confirmação da cassação no 2º grau – ou o TRE-MA decidiu por negar provimento ao recurso ou mesmo julgou improcedente os pedidos – mas ainda aguardam por julgamento de novo recurso junto ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), permanecendo no cargo de prefeito.

Abaixo, a lista completa dos 19 municípios onde os prefeitos estão na corda bamba:

1 – Alto Alegre do Pindaré (TSE)
2 – Brejo (TSE)
3 – Buriti (TSE)
4 – Cândido Mendes (TSE)
5 – Cedral (TSE)
6 – Codó (TRE-MA)
7 – Fortuna (TRE-MA)
8 – Governador Nunes Freire (TRE-MA)
9 – Humberto de Campos (TRE-MA)
10 – Itinga do Maranhão (TSE)
11 – Lagoa do Mato (TSE)
12 – Maranhãozinho (TRE-MA)
13 – Raposa (TSE)
14 – São Francisco do Brejão (TSE)
15 – São Luís (TRE-MA)
16 – São Raimundo das Mangabeiras (TRE-MA)
17 – São Roberto (TRE-MA)
18 – Sítio Novo (TRE-MA)
19 – Viana (TRE-MA)

Codó: Zito Rolim perde prazo de defesa e Biné Figueiredo deve assumir prefeitura
Política

Prefeito de Codó tinha três dias para apresentar recurso a ação que pede a cassação de seu mandato por corrupção eleitoral

Cassado por duas vezes pela juíza eleitoral Gisele Ribeiro Rondon em ações de corrupção eleitoral, respectivamente os processos 46146 e 46231, o prefeito de Codó, Zito Rolim (PV), já pode pedir música no Fantástico e aguardar as algemas com a perda do foro privilegiado.

Com a cassação de Zito Rolim, Biné Figueiredo aguarda apenas o deferimento de agravo regimental para assumir a Prefeitura de Codó
Reprodução Ainda esta semana Com a cassação de Zito Rolim, Biné Figueiredo aguarda apenas o deferimento de agravo regimental para assumir a Prefeitura de Codó

Mantido temporariamente no cargo por conta de embargos, Zito não apresentou nova defesa em tempo hábil, que foi de três dias e tinha como prazo final o dia 29 de junho passado, e por isso deve ser afastado da Prefeitura de Codó, no decorrer desta semana, pela Corte do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão.

Diferente das outras vezes, quando conseguiu escapar da cassação, inelegibilidade e do enquadramento na Lei da Ficha Limpa, nem mesmo a manobra impetrada pelos advogados do já quase ex-prefeito de Codó, de pedir a republicação de novo prazo, será suficiente para livrar Zito da queda da prefeitura por captação ilícita e sufrágio, popularmente conhecida como compra de votos.

Ocorre que, de acordo com o artigo 6º, parágrafo 3º, da Resolução n.º 7857, de 22 de julho de 2010, que regulamenta a composição do acórdão e resoluções no âmbito do Justiça Eleitoral do Maranhão, não havia mais a possibilidade de republicação do novo prazo, conforme solicitado na manobra pelo vice de Zito, Guilherme Archer (PMDB), já que na publicação do referido processo já constava o expediente completo, isto é: a identificação do processo, os nomes das partes e de seus advogados. Em detalhes, não havia a necessidade do juiz Ailton Gutemberg, que substituiu a juíza Gisele Rondon na 7ª Zona Eleitoral, incluir o nome de Archer na publicação do Embargo e Declaração no Diário da Justiça Eletrônico, já que na entrada dos embargos, constava apenas o nome de Zito Rolim. De resto, como o prefeito, o vice e seus advogados dormiram durante todo o fim de semana e feriado de São Pedro, o caso pode ser resumido na expressão jurídica em latim dormientibus non succurrit jus, o Direito não socorre aos que dormem.

No lugar de Zito, assume o segundo colocado nas eleições de 2012, Biné Figueiredo (PDT), que já apresentou dois mandados de segurança no TRE-MA para assumir a Prefeitura de Codó, e aguarda apenas o deferimento do agravo regimental.

Prefeito preso por agiotagem foi mantido no cargo por decisão do MPE e TRE
Política

Edivan Costa obteve vitória por 5 a 1 na Justiça Eleitoral na mesma época de denúncias de propina por parte de membros da Corte para não cassarem prefeitos

Não fosse o Ministério Público Eleitoral (MPE) e do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão, o flagrante desvio de dinheiro público dos cofres de Marajá do Sena poderia ter sido um pouco menor. Ou bem menor.

Chegdaa de Edivan Costa em Marajá no Sena, após vitória no TRE-MA
Divulgação Vitória da agiotagem Chegada de Edivan Costa em Marajá no Sena, após vitória no TRE-MA

O município é segundo mais pobre do estado de acordo com o ranking do IDHM.

Há cerca de dois meses, o prefeito Manoel Edivan Oliveira da Costa (PMN), preso pela polícia durante as operações "Morta Viva" e "Marajá", nessa segunda-feira (5), por envolvimento no esquema de agiotagem operado em prefeituras e câmaras municipais no Maranhão, chegou à Marajá do Sena de helicóptero, como mostra a foto ao lado, em comemoração à vitória por 5 a 1 do julgamento no TRE-MA que lhe garantiu a manutenção no cargo.

No entendimento do desembargador Lourival Serejo, que seguiu o parecer apresentado pelo MPE e apresentou voto-vista em desacordo ao do relator do processo, desembargador Eulálio Figueiredo, que pedia a cassação de Edivan Costa por compra de votos, houve "fragilidade de provas".

Coincidência

A decisão do tribunal foi na mesma época em que o deputado federal Hildo Rocha, do PMDB, denunciou da tribuna da Câmara que membros do tribunal estariam cobrando propina, por meio de um emissário, para não cassarem prefeitos acusados de abuso de poder e compra de votos nas eleições de 2012.

O TRE-MA chegou a tentar impor respeito, e ameaçou pedir a entrada da Polícia Federal no caso, para apurar a denúncia.

Como Hildo Rocha não tocou mais no assunto, a indignação dos desembargadores da Justiça Eleitoral do Maranhão por serem taxados de propineiros ficou apenas na ameaça.

Confira a lista dos 27 prefeitos do MA que podem ser cassados nos próximos dois meses
Política

Gestores são acusados de crimes como abuso de poder econômico e captação ilícita de votos

Edição do jornal O Imparcial desta sexta-feira (6) trouxe a lista dos 27 prefeitos que ainda irão a julgamento e que podem ter seus mandatos cassados por crimes como abuso de poder econômico e captação ilícita de votos.

Campeões da lista, os prefeitos de Brejo, Omar de Caldas Furtado Filho (PV); e de Porto Franco, Aderson Marinho Filho (PDT), estão empatados com sete ações judiciais cada um.

Ao todo, os 27 gestores municipais enfrentam o total de 66 processos, todos já com prazo final para que sejam julgados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão. Os 20 processos conclusos, que já estão aptos a julgamento, devem ser sentenciados até o início de março. Os 46 demais, que ainda estão em fase de instrução, têm um prazo maior, até o início de abril. Caso esse tempo limite não seja cumprido, o juiz responsável pelo caso pode até ser afastado do caso.

Entre os prefeitos que já tiveram ações julgadas, se destacam o caso do prefeito Rafael Mesquita, o Gordinho (PRB), de Buriti de Inácio Vaz, que entrou com recurso contra perda de seu mandato; e do prefeito de Raposa, Clodomir Oliveira dos Santos (PRTB) - na foto acima, com a primeira-dama Maria Ivonete Silva dos Santos -, que teve o julgamento adiado essa semana, pela segunda vez, para a próxima segunda-feira (9).

Abaixo, a lista completa dos prefeitos que estão na corda bamba, com o número correspondente de processos enfrentados na Justiça Eleitoral:

Aderson Marinho Filho (PDT), de Porto Franco – 7
Omar de Caldas Furtado Filho (PV), de Brejo – 7
José Ribamar Moreira Gonçalves (DEM), de Icatu – 5
José Ribamar Leite de Araújo (PSB), de Cândito Mendes – 4
Kleber Alves de Andrade (PP), de São Domingos do Maranhão – 4
Marcel Everton Dantas Silva (PV), de Governador Nunes Freire – 4
Magno Rogério Siqueira Amorim (PPS), de Itapecuru Mirim – 3
Raimundo Nonato dos Santos (PMN), de Humberto de Campos – 3
Antonio Carlos Pereira de Oliveira (PSB), de Colinas – 2
Crisógono Rodrigues Vieira (PTdoB), de Riachão – 2
José Gomes Rodrigues (PMDB), de Buriticupu – 2
José Rolim Filho (PV), de Codó – 2
Veronildo Tavares dos Santos (PRB), de Santa Luzia – 2
Adriana Luriko Kamada Ribeiro (PV), de Amarante do Maranhão – 1
Carlos Alberto Lopes Pereira (PSDB), de São Bento – 1
Filadelfo Mendes Neto (PMDB), de Pinheiro – 1
Hamilton Nogueira Aragão (PSB), de São Mateus do Maranhão – 1
Jairo Madeira de Coimbra (PSDB), de João Lisboa – 1
João Francismar de Carvalho Feitosa (PMDB), de São Raimundo das Mangabeiras – 1
José Alberto Oliveira Veloso (PMDB), de Bacabal – 1
José Antônio Gordinho Rodrigues da Silva (PTB), de Passagem Franca – 1
Leonardo Barroso Coutinho (PSB), de Caxias – 1
Luiz Rocha Filho (PSB), de Balsas – 1
Maria Ducilene Pontes Cordeiro (PRB), de Chapadinha – 1
Maria Raimunda Araújo Sousa (PTB), de São Vicente Férrer – 1
Valdivino Rocha Silva (PV), de Montes Altos – 1