O desembargador Cleones Cunha comandará o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão no biênio 2019/2020.

A confirmação foi antecipada nesta terça-feira 29, em razão do desembargador Tyrone Silva, que disputaria a presidência com ele, haver declarado que não pretende concorrer ao cargo.

Pelo regimento interno do TRE-MA, a presidência deve ser assumida por um dos dois membros da classe de desembargador do tribunal, cabendo ao outro o exercício cumulativo de vice-presidente e corregedor regional eleitoral.

No caso, Tyrone, que atualmente é membro substituto da Corte, assume como membro efetivo no dia 26 de fevereiro deste ano. Na mesma data deveria ocorrer a eleição para presidente e vice-presidente/corregedor do tribunal.

O atual presidente do TRE maranhense, desembargador Ricardo Duailibe, deixa a Corte no próximo dia 23, em razão de fim de biênio

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Cleomar Tema, se afastou temporariamente, por um período de dois mês, do comando da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem).

Segundo a assessoria da entidade municipalista, ele adotou a medida como forma de obter mais tempo para resolver assuntos particulares e poder se dedicar à campanha da sua mulher, a candidata a deputada estadual Daniella Tema (DEM).

Neste período, responderá pela presidência da Famem o vice-presidente da federação, Djalma Melo. Ele está sendo auxiliado pelo segundo-vice, Miltinho Aragão.

A transmissão do cargo ocorreu nessa segunda-feira 25, durante reunião na sede da Famem, em São Luís.

Cunhado

Também por conta da candidatura de Daniella à Assembleia Legislativa, no último dia 20, o desembargador Cleones Carvalho Cunha, que é irmão do presidente da Famem, comunicou aos membros do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão o seu afastamento do cargo de corregedor da Corte, em virtude da participação da cunhada na disputa eleitoral de 2018.

De acordo com o artigo 14, parágrafo 3º do Código Eleitoral, “não poderão servir como juízes nos tribunais eleitorais, ou como juiz eleitoral, o cônjuge ou o parente consanguíneo ou afim, até o segundo grau, de candidato a cargo eletivo registrado na circunscrição”.

Em virtude desse afastamento, assumiu a função de Cleones o desembargador Tyrone José Silva, membro substituto do TRE/MA. A designação ocorre até a diplomação dos eleitos, cuja data-limite é 19 de dezembro deste ano.

O desembargador Cleones Cunha, atuando pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão, determinou liminarmente, nessa terça-feira 22, a retirada imediata de um vídeo da internet em que o governador Flávio Dino (PCdoB) pede votos ao pré-candidato a deputado estadual Hildélis Duarte Júnior (PCdoB), ex-presidente do Procon. Eles foram denunciados pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) no Maranhão.

De acordo com a denúncia, em vídeos e notícias publicadas por Duarte Júnior em seu site pessoal e nas redes sociais, sobre o evento de lançamento de sua pré-candidatura, há clara trapaça eleitoral do governador, que explicativamente faz pedidos de votos, por diversas vezes, ao ex-auxiliar do Palácio dos Leões.

“E eu vim aqui pedir para vocês fazerem a campanha do Duarte. Não é só votar, é fazer a campanha. E tenho certeza, sob a proteção de Deus e com a força da população, a gente vai ter uma grande vitória”, disse Dino.

Para a PRE/MA, além de ter sido dirigido à população em geral que se fazia presente no local e não apenas ao âmbito intrapartidário, o pedido foi divulgado pelo próprio Duarte Júnior na internet, aumentando em grande escala a propaganda eleitoral antecipada.

A decisão de Cunha é pela retirada imediata do material da internet, sob pena de multa.

O Tribunal de Justiça do Maranhão não divulga a produtividade dos desembargadores da Corte desde 2014, último ano em que a página de acompanhamento dos dados foi atualizada.

Pelas contas, o relatório, previsto no artigo 37 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), deixou de ser publicado durante o último ano em que a desembargadora Cleonice Freire esteve à frente da Presidência, e por todo o mandato do desembargador Cleones Cunha.

A ferramenta abandonada pelos dois últimos presidentes do tribunal serve, por exemplo, para que qualquer cidadão consulte estatísticas sobre a produção de sentenças e movimentação de processos novos, inquéritos, execuções e outros atos processuais realizados mensal e anualmente pelos magistrados.

O ATUAL7 procurou o TJ do Maranhão por meio de sua assessoria de comunicação, e solicitou explicação para a desatualização das publicações em já três anos, mas não obteve resposta.

Pela Loman, compete ao presidente da Corte — que, no caso do desembargador José Joaquim Figueiredo, o JJ, recentemente declarou querer o Poder Judiciário próximo do cidadão — velar pela regularidade e pela exatidão desses dados.

“Queremos uma Justiça simples, real, despida de tudo que a possa tornar dificultosa, a fim de que a população a compreenda melhor e possa nela crer, convencida que ela é a defensora natural do patrimônio moral e material da sociedade”, discursou.

Eleito para o cargo nos primeiros dias de outubro último e empossado na metade do mês de dezembro, o desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos ainda não é considerado presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão.

Pelo menos de acordo com a página oficial da Corte sobre Sua Excelência.

Apesar de JJ, como é conhecido o magistrado, estar próximo de completar um mês no comando do tribunal, quem ainda tem a foto e o perfil público divulgados como presidente do TJ-MA é o desembargador Cleones Carvalho Cunha, que já deixou o posto.

O problema é simples de ser resolvido, bastando apenas alguns cliques.

A dimensão da vaidade de José Joaquim, porém, determinará se a informação, sobre quem de fato está atualmente no comando da Presidência, será atualizada ainda nesta quinta-feira 4 ou somente quando a Corte retornar do recesso forense.

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Cleones Cunha, negou recurso especial criminal interposto pelo Estado do Maranhão contra decisão proferida pelas Câmaras Criminais Reunidas da Corte no julgamento que determinou o desbloqueio de todos os bens móveis e imóveis da ex-governador Roseana Sarney (PMDB).

A decisão foi proferida desde a quarta-feira passada, dia 19.

No recurso, o Estado alegou que houve violação aos artigos 4º, da Lei nº 9.613/98, a Lei de Lavagem de Dinheiro; 125, 126, 127 e 132, todos do Código de Processo Penal e 5º, inciso II, da Lei nº 12.016/09, conhecida como  Lei do Mandado de Segurança.

Ao examinar o caso, porém, Cleones Cunha ressaltou que não há como ser atendido o pedido de reforma da decisão que favoreceu a peemedebista sem que haja rediscussão de fatos e reexame de provas.

Ainda segundo o presidente do TJ-MA, o entendimento das Câmaras Criminais Reunidas sobre o caso está em consonância com jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que decidiu em julgamento recente que esse tipo de procedimento deve ser mitigado somente quando se estiver diante de decisões judiciais teratológicas ou flagrantemente ilegais.

“Ante o exposto, inadmito o presente recurso especial criminal”, despachou o magistrado.

Embora Roseana Sarney tenha conseguido reconfirmar a decisão que lhe é favorável, ela segue ré em processo criminal e ação de improbidade por um suposto rombo de R$ 410 milhões nos cofres públicos no esquema de fraudes em isenções fiscais, conhecido como Caso Sefaz.

O desembargador Cleones Cunha, presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, determinou o sequestro de exatos R$ 96.439.710,95 (noventa e seis milhões, quatrocentos e trinta e nove mil, setecentos e dez reais e noventa e cinco centavos) nas contas do Estado, por meio do sistema BacenJud. O valor é referente a apostes descumpridos pelo Poder Executivo. A decisão é do último dia 23.

Ao julgar o caso, o magistrado considerou as dificuldades financeiras por que tem passado o Estado, a exemplo de outros entes federados, porém ressaltou que essa situação não o exime de cumprir o comando constitucional.

Objetivando minimizar as consequências que decorrerão do sequestro, Cleones determinou que o valor referente aos aportes pedentes de repasse seja quitado em seis parcelas igual, mensais e sucessivas, sem prejuízo da obrigatoriedade de disponibilização dos repasses mensais voluntários a que está sujeito o Executivo.

Caso o Estado deixe de fazer o pagamento determinado pelo presidente do TJ-MA, ficou decidido que o dinheiro será retirado diretamente dos recursos do Fundo de Participação do Estado (FPE), a ser implementado diretamente junto à Secretaria do Tesouro Nacional.

Os presidentes da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) e do Tribunal de Justiça, respectivamente, Cleomar Tema e Cleones Cunha, iniciaram, nesta sexta-feira 3, tratativas que visam encontrar alternativas relacionadas à cobrança de dívidas de precatórios para as cidades maranhenses.

O assunto é uma das principais reivindicações dos atuais prefeitos e prefeitas feitas à entidade municipalista. Atualmente, de acordo com o último edital de comunicação emitido pelo TJ-MA, no dia 31 de dezembro de 2016, 134 municípios do estado possuem dívidas de precatórios.

Cleomar Tema, que participou do encontro acompanhado de prefeitos e da assessoria jurídica da Federação, sugeriu ao desembargador que seja estudada uma maneira para que a cobrança não atinja recursos depositados mensalmente nos chamados fundos constitucionais nas áreas da educação, saúde e assistência social.

“Quando o sequestro dos valores da dívida do precatório é executado, qualquer recurso que esteja na conta da prefeitura é retido, inclusive dos Fundos da Saúde, Assistência e Fundeb. Nossa ideia é de que essa retenção ocorra somente nos recursos oriundos do FPM”, explicou o prefeito.

Cleones Cunha explicou que a cobrança da dívida é uma exigência legal e que, constantemente, o Conselho Nacional de Justiça realiza inspeções com o objetivo de verificar se os Tribunais de Justiça do país estão, ou não, cumprindo a lei.

O desembargador avaliou como interessante a proposta do presidente da FAMEM e determinou que a coordenação de precatórios do Tribunal, juntamente com a assessoria jurídica da entidade, aprofundem os estudos.

Também propôs a Tema, o que foi prontamente aceito, uma parceria institucional entre o Poder Judiciário e a Federação para orientar os gestores a procurarem o Tribunal para negociar o pagamento dos precatórios.

“O que ocorre na maioria das situações é o gestor não adotar nenhuma medida, como o parcelamento da dívida. Esse gestor pode e deve procurar o Tribunal para buscar uma alternativa que evite o bloqueio dos recursos”, disse o desembargador.

Durante o encontro, também foram tratadas parcerias futuras para orientar os gestores sobre recebimento de tributos e implantação, nos municípios, de plataformas digitais que permitam agilizar serviços no setor da assistência social.

A Corregedora Nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, mandou arquivar sumariamente a Reclamação Disciplinar n.° 0002559-95.2016.2.00.0000, protocolada no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), contra o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Cleones Cunha, por suposto tráfico de influência, envolvendo ainda o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), e o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Humberto Coutinho (PDT).

A decisão foi baseada no artigo 8°, inciso I do Regimento Interno do CNJ.

Segundo a ministra, o arquivamento sumário foi determinado em razão da denúncia ter sido feita de forma anônima. Isso porque, apesar de constar a identificação da requerente Benedita Neves Santos nos autos, ficou constatada por meio de informações técnicas da Superintendência de Polícia Técnico-Científica do Estado do Maranhão a inexistência do cadastro para o RG informado da inicial, ressaltando ainda que “todos os indícios evidenciam tratar-se de comentários falsos”.

Também foram acostados dos autos certidão da Companhia Energética do Maranhão (Cemar) dizendo que o “documento juntado pela reclamante a fim de comprovar seu endereço também não espelha a realidade”. E para justificar ainda mais a sua decisão de arquivamento sumário por denúncia anônima, a ministra cita a certidão expedida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão , informando que Benedita Neves Santos (reclamante na inicial), filha de Eugênia Neves Santos, nascida em 8 de abril de 1947, não está incluída no Cadastro Nacional de Eleitores.

Para a ministra Nancy Andrighi, ainda que a reclamante existisse de fato e a denúncia não fosse baseada em documentos inexistentes e não sendo mais considerada anônima, o exame da denúncia revela que não constam “elementos indiciários [provas] mínimos capazes de servir de suporte às alegações constantes da inicial”, impedindo a continuidade do trâmite do procedimento na Corregedoria Nacional de Justiça.

Uma decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) causou um verdadeiro alvoroço no Palácio Clóvis Bevilácqua, sede administrativa do Poder Judiciário do Maranhão. Na terça-feira 28, o CNJ determinou o afastamento do presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas, sob a acusação de que ele estaria utilizando-se do cargo para influenciar o sistema político e beneficiar sua família. Seguindo o voto da corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, os conselheiros decidiram ainda pela abertura de processo administrativo disciplinar (PAD) contra o magistrado alagoano.

A partir de sua notificação da abertura de três PADs, Washington Luiz  ficará afastado tanto da presidência do TJ-AL como de sua jurisdição enquanto desembargador até que os três processos sejam concluídos.

Os conselheiros do CNJ entenderam haver indícios de que o magistrado teria usado de seu cargo para favorecer e proteger Antônio de Araújo Barros, prefeito do município de Joaquim Gomes, a 63 km de Maceió. Segundo Nancy, o presidente do TJ-AL teria atuado em favor de Barros como forma de assegurar apoio político ao seu irmão Inácio Loiola Damasceno Freitas (PSB), que é deputado estadual.

Lá e cá

Apesar do caso ter sido contra um membro do Poder Judiciário de Alagoas, o tremor no Maranhão se deu por conta do presidente do TJ-MA, desembargador Cleones Carvalho Cunha, ter sido recentemente denunciado ao CNJ por suposta prática do mesmo tipo de crime, isto é, supostamente favorecendo e protegendo os chefes do Poder Executivo e Legislativo estadual, respectivamente, Flávio Dino (PCdoB) e Humberto Coutinho (PDT), em troca de apoio político ao seu irmão, o prefeito do município de Tuntum, Cleomar Tema (PSB).

O caso também foi denunciado à Procuradoria Geral da República (PGR), comandada por Rodrigo Janot.

As denúncias ao CNJ e à PRG, inclusive, podem ter sido o motivo que levou Cleones Cunha a declarar-se suspeito de julgar recurso impetrado pela Assembleia Legislativa do Maranhão contra a decisão do juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, obrigando a AL-MA a entregar a relação completa de todos os deputados e servidores lotados na Casa, com seus respectivos vencimentos e lotação.

A canetada de Cunha era dada com certa dos dois palácios do Poder, por o magistrado já ter livrado, dias antes, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) de cumprir a mesma determinação.

Como, após a declaração de suspeição de Cunha, o recurso da AL-MA foi para nas mãos da vice-presidente do TJ-MA, Maria das Graças Duarte, e a magistrada sentou sobre ele, gerando uma insegurança jurídica, entidades da sociedade civil organizada se preparam agora para denunciar a magistrada também no CNJ e na PRG. As denúncias terão com base, dentre outras suspeitas levantadas, uma nota divulgada pelo presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Maranhão (AMMA), Gervásio Protásio, em que insinua possíveis interesses pessoais da magistrada ao intimidar e desrespeita as garantias funcionais do juiz Marcelo Moraes Rego de Souza. O juiz é autor da decisão que havia afastado do cargo o prefeito de São João Batista, Amarildo Primeiro, por suspeitas de escamoteio de dinheiro público.

Na Nota de Desagravo da AMMA, Protásio diz que “as decisões judiciais são passíveis de recurso, caso se discorde de determinação nela contida”, e alerta: “Esse é o caminho natural e democrático para guiar o inconformismo da parte contrariada em seus interesses”.

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Cleones Cunha, se declarou suspeito para julgar o pedido impetrado pela Assembleia Legislativa do Maranhão, na última quinta-feira 17. O recurso questiona decisão do juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, para que o Poder Legislativo estadual forneça à Justiça a relação completa de todos os deputados estaduais e servidores (efetivos, comissionados, contratados e requisitados) lotados na Casa, com indicação de cargo, remuneração do mês de maio deste ano (inclusive verba de gabinete e eventuais vantagens) e lotação.

A suspeição, prevista em lei, deve ser declarada por magistrados quando há motivos de foro íntimo ou proximidade com as partes do processo que gerem algum tipo de obstáculo para que o julgador analise o caso de forma isenta.

Segundo apurou o ATUAL7, Cunha não chegou a informar de forma clara a razão que o levou a declarar-se suspeito, mas comentários no Poder Judiciário dão conta de que o presidente do TJ-MA temeu ser alvo de uma operação da Polícia Federal com base em denúncias feitas contra ele no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Procuradoria Geral da República (PRG). Segundo as denúncias, ele estaria atuando em um suposto esquema de tráfico de influência, que envolveria diretamente decisões judiciais de sua lavra, com o presidente da AL-MA, deputado Humberto Coutinho (PDT), e o governador Flávio Dino (PCdoB).

Com a declaração de suspeição de Cleones Cunha, o recurso foi redistribuído para a vice-presidente do TJ-MA, desembargadora Maria das Graças Duarte.

Ainda não há certeza se a magistrada também possui algum parente empregado na estrutura da Assembleia Legislativa do Maranhão, já que a lista de lotados na Casa é grande e obscura. Contudo, uma crise tornada pública entre ela e a Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) também volta contra ela os olhos da sociedade.

Na última quarta-feira 14, a AMMA emitiu nota assinada por seu presidente, Gervásio Protásio Santos, em que a acusa de intimidar e desrespeitar as garantias funcionais do juiz Marcelo Moraes Rego de Souza. O juiz é o autor da decisão que havia afastado o prefeito de São João Batista, Amarildo Primeiro, do cargo, por suspeitas de escamoteio de dinheiro público. Por conta disso, a vice-presidente Tribunal pediu para a Corregedoria Geral de Justiça (CGJ) investigar o magistrado. Ela ainda ameaçou denunciá-lo ao CNJ.

Audiência

Nesta quarta-feira 22, o deputado Humberto Coutinho deverá comparecer à Vara de Direitos Difusos e Coletivos de São Luís para audiência, às 10 horas e 30 minutos, com o Ministério Público do Maranhão. O ato é em decorrência da decisão dada pelo juiz Douglas de Melo, desde o dia 5 deste mês, para que a Casa divulgue, em juízo, a lista completa de deputados e servidores da AL-MA, com seus respectivos salários. O prazo encerrou-se na sexta-feira 18, mas a determinação não foi obedecida pelo presidente da Assembleia.

Na audiência também deve ser tratado sobre a determinação da Justiça para que a AL-MA adeque seu Portal da Transparência da Assembleia de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei da Transparência.

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Cleones Cunha, tem evitado julgar o processo que, semelhante ocorreu no Tribunal de Contas do Estado (TCE), pode livrar a cara, literalmente, de todos os funcionários fantasmas lotados na Assembleia Legislativa do Maranhão.

A ação está assentada na mesa do magistrado desde a última quinta-feira 17, um dia antes do encerramento do prazo para que o presidente da AL-MA, deputado Humberto Coutinho (PDT), fornecesse à Justiça a relação completa de todos os deputados estaduais e servidores (efetivos, comissionados, contratados e requisitados) lotados na Casa, com indicação de cargo, remuneração do mês de maio deste ano (inclusive verba de gabinete e eventuais vantagens) e lotação.

Na Assembleia, onde há filhos e até um sobrinho de desembargadores do TJ-MA lotados, a canetada de Cleones Cunha era dada como certa.

Pelos bastidores, o comentário é de que Cunha teria recuado em julgar o processo após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Procuradoria Geral da República (PGR) tomarem conhecimento de que ele estaria atuando em um suposto tráfico de influência, que envolve decisões judiciais de sua lavra, com o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão.

O chefe do Poder Judiciário maranhense, comenta-se, teria sido informado de que, caso viesse a derrubar a determinação do juiz Douglas de Melo Martins, que cuida da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, seria denunciado também ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele teme que, ao defender os interesses de Humberto Coutinho de não divulgar a lista de servidores da AL-MA com seus respectivos vencimentos, possa ser alvo de uma visita da Polícia Federal em sua casa e gabinete, como ocorreu com uma desembargadora do Amazonas que estaria envolvida num mesmo suposto esquema de concessão de decisões judiciais.

A Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão entrou com recurso no Tribunal de Justiça estadual para barrar a determinação do juiz Douglas de Melo Martins, que cuida da Vara de Interesses Coletivos e Difusos de São Luís. Pela determinação, a AL-MA tem até esta sexta-feira 17 para fornecer a relação completa de todos os deputados estaduais e servidores (efetivos, comissionados, contratados e requisitados) lotados na Casa, com indicação de cargo, remuneração do mês de maio deste ano (inclusive verba de gabinete e eventuais vantagens) e lotação.

A ação foi dada entrada na surdina, nessa quinta-feira 16, enquanto o presidente da Casa, deputado Humberto Coutinho (PDT), se preparava para sua festa de 40 anos de formatura em Medicina e decidia os últimos ajustes de gastos de dinheiro público com o arraía do deputados, que será realizado em um clube da cidade, apesar da AL-MA ter um espaço próprio para esse tipo de evento.

Em consulta ao sistema JurisConsult, o ATUAL7 apurou que o recurso se encontra no gabinete do presidente do TJ-MA, desembargador Cleones Cunha. O magistrado é o mesmo que derrubou ação semelhante que determinava o recadastramento de todos os servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE), para apurar se havia em seu quadro de pessoal outros fantasmas além do filho do presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA).

Coincidentemente, Cleones Cunha tem nomeado na Assembleia Legislativa do Maranhão um de seus sobrinhos, o advogado Carlos Seabra Coelho, que também vem vencendo licitações para prestação de serviços em Assessoria e Consultoria Jurídica no município de Caxias, controlado por um sobrinho do presidente da Casa, o prefeito Leonardo Coutinho (PSB). Por essa relação perigosa, Cunha foi denunciado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e à Procuradoria Geral da República (PGR).

Além dele, também são apontados como participantes de um suposto esquema de tráfico de influência o presidente da Assembleia Legislativa e o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB). O envolvimento de ambos, segundo as denúncias, estaria relacionado a decisões judiciais proferidas por Cunha, em troca de apoio político para o seu irmão, o prefeito de Tuntum, Cleomar Tema.

Pelas causas de impedimento e suspeição previstas nos artigos 134 a 138 do Código de Processo Civil (CPC), que dizem respeito à imparcialidade do magistrado no exercício de sua função, é dever do do presidente do TJ-MA declarar-se impedido ou suspeito, por motivos de foro íntimo. Ainda assim, qualquer julgamento do TJ-MA contra a decisão do juiz Douglas Martins seria suspeita de corrupção. Conforme revelado pelo ATUAL7, parte considerável dos desembargadores do Poder Judiciário maranhense tem filhos e até um sobrinho empregados no quadro de pessoal da AL-MA. O presidente do TCE-MA também teve uma nora sinecurada na Assembleia. Todos, segundo servidores da Casa, nunca teriam comparecido ao local de trabalho.

Tanto o CNJ como a PGR podem determinar o afastamento imediato de Cleones Cunha da Presidência do TJ-MA a qualquer momento. Por o pedido de investigação recebido ter sido no âmbito criminal, O chefe da PGR, Rodrigo Janot, pode ainda pedir ainda a prisão de todos os envolvidos no suposto esquema de tráfico de influência entre os três Poderes.

O procurador geral da República, Rodrigo Janot, deve abrir uma linha de investigação para apurar a denúncia da existência de centenas de funcionários fantasmas no Tribunal de Contas do Estado (TCE) e na Assembleia Legislativa do Maranhão, e de suposto nepotismo cruzado e tráfico de influência que estariam sendo operados entre Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário maranhense.

As representações foram feitas por meio de abaixo-assinados na sede da Procuradoria Geral da República (PGR), em Brasília, na quarta-feita 15, por diversos membros de entidades da sociedade civil organizada.

De acordo com os documentos, obtidos com com exclusividade pelo ATUAL7, as ações foram motivadas em razão da ação do presidente do TJ-MA, desembargador Cleones Cunha, cassar a liminar do juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, que determinava ao TCE-MA o recadastramento de todos os seus servidores. A medida derrubada pelo magistrado tinha como finalidade averiguar a existências de outros fantasmas no TCE-MA.

Cunha, alertam os membros das entidades, teria se envolvido logo mais numa grave denúncia de que estaria concedendo decisões favoráveis ao Estado e em troca de apoio político ao seu irmão, o prefeito do município de Tuntum, Cleomar Tema. O caso, conforme noticiou o ATUAL7 há duas semanas, foi denunciado também no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“Nós, abaixo-assinados, requeremos a Vossa Excelência a instauração de procedimento investigatório, no âmbito dessa Procuradoria, a fim de apurar as denúncias recém divulgadas na imprensa sobre a existência de nepotismo cruzado, nomeação de servidores fantasmas, tráfico de influência, nomeação de servidores em troca de apoio político, todos envolvendo as estruturas dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo (Assembleia Legislativa e Tribunal de Contas) do Estado do Maranhão”, diz trecho dos documentos.

Fantasmas da AL-MA e Uema

Os membros das entidades pedem a entrada de Janot no caso por temerem que a suposta relação criminosa entre os Poderes acabe derrubando também, por meio do presidente do TJ-MA ou outro membro do Judiciário maranhense, outras duas ações que tramitam na Vara de Direitos Difusos e Coletivos de São Luís, ambas sobre a existência de funcionários fantasmas na Assembleia Legislativa e Universidade Estadual do Maranhão (Uema). Desembargadores do TJ-MA, inclusive, têm filhos e até um sobrinho abrigados no quadro de pessoal da AL-MA. Todos são suspeitos de serem fantasmas, o que aumenta as suspeitas. O caso da Uema envolve diretamente o deputado Waldir Maranhão, que embolsou salários como professor fantasma da universidade até janeiro deste ano.

“Por fim, como as denúncias acima mencionadas envolvem autoridade com foro e prerrogativa de função, (...) e como dificilmente, no âmbito estadual, seria dada importância à denúncia por envolver todas as estruturas de Poder, provocamos a Procuradoria com a finalidade de que sejam investigados os fatos e denunciados os casos relatados”, pedem as representações.

Como se tratar agora de denúncias no âmbito criminal, o chefe da PRG pode tomar várias decisões, que vão desde o afastamento à pedidos de prisão dos acusados e suspeitos – Flávio Dino, Cleones Cunha, Humberto Coutinho, Jorge Pavão e outros desembargadores e conselheiros –, que seriam feitos todos pela Polícia Federal.

Assinam as representações membros do Sindsalem (Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Maranhão), Apruma (Associação de Professores da Universidade Federal do Maranhão), Andes (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior), Sinasefe (Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica) e Fenaleg (Federação Nacional dos Trabalhadores dos Poderes Legislativos Estaduais, do Distrito Federal e da União).

A Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão no gabinete e na casa da desembargadora Encarnação das Graças Salgado, do Tribunal de Justiça do Amazonas. A ação, deflagrada na quinta-feira 9, em Manaus, é um desdobramento da Operação La Muralla. Além de Encarnação, também foi alvo da operação o juiz da Vara de Execuções Penais (VEP), Luís Carlos Valois.

A PF investiga um suposto esquema de negociações de decisões judiciais, envolvendo as autoridades do Poder Judiciário do Estado do Amazonas, para beneficiar integrantes de uma facção criminosa. As investigações correm sob segredo de justiça.

A primeira fase da Operação La Muralla foi deflagrada em novembro do ano passado, para desarticular o tráfico de drogas, e teve como um dos alvos a facção criminosa Família do Norte (FDN), que atuava dentro do sistema prisional do estado. Além do crime de tráfico de armas, a organização criminosa é suspeita de praticar lavagem  dinheiro, evasão de divisas, roubo, homicídios, sequestro, tortura e corrupção de agentes públicos.

Maranhão

No Maranhão, um dos membros do Poder Judiciário estadual também pode ser alvo de operação da Polícia Federal.

Segundo denúncia feita ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no início de deste mês, o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Cleones Cunha, é suspeito de participar de um esquema de negociações de decisões judiciais semelhante ao investigado pela PF no Amazonas.

“Um grande esquema de troca de favores que é ofensivo à moralidade e à ética que sempre devem nortear a administração pública […] concede todas as decisões judiciais pleiteadas pelo Estado do Maranhão inclusive sem movimentar o sistema de acompanhamento processual do TJMA na finalidade nítida de ocultar tais decisões e muitas, ou senão a maioria delas, em afronta a entendimentos pacíficos do Superior Tribunal de Justiça […]”, diz trecho do documento.

Além do magistrado, também são apontados como participantes do suposto esquema o presidente da Casa, deputado Humberto Coutinho (PDT), e o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB).

Uma outra denúncia também pode levar a PF à deflagrar visita surpresa ao gabinete e residência do presidente do TJ-MA.

Na semana passada, em reportagem conjunta com os blogs de Diego Emir e Robert Lobato, o ATUAL7 revelou que entidades anticorrupção pretendem acionar a PGE para que abra investigação contra membros do Tribunal de Contas do Estado (TCE), por conta da suspeita de que haja mais funcionários fantasmas na Corte. A ação, segundo representantes das entidades, deve alcançar ainda o presidente do TJ-MA.

Cleones Cunha, como se sabe, foi o autor da cassação da liminar que determinava ao TCE-MA o recadastramento de seus servidores. A liminar havia sido concedida pelo juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebeu pedido de instauração de um Processo Administrativo Disciplinar para apurar denúncias sobre suposto esquema de tráfico de influência que estaria sendo operado entre o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Cleones Cunha, o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Humberto Coutinho (PDT), e o governador do estado, Flávio Dino (PCdoB).

O documento, divulgado em primeira mão pelo Blog do Luís Pablo, foi protocolado no início deste mês por uma mulher identificada como Benedita Neves Santos, de São Bento. Nele, Cunha é acusado de, juntamente com os comandantes dos poderes Legislativo e Executivo, trocar favores que envolveriam ainda somas volumosas dos cofres do Estado, em retribuição a decisões judiciais.

“Um grande esquema de troca de favores que é ofensivo à moralidade e à ética que sempre devem nortear a administração pública […] concede todas as decisões judiciais pleiteadas pelo Estado do Maranhão inclusive sem movimentar o sistema de acompanhamento processual do TJMA na finalidade nítida de ocultar tais decisões e muitas, ou senão a maioria delas, em afronta a entendimentos pacíficos do Superior Tribunal de Justiça […]”, diz trecho do documento.

O pedido de investigação contra o presidente do TJ-MA relata que o envolvimento do governador Flávio Dino no suposto esquema estaria sendo feito por meio de benefícios e de repasses de dinheiro público para o município de Tuntum, comandado pelo irmão de Cleones Cunha, o prefeito Cleomar Tema.

“Retribui tais favores, concedendo benefícios e repasses de verbas recursos públicos ao irmão do desembargador Cleones Carvalho Cunha o Senhor Tema Cunha […] o atual Governo do Estado do Maranhão tem se mostrado corrupto e lesivo ao interesse público, pois capaz de arquitetar rede de influência que abrange o Poder Judiciário”, explica.

Já o presidente do Poder Legislativo estadual, diz a denúncia ao CNJ, teria empregado um sobrinho do presidente do TJ-MA na Casa, o advogado Carlos Seabra Coelho, que também estaria vencendo licitações para prestação de serviços em Assessoria e Consultoria Jurídica no município de Caxias, controlado por um sobrinho de Humberto, o prefeito Leonardo Coutinho (PSB).

Seabra, diz o documento, atuaria também como advogado pessoal de Humberto Coutinho, que chegou a ter, segundo a denúncia, o sobrinho Léo Coutinho nomeado no gabinete pessoal do presidente do TJ-MA, até ser eleito prefeito de Caxias.

A ainda presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargadora Cleonice Freire, que permanece no cargo até a próxima quinta-feira 17, decidiu se absolver na denúncia feita pelo juiz Sebastião Bonfim, futuro diretor do Fórum Desembargador Sarney Costa, o Fórum de São Luís, revelada mais cedo com exclusividade pelo Atual7, de que a empresa Engetech Construtora Ltda estaria recebendo do TJ-MA por serviços fantasmas de manutenção no Fórum.

Em novo documento sobre a suspeita de desvio de dinheiro público no Judiciário maranhense, a Portaria-GP 1275/2015, é informado que a magistrada abriu sindicância para apurar o caso, conforme resposta enviada ao Atual7 pela assessora de Comunicação da Presidência, Helena Barbosa. O documento, no entanto, aponta como eventual responsável pelas movimentações financeiras ilícitas apenas a Engetech, omitindo Cleonice de qualquer participação no esquema, já que nenhum trecho dá qualquer abertura para investigação na própria Presidência ou no setor financeiro do TJ-MA por repasses pelos serviços fantasmas denunciados por Sebastião Bonfim.

É como se a própria pagadora pelos serviços, isto é, a Presidência, também fosse fantasma, já que apenas a Engetech é apontada como suposta responsável pelo recebimento do dinheiro.

"Instaura sindicância a fim de apurar eventual responsabilidade da empresa Engetech, que presta serviços de manutenção ao Fórum Des. Sarney Costa, por suposto recebimento de valores sem a correspondente prestação de serviços, conforme narrado nos autos do Processo n.º 47352.2015", diz o trecho, em clara manobra para responsabilizar - ou não -, logo na origem da sindicância, apenas a terceirizada pelo recebimento da verba, e absolver, por tabela, quem fez os repasses para a empresa - que podem alcançar a marca de R$ 2,9 milhões, segundo dados abertos consultados no Portal de Finanças do Judiciário.

O prazo para que as investigações sejam finalizadas é, coincidentemente, a mesma data em que Cleonice deixará a Presidência do tribunal, deixando a responsabilidade do caso para o presidente eleito para o biênio 2016-2017, desembargador Cleones Cunha, já ocupado em resolver suposto esquema semelhante, também revelado pelo Atual7, no mesmo Fórum de São Luís: a instalação de quatro elevadores panorâmicos, em obra de orçada em R$ 3 milhões, com prazo de entrega para o final do ano passado, que já passou pelas presidências do desembargador Antônio Guerreiro Júnior e a própria Cleonice, mas que até hoje - depois de meses paralisada - ainda não foi entregue.