Famem
Famem e Sebrae querem incluir empreendedorismo na pauta dos candidatos
Economia

Guia disponibilizado aos candidatos a prefeito e vereador traz dicas para a geração de emprego e renda nos municípios

A Famem, em parceria com o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), vai disponibilizar a todos os candidatos nas eleições municipais de 2020 o Guia do Candidato Empreendedor, dicas sobre oportunidade de crescimento e desenvolvimento ancorado nos pequenos negócios locais. O assunto foi tema de conversa do diretor-superintendente da instituição, Albertino Leal, com o secretário geral da Famem, Marcelo Freitas, nessa terça-feira 22.

O material, elaborado pelo Sebrae Nacional e a CNM (Confederação Nacional de Municípios), estará disponível em duas versões: uma sintetizando com dez dicas e uma versão mais detalhada.

“A Famem é uma instituição relevante na relação com as prefeituras. Neste momento estamos divulgando esta cartilha que fala sobre aquele candidato que quer ter na sua pauta o empreendedorismo. Isso faz com que as cidades cresçam, desenvolvendo a comunidade permitindo melhor qualidade às pessoas”, ressaltou Albertino Leal.

Segundo ele, a intenção é democratizar para o máximo de candidatos o conteúdo do material para que o empreendedorismo seja incluído na pauta dos pleiteantes a prefeito ou vereador, fundamental para a geração de emprego e renda nos municípios.

A ideia é fazer com que os candidatos apresentem um programa de governo que reflita esta visão, para que a gestão pública deixe de ser refém das urgências e passe a ser protagonista do avanço. As ações se relacionam a setores fundamentais das gestões como saúde, educação, infraestrutura e segurança, entre outras, voltadas para o desenvolvimento dos municípios.

As dez dicas da cartilha reduzida estão relacionadas a propostas que gerem emprego, mobilize lideranças, desburocratize e simplifique procedimentos, apoie o empreendedor, promova a compra local, inclua o empreendedorismo entre as disciplinas escolares, qualifique quem mais precisa, fortaleça a identidade do municípios, incentiva a cooperação e promova inovação e sustentabilidade.

“Vamos informar aos gestores filiados à Famem e também aos candidatos a gestores sobre a importâncias desse material para elaboração de uma proposta de governo com ênfase no desenvolvimento”, disse Marcelo Freitas.

Famem quer permanência da identificação biométrica nas eleições 2020
Política

Entidade defende que a identificação biométrica afasta qualquer possibilidade de fraude com utilização de título de eleitor por terceiros no processo

O presidente da Famem (Federação dos Municípios do Estado do Maranhão), Eric Costa, pretende mobilizar outras federações e associações de gestores do país para que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) mantenha a identificação biométrica no processo eleitoral de 2020, que por conta da pandemia do novo coronavírus será realizado no dia 15 de novembro.

Segundo Eric Costa, não deve haver retrocesso na conquista da lisura do processo, garantido com auxílio da biometria e de outras ferramentas tecnológicas.

“Nós não podemos abrir mão agora dessas ferramentas, desses mecanismos, que traz segurança para o processo eleitoral. É preciso que a Justiça Eleitoral reconheça se há ou não condições de realizar as eleições”, afirma.

A Famem defende que a identificação biométrica afasta qualquer possibilidade de fraude com utilização de título de eleitor por terceiros no processo. Por meio da impressão digital o eleitor comprova ao mesário ser dele o título que apresenta na secção eleitoral da zona em que exerce seu direito inalienável.

A exclusão da biometria foi decidida pelo presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, a partir da elaboração de uma equipe de médicos dos hospitais Sírio Libanês e Albert Einstein e da Fundação Fiocruz. Segundo o protocolo de segurança, a biometria apresenta elevado risco de contágio pelo fato do leitor digital não permitir higienização frequente.

“O mesmo dedo da biometria vai tocar nas teclas do urna eletrônica, vai pegar na caneta para assinar. Observamos isso com muita preocupação e lamentamos fragilizar. Queremos um processo eleitoral com todas as garantias e menor probabilidade de fraudes, que traduza a vontade da maioria”, argumenta Eric Costa.

Prefeitos poderão adotar medidas mais rígidas que Dino, orienta Famem
Economia

Novo decreto editado pelo governador do Maranhão ressalta autoridade dos gestores municipais no combate ao novo coronavírus, conforme decisão do STF

Editado pelo governador Flávio Dino (PCdoB) na última quarta-feira 20, com vigência a partir da próxima semana, o decreto estadual que autorizou a reabertura do comércio e serviço não essencial em todo o estado não tira dos prefeitos maranhenses a autoridade para, dependendo dos indicadores epidemiológicos e da oferta de serviços de saúde local, determinar medidas restritivas mais duras nos respectivos municípios.

A orientação é da Famem (Federação dos Municípios do Estado do Maranhão).

Segundo o decretado estadual, conforme decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), os gestores municipais poderão, inclusive, editar em decreto próprio até mesmo o chamado lockdown (bloqueio total das atividades econômicas não essenciais e restrição de circulação de pessoas), se for necessário para o enfrentamento à pandemia.

“Cabe também aos prefeitos autorizar o funcionamento de atividades comerciais e de serviços, desde que observadas as exigências do uso obrigatório de máscaras em locais públicos ou privados; distanciamento social; escala de revezamento de funcionários entre outras medidas já previstas pelo Decreto 35.746, de 20 de abril de 2020”, destaca a entidade.

A Famem orienta, ainda, que os gestores dos municípios poderão adotar barreiras sanitárias e restringir a circulação de veículos em rodovias estaduais, sendo neste caso exigido a comunicação por escrito à Casa Civil do Governo do Maranhão. O prefeito poderá solicitar apoio da SSP (Secretaria de Estado de Segurança Pública) para assegurar o cumprimento das medidas.

O decreto estadual prevê também que as prefeituras poderão pedir a análise técnica dos dados da sua cidade dispostos por infectologistas da SES (Secretaria de Estado da Saúde), bem como apoio dos membros da Fesma (Força Estadual de Saúde do Maranhão), se assim for necessário no caso de haver suspeitos de contaminação por Covid-19.

“No caso de saturação dos serviços municipais ou regionais de saúde no âmbito da responsabilidade do estado, poderão haver medidas restritivas adicionais nos municípios ou região de planejamento”, ressalta a Famem.

Famem orienta prefeituras sobre medidas para combater o coronavírus
Cotidiano

Todas as recomendações devem ser adotadas para vigorar pelo período de 15 dias

Diante da situação de pandemia de Covid-19, a Famem (Federação dos Municípios do Estado do Maranhão) está orientando os gestores municipais a adotarem medidas a fim de evitar o ambiente propício à infecção humana por coronavírus. Além das recomendações, a Famem dispôs aos gestores modelos de plano de contingência e formulário de decreto em Estado de Emergência em Saúde.

O documento elaborado pela equipe técnica da Famem nesta terça-feira, expõe onze recomendações de prevenção e combate ao Covid-19, que seguem as mesmas diretrizes adotadas pela Organização Mundial de Saúde, Ministério da Saúde e Secretaria de Estado da Saúde.

Todas as recomendações devem ser adotadas para vigorar pelo período de 15 dias. Após este período nova avaliação será feita para dar prosseguimento às ações de prevenção e combate ao coronavírus.

A primeira das recomendações é a adoção do Plano Municipal de Contingência. Da mesma forma orienta para que sejam suspensos os eventos promovidos pelo poder que contribuam para aglomeração de públicos, assim como da iniciativa privada que dependam de licenças de órgãos de governo.

Também define a suspensão de viagens de servidores em missões oficiais, ressalvando os casos excepcionais justificados. Em relação aos servidores, ressalta a importância do imediato afastamento dos com idade acima de 60 anos, com doenças crônicas, autoimunes ou imunodepressora que apresentem morbidades ou problemas nos órgãos respiratórios.

Os municípios devem suspender todas as atividades de instituições de ensinos em todos os níveis de escolaridade como medida imprescindível para evitar a proliferação do Covid-19.

Durante o período de 15 dias, os gestores deverão promover campanhas nos meios de comunicação eletrônico sobre medidas básicas de higiene. Tais medidas devem ser enfatizadas nos órgãos.

O quadro clínico do Plano Municipal de Contingência será composto por profissionais de saúde. Não serão permitidas as concessões de férias e licenças neste período.

Os gestores devem também adotar os protocolos previstos na Lei nº.13.979/2020, que prevê medidas como: isolamento de população infectada, determinação de quarentena, dispensa de pessoal com sintomas de doença, compra de material sem aprovação da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), dispensa de licitação para aquisição de bens e serviços destinados ao coronavírus, dentre outras.

Em caso de confirmação de circulação do vírus os gestores deverão proceder com a constituição do Comitê Municipal de Prevenção e Combate do Covid-19 bem como decretar a a imediata situação de emergência em saúde no âmbito da circunscrição dos municípios.

Famem orienta prefeitos sobre uso de recursos dos precatórios do Fundef
Economia

Dinheiro deve ser utilizado, exclusivamente, na educação e de acordo com a recomendação do PNE

A Famem (Federação dos Municípios do Estado do Maranhão) está orientando os gestores municipais sobre a destinação dos recursos dos precatórios do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) —substituído em 2007 pelo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), principal mecanismo de financiamento da Educação Básica pública brasileira.

De acordo com a diretoria da entidade, o tema está pacificado em Nota Técnica encaminhada pela PGJ (Procuradoria Geral de Justiça) à Famem em outubro último, orientando os gestores públicos a correta aplicação dos recursos financeiros dos precatórios do fundo. Baixe o documento.

Na Nota Técnica, a Rede de Controle da Gestão Pública no Maranhão se manifesta pela inconstitucionalidade de leis municipais que destinar parte dos recursos para pagamento de salários de professores. Reconhece, no entanto, a autonomia dos municípios para efetuar os gastos de forma a garantir o interesse público. A Rede orienta também os gestores para que a movimentação da verba seja feita por meio de conta específica e segundo planejamento estratégico participativo elaborado por iniciativa das prefeituras.

Os recursos são oriundos do processo no qual a União foi condenada a complementar as transferências realizadas pelo Fundef, referentes ao período de 1998 a 2006, de acordo com a Lei nº 9424/96. O montante destes recursos ultrapassa R$ 361 milhões.

O documento orienta ainda os prefeitos para que utilizem os recursos exclusivamente na educação e de acordo com a recomendação do PNE (Plano Nacional de Educação), capacitando docentes, melhorando a infraestrutura da rede escolar, com a construção de bibliotecas, banheiros e quadras esportivas, e também garantindo o transporte escolar seguro para atendimento dos alunos. No Maranhão, os gestores estão sendo pressionados a destinar parte do montante para pagamento de profissionais do magistério municipal.

Eric Costa assume presidência da Famem pelos próximos 40 dias
Cotidiano

Presidente eleito da entidade, Erlânio Xavier se licenciou do cargo para tratamento de saúde

O prefeito de Barra do Corda, Eric Costa (PCdoB), comandará a Famem (Federação dos Municípios do Estado do Maranhão) pelos próximos 40 dias.

Primeiro vice-presidente da entidade, ele assume interinamente o posto no lugar de Erlânio Xavier (PDT), prefeito de Igarapé Grande, licenciado para tratamento de saúde.

Na resolução que dispõe sobre o licenciamento do cargo e em vigor, Erlânio ressalta as atribuições do presidente interino previstas pelo estatuto, bem como a transparência e eficiência na condução dos trabalhos que serão conduzidos por Eric Costa.

Famem fecha com Setres e Agem implantação do ‘Pró-Catador Maranhão’
Cotidiano

Projeto visa geração de trabalho e renda, capacitação, elevação de escolaridade e inclusão digital

A Famem (Federação dos Municípios do Estado do Maranhão) firmou parceria com a Setres (Secretaria de Estado do Trabalho e da Economia Solidária) e a Agem (Agência Executiva Metropolitana) para implementar nos municípios “Pró-Catador Maranhão – Recuperando vidas, reintegrando cidadania”. O projeto foi apresentado nesta quarta-feira 25, a um grupo de 15 prefeitos convocados pela entidade para formalizar a adesão à iniciativa da Setes.

A prefeita de Santa Inês Vianey Bringel, representou o presidente Erlânio Xavier no evento, que contou com a participação do secretário estadual de Trabalho e da Economia Solidária, Jowberth Silva; o presidente da Agem, Lívio Corrêa; a presidente do Comitê Gestor de Limpeza Urbana da Prefeitura de São Luís, Carolina Estrela; e o juiz da Vara de Difusos e Coletivos, Douglas Martins.

O projeto pretende trabalhar no resgate da cidadania dos catadores, nas abrangências de geração de trabalho e renda, capacitação, elevação de escolaridade, inclusão digital, saneamento, saúde, segurança, crédito, segurança alimentar, habitação e programas assistenciais.

“Precisamos intensificar os debates e conscientizar os municípios sobre a organização produtiva dos catadores e também garantir os planos municipais de resíduos sólidos”, disse Vianey Bringel.

Segundo o secretário Jowberth Silva, o Pró-Catador tem finalidade de integrar e articular ações de apoio e fomento às organizações dos catadores de materiais recicláveis. “Com este projeto estamos promovendo a melhoria das condições de trabalho e a implantação da coleta seletiva e reciclagem dos resíduos sólidos”, disse o secretário de Trabalho e de Economia Solidária.

O projeto visa estimular os catadores e catadoras a desenvolver estratégias de articulação e atuação em rede a fim de estabelecer um processo organizacional e comercial, eliminando o atravessador intervindo de maneira organizada na cadeia produtiva da reciclagem de resíduos sólidos agregando valor ao produto final.

Estiveram presentes, dentre secretários municipais de Meio Ambiente e representantes das prefeituras de Imperatriz, Santa Inês, São Luís, Tutoia, Açailândia, Viana, Chapadinha, Barreirinhas, São José de Ribamar e Paço do Lumiar.

CNM e Famem se reúnem para tratar sobre bloqueios no FPM no Maranhão
Economia

No encontro, foi discutido também a respeito da revisão da dívida previdência

Os presidentes da CNM (Confederação Nacional de Municípios), Glademir Aroldi, e da Famem (Federação dos Municípios do Estado do Maranhão), Erlânio Xavier, se reuniram na última terça-feira 13, para tratar sobre os bloqueios no FPM (Fundo de Participação dos Municípios) no estado.

Segundo levantamento da Famem, nos últimos dois meses, diversos municípios maranhenses vêm enfrentando crises econômicas e financeiras em razão das retenções e bloqueios do fundo – que, em alguns casos, chegam a até 100%. A medida vem sendo adotada pela Receita Federal como forma de obrigar as gestões municipais a quitarem débitos previdenciários e fiscais.

“Os Municípios já passam por dificuldades financeiras, e são os menores que mais sofrem. Com o bloqueio, as prefeituras não conseguem pagar a folha de pessoal, os fornecedores. E esse dinheiro é o que movimenta os pequenos Municípios”, disse.

De acordo com Erlânio Xavier, a situação foi dificultada porque os processos eletrônicos referentes aos bloqueios do FPM no Maranhão passaram a serem julgados em Fortaleza (CE).

O presidente da CNM disse a situação é tema recorrente de pleitos da entidade municipalista, e já vem sendo debatida com setores do governo federal e do Poder Judiciário.

“Temos apresentado as dificuldades e pedido que não bloqueiem 100%”, afirmou Aroldi, lembrando que a situação se repete também com sequestros de valores nas contas de prefeituras por causa de precatórios. “Não adianta o Município pagar a União e não pagar os seus próprios servidores”, completou.

No encontro na Confederação, as entidades municipalistas trataram, ainda, da revisão da dívida previdência.

Na semana passada, a CNM debateu a recriação do Comitê de Revisão da Dívida Previdenciária Municipal com a Secretaria Especial de Assuntos Federativos do governo federal. A Famem, que tem uma escola de gestão, buscou informações para firmar parceria com o CNM Qualifica, que oferta seminários para capacitar servidores público municipais.

Comissão da Famem vai a Brasília em busca de solução para bloqueio de FPM
Economia

Deputados e senadores da bancada federal do Maranhão serão convidados para reforçar pleitos de prefeitos junto ao presidente Jair Bolsonaro

O presidente da Famem (Federação dos Municípios do Estado do Maranhão), Erlanio Xavier, declarou, nesta segunda-feira 29, que vai procurar o presidente Jair Bolsonaro (PSL) para resolver o problema dos municípios maranhenses que tiveram o FPM (Fundo de Participação dos Municípios) bloqueados ou retirados pela Receita Federal.

“Acho que neste momento de crise não existe bandeira de esquerda ou de direita. Nossa bandeira é a dos municípios, temos que bater na porta da Presidência da República para encontrarmos uma solução para este estado de calamidade que enfrentamos”, disse.

A afirmação do presidente da Famem foi feita durante reunião com os prefeitos e prefeitos que tiveram o FPM bloqueado ou retido do primeiro e segundo decêndios. O terceiro decêndio do mês de julho será pago nesta terça-feira 30.

Segundo a entidade, algumas prefeituras tiveram as duas parcelas bloqueadas, gerando atraso em folhas de pagamento de pessoa.

Comissão

Durante o encontro, foi constituída uma comissão de seis prefeitos que irá acompanhar em Brasília a condução política do impasse. Deputados e senadores da bancada federal do Maranhão serão convidados para reforçar a comissão em seus pleitos junto ao Governo Federal.

Na busca de uma solução para o impasse, a Famem pretende atacar em duas frentes: jurídica e politicamente. De início, na semana passada a entidade protocolou ofício no sentido de que as retenções futuras sejam previamente avisadas aos prefeitos.

Durante a reunião com a Famem, os prefeitos observaram sobre os processos eletrônicos que passaram a serem julgados por uma central em Fortaleza (CE). Diante do exposto foi sugerida a transferência destes processos para São Luís como pleito a ser apresentado pela comissão ao Secretário Executivo do Ministério da Economia.

“A logística para os prefeitos acompanharem estes processos é complicado na medida em que estes têm que gerar deslocamento e gastos para verificar um despacho que às vezes não acontece”, assinalou o assessor jurídico da Famem, Irlan Kelson.

A partir destes esclarecimentos ficou decido que antes de a comissão atuar politicamente em Brasília, os prefeitos busquem contato com o grupo de trabalho da Receita Federal, em Fortaleza (CE). A comissão política será formada pelos prefeitos de Conceição do Lago-Açu, Alexandre Lavepel; Lago Verde, Dr. Francisco; Lagoa Grande, Chico Freitas; Pedreiras, Antonio França; São Mateus, Miltinho Aragão, e Fortuna, Arlindo Filho.

Estratégia

O coordenador jurídico da Famem, Guilherme Mendonça, informou aos prefeitos em um tributarista contratado pela entidade acompanha os processos referentes aos associados no Grupo de Trabalho da Receita Federal, em Fortaleza. “Junto com os procuradores dos municípios vamos traçar uma estratégia a partir das sugestões apresentadas durante esta reunião com os prefeitos”, disse.

Segundo explicou o presidente da Famem, o departamento jurídico da entidade estará dando todo o suporte técnico aos gestores que estão enfrentando o problema de bloqueio ou retenção da principal fonte de recursos dos respectivos municípios. “A Federação vai está encabeçando esta parte política em Brasília junto à bancada federal assim como junto à Confederação Nacional dos Municípios. Sabemos das dificuldades das prefeituras. É muito importante essa união para que se possa correr atrás de recuperar esses recursos bloqueados ou retidos pela Receita Federal”, ressaltou o presidente da Famem.

“Estamos passando por uma dificuldade muito grande diante da crise do país acentuada nos três últimos anos. Contamos com a ajuda da Famem para interagir com o Ministério Público e a Receita Federal para que a gente possa fazer um trabalho em conjunto e assim corresponder ao nosso papel de gestor”, disse o prefeito de Lago Grande, Chico Freitas, que pela primeira vez teve parte do FPM retido.

Famem e Jucema articulam acordo para divulgação do Empresa Fácil
Economia

Entidade representativa se comprometeu a sensibilizar gestores, contadores e técnicos das prefeituras sobre a integração dos municípios à rede Nacional para RedeSim

O presidente da Famem (Federação dos Municípios do Estado do Maranhão), Erlânio Xavier, esteve reunido com o presidente da Jucema (Junta Comercial do Estado do Maranhão), Sérgio Sombra, para tratar sobre a integração dos municípios à rede Nacional para Simplificação do RedeSim (Registro e Legalização de Empresas e Negócio), no Maranhão, designada como Empresa Fácil. A reunião ocorreu nesta terça-feira 23, na sede da entidade representativa.

“Esta é uma parceria bastante importante, uma vez que a RedeSim é um sistema implantado pelo governo em 217 municípios. Queremos agora aprofundar esse sistema para que possa assim criar um ambiente melhor de negócios, mais desburocratizado para os empreendedores”, ressaltou Sérgio Sombra.

De acordo com Erlânio Xavier, a Famem vai colaborar com a Jucema no sentido de sensibilizar os prefeitos, divulgando o material e mobilizando o público, que envolve contadores, técnicos das prefeituras.

“É uma parceria em que todos saem ganhando. Tanto o empresariado como os municípios e governo do Estado. Na conjuntura econômica adversa que estamos atravessando são iniciativas como essa que vêm frear seu avanço”, afirmou Erlanio Xavier.

TCE prorroga prazo para gestores enviarem informações sobre acúmulo de cargos
Cotidiano

Medidas tomadas pelas administrações contra as supostas irregularidades devem ser comunicadas até 15 de agosto

O TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão decidiu prorrogar o prazo para que os gestores enviem à corte informações detalhadas sobre quais medidas foram e/ou estão sendo tomadas contra o acúmulo de cargos nas respectivas administrações.

Segundo divulgado pela assessoria do TCE-MA, o novo prazo vai até o dia 15 de agosto próximo. O prazo inicial, mostrou o ATUAL7, terminaria neste domingo 14.

A prorrogação foi possível por articulação direta da Famem, por meio do presidente da entidade, Erlânio Xavier.

Nesta segunda-feira 15, ele esteve reunido com o presidente do TCE-MA, conselheiro Nonato Lago, onde comprometeu-se a solicitar aos prefeitos maranhenses associados na Famem que cumpram as determinações da corte de contas sobre os vínculos financeiros.

De acordo com o tribunal, a alteração do prazo foi realizada com o objetivo de permitir aos gestores a adoção de medidas que possibilitem o atendimento, com o grau de precisão e segurança necessários, às exigências relativas aos dados sobre os vínculos financeiros em duplicidade existentes em cada município maranhense.

Em relação aos órgãos estaduais, diz o TCE-MA, o envio das informações começará somente no dia 15 de agosto, com metodologia e prazos a serem definidos pelo tribunal.

A descoberta de diversas ilegalidades foi possível por meio de uma ferramente tecnológica que permite o cruzamento das folhas de pagamento de todos os municípios do Maranhão, bem como da folha do Estado, de modo a identificar as hipóteses de acúmulo de vínculos. 

Segundo o levantamento divulgado pelo TCE do Maranhão em março deste ano, o estado apresenta atualmente cerca de 37 mil casos de acúmulo indevido de cargos, o que corresponde a 20% da folha. A grande maioria envolve a contratação de profissionais da Educação.

Famem inicia cursos sobre eSocial e Recursos Humanos para órgãos públicos
Economia

Sistema será implantado pelas prefeituras de todo o Brasil a partir de janeiro de 2020

A Famem (Federação dos Municípios do Estado do Maranhão) realizou, nessa terça-feira 2, por meio da Escola de Gestão Municipal, os cursos “eSocial para órgãos públicos”, e “Recursos Humanos na gestão pública atual”. Os cursos foram ministrados na sede da entidade pelos auditores da Receita Federal Rodrigo Nunes Medeiros e Cícero Viana de Souza; e pelo consultor de Recursos Humanos, Dilson Franco.

O eSocial é um sistema de informação da administração pública que será implantada pelas prefeituras de todo o Brasil a partir de janeiro de 2020. O novo sistema vai substituir todos os subsistemas utilizados atualmente pelas administrações municipais.

“No novo sistema os dados vão ser capturados a partir de uma base única, que é o eSocial. Se, por exemplo, a Caixa Econômica necessitar de uma informação, vai recorrer ao eSocial. A unificação dos dados vai favorecer o gerenciamento dos órgãos e, em contrapartida, facilitar a vida do servidor”, observou o consultor Dilson Franco.

Na parte inicial do curso sobre o sistema eSocial que unificará todas as informações sobre a administração pública, o auditor Rodrigo Nunes tratou sobre as obrigações que o município tem atualmente e que terão no futuro. “Esse histórico que temos hoje ainda deve ser resolvido. Ressaltamos principalmente sobre as informações que o município presta a diversos entes. A visão da receita fiscal é sistêmica, a gente vê todas as declarações. Logicamente que tem informações externas e internas.

Segundo explicou Rodrigo Nunes, há casos em que a prefeitura informa dados sobre a folha de pagamento à corte estadual e para a Receita Federal repassa outros números. “Esse conflito de informações gera riscos ao município. De autuação, de fiscalização que inclusive pode gerar situações penais de improbidade, etc”, explicou o auditor da RF.

Famem oferece curso eSocial para órgãos públicos
Economia

Banco de dados contém informações trabalhistas, estatutárias, previdenciária, fiscal, fundiária e tributárias dos órgãos públicos e empregados

A Escola de Gestão Municipal da Famem (Federação dos Municípios do Estado do Maranhão) vai iniciar sua programação do segundo semestre, oferecendo o curso eSocial para Órgãos Públicos, ministrado por Cícero Viana de Sousa.

O curso será realizado no próxima dia 2, na sede da entidade, em São Luís, e tem carga horária de quatro horas. As inscrições são gratuitas e já estão abertas.

O eSocial é um banco de dados único contendo informações trabalhistas, estatutárias, previdenciária, fiscal, fundiária e tributárias dos órgãos públicos e empregados. Qualquer pagamento feito a pessoa física tem obrigatoriamente de ser informado ao eSocial.

A administração pública, direta e indireta, envolvendo órgãos e instituições públicas, está incluída dentre os empregadores obrigados a informar pelo eSocial, tendo suas responsabilidades definidas pela Constituição, leis e regulamentos.

Assim, todos os empregadores estão obrigados, incluindo o Poder Público federal, estadual e municipal. Para o poder público, a implantação do eSocial foi iniciada em 14 de janeiro deste ano, conforme resolução nº 01 do Comitê Diretivo.

Famem e Poder Judiciário vão promover regularização fundiária nos municípios
Cotidiano

Presidente da entidade e corregedor-geral de Justiça tiveram encontro onde discutiram sobre o provimento que orientará a ação

O presidente da Famem (Federação dos Municípios do Estado do Maranhão), Erlanio Xavier, recebeu na sede da entidade, no Calhau, em São Luís, nesta terça-feira 11, o corregedor-geral de Justiça, desembargador Marcelo Carvalho, para tratar sobre a regularização fundiária urbana e rural, compras governamentais e sistema de inspeção municipal.

Na ocasião o corregedor e a juíza auxiliar Jaqueline Reis Caracas apresentaram ao presidente da Famem o provimento que orientará a ação. “A regularização fundiária vai dar um outro entendimento, tanto no aspecto urbanístico quanto do aspecto da cidadania. Esse provimento tem grande abrangência e é de grande importância para o Poder Judiciário”, destacou Marcelo Carvalho.

A reunião contou também com a participação dos prefeitos de Satubinha, Igarapé do Meio, Santa Inês, Alto Alegre do Pindaré, Pio XII, Bela Vista, Pindaré Mirim, Governador Eugênio Barros, Fernando Falcão, Governador Newton Bello, Santa Luzia do Tide, Bom Jardim e Tufilândia.

Seminário

No mês de julho próximo, a Famem vai promover o seminário 'Conhecendo o Sistema de Inspeção Municipal', em parceria com Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), Ministério Público do Maranhão, Sedes (Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social) e órgãos vinculados ao sistema agrário do Estado.

“Este é um momento histórico. Estamos recebendo o desembargador Marcelo Carvalho que demonstra com este gesto o estreitamento das relações entre o Poder Judiciário e os municípios. A Famem estará sempre com as portas abertas para recebê-lo”, destacou Erlanio Xavier.

Famem consegue ampliar prazo para cidades municipalizarem trânsito
Cotidiano

Entidade diz que acordo destrava decisão anterior do juiz Douglas Martins, que proibia o Estado de realizar transferências voluntárias aos municípios que ainda não integram o SNT

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Erlanio Xavier, firmou acordo com a Justiça do Maranhão, nessa terça-feira 4, para que os gestores municipais tenham prazo de até o final deste ano para concluir a municipalização do trânsito.

A assinatura do documento foi confirmada pelo juiz Douglas Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, durante audiência que contou também com a presença do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB).

“Os municípios terão mais tempo para poderem se organizar. A Famem em parceria com o Detran dará suporte para que os prefeitos consigam municipalizar o trânsito em suas cidades. Isso é muito importante para o dia a dia do município. Temos que agradecer ao juiz Douglas Martins e ao Ministério Público que sempre estiveram abertos para o diálogo”, afirmou o presidente da Famem.

De acordo com a entidade municipalista, o acordo destrava decisão anterior do magistrado, divulgada pelo ATUAL7, que proibia o Estado a preceder com as transferências voluntárias aos municípios que ainda não integram o Sistema Nacional de Trânsito (SNT). 

No Maranhão, segundo a Famem, dos 217 municípios, 58 já fizeram adesão ao SNT e pelo menos mais 30 iniciaram processo. A estratégia do acordo é que os municípios se integrem ao sistema, instalando órgão de fiscalização e organização do trânsito e façam campanhas educativas.

A expectativa é que, com isso, as gestões municipais consigam reduzir o número de acidentes de trânsito de ocupação em hospitais por acidentados. A redução também incide sobre os custos da Previdência Social, já que muitos dos acidentados passam a ser dependentes dos benefícios continuados.

Famem promove seminário sobre iluminação pública
Cotidiano

Evento vai discutir as dificuldades enfrentadas pelos municípios com as distribuidoras de energia e novas tecnologias

A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), realizará, nesta terça-feira 21, o seminário “Iluminação das Cidades: Dificuldades enfrentadas pelos municípios com as distribuidoras de energia e novas tecnologias”.

De acordo com a assessoria da entidade, o evento deve acontecer entre 9 e 12 h, no Hotel Rio Poty, localizado no bairro Ponta D'Areia, em São Luís, e terá como ponto alto a palestra do advogado e especialista no segmento, Alfredo Gioielli.

Autor de diversos pareceres publicados em revistas jurídicas e do segmento da iluminação pública voltado para a área de licitações, Gioielli vem desde 1995 auxiliando na viabilização de projetos de eficiência energética e modernização de parques de iluminação. Teve passagem pela Associação Brasileira da Indústria de Iluminação (Abilux) e Associação Brasileira de Empresas de Serviços de Iluminação Urbana (Abrasi).

No seminário serão apresentadas novas tecnologias que estão sendo incorporadas à iluminação pública. Também será promovida a discussão entre os gestores sobre as principais condutas e procedimentos que as distribuidoras vêm praticando em relação a cobranças indevidas nas faturas de consumo estimado de parques e logradouros públicos.

“Pretendemos esclarecer aos gestores como vêm ocorrendo as cobranças e como devemos proceder pelos meios técnicos, administrativos e jurídicos para solucionar o problema de cobranças injustas não condizentes com o consumo”, observou o presidente da Famem, Erlanio Xavier.

Dutra lembra que Erlânio responde por desvios em Paço e pede desfiliação da Famem
Política

Novo presidente da entidade foi alvo da Operação Alien, já transformada em ação penal na Justiça Federal

O prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra (PCdoB), protocolou pedido de desfiação da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), em carta endereçada a novo presidente da entidade, o prefeito de Igarapé Grande Erlânio Xavier (PDT) — aclamado em eleição de chapa única na quarta-feira 29.

No documento, cujo conteúdo foi tornado público pela assessoria do próprio comunista, Dutra lembra que o pedetista foi alvo da Polícia Federal — na Operação Alien, já transformada em ação penal na Justiça Federal, por desvio de recursos públicos justamente no município de Paço do Lumiar.

“V.Exa foi preso pela Polícia Federal, tendo como companheira a então Prefeita Bia Venâncio Aroso, acusados de corrupção no Município de Paço do lumiar. Desta forma, V.Exa há de convir que torna-se incoerente manter filiado na entidade que V.Exa preside o Município em que V.Exa foi acusado de desviar recursos públicos”, ressaltou.

Ainda segundo Domingos Dutra, Erlânio Xavier e outros dirigentes do PDT declararam apoio aos seus adversários políticos no município, “os quais coincidentemente também foram presos e tiveram mandatos cassados pela Câmara Municipal e pelo Poder Judiciário por práticas de compra de votos e corrupção”, diz.

O ATUAL7 encaminhou e-mail à Famem, solicitando uma manifestação do novo presidente da entidade sobre a carta de desfiliação do prefeito de Paço do Lumiar, e aguarda retorno.