Famem
Dutra lembra que Erlânio responde por desvios em Paço e pede desfiliação da Famem
Política

Novo presidente da entidade foi alvo da Operação Alien, já transformada em ação penal na Justiça Federal

O prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra (PCdoB), protocolou pedido de desfiação da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), em carta endereçada a novo presidente da entidade, o prefeito de Igarapé Grande Erlânio Xavier (PDT) — aclamado em eleição de chapa única na quarta-feira 29.

No documento, cujo conteúdo foi tornado público pela assessoria do próprio comunista, Dutra lembra que o pedetista foi alvo da Polícia Federal — na Operação Alien, já transformada em ação penal na Justiça Federal, por desvio de recursos públicos justamente no município de Paço do Lumiar.

“V.Exa foi preso pela Polícia Federal, tendo como companheira a então Prefeita Bia Venâncio Aroso, acusados de corrupção no Município de Paço do lumiar. Desta forma, V.Exa há de convir que torna-se incoerente manter filiado na entidade que V.Exa preside o Município em que V.Exa foi acusado de desviar recursos públicos”, ressaltou.

Ainda segundo Domingos Dutra, Erlânio Xavier e outros dirigentes do PDT declararam apoio aos seus adversários políticos no município, “os quais coincidentemente também foram presos e tiveram mandatos cassados pela Câmara Municipal e pelo Poder Judiciário por práticas de compra de votos e corrupção”, diz.

O ATUAL7 encaminhou e-mail à Famem, solicitando uma manifestação do novo presidente da entidade sobre a carta de desfiliação do prefeito de Paço do Lumiar, e aguarda retorno.

Weverton mostra força e Erlânio Xavier será presidente da Famem
Política

Cleomar Tema recuou e ganhará cargo na entidade e vaga na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa para a mulher

O senador eleito Weverton Rocha (PDT) passou no primeiro teste após o pleito de outubro e mostrou força, nesta terça-feira 29, ao conseguir emplacar o correligionário Erlânio Xavier, prefeito do município de Igarapé Grande, como candidato único à presidência da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem).

A eleição estava marcada para ocorrer nesta quarta-feira 30, mas o prefeito de Tuntum, Cleomar Tema (PSB), que comanda a entidade e registrou chapa para a reeleição como favorito, decidiu recuar.

Com isso, o pedetista será aclamado novo presidente da Famem, pelo biênio 2019-2020. Tema será representante da federação junto ao governo federal, e foi presenteado com a 4ª Secretaria da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão para a mulher, a deputada eleita Daniella Tema (DEM).

Apesar de ter evitado aparecer em articulações sobre a eleição, o governador Flávio Dino (PCdoB), que tem Tema como um dos patronos de sua entrada na política eleitoral, está sendo apontado como responsável, inclusive pelo próprio Weverton Rocha, pela união do grupo. Uma forma do comunista não sair como derrotado na disputa, nem como traidor.

Queda de braço pela Famem testa força política de Weverton
Política

Eleição está marcada para acontecer no próximo dia 30. Pedetista nega articulação, mas é apontado como patrono da candidatura de Erlânio Xavier

Eleito para o Senado em outubro último com votação maior do que o governador Flávio Dino (PCdoB) para o Palácio dos Leões, o deputado federal Weverton Rocha (PDT) terá a força política testada pela primeira vez após o pleito.

Na próxima semana, a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) realizará eleição para o comando da entidade, pelo biênio 2019-2020. Disputam o prefeito de Tuntum Cleomar Tema (PSB), que vai para a reeleição, e o prefeito de Igarapé Grande Erlânio Xavier (PDT).

Apesar de afirmar que não tem participado de qualquer operação em prol do correligionário, Weverton tem sido apontado por Tema e por diversos prefeitos como patrono da candidatura de Erlânio. A forte articulação nos bastidores, dizem, visa marcação antecipada de posição pela sucessão de Dino, em 2022.

À imprensa, Erlânio Xavier assegura ter o voto de 183 gestores municipais. Tema, mesmo sendo favorito, é mais moderado e garante ter 105 prefeitos apoiando sua reeleição.

Como a conta não bate, já que o estado possui apenas 217 municípios, a realidade será conhecida somente após a aberturas das urnas.

Se Erlânio for eleito, Weverton se confirmará como terceira força política do Maranhão. Em caso de reeleição de Tema, o pedetista amargará a primeira derrota após a eleição para o Senado, o que pode levar seu projeto de poder à decadência.

Sem consenso, prefeitos ameaçam rachar Famem e criar nova entidade
Política

Gestores alegam interferência externa de Weverton Rocha na disputa pelo comando da federação. Pedetista nega

Dezenas de prefeitos maranhenses estudam a formação de uma nova entidade representativa caso não haja consenso em prol dos municípios na disputa pelo comando da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem).

Marcada para acontecer no próximo dia 30, a eleição tem como candidatos o prefeito de Tuntum Cleomar Tema (PSB), que é favorito e busca a reeleição, e o prefeito de Igarapé Grande Erlânio Xavier (PDT).

Segundo prefeitos ouvidos pelo ATUAL7, há uma insatisfação criada devido a articulação de bastidor que vem sendo feita pelo senador eleito Weverton Rocha (PDT) pelo controle da Famem, visando impor força política.

Ainda segundo os gestores, eles temem que, numa eventual Famem comandada com Weverton e sub comandada por Erlânio Xavier, pela forma de trato do primeiro e da inexpressividade do segundo em Brasília, o diálogo aberto pela atual gestão da entidade com o Palácio do Planalto acabe sendo perdido.

Diante da falta de consenso, a única solução para o impasse, dizem, seria rachar a federação e criar uma nova entidade representativa dos municípios.

Apesar da interferência externa apontada pelos prefeitos, Weverton Rocha nega que esteja se intrometendo na eleição para a presidência da Famem.

Tema pode ser a próxima vítima de traição de Flávio Dino
Política

O primeiro traído foi o deputado federal José Reinaldo Tavares, um dos integrantes do triunvirato que colocou o comunista na política

O silêncio público do governador Flávio Dino (PCdoB) em relação a suposta declaração de desinteresse que ele teria dado sobre a eleição para o comando da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) revela que pode haver um novo nome no prontuário de traições do comunista. O alvo desta vez seria o prefeito de Tuntum, Cleomar Tema (PSB), que disputa a reeleição para a presidência da entidade.

Um dos integrantes do triunvirado que colocou Dino na política, Tema mantém forte articulação própria junto aos prefeitos maranhenses, o que o mantém favorito no pleito, mas também vem sendo apontado como candidato do chefe do Executivo a permanecer no cargo, em detrimento à candidatura do prefeito de Igarapé Grande Erlânio Xavier, que seria o ungido do senador eleitor Weverton Rocha (PDT) para o posto — coisa que o próprio parlamentar pedetista nega.

Desde essa terça-feira 15, porém, o entorno de Weverton e Erlânio passou a espalhar que Flávio Dino teria confidenciado aos mais próximos que não pretende exercer qualquer influência na disputa. Sem o desmentido público do governador, que não possui o costume de esconder suas alianças e posicionamentos, o boato tem ganhado força.

Se confirmada a indiferença, Tema será mais um patrono do comunista a ser traído por ele.

O primeiro foi o deputado federal José Reinaldo Tavares (PSB), vítima de vexame e escárnio públicos ao se submeter e ser menoscabado pelo governador do Maranhão na escolha dos candidatos ao Senado pela sua chapa de reeleição, toda consagrada vitoriosa em outubro último.

A formação do triunvirato que pariu Flávio Dino termina em Humberto Coutinho, ex-presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, que já faleceu e não pode mais ser traído.

Weverton nega envolvimento na eleição da Famem: “Quem vota são os prefeitos”
Política

Pedetista garantiu que não tem articulado a favor do correligionário Erlânio Xavier. Pleito está marcado para acontecer no final deste mês

O deputado federal e senador eleito Weverton Rocha (PDT) garantiu ao ATUAL7, nesta segunda-feira 14, que não tem participado de qualquer articulação pelo comando da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem).

A eleição está marcada para acontecer no final deste mês. Disputam o prefeito de Tuntum e atual presidente da entidade, Cleomar Tema (PSB), e o de Igarapé Grande, Erlânio Xavier (PDT).

Segundo Weverton, por a eleição da Famem ser uma questão a ser decidida entre os gestores ligados à entidade, jamais houve qualquer movimentação dele a favor do correligionário.

“Tenho deixado a vontade esse debate, por entender que o processo é interno! Representação de prefeitos quem vota são os prefeitos”, disse.

A respeito do encontro de Erlânio Xavier agendado para a próxima quarta-feira 16, em São Luís, Weverton Rocha disse que poderá até marcar presença, mas assegurou que não tem feito convites aos prefeitos aliados para que compareçam ao evento.

“Ir ao evento poderei ir, sem problemas! Erlânio é do PDT e amigo. [Mas] fazer campanha não preciso, quem vota é prefeito”, reafirmou.

Eleição da Famem vira disputa entre defesa do municipalismo e controle do poder
Política

Sem consenso, Cleomar Tema e Erlânio Xavier brigam pelos votos dos prefeitos maranhenses. Pleito está marcado para acontecer no próximo dia 30

Faltando pouco mais de duas semanas para que os prefeitos maranhenses decidam quem vai comandar a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) pelo biênio 2019/2020, em vez do esperado consenso, a eleição para a entidade se transformou numa disputa entre a defesa do municipalismo e o controle do poder.

A primeira candidatura é representada pelo prefeito de Tuntum e atual presidente da federação, Cleomar Tema (PSB), que se credencia para reeleição após reconhecido trabalho pelo fortalecimento dos municípios, reestruturação da entidade e aproximação institucional saudável entre os prefeitos e os governos estadual e federal, órgãos de controle externo e a bancada maranhense em Brasília. A segunda pelo prefeito de Igarapé Grande, Erlânio Xavier (PDT), tutelada pelo deputado federal e senador eleito, Weverton Rocha (PDT), que tenta se antecipar como força política absoluta para as eleições de 2022, de olho na sucessão do governador Flávio Dino (PCdoB) no Palácio dos Leões.

A contrastação tem sido feita pelos próprios prefeitos maranhenses que vêm se manifestando sobre o pleito, marcado para acontecer no próximo dia 30.

Segundo todos os que já se posicionaram publicamente a respeito da disputa, a Famem tem vivenciado o melhor de sua história nos últimos dois anos, e a possibilidade de mudança na gestão está sendo discutida entre poucos apenas em razão de influência externa, que tenta se impor no poder.

Nas duas últimas semanas, por exemplo, diversos prefeitos e uma prefeita (Henrique Salgado, de Pindaré-Mirim; Dr. Washington, de Bacuri; Ruivo, de Cantanhede; Miguel Lauande, de Itapecuru-Mirim;  Zé da Folha, de São Domingos; Valmira Miranda, de Colinas; e Arlindo Filho, de Fortuna) pontuaram exatamente a representatividade e legitimidade de Cleomar Tema para continuar no comando da entidade.

Dino e o vice-governador Carlos Brandão (PRTB) aproveitaram para também manifestar a preferência pela permanência de Tema na presidência da Famem.

Para se manter vivo na corrida, Erlânio articula um encontro na capital maranhense para a próxima quarta-feira 16, onde espera reunir uma quantidade considerável de prefeitos.

Tema diz estar otimista após encontro com ministro de Bolsonaro
Política

Uma das principais reivindicações da Famem foi com relação aos precatórios do Fundef. Reunião foi articulada pelo deputado federal Aluísio Mendes

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Cleomar Tema, disse, na manhã desta quinta-feira 10, durante entrevista coletiva, na sede da entidade, que está bastante otimista quanto ao resultado do encontro que teve no início desta semana, em Brasília, com o ministro chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, general Santos Cruz.

O encontro foi articulado pelo deputado federal Aluísio Mendes (Pode), principal aliado de Jair Bolsonaro (PSL) no estado, e contou com a presença de quase toda a nova bancada do Maranhão na Câmara, além da participação do prefeito de Morros, Sidrack Feitosa (MDB), que é o presidente do Consórcio Intermunicipal do Leste Maranhense (Conleste).

Uma das principais reivindicações de Tema durante a reunião foi com relação aos precatórios do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério).

Segundo ele, foi mostrado ao ministro a distorção em relação à distribuição de tais recursos, e que há uma dívida do Governo Federal com os municípios maranhenses em torno de R$ 7,7 bilhões, sendo que, até agora, enquanto Bahia, Paraíba, Ceará e outras unidades da Federação já receberam integralmente, apenas 18 municípios do Maranhão foram contemplados.

“Fizemos até uma proposta, que consistia na renúncia de 40% do total do débito, para que o restante fosse pago de forma parcelada em dois anos. Mas o ministro nos garantiu que isso não é necessário, destacando que a política do governo federal é no sentido de estimular cada vez mais a Educação”, afirmou Tema.

Saúde

Outro ponto de destaque foi a reivindicação quanto à per capita da saúde no Estado. Cleomar Tema disse ao general Santos Cruz que também existe nesta área uma grande distorção, pois enquanto o Maranhão recebe apenas R$ 155,00 por habitante/ano, o Estado do Tocantins é contemplado com R$ 248,00; e o Piauí com R$ 240,00.

“Até cinco anos atrás, estávamos no mesmo patamar do Piauí, mas o ex-ministro da Saúde Marcelo de Castro, deputado federal por aquele Estado, atuou para que o Piauí tivesse tal elevação. Essas diferenças devem ser corrigidas, já que somos um só país, somos um mesmo povo”, cobrou.

Na esteira dos pedidos formulados pelo presidente da Famem ao ministro de Bolsonaro, foi também elencada a política da saúde indígena.

Para Tema, tais recursos devem ser liberados diretamente aos índios, sem intermediários. Ele afirma essa intermediação vem provocando constantes problemas junto às nações indígenas maranhenses.

1% do FPM

Outra prioridade da agenda foi com relação à elevação de 1% no FPM (Fundo de Participação dos Municípios).

Ao ministro, Tema pediu que tal majoração seja mensalmente, e lembrou que já existe um aporte desse percentual, nos meses de julho e dezembro.

O presidente da entidade municipalista lembrou que, em outubro do passado, foi aprovada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/17, de autoria do senador Raimundo Lira (PSD-PB), estabelecendo aumento de 1% na alíquota do FPM, para o mês de setembro, mas de forma  escalonada, sendo 0,25% no primeiro ano, 0,5% no segundo, e 1% a partir do terceiro. Tema diz, que sendo assim, tal percentual só será liberado integralmente a partir de 2022, o que não ajudaria substancialmente os município a debelarem a crise em que se encontram.

Por diversas vezes, Cleomar Tema ressaltou durante a coletiva que o encontro em Brasília teve resultados altamente positivos.

“Nossos pleitos tiveram boa receptividade por parte do ministro Santos Cruz. Ele disse que vai encaminhar tais reivindicações ao ministro da Economia, Paulo Guedes, e já agendou um novo encontro conosco para daqui a 30 dias, quando nos dará uma resposta sobre os pedidos”, disse.

Agenda governista em Tuntum confirma preferência de Dino por Tema na Famem
Política

Tendência é de que ele seja reeleito para o comandado da entidade municipalista por aclamação

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Cleomar Tema, teve confirmada a força e a preferência do governador Flávio Dino (PCdoB) na disputa pelo comando da entidade pelo biênio 2019/2020, cuja eleição está marcada para acontecer no final deste mês.

No último fim de semana, o município administrado por Tema, Tuntum, foi presenteado com um maratona de obras e serviços pelo Palácio dos Leões, em evento que contou com a presença do governador em exercício, Carlos Brandão (PRB).

À primeira vista, a visita institucional pode ser encarada apenas como apoio isolado de Brandão a Tema, mas uma observação mais atenta ao movimento mostra que o apoio ao atual presidente da Famem foi dado pelo próprio governador do Maranhão.

Antes de sair de férias, Dino articulou e fechou com Brandão toda a agenda institucional do governo, inclusive o pacote de investimentos em Tuntum.

Fortalecido, Tema já começa a receber outros apoios públicos. O mais recente foi dado pelo prefeito de Pindaré-Mirim, Henrique Salgado, que é do partido de Flávio Dino.

Até o momento, o único adversário de Cleomar Tema na disputa pela presidência da Famem é o prefeito de Igarapé Grande, Erlânio Xavier (PDT). A candidatura dele foi inventada pelo correligionário e deputado federal Weverton Rocha, que após ter sido eleito para o Senado Federal tenta garantir espaço por antecipação na sucessão de Dino em 2022.

A tendência, porém, é de que novos apoios públicos sejam dados nas próximos semanas e Tema seja reeleito por aclamação.

Prefeitos do Maranhão preparam pauta de apelos e sugestões a Bolsonaro
Política

Documento deverá ser entregue ao presidente e à sua equipe de transição no próximo mês, em Brasília

Dezenas de prefeitos e prefeitas de municípios do Maranhão reuniram-se, nesta terça-feira 27, no auditório da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) para elaborar uma pauta de interesses das cidades a ser apresentada ao presidente da República eleito, Jair Bolsonaro (PSL).

“Criamos uma pauta municipalista que iremos levar ao futuro governo na área da educação, saúde e outros assuntos de interesses dos municípios. É de extrema importância essa iniciativa, porque visa solucionar problemáticas antigas de várias cidades do nosso estado”, destacou o presidente da entidade, Cleomar Tema.

O documento deverá ser entregue a Bolsonaro e à sua equipe de transição no próximo mês, em Brasília.

Dentre os assuntos discutidos pelo gestores estão questões voltadas para a educação, saúde, FPM (Fundo de Participação dos Município) e funcionamento de abatedouros públicos.

Na educação, foi proposto um parcelamento administrativo dos precatórios do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), via Procuradoria Geral da União (PGU), para que as cidades não tenham perdas significativas; e solicitar ao presidente eleito que implante o CAQi. (Custo Aluno Qualidade inicial).

Na saúde, as demandas são para reaver o subsídio oferecido pela União para o custeio das despesas na per capita; correção dos valores repassados aos municípios na média e alta complexidade; bem como o TFD (Tratamento Fora de Domicílio). A sugestão a ser apresentada é que tenha uma equiparação no TFD, principalmente nos atendimentos de hemodiálise.

Outra sugestão refere-se aos investimentos oriundos das emendas de bancada. Todo o recurso, que gira em torno de R$ 170 milhões, será destinado, segundo a proposta, para área da saúde.

Flávio Dino articula Miltinho Aragão para a presidência da Famem
Política

Palácio dos Leões tenta resolver desgaste provocado pelos prefeitos Cleomar Tema e Erlanio Xavier na disputa pelo comando da entidade

Para resolver o desgaste provocado pelos prefeitos Cleomar Tema (PSB) e Erlanio Xavier (PDT) na disputa pela presidência da Famem (Federação dos Municípios do Estado do Maranhão) pelo biênio 2019-2020, o governador Flávio Dino (PCdoB) está se movimentado para que Miltinho Aragão (PSB) seja o nome de consenso do seu grupo.

A eleição está marcada para acontecer em janeiro próximo. Atualmente, a entidade conta com quase 200 dos 217 municípios maranhenses.

Segundo apurou o ATUAL7, a articulação teria sido traçada pelo próprio governador do Maranhão, logo após uma reunião com prefeitos onde aproveitou para dar pelo menos dois recados, cara a cara, ao deputado federal e senador eleito Weverton (PDT).

O primeiro passo dado pelo comunista foi reaproximar Tema e Miltinho, que estavam com a relação arranhada, em razão da tentativa do primeiro de antecipar a eleição, a toque de caixa, para outubro deste ano. Havia ainda um compromisso de não reeleição por parte do prefeito de Tuntum.

Prefeito de São Mateus e atual 2º vice-presidente da entidade, Miltinho Aragão é amigo dos mais íntimos e já foi sócio de Dino num escritório de advocacia, e por isso da total e estrita confiança do governador.

Já Erlânio Xavier, prefeito de Igarapé Grande e 2º Secretário da Famem, é encarado pelo Palácio dos Leões como espécie de longa manus — expressão do latim usada para descrever aquele que atua como executor das ordens de outro — de Weverton Rocha, que já se antecipa e tenta tomar comandos estratégicos que possam lhe garantir ser o sucessor de Dino no governo do Estado nas eleições de 2022.

Famem: Dino prega consenso em torno de Tema e alfineta Weverton
Política

Governador teria se chateado com declarações atribuídas ao pedetista, semelhantes as feitas por Roberto Rocha, sobre haver tido votação maior do que a dele e sem a sua ajuda

O governador Flávio Dino (PCdoB) deu, cara a cara, pelo menos dois recados ao deputado federal e senador eleito Weverton Rocha (PDT), que se movimenta pelo controle da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), atualmente sob o comando do prefeito Cleomar Tema (DEM), de Tuntum, que disputa a reeleição ao cargo.

Em encontro com aliados, na noite dessa segunda-feira 22, numa casa de eventos no Calhau, em São Luís, Dino declarou que prefere que haja um entendimento para que a disputa pela entidade seja convertida em consenso, uma vez que o outro candidato à Presidência da Famem, o prefeito de Igarapé Grande Erlânio Xavier, é do PDT, partido de Weverton e aliado ao comunista.

Nesse ponto, porém, apesar de tentar passar para prefeitos e vice-prefeitos que estaria neutro na disputa, o comunista acabou saindo em defesa de Tema, que leva vantagem pelo histórico estilo agregador.

Fórmula 1

Ainda durante o discurso, Flávio Dino usou de uma retórica popularesca utilizada pelo saudoso Epitácio Cafeteira, ex-governador e ex-senador pelo Maranhão, para falar sobre a sua própria sucessão. Dirigindo-se ao deputado Rogério Cafeteira (DEM), mas novamente em recado a Weverton, que já pavimenta o caminho para o Palácio dos Leões, o comunista foi enfático:

“Seu tio, o ex-governador Epitácio Cafeteira, me disse certa vez, que que esse é um caminho que deve ser percorrido com serenidade. Não adiante querer correr como se estivesse numa disputa de Fórmula 1, porque aí se corre o risco do carro capotar e matar seus ocupantes”, alfinetou.

Segundo políticos presentes ouvidos pelo ATUAL7, os recados de Dino seriam uma resposta às declarações que Weverton estaria fazendo no bastidor, de que sua ascensão ao Senado Federal não dependeu do governador — como ocorreu com Eliziane Gama (PPS) — e, principalmente, que sua votação foi maior do que a do comunista.

Dino, inclusive, em meio à chateação, já teria comparado o pedetista ao senador Roberto Rocha (PSDB), a quem o governador passou a declarar oposição desde que o tucano agiu com independência eleitoral e política.

Famem diz que municípios perderão mais de R$ 12 milhões de FPM
Política

Déficit foi registrado no pagamento da primeira parcela, ocorrido no último dia 1

As prefeituras do Maranhão perderão neste mês de setembro mais de R$ 12 milhões em recursos federais de transferência do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal fonte mantenedora dos municípios.

O déficit já foi registrado no pagamento da primeira parcela, ocorrido no último dia 10.

A segunda parcela, de acordo com prognóstico da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), também sofrerá decréscimo no próximo dia 20.

Juntas, as cotas irão se configurar como as que sofreram as maiores perdas registradas este ano, segundo previsão da Secretaria Nacional do Tesouro Nacional.

Diante do quadro atual de escassez de recursos, o presidente em exercício da Famem, Djalma Melo, está orientando os seus colegas prefeitos e prefeitas a usarem de prudência; conterem investimentos com obras e pagamento de fornecedores, por exemplo, com o objetivo de, pelo menos, manter em dia a folha de servidores públicos.

“Registraremos, este mês, as maiores quedas de recursos provenientes do FPM. E não temos como prever como irão se comportar estas transferências até o fim do ano. Portanto, a orientação que estamos dando é para que os gestores se comportem utilizando da prudência visando manter os serviços essenciais e honrar o pagamento do funcionalismo público”, explicou.

A Famem, desde o ano passado, vem trabalhando junto ao Congresso Nacional para que a liberação do acréscimo de 1% no valor do FPM seja concretizada.

No entanto, em virtude da intervenção militar no Rio de Janeiro, o governo federal acabou recuando em relação ao pagamento.

A Federação maranhense continua se mobilizando, juntamente com a CNM, para que os recursos extras sejam liberados com a maior brevidade possível.

Famem pede empenho da bancada do MA na votação de pauta municipalista
Política

Dentre os itens abordados está a aprovação da Lei Kandir, que propiciará um incremento de quase R$ 600 milhões nas receitas do Maranhão

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Cleomar Tema, solicitou aos parlamentares federais maranhenses total empenho para a aprovação da pauta municipalista contida no programa apresentado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), durante a XXI Marcha a Brasília, que começou no último dia 21 e se encerra nesta quinta-feira 24, em Brasília.

O apelo de Tema foi feito na tarde desta quarta-feira 23, durante a segunda reunião de prefeitos e a bancada federal do Maranhão, ocorrida no final da tarde, sob a coordenação da deputada Luana Costa (PSC).

Na pauta municipalista defendida pelo dirigente da Famem, constam a aprovação da Lei Kandir, que propiciará um incremento de quase R$ 600 milhões nas receitas do Maranhão, a instituição de mais 1% no FPM a ser destinado aos municípios a cada ano no mês de setembro, a questão do ISS que está em tramitação no STF, além da elevação dos recursos dos programas federais, para evitar que os municípios continuem a ser onerados por conta de uma contrapartida que não deveria existir.

Ele citou, como exemplo, a merenda escolar, em que a União destina apenas 36 centavos por cada aluno, quantia que – segundo Tema, é insuficiente para a aquisição de um simples pão francês.

“Temos programas como o PSF e o TFD, além do Samu e das UPAs, em que o Governo Federal aparece como redentor, mas que, na realidade, aloca recursos que são insuficientes para o funcionamento, nos levando a arcar com o restante”, acrescentou.

Cleomar Tema também pediu à bancada maranhense, que se esforce junto ao Governo da União, no sentido de que este disponibilize verbas permanentes para o funcionamento da saúde em pequenos municípios, onde a falta de recursos leva a uma situação extremamente delicada.

De acordo com Tema, cidades com 10 ou menos de 10 mil habitantes estão com a saúde na UTI, provocando terror nas parturientes, uma vez que nestes municípios, os hospitais não tem estrutura adequada sequer para a realização de partos.

“Sugiro, então, aos nossos deputados, que se articulem para que esse quadro seja modificado, através de recursos permanentes, possibilitando uma saúde adequada a estas pequenas unidades municipais. No Maranhão, por exemplo, posso afirmar que algo em torno de 80 cidades se encontram nessa situação”, acentuou.

Codevasf

Durante a reunião dos prefeitos com a bancada federal, o superintendente da Codevasf no Maranhão, Jones Braga, que já foi prefeito de Nina Rodrigues, fez uma ampla explanação sobre as ações desenvolvidas pela companhia, afirmando que ela atua em vários setores, de acordo com emendas de bancada ou individuais apresentadas pelos parlamentares.

Vários prefeitos se manifestaram mostrando-se otimistas quanto ao trabalho da Codvasf e afirmando que ela tem uma operacionalização mais dinâmica do que a da Caixa Econômica, onde a burocracia dificulta o andamento dos convênios

Tema defende Pacto Federativo em reunião com bancada federal do MA
Política

Presidente da Famem disse que os programas federais não conseguem se sustentar, fazendo com que as prefeituras tenham de entrar com sua contrapartida

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Cleomar Tema, destacou a necessidade da materialização do Pacto Federativo para que os municípios brasileiros saiam dessa grave crise financeira em que estão mergulhados.

O pronunciamento foi feito nessa terça-feira 21, durante encontro com parlamentares da bancada federal maranhense e dezenas de prefeitos, como desdobramento da XXI Marcha a Brasília, movimento criado duas décadas atrás e que mobiliza na capital federal, anualmente, prefeitos de todo o país.

Além de clamar pelo Pacto Federativo, Tema disse que os programas federais não conseguem se sustentar, fazendo com que as prefeituras tenham de entrar com sua contrapartida. Ele usou como exemplo a situação do Programa Nacional de Família (PSF), que acaba se tornando um sufoco para os prefeitos. “O governo federal, através do Denasus, quer que os médicos exerçam uma jornada de 40 horas semanais, com um salário que não passa de R$ 7 mil. Ora, todos sabem que há uma grande carência de médicos no Brasil, e nenhum deles aceita essa jornada com esse minguado salário”, pontuou.

Cleomar Tema destacou ainda a questão da merenda escolar, afirmando que os recursos são parcos, e que acabam sendo complementados pelos municípios. “Estamos atravessando talvez a pior crise econômica das últimas décadas, com elevação diária no preço dos combustíveis, um drama que já afeta milhares de brasileiros, assim com uma alta taxa de desemprego. E não estamos vislumbrando saída a curto prazo, mas todos os problemas acabam recaindo sobre a cabeça é dos prefeitos”, salientou.

O presidente da Famem conclamou os deputados federais do Maranhão para que insistam no projeto de se estabelecer o tão discutido, tão prometido, tão sonhado e nunca realizado Pacto Federativo.

A reunião foi conduzida pela deputada Luana Costa (PSC), atual coordenadora da bancada e contou com as presenças dos deputados Rubens Pereira Júnior (PCdoB), João Marcelo (MDB), Hildo Rocha (MDB), Julião Amin (PDT), Juscelino Filho (DEM), Cléber Verde (PRB), Zé Carlos  (PT), José Reinaldo Tavares (PSDB), Pedro Fernandes (PTB) e Aluísio Mendes (Podemos).

Famem pressiona e PEC que tira poder do TCE será votada na próxima semana
Política

Proposta torna sem efeito a Instrução Normativa que impõem as prefeituras restrições no que diz respeito ao custeio de festividades realizadas pelo Executivo municipal

Deputados da Assembleia Legislativa do Maranhão pretendem colocar em votação, já na próxima semana, Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que tira poderes do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

A pressão partiu da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), que esteve com sua diretoria no Palácio Manuel Beckman, nesta quarta-feira 25, cobrando o posicionamento imediato dos parlamentares para encerrar o assunto. A proposta já foi aprovado em primeiro turno, no início do mês, com voto contrário apenas do deputado Wellington do Curso (PSDB). O acerto é que a votação em segundo turno aconteça até o próximo dia 3.

Na prática, a PEC, que ficou conhecida como PEC da Prefeito Caloteiro, torna sem efeito Instrução Normativa, aprovada pela Corte de Contas em janeiro, que impõem as prefeituras restrições no que diz respeito ao custeio de festividades realizadas pelo poder executivo municipal.

A Instrução Normativa do TCE considera ilegítimas para os fins do artigo 70 da Constituição Federal qualquer despesa custeada com recursos públicos municipais – inclusive aqueles decorrentes de contrapartida em convênio – com eventos festivos quando o município estiver em atraso com o pagamento da folha salarial (incluindo terceirizados, temporários e comissionados); ou em estado de emergência ou de calamidade pública.

Por conta da decisão do TCE, festas carnavalescas em alguns municípios foram canceladas, uma vez que os servidores públicos municipais estavam com os salários atrasados.

Representando o Poder Legislativo estadual, participaram da reunião com a Famem o autor da PEC, Júnior Verde (PRB); vice-presidente da Assembleia Legislativa, Fábio Macedo (PDT); e os deputados Antonio Pereira (DEM), Paulo Neto (DEM) e Ana do Gás (PCdoB). Todos pertencem a base do governo Flávio Dino, do PCdoB, na Assembleia.

Além do presidente da Famem, Cleomar Tema, participaram da reunião que deu pressão dos parlamentares os prefeitos Juran Carvalho (Presidente Dutra); Dulce Maciel (Satubinha); Daluz (Governador Eugênio de Barros); Vianey Bringel (Santa Inês); Antonio Borba (Timbiras); Conceição (São Vicente de Férrer); Valmira Miranda (Colinas); Romildo do Hospital (Tutoia); Rodrigo Oliveira (Olho D’Água das Cunhãs); Fernando Coelho (Bom Jesus Das Selvas); Ilvana Pinho (Presidente Médici); Roberto Maués (Paulino Neves); Alberto Rocha (Santa Quitéria); Dário Sampaio (Senador La Rocque); Didima Coelho (Vitória do Mearim); Antonio Filho (Junco do Maranhão); George Luis (Primeira Cruz); Toinho Patioba (Gonçalves Dias) e Josimar da Serraria (Governador Nunes Freire).

O secretário-adjunto de Estado da Articulação Política, Geraldo Nascimento, também participou da reunião.

Famem e Sefaz firmam parceria na área do controle fiscal
Política

Acordo foi assinado entre o presidente da instituição, Cleomar Tema, e o titular da pasta, Marcellus Ribeiro

A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) e a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) celebraram convênio de cooperação e assistência mútua com a finalidade de fortalecer uma política de ação integrada do Poder Executivo estadual com os municípios, na área tributária.

O acordo foi assinado entre o presidente da instituição, Cleomar Tema, e o titular da pasta, Marcellus Ribeiro.

De acordo com o divulgado pela Famem, o ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) é o principal tributo arrecadado pelo Estado, com uma receita anual aproximada de R$ 7 bilhões, dos quais 25%, aproximadamente 1,7 bilhões, são repassados aos municípios maranhenses.

“O convênio estabelece uma parceria entre o Estado e os municípios, ampliando os controles fiscais sobre as operações sujeitas ao ICMS, de modo a elevar a receita desse tributo, que é compartilhada com as municipalidades”, declarou Ribeiro.

Com o acordo de cooperação técnica, será agora acelarada a troca das informações e apoio técnico que subsidiem arrecadação do ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), principal tributo arrecadado pelos municípios e, além de auxiliar no combate a evasão fiscal.

Outros pontos centrais do convênio tratam da troca de informações para a elaboração do índice de participação dos municípios na arrecadação do ICMS, e do acompanhamento e controle efetivo da entrega das DIEFs (Declaração de Informações Econômico-Fiscais), pelos contribuintes que realizem operações com mercadorias ou prestem serviços de comunicação e de transportes.

O convênio com a Famem prevê a adesão dos municípios ao acordo de cooperação para acesso às informações que serão disponibilizadas pela Sefaz. Os sistemas e os formatos a serem acessados, bem como as especificações técnicas detalhadas, serão desenvolvidos em cooperação pela Famem e Sefaz, possibilitando acesso online aos sistemas.

A Secretaria de Estado da Fazenda vai promover, ainda, um programa de capacitação dos servidores das prefeituras, disponibilizando técnicos fazendários para ministrar treinamentos necessários ao cumprimento das normas relativas ao ICMS, assim como enviar listagem com identificação dos contribuintes que não apresentaram, tempestivamente a DIEF.