Famem
Famem diz que municípios perderão mais de R$ 12 milhões de FPM
Política

Déficit foi registrado no pagamento da primeira parcela, ocorrido no último dia 1

As prefeituras do Maranhão perderão neste mês de setembro mais de R$ 12 milhões em recursos federais de transferência do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal fonte mantenedora dos municípios.

O déficit já foi registrado no pagamento da primeira parcela, ocorrido no último dia 10.

A segunda parcela, de acordo com prognóstico da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), também sofrerá decréscimo no próximo dia 20.

Juntas, as cotas irão se configurar como as que sofreram as maiores perdas registradas este ano, segundo previsão da Secretaria Nacional do Tesouro Nacional.

Diante do quadro atual de escassez de recursos, o presidente em exercício da Famem, Djalma Melo, está orientando os seus colegas prefeitos e prefeitas a usarem de prudência; conterem investimentos com obras e pagamento de fornecedores, por exemplo, com o objetivo de, pelo menos, manter em dia a folha de servidores públicos.

“Registraremos, este mês, as maiores quedas de recursos provenientes do FPM. E não temos como prever como irão se comportar estas transferências até o fim do ano. Portanto, a orientação que estamos dando é para que os gestores se comportem utilizando da prudência visando manter os serviços essenciais e honrar o pagamento do funcionalismo público”, explicou.

A Famem, desde o ano passado, vem trabalhando junto ao Congresso Nacional para que a liberação do acréscimo de 1% no valor do FPM seja concretizada.

No entanto, em virtude da intervenção militar no Rio de Janeiro, o governo federal acabou recuando em relação ao pagamento.

A Federação maranhense continua se mobilizando, juntamente com a CNM, para que os recursos extras sejam liberados com a maior brevidade possível.

Famem pede empenho da bancada do MA na votação de pauta municipalista
Política

Dentre os itens abordados está a aprovação da Lei Kandir, que propiciará um incremento de quase R$ 600 milhões nas receitas do Maranhão

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Cleomar Tema, solicitou aos parlamentares federais maranhenses total empenho para a aprovação da pauta municipalista contida no programa apresentado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), durante a XXI Marcha a Brasília, que começou no último dia 21 e se encerra nesta quinta-feira 24, em Brasília.

O apelo de Tema foi feito na tarde desta quarta-feira 23, durante a segunda reunião de prefeitos e a bancada federal do Maranhão, ocorrida no final da tarde, sob a coordenação da deputada Luana Costa (PSC).

Na pauta municipalista defendida pelo dirigente da Famem, constam a aprovação da Lei Kandir, que propiciará um incremento de quase R$ 600 milhões nas receitas do Maranhão, a instituição de mais 1% no FPM a ser destinado aos municípios a cada ano no mês de setembro, a questão do ISS que está em tramitação no STF, além da elevação dos recursos dos programas federais, para evitar que os municípios continuem a ser onerados por conta de uma contrapartida que não deveria existir.

Ele citou, como exemplo, a merenda escolar, em que a União destina apenas 36 centavos por cada aluno, quantia que – segundo Tema, é insuficiente para a aquisição de um simples pão francês.

“Temos programas como o PSF e o TFD, além do Samu e das UPAs, em que o Governo Federal aparece como redentor, mas que, na realidade, aloca recursos que são insuficientes para o funcionamento, nos levando a arcar com o restante”, acrescentou.

Cleomar Tema também pediu à bancada maranhense, que se esforce junto ao Governo da União, no sentido de que este disponibilize verbas permanentes para o funcionamento da saúde em pequenos municípios, onde a falta de recursos leva a uma situação extremamente delicada.

De acordo com Tema, cidades com 10 ou menos de 10 mil habitantes estão com a saúde na UTI, provocando terror nas parturientes, uma vez que nestes municípios, os hospitais não tem estrutura adequada sequer para a realização de partos.

“Sugiro, então, aos nossos deputados, que se articulem para que esse quadro seja modificado, através de recursos permanentes, possibilitando uma saúde adequada a estas pequenas unidades municipais. No Maranhão, por exemplo, posso afirmar que algo em torno de 80 cidades se encontram nessa situação”, acentuou.

Codevasf

Durante a reunião dos prefeitos com a bancada federal, o superintendente da Codevasf no Maranhão, Jones Braga, que já foi prefeito de Nina Rodrigues, fez uma ampla explanação sobre as ações desenvolvidas pela companhia, afirmando que ela atua em vários setores, de acordo com emendas de bancada ou individuais apresentadas pelos parlamentares.

Vários prefeitos se manifestaram mostrando-se otimistas quanto ao trabalho da Codvasf e afirmando que ela tem uma operacionalização mais dinâmica do que a da Caixa Econômica, onde a burocracia dificulta o andamento dos convênios

Tema defende Pacto Federativo em reunião com bancada federal do MA
Política

Presidente da Famem disse que os programas federais não conseguem se sustentar, fazendo com que as prefeituras tenham de entrar com sua contrapartida

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Cleomar Tema, destacou a necessidade da materialização do Pacto Federativo para que os municípios brasileiros saiam dessa grave crise financeira em que estão mergulhados.

O pronunciamento foi feito nessa terça-feira 21, durante encontro com parlamentares da bancada federal maranhense e dezenas de prefeitos, como desdobramento da XXI Marcha a Brasília, movimento criado duas décadas atrás e que mobiliza na capital federal, anualmente, prefeitos de todo o país.

Além de clamar pelo Pacto Federativo, Tema disse que os programas federais não conseguem se sustentar, fazendo com que as prefeituras tenham de entrar com sua contrapartida. Ele usou como exemplo a situação do Programa Nacional de Família (PSF), que acaba se tornando um sufoco para os prefeitos. “O governo federal, através do Denasus, quer que os médicos exerçam uma jornada de 40 horas semanais, com um salário que não passa de R$ 7 mil. Ora, todos sabem que há uma grande carência de médicos no Brasil, e nenhum deles aceita essa jornada com esse minguado salário”, pontuou.

Cleomar Tema destacou ainda a questão da merenda escolar, afirmando que os recursos são parcos, e que acabam sendo complementados pelos municípios. “Estamos atravessando talvez a pior crise econômica das últimas décadas, com elevação diária no preço dos combustíveis, um drama que já afeta milhares de brasileiros, assim com uma alta taxa de desemprego. E não estamos vislumbrando saída a curto prazo, mas todos os problemas acabam recaindo sobre a cabeça é dos prefeitos”, salientou.

O presidente da Famem conclamou os deputados federais do Maranhão para que insistam no projeto de se estabelecer o tão discutido, tão prometido, tão sonhado e nunca realizado Pacto Federativo.

A reunião foi conduzida pela deputada Luana Costa (PSC), atual coordenadora da bancada e contou com as presenças dos deputados Rubens Pereira Júnior (PCdoB), João Marcelo (MDB), Hildo Rocha (MDB), Julião Amin (PDT), Juscelino Filho (DEM), Cléber Verde (PRB), Zé Carlos  (PT), José Reinaldo Tavares (PSDB), Pedro Fernandes (PTB) e Aluísio Mendes (Podemos).

Famem pressiona e PEC que tira poder do TCE será votada na próxima semana
Política

Proposta torna sem efeito a Instrução Normativa que impõem as prefeituras restrições no que diz respeito ao custeio de festividades realizadas pelo Executivo municipal

Deputados da Assembleia Legislativa do Maranhão pretendem colocar em votação, já na próxima semana, Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que tira poderes do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

A pressão partiu da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), que esteve com sua diretoria no Palácio Manuel Beckman, nesta quarta-feira 25, cobrando o posicionamento imediato dos parlamentares para encerrar o assunto. A proposta já foi aprovado em primeiro turno, no início do mês, com voto contrário apenas do deputado Wellington do Curso (PSDB). O acerto é que a votação em segundo turno aconteça até o próximo dia 3.

Na prática, a PEC, que ficou conhecida como PEC da Prefeito Caloteiro, torna sem efeito Instrução Normativa, aprovada pela Corte de Contas em janeiro, que impõem as prefeituras restrições no que diz respeito ao custeio de festividades realizadas pelo poder executivo municipal.

A Instrução Normativa do TCE considera ilegítimas para os fins do artigo 70 da Constituição Federal qualquer despesa custeada com recursos públicos municipais – inclusive aqueles decorrentes de contrapartida em convênio – com eventos festivos quando o município estiver em atraso com o pagamento da folha salarial (incluindo terceirizados, temporários e comissionados); ou em estado de emergência ou de calamidade pública.

Por conta da decisão do TCE, festas carnavalescas em alguns municípios foram canceladas, uma vez que os servidores públicos municipais estavam com os salários atrasados.

Representando o Poder Legislativo estadual, participaram da reunião com a Famem o autor da PEC, Júnior Verde (PRB); vice-presidente da Assembleia Legislativa, Fábio Macedo (PDT); e os deputados Antonio Pereira (DEM), Paulo Neto (DEM) e Ana do Gás (PCdoB). Todos pertencem a base do governo Flávio Dino, do PCdoB, na Assembleia.

Além do presidente da Famem, Cleomar Tema, participaram da reunião que deu pressão dos parlamentares os prefeitos Juran Carvalho (Presidente Dutra); Dulce Maciel (Satubinha); Daluz (Governador Eugênio de Barros); Vianey Bringel (Santa Inês); Antonio Borba (Timbiras); Conceição (São Vicente de Férrer); Valmira Miranda (Colinas); Romildo do Hospital (Tutoia); Rodrigo Oliveira (Olho D’Água das Cunhãs); Fernando Coelho (Bom Jesus Das Selvas); Ilvana Pinho (Presidente Médici); Roberto Maués (Paulino Neves); Alberto Rocha (Santa Quitéria); Dário Sampaio (Senador La Rocque); Didima Coelho (Vitória do Mearim); Antonio Filho (Junco do Maranhão); George Luis (Primeira Cruz); Toinho Patioba (Gonçalves Dias) e Josimar da Serraria (Governador Nunes Freire).

O secretário-adjunto de Estado da Articulação Política, Geraldo Nascimento, também participou da reunião.

Famem e Sefaz firmam parceria na área do controle fiscal
Política

Acordo foi assinado entre o presidente da instituição, Cleomar Tema, e o titular da pasta, Marcellus Ribeiro

A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) e a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) celebraram convênio de cooperação e assistência mútua com a finalidade de fortalecer uma política de ação integrada do Poder Executivo estadual com os municípios, na área tributária.

O acordo foi assinado entre o presidente da instituição, Cleomar Tema, e o titular da pasta, Marcellus Ribeiro.

De acordo com o divulgado pela Famem, o ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) é o principal tributo arrecadado pelo Estado, com uma receita anual aproximada de R$ 7 bilhões, dos quais 25%, aproximadamente 1,7 bilhões, são repassados aos municípios maranhenses.

“O convênio estabelece uma parceria entre o Estado e os municípios, ampliando os controles fiscais sobre as operações sujeitas ao ICMS, de modo a elevar a receita desse tributo, que é compartilhada com as municipalidades”, declarou Ribeiro.

Com o acordo de cooperação técnica, será agora acelarada a troca das informações e apoio técnico que subsidiem arrecadação do ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), principal tributo arrecadado pelos municípios e, além de auxiliar no combate a evasão fiscal.

Outros pontos centrais do convênio tratam da troca de informações para a elaboração do índice de participação dos municípios na arrecadação do ICMS, e do acompanhamento e controle efetivo da entrega das DIEFs (Declaração de Informações Econômico-Fiscais), pelos contribuintes que realizem operações com mercadorias ou prestem serviços de comunicação e de transportes.

O convênio com a Famem prevê a adesão dos municípios ao acordo de cooperação para acesso às informações que serão disponibilizadas pela Sefaz. Os sistemas e os formatos a serem acessados, bem como as especificações técnicas detalhadas, serão desenvolvidos em cooperação pela Famem e Sefaz, possibilitando acesso online aos sistemas.

A Secretaria de Estado da Fazenda vai promover, ainda, um programa de capacitação dos servidores das prefeituras, disponibilizando técnicos fazendários para ministrar treinamentos necessários ao cumprimento das normas relativas ao ICMS, assim como enviar listagem com identificação dos contribuintes que não apresentaram, tempestivamente a DIEF.

Famem aponta inconstitucionalidade e quer revogação de norma do TCE sobre festas
Política

Entidade apresentou um parecer técnico ao presidente da Assembleia Legislativa. Prefeitos com folha em atraso não podem usar recursos públicos próprios para realizar festividades

A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) busca a invalidar, na Assembleia Legislativa do Maranhão, instrução normativa do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que dispõe sobre as despesas com festividades realizadas pelo Poder Executivo municipal.

Em vigor desde o final de janeiro último, a norma considerada ilegítima qualquer despesa custeada com recursos públicos municipais – inclusive aqueles decorrentes de contrapartida em convênio – com eventos festivos quando o município estiver em atraso com o pagamento da folha salarial, incluindo terceirizados, temporários e comissionados; ou em estado de emergência ou de calamidade pública decretado.

Para a Famem, o dispositivo é inconstitucional.

Na semana passada, a entidade esteve reunida com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB). Um parecer técnico foi entregue pela entidade ao chefe do Poder Legislativo estadual, solicitando que a norma seja revogada.

Ontem 7, capitaneados pelo presidente da Famem, Cleomar Tema, dezenas de prefeitos e prefeitas maranhenses estiveram reunidos na sede da entidade.

Dentre os assuntos abordados, foi discutido sobre a instrução normativa do TCE-MA e a portaria baixada pela Secretaria de Estado da Cultura e Turismo (Sectur), que determinou aos gestores a comprovação de adimplência com os salários dos servidores públicos municipais como condição para celebração de convênios para a realização de festas. Eles reforçaram o entendimento da entidade pela institucionalidade da norma da Corte de Contas.

Para esta quinta-feira 8, está marcada uma nova reunião entre Tema e Othelino Neto, para discutir a revogação da medida.

Famem quer participar de discussão sobre chapa senatorial de Flávio Dino
Política

Presidente da entidade está fechado com Weverton Rocha e Zé Reinaldo. Entrada no movimento municipalista prejudica planos de Eliziane Gama

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Cleomar Tema, entregou ao governador Flávio Dino (PCdoB), nesta terça-feira 16, manifesto representativo de prefeitos e prefeitas solicitando a inclusão da entidade nas discussões acerca da escolha dos nomes para os cargos majoritários nas eleições deste ano.

Segundo Tema — que tem como pré-candidatos ao Senado os deputados federais Weverton Rocha (PDT) e José Reinaldo Tavares (PSB) —, o documento tem como objetivo inserir o municipalismo no debate sobre o projeto de reeleição do próprio Dino, a quem o presidente da Famem criou e também apoia, e no pleito que definirá as duas vagas na chapa senatorial dinista.

“A Famem, entidade representativa das cidades maranhenses, e que congrega prefeitos e prefeitas de todas as regiões do Maranhão, vem tendo papel fundamental no processo de fortalecimento do municipalismo. Portanto, nada mais justo que a entidade esteja inserida no contexto no qual será definido os cargos majoritários de 2018”, diz trechos do manifesto.

O pleito da Federação foi elogiado por Flávio Dino, que reconheceu a representatividade da entidade no Maranhão e fora dele.

“A Famem possui um forte poder aglutinador das forças municipalista e o presidente Tema, pessoa por quem tenho muito carinho e admiração, vem executando um excelente trabalho. Trata-se de uma reivindicação mais do que justa”, afirmou o governador.

Com a entrada da Famem na discussão, a deputada federal Eliziane Gama (PPS), que já vem enfrentando dificuldades para manter seu projeto de unção ao Senado, terá de correr para recuperar o tempo perdido e buscar a reeleição na Câmara ou o retorno para a Assembleia Legislativa do Maranhão.

Tema faz balanço positivo das ações da Famem em 2017
Política

Presidente da entidade destacou os avanços obtidos este ano em prol da municipalidade

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Cleomar Tema, fez um balanço positivo das ações da entidade que dirige, neste ano de 2017, embora destacando que houve uma frustração por parte de todos os prefeitos do país, por conta da falta do cumprimento do acordo firmado pelo governo federal, sobre a garantia do depósito de R$ 2 bilhões nas contas dos municípios em recursos oriundos do Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM).

Por falta do cumprimento, as prefeituras maranhenses perderam R$ 83 milhões este ano. O pagamento estava agendado para este mês, conforme garantiu o próprio presidente Michel Temer durante encontro com gestores públicos municipais de todo o país no mês passado, em Brasília.

Também no mês de julho, Michel Temer não honrou compromisso firmado com a municipalidade brasileira. Na oportunidade, ele não autorizou o depósito nas contas das prefeituras do Maranhão de R$ 168 milhões referentes à antecipação da compensação do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação ).

De acordo com Tema, apesar dos percalços, a Famem apresentou, este ano, um saldo altamente positivo em suas ações.

“Tão logo assumimos a direção da entidade, rumamos para Brasília e, com o apoio da nossa bancada federal, conseguimos audiências com o presidente da Câmara Federal, deputado Rodrigo Maia e com o ministro da saúde, Ricardo Barros, a quem mostramos a necessidade de se estabelecer a isonomia de tratamento no valor da per capita da Média e Alta Complexidade (MAC), para o Maranhão”, destacou.

Ainda segundo o presidente da Famem, uma das mais proeminentes vitórias da entidade neste ano foi conquista de R$ 70 milhões em emendas por parte da bancada federal para o setor de saúde. “Foi algo inédito e que merece os aplausos de todos nós, prefeitos maranhenses”, assinalou.

Tema lembrou também que, com apoio da bancada federal e da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a Famem  conseguiu, na área parlamentar, a aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Precatórios, derrubada do veto presidencial do ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) e a PEC 29/2017, que estabelece aumento da alíquota de 1% do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) para setembro de 2018. “Foram conquistas importantes”, acrescentou o líder municipalista.

Atuando nas duas esferas de poder, Tema assinalou que outra grande vitória da entidade foi a habilitação dos 107 municípios restantes, em gestão dos recursos de Média e Alta Complexidade. Conforme Tema esse foi um grande ato que possibilitou a descentralização financeira do restante dos municípios, além da flexibilização dos exigências para financiamento das ações hospitalares em unidades de saúde de 20 leitos.

No setor da Educação, Cleomar Tema destacou como avanços em 2017 a identificação da necessidade de correções de direitos que tem as cidades maranhenses, no que diz respeito ao valor médio aluno/ano e a implantação do CAQi (Custo Aluno Qualidade Inicial).

“Foi um ano de árdua luta, de muitas batalhas, muitas conquistas e algumas frustrações. Finalizamos com a inauguração da Casa do Municipalismo Prefeito Humberto Coutinho, que é a nova sede da Famem, um prédio dotado de toda estrutura adequada para esta finalidade. Apesar da crise que assola o país, afirmo que conseguimos muitos avanços e esperamos que 2018, seja de mais vitórias”, finalizou Tema.

Temer quebra acordo e municípios do MA fecham 2017 sem R$ 83 milhões
Política

Medida adotada pelo Palácio do Planalto faz com que prefeituras maranhenses continuem mergulhadas em crise financeira

O presidente Michel Temer (PMDB) descumpriu, mais uma vez, acordo feito com os municípios brasileiros.

Segundo informações divulgadas, nesta quinta-feira 18, pela Secretaria do Tesouro Nacional e pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), somente no próximo ano que o governo federal depositará nas contas das prefeituras R$ 2 bilhões em recursos oriundos do Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM).

O pagamento estava agendado para este mês, conforme garantiu o Temer durante encontro com gestores públicos municipais de todo o país no mês passado, em Brasília. Em relação aos 217 municípios do Maranhão, por exemplo, o benefício seria de R$ 83 milhões, segundo levantamento divulgado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) à época.

“Trata-se, mais uma vez, de uma ação do presidente contra a municipalidade. Estes recursos extras, garantidos durante encontro com prefeitos, chegariam em uma boa hora e estavam sendo aguardados como uma espécie de salvação da pátria. Agora, as prefeituras do Maranhão voltam à situação de colapso financeiro”, alertou o presidente da Famem, Cleomar Tema.

A divisão dos recursos do AFM obedeceria aos mesmos critérios utilizados pela União para repartir o dinheiro proveniente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Os recursos extras estavam sendo aguardados por prefeitos e prefeitas de várias regiões do Maranhão e seriam utilizados, por exemplo, para pagamento do funcionalismo público.

Em julho, Temer já havia deixado de honrar compromisso firmado com os municípios.

À época, o presidente da República não autorizou o depósito nas contas das prefeituras de R$ 168 milhões referentes à antecipação da compensação do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

Tema inaugura nova sede da Federação dos Municípios do Maranhão
Política

Presidente da entidade classificou a entrega do espaço como a realização de um sonho do municipalismo maranhense

Uma grande festa marcou, na noite dessa sexta-feira 15, a inauguração da nova sede da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), presidida pelo prefeito de Tuntum, Cleomar Tema (PSB).

Chamada de Casa do Municipalismo Prefeito Humberto Coutinho – uma homenagem ao ex-prefeito de Caxias e atual presidente da Assembleia Legislativa, Humberto Coutinho (PDT) – a nova sede da entidade, localizada na Avenida dos Holandeses, no Calhau, é um marco para o movimento municipalista no estado e configura-se como mais um avanço obtido na gestão Tema.

A solenidade, que fez parte da programação em comemoração aos 32 anos de fundação da entidade, reuniu prefeitos e prefeitas de várias regiões do Maranhão e foi prestigiada também por diversos representantes da classe política, dentre eles o vice-governador Carlos Brandão, que representou o governador Flávio Dino; o deputado estadual Rogério Cafeteira (representante do Poder Legislativo); o desembargador Cleones Cunha, representando o Tribunal de Justiça; o presidente de honra da Federação, prefeito Edivaldo Holanda Júnior; o presidente do TCE-MA, conselheiro Caldas Furtado; Eduardo Tabosa, representante da Confederação Nacional dos Municípios (CNM); além de vereadores, deputados estaduais e deputados federais.

“Hoje, realizamos um sonho. O sonho de entregar aos prefeitos e prefeitas associados uma sede moderna, dotada de toda a infraestrutura necessária para prestar assistência à municipalidade”, ressaltou Tema.

Carlos Brandão destacou o trabalho do presidente da entidade municipalista. De acordo com ele, desde o início do ano Tema deu uma nova dinâmica de trabalho à instituição, tornando-a referência nacional no quesito defesa dos interesses dos municípios.

Avaliação semelhante fez o deputado federal José Reinaldo Tavares. “Sou um admirador do trabalho do Tema. Nas outras oportunidades nas quais ele administrou a FAMEM, a entidade cresceu muito. Neste seu novo mandato não tem sido diferente. A inauguração da nova sede é mais uma prova do respeito que ele [Tema] nutre pelos gestores públicos municipais”, disse.

Ex-presidente da entidade e atualmente exercendo o mandato de deputado federal, Hildo Rocha também fez questão de ressaltar a nova cara dada por Tema à Federação.

“A Famem tornou-se novamente atuante com o Tema, que é um líder incansável na defesa dos municípios. Basta lembrar as conquistas alcançadas recentemente, como o aumento do FPM. Cleomar Tema tem o respeito e admiração de todos os prefeitos e prefeitas deste estado”.

Homenagens

Durante a inauguração, a Federação conferiu a alguns participantes a Comenda do Mérito Municipalista José Ribamar Fiquene.

O deputado federal Deoclides Macedo, ex-prefeito de Porto Franco e ex-presidente da entidade, foi um dos homenageados e agradeceu o reconhecimento.

Segundo ele, a Famem, ao longo de três décadas, evoluiu e hoje, na gestão Cleomar Tema, se consolidou como o ente mais importante no quesito defesa dos gestores e das cidades.

Prédio

Com uma área construída de mais de 1.600 metros, a nova sede da Federação possui todas as suas dependências climatizadas e dispõe de área segura de estacionamento e um auditório com capacidade para receber até 130 pessoas.

Os setores técnicos, assim como suas diretorias e coordenadorias, foram instalados de uma forma que permite integração entre os funcionários.

Além disso, foram destinados espaços amplos e bem equipados para abrigar os Conselhos das Secretarias Municipais de Saúde (Cosems) do Maranhão e União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) do Maranhão.

Na nova sede da Famem, o prefeito e prefeita associados possui, além de acompanhamento técnico gratuito, ótima infraestrutura.

Duas salas destinadas aos gestores, por exemplo, com computadores interligados a Internet e climatização, foram criadas.

No amplo auditório, cursos gratuitos de capacitação destinados aos técnicos municipalistas voltarão a ser ministrados através da Escola de Gestão Municipalista (EGM), que foi totalmente reestruturada pela diretoria da Federação.

Tema resgata Famem e irá inaugurar Casa do Municipalismo
Política

Moderna, nova sede é um reivindicação antiga dos gestores públicos municipais

O movimento municipalista maranhense está em festa. Em comemoração aos 32 anos de criação da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), a entidade irá inaugurar a Casa do Municipalismo Prefeito Humberto Coutinho.

Reivindicação antiga dos gestores públicos municipais, a nova sede da Famem torna-se realidade em menos de um ano em que a entidade está sob a presidência de Cleomar Tema.

Com uma área construída de mais de 1.600 metros, o moderno prédio fica situado na Avenida dos Holandeses, no bairro Calhau, uma das regiões mais bem localizadas de São Luís.

Todo o espaço é climatizado, além de possuir área segura de estacionamento e um auditório com capacidade para receber até 130 pessoas.

Os setores técnicos da nova sede da Famem, assim como suas diretorias e coordenadorias, foram instalados de uma forma que permite integração entre os funcionários. Além disso, foram destinados espaços amplos e bem equipados para abrigar os Conselhos das Secretarias Municipais de Saúde (COSEMS) do Maranhão e União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) do Maranhão.

Todos os prefeitos e prefeitas associados irão dispor, além de acompanhamento técnico gratuito, de ótima infraestrutura. Foram criadas, por exemplo, duas salas destinadas aos gestores, com computadores interligados a internet e climatização.

No amplo auditório, cursos gratuitos de capacitação destinados aos técnicos municipalistas voltarão a ser ministrados através da Escola de Gestão Municipalista (EGM), que está sendo totalmente reestruturada pela diretoria da Famem.

A cerimônia de inauguração está marcada para acontecer nesta sexta-feira 15, a partir das 19 horas. É esperada a presença de diversas lideranças políticas, dentre elas o chefe do Executivo estadual, Flávio Dino (PCdoB).

O nome escolhido para o local, Casa do Municipalismo Prefeito Humberto Coutinho, é uma homenagem ao ex-prefeito de Caxias e atual presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Humberto Coutinho (PDT).

Senado aprova PEC defendida pela Famem que aumenta transferência do FPM
Política

Reajuste oferecerá aos 217 municípios maranhenses um incremento de recursos superior a R$ 157 milhões

O plenário do Senado Federal aprovou, nessa quarta-feira 6, em primeiro e segundo turnos, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta a transferência de recursos da União para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

A proposta segue para análise da Câmara. Se for aprovada pelos deputados, será promulgada pelo Congresso Nacional.

De autoria do senador Raimundo Lira (PMDB-PB), a PEC foi defendida pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), que em recente articulação em Brasília por meio de seu presidente, Cleomar Tema, garantiu junto aos senadores maranhenses Roberto Rocha (PSDB), Edison Lobão (PMDB) e João Alberto Souza (PMDB) a colocação da matéria na pauta de votação.

“Trata-se de uma grande vitória para o movimento municipalista, em especial no Maranhão. O aumento beneficiará as prefeituras, que operam praticamente no vermelho e ainda convivem com o corte permanente de recursos”, avaliou Tema.

Atualmente, o artigo 159 da Constituição prevê a destinação de 49% do que a União arrecada com Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para determinados fundos e programas. Desses 49%, 24,5% vão para o FPM.

A PEC aumenta os repasses da União de 49% para 50%. O montante a mais, pela proposta, será destinado exclusivamente ao FPM e repassado nos primeiros dez dias de setembro. O aumento será concedido gradualmente.

Segundo a Famem, o reajuste oferecerá aos 217 municípios do Maranhão um incremento de recursos superior a R$ 157 milhões. O aumento no repasse começará a valer no ano seguinte ao ano da promulgação da PEC.

Famem garante R$ 83 milhões em recursos extras para os municípios do MA
Política

Aporte é oriundo do Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM)

Uma articulação nacional que contou com o engajamento da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), presidida por Cleomar Tema, resultou em mais uma vitória para as 217 cidades maranhenses.

O presidente da República, Michel Temer, durante encontro realizado com gestores na noite da última quarta-feira 22, em Brasília, garantiu o repasse de R$ 2 bilhões, oriundos do Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM), para as prefeituras brasileiras.

Os recursos extras serão depositados nas contas das prefeituras neste próximo mês de dezembro por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

As cidades maranhenses, que enfrentam sérias dificuldades financeiras devido a queda das transferências constitucionais e em função do pacto federativo injusto, serão beneficiadas com um aporte da ordem de mais de R$ 83 milhões, segundo levantamento divulgado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

A divisão dos recursos do AFM, é importante destacar, obedece aos mesmos critérios utilizados pela União para repartir o dinheiro proveniente do FPM.

“Tratou-se de mais uma grande conquistas. Os municípios do Maranhão, a exemplo do que acontece em todo o Brasil, enfrentam enormes dificuldades de ordem financeira. Este recurso extra virá em muito boa hora e poderá ser utilizado pelos gestores para tentar amenizar esta grave situação de crise pela qual passamos”, afirmou Tema.

Mais conquistas

O presidente da Famem, acompanhado de prefeitos e prefeitas de várias regiões do estado, participou ativamente da mobilização nacional promovida pela CNM na capital federal esta semana.

E obteve outras importantes conquistas para o movimento municipalista do Maranhão.

Tema, durante reunião com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Edson Lobão, recebeu a garantia do parlamentar de que a CCJ votará a Proposta de Emenda à Constituição nº 29/17 na próxima quarta-feira 29.

Caso seja aprovado em definitivo pelo Congresso Nacional, o dispositivo garantirá as prefeituras maranhenses um aporte financeiro de mais de R$ 157 milhões a partir do ano que vem.

Outra vitória obtida pelos gestores públicos do Maranhão tratou-se da aprovação, por parte da Câmara dos Deputados, da Medida Provisória nº 789/17, que muda os royalties da mineração.

A MP institui a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), uma espécie de fundo compensatório que auxilia os municípios, cujos territórios, são alvos de exploração mineral.

Com a aprovação da proposta, haverá uma redistribuição dos recursos arrecadados com a CFEM, que passarão a ser divididos também com cidades afetadas indiretamente pela mineração e que são cortadas por ferrovias ou portos.

Este cenário beneficia diretamente com novos recursos de participação as 23 cidades maranhenses que integram o Consórcio dos Municípios da Estrada de Ferro Carajás (COMEFC).

É importante destacar que a luta pela nova divisão dos royalties da mineração foi encampada pela diretoria do COMEFC e contou com o apoio irrestrito da Famem.

Ainda durante a mobilização nacional em Brasília, a caravana da Federação discutiu no Congresso Nacional e com a Bancada Maranhense em Brasília outros temas importantes, tais como prorrogação de pagamento de precatórios; atualização do piso do magistério; prorrogação do prazo para disposição final adequada dos resíduos sólidos; além da PEC nº 61/15, que permite que as emendas individuais impositivas sejam repassadas diretamente aos municípios por meio do FPM.

Famem obtém garantia de que PEC 29 será votada na próxima semana
Política

Matéria será apreciada pela CCJ do Senado. Aprovação de forma definitiva garantirá aos municípios maranhenses um incremento acima de R$ 157 milhões

Uma caravana formada por prefeitos e prefeitas maranhenses, coordenada pelo presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Cleomar Tema, obteve uma importante vitória em Brasília, nessa terça-feira 21.

De acordo com a assessoria da entidade, o senador Edison Lobão (PMDB), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em atendimento a pedido dos gestores e da Famem, garantiu que colocará em votação na CCJ, na próxima quarta-feira 29, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n.º 29/17.

A PEC 29 garante aos municípios brasileiros, que enfrentam forte crise financeira ocasionada pela queda de recursos e de transferências constitucionais, o aumento em 1% do valor do Fundo de Participação dos Município (FPM), passando dos atuais 24,5% para 25,5% a partir de setembro do ano que vem.

Caso na CCJ, a matéria seguirá para apreciação do Plenário do Senado, onde também deverá ter tramitação urgente. Passando pelo crivo dos parlamentares, o texto garantirá aos municípios, já partir do ano que vem, o aporte de R$ 3,7 bilhões.

Desse montante, nas contas da Famem, as 217 cidades maranhenses serão beneficiadas com um incremento financeiro superior a R$ 157 milhões.

“Avalio como mais um importante conquista política da municipalidade do estado do Maranhão. Recebemos do senador Lobão, presidente da CCJ, a garantia de que a PEC tramitará de maneira urgente, uma vez que o Senado é ciente da crise financeira que se instalou nas prefeituras. Estamos confiantes e acreditando em mais esta vitória”, afirmou Cleomar Tema.

Famem vai novamente a Brasília: “Não deixem os municípios afundarem”
Política

Caravana maranhense será coordenada pelo presidente da entidade, Cleomar Tema

Prefeitos e prefeitas maranhenses desembarcam em Brasília, nesta segunda-feira 20, para participar de uma nova mobilização em favor do fortalecimento do municipalismo e liberação de maior aporte financeiro para as prefeituras, por parte do governo federal.

A caravana será coordenada pelo prefeito de Tuntum e presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Cleomar Tema. A mobilização faz parte da campanha “Não deixem os municípios afundarem”, e está sendo organizada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

De acordo com a entidade, a programação envolve reuniões na Câmara Federal e no Senado; e com representantes do governo federal e de órgãos de controle externo.

Na Câmara serão tratadas a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 212/16, que trata de precatórios; e os projetos de lei 3776/08 (piso do magistério) e 2289/15 (resíduos sólidos). Já no Senado, os prefeitos e prefeitas irão discutir temas como a atualização dos programas federais; emendas do FPM (PEC 61/15) e 1% do FPM (PEC 29/17).  E no Congresso Nacional a pauta comum tratará sobre a derrubada do veto ao Encontro de Contas (nº 30/17).

Com representantes do Poder Executivo, serão discutidas medidas que viabilizem a liberação de novos recursos para os municípios.

Os gestores públicos maranhenses também irão se reunir com a Bancada do Maranhão em Brasília, formada por deputados federais e senadores.

Em Brasília, Famem garante R$ 160 milhões para o setor da saúde
Política

Aporte foi acertado em reunião com a bancada federal. Parte dos recursos será para aumentar número de leitos de UTI e centros de hemodiálise

A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Cleomar Tema, garantiu o aporte de R$ 160 milhões para a saúde dos municípios, em reunião realizada nessa quarta-feira 4, em Brasília, entre prefeitos e prefeitos e a bancada federal maranhense.

No encontro, todos os deputados federais e senadores maranhenses se posicionaram favoráveis ao pleito apresentado pelos gestores por meio da entidade municipalista, de destinar toda a emenda da bancada exclusivamente para o setor. “É algo inédito, é uma demonstração de sensibilidade e de maturidade da classe política do Maranhão. É uma grande conquista e é histórico”, ressaltou Tema.

Por conta da decisão, os municípios do Maranhão serão contemplados, a partir de 2018, com o aporte para a saúde, sendo que parte desses recursos será destinada para a o aumento do número de leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) e centros de hemodiálise.

Os mais de 100 prefeitos que atenderam ao convite da Famem e foram a capital federal comemoraram efusivamente o resultado do encontro.

Em decorrência do posicionamento da bancada maranhense, a entidade e a Secretaria de Saúde do Estado (SES) vão se reunir para estabelecer as regras de distribuição das verbas, observando-se inicialmente a capacidade instalada e outros critérios técnicos, que beneficiarão, inclusive, os municípios que foram recentemente contemplados com a habilitação na Média e Alta Complexidade (MAC).

“O resultado foi extremamente positivo, uma vez que o foco da viagem foi exatamente a conquista das emendas de bancada para o setor de saúde, que era uma antiga reivindicação dos gestores municipais do Maranhão. Nosso retorno ao estado é como a volta de um grupo de atletas que conquista um campeonato mundial. Estamos em clima de vitória e aqui agradecemos aos nossos três senadores e aos dezoito deputados federais, que nos garantiram essa conquista. É, na realidade, uma vitória do povo do nosso estado”, comemorou Tema.

Lobão e Roberto Rocha garantem apoio aos pleitos da Famem para saúde e educação
Política

Senadores mostraram-se favoráveis à destinação aos municípios de novos recursos, da ordem de R$ 300 milhões, oriundos de emenda de bancada

Os senadores Edison Lobão (PMDB) e Roberto Rocha (PSDB) garantiram apoia aos pleitos nas áreas da saúde e educação apresentados pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) nesta quarta-feira 4, em Brasília.

Coordenada pelo presidente da entidade, Cleomar Tema, a caravana municipalista reuniu-se com parlamentares maranhense no período da manhã, no auditório Petrônio Portela, no Senado Federal. Por motivos de saúde, o senador João Alberto (PMDB) não compareceu ao encontro, mas enviou mensagem prestando apoio as reivindicações dos prefeitos e prefeitas maranhenses.

Ambos mostraram-se favoráveis à destinação aos municípios de novos recursos, da ordem de R$ 300 milhões, oriundos de emenda de bancada para serem investidos pelas prefeituras em ações de saúde.

Lobão e Rocha também se comprometeram em atuar politicamente no sentido de e fazer com que o governo federal cumpra decisão do juiz José Carlos do Vale Madeira, da 5ª Vara Federal Cível, que determinou a implantação do Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi), dispositivo criado pelo Plano Nacional de Educação, como base de cálculo para repasse de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para as prefeituras maranhenses.

A efetivação do CAQi, em substituição ao Valor Mínimo Anual por Aluno, é fruto de uma ação judicial movida pela Famem e representará um incremento de recursos no setor da educação dos municípios estimado em cerca de R$ 6 bilhões.

O representante do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, Pedro Pedrosa, também participou do encontro e foi cobrado fortemente pelos gestores acerca dos constantes cortes de recursos destinados para custeio do setor educacional das cidades.