Famem
Famem e Poder Judiciário vão promover regularização fundiária nos municípios
Cotidiano

Presidente da entidade e corregedor-geral de Justiça tiveram encontro onde discutiram sobre o provimento que orientará a ação

O presidente da Famem (Federação dos Municípios do Estado do Maranhão), Erlanio Xavier, recebeu na sede da entidade, no Calhau, em São Luís, nesta terça-feira 11, o corregedor-geral de Justiça, desembargador Marcelo Carvalho, para tratar sobre a regularização fundiária urbana e rural, compras governamentais e sistema de inspeção municipal.

Na ocasião o corregedor e a juíza auxiliar Jaqueline Reis Caracas apresentaram ao presidente da Famem o provimento que orientará a ação. “A regularização fundiária vai dar um outro entendimento, tanto no aspecto urbanístico quanto do aspecto da cidadania. Esse provimento tem grande abrangência e é de grande importância para o Poder Judiciário”, destacou Marcelo Carvalho.

A reunião contou também com a participação dos prefeitos de Satubinha, Igarapé do Meio, Santa Inês, Alto Alegre do Pindaré, Pio XII, Bela Vista, Pindaré Mirim, Governador Eugênio Barros, Fernando Falcão, Governador Newton Bello, Santa Luzia do Tide, Bom Jardim e Tufilândia.

Seminário

No mês de julho próximo, a Famem vai promover o seminário 'Conhecendo o Sistema de Inspeção Municipal', em parceria com Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), Ministério Público do Maranhão, Sedes (Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social) e órgãos vinculados ao sistema agrário do Estado.

“Este é um momento histórico. Estamos recebendo o desembargador Marcelo Carvalho que demonstra com este gesto o estreitamento das relações entre o Poder Judiciário e os municípios. A Famem estará sempre com as portas abertas para recebê-lo”, destacou Erlanio Xavier.

Famem consegue ampliar prazo para cidades municipalizarem trânsito
Cotidiano

Entidade diz que acordo destrava decisão anterior do juiz Douglas Martins, que proibia o Estado de realizar transferências voluntárias aos municípios que ainda não integram o SNT

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Erlanio Xavier, firmou acordo com a Justiça do Maranhão, nessa terça-feira 4, para que os gestores municipais tenham prazo de até o final deste ano para concluir a municipalização do trânsito.

A assinatura do documento foi confirmada pelo juiz Douglas Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, durante audiência que contou também com a presença do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB).

“Os municípios terão mais tempo para poderem se organizar. A Famem em parceria com o Detran dará suporte para que os prefeitos consigam municipalizar o trânsito em suas cidades. Isso é muito importante para o dia a dia do município. Temos que agradecer ao juiz Douglas Martins e ao Ministério Público que sempre estiveram abertos para o diálogo”, afirmou o presidente da Famem.

De acordo com a entidade municipalista, o acordo destrava decisão anterior do magistrado, divulgada pelo ATUAL7, que proibia o Estado a preceder com as transferências voluntárias aos municípios que ainda não integram o Sistema Nacional de Trânsito (SNT). 

No Maranhão, segundo a Famem, dos 217 municípios, 58 já fizeram adesão ao SNT e pelo menos mais 30 iniciaram processo. A estratégia do acordo é que os municípios se integrem ao sistema, instalando órgão de fiscalização e organização do trânsito e façam campanhas educativas.

A expectativa é que, com isso, as gestões municipais consigam reduzir o número de acidentes de trânsito de ocupação em hospitais por acidentados. A redução também incide sobre os custos da Previdência Social, já que muitos dos acidentados passam a ser dependentes dos benefícios continuados.

Famem promove seminário sobre iluminação pública
Cotidiano

Evento vai discutir as dificuldades enfrentadas pelos municípios com as distribuidoras de energia e novas tecnologias

A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), realizará, nesta terça-feira 21, o seminário “Iluminação das Cidades: Dificuldades enfrentadas pelos municípios com as distribuidoras de energia e novas tecnologias”.

De acordo com a assessoria da entidade, o evento deve acontecer entre 9 e 12 h, no Hotel Rio Poty, localizado no bairro Ponta D'Areia, em São Luís, e terá como ponto alto a palestra do advogado e especialista no segmento, Alfredo Gioielli.

Autor de diversos pareceres publicados em revistas jurídicas e do segmento da iluminação pública voltado para a área de licitações, Gioielli vem desde 1995 auxiliando na viabilização de projetos de eficiência energética e modernização de parques de iluminação. Teve passagem pela Associação Brasileira da Indústria de Iluminação (Abilux) e Associação Brasileira de Empresas de Serviços de Iluminação Urbana (Abrasi).

No seminário serão apresentadas novas tecnologias que estão sendo incorporadas à iluminação pública. Também será promovida a discussão entre os gestores sobre as principais condutas e procedimentos que as distribuidoras vêm praticando em relação a cobranças indevidas nas faturas de consumo estimado de parques e logradouros públicos.

“Pretendemos esclarecer aos gestores como vêm ocorrendo as cobranças e como devemos proceder pelos meios técnicos, administrativos e jurídicos para solucionar o problema de cobranças injustas não condizentes com o consumo”, observou o presidente da Famem, Erlanio Xavier.

Dutra lembra que Erlânio responde por desvios em Paço e pede desfiliação da Famem
Política

Novo presidente da entidade foi alvo da Operação Alien, já transformada em ação penal na Justiça Federal

O prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra (PCdoB), protocolou pedido de desfiação da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), em carta endereçada a novo presidente da entidade, o prefeito de Igarapé Grande Erlânio Xavier (PDT) — aclamado em eleição de chapa única na quarta-feira 29.

No documento, cujo conteúdo foi tornado público pela assessoria do próprio comunista, Dutra lembra que o pedetista foi alvo da Polícia Federal — na Operação Alien, já transformada em ação penal na Justiça Federal, por desvio de recursos públicos justamente no município de Paço do Lumiar.

“V.Exa foi preso pela Polícia Federal, tendo como companheira a então Prefeita Bia Venâncio Aroso, acusados de corrupção no Município de Paço do lumiar. Desta forma, V.Exa há de convir que torna-se incoerente manter filiado na entidade que V.Exa preside o Município em que V.Exa foi acusado de desviar recursos públicos”, ressaltou.

Ainda segundo Domingos Dutra, Erlânio Xavier e outros dirigentes do PDT declararam apoio aos seus adversários políticos no município, “os quais coincidentemente também foram presos e tiveram mandatos cassados pela Câmara Municipal e pelo Poder Judiciário por práticas de compra de votos e corrupção”, diz.

O ATUAL7 encaminhou e-mail à Famem, solicitando uma manifestação do novo presidente da entidade sobre a carta de desfiliação do prefeito de Paço do Lumiar, e aguarda retorno.

Weverton mostra força e Erlânio Xavier será presidente da Famem
Política

Cleomar Tema recuou e ganhará cargo na entidade e vaga na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa para a mulher

O senador eleito Weverton Rocha (PDT) passou no primeiro teste após o pleito de outubro e mostrou força, nesta terça-feira 29, ao conseguir emplacar o correligionário Erlânio Xavier, prefeito do município de Igarapé Grande, como candidato único à presidência da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem).

A eleição estava marcada para ocorrer nesta quarta-feira 30, mas o prefeito de Tuntum, Cleomar Tema (PSB), que comanda a entidade e registrou chapa para a reeleição como favorito, decidiu recuar.

Com isso, o pedetista será aclamado novo presidente da Famem, pelo biênio 2019-2020. Tema será representante da federação junto ao governo federal, e foi presenteado com a 4ª Secretaria da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão para a mulher, a deputada eleita Daniella Tema (DEM).

Apesar de ter evitado aparecer em articulações sobre a eleição, o governador Flávio Dino (PCdoB), que tem Tema como um dos patronos de sua entrada na política eleitoral, está sendo apontado como responsável, inclusive pelo próprio Weverton Rocha, pela união do grupo. Uma forma do comunista não sair como derrotado na disputa, nem como traidor.

Queda de braço pela Famem testa força política de Weverton
Política

Eleição está marcada para acontecer no próximo dia 30. Pedetista nega articulação, mas é apontado como patrono da candidatura de Erlânio Xavier

Eleito para o Senado em outubro último com votação maior do que o governador Flávio Dino (PCdoB) para o Palácio dos Leões, o deputado federal Weverton Rocha (PDT) terá a força política testada pela primeira vez após o pleito.

Na próxima semana, a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) realizará eleição para o comando da entidade, pelo biênio 2019-2020. Disputam o prefeito de Tuntum Cleomar Tema (PSB), que vai para a reeleição, e o prefeito de Igarapé Grande Erlânio Xavier (PDT).

Apesar de afirmar que não tem participado de qualquer operação em prol do correligionário, Weverton tem sido apontado por Tema e por diversos prefeitos como patrono da candidatura de Erlânio. A forte articulação nos bastidores, dizem, visa marcação antecipada de posição pela sucessão de Dino, em 2022.

À imprensa, Erlânio Xavier assegura ter o voto de 183 gestores municipais. Tema, mesmo sendo favorito, é mais moderado e garante ter 105 prefeitos apoiando sua reeleição.

Como a conta não bate, já que o estado possui apenas 217 municípios, a realidade será conhecida somente após a aberturas das urnas.

Se Erlânio for eleito, Weverton se confirmará como terceira força política do Maranhão. Em caso de reeleição de Tema, o pedetista amargará a primeira derrota após a eleição para o Senado, o que pode levar seu projeto de poder à decadência.

Sem consenso, prefeitos ameaçam rachar Famem e criar nova entidade
Política

Gestores alegam interferência externa de Weverton Rocha na disputa pelo comando da federação. Pedetista nega

Dezenas de prefeitos maranhenses estudam a formação de uma nova entidade representativa caso não haja consenso em prol dos municípios na disputa pelo comando da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem).

Marcada para acontecer no próximo dia 30, a eleição tem como candidatos o prefeito de Tuntum Cleomar Tema (PSB), que é favorito e busca a reeleição, e o prefeito de Igarapé Grande Erlânio Xavier (PDT).

Segundo prefeitos ouvidos pelo ATUAL7, há uma insatisfação criada devido a articulação de bastidor que vem sendo feita pelo senador eleito Weverton Rocha (PDT) pelo controle da Famem, visando impor força política.

Ainda segundo os gestores, eles temem que, numa eventual Famem comandada com Weverton e sub comandada por Erlânio Xavier, pela forma de trato do primeiro e da inexpressividade do segundo em Brasília, o diálogo aberto pela atual gestão da entidade com o Palácio do Planalto acabe sendo perdido.

Diante da falta de consenso, a única solução para o impasse, dizem, seria rachar a federação e criar uma nova entidade representativa dos municípios.

Apesar da interferência externa apontada pelos prefeitos, Weverton Rocha nega que esteja se intrometendo na eleição para a presidência da Famem.

Tema pode ser a próxima vítima de traição de Flávio Dino
Política

O primeiro traído foi o deputado federal José Reinaldo Tavares, um dos integrantes do triunvirato que colocou o comunista na política

O silêncio público do governador Flávio Dino (PCdoB) em relação a suposta declaração de desinteresse que ele teria dado sobre a eleição para o comando da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) revela que pode haver um novo nome no prontuário de traições do comunista. O alvo desta vez seria o prefeito de Tuntum, Cleomar Tema (PSB), que disputa a reeleição para a presidência da entidade.

Um dos integrantes do triunvirado que colocou Dino na política, Tema mantém forte articulação própria junto aos prefeitos maranhenses, o que o mantém favorito no pleito, mas também vem sendo apontado como candidato do chefe do Executivo a permanecer no cargo, em detrimento à candidatura do prefeito de Igarapé Grande Erlânio Xavier, que seria o ungido do senador eleitor Weverton Rocha (PDT) para o posto — coisa que o próprio parlamentar pedetista nega.

Desde essa terça-feira 15, porém, o entorno de Weverton e Erlânio passou a espalhar que Flávio Dino teria confidenciado aos mais próximos que não pretende exercer qualquer influência na disputa. Sem o desmentido público do governador, que não possui o costume de esconder suas alianças e posicionamentos, o boato tem ganhado força.

Se confirmada a indiferença, Tema será mais um patrono do comunista a ser traído por ele.

O primeiro foi o deputado federal José Reinaldo Tavares (PSB), vítima de vexame e escárnio públicos ao se submeter e ser menoscabado pelo governador do Maranhão na escolha dos candidatos ao Senado pela sua chapa de reeleição, toda consagrada vitoriosa em outubro último.

A formação do triunvirato que pariu Flávio Dino termina em Humberto Coutinho, ex-presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, que já faleceu e não pode mais ser traído.

Weverton nega envolvimento na eleição da Famem: “Quem vota são os prefeitos”
Política

Pedetista garantiu que não tem articulado a favor do correligionário Erlânio Xavier. Pleito está marcado para acontecer no final deste mês

O deputado federal e senador eleito Weverton Rocha (PDT) garantiu ao ATUAL7, nesta segunda-feira 14, que não tem participado de qualquer articulação pelo comando da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem).

A eleição está marcada para acontecer no final deste mês. Disputam o prefeito de Tuntum e atual presidente da entidade, Cleomar Tema (PSB), e o de Igarapé Grande, Erlânio Xavier (PDT).

Segundo Weverton, por a eleição da Famem ser uma questão a ser decidida entre os gestores ligados à entidade, jamais houve qualquer movimentação dele a favor do correligionário.

“Tenho deixado a vontade esse debate, por entender que o processo é interno! Representação de prefeitos quem vota são os prefeitos”, disse.

A respeito do encontro de Erlânio Xavier agendado para a próxima quarta-feira 16, em São Luís, Weverton Rocha disse que poderá até marcar presença, mas assegurou que não tem feito convites aos prefeitos aliados para que compareçam ao evento.

“Ir ao evento poderei ir, sem problemas! Erlânio é do PDT e amigo. [Mas] fazer campanha não preciso, quem vota é prefeito”, reafirmou.

Eleição da Famem vira disputa entre defesa do municipalismo e controle do poder
Política

Sem consenso, Cleomar Tema e Erlânio Xavier brigam pelos votos dos prefeitos maranhenses. Pleito está marcado para acontecer no próximo dia 30

Faltando pouco mais de duas semanas para que os prefeitos maranhenses decidam quem vai comandar a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) pelo biênio 2019/2020, em vez do esperado consenso, a eleição para a entidade se transformou numa disputa entre a defesa do municipalismo e o controle do poder.

A primeira candidatura é representada pelo prefeito de Tuntum e atual presidente da federação, Cleomar Tema (PSB), que se credencia para reeleição após reconhecido trabalho pelo fortalecimento dos municípios, reestruturação da entidade e aproximação institucional saudável entre os prefeitos e os governos estadual e federal, órgãos de controle externo e a bancada maranhense em Brasília. A segunda pelo prefeito de Igarapé Grande, Erlânio Xavier (PDT), tutelada pelo deputado federal e senador eleito, Weverton Rocha (PDT), que tenta se antecipar como força política absoluta para as eleições de 2022, de olho na sucessão do governador Flávio Dino (PCdoB) no Palácio dos Leões.

A contrastação tem sido feita pelos próprios prefeitos maranhenses que vêm se manifestando sobre o pleito, marcado para acontecer no próximo dia 30.

Segundo todos os que já se posicionaram publicamente a respeito da disputa, a Famem tem vivenciado o melhor de sua história nos últimos dois anos, e a possibilidade de mudança na gestão está sendo discutida entre poucos apenas em razão de influência externa, que tenta se impor no poder.

Nas duas últimas semanas, por exemplo, diversos prefeitos e uma prefeita (Henrique Salgado, de Pindaré-Mirim; Dr. Washington, de Bacuri; Ruivo, de Cantanhede; Miguel Lauande, de Itapecuru-Mirim;  Zé da Folha, de São Domingos; Valmira Miranda, de Colinas; e Arlindo Filho, de Fortuna) pontuaram exatamente a representatividade e legitimidade de Cleomar Tema para continuar no comando da entidade.

Dino e o vice-governador Carlos Brandão (PRTB) aproveitaram para também manifestar a preferência pela permanência de Tema na presidência da Famem.

Para se manter vivo na corrida, Erlânio articula um encontro na capital maranhense para a próxima quarta-feira 16, onde espera reunir uma quantidade considerável de prefeitos.

Tema diz estar otimista após encontro com ministro de Bolsonaro
Política

Uma das principais reivindicações da Famem foi com relação aos precatórios do Fundef. Reunião foi articulada pelo deputado federal Aluísio Mendes

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Cleomar Tema, disse, na manhã desta quinta-feira 10, durante entrevista coletiva, na sede da entidade, que está bastante otimista quanto ao resultado do encontro que teve no início desta semana, em Brasília, com o ministro chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, general Santos Cruz.

O encontro foi articulado pelo deputado federal Aluísio Mendes (Pode), principal aliado de Jair Bolsonaro (PSL) no estado, e contou com a presença de quase toda a nova bancada do Maranhão na Câmara, além da participação do prefeito de Morros, Sidrack Feitosa (MDB), que é o presidente do Consórcio Intermunicipal do Leste Maranhense (Conleste).

Uma das principais reivindicações de Tema durante a reunião foi com relação aos precatórios do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério).

Segundo ele, foi mostrado ao ministro a distorção em relação à distribuição de tais recursos, e que há uma dívida do Governo Federal com os municípios maranhenses em torno de R$ 7,7 bilhões, sendo que, até agora, enquanto Bahia, Paraíba, Ceará e outras unidades da Federação já receberam integralmente, apenas 18 municípios do Maranhão foram contemplados.

“Fizemos até uma proposta, que consistia na renúncia de 40% do total do débito, para que o restante fosse pago de forma parcelada em dois anos. Mas o ministro nos garantiu que isso não é necessário, destacando que a política do governo federal é no sentido de estimular cada vez mais a Educação”, afirmou Tema.

Saúde

Outro ponto de destaque foi a reivindicação quanto à per capita da saúde no Estado. Cleomar Tema disse ao general Santos Cruz que também existe nesta área uma grande distorção, pois enquanto o Maranhão recebe apenas R$ 155,00 por habitante/ano, o Estado do Tocantins é contemplado com R$ 248,00; e o Piauí com R$ 240,00.

“Até cinco anos atrás, estávamos no mesmo patamar do Piauí, mas o ex-ministro da Saúde Marcelo de Castro, deputado federal por aquele Estado, atuou para que o Piauí tivesse tal elevação. Essas diferenças devem ser corrigidas, já que somos um só país, somos um mesmo povo”, cobrou.

Na esteira dos pedidos formulados pelo presidente da Famem ao ministro de Bolsonaro, foi também elencada a política da saúde indígena.

Para Tema, tais recursos devem ser liberados diretamente aos índios, sem intermediários. Ele afirma essa intermediação vem provocando constantes problemas junto às nações indígenas maranhenses.

1% do FPM

Outra prioridade da agenda foi com relação à elevação de 1% no FPM (Fundo de Participação dos Municípios).

Ao ministro, Tema pediu que tal majoração seja mensalmente, e lembrou que já existe um aporte desse percentual, nos meses de julho e dezembro.

O presidente da entidade municipalista lembrou que, em outubro do passado, foi aprovada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/17, de autoria do senador Raimundo Lira (PSD-PB), estabelecendo aumento de 1% na alíquota do FPM, para o mês de setembro, mas de forma  escalonada, sendo 0,25% no primeiro ano, 0,5% no segundo, e 1% a partir do terceiro. Tema diz, que sendo assim, tal percentual só será liberado integralmente a partir de 2022, o que não ajudaria substancialmente os município a debelarem a crise em que se encontram.

Por diversas vezes, Cleomar Tema ressaltou durante a coletiva que o encontro em Brasília teve resultados altamente positivos.

“Nossos pleitos tiveram boa receptividade por parte do ministro Santos Cruz. Ele disse que vai encaminhar tais reivindicações ao ministro da Economia, Paulo Guedes, e já agendou um novo encontro conosco para daqui a 30 dias, quando nos dará uma resposta sobre os pedidos”, disse.

Agenda governista em Tuntum confirma preferência de Dino por Tema na Famem
Política

Tendência é de que ele seja reeleito para o comandado da entidade municipalista por aclamação

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Cleomar Tema, teve confirmada a força e a preferência do governador Flávio Dino (PCdoB) na disputa pelo comando da entidade pelo biênio 2019/2020, cuja eleição está marcada para acontecer no final deste mês.

No último fim de semana, o município administrado por Tema, Tuntum, foi presenteado com um maratona de obras e serviços pelo Palácio dos Leões, em evento que contou com a presença do governador em exercício, Carlos Brandão (PRB).

À primeira vista, a visita institucional pode ser encarada apenas como apoio isolado de Brandão a Tema, mas uma observação mais atenta ao movimento mostra que o apoio ao atual presidente da Famem foi dado pelo próprio governador do Maranhão.

Antes de sair de férias, Dino articulou e fechou com Brandão toda a agenda institucional do governo, inclusive o pacote de investimentos em Tuntum.

Fortalecido, Tema já começa a receber outros apoios públicos. O mais recente foi dado pelo prefeito de Pindaré-Mirim, Henrique Salgado, que é do partido de Flávio Dino.

Até o momento, o único adversário de Cleomar Tema na disputa pela presidência da Famem é o prefeito de Igarapé Grande, Erlânio Xavier (PDT). A candidatura dele foi inventada pelo correligionário e deputado federal Weverton Rocha, que após ter sido eleito para o Senado Federal tenta garantir espaço por antecipação na sucessão de Dino em 2022.

A tendência, porém, é de que novos apoios públicos sejam dados nas próximos semanas e Tema seja reeleito por aclamação.

Prefeitos do Maranhão preparam pauta de apelos e sugestões a Bolsonaro
Política

Documento deverá ser entregue ao presidente e à sua equipe de transição no próximo mês, em Brasília

Dezenas de prefeitos e prefeitas de municípios do Maranhão reuniram-se, nesta terça-feira 27, no auditório da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) para elaborar uma pauta de interesses das cidades a ser apresentada ao presidente da República eleito, Jair Bolsonaro (PSL).

“Criamos uma pauta municipalista que iremos levar ao futuro governo na área da educação, saúde e outros assuntos de interesses dos municípios. É de extrema importância essa iniciativa, porque visa solucionar problemáticas antigas de várias cidades do nosso estado”, destacou o presidente da entidade, Cleomar Tema.

O documento deverá ser entregue a Bolsonaro e à sua equipe de transição no próximo mês, em Brasília.

Dentre os assuntos discutidos pelo gestores estão questões voltadas para a educação, saúde, FPM (Fundo de Participação dos Município) e funcionamento de abatedouros públicos.

Na educação, foi proposto um parcelamento administrativo dos precatórios do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), via Procuradoria Geral da União (PGU), para que as cidades não tenham perdas significativas; e solicitar ao presidente eleito que implante o CAQi. (Custo Aluno Qualidade inicial).

Na saúde, as demandas são para reaver o subsídio oferecido pela União para o custeio das despesas na per capita; correção dos valores repassados aos municípios na média e alta complexidade; bem como o TFD (Tratamento Fora de Domicílio). A sugestão a ser apresentada é que tenha uma equiparação no TFD, principalmente nos atendimentos de hemodiálise.

Outra sugestão refere-se aos investimentos oriundos das emendas de bancada. Todo o recurso, que gira em torno de R$ 170 milhões, será destinado, segundo a proposta, para área da saúde.

Flávio Dino articula Miltinho Aragão para a presidência da Famem
Política

Palácio dos Leões tenta resolver desgaste provocado pelos prefeitos Cleomar Tema e Erlanio Xavier na disputa pelo comando da entidade

Para resolver o desgaste provocado pelos prefeitos Cleomar Tema (PSB) e Erlanio Xavier (PDT) na disputa pela presidência da Famem (Federação dos Municípios do Estado do Maranhão) pelo biênio 2019-2020, o governador Flávio Dino (PCdoB) está se movimentado para que Miltinho Aragão (PSB) seja o nome de consenso do seu grupo.

A eleição está marcada para acontecer em janeiro próximo. Atualmente, a entidade conta com quase 200 dos 217 municípios maranhenses.

Segundo apurou o ATUAL7, a articulação teria sido traçada pelo próprio governador do Maranhão, logo após uma reunião com prefeitos onde aproveitou para dar pelo menos dois recados, cara a cara, ao deputado federal e senador eleito Weverton (PDT).

O primeiro passo dado pelo comunista foi reaproximar Tema e Miltinho, que estavam com a relação arranhada, em razão da tentativa do primeiro de antecipar a eleição, a toque de caixa, para outubro deste ano. Havia ainda um compromisso de não reeleição por parte do prefeito de Tuntum.

Prefeito de São Mateus e atual 2º vice-presidente da entidade, Miltinho Aragão é amigo dos mais íntimos e já foi sócio de Dino num escritório de advocacia, e por isso da total e estrita confiança do governador.

Já Erlânio Xavier, prefeito de Igarapé Grande e 2º Secretário da Famem, é encarado pelo Palácio dos Leões como espécie de longa manus — expressão do latim usada para descrever aquele que atua como executor das ordens de outro — de Weverton Rocha, que já se antecipa e tenta tomar comandos estratégicos que possam lhe garantir ser o sucessor de Dino no governo do Estado nas eleições de 2022.

Famem: Dino prega consenso em torno de Tema e alfineta Weverton
Política

Governador teria se chateado com declarações atribuídas ao pedetista, semelhantes as feitas por Roberto Rocha, sobre haver tido votação maior do que a dele e sem a sua ajuda

O governador Flávio Dino (PCdoB) deu, cara a cara, pelo menos dois recados ao deputado federal e senador eleito Weverton Rocha (PDT), que se movimenta pelo controle da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), atualmente sob o comando do prefeito Cleomar Tema (DEM), de Tuntum, que disputa a reeleição ao cargo.

Em encontro com aliados, na noite dessa segunda-feira 22, numa casa de eventos no Calhau, em São Luís, Dino declarou que prefere que haja um entendimento para que a disputa pela entidade seja convertida em consenso, uma vez que o outro candidato à Presidência da Famem, o prefeito de Igarapé Grande Erlânio Xavier, é do PDT, partido de Weverton e aliado ao comunista.

Nesse ponto, porém, apesar de tentar passar para prefeitos e vice-prefeitos que estaria neutro na disputa, o comunista acabou saindo em defesa de Tema, que leva vantagem pelo histórico estilo agregador.

Fórmula 1

Ainda durante o discurso, Flávio Dino usou de uma retórica popularesca utilizada pelo saudoso Epitácio Cafeteira, ex-governador e ex-senador pelo Maranhão, para falar sobre a sua própria sucessão. Dirigindo-se ao deputado Rogério Cafeteira (DEM), mas novamente em recado a Weverton, que já pavimenta o caminho para o Palácio dos Leões, o comunista foi enfático:

“Seu tio, o ex-governador Epitácio Cafeteira, me disse certa vez, que que esse é um caminho que deve ser percorrido com serenidade. Não adiante querer correr como se estivesse numa disputa de Fórmula 1, porque aí se corre o risco do carro capotar e matar seus ocupantes”, alfinetou.

Segundo políticos presentes ouvidos pelo ATUAL7, os recados de Dino seriam uma resposta às declarações que Weverton estaria fazendo no bastidor, de que sua ascensão ao Senado Federal não dependeu do governador — como ocorreu com Eliziane Gama (PPS) — e, principalmente, que sua votação foi maior do que a do comunista.

Dino, inclusive, em meio à chateação, já teria comparado o pedetista ao senador Roberto Rocha (PSDB), a quem o governador passou a declarar oposição desde que o tucano agiu com independência eleitoral e política.

Famem diz que municípios perderão mais de R$ 12 milhões de FPM
Política

Déficit foi registrado no pagamento da primeira parcela, ocorrido no último dia 1

As prefeituras do Maranhão perderão neste mês de setembro mais de R$ 12 milhões em recursos federais de transferência do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal fonte mantenedora dos municípios.

O déficit já foi registrado no pagamento da primeira parcela, ocorrido no último dia 10.

A segunda parcela, de acordo com prognóstico da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), também sofrerá decréscimo no próximo dia 20.

Juntas, as cotas irão se configurar como as que sofreram as maiores perdas registradas este ano, segundo previsão da Secretaria Nacional do Tesouro Nacional.

Diante do quadro atual de escassez de recursos, o presidente em exercício da Famem, Djalma Melo, está orientando os seus colegas prefeitos e prefeitas a usarem de prudência; conterem investimentos com obras e pagamento de fornecedores, por exemplo, com o objetivo de, pelo menos, manter em dia a folha de servidores públicos.

“Registraremos, este mês, as maiores quedas de recursos provenientes do FPM. E não temos como prever como irão se comportar estas transferências até o fim do ano. Portanto, a orientação que estamos dando é para que os gestores se comportem utilizando da prudência visando manter os serviços essenciais e honrar o pagamento do funcionalismo público”, explicou.

A Famem, desde o ano passado, vem trabalhando junto ao Congresso Nacional para que a liberação do acréscimo de 1% no valor do FPM seja concretizada.

No entanto, em virtude da intervenção militar no Rio de Janeiro, o governo federal acabou recuando em relação ao pagamento.

A Federação maranhense continua se mobilizando, juntamente com a CNM, para que os recursos extras sejam liberados com a maior brevidade possível.

Famem pede empenho da bancada do MA na votação de pauta municipalista
Política

Dentre os itens abordados está a aprovação da Lei Kandir, que propiciará um incremento de quase R$ 600 milhões nas receitas do Maranhão

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Cleomar Tema, solicitou aos parlamentares federais maranhenses total empenho para a aprovação da pauta municipalista contida no programa apresentado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), durante a XXI Marcha a Brasília, que começou no último dia 21 e se encerra nesta quinta-feira 24, em Brasília.

O apelo de Tema foi feito na tarde desta quarta-feira 23, durante a segunda reunião de prefeitos e a bancada federal do Maranhão, ocorrida no final da tarde, sob a coordenação da deputada Luana Costa (PSC).

Na pauta municipalista defendida pelo dirigente da Famem, constam a aprovação da Lei Kandir, que propiciará um incremento de quase R$ 600 milhões nas receitas do Maranhão, a instituição de mais 1% no FPM a ser destinado aos municípios a cada ano no mês de setembro, a questão do ISS que está em tramitação no STF, além da elevação dos recursos dos programas federais, para evitar que os municípios continuem a ser onerados por conta de uma contrapartida que não deveria existir.

Ele citou, como exemplo, a merenda escolar, em que a União destina apenas 36 centavos por cada aluno, quantia que – segundo Tema, é insuficiente para a aquisição de um simples pão francês.

“Temos programas como o PSF e o TFD, além do Samu e das UPAs, em que o Governo Federal aparece como redentor, mas que, na realidade, aloca recursos que são insuficientes para o funcionamento, nos levando a arcar com o restante”, acrescentou.

Cleomar Tema também pediu à bancada maranhense, que se esforce junto ao Governo da União, no sentido de que este disponibilize verbas permanentes para o funcionamento da saúde em pequenos municípios, onde a falta de recursos leva a uma situação extremamente delicada.

De acordo com Tema, cidades com 10 ou menos de 10 mil habitantes estão com a saúde na UTI, provocando terror nas parturientes, uma vez que nestes municípios, os hospitais não tem estrutura adequada sequer para a realização de partos.

“Sugiro, então, aos nossos deputados, que se articulem para que esse quadro seja modificado, através de recursos permanentes, possibilitando uma saúde adequada a estas pequenas unidades municipais. No Maranhão, por exemplo, posso afirmar que algo em torno de 80 cidades se encontram nessa situação”, acentuou.

Codevasf

Durante a reunião dos prefeitos com a bancada federal, o superintendente da Codevasf no Maranhão, Jones Braga, que já foi prefeito de Nina Rodrigues, fez uma ampla explanação sobre as ações desenvolvidas pela companhia, afirmando que ela atua em vários setores, de acordo com emendas de bancada ou individuais apresentadas pelos parlamentares.

Vários prefeitos se manifestaram mostrando-se otimistas quanto ao trabalho da Codvasf e afirmando que ela tem uma operacionalização mais dinâmica do que a da Caixa Econômica, onde a burocracia dificulta o andamento dos convênios