Famem
Em Brasília, Famem garante R$ 160 milhões para o setor da saúde
Política

Aporte foi acertado em reunião com a bancada federal. Parte dos recursos será para aumentar número de leitos de UTI e centros de hemodiálise

A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Cleomar Tema, garantiu o aporte de R$ 160 milhões para a saúde dos municípios, em reunião realizada nessa quarta-feira 4, em Brasília, entre prefeitos e prefeitos e a bancada federal maranhense.

No encontro, todos os deputados federais e senadores maranhenses se posicionaram favoráveis ao pleito apresentado pelos gestores por meio da entidade municipalista, de destinar toda a emenda da bancada exclusivamente para o setor. “É algo inédito, é uma demonstração de sensibilidade e de maturidade da classe política do Maranhão. É uma grande conquista e é histórico”, ressaltou Tema.

Por conta da decisão, os municípios do Maranhão serão contemplados, a partir de 2018, com o aporte para a saúde, sendo que parte desses recursos será destinada para a o aumento do número de leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) e centros de hemodiálise.

Os mais de 100 prefeitos que atenderam ao convite da Famem e foram a capital federal comemoraram efusivamente o resultado do encontro.

Em decorrência do posicionamento da bancada maranhense, a entidade e a Secretaria de Saúde do Estado (SES) vão se reunir para estabelecer as regras de distribuição das verbas, observando-se inicialmente a capacidade instalada e outros critérios técnicos, que beneficiarão, inclusive, os municípios que foram recentemente contemplados com a habilitação na Média e Alta Complexidade (MAC).

“O resultado foi extremamente positivo, uma vez que o foco da viagem foi exatamente a conquista das emendas de bancada para o setor de saúde, que era uma antiga reivindicação dos gestores municipais do Maranhão. Nosso retorno ao estado é como a volta de um grupo de atletas que conquista um campeonato mundial. Estamos em clima de vitória e aqui agradecemos aos nossos três senadores e aos dezoito deputados federais, que nos garantiram essa conquista. É, na realidade, uma vitória do povo do nosso estado”, comemorou Tema.

Lobão e Roberto Rocha garantem apoio aos pleitos da Famem para saúde e educação
Política

Senadores mostraram-se favoráveis à destinação aos municípios de novos recursos, da ordem de R$ 300 milhões, oriundos de emenda de bancada

Os senadores Edison Lobão (PMDB) e Roberto Rocha (PSDB) garantiram apoia aos pleitos nas áreas da saúde e educação apresentados pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) nesta quarta-feira 4, em Brasília.

Coordenada pelo presidente da entidade, Cleomar Tema, a caravana municipalista reuniu-se com parlamentares maranhense no período da manhã, no auditório Petrônio Portela, no Senado Federal. Por motivos de saúde, o senador João Alberto (PMDB) não compareceu ao encontro, mas enviou mensagem prestando apoio as reivindicações dos prefeitos e prefeitas maranhenses.

Ambos mostraram-se favoráveis à destinação aos municípios de novos recursos, da ordem de R$ 300 milhões, oriundos de emenda de bancada para serem investidos pelas prefeituras em ações de saúde.

Lobão e Rocha também se comprometeram em atuar politicamente no sentido de e fazer com que o governo federal cumpra decisão do juiz José Carlos do Vale Madeira, da 5ª Vara Federal Cível, que determinou a implantação do Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi), dispositivo criado pelo Plano Nacional de Educação, como base de cálculo para repasse de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para as prefeituras maranhenses.

A efetivação do CAQi, em substituição ao Valor Mínimo Anual por Aluno, é fruto de uma ação judicial movida pela Famem e representará um incremento de recursos no setor da educação dos municípios estimado em cerca de R$ 6 bilhões.

O representante do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, Pedro Pedrosa, também participou do encontro e foi cobrado fortemente pelos gestores acerca dos constantes cortes de recursos destinados para custeio do setor educacional das cidades.

Mais de 100 prefeitos irão a Brasília participar de encontro da Famem
Política

Gestores terão reuniões com a bancada maranhense e representantes de ministérios. Eles pleitearão novos recursos para saúde e educação

119 prefeitos e prefeitas maranhenses confirmaram, nesta segunda-feira 2, participação em uma agenda de trabalho que será promovida, esta semana, pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) em Brasília.

A caravana municipalista coordenada pelo presidente da entidade, Cleomar Tema, é a maior já registrada na história do estado e é provável que, nas próximas horas, tenha o seu número aumentado.

Durante reuniões com membros da bancada maranhense na capital federal e representantes de ministérios, serão tratados assuntos relacionados aos setores da saúde e educação.

A agenda tem início na tarde de terça-feira 3, quando Tema e os gestores irão se reunir com senadores maranhenses. No dia seguinte, pela manhã, um novo encontro com senadores e deputados federais será promovido.

A caravana de prefeitos e prefeitas também deverá participar de evento promovido pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

O ponto alto acontecerá na quarta-feira 4 à tarde. Às 17 horas, no Plenário III da Câmara Federal, os gestores participarão de encontro oficial com a Bancada Maranhense. Na ocasião, serão apresentados pleitos do movimento municipalista.

No setor da saúde, será reivindicada a destinação aos municípios de novos recursos oriundos de emenda de bancada, a exemplo do que já acontece no vizinho estado do Piauí.

O objetivo é de que deputados federais e senadores garantam no orçamento da União cerca de R$ 300 milhões para serem investidos em diversas ações, tais como ampliação dos leitos de UTI e compra de novos equipamentos de hemodiálise.

Na educação, os gestores solicitarão apoio político no sentido de fazer com que o governo federal cumpra decisão do juiz José Carlos do Vale Madeira, da 5ª Vara Federal Cível, que determinou a implantação do Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi), dispositivo criado pelo Plano Nacional de Educação, como base de cálculo para repasse de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para as prefeituras maranhenses.

A efetivação do CAQi, em substituição ao Valor Mínimo Anual por Aluno, é fruto de uma ação judicial movida pela Famem e representará um incremento de recursos no setor da educação dos municípios estimado em cerca de R$ 6 bilhões.

Na quinta-feira 5, a caravana municipalista da Federação deverá ter reuniões nos Ministérios da Saúde e de Educação.

Prefeitos definem pauta e irão a Brasília cobrar recursos para saúde e educação
Política

Caravana organizada pela Famem deverá reunir cerca de 150 chefes do Executivo municipal. Agenda inclui reunião com a bancada federal maranhense e em ministérios

Uma caravana formada por cerca de 150 prefeitos e prefeitas de várias regiões do estado estará em Brasília, na próxima quarta-feira 4, discutindo com a bancada maranhense pleitos dos municípios nos setores da saúde e educação.

A ida da caravana de gestores públicos à capital federal foi definida durante reunião de trabalho realizada pelo presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Cleomar Tema, no auditório do Palácio Henrique de La Rocque, em São Luís, nessa terça-feira 26.

Representantes de 115 municípios – entre prefeitos e secretários municipais – participaram do encontro promovido por Tema, o que reforça, mais uma vez, a credibilidade e prestígio que o presidente da entidade municipalista possui perante os gestores. Durante o encontro, foram definidas pautas prioritárias para ambos os setores. A reunião com a Bancada Maranhense já foi articulada pelo presidente da Famem e demais integrantes da diretoria da entidade. A caravana de gestores também manterá agenda em ministérios.

Na saúde, será apresentado como pleito principal a destinação aos municípios de novos recursos oriundos de emenda de bancada. Atualmente, os municípios recebem apenas recursos de emendas individuais. Já no setor da educação, os gestores solicitarão apoio dos deputados federais e senadores para que o governo federal cumpra decisão do juiz José Carlos do Vale Madeira, da 5ª Vara Federal Cível, que determinou a implantação do Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi), dispositivo criado pelo Plano Nacional de Educação, como base de cálculo para repasse de recursos do Fundeb para as prefeituras maranhenses.

A efetivação do CAQi, em substituição ao Valor Mínimo Anual por Aluno, é fruto de uma ação judicial movida pela Famem e representará um incremento de recursos no setor da educação dos municípios estimado em cerca de R$ 6 bilhões.

Tema agradeceu o apoio dos prefeitos, prefeitas e secretários municipais. Ele disse estar confiante de que, mais uma vez, os integrantes da Bancada irão demonstrar sensibilidade e abraçar os pleitos que serão apresentados.

“Só agradeço as manifestações de carinho e apoio que recebo diariamente dos prefeitos e prefeitas. Hoje, a Famem está forte, tendo saltado de 77 filiados, quando assumimos, para 186 atualmente, o que corresponde a 92% dos municípios do estado, uma marca histórica para entidade e para o municipalismo”, disse.

Famem promove encontro para tratar de assuntos no setor da educação
Política

Reunião será realizada na sede da entidade e contará com a presença de vários prefeitos e prefeitas

A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) realizará, nesta terça-feira 26, encontro de trabalho para tratar de assuntos relacionados ao setor da educação nas cidades.

A reunião contará com a presença de vários prefeitos e prefeitas e acontecerá, a partir das 16 horas, na sede da entidade municipalista, localizada no bairro do Calhau.

Também estará presente o chefe da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), Luiz Gonzaga Coelho.

De acordo com a pauta já definida, serão tratados os seguintes temas: organização, em parceria com o Ministério Público, de uma ampla audiência pública para tratar de problemas no setor educacional; e elaboração de uma proposta municipalista, para obtenção de recursos de emendas parlamentares, que será apresentada no dia 11 de outubro, em Brasília, aos deputados federais e senadores maranhenses.

Tema quer redução da taxa de iluminação paga pelos municípios
Política

Famem solicitou à Cemar que estude a possibilidade de reduzir a cobrança de 5% para 2%

Em reunião com com diretores da Companhia Energética do Maranhão (Cemar), o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Cleomar Tema, solicitou que a empresa estude a possibilidade de reduzir, de 5% para 2%, a cobrança da taxa de administração da iluminação pública paga pelos municípios maranhenses. Ele pleiteou também a redução, em 10%, da cobrança por estimativa dos Parques Municipais de Iluminação Pública.

As reivindicações tratam-se de sugestões apresentadas por gestores públicos municipais que participaram, este mês, do evento Diálogo Municipalista promovido, em São Luís, pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e que teve o apoio da Famem.

“Os municípios do Maranhão, assim como dos demais estados, passam por sérias dificuldades financeiras. Portanto, este tipo de redução no setor da iluminação pública contribuirá no trabalho de equilíbrio das contas”, ressaltou Tema.

Ficou definido que nos próximos dias a Famem formalizará a reivindicação por meio de ofício que será encaminhado a Cemar.

Segundo a assessoria de imprensa da entidade municipalista, o diretor da Companhia, José Jorge Leite Soares, elogiou a iniciativa e avaliou como perfeitamente cabível a implementação do pleito em favor dos municípios.

Rede de Controle define posição sobre recursos do Fundef
Política

Famem garante que continuará pleiteando que recursos possam ser utilizados pelos municípios em outros setores da administração pública

Atendendo solicitação da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), a Rede de Controle da Gestão Pública no Maranhão apresentou, nessa terça-feira 22, durante reunião no Tribunal de Contas do Estado (TCE), posição referente a aplicação dos recursos recuperados do extinto Fundef.

Durante a reunião, a Rede de Controle apresentou posicionamento sobre a utilização dos recursos do Fundef sintetizados em três pontos principais, quais sejam: 1) A Rede não apoia a Ação Rescisória interposta pela Advocacia-Geral da União (AGU), que foi ajuizada junto ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, que prejudicaria todos os municípios maranhenses; 2) Ratifica o entendimento de outros quatro TCEs do País, que na aplicação dos recursos do Fundef obtidos via decisão judicial, não há necessidade de observar a destinação mínima de 60% para pagamentos dos profissionais da educação, vez se tratar de verba de natureza indenizatória oriunda de precatório; 3) Entende ainda que os recursos recebidos por meio de precatórios devem ser aplicados integral e exclusivamente na educação.

Os representantes da Famem respeitam o entendimento da Rede. Porém, a entidade continuará pleiteando na Justiça que os recursos possam ser utilizados pelos municípios em outros setores da administração pública, tais como saúde, infraestrutura e saneamento básico.

Este posicionamento sustenta-se em dois pontos: Tratam-se de recursos de natureza indenizatória – portanto, sem nenhum tipo de vinculação, vez que a época os municípios aportaram recursos para compensar o déficit das per capta/aluno. Diante das dificuldades financeiras pelas quais passam os municípios, onde setores como a saúde, por exemplo, são subfinanciados, os referidos recursos irão contribuir para que as gestões possam investir em políticas públicas variadas em benefício das populações.

Um exemplo da posição defendida pela Federação é uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, atendendo pedido do município de Fortaleza, determinou liminarmente o desbloqueio de recursos do Fundef, viabilizando sua utilização sem vinculação exclusiva à área da educação.

Tema discute com entidade melhorias para conselheiros tutelares do MA
Política

Presidente da Famem conversará a bancada maranhense com o objetivo de viabilizar recursos para serem utilizados na aquisição dos chamados kits de equipagem

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Cleomar Tema, reuniu-se, nesta sexta-feira 18, com representantes da União de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do Estado do Maranhão (UNICECTMA).

Na oportunidade, Tema garantiu apoio a alguns pleitos que, segundo a União, irão contribuir para que centenas de conselheiros e conselheiras possam desenvolver melhor suas atividades no estado.

Cleomar Tema garantiu que irá conversar com os membros da bancada maranhense em Brasília com o objetivo de viabilizar, junto aos deputados federais e senadores, recursos oriundos de emenda de bancada para serem utilizados na aquisição dos chamados kits de equipagem, composto um veículo computadores; impressoras; geladeira e bebedouro. Estes equipamentos, assim que forem adquiridos, serão distribuídos para os Conselhos Tutelares do Maranhão como forma de otimizar o trabalho dos seus integrantes.

O presidente da Famem também se colocou à inteira disposição da entidade para conversar com deputados estaduais e, desta forma, tentar, também por meio de emenda, obter recursos que serão destinados para compra de novos equipamentos para os Conselhos maranhenses.

A ideia da União é de que, por meio do programa Mais IDH, seja possível criar o chamado kit estadual de equipagem, composto por motocicleta; mobiliário; dentre outros itens.

Entre os dias 27 e 30 de setembro, a UNICECTMA realizará, na cidade de Barreirinhas, um grande encontro que reunirá centenas de conselheiros de todo o Maranhão. O evento também recebeu o apoio do presidente da entidade municipalista.

Famem consegue na Justiça implantação de novos valores do CAQi no MA
Política

Vitória inédita entidade municipalista resultará em um incremento de recursos no setor da educação das prefeituras estimado em cerca de R$ 6 bilhões

O municipalismo maranhense obteve mais uma expressiva vitória. Atendendo ação movida pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), o juiz José Carlos do Vale Madeira, que cuida da 5ª Vara Federal Cível, determinou que o governo federal implante o Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi), dispositivo criado pelo Plano Nacional de Educação, como base de cálculo para repasse de recursos do Fundeb para as prefeituras.

A efetivação do CAQi, em substituição ao Valor Mínimo Anual por Aluno, representará um incremento de recursos no setor da educação dos municípios estimado em cerca de R$ 6 bilhões. O prazo acolhido pelo magistrado para cumprimento da sentença é de 60 dias. A decisão é da última terça-feira 15.

A ação judicial proposta pela Famem e aceita por Madeira é um fato inédito no Brasil e na história do municipalismo do Maranhão; e mostra que os argumentos propostos pela entidade estão totalmente de acordo com o que reza as diretrizes do Plano Nacional de Educação.

“Defiro de urgência para que a União (...) homologue, no prazo de 60 dias, a Resolução CNE 08/2010, adotando os parâmetros e valores do CAQi ali definidos, que valerão até a conclusão dos trabalhos da Comissão Interinstitucional de Acompanhamento da Implantação do CAQi-CAQ, definido pela Portaria MEC 142/2016; em seguida, deverão a União e o FNDE implementarem o CAQi como parâmetro para o financiamento da educação de todas as etapas e modalidades da educação básica, e utilizado em substituição ao modelo do Valor Mínimo por Aluno – VMAA para o cálculo do FUNDEB”, despachou.

Na ação, a Famem comprovou que, de acordo com o que determina a lei, o governo federal já deveria, desde o ano passado, estar utilizando o CAQi como nova base de cálculo para repasses de recursos do Fundeb.

Atualmente, com base no Valor Mínimo Anual por Aluno, um município recebe por aluno, durante todo o ano, R$ 2.875,00.

Com a utilização do Custo Aluno Qualidade Inicial as cidades do Maranhão receberão 50% a mais deste valor.

A sentença do magistrado cabe recurso. Porém, os argumentos sólidos propostos pela Federação e que resultaram no entendimento de José Carlos do Vale Madeira em favor dos municípios mostram claramente que a decisão não deverá ser revertida.

É importante destacar que a sentença do magistrado beneficia somente os municípios filiados à Famem, até a data que a ação foi protocolada, conforme determina entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).

Tema discute com presidente do TCU aplicação de recursos do Fundef
Política

Presidente da Famem acredita que a decisão do tribunal deve ser tomada dentro de poucos dias

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Cleomar Tema, esteve reunido, nesta quinta-feira 10, com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Raimundo Carreiro, a quem solicitou que interceda pela padronização da aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

Tema esteve acompanhado no encontro dos deputados federais José Reinaldo (PSB) e Aluísio Mendes (PODE).

De acordo com o líder municipalista, durante anos os prefeitos do Maranhão tiveram um grande prejuízo porque o governo federal calculava a per capta por aluno com valor muito abaixo do real. O Fundo vigorou até 2006, quando foi substituído pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Segundo Cleomar Tema, a Justiça está dando ganho de causa aos prefeitos, mas a diversificação do entendimento de alguns magistrados vem criando problemas.

“Os juízos estabelecem normas diferenciadas para a aplicação dos recursos. Uns determinam que a verba deve ser aplicada integralmente na Educação, outros mandam que seja gasta de acordo com a necessidade do gestor enquanto outra parcela diz que os recursos devem ser divididos entre Educação, Saúde e setores diversos”, afirmou.

“A nossa proposta é de que 50% desse recurso possam ser usados livremente, uma vez que a maioria dos recursos aplicados na época eram dos municípios e não da União. Queremos que 30% sejam aplicados na Educação e 20% na Saúde”, completou Tema.

O presidente da Famem acredita que a decisão do TCU deve ser tomada dentro de poucos dias.

Famem vai à Justiça Federal por CAQi e R$ 6 bilhões para a educação
Política

Segundo entendimento do STF, se julgada procedente, ação beneficiará somente os municípios filiados à entidade

A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) ingressou na Justiça Federal, nessa quinta-feira 3, com uma ação cobrando do governo federal a implantação, em substituição ao valor mínimo anual por aluno, do Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi).

Criado pelo Plano Nacional de Educação, o dispositivo deve ser utilizado como base de cálculo para repasse de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para as prefeituras.

Na ação, impetrada na 5º Vara Federal Cível, a entidade comandada por Cleomar Tema requereu liminarmente que a União pague as cidades maranhenses cerca de R$ 6 bilhões. A quantia é referente ao período no qual as prefeituras deixaram de receber os repasses calculados com base no CAQi.

Segundo a Famem, a ação movida contra o governo federal, em sendo julgada procedente, beneficiará somente os municípios filiados à entidade, conforme determina entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). Desta forma, 176 municípios atualmente filiados à Famem receberão novos recursos no êxito da ação.

O CAQi foi criado no bojo do Plano Nacional de Educação, instituído pela Lei 13.005/14. Pelo texto, num prazo máximo de dois anos, o governo teria, obrigatoriamente, de utilizar o dispositivo como nova base de cálculo de repasses do Fundeb. Ou seja, há mais de um ano a União vem descumprindo o que determina a lei.

Atualmente, com base no valor mínimo anual por aluno, um município recebe R$ 2.875 por aluno, durante todo o ano.

Com a utilização do CAQi como base de cálculo, as cidades do Maranhão receberão 50% a mais deste valor.

Na ação judicial, a Famem também solicitou que o governo federal adote, após a implementação do dispositivo, os parâmetros da resolução 08/10, do Conselho Nacional de Educação.

Saúde

Dando continuidade ao trabalho de beneficiar as cidades maranhenses com novos recursos, a Federação ingressará, nesta próxima semana, com uma outra ação na Justiça Federal pleiteando o aumento do valor per capita repassado pela União aos municípios para custeio da saúde de média e alta complexidade.

Famem e bancada do MA acertam com Temer saída para corte do Fundeb
Política

Comissão integrada pelo senador Roberto Rocha e pelos deputados Juscelino Filho e Hildo Rocha foi montada para fundamentar o mecanismo legal

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Cleomar Tema, parte dos deputados federais e os três senadores maranhenses estiveram reunidos com o presidente Michel Temer (PMDB), nesta terça-feira 11, para tratar sobre o corte de R$ 224 milhões do Fundeb do estado.

No encontro, ficou acertado que a saída para a crise seria a antecipação de quase R$ 170 milhões, por meio de uma brecha jurídica, resultante da compensação do segundo semestre, como forma de amortizar os problemas financeiros do Estado e dos municípios.

Uma comissão integrada pelo senador Roberto Rocha (PSB) e pelos deputados Juscelino Filho (DEM) e Hildo Rocha (PMDB) foi formada para fundamentar o mecanismo legal, que irá permitir essa antecipação da compensação do Fundeb.

A previsão deliberação da verba é para até o final deste mês.

Também participaram do encontro os ministros Henrique Meirelles (Fazenda), Mendonça Filho (Educação) e Sarney Filho (Meio Ambiente). Os municípios maranhenses foram representados por diversos prefeitos participantes da comissão especial que acompanhou a Famem.

Tema vai a Brasília cobrar cumprimento de acordo do governo federal
Política

Planalto publicou portaria na semana passada que autoriza o corte de R$ 224 milhões no Fundeb de prefeituras e governo estadual

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Cleomar Tema, embarca para Brasília na noite deste domingo 9. Ele se reunirá com a bancada maranhense, para exigir do governo Michel Temer o cumprimento do acordo selado em abril deste ano, que garantia a edição de uma medida provisória que parcelaria o pagamento dos recursos referentes ao ajuste do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação  (Fundeb).

“A situação é delicada. O governo federal nos garantiu o parcelamento do débito, nos deixou despreocupado, uma vez que, a partir de tal garantia, passamos a trabalhar com base no que foi acordado. Essa brusca mudança do governo Temer nos deixa extremamente preocupados. Nossos parlamentares estarão nos acompanhando em nova peregrinação aos gabinetes do Planalto, para que essa situação seja revertida”, disse.

A preocupação de Tema tem relação com a portaria nº 823/2017, publicada pelo governo federal na última quinta-feira 6, autorizando o desconto de R$ 177 milhões das contas das prefeituras maranhenses referente ao ajuste anual do Fundeb de 2016. Já o Estado sofrerá um corte da ordem de R$ 47 milhões. Conforme a portaria, o desconto deverá ser feito a partir desta segunda-feira 10, o que causará um enorme déficit financeiro nos municípios, prejudicando consideravelmente, dentre outras coisas, o setor educacional e o pagamento dos profissionais que nele trabalham.

Em abril, Tema protagonizou uma grande articulação em Brasília que resultou na garantia, por parte do governo federal, da edição de uma medida provisória que parcelaria o pagamento dos recursos referentes ao ajuste do Fundeb. Na ocasião, Tema, vários gestores municipais e deputados federais reuniram-se com o ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, que assumiu o compromisso, em nome de Temer, do parcelamento, que deveria ser feito de 10 a 12 parcelas. O presidente da Federação também realizou peregrinação em vários órgãos, como Ministério da Educação e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), com o objetivo de evitar que as cidades maranhenses e o próprio estado fossem prejudicados.

Diante do descumprimento do acordo, a Famem prestou a assessoria jurídica necessária para que o Poder Executivo estadual ingressasse, na semana passada, com uma ação na Justiça Federal em Brasília, visando reverter os efeitos da portaria baixada pela União.

Caso a decisão não seja modificada e o entendimento do governo federal prevaleça, um verdadeiro caos financeiro irá instalar-se nas prefeituras maranhenses, penalizando diretamente todos os agentes inseridos no contexto do setor da educação.

Governo descumpre acordo e cortará R$ 224 milhões do Fundeb do MA, alerta Tema
Política

Serão descontados R$ 177 milhões das contas das prefeituras e R$ 47 milhões do governo estadual

O governo federal descumpriu acordo firmado com a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) e a bancada maranhense em Brasília e publicou, na última quinta-feira 6, a portaria nº 823/2017, que autoriza o desconto de R$ 177 milhões das contas das prefeituras maranhenses referente ao ajuste anual do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2016 — baixe a lista contendo os nomes dos municípios e suas perdas.

O alerta foi feito pelo presidente da entidade municipalista, Cleomar Tema. A medida também atinge o governo estadual, que será penalizado com a perda de R$ 47 milhões.

De acordo com Tema, o desconto deverá ser feito até o fim da próxima semana, o que causará um enorme déficit financeiro nos municípios do Maranhão, prejudicando consideravelmente o setor educacional e o pagamento dos profissionais que nele trabalham, por exemplo.

Em abril, o presidente da Famem protagonizou uma grande articulação em Brasília que resultou na garantia, por parte do governo federal, da edição de uma medida provisória que parcelaria o pagamento dos recursos referentes ao ajuste do Fundeb.

Na ocasião, Cleomar Tema, vários gestores municipais e deputados federais reuniram-se com o ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, que assumiu o compromisso, em nome do presidente Michel Temer, do parcelamento, que deveria ser feito de 10 a 12 parcelas. Tema também realizou peregrinação em vários órgãos, como Ministério da Educação e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), com o objetivo de evitar que as cidades maranhenses e o próprio estado fossem prejudicados.

Diante do descumprimento do acordo, a entidade municipalista prestou toda a assessoria jurídica necessária para que o Poder Executivo estadual ingressasse, nesta semana, com uma ação na Justiça Federal em Brasília, visando reverter os efeitos da portaria baixada pela União.

Caso a decisão não seja modificada e o entendimento do governo federal prevaleça, um verdadeiro caos financeiro será instalado nas prefeituras maranhenses, penalizando diretamente todos os agentes inseridos no contexto do setor da educação.

Autorizada habilitação de mais 107 municípios na gestão plena da saúde
Política

O Maranhão passa a ser o primeiro estado da federação a possuir todos os seus municípios autônomos e gerindo os recursos específicos destinados ao setor

O movimento municipalista maranhense obteve mais uma importante vitória.

Em atendimento ao pleito da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), o governador Flávio Dino (PCdoB) autorizou a habilitação de mais 107 cidades na gestão plena dos recursos da saúde de média e alta complexidade, juntando-as as 110 já habilitadas.

Com a medida, que gerará mensalmente cerca de R$ 40 milhões para os cofres das prefeituras que serão habilitadas, o Maranhão passa a ser o primeiro estado da federação a possuir todos os seus municípios autônomos e gerindo os recursos específicos destinados ao setor.

A aprovação foi feita durante evento promovido pela entidade, nessa terça-feira 4, no auditório da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema), em São Luís.

Participaram da iniciativa, denominada de I Encontro Estadual da Famem, centenas de prefeitos e prefeitas, vereadores, secretários municipais e estaduais, deputados federais e estaduais, representantes do Poder Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e de vários outros segmentos da sociedade.

Mais de 180 prefeitos confirmam presença no Encontro Estadual da Famem
Política

Evento acontece nesta terça-feira 4. Gestores irão discutir as problemáticas dos municípios e apontar soluções para resolvê-las

Mais de 180 prefeitos confirmaram presença no Encontro Estadual promovido pela Federação os Municípios do Estado do Maranhão (Famem), que acontecerá no auditório da Fiema (Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema), em São Luís, a partir das 13 horas da próxima terça-feira 4.

O encontro foi pensado pela Diretoria da entidade com o objetivo de aproximar os gestores da administração estadual, discutir as problemáticas dos municípios e apontar soluções para resolvê-las.

Durante o evento, o presidente da Famem, Cleomar Tema (PSB), solicitará oficialmente ao governador Flávio Dino (PCdoB), a habilitação de 107 municípios na gestão plena dos recursos da saúde.

Para o socialista, a medida melhorará a prestação de serviços na área, uma vez que significará maior dinamismo, maior agilidade e mais qualidade.

A programação do Encontro Estadual da Famem prevê debates acerca das reivindicações dos gestores, ações governamentais e projetos desenvolvidos pela entidade em favor dos municípios.

Cleomar Tema quer habilitação de 107 municípios na gestão de saúde
Política

Sugestão será feita durante participação do governador Flávio Dino em evento da entidade municipalista, no próximo dia 4

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Cleomar Tema, pretende sugerir ao governador Flávio Dino (PCdoB) que habilite 107 municípios na gestão de saúde. Segundo Tema, se aceita, a sugestão resultará na melhoria da prestação de serviços na área, uma vez que significará maior dinamismo, maior agilidade e mais qualidade.

A informação foi repassada à imprensa, nesta terça-feira 20, pelo próprio presidente da entidade municipalista. Ele afirmou que pretende fazer a sugestão ao governador durante a participação do comunista em encontro promovido pela Famem com todos os prefeitos e prefeitas do estado.

“Iremos pedir, mais uma vez, durante um grande encontro de gestores que acontecerá na capital, a habilitação destas 107 cidades. Isso representará um grande avanço, no momento em que eles deixarão de serem gerenciados financeiramente pelo Estado, uma vez que isso representa um certo atraso na liberação dos recursos, por conta do sistema burocrático do governo federal”, ressaltou.

Segundo a Famem, o evento está programado para acontecer no próximo dia 4, em São Luís.