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Ministério Público investiga suspeita de esquema entre Nagib e alvo do Gaeco em contrato de R$ 4,6 milhões
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Contratada é a Construservice, empreiteira operada pelo agiota Eduardo DP

O Ministério Público do Maranhão investiga o atual diretor-geral do Detran (Departamento Estadual de Trânsito), Francisco Nagib, por um contrato suspeito com uma empresa alvo do Gaeco (Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas) por participação em esquema criminoso de fraudes licitatórias, corrupção, desvio de verbas públicas e agiotagem.

A contratação foi celebrada em 2020, quando Nagib ainda era prefeito de Codó. Por R$ 4,6 milhões, a Construservice C Empreendimentos e Construções se comprometeu à realizar a recuperação de estradas vicinais do povoado Barracão, que percorre e interliga localidades como Sentada, Livramento e Cajazeiras, zona rural do município.

Pertencente no papel a Rodrigo Gomes Casanova Júnior e Adilton da Silva Costa, segundo investigações paralelas do próprio Ministério Público, a Construservice é uma das empreiteiras operadas no mercado financeiro paralelo e para subtração de dinheiro público pelo agiota Eduardo José Barros Costa, mais conhecimento como Imperador ou Eduardo DP.

Em março de 2015, primeiro ano do governo Flávio Dino (PSB), atual chefe de Nagib, a empreiteira foi alvo da Operação Imperador, deflagrada pelo Gaeco em conjunto com a Seccor (Superintendência Estadual de Combate à Corrupção), da Polícia Civil maranhense.

À época, o operador da Construservice teve expedido contra ele um mandado de prisão temporária, conseguiu se evadir, mas acabou na cadeia provisoriamente. A ex-prefeita de Dom Pedro, Maria Arlene Barros Costa, mãe de Eduardo DP, também foi presa e chegou a ser enviada para o Complexo Penitenciário de Pedrinhas.

Todos, inclusive a empresa, também foram alvos de busca e apreensão e bloqueio de bens. As ordens judiciais foram expedidas pelo desembargador Raimundo Melo, do Tribunal de Justiça do Maranhão, então relator do chamado “Inquérito da Agiotagem”.

No procedimento investigatório que mira Nagib, a Promotoria de Justiça de Codó apura a suspeita de irregularidades no contrato, fraude na licitação e se realmente houve a execução da obra.

O responsável pelo caso é o promotor Carlos Augusto Soares. Em setembro, ele encaminhou à assessoria técnica do Ministério Público cópia da licitação, para análise completa da legalidade, e determinou varredura nos processos de pagamento à Construservice pela gestão municipal.

Ao ATUAL7, Francisco Nagib disse que a obra segue em execução, e confirmou, sem detalhar valores, que houve repasse dos cofres públicas para a empreiteira.

“A estrada está sendo executada. Na minha gestão foi feito o pagamento da medição inicial. E a empresa está trabalhando. E vai concluir a obra como planejado”, disse.

Iniciada como apuração preliminar em setembro do ano passado, a investigação tem avançado desde março, quando convertida para inquérito civil.

Em caso de condenação de Francisco Nagib, a Lei de Improbidade prevê penalidades como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa. Por se tratar de inquérito não há previsão de medidas restritivas de liberdade.

Ministério Público apura participação de Erivelton Neves em suposto aborto ilegal
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Procedimento investigatório criminal corre em sigilo. Se comprovada indução e sem o consentimento da mulher, condenação é de três a dez anos de reclusão

O Ministério Público do Maranhão instaurou procedimento investigatório criminal para averiguar o envolvimento do prefeito de Carolina, Erivelton Neves (PL), em caso de suposto aborto ilegal contra a vítima Rafaela Maria Sousa Santos. O fato teria ocorrido em 2017.

Médico, Erivelton teria mantido um caso extraconjugal com Rafaela, e feito o aborto em um hotel na cidade de Augustinópolis, em Tocantins, sem o consentimento desta.

A investigação corre em sigilo, aos cuidados do promotor Carlos Henriques Menezes, e tem prazo de 90 dias para a conclusão.

O ATUAL7 não conseguiu o contato de Erivelton Neves. O espaço está aberto para manifestação.

O aborto induzido no Brasil é crime. A lei permite que uma mulher interrompa a gravidez apenas em três casos: estupro, risco de vida à mulher e anencefalia do feto (ausência ou má formação do sistema cerebral). Quando provocado por terceiro sem o consentimento da grávida, resulta em pena de três a dez anos de prisão para o agente, segundo estabelece o Código Penal.

Prefeito, vice, secretários e vereadores receberam dinheiro de esquema em Bom Jesus das Selvas, diz Ministério Público
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Gaeco e Seccor cumpriram mandados de busca e apreensão no município. Houve prisões em flagrante por posse ilegal de armas

No município de Bom Jesus das Selvas, situado na região Oeste do estado, o dinheiro desviado por meio de esquema fraudulento de locação de veículos leves e pesados sustentava tanto agentes públicos do Executivo quanto do Legislativo.

A farra foi desarticulada nesta quarta-feira (24), em operação deflagrada pela Promotoria de Justiça de Buriticupu, com auxílio do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas) e da Seccor (Superintendência Estadual de Combate à Corrupção). Também deram apoio aos trabalhos os promotores das Comarcas de Olho d’Água das Cunhãs e Maracaçumé.

Foram cumpridos mandados de busca e apreensão, em número não informados pelo Ministério Público, e quatro prisões em flagrante por posse ilegal de armas.

Batizada de KM Zero, a ação teve como base representação do Ministério Público que atua junto ao TCE (Tribunal de Contas do Estado).

De acordo com as investigações, empresas que participaram de procedimentos licitatórios no município teriam atuado em conluio, com confusão de sócios e colaboradores, sem possuírem veículos nem sedes administrativas que pudessem comprovar as atividades contratadas pela prefeitura.

Segundo o MP maranhense, no bojo da apuração, foram quebrados judicialmente os sigilos bancários e fiscais as empresas, sócios e servidores públicos envolvidos no ilícito.

Após o processamento dos dados recebidos no Laboratório de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro, o LAB-LD, foram encontradas volumosas transações financeiras atípicas, em montantes que superam dezenas de milhões de reais.

Entre as movimentações, diz o Ministério Público, constam o recebimento de dinheiro em conta corrente pelo prefeito Fernando Coelho (PDT), vice-prefeito Franklim Duarte (Republicanos), secretários municipais, o presidente da Câmara Municipal Denys Jackson (PL), além de outros vereadores da Casa e servidores públicos do município.

As transferências eram realizadas diretamente pelas empresas contratadas pela gestão municipal.

Durante a operação, em Bom Jesus das Selvas, foram apreendidos computadores, celulares, tablets, HDs, pendrives e documentos, além de automóveis e motocicletas, armas de fogo e R$ 10.320 em espécie.

Também foram realizadas buscas em São Luís, onde foi apreendido um veículo e R$ 6.900,00; e em Teresina, no Piauí, com a apreensão de celulares, pendrives, CPUs e dois veículos.

Promotoria investiga Dr. Julinho por suspeita de dano ao erário e enriquecimento ilícito
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Gestão municipal contratou empresa de sócio do prefeito de São José de Ribamar. Everton Ribeiro foi beneficiado ainda com cargo de direção em hospital

O Ministério Público do Maranhão abriu procedimento preparatório de inquérito civil para apurar possíveis irregularidades praticadas pelo prefeito de São José de Ribamar, o médico Júlio César de Souza Matos, mais conhecido como Dr. Julinho (PL).

A investigação foi instaurada no mês de julho, e avançou em novembro com a realização de diligências determinadas pelo promotor Márcio José Bezerra Cruz, responsável pela condução do caso.

No alvo estão a contratação e repasses feitos pela gestão municipal para a empresa Life Procedimentos Médicos, que teria no quadro societário Everton de Carvalho Romão Ribeiro, este também sócio de Dr. Julinho em outra empresa, a Procemed - Procedimentos Médicos.

Segundo apura a 1ª Promotoria de Justiça Cível de São José de Ribamar, Ribeiro teria sido contemplado ainda com os cargos de assessor especial na Assessoria Jurídica da prefeitura e de diretor-geral do Hospital e Maternidade do município.

Há indícios de improbidade administrativa, com dano ao erário e enriquecimento ilícito.

Procurada pelo ATUAL7, a prefeitura de São José de Ribamar não retornou o contato. Também não houve manifestação do gestor municipal.

A reportagem apurou que, além de Dr. Julinho e Everton Ribeiro, também foram notificados pelo Ministério Público sobre o procedimento investigatório o ex-prefeito Eudes Sampaio (PTB) e o ex-secretário municipal de Saúde, Tiago Fernandes.

Em caso de condenação, a Lei de Improbidade prevê penalidades como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, devolução ao erário do prejuízo causado e pagamento de multa. Por se tratar de inquérito civil, não há previsão de medidas restritivas de liberdade.

Agredida, ex-esposa de Dalton Arruda foi salva pela PM com ‘vermelhidão no pescoço’
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Agressor teve aceita pelo desembargador José Jorge, do Tribunal de Justiça do Maranhão, alegação de que não se recorda dos fatos, e conseguiu ter convertida a prisão preventiva em domiciliar

Janayna do Socorro Nunes Arruda, ex-esposa do advogado Dalton Hugolino Arruda de Sousa, foi salva pela guarda da Polícia Militar “com evidentes sinais de que foi agredida” pelo ex-marido.

A informação consta no auto de prisão em flagrante de Dalton Arruda, ocorrida na madrugada da última quarta-feira (17), quando ele derrubou com um um veículo que estava conduzindo, um Jaguar, o portão da casa onde residem a ex-esposa e o filhos.

No documento, a PM diz que Janayna estava com “vermelhidão no pescoço” e o portão da casa ao chão.

A narração dos fatos confirma depoimento da própria ex-esposa de Dalton Arruda, que afirma ter sido agarrada pelo pescoço pelo ex-marido após ele invadir o local.

Segundo o blog do Neto Ferreira, que detalhou parte do depoimento, ela conta também ter sido empurrada pelo advogado ao tentar impedir que ele fosse ao quarto dos filhos na madrugada das agressões.

Por ameaças à ex-esposa, Dalton Arruda já era alvo de medidas protetivas deferidas em seu desfavor, e chegou a ter a prisão em flagrante convertida em preventiva pela juíza Janaina Araújo de Carvalho, da Central de Inquéritos e Custódia da Capital.

No mesmo dia, porém, apesar da gravidade dos fatos, conseguiu uma liminar em habeas corpus concedida pelo desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão José Jorge, plantonista naquela data, que substituiu a prisão preventiva do advogado por domiciliar, com o uso de tornozeleira eletrônica.

De acordo com o entendimento do magistrado, não há comprovação de que a soltura do agressor represente algum perigo para a ex-esposa. Neste sentido, acolheu a sustentação da defesa, de que Arruda “não se recorda dos fatos, já que faz uso de medicamentos e não teve a intenção da derrubar o portão da residência”.

In casu, verifico que a prisão preventiva do paciente se deu em razão do descumprimento de medidas protetivas com fundamento no art. 24-A da Lei 11.340/2006, (Lei que trata da violência doméstica e familiar contra a mulher, consistente na prática de violência física e violência moral). Entretanto, tenho que não obstante o descumprimento de medidas protetivas impostas ao paciente, não está evidenciado nos autos, de forma concreta, a periculosidade do agente a justificar a manutenção da sua segregação. Ora, na decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva não é apontado nenhum elemento de prova concreto no sentido de que, efetivamente possa haver reiteração criminosa, de modo que não ficou demonstrado o perigo para a ex-esposa. De igual modo, a suposta gravidade da conduta não é suficiente para embasar a garantia da ordem pública como fundamento da prisão”, escreveu José Jorge, que é irmão de outro desembargador do TJ maranhense, o ex-presidente da corte, Joaquim Figueiredo.

O desembargador também justificou que a decisão tem amparo no artigo 318 do CPP (Código do Processo Penal), afirmando que estaria demonstrando em declaração da ex-esposa que o advogado seria o único responsável pelo cuidado, entendido no processo como sustento, dos filhos menores.

Atuante reconhecido no ramo de Direito Previdenciário e com elevada influência no Poder Judiciário maranhense, Dalton Arruda busca um partido para se candidato a deputado estadual na eleição de 2022.

Sob Fernando Pessoa, Tuntum despenca em ranking de transparência do TCE-MA
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Avaliação da gestão municipal caiu de nível alto para opaco em 11 meses. Queda fragiliza o combate à corrupção no âmbito da prefeitura

A eleição de Fernando Pessoa (SD) em 2020, impulsionada por promessas de mudança e moralidade na coisa pública, tem servido para a adoção de práticas que fragilizam a transparência e o combate à corrupção no âmbito da prefeitura de Tuntum.

A constatação é feita a partir da comparação entre as avaliações realizadas por técnicos do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão no Portal da Transparência do município, que em novembro recebeu a pior nota da série histórica e caiu no ranking da corte.

Segundo o resultado, Tuntum recebeu a mísera nota 3.84, e teve o nível de transparência classificado como C-, dado para gestões públicas que dificultam o controle social sobre a atuação do município em todas as suas áreas.

Quando Cleomar Tema (PSB) entregou para Fernando Pessoa a chave dos cofres da prefeitura, Tuntum tinha nota 8 e possuía o nível de transparência B, um dos melhores do estado.

Em abril, no primeiro levantamento do Tribunal de Contas sobre a atual gestão, permaneceu com nível de transparência B, mas teve queda na nota para 7.5, que caiu novamente em julho, para 7.16.

Entre as diversas informações omitidas pela gestão municipal estão a natureza da receita e fontes dos recursos, arrecadação, beneficiários de pagamentos, procedimentos licitatórios realizados e número e o valor de empenhos, liquidação e pagamentos. Também não é divulgada qualquer informação essencial sobre gastos com diárias.

A redução na transparência ao nível opaco dificultou ao ATUAL7, em maio, buscar informações sobre um contrato suspeito para execução de serviços de coleta de lixo domiciliar e limpeza pública no município.

Alvo de apuração no âmbito do próprio TCE do Maranhão, o acordo foi firmado no início da gestão Fernando Pessoa com a empresa Prime Serviços, de São Luís, ao custo de R$ 3,1 milhões.

Em relatório de instrução, auditores de controle externo da corte apontam exatamente que não houve transparência da administração municipal na realização do certame, que pode ter sido direcionado.

Alvo da PF na Operação Cobiça Fatal volta a ganhar licitações da saúde no MA
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Precision Soluções em Diagnósticos, que CGU diz ser de fachada e operada por laranjas, fechou R$ 1,5 milhão em contratos com prefeituras após investigação federal contra desvio de recursos da Covid-19

Uma empresa de fachada suspeita de integrar suposta associação criminosa voltada à fraude em processos licitatórios e irregularidades contratuais, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro voltou a ganhar licitações da saúde no Maranhão.

Em junho do ano passado, a Precision Soluções em Diagnósticos foi alvo da Operação Cobiça Fatal, deflagrada pela Polícia Federal em São Luís, por indícios de superfaturamento e desvios de recursos públicos destinados ao enfrentamento à Covid-19 na capital.

Segundo levantamento da CGU (Controladoria-Geral da União), que auxiliou nas investigações, a empresa tem capacidade técnico-operacional duvidosa e atua no mercado por meio de laranjas.

Mesmo assim, a empresa voltou a participar de licitações menos de um mês após ser alvo de mandados de busca e apreensão e de sequestro e bloqueio de bens, e ganhou certames abertos para o fornecimento de materiais e insumos à rede pública municipal, inclusive para combate ao novo coronavírus.

Os novos contratos com a empresa de fachada, parte com verba federal, foram firmados com as prefeituras de Santa Inês, Pedreiras, Pinheiro, Palmeirândia, Santo Antônio dos Lopes, Alto Alegre do Pindaré e Fortaleza dos Nogueiras. Somados aos aditivos, alcança a marca de R$ 1,5 milhão.

Em Santa Inês, único contrato celebrado pela administração passada, de Vianey Bringel (DEM), teve aditivo assinado no início do ano pela atual gestão, sob Felipe dos Pneus (Republicanos). Por R$ 985 mil, a Precision Soluções se comprometeu a entregar reagentes para bioquímica, hematologia, coagulação, gasometria entre outros e insumos laboratoriais com cessão de aparelho em comodato, para atendimento dos laboratórios central e do hospital municipal.

Com a gestão de Luciano Genésio (PP), em Pinheiro, a empresa de fachada teve homologada uma ata de registro de preços de R$ 174 mil para fornecimento de teste rápido para diagnóstico da Covid-19, que ganhou adesão da prefeitura de Palmeirândia, administrada por Edilson da Alvorada (Republicanos).

Prefeito de Alto Alegre do Pindaré pela quarta vez, a administração do pecuarista Fufuca Dantas (PP) também contratou testes para diagnóstico da doença, ao custo de R$ 65 mil, mas por licitação própria.

A Precision Soluções e todas as gestões municipais que licitaram e fecharam acordos com a empresa de fachada após a Operação Cobiça Fatal foram procuradas pelo ATUAL7, mas não retornaram o contato.

José Jorge, do TJ-MA, solta advogado que descumpriu medidas protetivas e invadiu casa de ex-esposa
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Desembargador aceitou alegação de que Dalton Arruda não se recorda que derrubou portão da residência onde moram a ex-esposa e os filhos, e ignorou que mulher foi agredida

O desembargador José Jorge, atuando como plantonista do Tribunal de Justiça do Maranhão, concedeu liminar em habeas corpus ao advogado Dalton Hugolino Arruda de Sousa, e substituiu a prisão preventiva do causídico por domiciliar, com o uso de tornozeleira eletrônica.

Arruda havia sido preso em flagrante por policiais militares horas antes, com conversão em preventiva pela juíza da Central de Inquéritos e Custódia de São Luís, após descumprir medidas protetivas de distanciamento de sua ex-esposa, Janayna do Socorro Muniz Arruda, e arrombar o portão da casa onde ela vive com os filhos, na madrugada de quarta-feira (17).

O ex-casal se separou recentemente, após a descoberta de que o então marido teria um caso extraconjugal. Ameaçada, Janayna conseguiu a decretação de medida protetiva de urgência, com base na Lei Maria da Penha, na 2ª Vara Especial de Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, em processo que corre em segredo de justiça.

Atuante reconhecido no ramo de Direito Previdenciário e com elevada influência no Poder Judiciário maranhense, Dalton Arruda é pré-candidato a deputado estadual em 2022 pelo PV ou PSD.

Segundo os blogs do Neto Ferreira e O Informante, imagens e boletim de ocorrência da invasão apontam também que, após derrubar o portão da residência com o veículo e adentrar ao local, ele ainda agrediu a ex-esposa.

Para o magistrado, porém, apesar dos fatos, não há comprovação de que a soltura do advogado represente algum perigo para a ex-esposa. Neste sentido, acolheu a sustentação da defesa, de que o agressor “não se recorda dos fatos, já que faz uso de medicamentos e não teve a intenção da derrubar o portão da residência”.

In casu, verifico que a prisão preventiva do paciente se deu em razão do descumprimento de medidas protetivas com fundamento no art. 24-A da Lei 11.340/2006, (Lei que trata da violência doméstica e familiar contra a mulher, consistente na prática de violência física e violência moral). Entretanto, tenho que não obstante o descumprimento de medidas protetivas impostas ao paciente, não está evidenciado nos autos, de forma concreta, a periculosidade do agente a justificar a manutenção da sua segregação. Ora, na decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva não é apontado nenhum elemento de prova concreto no sentido de que, efetivamente possa haver reiteração criminosa, de modo que não ficou demonstrado o perigo para a ex-esposa. De igual modo, a suposta gravidade da conduta não é suficiente para embasar a garantia da ordem pública como fundamento da prisão”, escreveu José Jorge, que é irmão de outro desembargador do TJ maranhense, o ex-presidente da corte, Joaquim Figueiredo.

Na decisão em que trocou a prisão preventiva por medida cautelar, o desembargador plantonista justificou ainda amparo no artigo 318 do CPP (Código do Processo Penal), afirmando estar demonstrando em declaração da ex-esposa que o agressor é o único responsável pelo cuidado, entendido no processo como sustento, dos filhos menores.

Ex-prefeita, empresários e construtora são condenados por desvio de R$ 2,7 milhões em Bom Jardim
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Esquema de fraude envolveu a contratação irregular da Construtora Itamaraty para execução de serviços de limpeza pública na cidade

A ex-prefeita de Bom Jardim, Malrinete dos Santos Matos, mais conhecida como Malrinete Gralhada (MDB), os empresários Francinete Marques de Sousa, Mariana Bezerra Quixaba e Marlon Mendes Sousa e a empresa Construtora Itamaraty foram condenados pelo desvio de R$2,7 milhões dos cofres públicos do município.

A decisão foi proferida pela juíza Leoneide Delfina Amorim, da Comarca de Bom Jardim, com base em ação de improbidade ofertada pelo Ministério Público do Maranhão.

Segundo o promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira, a ex-prefeita, os empresários e a empreiteira comandaram um esquema de fraude para o desvio de recursos públicos em Bom Jardim, por meio de contratação irregular para execução de serviços de limpeza pública na cidade.

O Ministério Público diz que todos participaram ativamente do esquema fraudulento, cada qual com uma função específica, tendo todos praticado atos de improbidade administrativa.

De acordo com a Promotoria de Bom Jardim, durante a investigação, o empresário Marlon Mendes teria transferido sua cota no capital social na Construtora Itamaraty no intuito de escapar de qualquer responsabilidade civil, fiscal e tributária. Já a emedebista se omitiu de prestar as informações requisitadas pelo órgão.

No bojo da ação, a Justiça já havia decretado liminarmente a indisponibilidade de bens de todos os envolvidos.

Agora foram condenados, no mérito, às penalidades de suspensão dos direitos políticos por cinco anos, contar do trânsito em julgado da presente decisão, proibição de contratar com o Poder Público, bem como de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócia majoritária, pelo prazo de cinco anos.

Também consta como sanções o pagamento de multa civil no valor correspondente a 20 vezes o valor da remuneração mensal recebida pela Gralhado à época, devidamente corrigida por juros moratórios, contados da data da sentença até a data do efetivo pagamento. Os condenados terão ainda de pagar as custas processuais e os honorários advocatícios.

César Pires pede à Caixa informações sobre convênio de R$ 10 milhões com pasta de Clayton Noleto
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Recursos tiveram como destino obras em estradas maranhenses, que em parte não teriam sido executadas

O deputado estadual César Pires (PV) solicitou à Caixa Econômica Federal dados a respeito de um convênio de R$ 10 milhões celebrado com a Sinfra (Secretaria de Estado da Infraestrutura), comandada desde o início do governo Flávio Dino pelo ex-vendedor de planos de saúde Clayton Noleto.

De acordo com o parlamentar, os recursos tiveram como destino obras em estradas maranhenses, que em parte não teriam sido executadas.

“Segundo informações de alguns empreiteiros, era para ser feito acostamento e meio-fio, mas não foi executado. Trafeguei naquela região [entre a estrada que liga Tutóia a Paulino Neves e Palestina a Duque Bacelar] de quinta até domingo e constatei essa situação”, disse em discurso na Assembleia Legislativa.

Pires afirmou que, somente depois de haver tornado público levantamento feito por sua assessoria sobre obras estaduais inacabadas é que uma estrada entre os municípios de Magalhães de Almeida e São Bernardo começou a ser recuperada pelo governo estadual.

Posteriormente, porém, acusou, as máquinas das empresas contratadas pela Sinfra teriam sido recolhidas e os serviços novamente paralisados. “O que verificamos em nossa passagem por lá é que os serviços também foram mal feitos”, acrescentou.

O decano vem concentrando sua fiscalização parlamentar, em maior parte, na pasta de Noleto.

Conforme mostrou o ATUAL7, O secretário é investigado pelo Ministério Público por suspeita de crimes contra a ordem tributária e de direcionamento de licitações entre 2015 e 2020. Mais de R$ 2,3 bilhões foram contratados no período.

No mês passado, Pires requisitou à Polícia Federal que apure indícios de irregularidades na execução contratos celebrados com verba federal entre a Sinfra e as empreiteiras Moriah e Terramata. Segundo ele, além de suspeitas de irregularidades, há falta de transparência no uso do dinheiro público.

Prefeitura de São Domingos do Azeitão pagou R$ 21 mil por almoço para Flávio Dino
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Comilança financiada pelos cofres públicos também foi oferecida para comitiva do governador. Segundo o IBGE, mais da metade da população do município vive com até meio salário mínimo

A Prefeitura de São Domingos do Azeitão pagou R$ 21 mil por serviços de buffet, tipo almoço, para recepcionar o governador Flávio Dino (PSB) e sua comitiva no município.

Por dispensa de licitação, o dispêndio foi realizado em setembro, e a contratada foi a empresa Eliane Cristofoli Rell, a Coppa Grill & Defumados, localizada na própria cidade e aberta poucos meses antes da comilança financiada pelos cofres públicos. Segundo a nota fiscal, o buffet foi contratado para até 300 pessoas –mas não há dados públicos que confirmem a quantidade real do atendimento prestado.

Além de refeição com saladas, massa e pratos quentes, foi servido sobremesas e bebidas não alcoólicas diversas. Também foi garantido o fornecimento de local para o evento, mesas, cadeiras e demais estrutura necessária.

Localizado na região sul do Maranhão, São Domingos do Azeitão é um dos dez municípios com maior PIB per capita no estado, segundo dados de 2018 do Imesc (Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos). Dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) de 2019, porém, apontam que, considerando domicílios com rendimentos mensais de até meio salário mínimo por pessoa, 53.9% da população da cidade vivem nessas condições, o que indica que a distribuição de renda gerada pelo município é desigual.

Dino esteve em São Domingos do Azeitão no dia 31 de agosto, onde entregou uma ambulância para a rede municipal e inaugurou um posto do Detran (Departamento Estadual de Trânsito) do Maranhão. A agenda contou ainda com entrega de kits esportivos, kits feira, cestas básicas e kits do programa Mais Renda.

O prefeito do município é Lourival Leandro dos Santos Júnior, popularmente conhecido como Júnior do Posto (Republicanos), empresário que nas redes sociais se diz apaixonado pela cidade.

Ministério Público tenta avançar sobre espólio de João Castelo para ressarcimento de R$ 73,7 milhões
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Montante tinha como destino obras em São Luís, mas dinheiro sumiu e não houve prestação de contas

O Ministério Público do Maranhão obteve na Justiça a aceitação de ação de improbidade administrativa contra representantes do espólio do ex-prefeito de São Luís, João Castelo.

A decisão foi proferida pelo juiz Itaércio Paulino da Silva, da 3ª Vara da Fazenda Pública, em junho deste ano, mas publicada somente em outubro.

A ação tramita na primeira instância do Poder Judiciário maranhense desde setembro de 2014, e busca assegurar o ressarcimento ao erário de R$ 73,7 milhões recebidos pela Prefeitura de São Luís, então sob Castelo, por meio de convênios assinados com o Governo do Maranhão, em 2009, à época sob comando de Jackson Lago.

O montante tinha como destino serviços de recuperação da pavimentação das vias urbanas; prolongamento da Avenida Litorânea do Caolho ao Olho D´Água; recuperação da Avenida Barramar, interligando as avenidas Luiz Eduardo Magalhães e Daniel de La Touche; e a construção de viadutos e túneis nas rotatórias do Calhau e da Forquilha.

Segundo a Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio e da Probidade Administrativa, porém, as obras não foram realizadas e Castelo sumiu com o recurso público, sem prestar contas sobre os convênios.

Com a morte de João Castelo de São Luís em 2016, o Ministério Público requereu, dois anos depois, o prosseguimento da ação contra o espólio do ex-prefeito, inclusive com pedido liminar indisponibilidade de bens de seus familiares e de empresas pelas quais são responsáveis.

Para decidir sobre o pedido, Itaércio Paulino da Silva determinou uma varredura nas movimentações financeiras dos representantes do espólio, incluindo declarações do imposto de renda dos últimos cinco anos.

Nelma mantém indisponibilidade de R$ 5 milhões em bens de envolvidos em desvios em Bom Jardim
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Ministério Público diz que associação criminosa fraudou processos licitatórios e roubou recursos públicos por meio de obras não executadas no município

A desembargadora Nelma Sarney, do Tribunal de Justiça do Maranhão, negou pedido liminar e manteve a indisponibilidade de bens até o valor de R$ 5 milhões de seis pessoas e duas empresas envolvidas em desvio de dinheiro público em Bom Jardim.

De acordo com a magistrada, a decisão tem a finalidade de assegurar o ressarcimento ao erário, caso os réus sejam condenados pela prática de fraude em licitação e recebimento de recursos do município sem a devida execução dos serviços contratados.

“Assim, não vislumbro, nesse juízo prelibatório, a probabilidade do direito necessária para o deferimento da tutela de urgência requerida”, escreveu.

Segundo o Ministério Público, a ex-prefeita Lidiane Leite da Silva (PP) e seu então marido e secretário de Articulação Política Humberto Dantas dos Santos, mais conhecido como Beto Rocha, juntamente com José Francinete Bento Luna, o Didi, Antônio Oliveira da Silva, Denilson Correa Lindoso e Klebson Araújo Oliveira montaram uma grande associação criminosa para roubar dinheiro público por meio de obras não concluídas.

Para tanto, usaram a Dmais Construções e Empreendimentos e a Ecolimp Saneamento e Serviços, empresas consagradas vencedoras em licitações, sob fraude, cujo objetos dos contratos consistiam em construção de escolas municipais de ensino básico e unidades básicas de saúde.

Na ação, o promotor Fábio Santos de Oliveira destaca que, além das várias ilegalidades e irregularidades constatadas em quatro concorrências forjadas, mesmo com deflagração de busca e apreensão, os autos de nenhum dos processos licitatórios foram encontrados, mas apenas poucas folhas dos contratos celebrados e pastas vazias que seriam destinadas a armazenar os certames.

Diz também que análise em dados obtidos por meio da quebra de sigilo bancário constatou a realização de diversas transferências bancárias entre os réus, evidenciando a relação ilegal existente entre eles.

O pedido à Nelma Sarney para que fosse derrubada a decisão proferida pelo juiz de primeira instância Bruno Barbosa Pinheiro, que recebeu a ação de improbidade e decretou a indisponibilidade de bens do réus, foi feito pela Ecolimp Saneamento e Serviços e por Denilson Correa Lindoso.

Antes, a desembargadora já havia negado pedido semelhante aos réus Dmais Construções e Empreendimentos e José Francinete Bento Luna, o Didi.

Ministério Público investiga despesas de Francisco Nagib no Detran sem cobertura contratual
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Promotoria da Defesa do Patrimônio Público suspeita de que houve dispensa ilegal de licitação

O Ministério Público do Maranhão instaurou inquérito civil para investigar a realização de despesas pelo diretor-geral do Detran (Departamento Estadual de Trânsito) do Maranhão, Francisco Nagib, sem cobertura contratual.

De acordo com o promotor Nacor dos Santos, há suspeita de que houve prática de conduta típica consistente na dispensa ilegal de licitação e/ou que se enquadra nas hipóteses previstas na Lei de Improbidade Administrativa.

Procurado pelo ATUAL7, Francisco Nagib não se manifestou.

O inquérito foi aberto pela 35ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa na última quarta-feira (10), com base em apuração preliminar sobre o caso.

A portaria que instaurou o inquérito, porém, não detalha quais despesas estão sob suspeita de irregularidade.

Em caso de condenação, a Lei de Improbidade prevê penalidades como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa. Por se tratar de inquérito civil, não há previsão de medidas restritivas de liberdade.

Gestão Flávio Amorim celebra 27 anos de Araguanã com entrega de obras
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Prefeitura inaugurou a Escola de Música e o Núcleo de Educação Inclusiva do município. Também houve reforma e climatização de unidades na zona rural

A entrega de oito escolas na zona rural reformadas e climatizadas fizeram parte do cronograma de aniversário de 27 anos do município de Araguanã, localizado na Região Norte do Maranhão, a 246 quilômetros de São Luís.

O município é comandado pelo prefeito Flávio Amorim (PL), que vem oportunizando a melhoria dos serviços públicos e a transformação social da cidade e seus habitantes, com o compromisso de cuidar da infraestrutura escolar para que os alunos tenham acesso a uma educação de qualidade num espaço confortável, e de garantir melhores condições de trabalho aos profissionais, beneficiando toda a comunidade escolar.

Entre as unidades da zona rural contempladas estão as escolas São Roque na Quadra Betel, São Francisco no Centro do Totô, Bom Pastor na Quadra Boa Esperança e Bom Jesus na Quadra Jericó.

Também foi inaugurada, na sede de Araguanã, a Escola de Música e o Núcleo de Educação Inclusiva, que irá desenvolver atividades educacionais para crianças e adolescentes com necessidades especiais, e contará com profissionais especializados na área como, fonoaudiólogo, psicólogo, assistente social e psicopedagoga.

A entrega das obras contou com o tradicional corte do bolo em praça pública, com apresentação da Banda Marcial Valmir II. Houve ainda a celebração de Missa em Ação de Graças no Santuário Diocesano de Nossa Senhora Aparecida. À noite, a realização de um evento gospel.

Participaram dos eventos a deputada estadual Detinha, a pré-candidata a deputada estadual Fabiana Vilar e o ex-prefeito Valmir Amorim.

Ministério Público e Seccor investigam suspeita de fraude no 1° Registro de Imóveis de São Luís
Cotidiano

Procedimentos miram Tito Antônio de Sousa Soares e Antônio Tito Salém Soares, e têm como base PAD da CGJ-MA sobre suposta devolução irregular de quase R$ 1 milhão para os usuários do serviço extrajudicial

O Ministério Público e a Polícia Civil do Maranhão abriram investigações paralelas para apurar a suspeita de fraude em informações internas repassadas à CGJ (Corregedoria-Geral de Justiça) pelo 1° Registro de Imóveis de São Luís.

Os alvos são os ex-serventuários Tito Antônio de Sousa Soares, titular do 1º Tabelionato de Notas de São Luís, e Antônio Tito Salém Soares.

A instauração do inquérito policial pela Seccor (Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção) atende a requisição feita pelo promotor Zanony Passos Filho, da 31ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, com base em PAD (Processo Administrativo Disciplinar) encaminhado pela CGJ do Maranhão sobre suposta devolução irregular de quase R$ 1 milhão para os usuários do serviço extrajudicial, referente a emolumentos pagos em duplicidade para atos praticados durante o período que o primeiro investigado atuou como interino do 1º Registro de Imóveis da capital.

O ATUAL7 não conseguiu o contato dos investigados.

No bojo de um procedimento preparatório, Filho requisitou na CGJ-MA informações quanto a natureza jurídica dos valores não recolhidos, montante atualizado do dano ao erário e as declarações de bens apresentadas por Tito Antônio de Sousa Soares e Antônio Tito Salém Soares.

Também marcou, para o próximo dia 8 de dezembro, o comparecimento de Tito Antônio Soares no gabinete da 31ª Promotoria de Justiça da Capital, a fim de prestar depoimento sobre o caso.

Gaeco faz buscas em investigação sobre peculato, lavagem de dinheiro e corrupção de fiscais da Sefaz
Cotidiano

Ação foi realizada em São Luís e Imperatriz, com apoio da Seccor

O Gaeco (Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas) do Ministério Público do Maranhão deflagrou na manhã desta quinta-feira (4) a Operação Hespérides.

A ação foi realizada em conjunto com a 3ª Promotoria Regional de Defesa das Ordens Tributária e Econômica, em São Luís e Imperatriz, com o apoio da Seccor (Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção) da Polícia Civil maranhense.

A operação cumpriu decisão judicial da Central de Inquéritos e Custódia da Comarca de Imperatriz, que expediu ordem de busca e apreensão nas residências de servidores da Sefaz (Secretaria de Estado da Fazenda), apontados como envolvidos com a prática dos crimes de sonegação fiscal, falsidade ideológica, peculato, corrupção passiva, concussão e lavagem de dinheiro.

Também foram autorizados o sequestro e a indisponibilidade dos bens dos investigados, e o afastamento dos servidores estaduais pelo prazo de 90 dias ou até o fim da apuração.

Segundo o Ministério Público, as investigações começaram após denúncias apontarem constantes e sucessivas divergências entre avaliações imobiliárias realizadas pelos cartórios e pela Fazenda Estadual, relativas ao cálculo do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos, o ITCMD. De acordo com as denúncias, as avaliações estavam muito abaixo do valor de mercado, o que estaria causando enorme prejuízo à arrecadação tributária do Estado do Maranhão.

Durante a apuração dos fatos, também foi constatado que as subavaliações eram resultado de negociações realizadas pelos servidores nas cidades de Imperatriz e São Luís. Após solicitarem vantagem indevida aos contribuintes e utilizarem o dinheiro em benefício próprio ou de terceiros, eles reduziam o valor da avaliação dos imóveis e, assim, o imposto pago era muito menor do que o realmente devido, configurando fraude ao Fisco Estadual.

O Ministério Público diz que a Operação foi batizada de Hespérides em alusão à mitologia grega, se referindo às criaturas que deveriam cuidar do pomar de maçãs de ouro da Deusa Hera, mas que passaram a consumir indevidamente os frutos sob sua responsabilidade.