A promotora Márcia Haydée, da Promotoria de Justiça Militar, quer ouvir os policiais militares Jorge Luongo, Frederico Pereira e Alexandre Américo de Oliveira no procedimento preparatório que apura a conduta dos agentes no gerenciamento e fiscalização da execução dos serviços decorrentes de um contrato para reforma e ampliação do portal de acesso e guarita de segurança do Comando Geral da Polícia Militar do Maranhão.

Conforme mostrou o ATUAL7, a investigação foi instaurada no dia 19 de maio, após levantamento preliminar apontar que um contrato fechado pela Polícia Militar maranhense em quase R$ 100 mil não chegou a ser completamente cumprido pela construtora e a obra encontra-se inacabada, “causando transtornos administrativos e operacionais à rotina da instituição”.

O prazo para conclusão é de 90 dias.

De acordo com o Ministério Público, embora no âmbito criminal um inquérito policial militar sobre peculato e prevaricação tenha sido arquivado por ausência de elementos indispensáveis ao oferecimento de denúncia, há indícios de atos de improbidade dos militares que necessitam ser apurados.

Jorge Luongo e Frederico Pereira são coronéis da PM do Maranhão, sendo o último já na reserva remunerada, e Alexandre Américo de Oliveira, major. Os dois primeiros foram comandantes da Polícia Militar maranhense durante o primeiro mandado do governador Flávio Dino (PCdoB) à frente do Palácio dos Leões.

A responsável pela obra é a D 3 Arquitetura Construções e Distribuições, empresa de pequeno porte em São Luís, de propriedade de Herlon Warwick Dourado Trinta. Ele também deverá prestar depoimento.

As oitivas dos investigados foi solicitada ainda no mês passado, no bojo das providências iniciais determinadas pela Promotoria de Justiça Militar. A data ainda não foi marcada.

Por conta da pandemia, os depoimentos dos militares e do empresário serão tomados por videoconferência.

Administrado pelo prefeito reeleito e presidente da Famem (Federação dos Municípios do Estado do Maranhão), Erlanio Furtado Luna Xavier (PDT), o município de Igarapé Grande, localizado a 253 quilômetros de São Luís, apresenta evolução epidemiológica do novo coronavírus superior à divulgada pela SES (Secretaria de Estado da Saúde) no mapeamento da pandemia no Maranhão.

Segundo dados oficiais da gestão pedetista, até essa segunda-feira (7), o município registrava 1.717 casos confirmados de Covid-19 e 18 óbitos em decorrência da doença.

Já a SES, que tem como titular o presidente do Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde), Carlos Lula, registrou na mesma data apenas 1.545 casos e 13 mortes por Covid-19.

A diferença é de 172 casos positivos e 5 óbitos por Covid-19, não contabilizados pelo governo Flávio Dino (PCdoB).

A gestão Eduardo Braide (Podemos) anunciou nova previsão de vacinação contra Covid-19 de toda a população de São Luís com mais de 18 anos.

A nova previsão agora é até o dia 10 de agosto.

O anúncio foi feito nas redes sociais pelo secretário municipal de Saúde, Joel Nunes Júnior, horas após ele próprio ter informado inicialmente, em entrevista a rádio Nova FM 93.1, que a 1ª dose do imunizante em toda a população adulta da capital seria aplicada até 30 de junho.

A previsão leva em conta a projeção de entregas de vacinas contra a Covid-19 pelo Ministério da Saúde.

A gestão Eduardo Braide (Podemos) prevê a aplicação da 1ª dose da vacinação contra Covid-19 em toda a população adulta (a partir de 18 anos) de São Luís até o dia 30 de junho deste ano.

A informação foi divulgada nesta sexta-feira (4) pelo secretário municipal de Saúde da capital, Joel Nunes Júnior, em entrevista a rádio Nova FM 93.1.

Segundo dados da Prefeitura de São Luís, até essa quinta-feira (3), mais de 300 mil pessoas haviam tomado a 1ª dose da vacina contra a Covid-19.

Vale ressaltar, no entanto, que a vacinação está condicionada à disponibilização de doses pelo Ministério da Saúde por meio do PNI, o Plano Nacional de Imunização.

Em operação que apura suposto esquema de fraude e cobrança de propina na área da saúde, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do DF e Territórios cumpre nesta sexta-feira (4) 22 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal e em quatro estados, incluindo o Maranhão.

As irregularidades teriam ocorrido por meio da contratação emergencial de empresas de lavanderia pela Secretaria de Saúde do DF, entre 2013 e 2016. A ação foi batizada Dinheiro Sujo, e é realizada com apoio do Gaeco do Maranhão.

As apurações revelaram que os membros do suposto grupo criminoso forjaram situação de calamidade para justificar a dispensa de procedimento licitatório e direcionar a contratação de empresas de lavanderia hospitalar integrantes do suposto esquema. Também superfaturamento e entrega de lençóis sujos, com cheiro de sangue.

Segundo o CB.Poder, blog do jornal Correio Braziliense, entre os alvos dos mandados de busca e apreensão estão empresários vinculados às empresas NJ Lavanderia, Acqua Premium e Lavebras.

O Ministério Público do Maranhão abriu procedimento preparatório contra os policiais militares Jorge Allen Guerra Luongo, José Frederico Gomes Pereira e Alexandre Américo de Oliveira. Os dois primeiros são coronéis e o último major da PM maranhense.

A investigação apura a conduta dos agentes no gerenciamento e fiscalização da execução dos serviços decorrentes de um contrato para reforma e ampliação do portal de acesso e guarita de segurança do Comando Geral da Polícia Militar do Maranhão.

Segundo o Ministério Público, fechado em quase R$ 100 mil, o contrato não chegou a ser completamente cumprido pela construtora e a obra encontra-se inacabada, “causando transtornos administrativos e operacionais à rotina da instituição”.

A contratada é a D 3 Arquitetura Construções e Distribuições, empresa de pequeno porte com endereço no bairro do Vinhais, em São Luís, de propriedade de Herlon Warwick Dourado Trinta.

A promotora Márcia Haydée Porto de Carvalho, da Promotoria de Justiça Militar, considerou que, embora no âmbito criminal um inquérito policial militar sobre peculato e prevaricação tenha sido arquivado por ausência de elementos indispensáveis ao oferecimento de denúncia, o Ministério Público pode adotar medidas cabíveis em relação indícios de atos de improbidade pelos militares.

Instaurada no dia 19 de maio, a investigação tem prazo de 90 dias para ser concluída.

O ATUAL7 tentou ouvir o Comando da Polícia Militar do Maranhão a respeito do assunto, mas os telefonemas feitos pela reportagem aos contatos do Gabinete do Comando-Geral não foram atendidos. Email enviado à Secom (Secretaria de Estado da Comunicação) e à SSP (Secretaria de Estado da Segurança Pública) não foi respondido nem atendida a solicitação de contato direto dos investigados.

Comandante-geral da Polícia Militar do Maranhão durante parte do primeiro mandato de Flávio Dino (PCdoB) à frente do Palácio dos Leões, o coronel Jorge Luongo atualmente desempenha suas funções na Corregedoria do Sistema Estadual de Segurança Pública, setor cuja função é voltada prioritariamente para apuração e responsabilização de agentes da instituição em face de erros de conduta no exercício do cargo.

Coronel Frederico Pereira, que no primeiro mandato de Dino também assumiu o comando da PM maranhense, foi transferido, de ofício, para a reserva remunerada em maio do ano passado.

Já o major Alexandre Oliveira segue atuando em questões administrativas no Quartel Geral da PM do Maranhão.

A Polícia Federal realizou nesta terça-feira (1º) em Esperantinópolis buscas na casa de ex-prefeito do município, Rogério Bezerra de Almeida. A ação faz parte da Operação Anadromiki, deflagrada contra suposto esquema criminoso envolvendo benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

A informação e fotos da ação foram divulgadas pelo blog do Fernando Melo. O ATUAL7 tenta contato com o ex-gestor.

Dr. Rogério, como é conhecido, é advogado atuante na área previdenciária. Na gestão municipal anterior, ocupava o cargo de vice-prefeito. É filiado ao PCdoB e coordenador politico do partido da região do Médio Mearim, composta por 32 municípios.

Iniciada em 2020, a investigação identificou que, mediante a confecção de documentos ideologicamente falsos, o suposto grupo criminoso inseria informações nos sistemas da autarquia previdenciária, objetivando a concessão, principalmente, de benefícios da espécie pensão por morte, com pagamentos retroativos, causando vultoso dano aos cofres públicos.

O prejuízo aos cofres públicos com o suposto esquema ultrapassa R$ 5 milhões.

Durante a operação, os agentes apreenderam dezenas de maços de dinheiro, ainda não contabilizados, encontrados em bichos de pelúcia.

A PF diz que o esquema era integrado justamente por um advogado, além de servidores do INSS e outros agentes operacionais.

A Polícia Federal realiza nesta terça-feira (1º) Operação Anadromiki para cumprir três mandados de prisão preventiva, quatro de prisão temporária e 13 de busca e apreensão na capital e outras seis cidades do Maranhão contra suspeitos de integrar esquema de crimes previdenciários.

Conduzida pela PF do Maranhão, a ação é deflagrada pela Força-Tarefa Previdenciária, que conta com a colaboração da Coordenação Geral de Inteligência Previdenciária e Trabalhista (CGINT) da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia. Iniciada em 2020, a investigação identificou suposto esquema criminoso integrado por dois servidores do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), advogado e outros agentes operacionais.

Segundo a PF, mediante a confecção de documentos ideologicamente falsos, o grupo criminoso inseria informações nos sistemas da autarquia previdenciária, objetivando a concessão, principalmente, de benefícios da espécie pensão por morte, com pagamentos retroativos, causando vultoso dano aos cofres públicos.

Durante a operação, os agentes apreenderam dezenas de maços de dinheiro, ainda não contabilizados, encontrados em bichos de pelúcia.

Aproximadamente 70 policiais federais participam da ofensiva, autorizada pela 1º Vara da Justiça Federal do Maranhão. Consta ainda na decisão judicial a determinação para que o INSS submeta 68 processos de benefício a procedimentos de auditoria.

Com relação aos dois servidores da autarquia previdenciária, além dos mandados de prisão temporária, também foi determinado o afastamento das funções públicas.

O prejuízo inicialmente identificado com a concessão dos benefícios, aproxima-se de R$ 5,9 milhões. A PF diz que a economia proporcionada com a futura suspensão dos benefícios, considerando-se a expectativa de sobrevida projetada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia Estatística), gira em torno de R$ 18,4 milhões.

O nome Anadromiki faz alusão à palavra retroativo. No caso dessa investigação, apurou-se que parte do modus operandi da organização criminosa consistiu no requerimento de benefícios com datas retroativas de modo a obter vultosos valores com a fraude previdenciária.

Os envolvidos estão sendo investigados pela prática dos crimes de estelionato previdenciário, inserção de dados falsos em sistema público, associação criminosa e organização criminosa, cujas penas máximas acumuladas podem ultrapassar 15 anos de reclusão.

O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas, o Gaeco, do Ministério Público do Maranhão, encontrou frascos da vacina Coronavac, imunizante do Butantan contra a Covid-19, durante operação deflagrada nesta quinta-feira (27) que o ex-prefeito de Apicum-Açu, Cláudio Cunha.

Batizada de Citrus, a ação teve como objetivo cumprir mandados de busca e apreensão nos municípios de Apicum-Açu, Cururupu e em São Luís. A operação contou com apoio da Polícia Civil.

Na capital, um dos alvos das buscas fica na Avenida São Sebastião, localizada no Cruzeiro do Anil, onde funciona o Posto Maranhense, da Rede de Postos de Combustíveis Guará, que seria controlada por Cláudio Cunha. No galpão, os agentes encontraram diversos documentos da Prefeitura de Apicum-Açu. Também foram realizadas buscas num endereço localizado no Recanto dos Vinhais, também em São Luís, onde funcionaria a Fundação Comunitária de Apicum-Açu.

Segundo a investigação, a operação é resultado de inquérito instaurado pela Promotoria de Justiça de Bacuri em 2019, para apurar atos de improbidades administrativas e possíveis ilícitos criminais.

O deputado Roberto Costa (MDB), relator da CPI dos Combustíveis na Assembleia Legislativa do Maranhão, disse ao ATUAL7 que não há qualquer definição sobre o colegiado convocar donos de postos e revendedoras para prestar depoimentos sobre indícios de aumentos abusivos no preço dos produtos.

A informação sobre a convocação dos empresários foi divulgada nas redes sociais pelo presidente da CPI, deputado Duarte Júnior (Republicanos), inclusive apontando indícios de aumentos abusivos em 64% dos 186 postos na Grande Ilha analisados pelo Procon do Maranhão, além de possível prática de cartel.

“Não se tem definição em relação à convocação de empresários ou qualquer outra pessoa. A comissão não definiu nada em relação”, afirmou Costa.

O desmentido também foi feito pelo deputado Wellington do Curso (PSDB), único integrante da CPI que faz parte da oposição ao Palácio dos Leões e que tenta, por meio da comissão, reduzir a alíquota do ICMS dos combustíveis cobrado no Maranhão.

“Não foi aprovado nenhum requerimento e nem convocação”, confirmou.

O ATUAL7 solicitou de Duarte Júnior a relação dos nomes que serão convocados. Segundo ele, a lista deve ser tornada pública nesta quarta-feira (12), quando estará concluída.

A CPI dos Combustíveis, da Assembleia Legislativa do Maranhão, vai convocar donos de postos e revendedoras para prestar depoimentos sobre indícios de aumentos abusivos constatados em 64% dos 186 postos analisados na Grande Ilha, além de possível prática de cartel.

O levantamento foi produzido por técnicos do Procon maranhense, com base em notas fiscais cedidas pela SEFAZ (Secretaria de Estado da Fazenda), e apresentado aos integrantes do colegiado nessa segunda-feira (11).

Segundo análise preliminar, o aumento do preço nos combustíveis sem justa causa foi observado entre o período de dezembro de 2020 até final de março de 2021.

Os nomes dos empresários que serão convocados para prestar depoimentos ainda não foi tornado público.

A Polícia Federal cumpriu na manhã desta quarta-feira (5) sete mandados de busca e apreensão em uma operação que investiga suposto desvio de recursos públicos federais repassados ao FMS (Fundo Municipal de Saúde) de Brejo, no Maranhão, destinados ao combate à pandemia da Covid-19. O município é comandado pelo prefeito reeleito Zé Farias, do PDT.

Batizada de Desatino, a operação mira um contrato de R$ 5,7 milhões firmado pela gestão municipal para prestação de serviços médicos clínicos em diversas especialidades, que teria sido direcionado.

Segundo levantamento feito pela CGU (Controladoria-Geral da União), que participou da ostensiva, foi constatado que a irregularidade também incluía a contratação e subcontratação de empresas pertencentes a gestores do Hospital Municipal Dr. Antenor Vieira de Moraes e da Secretaria Municipal de Saúde de Brejo. Além disso, os auditores constataram que o preço base encontrava-se 77,4% acima dos preços de mercado, resultando em potencial prejuízo de mais de R$ 1,9 milhão aos cofres públicos.

Também foi verificado que a empresa contratada não possuía capacidade técnico-operacional para executar serviços compatíveis, em características e quantidades, aos do objeto da licitação, e não possuía registro de inscrição no CRM (Conselho Regional de Medicina) do Maranhão na data de realização da licitação.

Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos na própria cidade de Brejo, além de Tutóia e Santa Quitéria do Maranhão. Também foi determinado o afastamento de servidores e a quebra dos sigilos fiscal e bancário dos investigados.

Tornar obrigatória a apresentação de comprovante de vacinação contra a Covid-19 para ingressar em locais que prestam serviços públicos à coletividade é o que prevê o projeto de lei apresentado nesta quinta-feira (22) na Assembleia Legislativa do Maranhão pelo deputado César Pires. A iniciativa reforça a necessidade de imunizar pelo menos 70% da população, ao mesmo tempo em que visa preservar a saúde das pessoas que trabalham ou utilizam serviços públicos.

“As autoridades médicas e sanitárias já foram enfáticas ao declarar que é necessário imunizar pelo menos 70% da população para que sintamos os efeitos da vacinação, que por sua vez, é a maior garantia de que a pandemia possa ser controlada”, justificou o parlamentar. “Nesse momento tão grave, não cabem opiniões pessoais motivadas por ideologias e achismos. É hora de seguir a opinião científica e fundamentada daqueles que tem conhecimento para reverter a situação catastrófica em que o mundo se encontra”, acrescentou.

Pelo projeto, a apresentação de comprovante de vacinação será exigida de todas as pessoas já vacinadas, observando os calendários de vacinação de cada município do Maranhão, nos estabelecimentos públicos que prestam atendimento à coletividade e onde pode ocorrer aglomeração de pessoas. A obrigatoriedade será aplicada para dar acesso a instituições de ensino, no embarque em aeronaves, embarcações, ônibus e outros meios de transportes coletivos; e para obtenção de documentos públicos, inscrição em concursos públicos e posse em cargos públicos.

Ele adiantou não considerar o argumento de que o projeto poderá limitar ao direito de ir e vir de cada cidadão. “Além das liberdades individuais deve sempre prevalecer o bem comum, o interesse da coletividade e, principalmente, os direitos à saúde e à vida. Só a vacinação pode reverter a pandemia e esse é o desejo de todos, então todos devem agir para que isso ocorra”, enfatizou César Pires.

A líder do bloco parlamentar Senado Independente, Eliziane Gama (Cidadania-MA), protocolou na última segunda-feira (19) projeto de lei para suspender os reajustes das mensalidades dos planos de saúde em 2021. O setor de saúde suplementar atingiu mais de 47,7 milhões de beneficiários, com tendência de crescimento.

“O consumidor de planos de saúde está cada vez mais frágil nessa relação de consumo, pois além da grave crise econômica provocada pela pandemia não há controle de preços na maior parte do mercado de saúde suplementar, sendo que os planos coletivos, nos quais vigora a livre negociação, representam 80% do total”, argumenta a senadora.

Na justificativa do projeto, Eliziane ressalta que mesmo antes do início da pandemia, as queixas motivadas por aumentos abusivos de preços já eram em número bastante significativo, sendo que mais recentemente –em janeiro de 2021–, de acordo com o Procon de São Paulo, empresas de saúde coletiva chegaram a aplicar reajustes de até 228% aos beneficiários.

O projeto acrescenta na Lei 9.656 um artigo que prevê a suspensão, para 2021, dos reajustes das contra-prestações pecuniárias dos produtos de que tratam, inclusive os motivados por mudança de faixa etária nos termos do artigo 15, em qualquer contratação. O parágrafo único também veda a recomposição desses valores no reajuste subsequente.

“Consideramos que a suspensão dos reajustes das mensalidades sem que seja permitida uma posterior recomposição desses valores é medida que trará benefícios aos consumidores, sem onerar em demasia o setor de saúde suplementar que apresentou ganhos durante o período da pandemia. Os órgãos de fiscalização também devem ficar vigilantes quanto aos aumentos abusivos praticados por esse setor”, defendeu Eliziane Gama.

A maioria dos deputados federais maranhenses foi favorável ao projeto que considera aulas presenciais de educação básica e superior, da rede pública ou privada de ensino, como serviços e atividades essenciais, inclusive durante a pandemia, emergência e calamidade pública.

O texto-base foi aprovado na madrugada dessa quarta-feira 21, por 276 votos a favor e 164 contrários, e vai agora ao Senado.

Dos 18 parlamentares da bancada do Maranhão na Câmara, 13 participaram da votação - 7 foram favoráveis ao projeto, enquanto 6 contrários.

O projeto proíbe a suspensão das atividades educacionais em formato presencial, exceto se houver critérios técnicos e científicos justificados pelo Poder Executivo quanto às condições sanitárias do estado ou município. Neste caso, a decisão será do governador ou do prefeito.

Desde o início da pandemia, as aulas presenciais na rede pública estadual e municipal estão suspensas no Maranhão, tendo apenas a rede privada de ensino já retornado, após autorização dada pelo governador Flávio Dino (PCdoB), em regime híbrido.

Confira como votou cada deputado do Maranhão:

A favor do projeto:

• Aluísio Mendes (PSC)
• André Fufuca (PP)
• Cléber Verde (Republicanos)
• João Marcelo (MDB)
• Josivaldo JP (Podemos)
• Júnior Lourenço (PL)
• Pastor Gil (PL)

Contra o projeto:

• Bira do Pindaré (PSB)
• Gastão Vieira (PROS)
• Gil Cutrim (Republicanos)
• Hildo Rocha (MDB)
• Pedro Lucas Fernandes (PTB)
• Zé Carlos (PT)

O artista Gil Leros finaliza na tarde desta quinta-feira (22) o grande mural em homenagem ao mestre Leonardo, um dos fundadores do Tambor de Crioula e do Boi da Liberdade, em São Luís.

A obra é parte das ações do projeto “Amo, Poeta e Cantador: Murais da Memória pelo Maranhão” que em 2021 vai homenagear dez personalidades do Bumba meu Boi do Maranhão.

O mural que está sendo finalizado no Centro de Saúde da Liberdade, em homenagem ao mestre Leonardo, começou a ser construído no início desta semana. Outros três murais serão construídos em São Luís e outros seis em Axixá, Cururupu, Barreirinhas, Guimarães, Viana e São José de Ribamar.

Documentário

Um documentário também será produzido durante a confecção dos murais, que iniciou neste mês de abril e vai até o mês de agosto. Além de falar sobre o projeto e a merecida homenagem que o mesmo está fazendo a amos, poetas e cantadores, o documentário vai contar um pouco da história, tradição, trajetória, sotaques e sobre algumas das grandes personalidades do Bumba meu Boi do Maranhão.

O projeto “Amo, Poeta e Cantador” é uma realização do Bumba meu Boi da Floresta, com o apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), da Benfeitoria, e do SITAWI.

Mestre Leonardo

Leonardo Martins dos Santos, mestre Leonardo, comandou o Boi e o Tambor da Liberdade por mais de 40 anos. Nasceu em Guimarães, em 06 de novembro de 1921, e morreu em São Luís, no dia 24 de julho de 2004, aos 82 anos. Começou a dançar Boi e Tambor aos 08 anos de idade, mudando-se para o bairro da Liberdade, em São Luís, aos 19 anos.

Antes de fundar seu próprio grupo, brincou no Boi de Mizico (Hemetério Raimundo Cardoso), na Vila Passos, do sotaque de zabumba. Então, em 1956, Leonardo, ao lado de João Abreu, Popó, Romário, Virício e Sebastião Barbeiro, funda o Boi da Liberdade.

O artista Gil Leros

Gilmartim Meneses da Silva, mais conhecido no meio artístico como Gil Leros, nasceu em Tucuruí (1985), no Pará, e mudou-se para São Luís aos 13 anos. No fim dos anos 90, teve contato com a cultura Hip Hop local, passando à prática do graffiti nos muros da cidade, dando início ao aprimoramento das suas técnicas de pintura e comunicação visual, por meio de atividades voltadas à arte de rua.

Na juventude, estudou Arquitetura e Urbanismo, o que agregou uma nova visão de urbanismo, e enveredou seus trabalhos também para as intervenções urbanas e o uso da arte na valorização dos volumes arquitetônicos e na requalificação urbana. Ao longo do tempo, estendeu suas habilidades artísticas a outras áreas, sempre envolvendo sua identidade plástica a vertentes como arquitetura, música, fotografia e movimentos culturais da cidade.

O artista possui projetos em andamento, como o “Mural Natural”, “Amo, Poeta e Cantador”, e “Mete o amor, forte!”, com técnica e produção artística singulares, o que o leva a ser um singular personagem no que diz respeito à estética e à representação de sua cidade. Carrega consigo uma identidade urbana inconfundível e repleta de possibilidades, unindo a trajetória pessoal, o saber fazer do graffiti e as manifestações culturais do Maranhão.

A Polícia Federal instaurou inquérito criminal, no último dia 17, para apurar a conduta de uma técnica de enfermagem da saúde indígena do polo de Barra do Corda, no Maranhão, que desviou doses da vacina Coronavac destinada à imunização da população indígena e aplicou em três familiares.

De acordo com a PF, em depoimentos tomados em Barra do Corda e no município de Jenipapo dos Vieiras, a técnica de enfermagem confessou a prática criminosa e os parentes vacinados também confirmaram o recebimento das doses do imunizante.

A investigação também constatou que um enfermeiro ao qual estava subordinada a técnica de enfermagem acompanhou a vacinação indevida de dois parentes desta, tendo, inclusive, feito os registros da vacinação irregular de um deles.

Com isso, a Polícia Federal indiciou a técnica de enfermagem no crime de peculato e o enfermeiro no crime de peculato a título de omissão imprópria, pois figurava na posição de garantidor, possuindo o poder e dever de agir para impedir a vacinação irregular, entretanto manteve-se inerte.