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Iniciadas obras de revitalização da barragem do Pericumã em Pinheiro
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Serão investidos R$ 3 milhões na fase inicial da reforma

Após articulação do prefeito Luciano (PP), nessa sexta-feira 6, foi dado início às obras de revitalização da barragem do Pericumã, em Pinheiro. Em fevereiro, uma das comportas se rompeu, causando inundação e graves danos ao ecossistema e às dezenas de família da região.

Para fase inicial da reforma, serão investidos R$ 3 milhões. Ao todo, a obra custará R$ 9 milhões, recursos oriundos de emenda parlamentar do deputado federal André Fufuca (PP-MA), que participou do ato. Também participaram a deputada estadual Thaiza Hortegal (PP), o coordenador estadual do DNOCS (Departamento Nacional de Obras Contra as Secas) Antônio Djalma, além de vereadores, secretários municipais e lideranças da região.

“Através do deputado André Fufuca, levamos os problemas ao Ministério de Desenvolvimento Regional; a deputada Thaiza se reuniu com o diretor do DNOCS; e até com o vice-presidente da República estivemos. Sem recursos, porém, não poderíamos começar nada. Isso só foi possível agora, e de forma ágil damos início a esta reforma”, destacou o prefeito.

Embora a manutenção da barragem do Pericumã seja de responsabilidade do DNOCS, do Governo Federal, força-tarefa montada pela gestão Luciano em Pinheiro, além de fazer diversos reparos emergenciais na comporta ao longo dos últimos dois anos, buscou a liberação rápida dos recursos para início das obras. O início das obras contou ainda com atuação do MPF (Ministério Público Federal) e com apoio da deputada Thaiza, por meio de frente parlamentar criada por iniciada dela na Assembleia Legislativa.

Desde quando foi inaugurada, há exatos 32 anos, esta será a primeira reforma de grande porte na barragem, atualmente em quase sua totalidade danificada.

Com atraso, Dino começa a pagar emendas de deputados para Aldenora Bello
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Início do repasse parcelado de R$ 4,2 milhões estava prometido para novembro, mas liberação ocorre somente agora

Quase uma semana após o prazo prometido e sob dura cobrança do deputado César Pires (PV) devido ao atraso, o governo Flávio Dino (PCdoB) começa a pagar, a partir desta sexta-feira 6, a emenda conjunta dos deputados da Assembleia Legislativa destinada ao Hospital Aldenora Bello, instituição privada que presta serviço filantrópico a pacientes em tratamento oncológico.

A promessa inicial do Palácio dos Leões, divulgada no site da própria SES (Secretaria de Estado da Saúde), ainda na penúltima semana de outubro, era de que o pagamento das emendas para o Aldenora Bello começaria a ser feito em novembro.

Embora apenas R$ 1,4 milhão esteja sendo efetivamente pago hoje, durante o ato de autorização da liberação dos recursos, realizado nessa quinta 5, houve a assinatura simbólica de cheque já no valor total das emendas, de R$ 4,2 milhões.

O montante, a ser pago em até seis parcelas, contribuirá para ajudar a manter o funcionamento de serviços que chegaram a ser suspensos pela instituição, por falta de recursos financeiros.

“A chegada desse recurso é muito importante para a Fundação. Chegamos a suspender serviços, como o Pronto Atendimento. E esse recurso vem para reabrir esses serviços e restaurar a normalidade do tratamento dos pacientes do Aldenora Bello”, garantiu Antonio Dino, vice-presidente da fundação mantenedora do Aldenora Bello .

O compromisso de pagamento de R$ 100 mil em emendas de cada um dos 42 deputados da Alema, fato inédito na gestão comunista, foi possível após intervenção do presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB), junto ao Executivo. Apesar disso, pela oposição, apenas Wellington do Curso (PSDB) participou da solenidade no Palácio dos Leões.

Justiça condena Júnior Franco e mais 11 por fraude em licitação
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Eles terão de devolver R$ 1,3 milhão aos cofres da prefeitura de Cururupu

O juiz Douglas Lima da Guia, titular da comarca de Cururupu, condenou o ex-prefeito do município, José Carlos de Almeida Júnior, mais conhecido como Júnior Franco, por improbidade administrativa.

Conforme a decisão do magistrado, divulgada pela assessoria da CGJ (Corregedoria Geral da Justiça) do Maranhão, ficou comprovado que ele fraudou uma licitação e liberou irregularmente R$ 1.370.451,43.

Também foram condenados outras 11 pessoas: Aldo Luís Borges Lopes, Enilde Soares Azevedo, João Ribeiro de Araújo Neto, José Flávio Costa Mendes, Suziane Sebastiana Farias Fonseca, Keilane de Fátima Frazão Campos, Rita de Cássia Miranda Almeida, Carlos Augusto Miranda, Maria Edilene Goulart Ferreira, Marcos Vinícius de Souza Peixoto e Gabrielle Vieira Soares. Todos são integrantes ou ex-integrantes do quadro municipal da prefeitura de Cururupu.

Júnior Franco foi condenado, ainda, à perda de função pública, caso exerça, e à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos. Ele está proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, diretamente ou indiretamente, ainda que seja por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo período de cinco anos.

Deverá, também, ressarcir os cofres públicos, no valor integral do dano causado com a liberação irregular da verba.

Relata a sentença que as irregularidades nos processos licitatórios consistiram em ausência de consulta de preços no mercado, ausência de declaração de adequação orçamentária e financeira com a LOA (Lei Orçamentária Anual) e compatibilidade com o plano plurianual e LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), bem como editais em desacordo com a Lei de Licitações e omissão em parecer jurídico. Destaca, ainda, que faltou ampla divulgação dos editais e não houve a publicação do resultado dos editais.

“Vale ressaltar que a improbidade administrativa é um dos maiores males envolvendo a máquina administrativa do nosso país e um dos aspectos negativos da má administração que mais justificam a implementação de um maior controle social. A expressão designa, tecnicamente, a chamada corrupção administrativa e de seus preceitos de moralidade, legalidade e impessoalidade, ferindo profundamente os princípios da Carta Constitucional de 1988”, fundamenta Douglas da Guia na sentença. “Algumas informações de relatórios anexos ao processo demonstraram que os gestores do Fundo Municipal de Saúde de Cururupu deixaram de prestar contas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) de, pelo menos, cinco tomadas de preços e uma concorrência”, observa

E segue a sentença: “Além de análises documentais, foram realizadas inspeções ‘in loco’ de tal modo que o Relatório de Auditoria do Departamento Nacional de Auditoria do SUS resultou em dezenas de constatações de irregularidades (…) Ou seja, a auditoria identificou o montante total de R$ 1.370. 451,43 (Um milhão, trezentos e setenta mil, quatrocentos e cinquenta e um reais e quarenta e três centavos) de dano ao erário que deveria ser restituído. A auditoria relatou, ainda, diversas fraudes nos processos licitatórios, como montagens e ajustes que frustraram o processo licitatório (…) A empresa F. Delano de Freitas Comércio Ltda venceu uma licitação tomada de preços tão somente 36 dias após ter sido constituída”.

Promotora aciona oito por irregularidades em licitação de R$ 18,8 milhões em Paço
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Secretários de Mobilidade Urbana e de Infraestrutura, além de Núbia Dutra, estão entre os alvos. Contrato foi fechado com a RO Construções

Irregularidades em uma licitação de R$ 18,8 milhões levaram a promotora Gabriela Brandão Tavernard, do Ministério Público do Maranhão, a ajuizar, no último dia 14 de novembro, ação civil pública contra os secretários municipais de Paço do Lumiar Antonio de Pádua Nazareno (Mobilidade Urbana) e Walburg Ribeiro Gonçalves (Infraestrutura), além da ex-primeira dama e ex-secretária municipal Neusilene Núbia Dutra (Administração e Finanças), por improbidade administrativa.

Também foram acionados o motorista Adriano Marcos Targino de Macedo; a ex-funcionária do município Ana Cláudia Ferreira da Silva; a ex-presidente da CPL (Comissão Permanente de Licitação) de Paço do Lumiar, Priscila da Silva Sousa; e a R.O Engenharia e Participações Eireli – EPP, conhecida como RO Construções, além do representante legal da empresa, Hirã Rodrigues da Silva Filho.

Segundo a Gabriela Tavernard, a ação foi baseada em inquérito civil instaurado para apurar eventuais irregularidades no processo licitatório para a contratação da empresa R.O Engenharia e Participações Eireli – EPP, a RO Construções, para prestação de serviços de gerenciamento de resíduos sólidos no município, pelo período de 12 meses.

Para fazer a contratação, a gestão municipal, então sob comando de Domingos Dutra (PCdoB) —afastado do cargo há quatro meses após sofrer um AVC (Acidente Vascular Cerebral)—, utilizou um processo de adesão à Ata de Registro de Preço decorrente de Pregão Presencial da prefeitura de Senador Canedo, em Goiás, cujo objeto foi contratar a mesma empresa.

Após análise dos documentos da licitação, a Assessoria Técnica da PGJ (Procuradoria Geral de Justiça) emitiu parecer apontando diversas irregularidades, entre elas o fato de que, mesmo possuindo realidades completamente distintas, os contratos entre as duas prefeituras e a RO Construções possuíam o mesmo valor de R$ 1,5 milhão por mês.

Na ação, a promotora de Justiça pede a condenação dos envolvidos nas supostas irregularidades por improbidade, o que implica em punições como perda da função pública, se houver; ressarcimento integral do dano; e suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três ou cinco a oito anos e pagamento de multa até cem vezes o valor do dano.

As penalidades incluem, ainda, a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três ou cinco anos.

STF vai decidir sobre leis que criaram 548 cargos comissionados no MP-MA
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ADI foi proposta pela Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público. Relator é o ministro Celso de Mello

A Ansemp (Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público) propôs uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no STF (Supremo Tribunal Federal) contra oito leis do Estado do Maranhão que criaram 548 cargos em comissão no âmbito do Ministério Público estadual. O relator é o ministro Celso de Mello.

Segundo o STF, que divulgou a informação nesta terça-feira 26, a Ansemp sustenta que foram desrespeitados os princípios constitucionais da impessoalidade, da moralidade e da eficiência e inobservados o artigo que trata da obrigatoriedade do concurso público e as hipóteses para a criação de cargos de provimento em comissão.

Na ação, a entidade diz que há “um movimento nacional de criação exacerbada” de cargos nos Ministérios Públicos dos estados.

Ainda de acordo com a Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público, além de precarizar as relações de trabalho, a situação exige a adoção de medidas judiciais em defesa do concurso público e da criação de cargos em comissão somente em circunstâncias excepcionais.

No caso do Maranhão, a Ansemp afirma que os cargos de livre exoneração, a partir de 2004, passaram de 233 para 548, enquanto os cargos efetivos aumentaram de 514 para 630.

Ao pedir a concessão de liminar para suspender a eficácia dos dispositivos das oito leis estaduais (8.077/2004, 8.155/2004, 8.558/2006, 9.397/2011, 9.688/2012, 9.885/2013, 10.539/2016 e 10.675/2017), a Ansemp argumenta que a criação dos cargos sem vínculo efetivo pode comprometer a qualidade do serviço público, em detrimento da constituição de um quadro permanente de servidores.

Edivaldo inaugura Fonte das Pedras, ponto turístico e histórico da capital
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Logradouro foi reformado pela Prefeitura de São Luís em parceria com o IPHAN e integra o maior pacote de serviços realizados no Centro nos últimos 30 anos

O prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) entregou, neste sábado 23, a Fonte das Pedras totalmente reformada. Integrada ao programa São Luís em Obras, a restauração do logradouro —feita em parceria com o IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional)— marca uma nova etapa da revitalização do Centro da capital, que recebe o maior pacote de ações dos últimos 30 anos.

Segundo divulgado pela prefeitura, a restauração compreendeu serviços de recuperação total do piso, do deck de madeira e da calçada externa; limpeza das galerias e dos tanques que recebem a água da fonte; recuperação das luminárias coloniais e pintura geral das paredes e dos gradeados. Além disso, as carrancas da fonte passaram por serviços de limpeza geral; e, para deixar o espaço ainda mais aprazível à apreciação pública, foi desenvolvido um novo projeto paisagístico na área.

“A entrega da Fonte das Pedras integra o amplo conjunto de obras que temos executado em São Luís por meio da parceria entre a Prefeitura e o IPHAN. Este será mais um espaço de convivência, lazer, de promoção da nossa cultura e de fortalecimento da história da nossa cidade. Dando continuidade a este trabalho estamos finalizando a licitação da recuperação da Fonte do Bispo, obra que irá contemplar toda a região do Anel Viário, dando nova vida a esta parte do Centro de São Luís, entre outras obras já previstas para toda a região”, disse Edivaldo.

Ainda segundo a prefeitura, o projeto de restauração do logradouro contemplou também a instalação de novas lixeiras, reforma dos banheiros, recuperação do reboco, pintura da fachada e a instalação de rampas e piso tátil para garantir a acessibilidade de todos os frequentadores sem distinção.

(São Luís - MA, 23/11/2019) Entrega da Fonte das Pedras. Foto: Honório Moreira

História da Fonte das Pedras

Com fachada voltada para Rua Antônio Rayol, laterais para as ruas da Inveja e dos Mocambos e fundos para a Fábrica Santa Amélia, no Centro de São Luís, a Fonte das Pedras é considerada um dos mais importantes pontos turísticos da capital maranhense. Sua história remonta aos primeiros anos da ocupação européia da Ilha de Upaon-Açu.

A história da Fonte das Pedras está ligada a dois momentos históricos maranhenses: o local serviu de acampamento para o comandante português Jerônimo de Albuquerque e suas tropas, antes de expulsar os invasores franceses do Maranhão, chefiados por Daniel de La Touche, em 1615. Durante a invasão holandesa, em 1641, os holandeses canalizaram as águas e construíram a primeira edificação da fonte.

Em 1762, a Fonte das Pedras estava em ruínas e a reconstrução do espaço com as características que conserva até hoje, com bicas e carrancas em lioz português, frontão de alvenaria, calçamento, galerias subterrâneas, deu-se no período de 1819-1822, durante o governo de Bernardo da Silveira Pinto da Fonseca. A fonte recuperada recebeu um muro com portão em estilo colonial, que passou a protegê-la.

Foi modificada em 1832 pelo engenheiro maranhense José Joaquim Lopes, que traçou a forma atual da fachada, em estilo colonial português e projetou o tanque para escoamento da água das bicas. O espaço é tombado pelo IPHAN desde 1963. A Fonte das Pedras estará aberta para visitação das 8h às 18h todos os dias da semana, incluindo sábados e domingos.

CGU investiga empresas da área de publicidade por pagamentos indevidos
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Supostas irregularidades teriam ocorrido em contratos celebrados com a Caixa Econômica Federal e o Ministério da Saúde

A CGU (Controladoria-Geral da União), por meio da CRG (Corregedoria-Geral da União), instaurou, na última quarta-feira 20, processos administrativos de responsabilização em face das empresas Sagaz Digital Produções de Vídeos e Filmes Ltda., Soundzilla Music Monsters Produções Audiovisuais Ltda., BRVR Filmes Ltda. e Conspiração Filmes S/A.

O objetivo da ação é investigar supostas irregularidades praticadas entre 2010 e 2014, em contratos celebrados com a CEF (Caixa Econômica Federal) e o Ministério da Saúde, nos quais as empresas foram subcontratadas e pagaram valores, a título de “Bônus de Volume de Produção”, mediante depósitos em contas de empresas de fachada, sendo os recursos utilizados para o pagamento de vantagem indevida a ex-parlamentar.

Os fatos haviam sido relatados em Acordo de Leniência celebrado pelas empresas Mullen Lowe e FCB Brasil com a CGU, a AGU (Advocacia-Geral da União) e o MPF (Ministério Público Federal), além de terem constituído objeto de investigação também no âmbito da Operação Lava Jato.

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Investigação aponta superfaturamento em licitação vencida por Welker Rolim em Paço
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Empresário e outros nove, incluindo a Rolim & Rolim, foram acionados pelo Ministério Público. Eles são suspeitos de irregularidade em pregão para fornecimento de combustíveis ao município

Análise feita pela assessoria técnica do Ministério Público do Maranhão apontou superfaturamento em um pregão presencial de R$ 3,1 milhões vencido pela empresário Welker Rolim em Paço do Lumiar, na gestão Domingos Dutra (PCdoB) —afastado do cargo desde o início de agosto, por conta de um AVC (Acidente Vascular Cerebral).

Segundo divulgado pelo Ministério Público, apesar de ter sido elaborado em 9 janeiro de 2017, o termo de referência da licitação contém preços informados de quatro dias depois, além de ausência de comprovante de recebimento de solicitações de cotações de preços, feita também em dia posterior à elaboração do termo de referência.

Ainda de acordo com o órgão, um ano após o certame, em janeiro de 2018, uma comparação entre os preços estimados no pregão e contratados demonstrou superfaturamento e danos ao erário municipal. Para o MP-MA, isso ocorreu porque a estimativa de preços foi baseada em uma suposta cotação de preços, demonstrando que a gestão comunista não buscou contratar preços vantajosos.

Por conta das inconsistências, a promotora Gabriela Tavernard acionou Welker Rolim, Dutra e outros oito, incluindo a empresa Rolim & Rolim Ltda, mais conhecida como Posto Pirâmide, consagrada para a prestação dos serviços.

“Os dados da Agência Nacional do Petróleo sobre preços de combustíveis no mercado em janeiro de 2017 também são inferiores aos contratados pelo Município”, afirma a promotora, na ação.

O Ministério Público pede que os acionados serão condenados por improbidade administrativa, o que implica em punições como perda da função pública, ressarcimento integral do dano, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco a oito anos e pagamento de multa civil até o dobro do dano. As penalidades incluem, ainda, a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

Neste sentido, em caso de condenação, durante o período da eventual pena imposta, além da Rolim & Rolim, Welker não poderá continuar fechando contratos com nenhum Poder por meio de outras empresas que fazem parte do conglomerado Grupo WR.

MP prepara pente-fino em contribuição de iluminação pública recebida pela prefeitura de Imperatriz
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Investigação compreende período entre 2013 e 2019, e será feita em dados da conta bancária que recolhe os valores

O Ministério Público do Maranhão dará início a nova fase no procedimento investigatório criminal que apura a suspeita de fraude, superfaturamento e corrupção em contratos e pagamentos à empresa Citelum Groupe EDF pela prefeitura de Imperatriz, por supostos serviços de manutenção e fornecimento de iluminação pública.

Conduzida pela promotora Nahyma Ribeiro Abas (foto), da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz, a investigação —que conta com o auxílio do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas)— se prepara para fazer um pente-fino no dinheiro recebido pela gestão municipal referente à contribuição de iluminação pública, recolhido entre os anos de 2013 a 2019.

O levantamento será feito a partir de dados que deverão ser repassados ao Ministério Público pela própria prefeitura. Com base nesse material, será requisitado à agência bancária responsável pelo recolhimento dos valores o extrato detalhado da conta.

Conforme mostrou o ATUAL7, segundo apuração preliminar realizada pelo órgão, a prefeitura de Imperatriz fez o repasse de mais de R$ 45,2 milhões à Citelum, decorrentes de um contrato assinado ainda na gestão de Sebastião Madeira (PSDB), sem que houvesse a comprovação dos serviços efetivamente prestados ao município.

Ainda segundo a investigação, laudo do Icrim (Instituto de Criminalística do Maranhão) aponta que houve um aumento suspeito de cerca de R$ 10 milhões em pagamentos à empresa, entre novembro de 2015 e novembro de 2016; e superfaturamento em quase meio milhão de reais, no quarto aditivo ao contrato, em pagamentos realizados entre os anos de 2015 e 2019, com a prefeitura já sob comando de Assis Ramos (DEM).

A gestão do democrata, inclusive, é suspeita de direcionamento à Citelum, em uma concorrência aberta em 2018.

Procurada pelo ATUAL7 na semana passada, a prefeitura de Imperatriz respondeu, por meio da PGM (Procuradoria Geral do Município), que ainda não havia sido notificada a respeito da instauração do procedimento investigatório criminal. Já a Citelum Groupe EDF, até o momento, não retornou o contato.

SES tira contrato de empresa do MA e fecha com duas de fora por R$ 2,9 milhões a mais
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Locação de ambulâncias poderá custar R$ 12,3 milhões aos cofres públicos. Contrato atual é de apenas R$ 9,4 milhões

A SES (Secretaria de Estado da Saúde) decidiu tirar da empresa Alícia Atendimento Médico Domiciliar, com sede no município maranhense de Balsas, um contrato anual de locação de ambulâncias para a pasta.

Segundo atas de registro de preço publicada no DOE (Diário Oficial do Estado), os serviços serão prestados agora pelas empresas Locamedi Locação de Equipamentos e Assistência Médica Ltda, de São Paulo, e Lefe Emergências Médicas Ltda, do Rio de Janeiro. Elas foram consagradas vencedoras do pregão presencial finalizado no mês passado, ao custo estimado de R$ 12,3 milhões, apesar da modalidade da licitação ter sido do tipo menor preço.

Com a nova contratação, a prestação do mesmo tipo de serviço poderá custar mais de R$ 2,9 milhões a mais aos cofres públicos, já que a Alícia, se levado em conta o contrato atual da SES com a empresa maranhense, tem custo de apenas R$ 9,4 milhões.

Para fechar com as empresas de fora, a SES teve de mudar o resultado inicial do certame, que já havia declarado a Alícia vencedora, exatamente em razão de menor preço —no caso, em comparação com as propostas apresentadas, a diferença foi de quase R$ 500 mil.

O novo entendimento surgiu a partir de manifestação da pregoeira da pasta, Christiane Oliveira Barros, que foi acompanhada pelo setor jurídico e pelo secretário Carlos Lula.

O ATUAL7 solicitou por e-mail ao Governo do Maranhão, à própria SES e a Carlos Lula um posicionamento sobre o assunto e aguarda retorno.

Ministério Público apura irregularidade e crime contra a ordem tributária no Inmeq
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Órgão é alvo de inquérito civil e procedimento investigatório criminal

O Ministério Público do Maranhão apura, por meio de um inquérito civil aberto desde junho de 2017 e um procedimento investigatório criminal instaurado em julho de 2018, possíveis irregularidade e crime contra a ordem tributária no Inmeq (Instituto de Metrologia Legal e Qualidade Industrial do Maranhão).

As investigações estão sendo conduzidas pelo promotor José Osmar Alves, titular da 1ª Promotoria de Defesa da Ordem Tributária e Econômica.

O inquérito diz respeito a suposta utilização, pelo Inmeq, de ocupantes de cargo em comissão para realizarem o trabalho de avaliação da conformidade de objetos regulamentados e de imposição de multas no estado, o que é vedado em lei, que reserva tais funções unicamente a ocupantes de cargo providos por concurso público.

Um ofício da Procuradoria da República no Maranhão e um parecer técnico do Núcleo de Assessoria Técnica Regionalizada da capital foram recentemente juntados ao processo.

Já o procedimento investigatório criminal, segundo apurou o ATUAL7, trata de possível ocorrência de crime contra a ordem tributária no âmbito da autarquia. A investigação foi aberta a partir de fatos constantes no inquérito civil.

Há quase um mês, houve a prorrogação dos levantamentos, por mais 90 dias, enquanto se aguarda análise do LAB-LD (Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro) do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas), que auxilia na investigação.

Bolsonaro libera R$ 12,9 milhões para escolas em tempo integral no Maranhão
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Recursos podem ser usados para reforma e funcionamento das unidades. Outros 17 estados também foram beneficiados

O governo Jair Bolsonaro anunciou a liberação de R$ 118,3 milhões para possibilitar a reforma e funcionamento de escolas do ensino médio em tempo integral em 18 estados brasileiros.

Do montante, de acordo com portaria publicada no DOU (Diário Oficial da União) do último dia 11, pouco mais de R$ 12,9 milhões serão para o Maranhão, sob a gestão de Flávio Dino (PCdoB).

Entre os estados beneficiados, o que mais receberá recursos é o Ceará, com R$ 19,5 milhões. Já o estado com menor volume é Sergipe, com R$ 31,5 mil. O Maranhão figura em quarto colocado na relação geral e terceiro entre os estados do Nordeste, em quantidade de recursos a receber.

A transferência será feita até dezembro próximo.

Segundo o MEC (Ministério da Educação), os recursos podem ser usados para contratação de obras para escolas e compra de equipamentos (despesas de capital) ou para o pagamento de contas como água, luz, telefone (despesas de custeio).

O dinheiro faz parte da parcela do programa de fomento às escolas de ensino médio em tempo integral, criado no governo de Michel Temer (MDB). A verba será repassada por meio do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).

Gaeco desbarata esquema de compra de ambulâncias por prefeituras do MA
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Operação Emplacamento cumpriu mandados de busca e apreensão em quatro empresas

O Ministério Público e a Polícia Civil do Maranhão deflagraram, na manhã desta quarta-feira 13, a Operação Emplacamento. A ação desbaratou suposta organização criminosa com atuação na venda de veículos, principalmente ambulâncias, para prefeituras maranhenses, mediante prováveis fraude e desvio de verbas públicas, com a participação de empresários, despachantes e servidores públicos.

Coordenaram a operação o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas), a Seccor (Superintendência de Prevenção e Combate à Corrupção) e a SPCC (Superintendência de Polícia Civil da Capital). Foram cumpridos mandados de busca e apreensão em quatro empresas e cinco residências em Santa Inês, expedidos pela 1ª Vara Criminal, exclusiva para processamento e julgamento de crimes cometidos sob o contexto de organização criminosa.

Segundo inquérito policial, instaurado pelo 2º Deccor (Departamento de Combate à Corrupção) em conjunto com o Gaeco, em 2017, durante emplacamento de veículos adquiridos pelas prefeituras, o despachante e sócio da empresa Santa Inês Emplacamentos, Élton Luís da Silva Lima, apresentava duas notas fiscais à Ciretran (Circunscrição Regional de Trânsito) em Santa Inês. Uma primeira nota consignava a venda do veículo para a empresa R L de Farias – RL Empreendimentos, cujo sócio responsável é Roberto Lima de Farias. A segunda nota registrava a revenda desta empresa para as prefeituras.

Apesar da existência de duas operações de compra e venda, diz o Ministério Público, Élton Luís da Silva Lima solicitava o registro e o primeiro emplacamento em nome das prefeituras, o que era autorizado pelo Ciretran de Santa Inês. A operação era registrada no sistema informatizado como se a venda tivesse ocorrido diretamente do fabricante para as prefeituras.

Em 2018, essa prática foi proibida pelo Detran (Departamento Estadual de Trânsito) do Maranhão. Élton Luís da Silva Lima passou, então, aponta o Ministério Público, a utilizar notas fiscais falsas para continuar obtendo o registro e o emplacamento diretamente em nome das prefeituras, como se as vendas tivessem sido feitas pelos fabricantes.

Após a realização de diligências junto aos fabricantes, constatou-se que as vendas eram feitas, de fato, para as empresas F V dos Santos (Totalmax), R L Empreendimentos ou para pessoas físicas ligadas a elas. Os veículos eram posteriormente entregues às prefeituras, com valores superiores aos que efetivamente haviam sido adquiridos.

Ainda segundo as investigações, de acordo com as informações prestadas pela SEFAZ (Secretaria de Estado da Fazenda), as operações sugerem forte indício de supressão de crédito, pois a empresa R L Empreendimentos atua como locadora de veículos, gozando de benefícios fiscais, assim como Danielle Brito de Oliveira, Gustavo Henrique da Silva Gomes e Antônio Carlos dos Santos Martins Júnior, que tinham vantagens em razão do Convênio ICMS 51/00.

A empresa F Vieira da Silva também foi investigada e tinha o mesmo modus operandi. Klecyo Henrique de Matos Barros era contador nesta empresa e na R L Empreendimentos.

Dentre as prefeituras que adquiriram veículos por meio desse esquema criminoso, segundo o Ministério Público, estão: Bom Lugar, Pio XII, Anapurus, Buriti, Altamira do Maranhão, Tasso Fragoso, Santa Luzia, Mirador, Vargem Grande, Afonso Cunha, Esperantinópolis, Cedral, Bequimão, Araioses, Serrano do Maranhão, Cidelândia e Santa Luzia do Paruá.

MP investiga fraude e corrupção em contratos e pagamentos de R$ 45 milhões à Citelum pela Prefeitura de Imperatriz
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Procedimento investigatório criminal conta com auxílio do Gaeco

O Ministério Público do Maranhão converteu em procedimento investigatório criminal uma notícia de fato que apura a suspeita de fraude, superfaturamento e corrupção em contratos e pagamentos à empresa Citelum Groupe EDF pela Prefeitura de Imperatriz, por supostos serviços de manutenção e fornecimento de iluminação pública.

A instauração foi feita no último dia 30, pela promotora Nahyma Ribeiro Abas, da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz, e conta com o auxílio do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas).

Segundo apuração preliminar, laudo pericial contábil realizado pelo Icrim (Instituto de Criminalística do Maranhão) indicou o pagamento de exatos R$ 45.213.996,30 à empresa, decorrentes de um contrato assinado na gestão de Sebastião Madeira (PSDB). O Ministério Público diz que não houve a comprovação dos serviços efetivamente prestados pela Citelum, de acordo com as cláusulas contratuais, diante de medições genéricas (que apresentam os mesmos valores em relação ao preço de materiais e à mão de obra) e notas fiscais com valores idênticos.

O laudo também aponta, segundo as investigações, que houve um aumento suspeito de cerca de R$ 10 milhões em pagamentos à empresa, entre novembro de 2015 e novembro de 2016; e superfaturamento em quase meio milhão de reais, no quarto aditivo ao contrato, em pagamentos realizados entre os anos de 2015 e 2019.

Há ainda suspeita de direcionamento à Citelum, por parte da gestão Assis Ramos (DEM), atual prefeito do município, numa concorrência do ano passado, indicando possíveis crimes licitatórios.

Ao ATUAL7, a Prefeitura de Imperatriz respondeu, por meio da PGM (Procuradoria Geral do Município), que ainda não foi notificada a respeito da instauração do procedimento investigatório criminal. Também procurada, desde a última quinta-feira 7, por meio de um formulário disponível em seu site institucional para contato com a comunicação da empresa, a Citelum Groupe EDF não retornou até o momento.

Hospital Dr. Jackson Lago coleta 82 bolsas de sangue em campanha de doação
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Iniciativa foi organizada pela Agência Transfusional do hospital em conjunto com a Hemomar e promovida pelo Instituto Acqua em Ação

Um dia para ajudar a quem precisa. Foi com essa premissa que doadores voluntários participaram da Campanha de Doação de Sangue promovida, na última terça-feira 5, pelo Hospital Regional da Baixada Maranhense Dr. Jackson Lago, no município de Pinheiro. A iniciativa integra o Instituto Acqua em Ação, vertente social do Instituto Acqua, que gerencia a unidade em parceria com a SES (Secretaria de Estado da Saúde).

A campanha foi organizada pela equipe da Agência Transfusional do hospital e teve o apoio do Centro de Hemomar (Hemoterapia e Hematologia do Maranhão). O serviço da agência funciona desde 2015 e a campanha é realizada há 4 anos.

“A demanda da agência aumentou em mais de 40% por conta da ampliação dos serviços de hemodiálise e a quantidade de internações e cirurgias. Todos os anos realizamos a campanha em parceria com a Hemomar”, destacou a bioquímica da Agência, Glaucejane Canindé Chaves.

A campanha teve ampla divulgação na região da Baixada Maranhense e atraiu a participação de estudantes universitários da área da saúde, alunos de escolas federais e municipais, moradores de cidades próximas e os colaboradores do hospital. Ao todo, foram coletadas 82 bolsas de sangue.

Para doar sangue, o voluntário precisa ter entre 16 e 69 anos, sendo que os menores de 18 anos precisam apresentar o consentimento do responsável para realizar o ato. O doador também precisa estar em boas condições de saúde, sem sintomas de pressão alta ou pressão baixa e ter peso mínimo de 50 kg. Homens podem doar a cada dois meses, no intervalo de 4 doações por ano. Mulheres, a cada três meses devido o fluxo menstrual.

Os doadores do Maranhão cadastrados na Hemomar têm direito a benefícios sociais. Cada doador recebe uma carteira e após a segunda doação tem direito a isenção de pagamento de taxa em concurso público, entradas gratuitas em espetáculos e os funcionários públicos têm direito a um dia de folga.

PF e MPF investigam esquema de ‘alunos fantasmas’ em 137 prefeituras do MA
Cotidiano

Segundo as investigações, dados de pessoas reais e até de quem já morreu foram usados para desviar dinheiro do Fundeb

Mais da metade dos municípios do Maranhão é investigada pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal sob suspeita de montagem de esquema de ‘alunos fantasmas’ para desviar dinheiro do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

A revelação foi feita pelo Fantástico, em reportagem exibida nesse domingo 3. Ao todo, pelo menos 137 municípios maranhenses são investigados, tendo dois sido informados na reportagem: Monção e Miranda do Norte, respectivamente, atualmente administrados por Cláudia Silva e Eduardo Belfort.

Apenas em Monção, de acordo com a reportagem, a prefeitura recebeu em do governo federal, em 2018, R$ 40,6 milhões para investir na educação municipal.

Contudo, aponta a investigação, boa parte desse dinheiro pode ter sido desviada por meio de ‘alunos fantasmas’ de creches inexistentes e do programa EJA (Educação para Jovens e Adultos).

Segundo os investigadores, o golpe nos cofres públicos é aplicado tanto por meio de dados de pessoas reais, usados clandestinamente, quanto de pessoas já mortas.

Em Miranda do Norte, por exemplo, até o nome de uma professora da rede pública municipal de ensino, mas também matriculada como aluna em escola, sem que ela soubesse, foi utilizada para o desvio dos recursos do Fundeb.

PF destrói 360 mil pés de maconha no Maranhão e no Pará
Cotidiano

Ação foi realizada no bojo da Operação Facheiro IV, deflagrada nos dois estados entre 16 e 31 de outubro

A Polícia Federal deflagrou, por meio das Superintendências Regionais do Maranhão e do Pará, no período de 16 a 31 de outubro, uma nova etapa da Operação Facheiro IV, objetivando a erradicação de plantações de maconha, perfazendo a destruição de 360 mil pés de maconha nas regiões do Noroeste do Maranhão e Nordeste do Pará.

A operação contou com a participação da Coordenação de Aviação Operacional da PF, do Centro Tático Aéreo da Polícia Militar do Maranhão, do Grupo Aéreo de Segurança Pública do Pará e do Corpo de Bombeiros Militar do Pará, totalizando aproximadamente 100 policiais de diferentes forças de segurança pública.

No Maranhão, a operação se concentrou nos limites da Terra Indígena Alto Turiaçu, nos municípios de Nova Olinda do Maranhão, Centro Novo do Maranhão, Centro do Guilherme, Araguanã e Zé Doca, enquanto que no Pará as ações foram empreendidas na Terra Indígena Alto Rio Guamá e no Polígono do Capim, regiões que compreendem os municípios de São Domingos do Capim, Concórdia do Pará, Bujarú, Tomé-Açu e Cachoeira do Piriá.

Foram localizadas e inutilizadas 136 plantações, em uma área de cerca de 240 mil metros quadrados, promovendo a erradicação de aproximadamente 360 mil pés de maconha e apreensão de mais de 1 tonelada da droga pronta para o consumo, com a destruição dos acampamentos e substâncias encontrados nas incursões, além da lavratura de um auto de prisão em flagrante delito por porte ilegal de armas de fogo e tráfico de drogas.

Com a ação policial, deixa de entrar no mercado consumidor de aproximadamente 120 toneladas de maconha, representando expressiva diminuição da oferta do entorpecente.