O Ministério Público do Maranhão investiga em procedimento administrativo aberto desde o ano passado o destino dado pelo comando do Poder Executivo de Trizidela do Vale aos recursos recebidos pelo município para enfrentamento à pandemia do novo coronavírus.

Até 2020, a prefeitura era comandada por Fred Maia, que deixou o posto colocando como sucessor o médico Deibson Balé. Ambos são do PDT.

A instauração da apuração preliminar não significa dizer que há que indícios de desvio de recursos públicos, mas serve para reunir informações quem podem levar à conversão da investigação em inquérito civil, ou mesmo redundar diretamente na propositura de uma ação penal, caso fatos e autores de eventuais ilícitos fiquem bem definidos durante o trâmite.

Segundo levantamento do TCE (Tribunal de Contas do Estado), apenas no ano passado, ainda sob Maia, Trizidela do Vale recebeu mais de R$ 6,2 milhões para combate à Covid-19 com manutenção das ações e serviços públicos de saúde (custeio) e estruturação da rede de serviços públicos de saúde do município (investimento), mas informou à corte de Contas o destino de apenas 23,88% desse dinheiro.

Até junho, período mais recente do levantamento, cerca de R$ 200 mil já haviam sido transferidos para as contas do município, mas nenhum centavo teve o destino informado pela gestão Balé ao TCE maranhense.

O procedimento administrativo está sendo conduzido pela promotora Marina Carneiro Lima de Oliveira, da 1ª Promotoria de Justiça de Pedreiras. No bojo da fiscalização, houve solicitação de informações à CGU (Controladoria-Geral da União) e ao próprio Tribunal de Contas do Estado sobre investigações em curso ou movimentações suspeitas em relação à verba recebida por Trizidela do Vale.

Também está sendo feita varredura no Portal da Transparência do município e consulta em dados abertos do FNS (Fundo Nacional de Saúde), para acompanhamento do real valor de verbas recebidas pela gestão municipal para enfrentamento à Covid-19 ao longo de 2020 e 2021.

O Ministério Público do Maranhão investiga a suspeita de irregularidades em um contrato celebrado pela gestão do ex-prefeito de Poção de Pedras, Júnior Cascaria (PDT), com pelo menos duas clínicas para prestação de serviços na área de saúde ao município.

Os contratos foram celebrados no ano passado, ao custo de mais de R$ 660 mil aos cofres públicos. As contratadas são a Clínica de Imagenologia Codó Ltda, a Rad Imagem, que fica em Codó, e a Biocentro Ltda, sediada em Presidente Dutra.

Pelo montante, as contratadas se credenciaram para prestação de serviços de tomografia, mamografia, ressonância, raio-x, ultrassonografia em geral, endoscopia, ecocardiograma, eletroencefalograma e teste ergométrico.

Além das clínicas funcionarem em outras cidades, segundo a promotora Maria Carneiro de Oliveira, não há qualquer informação sobre como ocorreria o transporte de pacientes de Poção de Pedras até as localidades onde funcionam as empresas nem quais as medidas adotadas pela administração municipal, então sob Cascaria, a respeito da questão.

O ATUAL7 não conseguiu o contato do ex-prefeito.

O Ministério Público do Maranhão abriu inquérito civil para apurar se uma contratada pela gestão Vianey Bringel em Santa Inês é uma empresa fantasma.

Trata-se da Arno Engenharia e Construção Ltda, que entre 2018 e 2020 celebrou pelo menos quatro contratos com a prefeitura municipal, para serviços de revestimento asfáltico e urbanização de canteiro na cidade. Somados, os contratos ultrapassam o montante de R$ 7,4 milhões.

A promotora Larissa Sócrates de Bastos, da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Inês, determinou a expedição de carta precatória à Diretoria das Promotorias de Justiça da Capital, para averiguação in loco se a empreiteira funciona de fato no endereço informado à Receita Federal, na Rua Jaú, no bairro do Olho d’Água, em São Luís. A comprovação deve ser feita por meio de relatório circunstanciado com fotografias.

Também foi expedido ofício à CPL (Comissão Permanente de Licitação) de Santa Inês, solicitando cópia integral dos procedimentos licitatórios que resultaram na contratação da Arno. O município é comandado por Felipe dos Pneus (Republicanos), que derrotou nas urnas na eleição do ano passado o ex-prefeito do município, Valdevino Cabral (PL), que era apoiado pela família Bringel e outros grupos políticos tradicionais da região.

O inquérito foi instaurado a partir de manifestação anônima encaminhada à Ouvidoria do Ministério Público, e tem o prazo de um ano para conclusão.

O ATUAL7 não conseguiu o contato de Vianey Bringel. A Arno Engenharia e Construção foi procurada por e-mail, não ainda não retornou o contato. O espaço segue aberto para manifestação.

A Polícia Federal cumpriu sete mandados de busca e apreensão nesta quinta-feira (30), com apoio da CGU (Controladoria-Geral da União), em operação que apura fraudes e desvios de dinheiro público destinados ao combate à pandemia da Covid-19 pelas gestões municipais de Bernardo do Mearim e Santa Luzia.

Também foi determinado afastamentos de sigilos telemático e telefônico dos investigados, bloqueio de bens e proibição de contratar com a administração pública.

A medida foi autorizada pela 2ª Vara Criminal, com base em representação elaborada pela PF que aponta fraude na contratação, no ano passado, de uma empresa fantasma que teria vendido ventiladores pulmonares, monitores multiparamétricos, bombas de infusão e laringoscópio para as prefeituras, sem nunca ter adquirido os equipamentos de algum fornecedor.

Os contratos, firmados com utilização de recursos públicos federais repassados pelo FNS (Fundo Nacional da Saúde), chegam a quase R$ 163 mil, valor do prejuízo financeiro caso se confirme a não entrega dos equipamentos médicos.

Os investigados poderão responder por dispensa ilegal de licitação, peculato e associação criminosa, com penas que, somadas, podem chegar a 20 anos de prisão.

Segundo a PF, a denominação Vesalius faz referência ao médico belga Andreas Vesalius, considerado o pai da anatomia moderna que escreveu a primeira referência sobre ventilação mecânica como conhecemos hoje. No caso, a simulação de compra investigada teve como objeto o fornecimento de respiradores para atendimento às demandas emergências geradas pela pandemia do novo coronavírus.

A Emap (Empresa Maranhense de Administração Portuária) lançou uma licitação presencial para selecionar agência de propaganda para prestação de serviços de publicidade.

Segundo o edital autorizado pelo presidente da empresa pública estadual, Ted Lago, a verba estimada é de R$ 4 milhões, sem possibilidade de subcontratação de outra agência para a execução dos serviços.

Do montante, segundo análise de desembolso do contrato, R$ 50 mil serão para serviços de publicidade ainda em 2021, e o restante, R$ 3,95 milhões, para o ano que vem.

As agências interessadas em participar precisam criar uma campanha publicitária hipotética para ser apresentada no processo licitatório. O briefing orienta a criação de publicidade sobre a importância do Porto do Itaqui para o corredor Centro-Norte do Brasil até 2022, ano em que a Emap espera ser “a empresa referência em gestão portuária no Brasil”.

As propostas devem ser apresentadas à Emap até 19 de outubro.

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (28) a Operação Desmedida, com a finalidade de desarticular suposto grupo criminoso estruturado para promover fraudes licitatórias e irregularidades contratuais no âmbito da SEMUS (Secretaria Municipal de Saúde) de São Luís envolvendo verbas federais que seriam utilizadas no combate à pandemia do novo coronavírus. A ação foi realizada em parceria com a CGU (Controladoria Geral da União), e contou com 20 policiais federais.

O suposto esquema teria ocorrido no ano passado, com a prefeitura da capital ainda sob comando de Edivaldo Holanda Júnior (PSD). É a sexta ação da PF contra a mesma gestão municipal, e em desdobramento das operações Cobiça Fatal, Oficina Desmascarada e Alinhavado.

Foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão em São Luís e em Paço do Lumiar, e outros seis mandados de constrição patrimonial, em R$ 1,2 milhão. As determinações judiciais foram expedidas pela 1ª Vara Federal de São Luís. Os nomes dos alvos não foram divulgados.

Segundo a PF, no bojo da investigação, foram constatadas fraudes em dois processos licitatórios instaurados, em 2020, pela SEMUS para a contratação de insumos destinados ao enfrentamento à Covid-19.

A investigação apurou também que os certames, que somam mais de R$ 2,4 milhões, resultaram na contratação de uma empresa fantasma e de uma empresa gerida por sócio laranja.

Além da frustração do caráter competitivo dos procedimentos licitatórios, de acordo com análises da CGU, evidenciaram-se superfaturamentos contratuais e simulação de vendas, gerando prejuízo milionário aos cofres públicos.

Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por fraude à licitação, superfaturamento, simulação de compra e venda, peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro. Somadas, as penas podem chegar a 31 anos de prisão.

A PF diz que a denominação Desmedida faz referência ao descontrole nos quantitativos adquiridos no bojo das contratações fraudulentas, a exemplo de 50,4 mil pacotes de copo descartável e de 7 mil caixas de embalagens de quentinha, sem que tivesse havido, ao menos, a justificativa para o quantitativo contratado.

Recursos ocultados

Conforme mostrou o ATUAL7, sob Edivaldo Júnior, a prefeitura de São Luís ocultou quase 60% do destino dado a recursos federais destinados para ações de combate à pandemia do novo coronavírus na capital, segundo levantamento do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão.

De acordo com a corte de Contas, a partir de cruzamento de dados dos portais da transparência da prefeitura e do Governo Federal com informações do sistema de acompanhamento de contratações públicas do próprio TCE maranhense, constatou-se que Edivaldo informou o destino de apenas 41,15% do dinheiro público.

Ao todo, o governo federal enviou em 2020 para São Luís exatos R$ 147.734.489,72 para enfrentamento à pandemia. Do montante, porém, segundo o TCE do Maranhão, a aplicação de apenas R$ 60.789.829,58 em contratos foi informada pelo ex-prefeito da capital.

Duas operações realizadas em cinco municípios do Maranhão resultaram no resgate de 15 trabalhadores em condições semelhantes à escravidão. Uma criança e um adolescente também foram encontrados em situação de trabalho infantil. Uma das equipes da força-tarefa foi coordenada pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel, o GEFM, e contou com a presença do Ministério Público do Trabalho no Maranhão. O outro grupo foi coordenado pela Gerência Regional do Trabalho de Imperatriz. A atuação em conjunto ocorreu de 14 a 24 deste mês.

Em Bom Jesus das Selvas ocorreu o maior resgate: 13 trabalhadores estavam em condições degradantes em uma fazenda destinada ao cultivo de grãos. Os empregados foram resgatados por dois auditores-fiscais do Trabalho de Imperatriz, com o apoio da 2ª Companhia da Polícia Militar de Bom Jesus das Selvas e da Promotoria de Justiça de Buriticupu.

O Grupo Especial de Fiscalização Móvel, por sua vez, apurou denúncias de trabalho escravo em propriedades rurais localizadas em outros quatro municípios maranhenses: Amarante, Açailândia, Pastos Bons e Balsas.

De acordo com o procurador do Trabalho do MPT no Maranhão, Luciano Aragão, presente na operação do grupo móvel nacional, nas cidades Amarante e Açailândia foram resgatados dois trabalhadores; em Pastos Bons, foram encontradas uma criança de 10 anos e um adolescente de 15 anos de idade em situação de exploração de trabalho infantil. Em Balsas foram identificadas irregularidades numa carvoaria.

Além do MPT-MA, participaram da operação do GEFM o Ministério do Trabalho e Previdência, Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União e Policia Federal.

Um dos trabalhadores foi resgatado na Fazenda Bom Retiro, em Amarante. Ele fazia o roço de juquira, que consiste na preparação do pasto para o gado. Encontrava-se alojado em um barracão de estrutura comprometida, com instalação elétrica irregular e fiação exposta. As condições de higiene eram precárias, não havia instalação sanitária. A alimentação era preparada em fogareiros improvisados com lata, tijolos e barro. A água era armazenada em uma caixa fixada no chão, sem nenhum tipo de cobertura ou proteção.

O trabalhador resgatado ainda tinha que comprar o próprio material de trabalho: facas, luvas, botas, foice, lima, esmeralda, entre outros, não tendo recebido nem mesmo equipamento de proteção individual (EPI) para aplicação de agrotóxicos na roça. Ele também precisou pagar ao empregador uma taxa de R$ 180,00 pela energia elétrica consumida no barracão.

Após o resgate, ele foi encaminhado à Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo do Maranhão, para receber assistência social e apoio necessários.

O outro trabalhador resgatado atuava na Fazenda Agro-Estrela, propriedade produtora de soja, em Açailândia. Ele encontrava-se alojado em um barracão/armazém e vivia em condições degradantes, dividindo o espaço com materiais de trabalho, ferramentas, óleo de motor e vasilhames de agrotóxicos descartados de forma inadequada. Não tinha EPI (Equipamentos de Proteção Individual), salvo máscara para aplicação de agrotóxicos, armazenada de forma inadequada.

Após o resgate, houve a rescisão do contrato de trabalho em razão das condições degradantes. Os empregadores concordaram com o pagamento das verbas rescisórias e do dano moral individual, e assinaram TAC (Termo de Ajuste de Conduta), comprometendo-se a adequar as irregularidades identificadas e a efetuar o pagamento de indenização por dano moral coletivo.

Trabalho infanto-juvenil

Uma criança de 10 anos e um adolescente de 15 anos de idade foram encontrados em situação de exploração de trabalho infanto-juvenil na Fazenda Primavera, no povoado do Roçado, em Pastos Bons. O menino de 10 anos era explorado como carregador de lenha, das 8h às 10h30, e recebia R$ 40,00 por dia. Já o adolescente, além da lenha, carregava cana-de-açúcar. Ele era explorado das 7h às 10h30 e das 13h às 15h30, recebendo R$ 50,00 pela diária.

Na propriedade ainda foram encontrados outros quatro trabalhadores sem registro formal de trabalho. Os mesmos não possuíam EPIs e, no local, não havia material para prestação de primeiros socorros. As instalações elétricas do lugar ofereciam risco de choque e os maquinários estavam sem proteção. Ainda foi constatado o não fornecimento de água e a ausência de instalações sanitárias aos trabalhadores.

Os empregadores, em reunião com a equipe fiscalizadora, efetivaram o pagamento das verbas rescisórias da criança e do adolescente encontrados em situação irregular de trabalho. Eles também assinaram termo de ajuste de conduta (TAC) com o MPT-MA a fim de regularizar o meio ambiente de trabalho.

Carvoaria

Em Balsas, a operação esteve na empresa Gomes e Zago Imóveis e Agronegócio, que produz carvão vegetal. Foram identificadas diversas irregularidades, porém não houve resgate de trabalhadores e nem de crianças e adolescentes. Haverá audiência para tratar da possível adequação da conduta, inclusive em relação à terceirização de mão de obra, por meio de assinatura de TAC. Caso não haja acordo, o MPT-MA poderá ajuizar uma ação civil pública (ACP).

Apesar de parte considerável da culpa pelo atraso do Maranhão na universalização dos serviços de saneamento básico ser do Governo do Estado, especialmente devido à falta de investimentos pela Caema (Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão) ou por casos diversos de corrupção envolvendo o dinheiro público que deveria ser utilizado para dar à população acesso à rede de água potável e coleta de esgotos sanitários, a ineficiência também é de responsabilidade das prefeituras municipais.

É o que aponta estudo divulgado pelo Instituto Trata Brasil, produzido em parceria com a Ex Ante Consultoria Econômica, intitulado “Benefícios Econômicos e Sociais da Expansão do Saneamento no Maranhão”.

O Maranhão possui 7,1 milhões de habitantes espalhados em 217 municípios. Segundo dados do SNIS (Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento) referentes ao ano de 2019, quando analisada a situação do saneamento básico nos 16 maiores municípios do estado, o estudo mostra que, naquele ano, 3,6 milhões de pessoas ainda moravam em residências sem acesso à água tratada. Desse número, 184,6 mil residem em São Luís.

No caso da falta de acesso à coleta de esgoto o número foi ainda maior. Mais de 6,6 milhões de habitantes moravam em residências sem coleta de esgoto. Na capital, 50,4% da população não tem acesso aos serviços de coleta de esgoto, ou seja, 554,8 mil habitantes.

Embora a gestão dos serviços de água e de esgoto na capital maranhense seja de responsabilidade da Caema, em São José de Ribamar e Paço do Lumiar é da BRK Ambiental, empresa privada criada a partir da Odebrecht. A concessão pública foi iniciada em 2015 e vai até 2050.

Tanto em São José de Ribamar quanto em Paço do Lumiar, 61,3% da popular não possui acesso aos serviço de coleta de esgoto, segundo o estudo do Instituto Trata Brasil.

A situação é ainda pior em Bacabal, cuja responsabilidade das atividades administrativas e técnicas que se relacionem com os serviços públicos de água e esgoto é da autarquia municipal SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto). Por lá, de acordo com o levantamento, 95,4% da população não possui acesso aos serviços de coleta de esgoto sanitário.

Segunda cidade mais populosa do Maranhão, com quase 259 mil habitantes, Imperatriz tem o sistema de esgotamento sanitário gerenciado pela prefeitura municipal, e apenas a rede de abastecimento de água compartilhada com a Caema. O déficit relativo de saneamento em relação à água tratada da cidade é 15,3% e de coleta de esgoto de 50,4%.

Outros grandes municípios do Maranhão, cujos acesso ao abastecimento de água tratada e de coleta de esgoto são geridos por SAAEs, também possuem serviços precários de esgotamento sanitário: Timon (98,0%), Caxias (94,5%) e Codó (90,8%).

Para Édison Carlos, presidente-executivo do Instituto Trata Brasil, “o estudo mostra que o Maranhão seria um dos estados brasileiros que teria os maiores ganhos sociais, ambientais e econômicos com a universalização do saneamento básico. Além da melhoria da saúde da população, da educação e mais empregos, alavancaria muito o potencial turístico a ser desenvolvido. É a conjunção perfeita, mas precisa decisão do Estado e dos municípios, senão o Maranhão pode perder esse momento histórico.”

Para se chegar à universalização, o estudo aponta a necessidade de investimentos de R$ 6,3 bilhões pelo Governo do Estado e prefeituras municipais.

De acordo com o levantamento, esses recursos seriam capazes de incorporar quase 4 milhões de pessoas no sistema de distribuição de água tratada e cerca de 6 milhões de pessoas no sistema de coleta de esgoto. Com a universalização do saneamento até 2040, que é o tempo definido pelo novo marco regulatório do saneamento, o Maranhão teria ganhos líquidos, ou seja, já descontados os investimentos necessários, de R$ 11,3 bilhões em benefícios e, até 2055, um ganho de R$ 13,4 bilhões.

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Foto: Castro Digital

Um homem foi preso em flagrante no CAU (Centro de Atendimento Unificado) da Polícia Federal em São Luís, localizado no Shopping da Ilha, na última quarta-feira (1º).

O suspeito compareceu ao CAU para apresentar a documentação referente ao requerimento de porte de arma de fogo. Contudo, o setor de armas, que já acompanhava o processo eletrônico, suspeitou de fraude no laudo de capacidade técnica, o que foi constatado quando os documentos originais foram apresentados.

O homem foi preso em flagrante e levado até a sede da Superintendência da PF-MA, para a formalização do procedimento, e encaminhado ao Complexo Penitenciário de Pedrinhas.

Utilizando como justificativa a pandemia do novo coronavírus, a Prefeitura de Imperatriz contratou, no valor global de quase R$ 780 mil e sem licitação, uma nova fornecedora de urnas mortuárias, mortalhas, translado e demais serviços complementares para atendimento de famílias pobres do município que não têm condições de pagar por esses serviços.

A empresa é a Funerária Angelus, com endereço no Centro de Imperatriz, que tem como proprietário e representante Elson Fonseca de Carvalho. A assinatura ocorreu em 9 de junho, com base na portaria do Ministério da Saúde e em dispositivos legais que permitem a dispensa de licitação nos casos de emergência ou calamidade pública, em decorrência da Covid-19.

A contratante é a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, a SEDES, que tem como titular a primeira-dama Janaína Ramos, esposa do prefeito do município, Assis Ramos (DEM). A vigência vai até 31 de dezembro deste ano.

Pelo montante, a previsão é de que a funerária forneça até 200 unidades de caixões para adulto, 150 caixões especiais, 50 caixões infantis, 250 roupas masculinas e femininas, 30 roupa infantis, 350 tanatopraxia (preparação de corpo), 400 remoções (translado do cadáver) e 400 higienização (limpeza superficial de corpo para velório).

Como a contratação é por valor global, a empresa deve receber apenas por caixão fornecido e demais serviços prestados. Chama a atenção, porém, o fato de que a estimativa de dispêndio, apesar da queda no número de mortes por Covid-19 com o avanço da vacinação na cidade, é quase três vezes maior do que o contrato anterior para o mesmo tipo de serviço, fechado por R$ 290,4 mil com a Serviços Funerários do Tocantins, também de Imperatriz, no pico da pandemia.

Segundo balanço epidemiológico divulgado no site da prefeitura, que mostra maior número de óbitos por Covid-19 do que no mapeamento atualizado diariamente pela SES (Secretaria de Estado da Saúde), até o dia 18 de junho último, ou seja, pouco mais de uma semana antes da assinatura de contrato entre a SEDES e a Funerária Angelus, Imperatriz registava 830 mortes em decorrência da doença desde o início da pandemia. Cerca de metade dessa quantidade teria de ir a óbito para que o contrato com a Funerária Angelus fosse integralmente cumprido.

A contratação foi alvo de debate na Câmara de Imperatriz na terça-feira (10), após questionamentos na tribuna pelo vereador Wanderson Manchinha Silva Carvalho, Manchinha (PSB), que levantou suspeitas sobre o caso. Janaína Ramos deve ser convocada pela Casa para prestar esclarecimentos sobre valor e dispensa de licitação.

O ATUAL7 procurou a Prefeitura de Imperatriz, para que a gestão municipal se posicionasse a respeito da contratação, mas não houve retorno.

Em fevereiro de 2018, a compra de urnas funerárias e traslado contratadas pela Prefeitura de Raposa, então sob controle de Talita Laci (PCdoB), também por valor considerado alto para a média de óbitos do município, chamou a atenção do Ministério Público do Maranhão, que abriu procedimento investigatório para apurar a contratação suspeita.

Meses antes, suspeitas em relação ao mesmo tipo de contratação, dessa vez efetuado pela Prefeitura de Bom Jardim, levou a prisão da então prefeita Lidiane Leite (PP), que ficou conhecida como Prefeita Ostentação, por exibir uma vida de luxo nas redes sociais enquanto desviada recursos públicos do município.

O Coren (Conselho Regional de Enfermagem) do Maranhão recorreu junto à Semus (Secretaria Municipal de Saúde) de São Luís para a correção do edital referente ao processo seletivo simplificado para profissionais da área de saúde da capital.

Segundo o presidente da entidade, José Carlos Júnior, o Coren-MA identificou o erro de 40 horas na carga horária para os técnicos de enfermagem. “Temos a Lei nº 5.863/2014, de autoria do vereador Gutemberg Araújo, que estabelece jornada de 30 horas para classe no município”, alertou.

Na tarde dessa quinta-feira (29), o secretário municipal de Saúde, Joel Nunes Júnior, recebeu representantes do Coren-MA. Na oportunidade, o titular da Semus informou a retificação no edital, estabelecendo 30 horas de carga horária para os técnicos de enfermagem.

Uma licitação suspeita de R$ 33,4 milhões da gestão Edvan Brandão (PDT) em Bacabal, para aquisição de medicamentos e insumos farmacêuticos, está na mira do Ministério Público do Maranhão.

Sem transparência e com indícios de direcionamento, o pregão eletrônico de registro de preços foi aberto em maio último no sistema de compras do próprio município, registrado em endereço clandestino, ao custo de mais de R$ 600 para cadastro de cada participante.

Para evitar prejuízo aos cofres públicos, uma representação com pedido de medicar cautelar foi ofertada no mês passado pela promotora Sandra Soares Pontes, da Promotoria de Justiça de Bacabal, ao TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão, pedindo a suspensão imediata do pregão e de quaisquer contratos decorrentes da licitação.

Também foi ajuizada ação de improbidade na Justiça, há pouco mais de uma semana.

Já finalizada, a licitação teve como vencedoras a Amazônia Distribuidora Eireli, de Timon, e a Stanpharma Distribuidora de Medicamentos Eireli, de São Luís. A primeira tem como represente Ludgero de Sousa Vieira, e a segunda, Antonio Stanrley Pereira da Silva.

Ambas também são alvo da ação, que tramita na 2ª Vara Cível de Bacabal.

O deputado César Pires (PV) alertou na semana passada sobre a falta de organização do Governo do Maranhão para a volta das aulas presenciais na rede pública estadual, anunciada pela SEDUC (Secretaria de Estado da Educação) para recomeçar a partir do próximo dia 2 de agosto, de forma híbrida e assíncrona, ou seja, intercalando momentos presenciais e não presenciais, sem exigência de interação simultânea.

Segundo o parlamentar, no interior do estado, o transporte escolar de alunos da rede estadual na zona rural é realizado pelas prefeituras municipais, que, afirma Pires, não estão preparadas para retomar essa prestação de serviço, o que pode prejudicar os estudantes.

“Fiquei feliz com o retorno às aulas presenciais anunciado pelo governo estadual. É tudo que todos nós queremos. Mas é preciso que se compreenda que cerca de 50% dos alunos da rede estadual que estudam em escolas localizadas na zona rural são transportados por veículos escolares mantidos pelas secretarias municipais de Educação. Então, para retomar as aulas com qualidade, é preciso garantir as condições necessárias nos municípios”, alertou.

Ainda de acordo com César Pires, até o momento, não houve qualquer chamamento ou reunião promovida pelo governo Flávio Dino (PSB) com os gestores municipais para que estes possam organizar em suas estruturas o retorno às aulas presenciais.

“Muitos prefeitos assumiram o mandato este ano e sequer tiveram tempo hábil para realizar os processos licitatórios para aquisição de ônibus escolares ou para manutenção dos que já possuíam, ou para o estabelecimento de convênios com o FNDE”, completou.

Procurada pelo ATUAL7, a SEDUC não retornou o contato. Informado a respeito da solicitação, Felipe Camarão, que comanda a pasta, também não se manifestou.

Uma matéria publicada no site da SEDUC na quinta-feira (22) informa sobre a apresentação de diretrizes pedagógicas para retorno às aulas nas escolas da rede estadual. O documento, porém, além de fazer promoção a Camarão, contém orientações genéricas.

“Os momentos presenciais acontecerão nas unidades de ensino de acordo com os horários organizados pela escola, a partir do Plano de Retorno Escolar a ser construído e validado pela equipe gestora e docentes, sempre respeitando as especificidades inerentes a cada realidade escolar”, diz trecho que revela falta de critérios objetivos para a retomada das aulas presenciais.

De apenas sete páginas –contando com a capa e a carta promocional assinada por Camarão–, o documento não traz qualquer menção à transporte escolar.

Provocado pelo ATUAL7 para que detalhasse se tem acompanhado a situação relatada pelo deputado César Pires de perto, e para que informasse qual medida já tomou em relação ao caso, o Ministério Público limitou-se a responder que o posicionamento do órgão estava expresso em uma matéria publicada –pouco antes do envio da resposta– em seu site institucional.

O conteúdo, porém, trata apenas de uma reunião na última quinta entre o secretário de Educação do Maranhão, Felipe Camarão, e o titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Educação, Paulo Avelar, em que foram apresentadas as mesmas diretrizes genéricas contidas no documento da SEDUC.

Na própria matéria publicada no site do MP maranhense, também sem qualquer menção à transporte escolar, em vez de detalhamento mais atual possível sobre situação de cada unidade da rede estadual, foi dado destaque para uma fala genérica de Camarão sobre o retorno presencial das aulas nas escolas públicas maranhenses. “Cada escola vai indicar, de acordo com suas realidades, como vai voltar. Vamos respeitar as peculiaridades locais e acompanhar, atentamente, o retorno”, disse.

O Ministério Público do Maranhão abriu investigação para apurar a conduta na esfera cível e criminal do prefeito de Bacabal, Edvan Brandão (PDT), diante do desabamento da ponte metálica para pedestres sobre o Rio Mearim, ocorrido no início de abril deste ano.

Um jovem identificado como Paulo Henrique Neves Galvão, de 21 anos, morreu durante o desabamento, e diversas pessoas tiveram escoriações.

A investigação teve início no final de abril, com base em representação formulada pelo candidato à prefeitura do município nas eleições de 2020, Expedito Júnior (SD), e foi juntada no mês passado a procedimento semelhante, que apura as causas e circunstâncias do desabamento da ponte, além das condições estruturais de todas as demais pontes sobre o rio Mearim existentes em Bacabal.

“Assim a presente representação vem agregar informações ao procedimento mencionado, trazendo novos elementos e meios de prova”, diz despacho da promotora Licia Ramos Cavalcante Muniz, da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Bacabal, responsável pelo caso.

Vídeos anexados aos autos mostram que meses antes do desabamento, em reportagens da mídia local, moradores já reclamavam da estrutura da ponte, e nenhum reparo ou manutenção foram feitos.

Diversos procedimentos já foram adotados no bojo da investigação, que avança também na tomada de depoimentos.

A Polícia Federal cumpriu nesta quinta-feira (8) cinco mandados de busca e apreensão e cinco mandados de constrição patrimonial (bloqueio de ativos financeiros; indisponibilidade de bens; e sequestro de imóveis) contra pelo menos duas empresas e três empresários nas cidades de Codó (MA), Brasília (DF) e Boa Vista (RR), por suposto direcionamento na contratação e superfaturamento nas aquisições de insumos para o combate à pandemia da Covid-19 pela Semus (Secretaria Municipal de Saúde) de São Luís.

Resultado de desdobramento das operações Cobiça Fatal e Oficina Desmascarada, ambas deflagradas no ano passado, a ação desta quinta ocorre no bojo da operação batizada de Alinhavado, nome dado em referência aos processos licitatórios fraudados, que teriam sido “alinhavados” para, ao final, “costurar a contratação” de empresas previamente ajustadas.

Os mandados foram expedidos pelo juiz federal Luiz Régis Bomfim Filho, da 1ª Vara Federal de São Luís. O magistrado também determinou a quebra do sigilo telemático de três alvos, de 1º de março de 2020 até a data da decisão que autorizou a operação, dia 28 do mês passado.

As investigações foram abertas a partir de notícia crime da Brasilhosp, da capital do Maranhão, informando que não participou dos certames –apontados no inquérito como montados e superfaturados– embora conste ter apresentado proposta assinada por uma pessoa que, segundo a empresa, não presta mais serviços a Brasilhosp há mais de quatro anos.

Confira abaixo quem são os alvos e quais medidas judiciais foram expedidas contra cada um deles:

Francisco Carlos de Oliveira
Proprietário da FC Oliveira & Cia Ltda.

• Um mandado de busca e apreensão, em Codó (MA);
• Um mandado de constrição patrimonial, no valor de R$ 600.000,00.

FC Oliveira & Cia Ltda

• Um mandado de busca e apreensão, em Codó (MA);
• Um mandado de constrição patrimonial, no valor R$ 600.000,00.

Francisco Carlos Soares de Souza
Proprietário da Pró-Saúde Distribuidora de Medicamentos.

• Um mandado de busca em apreensão, em Brasília (DF);
• Um mandado de contrição patrimonial, no valor de R$ 2.670.946,64;
• Afastamento do sigilo de dados telemáticos (email).

Ronildo Nunes Passos dos Santos
Representante comercial da Pró-Saúde Distribuidora de Medicamentos.

• Um mandado de busca em apreensão, em Boa Vista (RR);
• Um mandado de contrição patrimonial, , no valor de R$ 2.670.946,64;
• Afastamento do sigilo de dados telemáticos (email).

Pró-Saúde Distribuidora de Medicamentos

• Um mandado de busca em apreensão, em Brasília (DF);
• Um mandado de contrição patrimonial, no valor R$ 2.670.946,64;
• Afastamento do sigilo de dados telemáticos (email).

Outro lado

Em nota, A FC Oliveira diz que a venda de produtos para a Semus foi uma atividade regular da empresa, “com os preços praticados no mercado naquele momento, em que havia alta significativa da demanda e baixa oferta de insumos”.

“A empresa informa que colabora com todas as informações necessárias ao esclarecimento sobre a venda”, diz.

O ATUAL7 tenta contato com os demais investigados.

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (8), nas cidades de Codó (MA), Brasília (DF) e Boa Vista (RR), a Operação Alinhavado, com a finalidade de desarticular suposto esquema estruturado para promover fraudes licitatórias e irregularidades contratuais no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de São Luís no final da gestão de Edivaldo Holanda Júnior (sem partido), envolvendo verbas federais que seriam utilizadas no combate à Covid-19 na capital.

Foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão e cinco mandados de constrição patrimonial (ativos financeiros, veículos e imóveis) expedidos pela 1ª Vara Federal de São Luís, no total de R$ 3,2 milhões, quantia identificada como desviada.

A ofensiva contou com a participação de 30 policiais federais.

De acordo com a PF, inicialmente, foi constatada montagem em, ao menos, quatro processos licitatórios instaurados em 2020, pela Semus para a contratação de insumos destinados ao enfrentamento da pandemia.

Ainda segundo as investigações, ficou constatado que o esquema criminoso utilizou diversos mecanismos de fraudes para maquiar as irregularidades dos certames licitatórios, que teriam sido realizados com o ajuste prévio das empresas vencedoras.

Além da frustração do caráter competitivo dos procedimentos licitatórios, de acordo com análises da CGU (Controladoria Geral da União), evidenciaram-se superfaturamentos contratuais e simulação de vendas, gerando prejuízo milionário aos cofres públicos.

Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por fraude à licitação, simulação de compra e venda, peculato e associação criminosa. Somadas, as penas podem chegar a 21 anos de prisão.

A denominação “Alinhavado”, do verbo “alinhavar”, significa “costurar provisoriamente”, fazendo referência aos processos licitatórios fraudados, que teriam sido “alinhavados” para, ao final, “costurar a contratação” de empresas previamente ajustadas

Outras operações

A gestão Edivaldo Júnior foi alvo de pelo menos outras quatro operações da Polícia Federal em investigações contra fraude e superfaturamento com dinheiro público destinado para ações de saúde contra a Covid-19. Foram três em 2020 e uma quarta em abril de 2021, resultado de desdobramento das anteriores.

Conforme mostrou o ATUAL7, sob Edivaldo, a gestão municipal de São Luís ocultou quase 60% do destino dado a recursos federais destinados para ações de combate à pandemia do novo coronavírus na capital, segundo levantamento do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão.

De acordo com a corte de Contas, a partir de cruzamento de dados dos portais da transparência da prefeitura e do Governo Federal com informações do sistema de acompanhamento de contratações públicas do próprio TCE, constatou-se que Edivaldo informou o destino de apenas 41,15% do dinheiro público.

Ao todo, o governo Jair Bolsonaro (sem partido) enviou em 2020 para São Luís exatos R$ 147.734.489,72 para enfrentamento à pandemia. Do montante, porém, segundo o TCE do Maranhão, a aplicação de apenas R$ 60.789.829,58 em contratos foi informada pelo ex-gestor.

O deputado estadual César Pires (PV) pretende levar ao Ministério Público, na próxima semana, denuncia de que a obra da Ferrovia Transnordestina em Codó, no Maranhão, impedirá o acesso de mais de 300 famílias à ponte sobre o rio Codozinho, na área do bairro São Francisco, zona rural do município.

“É inaceitável que uma empresa impeça a trafegabilidade naquela área, já que as famílias ali residentes historicamente utilizam a ponte do Codozinho para ter acesso à sede de Codó. Em outros municípios, a companhia Vale instala sua linha ferroviária de forma a não prejudicar a passagem das pessoas. Em Codó o direito dos cidadãos também tem que ser respeitado”, enfatizou.

Segundo o parlamentar, relatos dos moradores dão conta de que a instalação da linha ferroviária no local vai aumentar em cerca de 25 quilômetros a distância que eles precisarão percorrer para chegar à sede de Codó. Devido a protestos da comunidade, diz César Pires, a obra da Transnordestina está sendo executada com o apoio da Polícia Militar.

“Não aceitaremos calados tamanho desrespeito aos moradores da rua Nova, Lagoa do Benerval, Salobo, São Luís, Santo Amaro, Boa Esperança e Santo Antônio, que hoje utilizam a ponte do Codozinho. Na próxima semana, acionaremos o Ministério Público em defesa da trafegabilidade histórica que sempre existiu naquela região”, garantiu.