A Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) criou a plataforma Memórias Covid-19, coordenada pela pesquisadora e historiadora Ana Carolina Moura Delfim Maciel. O projeto consiste em um espaço memorial virtual para que pessoas de todos os estados do Brasil, bem como do exterior possam expressar suas memórias durante a pandemia do novo coronavírus. Em tempos atípicos de distanciamento social e de vulnerabilidade para a população, ainda é possível estar isolados fisicamente, mas emocionalmente conectados.

O projeto conta ainda com uma comissão curatorial, composta de membros de nove universidades brasileiras (de diferentes áreas do conhecimento, representando Norte, Nordeste, Sul e Sudeste do país), como também de dois representantes da França e Portugal. A comissão é responsável por receber e selecionar os relatos que são encaminhados para compor a plataforma. O projeto tem um caráter plural e democrático, almejando costurar uma teia de narrativas compartilhadas por pessoas de diferentes localidades do país e do mundo, classe social e escolaridade. As vivências cotidianas e histórias de qualquer pessoa, durante esta pandemia, são bem-vindas e devem ser contadas.

O Memórias Covid-19 não pretende ficar centrado no eixo São Paulo/Rio de Janeiro tampouco ficar circunscrito ao espaço da universidade. Assim, maranhenses também podem participar do projeto enviando os registros da vida cotidiana durante o isolamento social. Não se trata de um projeto destinado apenas a familiares das vítimas de Covid-19 ou pessoas que testaram positivo para a doença, não havendo, portanto, necessidade de o participante ter sido acometido pela doença ou ter presenciado casos de pessoas que tenham contraído o novo coronavírus.

Para participar, basta acessar o formulário e enviar relatos escritos, sonoros ou visuais, podendo ser cartas, textos, poemas, desenhos, áudios, vídeos e fotos sobre as experiências pessoais em tempos de isolamento social. Os arquivos devem ser de autoria do participante ou estar de acordo com a legislação de Direitos Autorais, Lei 9.610/98.

Os materiais recebidos serão enviados para a análise da Comissão Curatorial e os participantes que tiverem seus materiais selecionados para publicação vão ser informados. O Memórias Covid-19 também conta com a parceria do Centro de Lógica, Epistemologia e História da Ciência (CLE) da Unicamp, responsável por armazenar os materiais recebidos pela plataforma.

Não há prazo limite para o envio dos relatos.

É possível também acompanhar a plataforma nas redes sociais, seguindo o perfil do projeto Instagram e curtindo a página no Facebook do Memórias Covid-19.

O NUFIS (Núcleo de Fiscalização) 2 do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão ignorou defesa apresentada pelo secretário estadual da Saúde, Carlos Lula, no processo de fiscalização aberto pela corte em 29 de junho para acompanhamento da compra de respiradores pela pasta, por meio de contratos de rateio com o Consórcio Nordeste, para tratamento de pacientes diagnosticados com Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.

A compra custou mais de R$ 9,3 milhões aos cofres públicos estaduais, pagos antecipadamente. Contudo, os respiradores nunca foram entregues e menos da metade do dinheiro foi devolvido ao Estado.

Após demora em mais de um mês para apresentação de análise da defesa, o NUFIS 2 concluiu, estranhamente, que Carlos Lula não apresentou defesa sobre relatório de instrução anterior, n.º 10/202, que apontou falta de transparência e violação à LAI (Lei de Acesso à Informação) e à Instrução Normativa n.º 34/2014, da própria Corte, que regulamenta o acompanhamento das contratações públicas por meio eletrônico no âmbito do tribunal.

A conclusão confusa abre brecha para a defesa de Carlos Lula entrar com eventual ação ordinária com pedido de tutela na primeira instância do Tribunal de Justiça do Maranhão, ou com mandado de segurança na segunda instância do Poder Judiciário, pela suspensão e trancamento do processo no TCE-MA, por cerceamento de defesa.

Conforme mostrou o ATUAL7, embora tirando de contexto a LAI e a Lei nº 13.979/2020, que dispõe sobre a transparência das despesas com a Covid-19, feita no dia 3 de agosto, o escritório Rêgo Carvalho Gomes Advogados apresentou defesa do secretário de Saúde do Maranhão, alegando que não cabia a ele a obrigação de agir com transparência sobre contratos com o Consórcio Nordeste, mas à entidade formada pelos governadores da região.

No novo relatório de instrução, n.º 4217/2020, porém, embora discorra sobre o cumprimento da tempestividade da defesa, o NUFIS 2 analisou apenas o pedido de decretação de sigilo dos autos, feito pelos advogados de Carlos Lula no dia 7 daquele mês, já fora do prazo final para apresentação de manifestação —e que, por isso, sequer deveria ser objeto de análise.

O documento foi elaborado, no último dia 11, pela auditora de Controle Externo Aline Vieira Garreto, com visto das auditoras Maria da Natividade Pinheiro Farias e Flaviana Pinheiro Silva, respectivamente supervisora e gestora da Unidade Técnica de Controle Externo.

“Diante do exposto, e considerando que a defesa não se manifestou sobre os fatos mencionados nem encaminhou os documentos solicitados, permanecem as ocorrências contidas no Relatório de Acompanhamento nº 10/2020- NUFIS 2”, conclui o novo relatório de instrução, após rebater o pedido de sigilo argumentando que “os gestores, apesar da situação de pandemia, não podem se esquivar da transparência”.

O caso aguarda decisão do relator, conselheiro Antônio Blecaute.

O juiz Nelson Rêgo, da Vara de Auditoria da Justiça Militar, marcou para o dia 23 de outubro próximo a audiência de instrução para interrogatório do coronel Heron Santos e do major Antônio Carlos Araújo Castro, na ação penal em que são réus por determinação de ação militar sem ordem superior e falsificação de documento.

No escândalo, segundo a acusação, os militares teriam usado a estrutura da Polícia Militar do Maranhão para espionagem de opositores do governador Flávio Dino (PCdoB), nas eleições de 2018. Heron, inclusive, tentou uma vaga na Assembleia Legislativa pelo PCdoB naquele pleito.

A denúncia foi recebida pelo magistrado em julho do ano passado, e o interrogatório deveria ter ocorrido em fevereiro último. Contudo, acabou suspenso por força de liminar em habeas corpus concedida pelo desembargador Bayma Araújo, um dia antes da audiência.

Ao analisar o caso, porém, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão denegou o pedido, em decisão unânime tomada em abril.

De acordo com o promotor Clodomir Lima Neto, da 2ª Promotoria de Justiça Militar de São Luís, o coronel e o major da PM do Maranhão teriam participação na emissão de ordem expressa aos batalhões da corporação, em documento oficial da SSP (Secretaria de Estado da Segurança Pública), para monitorar opositores políticos do comunista naquele pleito.

Entre as ordens apontadas como ilegais, consta a determinação para identificação de políticos opositores “ao município” ou ao “Estado” que pudessem “causar embaraços no pleito eleitoral”, e de transferência de policiais envolvidos com política.

Um mês antes de virar réu por espionagem, apesar das graves suspeitas, apontadas inclusive em sindicância sigilosa aberta pela Polícia Militar, Heron Santos foi admitido pelo governador Flávio Dino na Ordem do Mérito do Alto Comando da Polícia Militar do Maranhão - Ordem Coronel PM Hermelindo Gusmão Castelo Branco, no grau “Alta Distinção”.

Em julho último, já réu e havendo o habeas corpus pelo trancamento da ação penal sido negado pela 1ª Câmara Criminal do TJ-MA, por ato do presidente do IPREV (Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Maranhão), Mayco Murilo Pinheiro, o coronel Heron foi transferido, ex-officio, para a reserva remunerada da Polícia Militar, com proventos integrais mensais, calculados sobre seu subsídio em abril deste ano.

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira 17, a Operação Mercancia Postal, com a finalidade de desarticular grupo criminoso que se utiliza de estrutura dos Correios para o cometimento de diversas fraudes. A ação conta com apoio do MPF (Ministério Público Federal).

Estão segundo cumpridos 16 mandados de busca e apreensão, 6 mandados de prisão temporária e 8 mandados de intimação em São Luís e nas cidades de Barreirinhas, Bacabal, Santa Inês, São Luís Gonzaga, Lago Verde, Codó e Coelho Neto. Foi determinado ainda o sequestro de bens dos principais investigados, em quase R$ 934 mil.

Segundo a PF, a partir de elementos de informação colhidos em dois inquéritos policiais, decorrentes da Operação Hermes e O Gado II,  foram verificados indícios de que empregados dos Correios estariam simulando roubos e furtos para se apropriarem de valores das agências; cobrando propina para revalidação de senhas de benefícios previdenciários, no procedimento de prova de vida; e criando CPFs em nome de pessoas fictícias para o recebimento fraudulento de benefícios assistenciais do Governo Federal, entre eles o auxílio emergencial pago em razão da pandemia de Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.

Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por roubo, furto, corrupção ativa, corrupção passiva, peculato, peculato eletrônico, falsa comunicação de crime, estelionato majorado e associação criminosa. A denominação Mercancia Postal, segundo a PF, diz respeito ao ato de mercadejar, mercantilizar, fazer o comércio espúrio, utilizando-se para tanto da estrutura dos Correios.

O deputado estadual Yglésio Moyses (PROS) cobrou da SES (Secretaria de Estado da Saúde) e da SEGEP (Secretaria de Estado da Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores) o retorno do serviço de ambulatório de cardiologia do Estado, que funcionava no anexo do HCM (Hospital Carlos Macieira), na capital, mas está paralisado por conta da pandemia do novo coronavírus.

Segundo o parlamentar, por conta da suspensão do atendimento, pacientes beneficiários dos serviços de saúde do IPREV (Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Maranhão).

“O que acontece? Nós temos uma massa de servidores em que 80% desses pacientes são geralmente idosos, os usuários do hospital. Quando nós temos uma quantidade tão grande de idosos em um serviço importante, essencial como o de cardiologia, não está funcionando, é óbvio que a gente está em prejuízo a esses servidores, principalmente aos aposentados, aos mais idosos”, reclamou.

Yglésio disse que há uma quantidade de pessoas que estão com medo de doença e pacientes que eram acompanhados, e agora não estão sendo, acabam criando uma demanda reprimida possibilitando o agravamento da doença.

“O que a gente pede é que observando justamente a possibilidade da retomada, como foi falado há pouco nesta Casa, se estão sendo permitidas convenções partidárias, como as que aconteceram recentemente, no estado todo, na capital, a gente não tem por que dizer que as atividades não poderão voltar no ambulatório”, cobrou.

Fornecedoras de serviços públicos como água e energia elétrica não deverão efetuar cortes por inadimplência durante a pandemia no Maranhão. A determinação legal foi reforçada esta semana pelo Procon (Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor) do Maranhão em notificação às empresas Equatorial Energia, BRK e Caema.

A previsão foi estabelecida na Lei Estadual n° 11.280, de 15 de junho de 2020, que dispõe que concessionárias de serviços públicos não poderem interromper os serviços essenciais por falta de pagamento de faturas, durante o Plano de Contingência do Novo Coronavírus.

A determinação do Procon foi expedida após denúncias de consumidores que relataram cortes de alguns serviços, mesmo com a existência da lei.

“Nos termos da lei estadual, serviços como fornecimento de energia elétrica, gás, água e tratamento de esgoto, não podem ser suspensos em decorrência de débito consolidado durante o período de vigência das medidas restritivas contra a pandemia. As faturas devem ser cobradas pelas vias próprias, sem incidência de juros ou multas”, explicou a presidente do autarquia, Adaltina Queiroga

Após o fim das restrições, as concessionárias de serviços públicos, antes de suspenderem o fornecimento do serviço em razão da inadimplência anterior a março de 2020, devem possibilitar o parcelamento do débito pelo consumidor.

Além de determinar que as concessionárias cumpram a Lei Estadual n° 11.280/2020, o documento expedido pelo Procon-MA exigiu que as fornecedoras apresentem, por amostragem, as faturas vencidas entre os meses de abril e setembro de 2020 de contas-contrato relativas a consumidores em situação de inadimplência, comprovando a isenção dos juros e multas. Caso tenha ocorrido a cobrança indevida, elas deverão realizar a devolução dos valores através de crédito na fatura seguinte.

Se a determinação for descumprida, as concessionárias estão sujeitas às sanções administrativas previstas no Código de Defesa do Consumidor.

O Maranhão ultrapassou, nessa terça-feira 15, a trágica marca de 3,6 mil mortes pela Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus. Segundo balanço divulgado pela SES (Secretaria de Estado da Saúde), o estado atingiu 3.601 óbitos e chegou a 163.802 infectados desde o início da pandemia.

Foram registrados 11 novos óbitos e 804 novos casos confirmados, em 24 horas.

Apesar do acumulo de óbitos e aumento de casos positivos da doença, diversos candidatos a prefeito no Maranhão têm ignorado os riscos de contaminação e, sem qualquer empatia com familiares que perderam entes queridos, provocado aglomerações e violado o uso obrigatório de máscara durante as respectivas convenções partidárias.

Em São Luís, mostrou o ATUAL7, tanto o líder nas pesquisas de intenção de votos, Eduardo Braide, quanto os três candidatos com maiores coligações (Neto Evangelista, Rubens Pereira Júnior e Duarte Júnior), descumpriram as normas e regras de enfrentamento ao novo coronavírus.

Até mesmo o secretário de Saúde do Maranhão, Carlos Lula, maior autoridade no estado no combate à pandemia, também violou decretos e portarias estaduais, e aglomerou em Coroatá, na convenção partidária do PT. No evento, sem máscara, Lula se aglomerou e dançou no palco para festejar a oficialização da candidatura do petista Luis Amovelar Filho, que disputa a reeleição.

A mesma convenção teve ainda a participação do próprio governador Flávio Dino (PCdoB), por videochamada. Ao entrar no ar, e observar a aglomeração de milhares de pessoas em uma via pública fechada para a realização do evento, Dino acenou e disse, sorrindo, que a convenção estava “linda”.

O Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas), do Ministério Público do Maranhão, cumpriu 29 mandados de busca de apreensão, nesta terça-feira 15, em operação que mirou suposto esquema em Governador Nunes Freire.

Batizada de Quarto Feliz, a ação é baseada em procedimento investigatório criminal que apura possíveis práticas de crimes de corrupção, organização criminosa, desvio e subtração de dinheiro público.

Entre os alvos estão o ex-prefeito de Governador Nunes Freire, Marcel Everton Dantas Silva, conhecido como Marcel Curió, e o irmão dele, Paulo Dantas Silva Neto, o Paulo Curió, pré-candidato a prefeito de Turilândia.

Josimar Alves de Oliveira, o Josimar da Serraria, atual prefeito de Governador Nunes Freire, também foi alvo das buscas, além de três vereadores e secretários municipais de Governador Nunes Freire, empresas e seus sócio-proprietários.

A investigação apura contratações suspeitas decorrentes de procedimentos licitatórios supostamente fraudulentos, firmadas entre a Prefeitura de Governador Nunes Freire e as empresas R F de Abreu Pereira EPP (RM Distribuidora), G. R. B. Nunes - Epp (Farma Régia) e L&F Comércio e Serviços Ltda.

Segundo o Ministério Público, todas são empresas de fachada, pois não possuíam lastro econômico e atividade comercial efetiva para firmar contratos com a gestão municipal, que ultrapassam R$ 42 milhões.

Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos Governador Nunes Freire, Santa Helena, Turilândia, Zé Doca e em São Luís. A operação contou com o apoio de 27 equipes da Polícia Civil, compostas por delegados, investigadores e escrivães.

A Subseção Judiciária de Balsas na Justiça Federal do Maranhão encaminhou malote digital à Secretaria da Vara Única de Carolina, do Tribunal de Justiça do Maranhão, para que seja intimado o prefeito do município, Erivelton Teixeira Neves (PL), em ação de improbidade por fraude em licitação. A carta precatória para distribuição, cumprimento e devolução foi enviada nessa segunda-feira 14.

Conforme mostrou o ATUAL7, Erivelton Neves virou réu no mês passado, por decisão do juiz federal Victor Curado Pereira. Ele é acusado de haver frustado um pregão presencial para serviços de transporte escolar no município, cujo contratos ultrapassam R$ 4,5 milhões.

Autor da ação, o MPF (Ministério Público Federal) diz que o prefeito de Carolina atuou, de forma intencional e coordenada, com as empresas Bello Monte Empreendimentos Transporte e Serviços Ltda, Costa Neto Construções Ltda e C G S Equipamentos e Construções Ltda, vencedoras do certame.

Se condenado, ele pode perder os direitos políticos.

Durante a fiscalização in loco, força-tarefa formada pelo MPF e outros cinco órgãos de fiscalização e controle descobriu que as três terceirizadas subcontrataram o objeto contratual, quase em sua totalidade, já que não dispunham de frota própria para a realização do transporte escolar.

Além disso, os motoristas dos veículos utilizados não possuíam habilitação especial para transporte escolar, fato que contrariava exigência do edital e também dos contratos.

Em defesa preliminar, Erivelton Neves e demais réus negaram qualquer irregularidade.

Maior autoridade da saúde pública no estado e, abaixo do governador Flávio Dino (PCdoB), principal responsável pelo enfrentamento ao novo coronavírus no Maranhão, o secretário estadual da Saúde, Carlos Lula, violou normas e protocolos sanitários baixados por Dino e ele próprio e aglomerou, no último sábado 12, sem máscara, durante a convenção que oficializou a reeleição do prefeito de Coroatá, Luis da Amovelar Júnior (PT), de quem é aliado.

A conduta abusiva e criminosa —que vem sendo produzida por diversos candidatos a prefeito no Maranhão— foi publicada no Instagram do petista, e mostra Lula dançando no palco entre o Amovelar Filho e o vice Juscelino da Fazendinha, sem máscara, como se a pandemia já estivesse acabado ou uma vacina para Covid-19 já tivesse sido desenvolvida, testada, aprovada e aplicada na população.

Desde julho, Lula é também presidente do Conass (Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde), o que, pelo menos em tese, o obrigaria a dar mais exemplo.

Em vez disso, porém, de forma dissimulada, na mesma data em que ignorou a pandemia, o secretário de Saúde de Dino usou o Twitter para reclamar que “ainda é grande o número de pessoas pelas ruas sem máscara”. “O acessório continua sendo um forte aliado contra o coronavírus, informação que também pudemos comprovar quando realizamos o inquérito sorológico”, completou.

No mês de agosto, Flávio Dino autorizou a realização de pequenos eventos, e com participação máxima de 100 pessoas. As fotos da convenção de Amovelar Júnior, porém, além de claro descumprimento ao decreto, mostram ainda que uma via pública foi fechada na cidade, e milhares de pessoas se aglomeraram nela.

Acostumado a usar o Twitter para criticar aglomerações causadas pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ou pelos beneficiados com o auxílio emergencial nas agências da CEF (Caixa Econômica Federal) no estado, Dino segue em silêncio sobre seu secretário de Saúde, não demonstrando qualquer incômodo com o ocorrido.

Mais de 3,5 mil pessoas já morreram de Covid-19 no estado, e mais de 5,7 mil ainda estão em tratamento da doença.

A CGU (Controladoria-Geral da União) no Maranhão conseguiu evitar o repasse de cerca de R$ 17 milhões a 57 municípios no estado, que seriam feitos entre 2019 e este ano, por meio de convênios celebrados em 2018 com o Ministério do Meio Ambiente para elaboração de diagnósticos ambientais.

A descoberta foi feita por meio de auditoria do órgão, aberta após a constatação de indícios de irregularidades apontados em denúncia feita à Promotoria de Justiça de Açailândia.

O cancelamento do repasse se deu após recomendações da CGU-MA à Secretaria de Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental – gestora do Programa Nacional de Recursos Hídricos –, atualmente vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional.

Na auditoria, a CGU-MA identificou direcionamento na celebração dos convênios com os 57 municípios, além de ineficácia dos repasses para a promoção da conservação, recuperação e uso racional dos recursos hídricos.

De acordo com as apurações, a escolha dos locais de intervenção da política pública se assentou em bases equivocadas, bem como o diagnóstico ambiental realizado a partir dos perímetros municipais revela-se sem utilidade alguma para as políticas públicas de desenvolvimento social e de meio ambiente, saneamento e recursos hídricos.

Chamou atenção ainda a pactuação uniforme do valor aproximado de R$ 300 mil, independente da extensão territorial e do volume de água a ser mapeado em cada município. Os auditores da CGU-MA detectaram também diversas irregularidades na contratação desses serviços pelos entes municipais como: termos de referência mal formulados, com padrão único para todos os municípios – apesar das peculiaridades de cada circunscrição municipal –, sendo 43 termos emitidos por apenas três profissionais diferentes, o que levantou suspeitas de direcionamento do processo desde a pactuação dos convênios de repasse.

Abaixo a relação completa dos municípios que tiveram o repasse suspenso devido à atuação da CGU-MA:

1. Afonso Cunha;
2. Altamira do Maranhão;
3. Alto Alegre do Maranhão;
4. Alto Alegre do Pindaré;
5. Amarante do Maranhão;
6. Bacurituba;
7. Bela Vista do Maranhão;
8. Belágua;
9. Bequimão;
10. Bernardo do Mearim;
11. Boa Vista do Gurupi;
12. Buritirana;
13. Cajari;
14. Campestre do Maranhão;
15. Centro do Guilherme;
16. Chapadinha;
17. Cidelândia;
18. Feira Nova do Maranhão;
19. Governador Archer
20. Governador Luiz Rocha;
21. Governador Newton Bello;
22. Igarapé do Meio;
23. Itapecuru Mirim;
24. João Lisboa;
25. Joselândia;
26. Lago do Junco;
27. Lago Verde;
28. Lagoa do Mato;
29. Lajeado novo
30. Maracaçumé;
31. Maranhãozinho;
32. Matinha;
33. Montes Altos;
34. Nina Rodrigues;
35. Olinda Nova do Maranhão;
36. Parnarama;
37. Passagem Franca;
38. Paulino Neves
39. Pedro do Rosário;
40. Penalva;
41. Peri Mirim;
42. Peritoró;
43. Pirapemas;
44. Presidente Juscelino;
45. Ribamar Fiquene;
46. Santa Filomena do Maranhão;
47. Santo Amaro do Maranhão;
48. São Pedro da Água Branca;
49. São Raimundo das Mangabeiras;
50. São Raimundo do Doca Bezerra;
51. Satubinha;
52. Sucupira do Norte;
53. Trizidela do Vale;
54. Turilândia;
55. Urbano Santos;
56. Viana;
57. Vila Nova dos Martírios.

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Foto: fozzie_slz

A Polícia Federal deflagrou no Maranhão, na manhã desta sexta-feira 11, a Operação Aimará II, com a finalidade de desarticular uma associação criminosa voltada à lavagem de capitais, bens e valores provenientes do tráfico internacional de drogas em São Luís, Barreirinhas e São João Batista.

Por determinação da 1º Vara Federal de São Luís, foram dados cumprimentos a seis mandados de busca e apreensão. Também foi concedida o bloqueio de bens, no valor de R$ 9 milhões, contra todos os investigados. Os nomes não foram revelados.

Segundo a PF, durante os levantamentos, foram verificados a aquisição de diversos imóveis, veículos de luxo e ostentação de uma vida incompatível com a renda declarada pelos investigados aos órgãos fiscais.

Se confirmadas as suspeitas, eles responderão pelo crime de lavagem de dinheiro, cuja pena é de reclusão, de três a dez anos, e multa.

A ação é uma continuação da Operação Aimará I, deflagrada em novembro de 2014, que desarticulou uma associação criminosa destinada ao tráfico internacional de drogas que agia, também, no Pará e Amazonas. À época, foram cumpridos 12 mandados de prisão, dois mandados de condução coercitiva e 11 mandados de busca e apreensão.

A PF diz que Aimará, nome dado às duas operações, é uma língua falada por mais de dois milhões e meio de pessoas da etnia aimará, principalmente no Peru e na Bolívia. Inclusive, em tais países, a língua aimará é considerada língua oficial. A associação criminosa investigada, no caso, é comandada por dois irmãos peruanos.

O Maranhão ultrapassou a triste marca de mais de 3,5 mil pessoas mortas por Covid-19, desde o início da pandemia.

De acordo com o boletim epidemiológico da SES (Secretaria de Estado da Saúde), divulgado na noite desse domingo 6, com 9 novos registros, o estado chegou 3.508 mortes pela doença causada pelo novo coronavírus.

Os dados mostram ainda que a maioria dos óbitos registrados é de pessoas pardas, o total de 1.773. O registro poderia ser ainda maior, se levado em consideração que há 827 mortes por Covid-19 sem informação sobre a raça/cor.

Abaixo, o número de mortes registradas por Covid-19 no Maranhão, por raça/cor, até ontem:

Parda: 1.773
Branca: 432
Preta: 236
Amarela: 210
Indígena: 30
Sem informação: 827

A PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça) do Maranhão decidiu prorrogar, mais uma vez, no último dia 27, procedimento investigatório criminal que apura suposta fraude em licitação pelo prefeito de Icatu, José Ribamar Moreira Gonçalves, o Dunga (PMN).

Conforme mostrou o ATUAL7, a investigação foi instaurada pela Assessoria Especial da PGJ em janeiro de 2018. De lá para cá, já foram nove prorrogações, segundo o sistema de acompanhamento processual do Ministério Público, e as apurações seguem sem previsão de conclusão.

A suposta fraude teria ocorrido em processos licitatórios para adquisição de material de consumo, ao custo de quase R$ 2 milhões.

Dunga nega que tenha cometido qualquer ilícito. “Não tenho esses procedimentos em nossa gestão”, disse ao ATUAL7, ainda no início das investigações.

O secretário estadual da Saúde e presidente do Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde), Carlos Lula, pediu ao TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão que seja determinada a imposição de sigilo no processo de fiscalização que tramita na corte sobre a compra de respiradores pela pasta para tratamento de pacientes com Covid-19, mas nunca entregues, por meio de contratos de rateio firmados com o Consórcio Nordeste.

Os contratos custaram aos cofres públicos do Estado R$ 9,3 milhões, fato descoberto apenas após a deflagração da Operação Ragnarok, da Polícia Civil da Bahia, contra uma das empresas contratadas, embora nunca tenha atuado antes nesse tipo de segmento econômico, e por descoberta do deputado estadual Wellington do Curso, que faz oposição ao governador Flávio Dino (PCdoB).

Por conta da suspeita de esquema e suposto envolvimento de governadores do Nordeste na aquisição dos aparelhos pulmonares, a investigação da Bahia foi remetida ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), onde tramita desde junho.

A manifestação pelo sigilo dos autos no TCE-MA foi feita por Lula por meio de seus advogados, no mês passado, após apresentação de defesa no bojo do processo, em que tira do contexto a LAI (Lei de Acesso à Informação) e instrução normativa da própria corte de Contas para alegar que não tem obrigação de divulgar os contratos e demais documentação referentes à compra dos respiradores.

Para justificar o sigilo, o secretário de Saúde diz que, em razão de inquérito no MPF (Ministério Público Federal) apurar os mesmos fatos, “há a necessidade de proteção do interesse público, bem como a impressibilidade de resguardo a lisura do procedimento em curso no MPF”.

“Ou seja, em que pese necessário e pertinente o controle externo realizado por este tribunal, necessário que esta fiscalização não macule o interesse privado e o público abarcado no Inquérito averiguado no âmbito do Ministério Público Federal”, justifica, alegando ainda que o processo de fiscalização do TCE-MA não pode influenciar na investigação ainda em curso na Polícia Civil da Bahia.

A defesa de Carlos Lula, no entanto, como já havia feito na manifestação anterior, tira do contexto o artigo 268 do Regimento Interno do Tribunal de Contas maranhense, que tratava especificamente a respeito de denúncias, para fundamentar o pedido de sigilo, sob alegada analogia.

Ontem, o ATUAL7 mostrou que o procedimento fiscalizatório do TCE-MA sobre a compra de respiradores já dura mais de 60 dias, sem conclusão final, tendo havido pouca movimentação desde a apresentação da defesa pelo titular da SES, há quase um mês.

Em meio à essa demora, até o momento, a solicitação pelo sigilo também segue sem apreciação do relator do processo, o conselheiro substituto Antônio Blecaute.

A apuração do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão sobre a compra de respiradores pela SES (Secretaria de Estado da Saúde), por meio de dispensa de licitação realizada com dinheiro público transferido ao Consórcio Nordeste, completa 68 dias, nesta terça-feira 1º, sem uma conclusão.

O ATUAL7 mostrou que o procedimento de fiscalização, de natureza de acompanhamento, foi aberto pela corte desde o dia 26 de junho, tendo o NUFIS (Núcleo de Fiscalização) 2 do tribunal apresentado relatório de 15 páginas quase um mês depois, dia 20 de julho, apontando diversas irregularidades, principalmente relacionadas à falta de transparência.

Com base no documento, em 27 de julho, o relator do processo, conselheiro substituto Antônio Blecaute, dentre outras coisas, determinou ao secretário estadual da Saúde, Carlos Lula, que divulgasse imediatamente os contratos de rateio e o contratos administrativos firmados pelo Consórcio Nordeste para aquisição dos aparelhos pulmonares, e informasse todas as medidas tomadas pelo governo Flávio Dino (PCdoB) contra a não entrega dos respiradores pela contratante, apesar do pagamento haver sido feito antecipadamente.

Em 3 de agosto, Carlos Lula apresentou manifestação, por meio do escritório Rêgo Carvalho Gomes Advogados. Segundo alegou tirando do contexto instrução normativa do próprio TCE-MA e a LAI (Lei de Acesso à Informação), a SES não tem obrigação de informar à corte e nem de divulgar no Portal da Transparência os contratos celebrados pelo Consórcio Nordeste com recursos do Estado do Maranhão, e que esta responsabilidade cabe apenas à autarquia.

De lá para cá, quase um mês depois, segundo consulta do ATUAL7 ao sistema eletrônico de processos no Tribunal de Contas, houve apenas três movimentações, nos dias 6, 7 e 25 de agosto, todas de auditores repassando os autos para outros auditores, na forma regimental da corte, para que seja feita a análise da defesa apresentada por Lula, e produção de relatório de informação técnica conclusiva.

A PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça) abriu investigação criminal para apurar possível prática de peculato (desvio de recursos públicos feito por funcionário público, para proveito pessoal ou alheio) pela prefeita de Vitória do Mearim, Dídima Coelho (MDB).

O procedimento foi instaurado na semana passada, pelo promotor de Justiça Carlos Henrique Menezes, da Assessoria Especial de Investigação, subordinada ao órgão máximo do Ministério Público e exclusiva para apurar atos ilícitos praticados por agentes políticos detentores de foro por prerrogativa de função.

Ainda não há detalhes sobre quais suspeitas levaram a PGJ a investigar a gestora. O prazo para conclusão das investigações é de 90 dias.

A pena prevista para o crime de peculato varia de 2 a 12 anos de prisão, além de multa.

Em julho do ano passado, Dídima Coelho foi acionada pelo Ministério Público do Maranhão, que pediu à perda das funções públicas e a suspensão dos direitos políticos no período de três a cinco anos da prefeita, por improbidade administrativa.

Investigações apontaram que, nos períodos de abril a dezembro de 2018 e de março a abril de 2019, a Prefeitura de Vitória do Mearim repassou mais de R$ 14,5 mil à Juliana Bruce Batalha, recepcionista fantasma da gestão municipal.

À época, Juliana Batalha também foi acionada, além de denunciada por peculato.

O ATUAL7 solicitou posicionamento da Prefeitura de Vitória do Mearim sobre a investigação criminal, em e-mail enviado ao gabinete de Dídima Coelho, mas não houve retorno. O espaço segue aberto para manifestação.