A Polícia Federal cumpriu na manhã desta quarta-feira (5) sete mandados de busca e apreensão em uma operação que investiga suposto desvio de recursos públicos federais repassados ao FMS (Fundo Municipal de Saúde) de Brejo, no Maranhão, destinados ao combate à pandemia da Covid-19. O município é comandado pelo prefeito reeleito Zé Farias, do PDT.
Batizada de Desatino, a operação mira um contrato de R$ 5,7 milhões firmado pela gestão municipal para prestação de serviços médicos clínicos em diversas especialidades, que teria sido direcionado.
Segundo levantamento feito pela CGU (Controladoria-Geral da União), que participou da ostensiva, foi constatado que a irregularidade também incluía a contratação e subcontratação de empresas pertencentes a gestores do Hospital Municipal Dr. Antenor Vieira de Moraes e da Secretaria Municipal de Saúde de Brejo. Além disso, os auditores constataram que o preço base encontrava-se 77,4% acima dos preços de mercado, resultando em potencial prejuízo de mais de R$ 1,9 milhão aos cofres públicos.
Também foi verificado que a empresa contratada não possuía capacidade técnico-operacional para executar serviços compatíveis, em características e quantidades, aos do objeto da licitação, e não possuía registro de inscrição no CRM (Conselho Regional de Medicina) do Maranhão na data de realização da licitação.
Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos na própria cidade de Brejo, além de Tutóia e Santa Quitéria do Maranhão. Também foi determinado o afastamento de servidores e a quebra dos sigilos fiscal e bancário dos investigados.
Tornar obrigatória a apresentação de comprovante de vacinação contra a Covid-19 para ingressar em locais que prestam serviços públicos à coletividade é o que prevê o projeto de lei apresentado nesta quinta-feira (22) na Assembleia Legislativa do Maranhão pelo deputado César Pires. A iniciativa reforça a necessidade de imunizar pelo menos 70% da população, ao mesmo tempo em que visa preservar a saúde das pessoas que trabalham ou utilizam serviços públicos.
“As autoridades médicas e sanitárias já foram enfáticas ao declarar que é necessário imunizar pelo menos 70% da população para que sintamos os efeitos da vacinação, que por sua vez, é a maior garantia de que a pandemia possa ser controlada”, justificou o parlamentar. “Nesse momento tão grave, não cabem opiniões pessoais motivadas por ideologias e achismos. É hora de seguir a opinião científica e fundamentada daqueles que tem conhecimento para reverter a situação catastrófica em que o mundo se encontra”, acrescentou.
Pelo projeto, a apresentação de comprovante de vacinação será exigida de todas as pessoas já vacinadas, observando os calendários de vacinação de cada município do Maranhão, nos estabelecimentos públicos que prestam atendimento à coletividade e onde pode ocorrer aglomeração de pessoas. A obrigatoriedade será aplicada para dar acesso a instituições de ensino, no embarque em aeronaves, embarcações, ônibus e outros meios de transportes coletivos; e para obtenção de documentos públicos, inscrição em concursos públicos e posse em cargos públicos.
Ele adiantou não considerar o argumento de que o projeto poderá limitar ao direito de ir e vir de cada cidadão. “Além das liberdades individuais deve sempre prevalecer o bem comum, o interesse da coletividade e, principalmente, os direitos à saúde e à vida. Só a vacinação pode reverter a pandemia e esse é o desejo de todos, então todos devem agir para que isso ocorra”, enfatizou César Pires.
A líder do bloco parlamentar Senado Independente, Eliziane Gama (Cidadania-MA), protocolou na última segunda-feira (19) projeto de lei para suspender os reajustes das mensalidades dos planos de saúde em 2021. O setor de saúde suplementar atingiu mais de 47,7 milhões de beneficiários, com tendência de crescimento.
“O consumidor de planos de saúde está cada vez mais frágil nessa relação de consumo, pois além da grave crise econômica provocada pela pandemia não há controle de preços na maior parte do mercado de saúde suplementar, sendo que os planos coletivos, nos quais vigora a livre negociação, representam 80% do total”, argumenta a senadora.
Na justificativa do projeto, Eliziane ressalta que mesmo antes do início da pandemia, as queixas motivadas por aumentos abusivos de preços já eram em número bastante significativo, sendo que mais recentemente –em janeiro de 2021–, de acordo com o Procon de São Paulo, empresas de saúde coletiva chegaram a aplicar reajustes de até 228% aos beneficiários.
O projeto acrescenta na Lei 9.656 um artigo que prevê a suspensão, para 2021, dos reajustes das contra-prestações pecuniárias dos produtos de que tratam, inclusive os motivados por mudança de faixa etária nos termos do artigo 15, em qualquer contratação. O parágrafo único também veda a recomposição desses valores no reajuste subsequente.
“Consideramos que a suspensão dos reajustes das mensalidades sem que seja permitida uma posterior recomposição desses valores é medida que trará benefícios aos consumidores, sem onerar em demasia o setor de saúde suplementar que apresentou ganhos durante o período da pandemia. Os órgãos de fiscalização também devem ficar vigilantes quanto aos aumentos abusivos praticados por esse setor”, defendeu Eliziane Gama.
A maioria dos deputados federais maranhenses foi favorável ao projeto que considera aulas presenciais de educação básica e superior, da rede pública ou privada de ensino, como serviços e atividades essenciais, inclusive durante a pandemia, emergência e calamidade pública.
O texto-base foi aprovado na madrugada dessa quarta-feira 21, por 276 votos a favor e 164 contrários, e vai agora ao Senado.
Dos 18 parlamentares da bancada do Maranhão na Câmara, 13 participaram da votação - 7 foram favoráveis ao projeto, enquanto 6 contrários.
O projeto proíbe a suspensão das atividades educacionais em formato presencial, exceto se houver critérios técnicos e científicos justificados pelo Poder Executivo quanto às condições sanitárias do estado ou município. Neste caso, a decisão será do governador ou do prefeito.
Desde o início da pandemia, as aulas presenciais na rede pública estadual e municipal estão suspensas no Maranhão, tendo apenas a rede privada de ensino já retornado, após autorização dada pelo governador Flávio Dino (PCdoB), em regime híbrido.
Confira como votou cada deputado do Maranhão:
A favor do projeto:
• Aluísio Mendes (PSC) • André Fufuca (PP) • Cléber Verde (Republicanos) • João Marcelo (MDB) • Josivaldo JP (Podemos) • Júnior Lourenço (PL) • Pastor Gil (PL)
Contra o projeto:
• Bira do Pindaré (PSB) • Gastão Vieira (PROS) • Gil Cutrim (Republicanos) • Hildo Rocha (MDB) • Pedro Lucas Fernandes (PTB) • Zé Carlos (PT)
O artista Gil Leros finaliza na tarde desta quinta-feira (22) o grande mural em homenagem ao mestre Leonardo, um dos fundadores do Tambor de Crioula e do Boi da Liberdade, em São Luís.
O mural que está sendo finalizado no Centro de Saúde da Liberdade, em homenagem ao mestre Leonardo, começou a ser construído no início desta semana. Outros três murais serão construídos em São Luís e outros seis em Axixá, Cururupu, Barreirinhas, Guimarães, Viana e São José de Ribamar.
Documentário
Um documentário também será produzido durante a confecção dos murais, que iniciou neste mês de abril e vai até o mês de agosto. Além de falar sobre o projeto e a merecida homenagem que o mesmo está fazendo a amos, poetas e cantadores, o documentário vai contar um pouco da história, tradição, trajetória, sotaques e sobre algumas das grandes personalidades do Bumba meu Boi do Maranhão.
O projeto “Amo, Poeta e Cantador” é uma realização do Bumba meu Boi da Floresta, com o apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), da Benfeitoria, e do SITAWI.
Mestre Leonardo
Leonardo Martins dos Santos, mestre Leonardo, comandou o Boi e o Tambor da Liberdade por mais de 40 anos. Nasceu em Guimarães, em 06 de novembro de 1921, e morreu em São Luís, no dia 24 de julho de 2004, aos 82 anos. Começou a dançar Boi e Tambor aos 08 anos de idade, mudando-se para o bairro da Liberdade, em São Luís, aos 19 anos.
Antes de fundar seu próprio grupo, brincou no Boi de Mizico (Hemetério Raimundo Cardoso), na Vila Passos, do sotaque de zabumba. Então, em 1956, Leonardo, ao lado de João Abreu, Popó, Romário, Virício e Sebastião Barbeiro, funda o Boi da Liberdade.
O artista Gil Leros
Gilmartim Meneses da Silva, mais conhecido no meio artístico como Gil Leros, nasceu em Tucuruí (1985), no Pará, e mudou-se para São Luís aos 13 anos. No fim dos anos 90, teve contato com a cultura Hip Hop local, passando à prática do graffiti nos muros da cidade, dando início ao aprimoramento das suas técnicas de pintura e comunicação visual, por meio de atividades voltadas à arte de rua.
Na juventude, estudou Arquitetura e Urbanismo, o que agregou uma nova visão de urbanismo, e enveredou seus trabalhos também para as intervenções urbanas e o uso da arte na valorização dos volumes arquitetônicos e na requalificação urbana. Ao longo do tempo, estendeu suas habilidades artísticas a outras áreas, sempre envolvendo sua identidade plástica a vertentes como arquitetura, música, fotografia e movimentos culturais da cidade.
O artista possui projetos em andamento, como o “Mural Natural”, “Amo, Poeta e Cantador”, e “Mete o amor, forte!”, com técnica e produção artística singulares, o que o leva a ser um singular personagem no que diz respeito à estética e à representação de sua cidade. Carrega consigo uma identidade urbana inconfundível e repleta de possibilidades, unindo a trajetória pessoal, o saber fazer do graffiti e as manifestações culturais do Maranhão.
A Polícia Federal instaurou inquérito criminal, no último dia 17, para apurar a conduta de uma técnica de enfermagem da saúde indígena do polo de Barra do Corda, no Maranhão, que desviou doses da vacina Coronavac destinada à imunização da população indígena e aplicou em três familiares.
De acordo com a PF, em depoimentos tomados em Barra do Corda e no município de Jenipapo dos Vieiras, a técnica de enfermagem confessou a prática criminosa e os parentes vacinados também confirmaram o recebimento das doses do imunizante.
A investigação também constatou que um enfermeiro ao qual estava subordinada a técnica de enfermagem acompanhou a vacinação indevida de dois parentes desta, tendo, inclusive, feito os registros da vacinação irregular de um deles.
Com isso, a Polícia Federal indiciou a técnica de enfermagem no crime de peculato e o enfermeiro no crime de peculato a título de omissão imprópria, pois figurava na posição de garantidor, possuindo o poder e dever de agir para impedir a vacinação irregular, entretanto manteve-se inerte.
O Ministério Público do Maranhão instaurou procedimento administrativo para apurar a situação e responsabilidade sobre obras inacabadas em Itapecuru-Mirim, nas gestões dos ex-prefeitos Júnior Marreca (PL) e Magno Amorim (Cidadania).
A coleta de informações e depoimentos se concentram na construção da praça do balneário; quatro poços artesianos com reservatório para 25 mil litros nas localidades Centro Aguida, Juçara, Monge Belo e Santa Helena; uma escola no povoado Santa Helena II; UBS (Unidade Básicas de Saúde) Juracy Linhares, no bairro Miquilina, e Santa Rosa, no povoado homônimo; matadouro municipal; e praça de entretenimento do bairro Galeria.
As investigações estão sendo conduzidas pelo promotor Luís Samarone Batalha Carvalho, da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itapecuru-Mirim, e já duram três meses.
O ATUAL7 apurou que uma série de diligências já foram efetuadas, mas parte sem êxito, como as tentativas há dois meses de oficiar Júnior Marreca e Magno Amorim, para que apresentem manifestação sobre os procedimentos licitatórios e contratos firmados para a realização das obras apontadas como inacabadas, sob pensa de responsabilidade criminal.
Duas empresas são investigadas no procedimento, ambos com endereço cadastral no Centro da própria cidade: Engenew Empreendimentos e Construções, a Engenew Engenharia; e Vasconcelos Construções e Serviços, conhecida como Luciano Material de Construção. Apenas a última foi formalmente oficiada a respeito da apuração, para que se manifeste, com documentos, comprovando os valores recebidos e total da obra efetivamente entregue. A Engenew, segundo constatou o Ministério Público em diversas tentativas, está com a sede sempre fechada e sem qualquer funcionário no local, informação confirmada junto à vizinhança.
O ATUAL7 tenta contato com os investigados.
O atual prefeito de Itapecuru-Mirim, Benedito de Jesus Nascimento Neto, o Coroba (PSB), informado sobre a apuração, já remeteu ao Ministério Público cópia de toda documentação solicitada.
Enovelada em um labirinto burocrático estranho, a obra de reforma do Mercado Central, em São Luís, está longe do desfecho desejado pelos ludovicenses, turistas e consumidores em geral. Prestes a se tornar um capítulo especial da história do tombamento cultural da capital maranhense, segue aguardando decisões do poder público.
A obra está emperrada na contenda entre entendimento técnico do IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) e da Superintendência de Patrimônio da SECMA (Secretaria de Estado da Cultura). Para o superintendente, Eduardo Longhi, deve ser adiada por mais tempo.
O Mercado Central é parte integrante do conjunto histórico, arquitetônico e paisagístico do centro de São Luís, tombado pelo Governo do Maranhão, por meio do Decreto Estadual n.º 10.089, desde 1986. Segundo a Lei nº 5.082, de 1990, que dispõe sobre a proteção cultural do estado, qualquer intervenção ou alteração nos bens tombados pelo Estado ou seu entorno, deverá ser previamente examinado e autorizado pelo Departamento de Patrimônio Histórico, Artístico de Paisagístico, a DPHAP, da Superintendência da SECMA.
A obra de reforma e reabilitação do Mercado Central consta do elenco de intervenções do IPHAN a serem executadas no conjunto do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) Cidades Históricas, oficializado em agosto de 2013 conforme portaria nº 383, publicada no DOU de nº 162, de 22 de agosto de 2013, no governo petista da presidenta Dilma Rousseff. O PAC Cidades Históricas derivou do Pacto de Aceleração do Crescimento lançado em 2007 pelo presidente Lula.
Pelo programa PAC Cidade Históricas eram previstas intervenções em 45 obras em logradouros tombados pelo IPHAN e em áreas de sobreposição tombadas pelo Departamento de Patrimônio Histórico, Artístico e Paisagístico do Maranhão. No relatório de outubro de 2018, no qual são listadas oito obras, a soma de investimentos do Governo Federal na capital maranhense totalizou R$ 6.547.718,06, em obras concluídas.
Em 2014, o IPHAN realizou certame licitatório por meio do Edital de Concorrência Pública nº 10/2014. Foi firmando então contrato com a empresa Hermes Fonseca & Cia. Ltda, tendo por objeto a execução de serviços técnicos especializados, para a elaboração de projetos relativos à reforma e reabilitação do antigo Mercado Central. A obra incluía ainda melhoria, adequações e modernização desse espaço do entorno.
No ano seguinte após a licitação, o referido projeto em nível de estudo preliminar foi apresentado ao corpo técnico do Departamento de Patrimônio Histórico, Artístico e Paisagístico do Maranhão e representantes do IPHAN. Após apresentação e explanação do projeto isso, a Superintendência do Patrimônio Cultural do Estado do Maranhão expediu ofício confirmando que o projeto “atende às reais necessidades do referido local, no tocante a volumetria, cabendo agora a continuidade no desenvolvimento dos trabalhos, porém levando em consideração alguns pontos que foram destacados na reunião em relação a logística e setorização”.
No mesmo documento, o então superintendente do Patrimônio Cultural do Estado do Maranhão definiu que, “após a conclusão do projeto em nível executivo, esse deverá retornar ao órgão para nova apreciação e emissão de Parecer Técnico”, considerando a competência e responsabilidade do órgão de tombamento estadual.
No mês de outubro de 2019, o escritório Hermes Fonseca protocolou junto à Superintendência da SECMA o projeto executivo de arquitetura com intenção de obter apreciação e emissão de parecer técnico pelo DPHAP/MA. Em fevereiro deste ano, o departamento emitiu o parecer técnico desfavorável ao Projeto Executivo de Arquitetura do Mercado Central.
Como justificativa técnica para a não aprovação do projeto, o DPHAP faz referência ao aumento de volumetria da edificação em questão. O Estudo Preliminar já havia sido aprovado pelo próprio órgão através do Ofício 10_2015 SPC. O departamento sugere revisão do projeto e saneamento das pendências arquitetônicas, de acordo com as considerações feitas no novo parecer técnico.
“O desenvolvimento deste projeto seguiu todo o trâmite protocolar quanto às devidas anuências e aprovações pelos órgãos competentes relacionados a este imóvel. Isso no que se refere à legislação da sua área de implantação, que está dentro do perímetro de tombamento e proteção estadual. Ao DPHAP cabe verificar soluções adotadas, se as mesmas são pertinentes ou se devem ser corrigidas e/ou alteradas; seja também pelas atividades nele exercidas e futuras instalações a serem implantadas, que demandam as devidas aprovações pelos órgãos competentes”, explica Maurício Itapary, superintendente regional do IPHAN.
O superintendente ressalta que a obra de reforma e reabilitação do Mercado Central, após seu projeto executivo e orçamento detalhado concluídos e aprovados pelos órgãos competentes, deverá ter sua previsão orçamentária autorizada na lei orçamentária anual, sob pena de descumprimento de metas fiscais estabelecidas.
A Semapa (Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento), da Prefeitura de São Luís, é responsável pela gestão dos mercados públicos e feiras livres no município. Neste sentido, tem demonstrado interesse na execução da obra de reforma e reabilitação do Mercado Central e seu entorno imediato.
O prefeito Eduardo Braide (Podemos) vem inteirando-se sobre o processo de aprovação do projeto executivo e as necessidades de sanar as pendências apontadas pelo DPHAP. As tratativas sobre a transferência dos comerciantes instalados no Mercado Central são de responsabilidade da Semapa. Entre os comerciantes alojados no prédio circulou esta semana a retomada do projeto de revitalização do Mercado Central. Pela proposta encaminhada, a transferência dos ocupantes para a área do Anel Viário seria a providência para dar início à obra.
Feirante há 27 anos atuando no Mercado Central, herdeiro de uma banca, Disney está apreensivo com as notícias recentes que tem lhe chegado. Segundo estas, a prefeitura estaria planejando transferir os feirantes para a área do sambódromo do Anel Viário. “Ninguém sabe qual será nosso futuro”, desabafa o feirante.
Mercado histórico
A obra do Mercado Central foi reconstruído em pleno Estado Novo, no Governo Paulo Ramos. Ocupou o antigo Largo do Açougue Velho. O terreno onde foi construído o Mercado Central funcionou a Companhia de Iluminação a Gás, o gasômetro.
Um novo plano de urbanização da cidade foi elaborado pelo engenheiro cearense e prefeito interino Otacílio Saboya, indicado pelo interventor Paulo Ramos, com intenção de promover mudanças no espaço urbano da cidade. Quando apresentou seu plano à Câmara, Saboya caiu.
A partir da década de 1940 foi iniciada a supressão de parte do casario colonial, inclusive da Igreja de Nossa Senhora da Conceição dos Mulatos, na rua Grande, mais tarde (1964-1967) dando lugar ao Edifício Caiçara. Na época, houve protestos contra a demolição da igreja.
Na administração do prefeito Pedro Neiva de Santana, houve várias intervenções na São Luís colonial, modificando para sempre o cenário da cidade. Na intenção de ligar o Anil (a ria) ao Bacanga, Santana abriu a avenida Magalhães de Almeida. Cortou árvores da Praça João Lisboa provocando alaridos do povo e alargou a rua do Egito, derrubando mais casarões coloniais. Aquilo tudo era atribuída uma ardilosa forma de censurar a resistência ao Estado Novo de Getúlio Vargas, segundo versões populares.
A manifestação cultural do Bumba meu Boi do Maranhão terá ainda mais representatividade a partir do mês de março. O tradicional Boi da Floresta, de Apolônio Melônio, produzirá, com o apoio do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), ‘Murais da Memória’ em seis cidades do Estado, para homenagear cantadores, amos e poetas maranhenses, que detêm o saber sobre a festa, ilustrando os seus rostos em lugares públicos.
O projeto “Amo, Poeta e Cantador: Murais da Memória pelo Maranhão” realizou, entre os meses de outubro e dezembro do ano passado, uma campanha no modelo Machfunding para angariar recursos para a realização do projeto. Nele, as doações feitas pelos apoiadores foram triplicadas numa parceria entre a Benfeitoria, o BNDES, e o SITAWI Finanças do Bem, havendo a adesão de dezenas de pessoas físicas e jurídicas em todo o Brasil. Pessoas que agora fazem parte desse sonho.
‘Murais da Memória’ já tem o seu curso definido, com parada obrigatória nas cidades de Axixá, Cururupu, Barreirinhas, Guimarães, Viana, São José de Ribamar e São Luís. A confecção dos murais, com a produção também de um documentário sobre o projeto, está prevista para acontecer entre os meses de abril a agosto de 2021. Serão 10 murais, sendo quatro deles na capital maranhense. Entre as personalidades que serão homenageadas pelo projeto, estão Nadir Apolônio, do Boi da Floresta; Francisco Naiva, do Boi de Axixá; Calça Curta, do Boi da Maioba; Marcelino, do Boi de Guimarães, e Leonardo, do Boi da Liberdade.
A obra é assinada pelo artista Gil Leros, que conta com uma equipe de produção dedicada, que trabalha incansavelmente para a concretização desse sonho. “O contato com uma obra fotográfica em 2015, fez nascer em mim o desejo de construir murais da memória pelo Maranhão. Na realidade, o sonho é bem maior, e espero um dia concretizar; que é confeccionar murais em cada estado brasileiro”, declara o artista.
Gil Leros diz que o seu maior anseio, e de toda equipe organizadora do projeto “Amo, Poeta e Cantador”, é promover o reconhecimento às personalidades que fazem do Bumba meu Boi uma das maiores expressões culturais do Estado, atraindo turistas de todo o Brasil e de outras nacionalidades. “Acreditamos, ainda, que o uso da arte urbana do graffiti possa atrair o olhar da juventude maranhense, que, em sua grande maioria, não mantém muito contato com essa manifestação cultural, que é nossa, e precisa ser preservada”, completa.
História documentada
Os grupos de Bumba Bois são divididos em sotaques, que fazem referência aos estilos, formas e expressões diferenciadas. Entre os sotaques, estão: Matraca (ou Ilha), Zabumba (ou Guimarães), Orquestra, Costa-de-Mão (ou Cururupu), e sotaque da Baixada (ou Pindaré). Cada sotaque tem características próprias, que se manifestam nas roupas, na escolha dos instrumentos, no tipo de cadência da música, e nas coreografias.
“Amo, Poeta e Cantador” é um projeto que pretende, além de homenagear, documentar a história de poetas, amos e cantadores de Bumba Meu Boi do Maranhão. As figuras dos amos, poetas e cantadores têm como função liderar e embalar a brincadeira com suas toadas, sendo pessoas simples, que dedicam suas vidas à cultura popular do Maranhão; e por isso merecem atenção e reconhecimento pelos seus feitos em vida.
A realização do projeto permitirá o contato constante da população com a obra artística a céu aberto que, por meio do graffiti, fará memória ao Bumba meu Boi para além do ciclo junino, bem como democratizará o acesso ao processo da obra e às histórias dos personagens que compõem o patrimônio, a partir do registro de todo esse processo em um documentário, que será disponibilizado nas plataformas digitais de audiovisual.
Bumba Boi da Floresta
Como patrimônio cultural, a manifestação do Bumba meu Boi do Maranhão insere-se na realidade do Estado de maneira a constituir fortemente a identidade coletiva da população, sendo constante sua presença nas festas juninas. Assim, no intuito de promover ainda mais sua importância, o projeto “Amo, Poeta e Cantador” vai homenagear alguns dos seus principais representantes em cidades maranhenses.
O Boi da Floresta, além de proponente, é um dos homenageados do projeto. Fundado em 12 de março de 1972, o Boi da Floresta nasceu por ideia de Apolônio Melônio, um dos brincantes do Maranhão mais antigos e respeitados pela sua experiência e vivência na fundação de vários grupos de boi, desde quando começou, ainda moço, em 1926. Este boi representa o ritmo dos bois da região da Baixada Maranhense, chamado sotaque de Pindaré ou da Baixada – região onde o seu fundador nasceu, mais precisamente na cidade de São João Batista. Traz como estilo e vestimenta, os chapéus bordados, enfeitados de pena de ema, o personagem do cazumba, e um ritmo mais cadenciado e lento. O grupo tem 150 componentes – mulheres, homens, crianças, jovens e adolescentes – divididos em atores, dançarinos e cantadores. O Bumba meu Boi da Floresta tem ainda um trabalho de formação com crianças e adolescentes, desenvolvendo atividades de bordado, confecção de careta cazumba, chapéus e instrumentos de percussão.
O artista Gil Leros
Gilmartim Meneses da Silva, mais conhecido no meio artístico como Gil Leros, nasceu em Tucuruí (1985), no Pará, e mudou-se para São Luís aos 13 anos. No fim dos anos 90, teve contato com a cultura Hip Hop local, passando à prática do graffiti nos muros da cidade, dando início ao aprimoramento das suas técnicas de pintura e comunicação visual, por meio de atividades voltadas à arte de rua.
Na juventude, estudou Arquitetura e Urbanismo, o que agregou uma nova visão de urbanismo, e enveredou seus trabalhos também para as intervenções urbanas e o uso da arte na valorização dos volumes arquitetônicos e na requalificação urbana. Ao longo do tempo, estendeu suas habilidades artísticas a outras áreas, sempre envolvendo sua identidade plástica a vertentes como arquitetura, música, fotografia e movimentos culturais da cidade.
O artista possui projetos em andamento, como o “Mural Natural”, “Amo, Poeta e Cantador”, e “Mete o amor, forte!”, com técnica e produção artística singulares, o que o leva a ser um singular personagem no que diz respeito à estética e à representação de sua cidade. Carrega consigo uma identidade urbana inconfundível e repleta de possibilidades, unindo a trajetória pessoal, o saber fazer do graffiti e as manifestações culturais do Maranhão.
Deputado diz que documentação que comprovaria irregularidade em aproximadamente 73% dos postos de revenda não foi compartilhada com integrantes da comissão
O deputado Wellington do Curso (PSDB) encaminhou requerimento nesta sexta-feira (16) ao relator da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Combustíveis na Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Roberto Costa (MDB), solicitando que sejam compartilhados com os demais membros do colegiado supostos relatórios que confirmariam que aproximadamente 73% dos postos de revenda no estado teriam feito reajustes acima dos preços anunciados pela Petrobras em 2021.
A revelação, sem apresentação de documentos que possam atestar a conclusão, foi feita pelo deputado Duarte Júnior (Republicanos), autor da proposta de instalação e presidente da CPI dos Combustíveis. Ao ATUAL7, apesar dele próprio ter feito o vazamento parcial, o parlamentar alega sigilo das informações para não comprometer os trabalhos da comissão. Um dia antes, porém, publicou nas redes sociais que nenhuma irregularidade havia sido encontrada nos postos de combustíveis alvo de fiscalização da CPI –esvaziada pela maioria dos próprios integrantes.
Segundo Wellington, não há transparência nos trabalhos da CPI dos Combustíveis, que tem até meados de julho próximo para apurar supostas irregularidades envolvendo o aumento dos preços dos combustíveis no Maranhão. Também investiga o valor cobrado pelas revendedoras no gás de cozinha e suposta formação de cartel por donos de postos.
“Ora, se as informações são da CPI deveriam ser compartilhadas com todos os membros e não apenas com um ou outro. Além disso, não foi submetido aos membros da CPI nenhum relatório ou documento análogo durante a última reunião. Pedi, inclusive, a adoção de providências por parte do relator da CPI dos Combustíveis e, consequentemente, publicação de nota de esclarecimento à população, caso reste comprovada a inexistência de relatório com essas informações. Nosso compromisso é com a verdade, não com ações midiáticas”, disparou.
O ATUAL7 tenta ouvir o relator da comissão, Roberto Costa, desde a última quarta-feira 14. Em conversa por aplicativo de celular, dizendo estar em Bacabal, ele chegou a afirmar que nesta sexta poderia falar a respeito dos trabalhos do colegiado, quando já estaria em São Luís. Novamente procurado por telefone, hoje, ele não atendeu nem retornou as ligações. Também não respondeu as tentativas de contato por mensagem feitas pela reportagem.
A denúncia feita por Duarte Júnior, que gerou a cobrança de Wellington do Curso por transparência, também deve ser apurada pelo Ministério Público do Maranhão. O órgão foi provocado pelo advogado Alex Ferreira Borralho, em notícia de fato endereçada ao chefe da PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça), Eduardo Jorge Hiluy Nicolau.
Por se tratar de questão de ordem pública e interesse social, e de suposto crime contra a economia popular, a condução das investigações deverá ocorrer no âmbito da promotoria de defesa do consumidor e do Gaeco (Grupo de Atuação Especializada no Combate às Organizações Criminosas).
O advogado Alex Ferreira Borralho acionou o Ministério Público do Maranhão para que investigue suposto aumento abusivo no preço dos combustíveis por postos no estado. A notícia de fato foi apresentada nesta sexta-feira 16, endereçada ao chefe da PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça), Eduardo Jorge Hiluy Nicolau.
No documento, o causídico destaca denúncia de Duarte Júnior, presidente da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Combustíveis, instaurada pela Assembleia Legislativa do Maranhão no mês passado. Em entrevista recente à TV Mirante, mesmo sem apresentar qualquer relatório prévio ou conclusivo, o deputado estadual do Republicamos afirmou que aproximadamente 73% dos postos de revenda teriam feito reajustes acima dos preços anunciados pela Petrobras em 2021.
“A população não pode ficar a mercê de supostos aumentos injustificados, arbitrários e oportunistas no valor dos combustíveis. Tenho certeza que a prática de atuação independente do Ministério Público irá prevalecer. Normas de proteção e defesa do consumidor são de ordem pública e interesse social, consoante dispõe o Código de Defesa do Consumidor. Aumento abusivo também é considerado crime contra a economia popular", ressaltou Borralho em contato com o ATUAL7.
Segundo o advogado, se for necessário, acionará também o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e a Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) para que apurem a denúncia.
Questionado pelo ATUAL7 sobre os relatórios técnicos que o levaram a conclusão de aumento abusivo por quase 73% dos postos de combustíveis no Maranhão, Duarte Júnior alegou que a documentação não pode ser tornada pública por questões de sigilo envolvendo os trabalhos da CPI, que poderiam ser atrapalhados. Ele não explicou, contudo, porque revelou informações que, segundo ele próprio justifica para negar acesso, são sigilosas.
No Ministério Público do Maranhão, Eduardo Nicolau deverá encaminhar a notícia de fato à promotoria de defesa do consumidor e ao Gaeco (Grupo de Atuação Especializada no Combate às Organizações Criminosas).
Deflagrada pela Seccor e Gaeco, Laços de Família cumpre mandados de busca e apreensão em São Luís, Paço do Lumiar, São José de Ribamar, Miranda do Norte e Bom Jardim
Os ex-prefeitos de Miranda do Norte, Júnior Lourenço (PL) e Eduardo Belfort (PSDB), foram alvo na manhã desta quarta-feira (15) de mandados de busca e apreensão cumpridos pela Polícia Civil e Ministério Público do Maranhão. Embora, atualmente, Lourenço seja deputado federal, a ostensiva não tem relação com o mandato parlamentar, que lhe garantiria prerrogativa de foro.
A operação denominada Laços de Família é um desdobramento de denúncia do TCU (Tribunal de Contas da União) que apura esquema multimilionário de direcionamento de licitações por organização criminosa, por meio de empresas de fachada.
Os mandados de busca e apreensão foram expedidos pela 1ª Vara Criminal de São Luís, e cumpridos nos municípios de São Luís, Paço do Lumiar, São José de Ribamar, Miranda do Norte e Bom Jardim. As diligências foram realizadas nas residências dos investigados e em sedes da Prefeitura de Miranda do Norte e de empresas.
Participam da operação 24 equipes da Polícia Civil, compostas por delegados, investigadores e escrivães da Seccor (Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção), além dos promotores de Justiça do Gaeco (Grupo de Atuação Especializada no Combate às Organizações Criminosas), do Ministério Público.
A investigação, de acordo com o Ministério Público, aponta que a organização criminosa desviou mais de R$ 22 milhões da Prefeitura de Miranda do Norte por meio de processos licitatórios e contratos fraudulentos celebrados entre a Prefeitura de Miranda do Norte e as empresas PM Construções e Serviços Ltda, F Cipião Prazeres e J Rodrigues Macedo, que não tinham capacidade técnica nem lastro financeiro para cumprir os contratos firmados. Também descobriu indícios de que Júnior Lourenço e Eduardo Belfort estariam utilizando recursos públicos para quitar dívidas pessoais junto ao TCU.
Familiares, empregados e amigos do ex-gestores teriam ligação com o esquema, segundo a investigação.
A Prefeitura de Araguanã recebeu, nessa terça-feira 13, um caminhão frigorífico fruto de emenda do deputado federal Josimar Maranhãozinho. O município é comandado por Flávio Amorim, aliado de Josimar, ambos do Partido Liberal, o PL.
O veículo, que deve suprir a demanda do transporte de carne do matadouro municipal para os açougues da cidade, foi entregue por meio da Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba). Também beneficiará o PAA (Programa de Aquisição de Alimento) do município, além de servir como transporte de merenda escolar.
Além de beneficiar Araguanã, a entrega do caminhão frigorífico é emblemática, pois mostra que recursos destinados pelo líder do PL no Maranhão chegam ao seu destino final. Por ser por meio da autarquia federal, também cai o poder de fogo de Aluísio Mendes contra o adversário.
A CPI dos Combustíveis da Assembleia Legislativa do Maranhão deu início, nessa terça-feira 13, à primeira fiscalização in loco em postos da Grande Ilha, composta pelos municípios de São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa. Com apoio do INMEQ (Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial) do Maranhão, a operação teve como objetivo verificar a qualidade e o volume do combustível ofertado ao consumidor.
Embora formada por 15 integrantes, somente dois parlamentares, Duarte Júnior (Republicanos) e Wellington do Curso (PSDB), participaram da fiscalização, e apenas parcialmente. O primeiro na fiscalização de quatro postos, o segundo, somente em um.
Relator da CPI, o deputado Roberto Rocha (MDB) informou ao ATUAL7 que está em Bacabal, e poderá falar sobre os trabalhos da comissão na próxima sexta-feira 16.
Inicialmente, apenas dez postos de combustíveis seriam alvo, mas durante a fiscalização um outro foi incluído após denúncia. A inspeção buscou apurar o cumprimento de quesitos técnicos que envolvem qualidade da bomba, lacre e outros componentes.
A relação completa dos postos fiscalizados ainda não foi tornada pública, nem o relatório parcial da fiscalização. O ATUAL7 tenta acesso.
Segundo antecipou nas redes sociais o presidente da CPI, Duarte Júnior, nenhuma irregularidade foi encontrada nas revendedoras. “Iniciamos a fiscalização em postos na Grande Ilha com o INMEQ pela CPI do Combustível. Tudo p/ garantir ao consumidor transparência e segurança ao abastecer. Nossa meta é que o maranhense tenha acesso a um preço justo! Não encontramos irregularidades, mas vamos continuar atentos”, escreveu.
No site da Assembleia Legislativa maranhense, no início da noite de ontem, foram publicados os nomes de apenas três revendedoras alvo da operação da CPI dos Combustíveis:
• Shell II, na Avenida Jerônimo de Albuquerque, Cohab Anil; • Juçaral ALE, na MA-202 (Estrada da Maioba), Forquilha; • Aguiar, localizado na Avenida São Luís Rei de França, no Turu.
Integrantes
Os demais integrantes da CPI dos Combustíveis, como titulares, são os deputados Rafael Leitoa (PDT), Ricardo Rios (PDT), Zito Rolim (PDT), Ana do Gás (PCdoB) e Ciro Neto (PP). Na condição de suplentes, os deputados Adelmo Soares (PCdoB), Carlinhos Florêncio (PCdoB), Marco Aurélio (PCdoB), Zé Inácio (PT), Fábio Braga (Solidariedade), Wendell Lages (PMN) e Fábio Macedo (Republicanos).
Prazo
Instalada no dia 15 de março, a CPI tem o prazo de 120 dias para apurar supostas irregularidades envolvendo os sucessivos aumentos de preços dos combustíveis no Maranhão, que podem estar acima dos reajustes autorizados pela Petrobras. Também é apurado o valor cobrado pelas revendedoras no gás de cozinha e suposta formação de cartel por donos de postos.
O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu que o Estado do Maranhão poderá importar e distribuir as doses da vacina russa Sputnik V caso a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) não se manifeste sobre a liberação de seu uso emergencial até o dia 28 deste mês. Na decisão, Lewandowski destacou que a responsabilidade da importação e aplicação do imunizante será de responsabilidade do Estado, sob o governador Flávio Dino (PCdoB).
“Ultrapassado o prazo legal, sem a competente manifestação da Anvisa, estará o Estado do Maranhão autorizado a importar e a distribuir o referido imunizante à população local, sob sua exclusiva responsabilidade, e desde que observadas as cautelas e recomendações do fabricante e das autoridades médicas”, diz trecho da decisão, proferida nesta terça-feira 13. O ministro também negou pedido da Anvisa para decretar sigilo do processo.
O despacho foi amparado na recém-aprovada Lei nº 14.124/2021, que impõe um prazo de sete dias para a Anvisa decidir se um imunizante poderá ser utilizado em caráter emergencial. Se o tempo acabar e ainda não houver uma decisão da agência, se estende até 30 dias –no caso referente ao Maranhão, contado a partir de 29 de março. Incluídos no prazo os fins de semana e feriados, o limite definitivo é o dia 28 de abril.
A decisão ocorre quatro dias após o governo maranhense, por meio da PGE (Procuradoria Geral do Estado), ter solicitado ao Supremo autorização para importação emergencial da vacina russa.
No dia 20 de janeiro, o secretário estadual da Saúde, Carlos Lula, afirmou que o Governo do Maranhão havia reservado R$ 50 milhões para a compra de doses do exterior. O valor do contrato para a compra da vacina Sputnik V, contudo, é de R$ 253 milhões –sendo 25% pago para o despacho dos imunizantes (aproximadamente R$ 63,2 milhões) e, os outros 75%, depois da chegada. A origem dos recursos ainda não foi divulgada.
Nas redes sociais, o governador Flávio Dino comemorou a decisão do ministro do STF. “O ministro Lewandowski deferiu liminar pedida pelo Maranhão para que ANVISA analise pedido de importação da vacina Sputnik até o dia 28 de abril. Com isso, fica eliminada a hipótese de protelações indefinidas. Vamos aguardar e acompanhar”, publicou.
Parlamentares integrantes da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Combustíveis realizam, na manhã desta terça-feira 13, a primeira fase de fiscalização em postos da Grande Ilha (São Luís, Raposa, São José de Ribamar e Paço do Lumiar).
A operação tem o apoio do INMEQ (Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial do Maranhão) do Maranhão, e tem por objetivo verificar a qualidade e o volume do combustível ofertado ao consumidor.
Posteriormente, a fiscalização deve se estender a municípios do interior do Maranhão.
Proposta pelo deputado Duarte Júnior (Republicanos), que presidente os trabalhos, a CPI dos Combustíveis foi instalada pela Assembleia Legislativa no dia 15 de março. O relator é o deputado Roberto Costa (MDB). Da oposição ao Palácio dos Leões, apenas o deputado Wellington do Curso (PSDB).
Os demais integrantes, como titulares, são os deputados Rafael Leitoa (PDT), Ricardo Rios (PDT), Zito Rolim (PDT), Ana do Gás (PCdoB) e Ciro Neto (PP). Na condição de suplentes, os deputados Adelmo Soares (PCdoB), Carlinhos Florêncio (PCdoB), Marco Aurélio (PCdoB), Zé Inácio (PT), Fábio Braga (Solidariedade), Wendell Lages (PMN) e Fábio Macedo (Republicanos).
A comissão tem o prazo de 120 dias para apurar supostas irregularidades envolvendo os sucessivos aumentos de preços dos combustíveis no Maranhão, que podem estar acima dos reajustes autorizados pela Petrobras. Além da suspeita de aumento abusivo no preço dos combustíveis, também é apurado suposta formação de cartel por donos de postos.
Motivo de cobranças do deputado estadual Duarte Júnior (Republicanos) e de, em contrapartida, agressões verbais do secretário municipal de Comunicação, Joaquim Haickel, os gastos da Prefeitura de São Luís com a troca de adesivos em lixeiras firmaram-se como um mistério, embora essas informações, pela Constituição Federal, devessem ser públicas.
Apesar de, institucionalmente, à veículos de imprensa selecionados, a Secom haver garantido que a pasta não realizou qualquer dispêndio nesse sentido, e de Haickel se desdobrado em um blog pessoal para justificar que, como cidadão, pode agir em desequilíbrio com a função pública em assuntos relacionados à administração da qual faz parte, a informação segue omitida ao cidadão: quanto tem custado aos cofres públicos a troca de adesivos em lixeiras com a logomarca da gestão anterior, de Edivaldo Holanda Júnior (PDT), para a atual, sob Eduardo Braide (Podemos)?
Desde a última sexta-feira 9, o ATUAL7 questionou a prefeitura a respeito do gasto, priorizado apesar da crise na arrecadação municipal em decorrência da pandemia do novo coronavírus, que já infectou mais de 35 mil pessoas e matou quase 1,8 mil apenas na capital. Em e-mails enviados à própria pasta gerida por Haickel e ao gabinete de Braide, foram solicitadas informações como origem dos recursos, contratada e custo com valor detalhado da despesa, com apontamento de página no Portal da Transparência para cada uma das perguntas.
Como não houve retorno, um pedido pela LAI (Lei de Acesso à Informação) foi registrado no e-SIC (Serviço de Informação ao Cidadão) da Prefeitura de São Luís, nesta segunda-feira 12. A gestão municipal tem até o dia 3 de maio próximo para responder aos questionamentos, ou solicitar mais 10 dias para o envio das respostas. Eventual reincidência na omissão pode implicar em improbidade administrativa, que prevê punições como perda da função pública e suspensão dos direitos políticos aos agentes públicos envolvidos na violação ao acesso à informação.
Segundo Duarte Júnior, os recursos para o adesivaço em lixeiras da cidade teria como origem o orçamento da Secom. Em março último, a pasta aditou um contrato com a agência Enter Propaganda e Marketing, no valor de R$ 6,5 milhões, com vigência de seis meses. A Comunicação e o secretário de Braide negam qualquer pagamento de contrato para troca de adesivos de lixeiras em São Luís, mas nenhum informou qual pasta contratou os serviços nem quanto custou ao bolso do contribuinte a propaganda promocional em meio ao enfrentamento da Covid-19.
Apesar da Secom informar, na nota distribuída a veículos de imprensa selecionados, que essa informação pode ser encontrada no Portal da Transparência, na prática, não é o que acontece.
Em consulta mais cedo, o ATUAL7 constatou que, quando buscado em despesa detalhada por credor, a SLEA - São Luís Engenharia Ambiental, empresa responsável pelos serviço de limpeza pública em São Luís, na única modalidade disponível, de concorrência, é reportado um erro na página.
Já na página de despesa total e detalhada, é informado o pagamento de pouco mais de R$ 21 milhões para a gestão de resíduos sólidos, dos R$ 154 milhões orçados na SEMOSP (Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos) para esse tipo de ação, apenas em 2021. Contudo, não há maiores detalhes sobre esse dado, como destino integral desse dispêndio.
Pior dificuldade foi encontrada na busca avançada do Portal da Transparência da Prefeitura de São Luís, que possui 15 campos para o cidadão preencher com informações técnicas sobre o gasto público.
Pela LAI, é dever do Poder Público garantir o direito de acesso à informação mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão.
