Terra Indígena Araribóia
Educação sob Felipe Camarão deixa cerca de 120 indígenas assistindo aulas sentados no chão desde 2016
Cotidiano

Escola estadual na Terra Indígena Araribóia, em Amarante do Maranhão, também não possui banheiros nem cantina. Unidade será reformada após MPF conseguir decisão liminar na Justiça Federal

Cerca de 120 alunos da Escola Estadual Indígena Tawine, situada na aldeia Guaru-hu, Terra Indígena Araribóia, no município de Amarante do Maranhão, assistem às aulas sentados no chão há mais de sete anos.

A informação é do MPF (Ministério Público Federal) do Maranhão, que divulgou na última sexta-feira (2) ter conseguido decisão liminar na 2ª Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciário de Imperatriz obrigando a gestão estadual a garantir o direito fundamental à educação escolar adequada.

O prazo para cumprimento da determinação judicial é de 60 dias, sob pena de multa diária.

A Seduc (Secretaria de Estado da Educação), responsável por políticas públicas para qualidade do ensino e acesso à educação no âmbito estadual, é comanda pelo agora também vice-governador Felipe Costa Camarão (PT) desde março de 2016, ano que a comunidade fez as primeiras solicitações de providências para a reforma da escola, segundo o MPF. Os pedidos, porém, foram todos ignorados, e parte da estrutura da unidade desmoronou, dois anos depois.

Um inquérito civil foi instaurado pelo MPF para acompanhar a situação em 2019, a partir de representação feita pelo cacique Osmar Paulino Guajajara, alertando para o fato de que os alunos da escola assistiam às aulas sentados no chão, além da inexistência de banheiros e cantina na unidade escolar.

“A situação seria ainda mais grave se o teto da escola não tivesse sido reformado com auxílio da comunidade local”, pontuou o procurador da República Felipe Ramon da Silva Fróes, autor da ação.

Antes de acionar a via judicial, o MPF tentou medidas extrajudiciais junto às Seduc, que respondeu ter solicitado a reforma à Sinfra (Secretaria de Estado da Infraestrutura), à época sob o comando do secretário Clayton Noleto. Como houve demora na apreciação da solicitação, o órgão pediu informações a respeito, mas a pasta alegou não ser mais da sua competência a execução de obras da área da educação, que tinha voltado a ser da própria Seduc, conforme decreto estadual de 2020 editado pelo então governador Flávio Dino.

Dessa forma, foi encaminhado novo ofício à Seduc solicitando que prestasse esclarecimentos e justificasse o motivo da demora para a realização das obras. Mas, em 2020, a secretaria comandada por Felipe Camarão alegou que não poderia realizar a reforma em virtude da situação de emergência e calamidade pública ocasionada pela pandemia da Covid-19, e que a obra seria reprogramada para o ano seguinte. Entretanto, alegou depois não poder atender ao pedido devido à alta demanda de obras educacionais em todo o estado do Maranhão.

Novamente acionada em 2022, a Seduc respondeu que teria realizado visita técnica na na Escola Estadual Indígena Tawine em outubro daquele ano, constatado a necessidade da reforma solicitada e que a obra entraria para o planejamento da pasta por meio de processo licitatório. Como não houve avanços na promessa, em 2023, o MPF expediu nova recomendação, mas não recebeu resposta sobre a licitação para a contratação de empresa para a realização da reforma.

Diante do descaso e desdém de Camarão, o MPF propôs uma ação junto à Justiça Federal, que concedeu a liminar no último dia 31 de janeiro determinando inicio das obras.

Ao ATUAL7, o secretário de Educação afirmou que o Estado deve cumprir a decisão.

“Não vamos recorrer e a Sinfra fará a reforma”, disse.

Procurada, a Secretaria de Infraestrutura foi além de nova promessa e garantiu que “já iniciou a reforma da Escola Indígena Tawine, na zona rural de Amarante”.