Cerca de 120 alunos da Escola Estadual Indígena Tawine, situada na aldeia Guaru-hu, Terra Indígena Araribóia, no município de Amarante do Maranhão, assistem às aulas sentados no chão há mais de sete anos.

A informação é do MPF (Ministério Público Federal) do Maranhão, que divulgou na última sexta-feira (2) ter conseguido decisão liminar na 2ª Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciário de Imperatriz obrigando a gestão estadual a garantir o direito fundamental à educação escolar adequada.

O prazo para cumprimento da determinação judicial é de 60 dias, sob pena de multa diária.

A Seduc (Secretaria de Estado da Educação), responsável por políticas públicas para qualidade do ensino e acesso à educação no âmbito estadual, é comanda pelo agora também vice-governador Felipe Costa Camarão (PT) desde março de 2016, ano que a comunidade fez as primeiras solicitações de providências para a reforma da escola, segundo o MPF. Os pedidos, porém, foram todos ignorados, e parte da estrutura da unidade desmoronou, dois anos depois.

Um inquérito civil foi instaurado pelo MPF para acompanhar a situação em 2019, a partir de representação feita pelo cacique Osmar Paulino Guajajara, alertando para o fato de que os alunos da escola assistiam às aulas sentados no chão, além da inexistência de banheiros e cantina na unidade escolar.

“A situação seria ainda mais grave se o teto da escola não tivesse sido reformado com auxílio da comunidade local”, pontuou o procurador da República Felipe Ramon da Silva Fróes, autor da ação.

Antes de acionar a via judicial, o MPF tentou medidas extrajudiciais junto às Seduc, que respondeu ter solicitado a reforma à Sinfra (Secretaria de Estado da Infraestrutura), à época sob o comando do secretário Clayton Noleto. Como houve demora na apreciação da solicitação, o órgão pediu informações a respeito, mas a pasta alegou não ser mais da sua competência a execução de obras da área da educação, que tinha voltado a ser da própria Seduc, conforme decreto estadual de 2020 editado pelo então governador Flávio Dino.

Dessa forma, foi encaminhado novo ofício à Seduc solicitando que prestasse esclarecimentos e justificasse o motivo da demora para a realização das obras. Mas, em 2020, a secretaria comandada por Felipe Camarão alegou que não poderia realizar a reforma em virtude da situação de emergência e calamidade pública ocasionada pela pandemia da Covid-19, e que a obra seria reprogramada para o ano seguinte. Entretanto, alegou depois não poder atender ao pedido devido à alta demanda de obras educacionais em todo o estado do Maranhão.

Novamente acionada em 2022, a Seduc respondeu que teria realizado visita técnica na na Escola Estadual Indígena Tawine em outubro daquele ano, constatado a necessidade da reforma solicitada e que a obra entraria para o planejamento da pasta por meio de processo licitatório. Como não houve avanços na promessa, em 2023, o MPF expediu nova recomendação, mas não recebeu resposta sobre a licitação para a contratação de empresa para a realização da reforma.

Diante do descaso e desdém de Camarão, o MPF propôs uma ação junto à Justiça Federal, que concedeu a liminar no último dia 31 de janeiro determinando inicio das obras.

Ao ATUAL7, o secretário de Educação afirmou que o Estado deve cumprir a decisão.

“Não vamos recorrer e a Sinfra fará a reforma”, disse.

Procurada, a Secretaria de Infraestrutura foi além de nova promessa e garantiu que “já iniciou a reforma da Escola Indígena Tawine, na zona rural de Amarante”.