Assembleia Legislativa do Maranhão
Cidelândia
Ministério Público investiga contrato de transporte escolar da gestão Fernando Teixeira
Política

Inquérito apura supostas irregularidades na contratação da Construtora Quadrante pela Prefeitura de Cidelândia, em 2017, por quase R$ 1,3 milhão

O Ministério Público do Maranhão instaurou, na última terça-feira 28, inquérito para apurar um contrato celebrado entre a gestão do prefeito Fernando Teixeira (PP), em Cidelândia, e a Construtora Quadrante Ltda, em 2017, para prestação de serviços de locação de veículos de transporte escolar.

A investigação tem por base notícia de fato protocolada no MPF (Ministério Público Federal), mas declinada pela Procuradoria da República de Imperatriz. A responsável pelo inquérito é a promotora Glauce Mara Lima Malheiros, da Promotoria de Justiça de Açailândia.

A contratação teria sido realizada sob ineficácia da pesquisa de preços utilizada pela gestão municipal e descumprimento de normas e condições do edital.

“(...) tais fatos, quando analisados em conjunto, indicam tanto irregularidades no processo licitatório que culminou na contratação da CONSTRUTORA QUADRANTE LTDA-ME, quanto no próprio contrato firmado entre o referido empreendimento e o Município de Cidelândia”, ressalta a promotora Glauce Malheiros na portaria que abriu o inquérito.

Se confirmadas as irregularidades, o dano ao erário pode chegar a quase R$ 1,3 milhão, valor correspondente ao contrato assinado entre a gestão Fernando Teixeira e a Construtora Quadrante.

O ATUAL7 solicitou posicionamento do prefeito Fernando Teixeira, em e-mail enviado ao seu gabinete, e aguarda retorno. O único contato encontrado da empreiteira é um número de telefone declarado em seu cadastro na Receita Federal, mas a ligação não completa. O espaço segue aberto para manifestação.

Oito municípios do MA poderão receber novas ambulâncias do Samu
Maranhão

Unidades serão doadas pelo Governo Federal desde que cumpridas exigências expressas na portaria que autorizou o processo

Oito municípios do Maranhão estão na lista de escolhidos pelo Governo Federal para o processo de recebimento de novas ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192), com encargos, a título de renovação da frota.

A relação foi publicada pelo Ministério da Saúde no final do ano passado, por meio da Portaria 4.298/2018. Em todo o País, 320 municípios de 23 estados serão submetidos ao processo de recebimento das Unidades Móveis.

Pelo Maranhão, os municípios selecionados são Açailândia, Alto Parnaíba, Amarante do Maranhão, Balsas, Buriti Bravo, Cidelândia, São Raimundo das Mangabeiras e Timon. Cada um deles poderá receber uma ambulância, desde que cumpridas exigências expressas na portaria como condições para que ocorra a renovação:

• atender as diretrizes de implantação do Samu e das Centrais de Regulação previstas na Portaria de Consolidação MS 3/2017;
• correta aplicação dos incentivos financeiros da Rede de Atenção às Urgências e Emergências (RUE), previstos na Portaria de Consolidação MS 6/2017;
• não apresentar habilitações pendentes em relação a RUE;
• não ter irregularidade apontada por órgãos de controle ou pela área técnica; ou
• não estar inoperantes por falta de recursos humanos.

Ainda segundo com a normativa, a entrega das unidades será realizada exclusivamente para renovação de frota de veículos cadastrados no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) e habilitados com cinco ou mais anos de uso e sem renovação.

O documento diz, também, que será utilizado o critério de idade da frota, em anos, conforme o ano de habilitação do veículo para início da contagem do tempo de utilização. O veículo renovado deverá ser destinado prioritariamente a suprir a necessidade de reserva técnica, que é 30% da frota habilitada.

A distribuição das ambulâncias ocorrerá quando do recebimento, pelo Ministério da Saúde, das Unidade Móveis entregues pela empresa vencedora do processo licitatório.