Açailândia
MP encontra superfaturamento de R$ 600 mil em licitação na gestão Juscelino Oliveira
Política

Há ainda vários vícios de ordem formal no edital, como imagens que não seriam da cidade, mas de São Sebastião da Gama (SP)

As irregularidades no edital de licitação para contratar empresa especializada para a execução dos serviços de elaboração do Plano Diretor de Drenagem Urbana do Município de Açailândia motivaram o Ministério Público do Maranhão a emitir Recomendação, no último dia 16, ao prefeito Juscelino Oliveira (PCdoB) e à presidência da Comissão Permanente de Licitação, para seja anulado o referido procedimento licitatório.

Ao analisar o edital, a promotora de Justiça Glauce Mara Lima Malheiros constatou que apresentava vícios de ordem formal: numeração incompleta das páginas; imagens que não seriam de Açailândia e o documento faz referência ao prefeito de São Sebastião da Gama, em São Paulo.

Além disso, a titular da 2ª Promotoria de Justiça de Açailândia detectou vícios de ordem material, ou seja, o edital prevê que as despesas da licitação correrão por conta dos recursos específicos do orçamento municipal de Açailândia; caberia à Caixa Econômica Federal o direito de acompanhar e fiscalizar os serviços; cláusulas que restringem a participação de determinadas empresas, sem qualquer justificativa, desrespeitando a Lei nº 8.666/1993.

A representante do MP/MA explicou que a prefeitura de Açailândia lançou anteriormente licitação do Plano de Saneamento Básico, com valor de referência de mais de R$ 200 mil.

A conclusão da primeira é necessária para a realização da segunda, ou seja, o Plano Diretor de Drenagem Urbana só pode ser efetivado quando houver o saneamento básico.

Glauce Malheiros explicou, ainda, que o valor do Plano Diretor de Drenagem Urbana foi superfaturado, pois planos equivalentes de outros municípios do Brasil têm valores de pouco mais de R$ 100 mil, e o de Açailândia foi orçado em R$ 700 mil.

O Ministério Público recomendou, em caso de lançamento de novo edital, a exclusão de todos os vícios apontados e que a Comissão Permanente de Licitação publique os adiamentos e suspensões com a motivação expressa desses atos.

Açailândia é a cidade do Maranhão que mais perdeu vagas formais em 2017
Economia

Dados do Caged apontam saldo negativo de 1.171 vagas entre novas contratações e postos fechados

Apesar de considerado um dos maiores centros econômicos do Maranhão, o município de Açailândia ainda patina na crise no setor siderúrgico e ficou em 1º lugar entre as cidades do estado que mais demitiram no ano passado.

Os dados constam no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) 2017, divulgados na última sexta-feira 26, pelo Ministério do Trabalho.

De acordo com o levantamento, foram registradas 4.853 novas vagas frente a 6.024 postos fechados no município. O resultado foi uma variação negativa de 1.171 vagas de empregos a menos.

Em dezembro último, ainda segundo o levantamento, o resultado também foi negativo em Açailândia. Foram 73 empregos a menos no balanço entre contratações e demissões.

OAB pede ao TCE que instaure auditoria nos RPPS de municípios do MA
Política

Principais alvos são: Anajatuba, Vargem Grande, Vitória do Mearim, Presidente Vargas, Açailândia, Bom Jardim, Chapadinha, Presidente Sarney, Timbiras, Alcântara, Mata Roma, Anapurus e Carolina

O Conselho Seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) solicitou ao presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Caldas Furtado, que instaure auditoria externa nos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) de todos os municípios do Maranhão, em especial de pelo menos 13.

Esses principais alvos são: Anajatuba, Vargem Grande, Vitória do Mearim, Presidente Vargas, Açailândia, Bom Jardim, Chapadinha, Presidente Sarney, Timbiras, Alcântara, Mata Roma, Anapurus e Carolina.

O pedido foi protocolado pelo presidente da OAB-MA Thiago Diaz, na quinta-feira passada, dia 21. Também assina o presidente da Comissão de Direitos Difusos e Coletivos da Seccional,  Marinel Matos.

A necessidade de realização das auditorias, diz Diaz, se deu após “produtiva e profunda discussão” a respeito do assunto, durante audiência pública realizada no auditório da instituição, no último dia 13.

“Na ocasião, após produtiva e profunda discussão sobre a temática, restou consignado a necessidade de efetivo controle dos Regimes Próprios de Previdência Social dos municípios, como instrumento de garantia ao direito dos servidores do RPPS”, declarou.

TJ marca audiência de instrução de Juscelino Oliveira em ação penal
Política

Prefeito de Açailândia é acusado de crime de responsabilidade. Ele nomeou quase 200 servidores sem a realização de concurso público

A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão designou, para o próximo dia 6 de outubro, a audiência de instrução da ação penal que tem como réu o prefeito de Açailândia, Juscelino Oliveira (PCdoB), por suposta prática de crime de responsabilidade.

Segundo a denúncia formulada pelo Ministério Público estadual, o comunista nomeou, entre agosto de 2015 e janeiro de 2016, sem prévio concurso público ou sequer processo seletivo simplificado, quase 200 servidores na prefeitura.

Juscelino Oliveira alega que, quando assumiu prefeitura de Açailândia após o afastamento da ex-prefeita Gleide Lima Santos (PMDB), teria identificado o desaparecimento de vários documentos no Executivo municipal.

Por esta razão, diz, teve de contratar de forma emergencial os servidores.

Se condenado, o prefeito de Açailândia pode pegar de três meses a três anos de detenção, além da perda do cargo e a inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação, sem prejuízo da reparação civil do dano causado ao patrimônio público ou particular.

O relator do caso é o desembargador José Bernardo Rodrigues.

Vereador e dirigentes sindicais de Açailândia são condenados por enriquecimento ilícito
Maranhão

Investigações do MPT-MA constataram uso indevido de cargos e patrimônio do sindicato. Até um videogame foi adquirido indevidamente

Dois dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias, Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Açailândia e Região (STIMA) e um vereador do município foram condenados por enriquecimento ilícito e apropriação de bens. Eles foram condenados ao pagamento de R$ 200 mil de dano moral coletivo e, aos que ainda ocupam cargo na entidade, ao afastamento da direção do sindicato. A condenação é fruto de uma ação civil movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) no Maranhão. A decisão ainda cabe recurso.

De acordo com as investigações conduzidas pela procuradora do Trabalho de Imperatriz, Fernanda Mauri Furlaneto, móveis, peças de automóvel, aparelhos eletrônicos e material de construção estão entre os bens adquiridos em nome do sindicato para uso pessoal do então presidente da entidade, Jarlis Adelino, que atualmente exerce o mandato de vereador no município pelo PMN. Segundo os autos, a perícia averiguou que até um videogame foi adquirido indevidamente — baixe a sentença.

“Em várias oportunidades, Jarlis Adelino se utilizou do patrimônio sindical em proveito próprio, contando com a conivência dos demais que, apesar de terem conhecimento dos atos de improbidade, nada fizeram para alertar a categoria e, mais que isso, agiram para acobertar as irregularidades do presidente”, lamenta a procuradora.

Além de Jarlis Adelino, os líderes sindicais Samuel Carneiro Aguiar (tesoureiro) e Pedro Neto Reinaldo da Silva (vice-presidente) também foram condenados. Na sentença, o juiz do Trabalho substituto de Açailândia, Inaldo Tercas Santos, determinou que os três réus paguem R$ 200 mil a título de indenização, sendo R$ 100 mil de Jarlis Adelino, R$ 60 mil de Samuel Aguiar e R$ 40 mil de Pedro da Silva. Os valores serão revertidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).  O ATUAL7 solicitou do vereador um posicionamento sobre o assunto e aguarda retorno. A reportagem não conseguiu o contato dos outros dois condenados.

Na decisão que os condenou, também foi ordenado o afastamento imediato dos réus dos cargos e declarou a inelegibilidade sindical de Jarlis Adelino e Samuel Carneiro Aguiar pelo prazo de oito anos, e de Pedro Neto Reinaldo da Silva, por cinco anos. Todos eles estão proibidos de praticar qualquer ato de gestão patrimonial em entidades sindicais, de representação em categoria profissional e de assumir cargos em entidades de classe.

O STIMA foi condenado a abster-se de empossar em cargo administrativo ou de representação sindical pessoa que houver lesado o patrimônio ou incorrido em má conduta em qualquer entidade sindical. Em caso de desrespeito às obrigações de fazer e de não fazer, será aplicada multa de R$ 200 mil por item ignorado, dobrado o valor a cada descumprimento.

Camarão deixa faltar professores em todas as escolas de Açailândia
Política

Promotoria denuncia que ano letivo de 2016 não foi concluído. Problema continua em 2017. Investigação aponta inexistência de docentes em todas as disciplinas

Uma investigação do promotor de Justiça Gleudson Malheiros Guimarães, da Comarca de Açailândia, descobriu que o secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, deixou faltar professores em todas a rede estadual pública de ensino em Açailândia, durante o ano de 2016, e que o descanso ainda permanece neste ano. A inexistência dos docentes acontece em todas as disciplinas: Português, Inglês, Espanhol, Geografia, História, Física, Química, Matemática, Biologia, Sociologia, Filosofia, Educação Física e Artes.

A constatação levou o Ministério Público a denunciar o Estado do Maranhão na Justiça, na última quinta-feira 24. Na ação, o Parquet destaca que, por conta do déficit de professores, o ano letivo 2016 ainda não foi concluído nas escolas estaduais que ficam no município — baixe o documento.

De acordo com o MP-MA, a situação foi agravada em maio do ano passado, quando centenas de professores tiveram seus contratos rescindidos por impossibilidade de nova prorrogação. “Se a carência de professores já causava prejuízo às aulas desde o início do ano, após a rescisão desses contratos no meio do ano se abriu um imenso ‘buraco no quadro de professores’ e imediato prejuízo ao ano escolar de 2016, com paralisação total das aulas na zona rural e várias escolas da sede sem professores em várias disciplinas”, observou o promotor.

Para o Parquet, “apesar da rescisão contratual ser medida totalmente previsível, houve total falta de planejamento por parte da Secretaria de Estado da Educação, cujo reflexo imediato foi o prejuízo à comunidade estudantil”.

O descaso, diz o MP-MA, ocasionou o não cumprimento da carga horária mínima de 800 horas distribuídas em 200 dias letivos em 2016. Negligenciando a situação, a Seduc, comandada por Camarão, iniciou o ano letivo de 2017 na rede estadual de Açailândia em fevereiro, mesmo com falta de professores. A reposição das aulas do ano passado, que deveria acontecer em paralelo, não aconteceu.

O Ministério Público ressalta na ação que, além da falta de conteúdos que deveriam ter sido ministrados, os alunos são prejudicados porque as escolas não podem encerrar formalmente o ano de 2016 e nem emitir documentos relativos a ele. Os afetados, aponta, são adolescentes de 14 a 17, além de jovens entre 18 a 20 anos. “A negligência com o processo cognitivo dos adolescentes, principalmente de áreas pobres ou menos desenvolvidas, é absurda e infelizmente limita a capacidade, criatividade e a habilidade de muitos jovens e crianças”, diz o promotor.

Pedidos

Em razão do descaso, o MP-MA requer que a Justiça determine, em medida liminar, que o Estado do Maranhão seja condenado a ofertar aulas regulares de todas as disciplinas, com provimento completo do quadro de professores para a oferta da carga horária. Foi requerida, também, a reposição dos conteúdos não ministrados no ano letivo de 2016.

A 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Açailândia pede que, em caso de aceita tutela antecipatória, havendo descumprimento da decisão, que seja imposta multa diária e pessoal a ser paga solidariamente pelo governador Flávio Dino (PCdoB) e o secretário Felipe Camarão.

Além da regularização da situação, é requerida, ainda, a condenação do Estado do Maranhão ao pagamento de danos morais coletivos em valor a ser determinado pela Justiça. O dinheiro deve ser revestido ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos.

Para o promotor Gleudson Malheiros, “diante de tantas dificuldades, a lesão causada a esses educandos adentra a esfera extrapatrimonial, tendo em vista que a negação de um direito fundamental de tamanha envergadura gera nos estudantes e suas famílias intensa aflição diante da perda de conteúdos, e ainda ansiedade, angústia perante a incerteza de futuro, frustrações em vestibulares e concursos, desigualdade na oportunidade de avanço profissional, intranquilidade, além de baixa autoestima e sentimento de desvalor social”.

Gleide Santos tem cinco dias para alegações finais em processo
Política

Ex-prefeita de Açailândia é acusada de sonegação de contribuição previdenciária. Deusedith Sampaio e outros dois ex-prefeitos também são réus

A ex-prefeita do município de Açailândia, Gleide Lima Santos, tem o prazo de cinco dias, após a oitiva de testemunhas, para apresentar suas alegações finais referente ao processo em que ela configura como ré, na Justiça Federal, Subseção Judiciária de Imperatriz, por possível sonegação de contribuição previdenciária.

A decisão foi proferida juiz federal Marcos José Brito Ribeiro, no último dia 26.

De acordo com os autos, além de Gleide, também figuram como réus no processo outros três ex-prefeitos de Açailândia: Deusedith Alves Sampaio; Leonardo Lourenço de Queiroz; e Jeová Alves de Sousa.

A denúncia foi apresentada, ainda em 2014, pelo Ministério Público Federal (MPF). Contudo, somente no mês de maio do ano passado que foi finalmente aceita pelo magistrado, que considerou “incabível a absolvição sumária dos réus”.

Nesse ínterim, a Justiça Federal já tentou, por várias vezes, a realização de uma audiência de conciliação e instrução com os réus e testemunhas, mas sempre houve alguma impossibilidade que não permitiu o ato, nem mesmo por meio de vídeo conferência.

Em razão da ausência injustificada da ex-prefeita de Açailândia e de seus advogados a uma dessas audiências, inclusive, foi designado um advogado dativo para representá-la.

Justiça manda Juscelino fornecer medicamento e consulta a paciente
Política

Para o juiz Ângelo Alencar, a prefeitura de Açailância tem sido omissa no atendimento dessa demanda

O juiz Ângelo Alencar, que cuida da 1ª Vara Cível de Açailândia, condenou o Município a fornecer medicamentos e tratamento à paciente J. B. N. Tanto a autora da ação como a família dela não possuem condições de arcar com as despesas.

De acordo com a sentença, J. B. N. necessita de consulta médica com endocrinologista e recebimento de medicações Liptor 10 mg; Glimepirida 5 mg; cloridrato hidralazina 21 mg; aas 100 mg; atenolol 50 mg; e anlodipino 5 mg. O magistrado destacada que, apesar da gravidade e urgência, a Prefeitura Municipal de Açailândia, comandada pelo comunista Juscelino Oliveira, tem sido omissa no atendimento dessa demanda, a despeito da intervenção do Ministério Público pela via administrativa. “No caso vertente, não vislumbro a necessidade de realização de audiência de instrução e julgamento, ante o suficiente acervo comprobatório já coligido aos autos para formação de convicção acerca da lide”, disse o juiz, passando então, ao julgamento do processo.

“É crescente o número de demandas judiciais visando à consecução de medidas assecuratórias dos direitos fundamentais à saúde, à vida e à dignidade humana”, compreendeu o juiz Ângelo Alencar, ressaltando que é frequente a omissão do Estado/Administração no cumprimento da própria constituição no que diz respeito a zelar pelo bem-estar social.

“Apresenta-se precária a promoção de políticas públicas permanentes e eficazes, voltadas à prevenção e tratamento de doenças de todas as complexidades (...) Em olvidando esta premissa aqueles que deveriam precipuamente observá-la, fazem-se necessários provimentos jurisdicionais com o escopo de modificar a realidade fática, dando cumprimento aos mandamentos maiores da Constituição”, escreveu o magistrado.

Ao analisar os autos do processo, Ângelo Alencar constatou que “a demanda merece prosperar pelas razões a seguir expostas: O direito à saúde possui sua matriz constitucional nos artigos 6º e 196. O 6º relata que são direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. Já o art. 196 diz que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.

A Justiça entendeu que, no referido caso, o Ministério Público apresentou elementos comprobatórios da necessidade de que a paciente receba o atendimento necessário para a recuperação/manutenção da sua saúde.

“Ademais, há indicação de que o ente federado tenha sido instado a sanar a situação (ofício de fls. 18), mas não teria sido tomadas as devidas providências. Sendo incumbência constitucional do ente federativo, os tratamentos de saúde não podem ser negados, suspensos ou interrompidos em prejuízo do cidadão hipossuficiente que depende inteiramente do Sistema Único de Saúde (SUS)”, justificou a sentença.

A decisão é com pedido de tutela antecipada, cujo efeito deve ser imediato. Em caso de descumprimento, a multa diária em favor da paciente é de R$ 1 mil.

Prefeito neo comunista nomeia meio-irmão de Flávio Dino na Infraestrutura
Política

Saulo Dino já havia comandado a pasta de Esportes e Lazer em Imperatriz, em gesto político do então prefeito Sebastião Madeira

O prefeito reeleito de Açailândia, Juscelino Oliveira e Silva, que é neo filiado ao PCdoB, nomeou Saulo Aranha de Castro e Costa, meio-irmão do governador do Maranhão, Flávio Dino, que é do seu mesmo partido, para o comando da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo.

O governador Flávio Dino e o meio-irmão Saulo Dino, que mal deixou a secretaria de Esportes de Imperatriz e já assumiu a de Infraestrutura de Açailândia
Divulgação QI alto O governador Flávio Dino e o meio-irmão Saulo Dino, que mal deixou a secretaria de Esportes de Imperatriz e já assumiu a de Infraestrutura de Açailândia

Saulo é filho de ex-deputado, ex-prefeito de João Lisboa e eterno cigano apadrinhado nos governos Sarneys, o ficha-suja Sálvio Dino; e da ex-secretária de Desenvolvimento Social e de Saúde de João Lisboa, Dona Iolete Dino.

O acerto para o acolhimento ao parente de Flávio Dino no primeiro escalão da Prefeitura de Açailância foi revelado pelo ATUAL7 ainda em novembro do ano passado, quando a articulação já havia sido finalizada.

A pasta é uma das mais robusta em recursos públicos na administração municipal.

Ex-atleta de basquete e formado em Direito, Saulo Aranha, mais conhecido como Saulo Dino por causa do pai e do irmão, ocupava anteriormente, desde janeiro de 2015, o comando da secretaria de Esporte e Lazer de Imperatriz. O emprego foi um dos vários gestos do então prefeito da cidade, Sebastião Madeira (PSDB), ao governador do Maranhão — logo após a vitória do comunista nas urnas, em 2014.

À época, Madeira ainda chegou a admitir que tudo não passava de uma ação política.

Irmão de Flávio Dino vai comandar Infraestrutura em Açailândia
Política

Município é administrado por Juscelino Oliveira. Ele é do PCdoB, mesmo partido do governador do Maranhão

Por determinação de Flávio Dino (PCdoB) e do secretário estadual de Comunicação e Assuntos Políticos, Márcio Jerry Barroso, o prefeito reeleito de Açailância, Juscelino Oliveira e Silva (PCdoB), deve nomear para a pasta de Infraestrutura e Urbanismo do município o ex-atleta de Basquete Saulo Aranha de Castro e Costa, mais conhecido como Saulo Dino.

Ele é irmão do governador do Maranhão.

Atual secretário de Esporte e Lazer do município de Imperatriz, Saulo garantiu o novo emprego logo após a derrota da candidata de Flávio Dino nas urnas, a ex-secretária estadual de Saúde Rosângela Curado (PDT), em outubro último.

Como o mandato do atual prefeito da cidade, Sebastião Madeira (PSDB), termina no dia 31 de dezembro de 2016, o irmão de Flávio Dino permanece por lá até o fim deste ano, mas já garantiu o controle da nova pasta, em outro município da Região Tocantina, por QI (quem indica).

A nomeação de Saulo Dino será feita durante a reforma administrativa para o novo mandato de Juscelino Oliveira. A Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo de Açailância é uma das pastas da administração municipal mais robusta em recursos.

Flávio Dino reúne com o prefeito reeleito de Açailândia, Juscelino Oliveira
Política

Prefeito entregou ao governador um plano de ação para 2017/2018, com várias ações em parceria com o Governo Estado

O prefeito reeleito de Açailândia, Juscelino Oliveira, foi recebido em reunião no Palácio dos Leões pelo governador Flávio Dino. Ambos são do PCdoB.

No encontro, o prefeito solicitou a liberação dos recursos para a construção dos 10 leitos de UTIs para adulto, o convênio da clínica de nefrologia, o repasse de 50% do custeio da UPA e da construção da “Praça da Esperança” de Açailândia.

As ações já haviam sido conveniadas com o Governo do Estado e os recursos não foram liberados devido às restrições do período eleitoral. Flávio Dino assegurou que liberará todos os recursos conveniados com a gestão de Juscelino Oliveira.

“A parceria com o Governo é de suma importância para o município de Açailândia e para o Próprio Estado. O Governador Flávio Dino, já vem demonstrando isso desde o início do seu mandato, em especial, o carinho que têm pela nossa cidade. Saio daqui convicto que com esta parceria, muito em breve, teremos uma Açailândia como nunca se viu”.

Juscelino Oliveira também entregou ao governador um plano de ação para 2017/2018, com várias ações em parceria com o Governo Estado. Dentre as prioridades pleiteadas pelo prefeito reeleito de Açailândia, consta a obra de contenção da erosão e o esgotamento sanitário do Bairro da Laranjeira; um mercado e o Hospital das Clínicas da Vila Ildemar, além da ampliação do campi da UEMA, inserindo vários cursos superiores e do projeto da nova urbanização que o prefeito pretende realizar em Açailândia.

Flávio Dino destacou na reunião à disposição de Juscelino Oliveira para enfrentar os problemas do município. “O prefeito Juscelino tem muita responsabilidade com o povo de Açailândia. Três após, vencer as eleições vem apresentar o seu planejamento para o próximo biênio. Juscelino é companheiro incansável e é hoje uma das fortes lideranças da região tocantina”, disse o governador.

O prefeito Juscelino Oliveira disse que sua responsabilidade é de não deixar Açailândia parar. “Mesmo depois de uma campanha eleitoral exaustiva, não tirei um dia de folga sequer. Nossas promessas de campanha não eram para enganar a nossa gente, para isso realiza-las sou incansável”, afirmou o prefeito do PCdoB.

Juscelino Oliveira, foi reeleito ao cargo de prefeito na última eleição com 58,22%, correspondente à 33.652 votos válidos, abrindo uma vantagem esmagadora de 14 mil votos de diferença do seu principal concorrente, o médico Benjamim de Oliveira (PSDB), sendo a maior votação da história de Açailândia.

Candidato a vereador registra em cartório doação de metade do salário caso eleito
Política

Ele desafiou outros candidatos a fazerem o mesmo. Pedro Araújo disputa uma das 17 vagas no legislativo municipal com outros 199 candidatos

No município de Açailândia, uma situação inusitada tem chamado a atenção da população local. Candidato a vereador pela coligação “Para o Trabalho Continuar”, o gerente-administrativo Pedro Araújo (PCdoB) propôs a doação de metade de salário de vereador caso seja eleito. A informação é do Maranhão em Foco.

Pedro Araújo mostra termo de declaração pública de que doará metade de seu salário para entidades sociais de Açailândia, caso seja eleito
Maranhão em Foco Compromisso Pedro Araújo mostra termo de declaração pública de que doará metade de seu salário para entidades sociais de Açailândia, caso seja eleito

Segundo o documento protocolado pelo candidato, a doação será feita à instituições de caridade durante todo o mandato parlamentar, que é de quatro anos, por meio de sorteio e rodízio.

O compromisso foi registrado em cartório, na última segunda-feira 22, por meio de uma “Declaração Pública”.

Ao comentar sobre a proposta, o comunista aproveitou para desafiar os demais candidatos, principalmente os que disputam a reeleição, a também doarem metade de seus salários para instituições de caridade de Açailândia.

“Eu penso que o salário de um vereador deveria ser diminuído, mas para que isto ocorresse teria de ser apresentado um projeto e, eventualmente, passar pela aprovação de todos [da Câmara]. A mudança precisa começar por cada um fazendo sua parte, por isto meu compromisso de doar 50% do meu salário para que seja devidamente utilizado para o bem do povo. E vamos fiscalizar como o dinheiro será utilizado pelas entidades para garantir que o recurso será aplicado da forma devida. Inclusive, proponho aos colegas que disputam uma vaga, principalmente os já eleitos, que tomem a mesma atitude”, disse.

Pedro Araújo concorre à Câmara Municipal de Açailândia junto com outros 199 candidatos a uma das 17 vagas no Poder Legislativo municipal.

Gleide Santos tem até janeiro para devolver documentos subtraídos da prefeitura
Política

Ex-prefeita e ex-secretários municipais de Açailândia estão sujeitos a parar atrás da grades se voltarem a descumprir decisão judicial

Para escapar da iminência de ser levada às grades, a ex-prefeita de Açailândia, Gleide Lima Santos (PMDB), comprometeu-se em devolver todos os documentos levados do prédio-sede do Executivo municipal à época em que fora cassada, em julho do ano deste ano, pela Câmara de Vereadores.

Sala onde deveriam estar os documentos da administração foi encontrada vazia pelo prefeito Juscelino Oliveira
Maranhão em Foco Cadê os documentos que estavam aqui? Sala onde deveriam estar os documentos da administração foi encontrada vazia pelo prefeito Juscelino Oliveira

A informação é do site Maranhão em Foco, que apurou que os documentos referem-se a processos de natureza contábil e financeira, tais como notas e liquidação de empenhos, contratos, convênios, além de processos licitatórios dos anos de 2014 e 2015 de diversos órgãos municipais.

Por conta da subtração dos documentos, ao assumir o cargo, o prefeito Juscelino Oliveira (PCdoB) enfrentou dificuldades para dar andamento aos serviços públicos, principalmente na saúde, onde diversos fornecedores se recusaram a fornecer medicamentos, materiais ortopédicos e insumos hospitalares sem que houvesse o pagamento de faturas em atraso. Houve também uma série de problemas com os fornecedores encarregados com a coleta de lixo e merenda escolar pela mesma razão.

Embora a ex-prefeita e seus ex-auxiliares tenham entregue, na última sexta-feita 18, diversos documentos que, diante da grande quantidade, tiveram de ser espalhados pelas mesas da 1ª Vara Cível de Açailândia, o procurador-geral do município, Walmir Azulay, constatou que a documentação apresentada não especificava a quantidade de páginas de cada processo administrativo, nem especificava de forma detalhada sobre objeto e interessado. O exame detalhado no calhamaço também observou diversas folhas soltas, sem numeração ordenada, sem assinatura das autoridades na nota de empenho, e sem as certidões de praxe para efetuar o pagamento de despesas. Também foi constatado que as pilhas de processos apresentados não representam sequer um 1/3 da documentação subtraída.

Parte dos documentos levados da Prefeitura de Açailândia chegou a ser devolvida no prédio da Promotoria de Justiça, porém de forma desorganizada
Maranhão em Foco Subtraídos Parte dos documentos levados da Prefeitura de Açailândia chegou a ser devolvida no prédio da Promotoria de Justiça, porém de forma desorganizada

Foi elaborado então um termo de acordo nos autos da ação judicial, onde ficou consignado a recusa do procurador-geral do Município na devolução da documentação retalhada e o comprometimento de Gleide Santos e dos ex-secretários em entregar toda a documentação, de modo adequado, na sede da Prefeitura, até 16 de janeiro de 2016.

Caso voltem a descumprir o acordo, a ex-prefeita e os ex-auxiliares estarão sujeitos a serem enquadrados no artigo 314 do Código Penal, que determina a pena de 1 a 4 anos de cadeia para quem "extraviar livro oficial ou qualquer documento público, de que tem a guarda em razão do cargo, total ou parcialmente".

Carros fumacê iniciam trabalhos de combate ao mosquito da dengue em Açailândia
Política

Ação teve início desde as primeiras horas da manhã desta terça-feira 6. Veículos permanecerão à disposição do município por 15 dias

Teve inicio em Açailândia, desde as primeiras horas da manhã desta terça-feira 6, uma grande operação de combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor  da dengue e de outras doenças. O trabalho é fruto de uma parceria firmada entre o Governo do Estado e prefeitura do município, por meio da Secretaria Municipal de Saúde.

Acompanhado do representante da Secretaria de Estado da Saúde, José Neto, o titular da Saúde municipal, Marco Aurélio, recebeu os cinco carros fumacê na tarde ontem 5. A ação teve inicio no Centro da cidade, mas será realizada em todos os bairros do município, seguindo um cronograma montado pela Secretaria de Saúde, que levou em consideração o número de incidência de casos de doenças que podem ter sido transmitidas pelo mosquito. Os carros fumacê permanecerão à disposição do município por 15 dias.

“Os veículos foram enviando pelo Governo do Estado e, agora que se encontram na cidade, serão utilizados para combater o mosquito da dengue. É uma determinação do prefeito Juscelino Oliveira que seja dada prioridade a qualidade de vida do povo. Então estamos sempre buscando parcerias que visam proporcionar o bem estar da população, e esta é mais uma delas”, afirmou.

Ao explicar que o produto exalado pelos carros fumacê não tem efeito algum sob o ser humano, Marco Aurélio lembrou que é recomendável aos moradores que abram as portas e janelas das residências.

“Inicialmente tem o incomodo do cheiro, que é um odor forte, mas logo passa. O produto não atinge a pessoa, só tem efeito sob os mosquitos, portanto, para que o serviço de combate a estes insetos tenha mais eficácia é recomendável que a população ao ver o veículo abra as portas, janelas e etc. Quanto maior o alcance do produto, mais a residência vão está protegida”, finalizou.

Há muito tempo os carros fumacê haviam parado de realizar ações de combate a mosquitos transmissores de doenças, o que pode ter sido a causa do aumento, por exemplo, de muriçocas. Constantemente a população fazia uso de programas de rádios do município para solicitar o reinicio desta atividade.

Sininger Vidal se reúne com Simplício para discutir Parque Industrial de Açailândia
Política

Secretário de Indústria e Comércio do Maranhão determinou que fosse dado prioridade na conclusão dos tramites legais do projeto

Os secretários municipais de Meio Ambiente e de Indústria e Comércio, respectivamente, Sininger Vidal e Cleones Oliveira, cumpriram agenda na quarta-feira 30 em São Luís. Ambos se reuniram com o titular da Secretaria de Estado de Indústria e Comércio, Simplício Araujo, e com outras autoridades para definir e adequar o projeto de instalação do Parque Industrial em Açailândia. Um marco na história do município.

O espaço, que será construído no Bairro Industrial da cidade, Pequiá, é destinado para instalação de empresas que pretendem funcionar na cidade. Atualmente, cerca de 15 empresas, já com a autorização da Secretaria de Meio Ambiente, pretendem se instalar no município, faltando somente a disponibilização da área para que isto ocorra.

Para resolver esse impasse, Simplício Araujo determinou que fosse dado prioridade na conclusão dos tramites legais do projeto de instalação do Parque Industrial. O secretário, inclusive, estará em Açailândia na próxima quinta-feira 8, quando será realizado no município a Feira de Agricultura Familiar e Agrotecnologia do Maranhão, a Agritec. Ele informou a Sininger e a Cleones que, durante o evento, será anunciado o investimento de 20 milhões de reais destinado para a implantação do Parque.

O valor, segundo o titular da  Indústria e Comércio, será utilizado para realizar a desapropriação da área e para construção de infraestrutura para criação do espaço, o que deve ocorrer até dezembro deste ano. “Açailândia tem potencial para possuir o maior parque industrial do interior do Maranhão, o município possui um potencial econômico grandioso, por isto temos pressa para que isto ocorra. Ao entrar em funcionamento, este parque industrial beneficiará toda a Região Sul do estado. Isto significa, sem dúvidas, um grande progresso para o Maranhão”, afirmou.

Durante o encontro, o secretário de Indústria e Comércio de Açailândia afirmou que, passada esta primeira reunião, o próximo passo será o de realizar um levantamento das empresas interessadas em se instalar na cidade. “Após esta reunião, onde foram definidos os últimos detalhes, agora o passo seguinte é a Secretaria de Indústria e Comércio de Açailândia realizar um levantamento das empresas interessadas. Já temos uma relação com nomes de indústrias interessadas em se instalar no município. Estamos falando de um investimento na cidade da ordem de 25 milhões de reais. Isto evidentemente beneficiará a população de Açailândia, trazendo geração de empregos e desenvolvimento para nossa cidade. Uma meta do prefeito Juscelino Oliveira”, pontuou.

Para Sininger Vidal, o projeto do Parque Industrial foi adequado a realidade do município e atende a todos os requisitos exigidos pela Lei Ambiental. “O projeto inclui a desapropriação da área e a determinação de que todas as empresas que se instalem se comprometam a garantir o bem estar do meio ambiente. A construção deste parque industrial é um marco histórico para nossa cidade e para todo o interior do nosso Estado e vai beneficiar não somente Açailândia como toda a região”, disse.

Aciaria

A Aciaria Aço Verde Brasil já anunciou, durante visita recente de Sininger, Cleones e Simplício Araujo, que iniciará suas atividades em novembro deste ano. O empreendimento é visto como uma saída para a crise que o setor siderúrgico do Maranhão vem enfrentando há cinco anos.

A ativação do empreendimento atrairá mais empresas, que prestarão serviços para a Aciaria. Por esta razão faz-se necessário a urgência implantação do Parque Industrial, o que tem sido buscado e viabilizado pelas autoridades responsáveis.

Política

Titular da Secretaria de Meio Ambiente de Açailândia já havia feito solicitações para o município ao deputado estadual Marco Aurélio

O secretário de Meio Ambiente da cidade de Açailândia, Sininger Vidal, se reuniu com o titular da Secretaria Estado do Meio Ambiente (Sema), Marcelo Coelho, para discutir ações e buscar parcerias entre as pastas para realização de projetos no município. A norma da Agência Nacional de Petróleo (ANP), que a partir do dia 20 de outubro próximo proíbe a distribuição de combustível para postos que não estejam licenciados em todo o país, também foi pauta do encontro.

Sininger Vidal e Marcelo Coelho, durante encontro realizado na Sema
Divulgação Parceria Sininger Vidal e Marcelo Coelho, durante encontro realizado na Sema

Vidal explicou que, na próxima semana, a Secretaria de Meio Ambiente de Açailândia realizará uma ação de fiscalização em todos os postos de combustíveis do município para garantir que todos estejam licenciados ou em processo de legalização, evitando, desta forma, o desabastecimento na cidade.

Durante a reunião, também foi discutida a implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) no município, obrigatório para fazendeiros, donos de lotes e sem terras. Segundo o secretário Sininger Vidal, Marcelo Coelho garantiu que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente enviará para a Açailândia uma motocicleta, aparelhos de GPS, notebooks e mesas acompanhadas de cadeiras para que a pasta municipal monte um escritório e dê inicio ao CAR, o que deve ocorre no fim do mês de setembro.

Os secretários discutiram ainda sobre a transferência de tecnologia de licenciamento para os municípios que possuem convênio com o Estado, como Açailândia, Imperatriz e Bacabal. Trata-se do sistema informatizado fornecido pelo o site da Sema e pode ser instalado em plataforma de internet das próprias prefeituras municipais, para a realização de cadastro de pedidos de licenças ambientais das empresas. A sugestão feita por Sininger Vidal é para que o cadastro seja único no site e o programa encaminhe para os municípios de que for a competência. Assim o empresário possuirá uma ferramenta onde poderá cadastrar no Estado e automaticamente o programa encaminhará o pedido.

“Tratar do meio ambiente é algo que exige comprometimento, pois se trata de lidar com a vida humana, de buscar formas para melhorar a qualidade do espaço onde vivemos, mas garantindo a segurança da natureza. Por isto, este encontro com o secretário de Estado Marcelo Coelho foi importante para conquistar benefícios que Açailândia precisa há anos”, comentou Vidal sobre o encontro.

Mais parcerias

Esta não é a primeira vez que Sininger Vidal busca melhorias para a Secretaria de Meio Ambiente de Açailândia. Durante visita do deputado estadual Marco Aurélio (PCdoB) à sede da pasta, o titular da pasta solicitou recursos para implantação do Fundo Municipal de Meio Ambiente.

Gleide Santos é condenada à perda da função pública e tem direitos políticos suspensos
Política

Prefeita cassada de Açailândia perseguiu politicamente o servidor Sininger Vidal por este fazer críticas à sua administração

O Juiz de Direito Ângelo Antonio Alencar dos Santos, Titular da 1ª Vara da Comarca de Açailândia, condenou a prefeita cassada do município, Gleide Lima Santos (PMDB), à perda da função pública e à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos.

O juiz Ângelo Alencar, que condenou Gleide Santos por perseguidor o servidor Sininger Vidal
Rei 12 Justiça O juiz Ângelo Alencar, que condenou Gleide Santos por perseguidor o servidor Sininger Vidal

A sentença determina ainda que o Gleide Santos pague multa correspondente a 100 vezes o valor da remuneração recebida à época dos fatos que levaram à sua condenação; e fique proibida de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócia majoritária, pelo prazo de três anos.

Provas

A decisão é resultado de uma denúncia ajuizada pelo Ministério Publico do Maranhão, por meio da 1ª promotoria de Justiça da comarca de Açailândia, que acusa a prefeita cassada de praticar ato de improbidade administrativa.

De acordo com o processo, Gleide colocou o servidor Sininger Vidal em disponibilidade de suas funções, sem qualquer motivação, e para exercer suas funções contratou um aliado político, o que motivou a Promotoria de Justiça instaurar inquérito administrativo para apurar a perseguição politica contra o servidor, que é blogueiro e atualmente ocupa a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Açailândia, como titular da pasta.

"Os fatos, objetos da demanda sub judice, afiguram-se de expressiva gravidade, na medida em que a agente se utilizou de faculdade da administração em desvio de poder, com o objetivo de perseguir politicamente o funcionário que fazia críticas ao ser governo. Isso demonstra uma tremenda falta de escrúpulos e total desprezo pela res publica", diz trecho da decisão.

A íntegra da nova sentença contra Gleide Santos pode ser acompanhada abaixo:

SENTENÇA (PARTE FINAL) 3. DOSIMETRIA: Na forma do art. 37, § 4º, da Constituição Federal, deve haver a gradação das reprimendas a serem impostas aos agentes ímprobos. Nesse diapasão, o art. 12, parágrafo único, da Lei n. 8.429/1992 informa quais os critérios que devem ser considerados para que se efetive a mencionada gradação: a extensão do dano causado e o proveito patrimonial obtido pelo agente. Por todo o exposto, à requerida Gleide Lima Santos devem ser impingidas as penas cominadas no art. 12, da LIA, consoante os referidos critérios de dosimetria, que vêm ganhando forma em precedentes colhidos da jurisprudência do STJ. Além da consideração das circunstâncias fáticas do caso concreto, exsurgem como princípios balizadores da aplicação da pena a razoabilidade e a proporcionalidade entre o ato ímprobo cometido pelo agente e a penalidade imposta. A cumulação das penas não é obrigatória, mas facultativa, a depender dos critérios de dosimetria. Nessa senda, veja-se o que tem assentado o egrégio STJ em precedentes jurisprudenciais: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. DOSIMETRIA DA PENA. DECISÃO FUNDAMENTADA. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO E PROBATÓRIO CONSTANTE DOS AUTOS. INVIABILIDADE NA VIA RECURSAL ELEITA. SÚMULA 7/STJ. 1. O art. 12 da Lei nº 8.429/1992, em seu parágrafo único, estabelece que na fixação das penas relativas à prática de atos de improbidade administrativa, devem ser levados em conta a extensão do dano causado, assim como o proveito patrimonial obtido pelo agente. 2. A esse respeito, a jurisprudência deste sodalício prescreve que é preciso analisar a razoabilidade e a proporcionalidade em relação à gravidade do ato ímprobo e à cominação das penalidades, as quais podem ocorrer de maneira cumulativa ou não. Precedentes do STJ. 3. No caso em concreto, com base no conjunto fático e probatório constante dos autos, o Tribunal a quo consignou que não se comprovou nos autos, de modo satisfatório, proveito patrimonial auferido diretamente pelo recorrido ou tenha agido com o propósito de obter vantagem indevida ou beneficiar diretamente pessoas a ele vinculadas. Esta conclusão não pode ser revista sem nova análise das provas constantes nos autos, o que é inviável na via recursal eleita a teor da Súmula 7/STJ. 4. Agravo regimental não provido. (AgRg no Recurso Especial nº 1319480/SP (2011/0281840-7), 2ª Turma do STJ, Rel. Mauro Campbell Marques. j. 15.08.2013, unânime, DJe 22.08.2013) (grifei) (...) A ré Gleide Lima Santos, no exercício do mandato de prefeita municipal, cometeu ato de improbidade consistente prática de ato de remoção de servidor público do seu local habitual de trabalho visando fim proibido em lei (ilicitude capitulada no art. 11º, I, da Lei n. 8.429/92). Os fatos, objetos da demanda sub judice, afiguram-se de expressiva gravidade, na medida em que a agente se utilizou de faculdade da administração em desvio de poder, com o objetivo de perseguir politicamente o funcionário que fazia críticas ao ser governo. Isso demonstra uma tremenda falta de escrúpulos e total desprezo pela res publica. "Certamente, o agente público que patrocina desvio de finalidade incide em dois pecados. Primeiro, ignora a lei; depois, faz sua própria lei." (FAZZIO JR. p. 317). No caso, estão presentes razões fáticas e jurídicas que justificam a imposição das sanções mais rigorosas cominadas no art. 12, III, da LIA. Todavia, fica excluída a aplicação da pena de ressarcimento ao erário, haja vista não haver indicação de que o ente público tenha suportado prejuízo material decorrente do ato viciado. Portanto, avaliando a gravidade da ação perpetrada pela então prefeita, que procedeu deliberadamente de forma insubmissa ao ordenamento jurídico, considero justa e adequada, segundo os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, a aplicação cumulativa das penas de perda da função pública, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos, pagamento de multa civil de cem vezes o valor da remuneração percebida pela agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de três anos. 4. DISPOSITIVO: Ante o exposto, na forma do artigo 269, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na Inicial, nos termos do art. 12 da Lei n. 8.429/92 e art. 37, § 4º da Constituição Federal, para impor a Gleide Lima Santos as seguintes sanções: a) perda da função pública; b) suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos; c) pagamento de multa civil correspondente a 100(cem) vezes o valor da remuneração percebida pela agente à época dos fatos; d) proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócia majoritária, pelo prazo de três anos. Condeno ainda a requerida Gleide Lima Santos em custas processuais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado a presente sentença, oficie-se ao TRE-MA, para as providências do art. 15, V, e art. 37, § 4º, da CF. Ademais, oficie-se à Procuradoria-Geral do Município de Açailândia, com cópia desta sentença, para os fins de direito; ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS), mantido pela Controladoria-Geral da União; ao Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa e por Ato que implique inelegibilidade (CNCIAI), na forma da Resolução n. 44/2007, do Conselho Nacional de Justiça. Após, arquivem-se os autos com as cautelas legais. Açailândia, MA, 27/08/2015. Angelo Antonio Alencar dos Santos Juiz de Direito