Presidente Sarney
OAB pede ao TCE que instaure auditoria nos RPPS de municípios do MA
Política

Principais alvos são: Anajatuba, Vargem Grande, Vitória do Mearim, Presidente Vargas, Açailândia, Bom Jardim, Chapadinha, Presidente Sarney, Timbiras, Alcântara, Mata Roma, Anapurus e Carolina

O Conselho Seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) solicitou ao presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Caldas Furtado, que instaure auditoria externa nos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) de todos os municípios do Maranhão, em especial de pelo menos 13.

Esses principais alvos são: Anajatuba, Vargem Grande, Vitória do Mearim, Presidente Vargas, Açailândia, Bom Jardim, Chapadinha, Presidente Sarney, Timbiras, Alcântara, Mata Roma, Anapurus e Carolina.

O pedido foi protocolado pelo presidente da OAB-MA Thiago Diaz, na quinta-feira passada, dia 21. Também assina o presidente da Comissão de Direitos Difusos e Coletivos da Seccional,  Marinel Matos.

A necessidade de realização das auditorias, diz Diaz, se deu após “produtiva e profunda discussão” a respeito do assunto, durante audiência pública realizada no auditório da instituição, no último dia 13.

“Na ocasião, após produtiva e profunda discussão sobre a temática, restou consignado a necessidade de efetivo controle dos Regimes Próprios de Previdência Social dos municípios, como instrumento de garantia ao direito dos servidores do RPPS”, declarou.

Adriano denuncia descaso de Flávio Dino com escola em Presidente Sarney
Política

Cerca de 700 alunos da rede estadual de ensino médio estão sem aula desde maio deste ano

O deputado estadual Adriano Sarney (PV) denunciou o descaso do governador Flavio Dino (PCdoB) com a educação no município de Presidente Sarney. Segundo o parlamentar, cerca de 700 alunos da rede estadual de ensino médio estão sem aula desde maio deste ano.

Adriano afirma que o governo demitiu 30 professores do quadro de contratados, restando apenas sete do quadro de efetivos concursados. Sem aulas e praticamente sem professores, os estudantes correm risco de perder o ano letivo e certamente serão prejudicados no processo do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

“O governador Flávio Dino precisa ter consciência de que não se pode tratar a Educação no estado, o futuro de nossas crianças, principalmente nesse caso do município de Presidente Sarney, como se fosse objeto político, como uma oportunidade de perseguir os que não votam nos seus aliados políticos”, declarou.

O deputado fez um requerimento para a Assembleia Legislativa de pedido de informações ao Governo do Estado sobre a situação do ensino médio no referido município e, ainda na tribuna, cobrou do Executivo uma solução para o caso dos professores contratados.

“O motivo da demissão dos 30 professores contratados não sabemos ao certo. Talvez isso tenha sido feito para que o governo Flávio Dino realize um novo processo seletivo para colocar docentes que o aplaudem ou ao seu partido no Maranhão”, ressaltou Adriano.

Clã Murad pode ter direitos políticos suspensos por improbidade administrativa
Política

Ricardo e Helena Duailibe foram responsabilizados por irregularidades em convênios celebrados com o município de Pinheiro

A secretária de Saúde de São Luís, Helena Duailibe
Gilson Teixeira /OIMP/OIMP/D.A Press Tá no sangue A secretária de Saúde de São Luís, Helena Duailibe, respondendo com o primo pela mesma peripécia com dinheiro público

O Ministério Público (MP) do Estado do Maranhão, por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pinheiro, ajuizou, no último dia 20, duas Ações Civis Públicas por improbidade administrativa contra o ex-secretário de Saúde do Maranhão, Ricardo Murad, tendo também como requerida em uma delas a sua prima, a ex-secretária de Saúde estadual, Helena Duailibe, que atualmente comanda a mesma pasta no município de São Luís - onde promove as peripécias que caracterizam o clã.

O atual e o ex-presidente do Presidente Sarney, Edson Bispo Chagas e João dos Santos Amorim também foram acionados pelo MP-MA pela mesma irregularidade.

De acordo com a promotora de justiça Alessandra Darub Alves, que está em exercício na 1ª Promotoria de Pinheiro, da qual Presidente Sarney é termo judiciário, os gestores foram responsabilizados pessoalmente por irregularidades na prestação de contas de dois convênios entre o Estado e o município.

As respectivas prestações foram desaprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado. No convênio 465, de 2007, o ex-prefeito João dos Santos Amorim foi condenado ao pagamento de um débito de R$ 243 mil mais atualização monetária por prejuízos ao erário estadual.

Neste caso, o próprio ex-prefeito, o atual, Edson Bispo, e os ex-secretários Helena Duailibe e Ricardo Murad foram multados em R$ 2 mil cada um.

No convênio 466/2007, João dos Santos Amorim, pelos prejuízos ao erário, terá que pagar o valor de R 579 mil ao Estado e R$ 18 mil ao Município. Também foi multado no valor de R$ 2 mil, assim como o prefeito Edson Bispo e o ex-secretário Ricardo Murad.

Caso a Ação Civil Pública seja acolhida, os requeridos terão que fazer o ressarcimento integral dos danos, podendo ainda ter os direitos políticos suspensos pelo prazo de cinco a oito anos e proibidos de contratar com o Poder Público, ou receber benefícios fiscais pelo prazo de cinco anos.