Timbiras
OAB pede ao TCE que instaure auditoria nos RPPS de municípios do MA
Política

Principais alvos são: Anajatuba, Vargem Grande, Vitória do Mearim, Presidente Vargas, Açailândia, Bom Jardim, Chapadinha, Presidente Sarney, Timbiras, Alcântara, Mata Roma, Anapurus e Carolina

O Conselho Seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) solicitou ao presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Caldas Furtado, que instaure auditoria externa nos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) de todos os municípios do Maranhão, em especial de pelo menos 13.

Esses principais alvos são: Anajatuba, Vargem Grande, Vitória do Mearim, Presidente Vargas, Açailândia, Bom Jardim, Chapadinha, Presidente Sarney, Timbiras, Alcântara, Mata Roma, Anapurus e Carolina.

O pedido foi protocolado pelo presidente da OAB-MA Thiago Diaz, na quinta-feira passada, dia 21. Também assina o presidente da Comissão de Direitos Difusos e Coletivos da Seccional,  Marinel Matos.

A necessidade de realização das auditorias, diz Diaz, se deu após “produtiva e profunda discussão” a respeito do assunto, durante audiência pública realizada no auditório da instituição, no último dia 13.

“Na ocasião, após produtiva e profunda discussão sobre a temática, restou consignado a necessidade de efetivo controle dos Regimes Próprios de Previdência Social dos municípios, como instrumento de garantia ao direito dos servidores do RPPS”, declarou.

Prefeito eleito de Timbiras pode ser cassado por suposta troca de votos por gasolina
Política

Antônio Borba Lima é acusado pelo MPE de distribuir 585 vales combustível durante evento eleitoral no município

O prefeito eleito de Timbiras, Antônio Borba Lima (PSDB), pode ser cassado por suposta captação ilícita de sufrágio e abuso de poder econômico. De acordo com processo que corre na Justiça Eleitoral do Maranhão, Borba e seu vice de chapa, Reginaldo Leal Fonseca, o Neguinho das Flores(PR), são alvos de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) por terem repassado requisições a motoqueiros para abastecer em um posto de combustível da cidade, no final de setembro último, período de plena campanha eleitoral.

A acusação é do promotor Rodrigo Ronaldo Martins Rabelo da Silva, do Ministério Público Eleitoral (MPE) do Maranhão, que afirma ter flagrado, durante um evento da coligação de Antônio Borba e Neguinho das Flores, no Centro de Timbiras, uma “quantidade muito expressiva de motocicletas que abasteciam sem pagar pelo combustível”. O Parquet afirma que, ao interrogar um frentista, teria sido informado sobre a existência e localização de uma caixa onde estavam os vales combustível, um total de 585 vales.

“Tendo sido contados 585 vales combustível no valor individual de R$ 5,00, sendo certo que os representados patrocinaram a distribuição de combustível para eleitores do município de Timbiras em plena campanha eleitoral”, diz a inicial.

Para o MPE, Borba e Neguinho teriam violado o art. 23, § 5º, da Lei das Eleições, que proíbe qualquer tipo de doação em dinheiro, troféus, prêmios, ajudas de qualquer espécie feita por candidato entre o registro de candidatura e a eleição para pessoas físicas ou jurídicas. Pelo suposto crime, o Parquet pede que o prefeito eleito de Timbiras e seu vice tenham o registo de candidatura cassado. Caso a sentença seja proferida após a diplomação, acrescenta o promotor, que seja, então, cassado o diploma de ambos.

O ATUAL7 tentou entrar em contato com Antônio Borba Lima, mas não obteve retorno até a publicação da reportagem.