OAB MA
OAB/MA questiona no TJ decreto de Dino que condiciona cumprimento de decisões judiciais
Política

ADIn foi protocolada nesta terça-feira 11. Norma foi baixada pelo governador do Maranhão no final de novembro. Seccional maranhense diz ainda que há violação à LRF

A Seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) propôs no Tribunal de Justiça do Maranhão uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) contra Decreto Estadual nº 34.593, baixado pelo governador Flávio Dino (PCdoB) no final do mês de novembro, que condiciona cumprimento de decisões judiciais.

Assinado pelo presidente da OAB/MA, Thiago Diaz, e pelos procuradores João Bispo Serejo Filho, Waguinanny Lamara Alves da Silva e Dihones Nascimento Muniz, a ADIn foi protocolada na noite dessa terça-feira 11. Na distribuição, ficou como relator o desembargador Jamil Gedeon — baixe a íntegra.

No documento, além de evidenciar que o decreto comunista representa um desrespeito ao Poder Judiciário, a Ordem maranhense reafirma também que a norma viola o instituto da Coisa Julgada e a própria Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF),utilizada pelo governador do Maranhão como fundamento argumentativo do decreto.

“Ocorre que o malsinado Decreto, além de evidente desrespeito ao Poder Judiciário, com nítida violação aos princípios de independência e harmonia dos poderes expressos no Artigo 2º da Constituição Federal, viola o instituto da Coisa Julgada e a própria Lei de Responsabilidade Fiscal utilizada como fundamento argumentativo do mencionado normativo”, diz trecho da ADIn.

“Sem sombras de dúvidas, o Decreto que barra a implantação de vantagens a servidores que tenham sido obtidas com amparo judicial, confronta os princípios constitucionais da dignidade humana, da separação dos Poderes, da segurança jurídica, bem como o princípio da reserva legal. Nestes termos, é patente a agressão do reclamado Decreto Estadual, tanto a princípios, direitos, constituição, Leis Brasileira e do Estado do Maranhão, razão pela qual deve ser declarada inconstitucional por essa eg. Corte Estadual”, destaca.

Dentre os pedidos, a OAB requer a concessão de medida cautelar para que seja declaro suspendo a efetividade e aplicabilidade do decreto; a oitiva de Flávio Dino, por meio do procurador-Geral do Estado Rodrigo Maia Rocha; a confirmação da tutela cautelar com a declaração de inconstitucionalidade da norma estadual; e que sejam os autos encaminhados os autos para a Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), que sejam promovidos procedimentos ou ações penais cabíveis, por supostas incitação ao crime e prática de promover a desobediência a ordens e decisões judiciais.

Também foi pedida o encaminhamento dos autos à Procuradoria Geral da República (PGR), para que sejam promovidos procedimentos ou ações cabíveis, inclusive intervenção federal no Estado do Maranhão, com fulcro nas supostas ofensas ao artigos 21, V, e 34, III, IV, VI, VII, a e b, ambos da Constituição Federal do Brasil.

Desde a edição do decreto, apenas a Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) e a própria OAB maranhense se manifestaram sobre o assunto. A AMMA, no caso, emitiu nota reproduzindo a defesa do governo feita pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Já a Seccional maranhense apontou desde o início para a suposta agressão do decreto à Constituição Federal, ao instituto da Coisa Julgada e à LRF.

Mesmo insistentemente procurados pelo ATUAL7 por meio de suas assessorias, o presidente do TJ e da PGJ do Maranhão, respectivamente, desembargador José Joaquim Figueiredo e promotor Luiz Gonzaga Coelho, ainda não retornaram as tentativas de contato e nem se manifestaram publicamente sobre o assunto.

OAB do Maranhão diz que decreto de Flávio Dino viola a LRF
Política

Nota de repúdio foi assinada pelo presidente da Seccional, Thiago Diaz. Norma baixada pelo governador cria condicionantes para que o Palácio dos Leões possa cumprir decisões judiciais

A Seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) emitiu nota de repúdio contra o decreto baixado pelo governador Flávio Dino (PCdoB) ordenando o cumprimento de decisões judiciais, por parte de toda a esfera pública estadual, quando relativas a vantagens em departamento de pessoal, somente após a Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento (Seplan) atestar existência de dotação orçamentária e financeira.

O documento é assinado pelo presidente reeleito da OAB/MA, Thiago Diaz. Segundo ele, o decreto comunista desrespeita o Poder Judiciário, e viola o instituto da Coisa Julgada e a própria Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), utilizada pelo chefe do Executivo como fundamento argumentativo para o estabelecimento da norma.

A nota da Seccional maranhense diverge do entendimento expressado pela Associação dos Magistrados do Maranhão (Amma), que, de forma surpreendente, publicou em seu site institucional quase que uma defesa ao Palácio dos Leões, afirmando que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) teria esclarecido que o decreto não visa descumprir ordem judicial, mas “adotar medidas preventivas a fim de racionalizar o cumprimento e aplicação de vantagens salariais”.

O Tribunal de Justiça do Maranhão, Ministério Público Estadual e o Tribunal de Contas do Estado (TCE), procurados pelo ATUAL7, desde a última quarta-feira 5, para se posicionarem a respeito do decreto de Flávio Dino, seguem sem emitir qualquer comentário público sobre o assunto. O Ministério Público Federal (MPF), acionado pelo deputado Wellington do Curso (PSDB) a se posicionar sobre o decreto, também ainda não emitiu publicamente qualquer nota.

Abaixo a íntegra da nota da OAB do Maranhão:

NOTA DE REPÚDIO

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão, defensora que é da Constituição e da ordem jurídica do Estado democrático (Art. 44 da Lei 8.906/94), vem a público manifestar repúdio ao Decreto Estadual nº 34.593, de 30 de novembro de 2018, que cria, por parte do governo do Estado, condicionantes ao cumprimento de decisões judiciais.

Segundo o referido Decreto estadual, quaisquer decisões judiciais, relativas a vantagens em departamento de pessoal, que importem em aumento de despesa, só deverão ser cumpridas após um ateste da Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento (SEPLAN), acerca da existência de dotação orçamentária e financeira.

Ocorre que o malsinado Decreto, além de evidente desrespeito ao Poder Judiciário, com nítida violação aos princípios de independência e harmonia dos poderes expressos no Artigo 2º da Constituição Federal, viola o instituto da Coisa Julgada e a própria Lei de Responsabilidade Fiscal utilizada como fundamento argumentativo do mencionado normativo.

Com efeito, resta clara a violação à Coisa Julgada uma vez que a condicionante do Governo do Estado só terá validade contra decisões já transitadas em julgado, pois o Artigo 2º-B, da Lei Federal nº 9.494/1997, já estabelece que “a sentença que tenha por objeto a liberação de recurso, inclusão em folha de pagamento, reclassificação, equiparação, concessão de aumento ou extensão de vantagens a servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive de suas autarquias e fundações, somente poderá ser executada após seu trânsito em julgado”, diz a Lei.

Outrossim, impõe desmistificar que o Decreto teria o condão de assegurar observância a Lei de Responsabilidade Fiscal, como tenta fazer crer os argumentativos do Governo Estadual, na medida em que o próprio Artigo 22, parágrafo único, inciso, da Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000, ressalva o cumprimento dos limites lá estabelecidos, quando o aumento de despesas for “derivado de sentença judicial”.

Por fim, imperioso frisar que o princípio da soberania das decisões judiciais impõe a todos (inclusive ao Poder Executivo), o respeito às decisões judiciais, sendo preceito basilar do Estado Democrático de Direito, e que aos poderes constituídos compete dar exemplo à sociedade acerca do cumprimento dos princípios básicos de respeito e de estabilidade institucional.

No momento em que nos solidarizamos ao Poder Judiciário e magistrados maranhenses, os quais, por certo, não aceitarão tal agressão, a OAB Maranhão reafirma que continuará vigilante ao lado da sociedade de nosso estado, e de já adianta que ingressará com todas as medidas judiciais cabíveis contra o referido Decreto Estadual.

Thiago Diaz
Presidente reeleito da OAB/MA

Thiago Diaz é reeleito presidente da OAB/MA
Política

Ele continuará ocupando o cargo durante o triênio 2019/2021

O advogado Thiago Diaz foi reeleito, nesta sexta-feira 23, à presidência da Seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Ele concorreu pela Chapa 4 – “Vamos fazer muito mais”, e continuará ocupando o cargo durante o triênio 2019/2021. De acordo com contagem das urnas, Diaz teve 43,62% dos mais de 5422 votos válidos.

O segundo lugar ficou com Carlos Brissac, da Chapa 2 – “OAB de Verdade”, que teve 38,31% dos votos. Sâmara Braúna, candidata pela Chapa 3 – “Força da Inclusão”, recebeu 10,53% dos votos. Mozart Baldez, da Chapa 1 – “Reconstruir é a Ordem”, ficou em quarto lugar, tendo recebido 7,54% dos votos.

Abaixo, a composição completa da diretoria da seccional para o triênio 2019/2021:

Presidente: Thiago Roberto Morais Diaz;
Vice-presidente: Heleno Mota e Silva;
Secretário-Geral: Ananda Teresa Farias de Sousa;
Secretária-Geral Adjunta: Valéria Cristina Regino Ferreira;
Tesoureiro: Kaio Vyctor Saraiva Cruz;
Presidente da CAA/MA: Diego Carlos Sá dos Santos;
Vice-presidente da CAA/MA: Cristiane Rose Soares Ribeiro;
Conselho Federal: Ana Karolina Sousa de Carvalho Nunes, Charles Henrique Miguez Dias, Daniel Blume Pereira de Almeida como titulares; e Deborah Porto Cartagenes, João Batista Ericeira e Yuri Brito Corrêa como suplentes.

Governistas querem retomar controle da OAB e Macieira no Conselho Federal
Política

Entorno do Palácio dos Leões tenta a fórmula mágica de ganhar a eleição ocultando a presença do ex-presidente da Seccional maranhense na Chapa 2

A vitória do governador Flávio Dino (PCdoB) nas urnas de 7 de outubro parece não ter saciado o entorno do Palácio dos Leões. Mesmo tendo definitivamente enterrado o clã Sarney, o grupo do comunista busca a hegemonia totalitária no Maranhão e tenta agora retomar o comando da Seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além de uma vaga no Conselho Federal da entidade.

O projeto, nas contas dos governistas, é simples: tomar no próximo dia 23 a presidência da OAB/MA para o advogado Carlos Brissac; e dar uma vaga no Conselho Federal da Ordem para o advogado Mário Macieira, que já presidiu por dois mandatos a entidade e foi sócio de Dino num escritório de advocacia. Já Brissac seria apadrinhado e por isso da confiança do próprio Macieira, que durante sua passagem pelo comando da Seccional maranhense contratou o escritório pertencente ao afilhado no mesmo dia de sua criação. O dispêndio teria custado cerca de R$ 125 mil aos cofres da Seccional.

Embora quase não tenha aparição pública nas reuniões e nem tenha seu nome e imagem utilizados nas divulgações feitas pela Chapa 2, por onde concorre ao Conselho Federal, Mário Macieira é a principal aposta do grupo. Além dele, também compõem a Chapa 2 pela vaga no Conselho Federal os advogados Carlos Feitosa Costa e Gilson de Lima.

Para alcançarem o objetivo, diversos integrantes e aliados do governo estadual têm declarado apoio e participado abertamente da campanha de Brissac, alguns até também integrando a Chapa 2, revelando o possível interesse do próprio Flávio Dino no comando da Ordem maranhense, o que não seria novidade.

Na última eleição da OAB/MA, Dino e Macieira tentaram eleger a então conselheira federal Valéria Lauande para a Presidência da Seccional, mas acabaram derrotados pelos advogados maranhenses, que elegeram Thiago Diaz para o comando da entidade.

A formula mágica de ocultar Macieira da Chapa 2, inclusive, que em tese deveria estar tendo seu nome e imagem explorados pela campanha de Brissac, teria sido arquitetada pelo grupo governista em razão de suposta rejeição estratosférica ao ex-presidente da OAB/MA. Em vez de representar um peso pesado no sentido de musculatura, a aparição de Macieira ao lado de Brissac, temem os governistas, pode ser encarada como um fardo.

Segundo pesquisas, há poucos dias para o pleito, a Chapa 4 de Thiago Diaz lidera com folga a corrida e ele deve continuar presidindo a entidade pelo triênio 2019/2021, levando novamente à derrota a oligarquia que dominou a entidade maranhense por cerca de 20 anos e tenta novamente retornar ao poder.

“Problema da Ordem é estrutural”, diz Mozart Baldez
Política

Candidato à Presidência da Seccional maranhense falou sobre suas propostas para a entidade em sabatina da TV Assembleia

O advogado Mozart Baldez foi o primeiro entrevistado da rodada de entrevistas com os candidatos à presidência da Seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), promovida pela TV Assembleia (canal aberto 51.2/17 TVN).

O candidato da Chapa 1 - Reconstruir é a Ordem foi entrevistado, ao vivo, nessa segunda-feira 12, pela jornalista Natália Macedo e pelo procurador-geral da Assembleia Legislativa, o advogado Tarcísio Araújo, no “Sala de Entrevista”, quadro do telejornal Portal da Assembleia. A entrevista completa está disponível no canal da TV Assembleia no Youtube e na página da TV Alema no Facebook.

Mozart Baldez foi recebido pelo diretor de Comunicação da Alema, jornalista Edwin Jinkings, que destacou a satisfação da TV Assembleia em receber os candidatos da Ordem, para o debate público de ideias e propostas de interesse não só da advocacia maranhense, mas de toda a sociedade.

O advogado parabenizou a iniciativa da TV Assembleia, em abrir espaço para os candidatos postulantes à presidência da OAB-MA. “Queria parabenizar a direção da TV Assembleia, que teve essa iniciativa de abrir as portas, para que nós pudéssemos falar para parte do Maranhão sobre nossas propostas”, disse.

Sabatina

O candidato teve 15 minutos (13 minutos de entrevista e mais dois minutos para as considerações finais) para responder a temas sugeridos e livres, entre eles, o seu posicionamento quanto à recente decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que transforma a OAB em órgão da administração indireta. “Tenho certeza que lei é para se cumprir. Se o posicionamento do TCU tiver respaldo legal, a OAB terá que cumprir. Se não foi legal, ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer aquilo que não esteja prescrito em lei”, afirmou Mozart Baldez.

O candidato também respondeu a perguntas sobre os desafios da OAB-MA para garantir a transparência da gestão, bem como a estruturação da Ordem na capital e no interior do estado. “Passamos oito meses estudando os problemas, crises e soluções da advocacia do Maranhão. Chegamos à conclusão que o problema da Ordem é estrutural. Temos que começar do zero, pois até as regras do Conselho Federal são retrógradas. Uma entidade que se propõe a tomar a frente de todas crises políticas e que estão judicializadas no Brasil, ela precisa de uma reciclagem”, assinalou.

“Nós temos que ter cuidado com essa transparência. Nós vamos ter uma administração transparente, com um orçamento participativo, chamando as assembleias para colocar aos associados o que a Ordem tem de patrimônio e onde os seus recursos devem ser investidos”, completou.

Outro tema abordado foi em relação ao posicionamento da OAB maranhense  no relacionamento com o Poder Judiciário, para a garantia das prerrogativas da advocacia e do primado da lei. Mozart Baldez também apresentou suas propostas para inserir os jovens advogados no mercado de trabalho, entre elas, as incubadoras da advocacia.

Por fim, o candidato ressaltou a sua trajetória pessoal e profissional, bem como sua vasta experiência que, segundo ele, o gabaritam para assumir a presidência da OAB/MA. “Eu e minha equipe somos preparados para comandar a Ordem. Tenho excelentes serviços prestados para a nação brasileira e, agora, quero prestar para a minha terra. Eu quero que todos olhem nossas propostas, nosso currículo e o serviço que nós prestamos”, finalizou.

Movimento Força da Inclusão lança Sâmara Braúna à presidência da OAB/MA
Política

Pré-candidata afirmou que pretende prestigiar, representar e valorizar a categoria

Mais de 300 advogados estiveram presentes no Executive Lake Center, em São Luís, na noite da última quarta-feira 26, para declarar apoio a advogada criminalista e presidente da Associação Nacional da Advocacia Criminal (Anacrim) no Maranhão, Sâmara Braúna, no lançamento do Movimento Força da Inclusão.

A iniciativa marcou também a pré-candidatura de Braúna à presidência da seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Um dos principais temas abordados pela pré-candidata durante o encontro foi a necessidade da OAB/MA deixar de visar o interesse próprio de quem a comanda, como reclamam os advogados em relação a gestão de Thiago Diaz, e passar a realmente representar a advocacia, por meio da união e valorização da classe no estado. “O ar de apatia tem contagiado a classe por falta de representatividade e espaço na OAB/MA, o que é uma preocupação, pois classe desestimulada torna-se enfraquecida, sem capacidade de reação, cedendo espaço para a tirania e avanço dos violadores de prerrogativas”, disse.

“Sem advocacia não há liberdade, somos os defensores da democracia, portanto é importante que a classe sinta-se prestigiada, representada e valorizada pela Ordem, para reagir e agir. A maioria quantitativa não pode continuar sendo a minoria representativa”, concluiu a pré-candidata.

A principal bandeira do Movimento Força da Inclusão é o resgaste da OAB/MA para a própria categoria.

Carlos Brissac reúne advogados em lançamento de pré-candidatura à OAB/MA
Política

Mote de campanha do pré-candidato está em torno do fortalecimento da representatividade na Ordem maranhense, que tem eleição prevista para novembro

O advogado Carlos Brissac lançou, nesta quarta-feira 30, sua pré-candidatura à presidência da Seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para o triênio 2019/2021. O evento juntou aproximadamente 200 colegas de vários ramos do Direito no auditório do Executive Lake Center, que declararam apoio e tiveram um momento de conversa sobre as perspectivas para a gestão da Ordem maranhense.

Até a segunda quinzena de novembro — quando acontece o pleito —, o mote da campanha será fortalecer a representatividade dos grupos dentro da entidade, que, segundo Brissac, deve recuperar seu protagonismo nas esferas local e nacional. “Eu sempre acreditei na força de um grupo. E é com essa força que nós temos que trabalhar a questão das prerrogativas, a valorização do advogado em sua dignidade, não só do jovem advogado, mas do mais experiente”, destaca. “Em tempos de crise institucional e constitucional, insegurança jurídica, nós não podemos ficar à margem da história”, acrescentou.

Para isto, o grupo do jurista promete atuar em frentes como a transparência no orçamento da seccional maranhense, valorização do jovem advogado, igualdade de gênero e pautas afins, preconizando diálogos institucionais e tendo em mente a finalidade de lutar pelo estado democrático de direito, pela Constituição Federal, pelos direitos humanos e justiça social. “Temos que saber trabalhar sem seremos subservientes nem beligerantes. É com o mosaico de conversas e perspectivas que nós poderemos fazer uma OAB forte, representativa e protagonista”, afirmou.

Nome que já ocupou a cadeira presidencial da Ordem no estado, Mário Macieira esteve presente no encontro e garantiu apoio a Carlos Brissac. “A OAB é muito mais do que nós somos, é uma grande instituição neste país, e ela precisa sobreviver a nós. É preciso que a OAB tenha a cara da advocacia do Maranhão”, discursou. Segundo Macieira, o protagonismo da OAB do Maranhão está enfraquecido, já que a seccional atualmente está menos envolvida em organizar e sediar iniciativas e ações de cunho nacional.

Advogado há pouco mais de um ano, Isac Viana comenta que a categoria passa por um cenário difícil no estado. “Creio que o advogado maranhense quer se sentir mais representado do que é hoje, com uma melhor estrutura física e também em termos de suporte, defesa de prerrogativas e mais proximidade da entidade com os profissionais causídicos do dia a dia do fórum e dos escritórios”.

Vale lembrar que o processo eleitoral da OAB em 2018 vai determinar os novos conselheiros federais e seccionais (e suplentes), a Diretoria do Conselho Seccional, diretores da Caixa de Assistência dos Advogados do Maranhão (Caama) e das subseções.

Quem é Carlos Brissac

Advogado formado pela UFMA, Carlos Brissac Neto é mestrando em Direito com especialização em Ciências Jurídico-Políticas na Universidade Portucalense do Porto (Portugal), é especialista em Compliance e Lei Anticorrupção pela Legal, Ethics and Compliance. Na Comissão de Jovens Advogados da OAB/MA, exerceu cargos de secretário, vice-presidente e presidente, como também foi Procurador Jurídico da OAB/MA, além de ter representado a Ordem no Conselho Estadual de Proteção ao Consumidor.

OAB/MA veta uso de sua estrutura para ato pró-Carlos Lula
Política

Solenidade foi agendada primeiro para acontecer no CRM, mas também teve a cessão do espaço rejeitada. Ele é alvo de inquérito na Sermão aos Peixes

A Diretoria da Seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) informou ao ATUAL7 que vetou o uso da estrutura da instituição para um ato marcado para a manhã desta segunda-feira 23, em favor do secretário estadual de Saúde, Carlos Lula.

A decisão foi tomada neste domingo 22, um dia após a solenidade ser divulgada como reprogramada para o local, mesmo sem qualquer pedido de autorização à Seccional para a realização do ato. Por essa razão principal, houve o veto.

Organizado pelo ex-titular e agora assessor da Secretaria de Estado da Saúde (SES), Marcos Pacheco, o evento tinha por objetivo passar a sociedade que Carlos Lula está sendo perseguido pela Polícia Federal, Ministério Público Federal (MPF) e Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). Inicialmente, o evento havia sido programo para acontecer na sede do Conselho Regional de Medicina (CRM), mas também teve a cessão ao espaço rejeitada.

Em ambos os locais programados, o veto aconteceu após diversos médicos e advogados protestarem nas redes sociais e em grupos de WhatsApp contra o evento político que, segundo eles, não possui qualquer relação com as instituições.

Investigado

Conforme revelou o ATUAL7 na semana passada, o titular da SES é alvo de inquérito policial federal desde julho do ano passado, no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região. As investigações apuram a conduta de Lula em relação ao prosseguimento de outro inquérito, sobre suposta fraude numa licitação para o gerenciamento da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Chapadinha, vencida pela Organização Social Instituto do Desenvolvimento e Apoio à Cidadania (IDAC), alvo principal das operações Rêmora e Pegadores, desdobramentos da Sermão aos Peixes.

Utilizando um argumento falso, de que esse inquérito havia sido arquivado por determinação da desembargadora federal Mônica Sifuentes, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, o secretário de Saúde do Maranhão tentou, por meio da apresentação de já dois habeas corpus, suspender as investigações que avançam contra ele. Todos os HCs, porém, tiveram os pedidos liminares rejeitados pelo ministro Ribeiro Dantas, relator-provento da Sermão aos Peixes no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Dentre os motivos apontados para a negativa está o de que nos próprios autos consta manifestação da magistrada informando que em momento algum determinou o arquivamento do inquérito contra o secretário.

Pacheco tenta levar para a OAB evento pró-Carlos Lula evitado pelo CRM
Política

Solenidade pretende transformar o titular da SES em um perseguido pela força-tarefa da Sermão aos Peixes. Ele tenta suspender investigações da PF e CGU num inquérito em que é alvo

Tenta ser transferido para a Seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) o evento que está sendo organizado pelo ex-titular e agora assessor da Secretaria de Estado da Saúde (SES), Marcos Pacheco, em favor do atual titular da pasta, Carlos Lula.

A solenidade estava programada para acontecer inicialmente na sede do Conselho Regional de Medicina (CRM) do Maranhão, mas teve evitado o uso da estrutura da instituição pelo seu presidente, Abdon Murad, após uma reação contrária em massa de vários médicos do estado, que ameaçavam fazer um ato contra a corrupção no CRM, no mesmo dia e horário do evento pró-Carlos Lula. Mesmo com a mudança de local, a data e horário continuam mantidas para a segunda-feira 23, a partir das 8h30min.

O ATUAL7 encaminhou uma mensagem ao presidente da OAB/MA, Thiago Diaz, questionando se houve a liberação do auditório da Seccional para o uso político em defesa do titular da SES, e aguarda retorno.

Em grupos de WhatsApp de advogados, o posicionamento quase unânime é para que o evento não ocorra na sede da Ordem. Apenas os advogados Ronaldo Ribeiro e Roseany Rodrigues Viégas se manifestaram a favor, alegando que Carlos Lula é advogado — embora ele esteja com sua carteira da OAB suspensa, em razão do cargo que exerce no Poder Executivo estadual, e o motivo do evento nada tenha a ver com violação às prerrogativas do advogado.

Com o evento, Marcos Pacheco pretende, juntamente com outros governistas e entidades da sociedade civil ligadas ao governo, transformar Carlos Lula numa espécie de perseguido pela Polícia Federal, Ministério Público Federal (MPF) e Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU).

Investigado

Desde julho do ano passado, o titular da SES é alvo de um inquérito policial federal que apura sua conduta no bojo de investigações relacionadas a suposta fraude numa licitação para o gerenciamento da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Chapadinha, vencida pela Organização Social Instituto do Desenvolvimento e Apoio à Cidadania (IDAC), alvo principal das operações Rêmora e Pegadores, desdobramentos da Sermão aos Peixes.

Utilizando um argumento falso, de que esse inquérito havia sido arquivado por determinação da desembargadora federal Mônica Sifuentes, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, o secretário de Saúde do Maranhão tentou, por meio da apresentação de já dois habeas corpus, suspender as investigações que avançam contra ele. Todos os HCs, porém, tiveram os pedidos liminares rejeitados pelo ministro Ribeiro Dantas, relator-provento da Sermão aos Peixes no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Dentre os motivos apontados para a negativa está o de que nos próprios autos consta manifestação da magistrada informando que em momento algum determinou o arquivamento do inquérito contra o secretário.

Sâmara Braúna fala de fortalecimento da OAB/MA em evento com advogadas
Política

Postulante à Seccional maranhense garante priorizar áreas institucionais e sociais da entidade. Bandeira será a da valorização da advocacia e união da classe

A advogada criminalista e postulante à presidência da Seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Sâmara Braúna, foi bastante aplaudida durante um bate-papo informal com mulheres advogadas, ocasião em que reafirmou compromisso com uma OAB forte, dando prioridades para todas as áreas institucionais e sociais da entidade, tendo sempre como bandeira de luta a valorização da advocacia e união da classe.

Falando sobre implementar uma administração moderna na seccional, ela relatou o porquê de aceitar o desafio e a missão honrosa de disputar uma chapa pela OAB Maranhão. “Além de acreditar que reúno credenciais para isso, exerço a advocacia há 17 anos, e atuo na área criminal há quase 10 anos. Sou de fato uma advogada militante. Conheço as dificuldades e necessidades da profissão. Não tenho plano B. Acredito na advocacia. Por isso, resolvi sair da minha zona de conforto e levar para a Ordem a minha experiência de vida e profissional, com coragem, capacidade, competência e, acima de tudo, com atitude, pois para ser advogado é preciso atitude”, destacou.

Para Sâmara Braúna, as mulheres estão avançando nas conquistas pelos espaços, entretanto, ela percebe que a representatividade da advogada dentro da OAB ainda é insípida! “Foi necessário que as mulheres que hoje estão na OAB se mobilizassem para estabelecer cotas, com participação obrigatória de pelo menos 30% de advogadas nas chapas. Mas o que precisamos mesmo é pleitear mais mulheres de poder na OAB sem que precisemos de cotas”, afirmou a criminalista.

Ela ressaltou que mulheres já ocupam os principais cargos judiciais do país. “Já temos uma presidente no Supremo Tribunal Federal, no Superior Tribunal de Justiça, na Procuradoria Geral da República. Falta mulher à frente da OAB e podemos começar pelas Seccionais. Se temos capacidade e habilidades para tantos ofícios, por que não participamos da vida classista da Ordem ocupando espaço de poder?”, questionou.

Sâmara Braúna também enfatizou que o discurso de pluralismo que defende não é um discurso de exclusão dos homens e, sim o de inclusão das mulheres. “Defendo a equidade de gênero, o andar lado a lado com os homens. Pretendo conclamar os advogados em geral para participarmos mais da política classista da Ordem, pois a OAB trabalha em sistema de colaboração com os poderes (Judiciário, Ministério Público, Administração Públicas, entidades sociais) e o advogado é mais que um defensor da sociedade, é um agente transformador dela”, discursou.

A advogada também destacou a luta que empreenderá por benefícios para o jovem advogado.

Presente ao bate-papo com profissionais do Direito, a advogada Halima Sauáia, falou sobre a anfitriã: “Estou acostumada a ver Sâmara às 7h30 da manhã na porta da sala do juiz, despachando com promotor, com secretário. Quero ver uma mulher assim na direção da OAB. Não uma advogada que tenha 50 estagiários para que não precise sair do gabinete, 15 advogados para não fazer uma audiência, e ter sete assistentes para se preocupar apenas com maquiagem, com salto alto. Uma mulher assim, não me representa, mas a Sâmara Braúna, que sei bem de seu espírito aguerrido, ela sim, me representa”, declarou.

Também participante do evento, a advogada Tiane Serra afirmou que toda mulher tem competência para ocupar qualquer cargo que se proponha. “O trabalho na presidência da OAB é uma tarefa árdua. Você vai sair da sua casa para ajudar um colega advogado e não vai receber nada por isso. Não financeiramente, mas vai receber mais que um retorno financeiro, pois está ajudando sua classe a se fortalecer, o que te faz crescer como pessoa. Acredito muito nas propostas da Dra. Sâmara Braúna”, destacou.

Charles Dias critica “sede de poder” e “vaidade” de Thiago Diaz
Política

Conselheiro federal reafirmou ser contra a reeleição para a Presidência da OAB-MA

Em vídeo e manifesto publicados em sua página pessoal no Facebook, o procurador nacional da Defesa das Prerrogativas do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Charles Dias, criticou o que classificou de “sede de poder” e “vaidade” do atual presidente da Seccional maranhense, Thiago Diaz.

Segundo o conselheiro federal, durante a campanha para a Presidência da OAB-MA, foi firmado o compromisso pela não reeleição para o cargo de presidente. Contudo, bastou Diaz assumir o poder para retaliar e destituir advogados da gestão da Ordem maranhense, justamente por estes cobrarem o cumprimento do prometido em campanha.

Abaixo, o vídeo e o manifesto de Charles Dias:

Colegas Advogadas e advogados:

A recente postura de Thiago Diaz, de destituir das comissões da OAB, sem nenhuma justificativa plausível os advogados que assinaram o termo de reafirmação da posição contrária à reeleição do presidente, assumida na campanha, a despeito de todo o competente e elogiável trabalho que esses advogados vinham desenvolvendo, afasta da gestão o grupo do qual faço parte, impondo-nos uma tomada de decisão em relação as próximas eleições para o Conselho Seccional da OAB/MA.

Todavia, importante ressaltar que o trabalho que estamos desenvolvendo não se destina a essa ou aquela pessoa e sim aos advogados, de forma que esse trabalho continuará sendo feito.

Como exemplo, cito a intervenção que os Conselheiros Federais do Maranhão fizemos para que o Conselho Federal da OAB, disponibilizasse R$ 1.250.000,00 (um milhão e duzentos e cinquenta mil reais) para que fosse concluída a reforma do prédio sede da OAB/MA, que foi iniciada de forma atabalhoada e sem planejamento, haja vista, por óbvio, a falta de recursos financeiros para tanto.

Importa ainda lamentar que por desinteresse, ou por incompetência esse recurso, que está disponibilizado desde março de 2017, até a presente data ainda não foi utilizado, tendo como consequência a imposição do desconforto e do abandono da nossa sede.

Todavia, continuaremos a luta para que o recurso seja assegurado, e se possível, até atualizado, para que a reforma seja concluída, pois ao fim e ao cabo, servimos aos advogados do Maranhão.

OAB pede ao TCE que instaure auditoria nos RPPS de municípios do MA
Política

Principais alvos são: Anajatuba, Vargem Grande, Vitória do Mearim, Presidente Vargas, Açailândia, Bom Jardim, Chapadinha, Presidente Sarney, Timbiras, Alcântara, Mata Roma, Anapurus e Carolina

O Conselho Seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) solicitou ao presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Caldas Furtado, que instaure auditoria externa nos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) de todos os municípios do Maranhão, em especial de pelo menos 13.

Esses principais alvos são: Anajatuba, Vargem Grande, Vitória do Mearim, Presidente Vargas, Açailândia, Bom Jardim, Chapadinha, Presidente Sarney, Timbiras, Alcântara, Mata Roma, Anapurus e Carolina.

O pedido foi protocolado pelo presidente da OAB-MA Thiago Diaz, na quinta-feira passada, dia 21. Também assina o presidente da Comissão de Direitos Difusos e Coletivos da Seccional,  Marinel Matos.

A necessidade de realização das auditorias, diz Diaz, se deu após “produtiva e profunda discussão” a respeito do assunto, durante audiência pública realizada no auditório da instituição, no último dia 13.

“Na ocasião, após produtiva e profunda discussão sobre a temática, restou consignado a necessidade de efetivo controle dos Regimes Próprios de Previdência Social dos municípios, como instrumento de garantia ao direito dos servidores do RPPS”, declarou.

Novo Portal da Transparência da OAB-MA aponta redução de custos
Política

Prestação de contas da Seccional maranhense pode ser acompanhada desde essa segunda-feira 23, no site da instituição

Com transparência, comprometimento e focada na melhor aplicação dos recursos que impactassem na implantação de melhorias no dia a dia do advogado, a gestão da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão, encerrou o ano de 2016 com resultados expressivos para a categoria. A prestação de contas da OAB-MA pode ser acompanhada desde essa segunda-feira 23, no novo site de receitas e despesas da instituição.

Para a diretora-tesoureira, Deborah Cartágenes, o portal demonstra a transparência da gestão e o comprometimento em reduzir as despesas e aumentar os recursos. “Trabalhamos no sentido de apresentar, de forma clara e objetiva, os dados financeiros da OAB-MA. No Portal serão encontradas todas as entradas e saídas financeiras da Ordem.

A redução dos custos em 2016 foi resultado da implantação de procedimentos, da revisão de contratos com o objetivo encontrar as melhores propostas financeiras mantendo a qualidade dos serviços e produtos, o diálogo permanente com fornecedores e a busca constante de parcerias. Os recursos economizados foram investidos em benefícios para a classe: inauguração e melhorias nas salas dos advogados de São José de Ribamar, Complexo Penitenciário, na Subseção de Timon e na Subseção de Imperatriz.

Teve ainda oferta de 22 cursos de PJe realizado em São Luís e nas subseções do Estado, mais de 100 cursos de qualificação nas mais diversas áreas contemplando cerca de 4.400 pessoas, e na compra de novos computadores para as salas dos advogados que serão instalados no início deste ano.

Soma-se à estas medidas inovadoras e econômicas, a implantação do “Projeto Nossa Cópia” nas salas dos advogados da OAB. Por meio dele, foram geradas receitas as quais foram revestidas na compra de equipamentos para todas as salas. Com este recurso, foram adquiridos ainda 16 computadores, ferramenta importante e necessária ao advogado, e 4 escâneres, que serão instalados no início do ano em todas as salas dos advogados em benefício da classe, o que favorecerá o fluxo de digitalização de documentos.

A redução em 85% dos custos do Baile do Advogado em fevereiro de 2016 no período de carnaval, foi uma das primeiras ações de uma gestão focada na responsabilidade e no comprometimento financeiro. “Nosso foco é a qualificação, valorização e defesa das prerrogativas do advogado. Nossos investimentos passam por essas diretrizes e por isso a itinerância das prerrogativas e da gestão pelo interior do estado, por isso o investimento em trazer o ministro do STJ, Sérgio Kukina, Elpídio Donizete e tantos outros renomados juristas para ministrarem palestras na Ordem”, disse Thiago Diaz, presidente da OAB maranhense.

Benefícios para os advogados

• Inauguração e melhorias nas salas dos advogados de São José de Ribamar, Complexo Penitenciário, nas Subseções de Timon e Imperatriz;

• Oferta de 22 cursos de PJe realizado em São Luís e nas subseções da OAB-MA;

• Mais de 100 cursos de qualificação nas mais diversas áreas;

• Cerca de 4.400 pessoas contempladas nos cursos da ESA;

• 16 novos computadores para as salas dos advogados que serão instalados no início desse ano, adquiridos com recursos oriundos do Projeto Nossa Cópia.

Desembargadores evitam relatoria em ADI da OAB-MA contra aumento do ICMS
Política

Seccional maranhense alega inconstitucionalidade da lei e vícios no processo de aprovação da matéria pelos deputados estaduais

Pelo menos dois desembargadores do Poder Judiciário do Maranhão deixaram, por motivos que vão de férias a cumprimento do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, a relatoria da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), com pedido de liminar, protocolada pela Seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra a lei estadual nº. 10.542/2016, criada a partir de projeto de lei de autoria do Executivo estadual e aprovada pela base do governo na Assembleia Legislativa, em troca de emendas.

A norma foi sancionada pelo governador Flávio Dino (PCdoB) no dia 15 de dezembro do ano passado. Na prática, o dispositivo aumenta alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de vários produtos e serviços no estado, impactando diretamente as tarifas de energia elétrica, preços da gasolina, do etanol, telefonia e TV por assinatura, causando graves prejuízos a todos os maranhenses.

ADI protocolada pela OAB do Maranhão do Tribunal de Justiça aponta para inconstitucionalidade na lei que aumentou o ICMS de vários produtos e serviços no estado
Atual7 Aumento marginal de impostos ADI protocolada pela OAB do Maranhão do Tribunal de Justiça aponta para inconstitucionalidade na lei que aumentou o ICMS de vários produtos e serviços no estado

Apontando inconstitucionalidade na lei e vícios no processo de aprovação da matéria pelos deputados estaduais, a OAB-MA protocolou a ADI na terça-feirada passada, dia 10, tendo como relator o desembargador João Santana Sousa, como mostra documento obtido pelo ATUAL7.

Contudo, dois dias depois, a Secretaria Geral do Plenário, sob a responsabilidade da servidora Graziella Maria Matos Vieira Lins, alegou que o magistrado estaria de férias, e remeteu os autos para o desembargador Tyrone José Silva, que passou a configurar como relator substituto da ação.

Na sexta-feira 13, porém, após analisar a ADI contra o aumento do ICMS, Tyrone Silva buscou abrigo no Regimento Interno do tribunal para alegar que os autos deveriam ter sido remetidos à Presidência da Corte, isto é, aos cuidados do desembargador Cleones Cunha. O magistrado, então, devolveu o processo para a Secretaria Geral do Plenário.

“Com efeito, analisando detidamente os autos, constato que houve equívoco quanto à distribuição do presente feito, na medida em que deveria ter sido direcionado à Presidência desta Egrégia Corte. m sendo assim, com fulcro nos dispositivos legais acima mencionados, DETERMINO que sejam os presentes autos remetidos à Secretária do Pleno, para as providências cabíveis”, subscreveu.

Segundo levantamento do ATUAL7 no sistema JurisConsult, a última movimentação da ADI ocorreu no final da manhã desta sexta-feira 16, quando o Palácio dos Leões tomou conhecimento público da ação. Neste período, os autos passaram pela Coordenadoria do Plenário e das Câmaras Reunidas, Coordenadoria de Distribuição e se encontram, atualmente, na Assessoria Jurídica da Presidência, completando quase uma semana a espera de um relator.

Entenda o caso

Após um elaborado estudo sobre a lei estadual nº. 10.542/2016, a OAB-MA averiguou que o Estado do Maranhão agiu de maneira inadequada, no tocante ao aumento da alíquota do ICMS.

Diante da inconstitucionalidade da lei e vícios no processo de aprovação da matéria pela base do governo na Assembleia, a Seccional maranhense protocolou a Ação Direta de Inconstitucionalidade no TJ-MA e uma Ação Civil Pública (ACP) na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, ambas com pedido de liminar, pedindo a revogação da lei.

No documento, a entidade demonstra que a majoração da alíquota de ICMS sobre produtos essenciais como energia elétrica, comunicação e combustíveis — os quais impactam também toda a cadeia produtiva do estado — viola o princípio tributário da seletividade do ICMS, na medida em que torna o referido imposto para estes produtos mais oneroso, ou tão oneroso quanto, o pago sobre produtos considerados supérfluos como fumo, bebidas alcoólicas, embarcações de esportes e de recreação.

Outra violação constitucional apontada pela OAB diz respeito ao princípio do não-confisco, na medida em que a majoração da alíquota do ICMS em momento de severa crise econômica, com evidente redução da capacidade contributiva dos cidadãos importa em indevida e excessiva intromissão do estado na propriedade daqueles.

Para o presidente da OAB-MA, Thiago Diaz, esse aumento na carga tributária é inoportuno tendo em vista um quadro geral de crise econômica e que poderá ser agravado com a quebra de algumas empresas.

“Além das violações constitucionais e legais apontadas na ações que ingressamos (ADI e ACP), considero equivocado e abusivo o aumento da alíquota de ICMS pelo Estado do Maranhão neste momento de severa crise econômica e alarmantes índices de desemprego. Entendo que o pagamento de tributo pressupõe a existência de renda, e não vi nos últimos tempos qualquer aumento da renda dos cidadãos e empresas maranhenses a justificar que se aumente ainda mais a já elevada carga tributária de nosso estado. Não podemos correr o risco de quebrar nossas empresas e gerar ainda mais desemprego”, afirmou Diaz.

OAB-MA ingressa com duas ações contra aumento do ICMS
Política

Entidade aponta diversos e graves vícios no processo de aprovação da lei na Assembleia Legislativa. Deputados levaram R$ 1 milhão em emendas, cada, em troca do voto

A Seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ingressou com duas ações questionando a Lei Estadual nº. 10.542/2016, de autoria do governador Flávio Dino (PCdoB), que aumentou a toque de caixa a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Maranhão, após articulação com a base do governo na Assembleia Legislativa em troca de pagamentos de emendas de R$ 1 milhão para cada deputado que votou a favor do aumento.

A primeira é uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), com pedido de liminar no Tribunal de Justiça (TJ) estadual; e a segunda uma Ação Civil Pública (ACP), também com pedido de liminar, na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís.

Na ADI, a OAB-MA demonstra que a majoração da alíquota de ICMS sobre produtos essenciais como energia elétrica, comunicação e combustíveis - os quais impactam também toda a cadeia produtiva do estado - viola o princípio tributário da seletividade do ICMS, na medida em que torna o referido imposto para estes produtos [essenciais] mais oneroso, ou tão oneroso quanto, o pago sobre produtos considerados supérfluos como fumo, bebidas alcoólicas, embarcações de esportes e de recreação.

Na ação, a OAB destaca que o aumento da alíquota irá impactar diretamente as tarifas de energia elétrica, preços da gasolina, do etanol, telefonia e TV por assinatura, causando graves prejuízos a todos os maranhenses.

Outra violação constitucional apontada pela OAB diz respeito ao princípio do não-confisco, na medida em que a majoração da alíquota do ICMS em momento de severa crise econômica, com evidente redução da capacidade contributiva dos cidadãos importa em indevida e excessiva intromissão do estado na propriedade daqueles.

A Seccional maranhense ingressou também com uma ACP contra a citada lei que aumentou a alíquota do ICMS, apontando diversos e graves vícios no processo de aprovação da lei na Assembleia Legislativa, com destaque para a falta do período de publicidade necessária da lei para debate entre os deputados e para o fato de que a lei altera dispositivos legais inexistentes ou já revogados anteriormente.

Para o presidente da OAB Maranhão, Thiago Diaz, esse aumento na carga tributária é inoportuno tendo em vista um quadro geral de crise econômica e que poderá ser agravado com a quebra de algumas empresas

“Além das violações constitucionais e legais apontadas na ações que ingressamos (ADI e ACP), considero equivocado e abusivo o aumento da alíquota de ICMS pelo Estado do Maranhão neste momento de severa crise econômica e alarmantes índices de desemprego. Entendo que o pagamento de tributo pressupõe a existência de renda, e não vi nos últimos tempos qualquer aumento da renda dos cidadãos e empresas maranhenses a justificar que se aumente ainda mais a já elevada carga tributária de nosso estado. Não podemos correr o risco de quebrar nossas empresas e gerar ainda mais desemprego" afirmou Diaz.

Entenda o caso

Após um elaborado estudo sobre a lei, a OAB-MA averiguou que o Estado do Maranhão agiu de maneira inadequada, no tocante ao aumento da alíquota do ICMS. Vale destacar que tal medida, ainda que justificada pelo Estado do Maranhão de que precisa arrecadar mais em razão da crise econômica, a Ordem entende que essa atitude vai na contramão dos anseios da sociedade, além de desrespeitar relevantes princípios constitucionais.

Segundo o projeto de lei, a partir de março deste ano, quem consumir até 500 quilowatts-hora por mês pagará não mais 12% de ICMS, mas 18%. E quem consumir acima de 500 quilowatts-hora/mês, a alíquota do imposto subirá de 25% para 27%. Assim, a se manter o atual cenário normativo o maranhense vivenciará uma situação tributária em que armas e munições, bebidas alcoólicas e embarcações de esporte e de recreação (todas com 25% de alíquota) sejam menos oneradas pelo ICMS que a energia elétrica para consumidores residenciais que consomem acima de 500 quilowatts/hora, cuja alíquota passou a ser de 27%. Ou seja, neste caso, o Estado do Maranhão está considerando armas e munições mais essenciais que energia elétrica.

“Não se considera razoável que a própria Lei Estadual nº 10.542/2016 promova o aumento da alíquota na tributação da energia elétrica, serviços de comunicação e combustível, por se tratar de serviços/produtos essenciais. Vale destacar que, segundo a referida lei, os serviços de comunicação e de energia elétrica para consumidores que consomem acima de 500 quilowatts/hora aumentariam de 25% para 27%, igualando-os à tributação do fumo e seus derivados, o que é, no mínimo, desproporcional”, afirma o Conselheiro estadual da OAB-MA, Antônio de Moraes Rêgo Gaspar.

Thiago Diaz completa 12 meses sem divulgar balanço financeiro da OAB-MA
Política

Presidente da Seccional maranhense nunca divulgou gastos da gestão. Último balanço divulgado é de setembro de 2015

O presidente da Seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Thiago Roberto Morais Diaz, completou 12 meses de gestão sem divulgar qualquer gasto feito durante o período em que está no comando da entidade.

Em levantamento feito na página de Transparência da OAB-MA, o último balanço financeiro trimestral divulgado é o de julho/setembro de 2015 e o último anual é o de 2014, período em que quem estava na presidência era o advogado Mário Macieira.

A falta de transparência na gestão de Diaz impede que a classe e a sociedade acompanhem, por exemplo, se os gastos são superiores à arrecadação; se há acréscimo acentuado de despesas; se existe e o valor da reserva de contingência; se a folha de salário dos funcionários está sendo paga; se há pagamento desordenado de obras sem a devida comprovação de sua realização; e de quanto é a receita da entidade.

A transparência da gestão dos recursos foi uma das principais promessas de campanha feitas por Thiago Diaz durante a disputa pela presidência da Seccional maranhense.

O ATUAL7 questionou o presidente da OAB-MA sobre o atraso em um ano na divulgação do balanço financeiro de sua gestão, porém não recebeu retorno até a publicação desta matéria.

OAB-MA aumenta anuidade para 2017 e provoca reclamação
Política

Presidente da Seccional, Thiago Diaz destronou clã Macieira sob a promessa de redução no valor do pagamento

Em tempos de crise financeira, em que qualquer acréscimo nas despesas representa um impacto significativo no orçamento, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Maranhão resolveu aumentar a anuidade dos causídicos maranhenses. O valor que era de R$ 646,00 passou para R$ 718,59.

O aumento deixou os advogados indignados. A reclamação é geral.

A Seccional maranhense é comandada pelo jovem advogado Thiago Diaz, que destronou o clã Macieira sob a promessa de que iria reduzir o valor do pagamento — dentre outras ainda não cumpridas.

Com o descumprimento da promessa, ele se agarra no reajuste em outras Seccionais para alegar que a anuidade para 2017 é a mais barata do país.