OAB MA
Adriano, Wellington e OAB-MA discutem situação dos concursados da PM
Cotidiano

Aprovados afirmam que muitos haviam sido nomeados pela gestão de Flávio Dino, mas que posteriormente foram exonerados

Os deputados estaduais Adriano Sarney (PV) e Wellington do Curso (PSDB) participaram, nessa segunda-feira 27, de audiência pública na sede da Seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em São Luís, onde foi discutida a situação de 1.700 concursados da Polícia Militar do Maranhão, do certame de 2017.

De acordo com os aprovados, muitos deles haviam sido nomeados pela gestão do governador Flávio Dino (PCdoB), mas posteriormente foram exonerados.

A reunião foi conduzida pelo conselheiro Bispo Serejo. Ele afirmou que já existe uma peça jurídica elaborada pela OAB-MA, pronta para dar entrada na Justiça, mas acrescentou que dois procuradores do Estado entraram em contato com a entidade, pedindo um prazo de 15 dias para que fosse encontrada uma solução. “Se, dentro desse prazo, não houver um acordo, a OAB entrará na Justiça”, afirmou. O prazo começou a contar desde ontem.

Durante a audiência, Adriano Sarney afirmou não acreditar no governo Dino, e cobrou uma solução mais energética para resolução do problema. “São pessoas que deixaram seus afazeres, que participaram de um concurso, que foram aprovados e fizeram curso de  formação e aperfeiçoamento e agora estão jogadas às traças. O governo é responsável por esse problema”, salientou.

O deputado Wellington do Curso fez pesadas críticas ao governo e disse aos concursados que eles jamais deixarão de ser amparados, de acordo com a lei.  “Podem se passar seis meses, seis anos ou mais, mas vocês serão nomeados e eu estarei ao lado de todos. É uma luta minha. Sei o que é esse sofrimento", disse.

Espionagem: OAB-MA evita polemizar com Jefferson Portela
Política

Gestão de Thiago Diaz sequer saiu em defesa da advogada Fernanda Guerreiro. Nota foi emitida após cobrança insistente da imprensa

Em nota emitida na manhã desta segunda-feira 20, a Seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), comandada por Thiago Diaz, evitou polemizar com o delegado Jefferson Portela, secretário da Segurança Pública do governo de Flávio Dino (PCdoB), sobre as acusações de ordens para espionagem ilegal.

Segundo publicado pelo blog do Neto Ferreira, o delegado de Polícia Civil e ex-chefe do DCCO (Departamento de Combate ao Crime Organizado), Ney Anderson Gaspar, reforçou, por meio de uma carta com maior riqueza de detalhes, revelação feita em março último pelo também delegado e ex-chefe da Seic (Superintendência Estadual de Investigações Criminais), Tiago Bardal, de que o titular da SSP-MA teria determinado arapongagem a desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão, como o objetivo de encontrar indícios de crimes que pudesse levá-los à cadeia.

Além de ampla defesa ao Estado Democrático de Direito, caberia a OAB-MA se posicionar sobre a revelação de que a suposta espionagem teve ainda como alvo a advogada Fernanda Guerreiro Mota, filha do desembargador Guerreiro Júnior.

Porém, rasa, a nota da gestão Thiago Diaz sequer sai em defesa ou pelo menos cita a advogada e, segundo a própria Seccional maranhense, foi emitida em razão de insistente cobrança da imprensa.

“A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Maranhão (OAB/MA), tendo em vista acusações feitas pelo ex-delegado Thiago Bardal e pelo delegado Ney Anderson Gaspar contra o secretário de Estado da Segurança Pública do Maranhão, Jefferson Portela, de comandar suposta investigação contra magistrados maranhenses, e ao ser procurada repetidas vezes por veículos de comunicação maranhenses para tratar do tema, informa que seu posicionamento sempre será no sentido de que toda denúncia, seja ela contra quem for, deve ser apurada com rigor e responsabilidade”, declarou resumidamente a instituição.

Na sexta-feira 17, o presidente do TJ-MA, desembargador Joaquim Figueiredo, também divulgou nota pública, onde exigiu “uma rigorosa e imparcial investigação” sobre as denúncias.

Por questão de foro por prerrogativa de função, cabe à Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), por meio de sua Assessoria Especial de Investigação, instaurar um inquérito criminal para apurar o caso. No eventual inquérito, para evitar possíveis embaraços e em nome de “rigorosa e imparcial investigação”, a PGJ deverá pedir o afastamento imediado de Jefferson Portela do comando da SSP-MA.

O governador Flávio Dino, que reassumiu o comando do Palácio dos Leões em meio ao escândalo, ainda não se manifestou publicamente sobre o assunto.

Alvo Certo: OAB-MA emite nota após repercussão negativa
Maranhão

Operação da Polícia Civil cumpriu busca e apreensão em escritórios de advogados. Seccional garante que acompanha o caso desde a 5h da manhã

A Seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou uma nota tímida em seu site institucional, por volta das 23 horas desta terça-feira 9, a respeito da Operação Alvo Certo, deflagrada pela Polícia Civil nas primeiras horas na manhã de hoje, em São Luís, contra suspeitos de organização criminosa que atua no estado.

O posicionamento aconteceu somente após o ATUAL7 tentar ouvir a entidade sobre o caso, que manteve-se em silêncio ainda por horas, gerando forte repercussão negativa entre seus associados. Segundo divulgado pela própria Polícia Civil, dentre os alvos há três escritórios de advocacia. Contra eles foram cumpridos mandados de busca e apreensão.

Na nota, a OAB-MA garante que estava acompanhando a operação policial desde as 5 horas da manhã, por meio do seu Sistema de Defesa das Prerrogativas, que está vigilante e que tomará todas as providências que achar necessárias para a preservação das advogadas atingidos pela Operação Alvo Certo.

“A Seccional Maranhense acompanha o andamento das investigações e, como sendo uma de suas mais importantes e principais finalidades, a defesa intransigente de nossas prerrogativas, segue diligente na verificação de eventuais excessos para que nenhuma das prerrogativas de qualquer advogada ou advogado deste Estado venha a ser violada”, diz.

Segundo a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), além da busca e apreensão dos escritórios de advocacia, ao menos 10 pessoas foram presas pela Alvo Certo. O grupo, de acordo com a SSP-MA, possui envolvimento com o crime organizado.

Abaixo, a íntegra da nota da OAB-MA:

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB/MA), informa que desde as 5h da manhã, desta terça-feira (09), vem atuando, por meio do seu Sistema de Defesa das Prerrogativas, no caso da Operação Alvo Certo, executada pelo Departamento de Combate a Crimes Tecnológicos da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic), que investiga o crime organizado no Maranhão.

A OAB Maranhão esclarece que não houve nenhuma prisão de advogado, tendo ocorrido, especificamente, busca e apreensão de documentos, celulares e computadores. A Ordem está vigilante e tomará as providências que reputar necessárias para a preservação do que dispõe o artigo 7º, inciso II, do Estatuto da Advocacia.

A Seccional Maranhense acompanha o andamento das investigações e, como sendo uma de suas mais importantes e principais finalidades, a defesa intransigente de nossas prerrogativas, segue diligente na verificação de eventuais excessos para que nenhuma das prerrogativas de qualquer advogada ou advogado deste Estado venha a ser violada.

Núcleo Geral de Defesa das Prerrogativas da OAB/MA
Procuradoria Estadual de Defesa das Prerrogativas
Comissão de Assistência e Defesa das Prerrogativas dos Advogados

Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas da OAB

Alvo Certo ataca escritórios de advogados; OAB-MA silencia
Maranhão

Polícia Civil cumpriu 23 mandados de busca e apreensão e prendeu 10 pessoas na operação

A Polícia Civil do Maranhão deflagrou, nessa terça-feira 9, a Operação Alvo Certo, contra suspeitos de envolvimento com o crime organizado que atua no estado. No total, 10 pessoas foram presas e 23 mandados de busca e apreensão cumpridos.

Dentre os alvos, segundo divulgado pela própria Polícia Civil, estão escritórios de advogados.

“Foram feitas buscas porque constatamos que nas listas da organização havia indícios de uma relação que ultrapassava a profissional. Encontramos indícios de que havia uma contribuição maior para o progresso dessas facções”, detalhou o delegado Gil Gonçalves, chefe do Departamento de Combate ao Crime Organizado (DCCO), da Superintendência de Investigações Criminais (Seic).

Os nomes dos envolvidos não foram divulgados.

Em seu site institucional, a OAB-MA não divulgou qualquer nota se posicionamento a respeito do assunto, nem retornou o contato do ATUAL7, sobre o que eventualmente foi e está sendo feito para garantir as prerrogativas dos membros da Seccional maranhense alvo da operação.

OAB-MA diz que delação-bomba de Bardal precisa ser minuciosamente apurada
Política

Ex-chefe da Seic declarou em depoimento que Jefferson Portela mandou investigar, com o objetivo de prender, quatro desembargadores do TJ-MA

A Seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou, nessa segunda-feira 1º, nota em que defende a apuração da delação-bomba do ex-chefe da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic), Tiago Bardal.

Em depoimento prestado no mês passado à 2ª Vara Criminal de São Luís, no bojo de um processo criminal em que é suspeito de participação numa organização criminosa envolvida em contrabando, Bardal disse que teria recebido ordens do secretário estadual da Segurança Pública, Jefferson Portela, para que fossem investigados quatro desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão.

O objetivo das investigações, segundo Bardal, seria conseguir prender os magistrados Froz Sobrinho, Tyrone Silva, Guerreiro Júnior e Nelma Sarney. Até o momento, nenhum deles se manifestou sobre as declarações.

“No caso de uma suposta investigação a quatro desembargadores maranhenses, após uma suposta delação, do então ex-superintendente da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (SEIC), Tiago Bardal, realizada na Secretaria de Segurança Pública do Estado, fatos que vieram a público através da mídia local, a OAB Maranhão entende que tais circunstâncias precisam ser minuciosamente apuradas”, defendeu a OAB maranhense.

Ainda na nota, a Seccional maranhense diz repudiar as tentativas de ameaças aos membros do TJ-MA, e que, se confirmada a delação-bomba de Bardal por meio de “investigações que tem de ocorrer”, representará um atentato ao Estado Democrático de Direito e ao país.

“[A OAB-MA] vem a público repudiar toda e qualquer tentativa de ameaça a membros do Poder Judiciário ou de qualquer uma das instituições que trabalham em defesa da Justiça, tendo em vista que isso, se confirmado, se configura como um atentado direto ao próprio Estado Democrático de Direito e ao país enquanto nação e República. Essa suposta tentativa, que se espera não seja confirmada pelas investigações que tem de ocorrer, que hoje visaria atingir autoridades pode, amanhã, tornar-se um instrumento de violação de intimidade e da vida privada de qualquer cidadão, ignorando preceitos básicos da Carta Magna”, diz.

Outro lado

Procurado pelo ATUAL7 desde a revelação do depoimento de Tiago Bardal, a Secretaria de Segurança Pública do Maranhão ainda não se manifestou sobre o assunto.

OAB-MA decide silenciar sobre caso de nepotismo envolvendo Gonzaga
Política

Presidente da entidade, Thiago Diaz também já foi denunciado por supostamente permitir a prática malandra no âmbito da Seccional maranhense

A Seccional maranhense da Ordem dos Advogados (OAB) do Maranhão decidiu silenciar sobre a suposta prática de nepotismo do procurador-geral de Justiça do Maranhão, Luiz Gonzaga Martins Coelho.

Conforme mostrou o ATUAL7 no ano passado, Gonzaga nomeou, com o nome de solteira, a mulher de seu sobrinho para um cargo em comissão de chefia no órgão máximo do Ministério Público. O ato, segundo a Constituição Federal, fere os princípios constitucionais da igualdade, moralidade, eficiência e impessoalidade.

Procurado por meio de sua assessoria, desde a última semana do mês passado, para se manifestar sobre o assunto, o presidente da entidade, Thiago Diaz, ignorou a solicitação, sequer encaminhando posicionamento.

Nesta sexta-feira 8, ao ser novamente questionada, sem detalhar o motivo, a OAB-MA se limitou a responder apenas que “não se posicionará sobre o caso”.

O silêncio de Diaz, que fatalmente atinge a credibilidade da entidade, possivelmente tem a ver com o fato de que ele, também no ano passado, foi alvo de denúncia no Conselho Federal da OAB por supostamente haver permitido na instituição a mesma malandragem, segundo publicação do blog do Gláucio Ericeira.

Semelhante a Súmula Vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que veda a prática de nepotismo nas três esferas de poder da Administração Pública, a Ordem dos Advogados do Brasil também proíbe a nomeação de parentes no âmbito da instituição, conforme previsto no Estatuto da Advocacia e da OAB.

Além do combate interno ao nepotismo, no âmbito externo, a OAB, pelo menos a nacional, também é contra a marginalidade, tendo, inclusive, ido ao Supremo, em 2017, para ampliar o alcance da súmula vinculante do Supremo.

CNMP

Em razão da suspeita de prática de nepotismo, que a OAB-MA decidiu não se manifestar, Luiz Gonzaga é alvo de reclamação disciplinar no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

O procedimento vai ser analisado pelo plenário, após o conselheiro nacional do MP, Orlando Rochadel, que é amigo e se declarou súdito do procurador-geral de Justiça do Maranhão, ignorando a súmula vinculante do STF, decidir arquivar monocraticamente e manter o arquivamento do pedido feito pelo advogado Otávio Batista Arantes de Mello, pela abertura de investigação sobre o caso.

Na decisão relâmpago, Rochadel alegou que as condutas atribuídas a Gonzaga não constituem “ilícito disciplinar ou penal”. Luiz Gonzaga também garante que a nomeação feita por ele “é legal” .

Apesar da defesa ampla pela legalidade da nomeação, a parente em terceiro grau do chefe do MP-MA foi exonerada, a pedido, após a repercussão do escândalo. Uma consulta sobre o ato, ainda não respondida, foi feita por ele e aguarda por resposta do CNMP.

OAB/MA questiona no TJ decreto de Dino que condiciona cumprimento de decisões judiciais
Política

ADIn foi protocolada nesta terça-feira 11. Norma foi baixada pelo governador do Maranhão no final de novembro. Seccional maranhense diz ainda que há violação à LRF

A Seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) propôs no Tribunal de Justiça do Maranhão uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) contra Decreto Estadual nº 34.593, baixado pelo governador Flávio Dino (PCdoB) no final do mês de novembro, que condiciona cumprimento de decisões judiciais.

Assinado pelo presidente da OAB/MA, Thiago Diaz, e pelos procuradores João Bispo Serejo Filho, Waguinanny Lamara Alves da Silva e Dihones Nascimento Muniz, a ADIn foi protocolada na noite dessa terça-feira 11. Na distribuição, ficou como relator o desembargador Jamil Gedeon — baixe a íntegra.

No documento, além de evidenciar que o decreto comunista representa um desrespeito ao Poder Judiciário, a Ordem maranhense reafirma também que a norma viola o instituto da Coisa Julgada e a própria Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF),utilizada pelo governador do Maranhão como fundamento argumentativo do decreto.

“Ocorre que o malsinado Decreto, além de evidente desrespeito ao Poder Judiciário, com nítida violação aos princípios de independência e harmonia dos poderes expressos no Artigo 2º da Constituição Federal, viola o instituto da Coisa Julgada e a própria Lei de Responsabilidade Fiscal utilizada como fundamento argumentativo do mencionado normativo”, diz trecho da ADIn.

“Sem sombras de dúvidas, o Decreto que barra a implantação de vantagens a servidores que tenham sido obtidas com amparo judicial, confronta os princípios constitucionais da dignidade humana, da separação dos Poderes, da segurança jurídica, bem como o princípio da reserva legal. Nestes termos, é patente a agressão do reclamado Decreto Estadual, tanto a princípios, direitos, constituição, Leis Brasileira e do Estado do Maranhão, razão pela qual deve ser declarada inconstitucional por essa eg. Corte Estadual”, destaca.

Dentre os pedidos, a OAB requer a concessão de medida cautelar para que seja declaro suspendo a efetividade e aplicabilidade do decreto; a oitiva de Flávio Dino, por meio do procurador-Geral do Estado Rodrigo Maia Rocha; a confirmação da tutela cautelar com a declaração de inconstitucionalidade da norma estadual; e que sejam os autos encaminhados os autos para a Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), que sejam promovidos procedimentos ou ações penais cabíveis, por supostas incitação ao crime e prática de promover a desobediência a ordens e decisões judiciais.

Também foi pedida o encaminhamento dos autos à Procuradoria Geral da República (PGR), para que sejam promovidos procedimentos ou ações cabíveis, inclusive intervenção federal no Estado do Maranhão, com fulcro nas supostas ofensas ao artigos 21, V, e 34, III, IV, VI, VII, a e b, ambos da Constituição Federal do Brasil.

Desde a edição do decreto, apenas a Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) e a própria OAB maranhense se manifestaram sobre o assunto. A AMMA, no caso, emitiu nota reproduzindo a defesa do governo feita pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Já a Seccional maranhense apontou desde o início para a suposta agressão do decreto à Constituição Federal, ao instituto da Coisa Julgada e à LRF.

Mesmo insistentemente procurados pelo ATUAL7 por meio de suas assessorias, o presidente do TJ e da PGJ do Maranhão, respectivamente, desembargador José Joaquim Figueiredo e promotor Luiz Gonzaga Coelho, ainda não retornaram as tentativas de contato e nem se manifestaram publicamente sobre o assunto.

OAB do Maranhão diz que decreto de Flávio Dino viola a LRF
Política

Nota de repúdio foi assinada pelo presidente da Seccional, Thiago Diaz. Norma baixada pelo governador cria condicionantes para que o Palácio dos Leões possa cumprir decisões judiciais

A Seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) emitiu nota de repúdio contra o decreto baixado pelo governador Flávio Dino (PCdoB) ordenando o cumprimento de decisões judiciais, por parte de toda a esfera pública estadual, quando relativas a vantagens em departamento de pessoal, somente após a Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento (Seplan) atestar existência de dotação orçamentária e financeira.

O documento é assinado pelo presidente reeleito da OAB/MA, Thiago Diaz. Segundo ele, o decreto comunista desrespeita o Poder Judiciário, e viola o instituto da Coisa Julgada e a própria Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), utilizada pelo chefe do Executivo como fundamento argumentativo para o estabelecimento da norma.

A nota da Seccional maranhense diverge do entendimento expressado pela Associação dos Magistrados do Maranhão (Amma), que, de forma surpreendente, publicou em seu site institucional quase que uma defesa ao Palácio dos Leões, afirmando que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) teria esclarecido que o decreto não visa descumprir ordem judicial, mas “adotar medidas preventivas a fim de racionalizar o cumprimento e aplicação de vantagens salariais”.

O Tribunal de Justiça do Maranhão, Ministério Público Estadual e o Tribunal de Contas do Estado (TCE), procurados pelo ATUAL7, desde a última quarta-feira 5, para se posicionarem a respeito do decreto de Flávio Dino, seguem sem emitir qualquer comentário público sobre o assunto. O Ministério Público Federal (MPF), acionado pelo deputado Wellington do Curso (PSDB) a se posicionar sobre o decreto, também ainda não emitiu publicamente qualquer nota.

Abaixo a íntegra da nota da OAB do Maranhão:

NOTA DE REPÚDIO

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão, defensora que é da Constituição e da ordem jurídica do Estado democrático (Art. 44 da Lei 8.906/94), vem a público manifestar repúdio ao Decreto Estadual nº 34.593, de 30 de novembro de 2018, que cria, por parte do governo do Estado, condicionantes ao cumprimento de decisões judiciais.

Segundo o referido Decreto estadual, quaisquer decisões judiciais, relativas a vantagens em departamento de pessoal, que importem em aumento de despesa, só deverão ser cumpridas após um ateste da Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento (SEPLAN), acerca da existência de dotação orçamentária e financeira.

Ocorre que o malsinado Decreto, além de evidente desrespeito ao Poder Judiciário, com nítida violação aos princípios de independência e harmonia dos poderes expressos no Artigo 2º da Constituição Federal, viola o instituto da Coisa Julgada e a própria Lei de Responsabilidade Fiscal utilizada como fundamento argumentativo do mencionado normativo.

Com efeito, resta clara a violação à Coisa Julgada uma vez que a condicionante do Governo do Estado só terá validade contra decisões já transitadas em julgado, pois o Artigo 2º-B, da Lei Federal nº 9.494/1997, já estabelece que “a sentença que tenha por objeto a liberação de recurso, inclusão em folha de pagamento, reclassificação, equiparação, concessão de aumento ou extensão de vantagens a servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive de suas autarquias e fundações, somente poderá ser executada após seu trânsito em julgado”, diz a Lei.

Outrossim, impõe desmistificar que o Decreto teria o condão de assegurar observância a Lei de Responsabilidade Fiscal, como tenta fazer crer os argumentativos do Governo Estadual, na medida em que o próprio Artigo 22, parágrafo único, inciso, da Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000, ressalva o cumprimento dos limites lá estabelecidos, quando o aumento de despesas for “derivado de sentença judicial”.

Por fim, imperioso frisar que o princípio da soberania das decisões judiciais impõe a todos (inclusive ao Poder Executivo), o respeito às decisões judiciais, sendo preceito basilar do Estado Democrático de Direito, e que aos poderes constituídos compete dar exemplo à sociedade acerca do cumprimento dos princípios básicos de respeito e de estabilidade institucional.

No momento em que nos solidarizamos ao Poder Judiciário e magistrados maranhenses, os quais, por certo, não aceitarão tal agressão, a OAB Maranhão reafirma que continuará vigilante ao lado da sociedade de nosso estado, e de já adianta que ingressará com todas as medidas judiciais cabíveis contra o referido Decreto Estadual.

Thiago Diaz
Presidente reeleito da OAB/MA

Thiago Diaz é reeleito presidente da OAB/MA
Política

Ele continuará ocupando o cargo durante o triênio 2019/2021

O advogado Thiago Diaz foi reeleito, nesta sexta-feira 23, à presidência da Seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Ele concorreu pela Chapa 4 – “Vamos fazer muito mais”, e continuará ocupando o cargo durante o triênio 2019/2021. De acordo com contagem das urnas, Diaz teve 43,62% dos mais de 5422 votos válidos.

O segundo lugar ficou com Carlos Brissac, da Chapa 2 – “OAB de Verdade”, que teve 38,31% dos votos. Sâmara Braúna, candidata pela Chapa 3 – “Força da Inclusão”, recebeu 10,53% dos votos. Mozart Baldez, da Chapa 1 – “Reconstruir é a Ordem”, ficou em quarto lugar, tendo recebido 7,54% dos votos.

Abaixo, a composição completa da diretoria da seccional para o triênio 2019/2021:

Presidente: Thiago Roberto Morais Diaz;
Vice-presidente: Heleno Mota e Silva;
Secretário-Geral: Ananda Teresa Farias de Sousa;
Secretária-Geral Adjunta: Valéria Cristina Regino Ferreira;
Tesoureiro: Kaio Vyctor Saraiva Cruz;
Presidente da CAA/MA: Diego Carlos Sá dos Santos;
Vice-presidente da CAA/MA: Cristiane Rose Soares Ribeiro;
Conselho Federal: Ana Karolina Sousa de Carvalho Nunes, Charles Henrique Miguez Dias, Daniel Blume Pereira de Almeida como titulares; e Deborah Porto Cartagenes, João Batista Ericeira e Yuri Brito Corrêa como suplentes.

Governistas querem retomar controle da OAB e Macieira no Conselho Federal
Política

Entorno do Palácio dos Leões tenta a fórmula mágica de ganhar a eleição ocultando a presença do ex-presidente da Seccional maranhense na Chapa 2

A vitória do governador Flávio Dino (PCdoB) nas urnas de 7 de outubro parece não ter saciado o entorno do Palácio dos Leões. Mesmo tendo definitivamente enterrado o clã Sarney, o grupo do comunista busca a hegemonia totalitária no Maranhão e tenta agora retomar o comando da Seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além de uma vaga no Conselho Federal da entidade.

O projeto, nas contas dos governistas, é simples: tomar no próximo dia 23 a presidência da OAB/MA para o advogado Carlos Brissac; e dar uma vaga no Conselho Federal da Ordem para o advogado Mário Macieira, que já presidiu por dois mandatos a entidade e foi sócio de Dino num escritório de advocacia. Já Brissac seria apadrinhado e por isso da confiança do próprio Macieira, que durante sua passagem pelo comando da Seccional maranhense contratou o escritório pertencente ao afilhado no mesmo dia de sua criação. O dispêndio teria custado cerca de R$ 125 mil aos cofres da Seccional.

Embora quase não tenha aparição pública nas reuniões e nem tenha seu nome e imagem utilizados nas divulgações feitas pela Chapa 2, por onde concorre ao Conselho Federal, Mário Macieira é a principal aposta do grupo. Além dele, também compõem a Chapa 2 pela vaga no Conselho Federal os advogados Carlos Feitosa Costa e Gilson de Lima.

Para alcançarem o objetivo, diversos integrantes e aliados do governo estadual têm declarado apoio e participado abertamente da campanha de Brissac, alguns até também integrando a Chapa 2, revelando o possível interesse do próprio Flávio Dino no comando da Ordem maranhense, o que não seria novidade.

Na última eleição da OAB/MA, Dino e Macieira tentaram eleger a então conselheira federal Valéria Lauande para a Presidência da Seccional, mas acabaram derrotados pelos advogados maranhenses, que elegeram Thiago Diaz para o comando da entidade.

A formula mágica de ocultar Macieira da Chapa 2, inclusive, que em tese deveria estar tendo seu nome e imagem explorados pela campanha de Brissac, teria sido arquitetada pelo grupo governista em razão de suposta rejeição estratosférica ao ex-presidente da OAB/MA. Em vez de representar um peso pesado no sentido de musculatura, a aparição de Macieira ao lado de Brissac, temem os governistas, pode ser encarada como um fardo.

Segundo pesquisas, há poucos dias para o pleito, a Chapa 4 de Thiago Diaz lidera com folga a corrida e ele deve continuar presidindo a entidade pelo triênio 2019/2021, levando novamente à derrota a oligarquia que dominou a entidade maranhense por cerca de 20 anos e tenta novamente retornar ao poder.

“Problema da Ordem é estrutural”, diz Mozart Baldez
Política

Candidato à Presidência da Seccional maranhense falou sobre suas propostas para a entidade em sabatina da TV Assembleia

O advogado Mozart Baldez foi o primeiro entrevistado da rodada de entrevistas com os candidatos à presidência da Seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), promovida pela TV Assembleia (canal aberto 51.2/17 TVN).

O candidato da Chapa 1 - Reconstruir é a Ordem foi entrevistado, ao vivo, nessa segunda-feira 12, pela jornalista Natália Macedo e pelo procurador-geral da Assembleia Legislativa, o advogado Tarcísio Araújo, no “Sala de Entrevista”, quadro do telejornal Portal da Assembleia. A entrevista completa está disponível no canal da TV Assembleia no Youtube e na página da TV Alema no Facebook.

Mozart Baldez foi recebido pelo diretor de Comunicação da Alema, jornalista Edwin Jinkings, que destacou a satisfação da TV Assembleia em receber os candidatos da Ordem, para o debate público de ideias e propostas de interesse não só da advocacia maranhense, mas de toda a sociedade.

O advogado parabenizou a iniciativa da TV Assembleia, em abrir espaço para os candidatos postulantes à presidência da OAB-MA. “Queria parabenizar a direção da TV Assembleia, que teve essa iniciativa de abrir as portas, para que nós pudéssemos falar para parte do Maranhão sobre nossas propostas”, disse.

Sabatina

O candidato teve 15 minutos (13 minutos de entrevista e mais dois minutos para as considerações finais) para responder a temas sugeridos e livres, entre eles, o seu posicionamento quanto à recente decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que transforma a OAB em órgão da administração indireta. “Tenho certeza que lei é para se cumprir. Se o posicionamento do TCU tiver respaldo legal, a OAB terá que cumprir. Se não foi legal, ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer aquilo que não esteja prescrito em lei”, afirmou Mozart Baldez.

O candidato também respondeu a perguntas sobre os desafios da OAB-MA para garantir a transparência da gestão, bem como a estruturação da Ordem na capital e no interior do estado. “Passamos oito meses estudando os problemas, crises e soluções da advocacia do Maranhão. Chegamos à conclusão que o problema da Ordem é estrutural. Temos que começar do zero, pois até as regras do Conselho Federal são retrógradas. Uma entidade que se propõe a tomar a frente de todas crises políticas e que estão judicializadas no Brasil, ela precisa de uma reciclagem”, assinalou.

“Nós temos que ter cuidado com essa transparência. Nós vamos ter uma administração transparente, com um orçamento participativo, chamando as assembleias para colocar aos associados o que a Ordem tem de patrimônio e onde os seus recursos devem ser investidos”, completou.

Outro tema abordado foi em relação ao posicionamento da OAB maranhense  no relacionamento com o Poder Judiciário, para a garantia das prerrogativas da advocacia e do primado da lei. Mozart Baldez também apresentou suas propostas para inserir os jovens advogados no mercado de trabalho, entre elas, as incubadoras da advocacia.

Por fim, o candidato ressaltou a sua trajetória pessoal e profissional, bem como sua vasta experiência que, segundo ele, o gabaritam para assumir a presidência da OAB/MA. “Eu e minha equipe somos preparados para comandar a Ordem. Tenho excelentes serviços prestados para a nação brasileira e, agora, quero prestar para a minha terra. Eu quero que todos olhem nossas propostas, nosso currículo e o serviço que nós prestamos”, finalizou.

Movimento Força da Inclusão lança Sâmara Braúna à presidência da OAB/MA
Política

Pré-candidata afirmou que pretende prestigiar, representar e valorizar a categoria

Mais de 300 advogados estiveram presentes no Executive Lake Center, em São Luís, na noite da última quarta-feira 26, para declarar apoio a advogada criminalista e presidente da Associação Nacional da Advocacia Criminal (Anacrim) no Maranhão, Sâmara Braúna, no lançamento do Movimento Força da Inclusão.

A iniciativa marcou também a pré-candidatura de Braúna à presidência da seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Um dos principais temas abordados pela pré-candidata durante o encontro foi a necessidade da OAB/MA deixar de visar o interesse próprio de quem a comanda, como reclamam os advogados em relação a gestão de Thiago Diaz, e passar a realmente representar a advocacia, por meio da união e valorização da classe no estado. “O ar de apatia tem contagiado a classe por falta de representatividade e espaço na OAB/MA, o que é uma preocupação, pois classe desestimulada torna-se enfraquecida, sem capacidade de reação, cedendo espaço para a tirania e avanço dos violadores de prerrogativas”, disse.

“Sem advocacia não há liberdade, somos os defensores da democracia, portanto é importante que a classe sinta-se prestigiada, representada e valorizada pela Ordem, para reagir e agir. A maioria quantitativa não pode continuar sendo a minoria representativa”, concluiu a pré-candidata.

A principal bandeira do Movimento Força da Inclusão é o resgaste da OAB/MA para a própria categoria.

Carlos Brissac reúne advogados em lançamento de pré-candidatura à OAB/MA
Política

Mote de campanha do pré-candidato está em torno do fortalecimento da representatividade na Ordem maranhense, que tem eleição prevista para novembro

O advogado Carlos Brissac lançou, nesta quarta-feira 30, sua pré-candidatura à presidência da Seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para o triênio 2019/2021. O evento juntou aproximadamente 200 colegas de vários ramos do Direito no auditório do Executive Lake Center, que declararam apoio e tiveram um momento de conversa sobre as perspectivas para a gestão da Ordem maranhense.

Até a segunda quinzena de novembro — quando acontece o pleito —, o mote da campanha será fortalecer a representatividade dos grupos dentro da entidade, que, segundo Brissac, deve recuperar seu protagonismo nas esferas local e nacional. “Eu sempre acreditei na força de um grupo. E é com essa força que nós temos que trabalhar a questão das prerrogativas, a valorização do advogado em sua dignidade, não só do jovem advogado, mas do mais experiente”, destaca. “Em tempos de crise institucional e constitucional, insegurança jurídica, nós não podemos ficar à margem da história”, acrescentou.

Para isto, o grupo do jurista promete atuar em frentes como a transparência no orçamento da seccional maranhense, valorização do jovem advogado, igualdade de gênero e pautas afins, preconizando diálogos institucionais e tendo em mente a finalidade de lutar pelo estado democrático de direito, pela Constituição Federal, pelos direitos humanos e justiça social. “Temos que saber trabalhar sem seremos subservientes nem beligerantes. É com o mosaico de conversas e perspectivas que nós poderemos fazer uma OAB forte, representativa e protagonista”, afirmou.

Nome que já ocupou a cadeira presidencial da Ordem no estado, Mário Macieira esteve presente no encontro e garantiu apoio a Carlos Brissac. “A OAB é muito mais do que nós somos, é uma grande instituição neste país, e ela precisa sobreviver a nós. É preciso que a OAB tenha a cara da advocacia do Maranhão”, discursou. Segundo Macieira, o protagonismo da OAB do Maranhão está enfraquecido, já que a seccional atualmente está menos envolvida em organizar e sediar iniciativas e ações de cunho nacional.

Advogado há pouco mais de um ano, Isac Viana comenta que a categoria passa por um cenário difícil no estado. “Creio que o advogado maranhense quer se sentir mais representado do que é hoje, com uma melhor estrutura física e também em termos de suporte, defesa de prerrogativas e mais proximidade da entidade com os profissionais causídicos do dia a dia do fórum e dos escritórios”.

Vale lembrar que o processo eleitoral da OAB em 2018 vai determinar os novos conselheiros federais e seccionais (e suplentes), a Diretoria do Conselho Seccional, diretores da Caixa de Assistência dos Advogados do Maranhão (Caama) e das subseções.

Quem é Carlos Brissac

Advogado formado pela UFMA, Carlos Brissac Neto é mestrando em Direito com especialização em Ciências Jurídico-Políticas na Universidade Portucalense do Porto (Portugal), é especialista em Compliance e Lei Anticorrupção pela Legal, Ethics and Compliance. Na Comissão de Jovens Advogados da OAB/MA, exerceu cargos de secretário, vice-presidente e presidente, como também foi Procurador Jurídico da OAB/MA, além de ter representado a Ordem no Conselho Estadual de Proteção ao Consumidor.

OAB/MA veta uso de sua estrutura para ato pró-Carlos Lula
Política

Solenidade foi agendada primeiro para acontecer no CRM, mas também teve a cessão do espaço rejeitada. Ele é alvo de inquérito na Sermão aos Peixes

A Diretoria da Seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) informou ao ATUAL7 que vetou o uso da estrutura da instituição para um ato marcado para a manhã desta segunda-feira 23, em favor do secretário estadual de Saúde, Carlos Lula.

A decisão foi tomada neste domingo 22, um dia após a solenidade ser divulgada como reprogramada para o local, mesmo sem qualquer pedido de autorização à Seccional para a realização do ato. Por essa razão principal, houve o veto.

Organizado pelo ex-titular e agora assessor da Secretaria de Estado da Saúde (SES), Marcos Pacheco, o evento tinha por objetivo passar a sociedade que Carlos Lula está sendo perseguido pela Polícia Federal, Ministério Público Federal (MPF) e Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). Inicialmente, o evento havia sido programo para acontecer na sede do Conselho Regional de Medicina (CRM), mas também teve a cessão ao espaço rejeitada.

Em ambos os locais programados, o veto aconteceu após diversos médicos e advogados protestarem nas redes sociais e em grupos de WhatsApp contra o evento político que, segundo eles, não possui qualquer relação com as instituições.

Investigado

Conforme revelou o ATUAL7 na semana passada, o titular da SES é alvo de inquérito policial federal desde julho do ano passado, no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região. As investigações apuram a conduta de Lula em relação ao prosseguimento de outro inquérito, sobre suposta fraude numa licitação para o gerenciamento da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Chapadinha, vencida pela Organização Social Instituto do Desenvolvimento e Apoio à Cidadania (IDAC), alvo principal das operações Rêmora e Pegadores, desdobramentos da Sermão aos Peixes.

Utilizando um argumento falso, de que esse inquérito havia sido arquivado por determinação da desembargadora federal Mônica Sifuentes, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, o secretário de Saúde do Maranhão tentou, por meio da apresentação de já dois habeas corpus, suspender as investigações que avançam contra ele. Todos os HCs, porém, tiveram os pedidos liminares rejeitados pelo ministro Ribeiro Dantas, relator-provento da Sermão aos Peixes no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Dentre os motivos apontados para a negativa está o de que nos próprios autos consta manifestação da magistrada informando que em momento algum determinou o arquivamento do inquérito contra o secretário.

Pacheco tenta levar para a OAB evento pró-Carlos Lula evitado pelo CRM
Política

Solenidade pretende transformar o titular da SES em um perseguido pela força-tarefa da Sermão aos Peixes. Ele tenta suspender investigações da PF e CGU num inquérito em que é alvo

Tenta ser transferido para a Seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) o evento que está sendo organizado pelo ex-titular e agora assessor da Secretaria de Estado da Saúde (SES), Marcos Pacheco, em favor do atual titular da pasta, Carlos Lula.

A solenidade estava programada para acontecer inicialmente na sede do Conselho Regional de Medicina (CRM) do Maranhão, mas teve evitado o uso da estrutura da instituição pelo seu presidente, Abdon Murad, após uma reação contrária em massa de vários médicos do estado, que ameaçavam fazer um ato contra a corrupção no CRM, no mesmo dia e horário do evento pró-Carlos Lula. Mesmo com a mudança de local, a data e horário continuam mantidas para a segunda-feira 23, a partir das 8h30min.

O ATUAL7 encaminhou uma mensagem ao presidente da OAB/MA, Thiago Diaz, questionando se houve a liberação do auditório da Seccional para o uso político em defesa do titular da SES, e aguarda retorno.

Em grupos de WhatsApp de advogados, o posicionamento quase unânime é para que o evento não ocorra na sede da Ordem. Apenas os advogados Ronaldo Ribeiro e Roseany Rodrigues Viégas se manifestaram a favor, alegando que Carlos Lula é advogado — embora ele esteja com sua carteira da OAB suspensa, em razão do cargo que exerce no Poder Executivo estadual, e o motivo do evento nada tenha a ver com violação às prerrogativas do advogado.

Com o evento, Marcos Pacheco pretende, juntamente com outros governistas e entidades da sociedade civil ligadas ao governo, transformar Carlos Lula numa espécie de perseguido pela Polícia Federal, Ministério Público Federal (MPF) e Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU).

Investigado

Desde julho do ano passado, o titular da SES é alvo de um inquérito policial federal que apura sua conduta no bojo de investigações relacionadas a suposta fraude numa licitação para o gerenciamento da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Chapadinha, vencida pela Organização Social Instituto do Desenvolvimento e Apoio à Cidadania (IDAC), alvo principal das operações Rêmora e Pegadores, desdobramentos da Sermão aos Peixes.

Utilizando um argumento falso, de que esse inquérito havia sido arquivado por determinação da desembargadora federal Mônica Sifuentes, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, o secretário de Saúde do Maranhão tentou, por meio da apresentação de já dois habeas corpus, suspender as investigações que avançam contra ele. Todos os HCs, porém, tiveram os pedidos liminares rejeitados pelo ministro Ribeiro Dantas, relator-provento da Sermão aos Peixes no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Dentre os motivos apontados para a negativa está o de que nos próprios autos consta manifestação da magistrada informando que em momento algum determinou o arquivamento do inquérito contra o secretário.

Sâmara Braúna fala de fortalecimento da OAB/MA em evento com advogadas
Política

Postulante à Seccional maranhense garante priorizar áreas institucionais e sociais da entidade. Bandeira será a da valorização da advocacia e união da classe

A advogada criminalista e postulante à presidência da Seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Sâmara Braúna, foi bastante aplaudida durante um bate-papo informal com mulheres advogadas, ocasião em que reafirmou compromisso com uma OAB forte, dando prioridades para todas as áreas institucionais e sociais da entidade, tendo sempre como bandeira de luta a valorização da advocacia e união da classe.

Falando sobre implementar uma administração moderna na seccional, ela relatou o porquê de aceitar o desafio e a missão honrosa de disputar uma chapa pela OAB Maranhão. “Além de acreditar que reúno credenciais para isso, exerço a advocacia há 17 anos, e atuo na área criminal há quase 10 anos. Sou de fato uma advogada militante. Conheço as dificuldades e necessidades da profissão. Não tenho plano B. Acredito na advocacia. Por isso, resolvi sair da minha zona de conforto e levar para a Ordem a minha experiência de vida e profissional, com coragem, capacidade, competência e, acima de tudo, com atitude, pois para ser advogado é preciso atitude”, destacou.

Para Sâmara Braúna, as mulheres estão avançando nas conquistas pelos espaços, entretanto, ela percebe que a representatividade da advogada dentro da OAB ainda é insípida! “Foi necessário que as mulheres que hoje estão na OAB se mobilizassem para estabelecer cotas, com participação obrigatória de pelo menos 30% de advogadas nas chapas. Mas o que precisamos mesmo é pleitear mais mulheres de poder na OAB sem que precisemos de cotas”, afirmou a criminalista.

Ela ressaltou que mulheres já ocupam os principais cargos judiciais do país. “Já temos uma presidente no Supremo Tribunal Federal, no Superior Tribunal de Justiça, na Procuradoria Geral da República. Falta mulher à frente da OAB e podemos começar pelas Seccionais. Se temos capacidade e habilidades para tantos ofícios, por que não participamos da vida classista da Ordem ocupando espaço de poder?”, questionou.

Sâmara Braúna também enfatizou que o discurso de pluralismo que defende não é um discurso de exclusão dos homens e, sim o de inclusão das mulheres. “Defendo a equidade de gênero, o andar lado a lado com os homens. Pretendo conclamar os advogados em geral para participarmos mais da política classista da Ordem, pois a OAB trabalha em sistema de colaboração com os poderes (Judiciário, Ministério Público, Administração Públicas, entidades sociais) e o advogado é mais que um defensor da sociedade, é um agente transformador dela”, discursou.

A advogada também destacou a luta que empreenderá por benefícios para o jovem advogado.

Presente ao bate-papo com profissionais do Direito, a advogada Halima Sauáia, falou sobre a anfitriã: “Estou acostumada a ver Sâmara às 7h30 da manhã na porta da sala do juiz, despachando com promotor, com secretário. Quero ver uma mulher assim na direção da OAB. Não uma advogada que tenha 50 estagiários para que não precise sair do gabinete, 15 advogados para não fazer uma audiência, e ter sete assistentes para se preocupar apenas com maquiagem, com salto alto. Uma mulher assim, não me representa, mas a Sâmara Braúna, que sei bem de seu espírito aguerrido, ela sim, me representa”, declarou.

Também participante do evento, a advogada Tiane Serra afirmou que toda mulher tem competência para ocupar qualquer cargo que se proponha. “O trabalho na presidência da OAB é uma tarefa árdua. Você vai sair da sua casa para ajudar um colega advogado e não vai receber nada por isso. Não financeiramente, mas vai receber mais que um retorno financeiro, pois está ajudando sua classe a se fortalecer, o que te faz crescer como pessoa. Acredito muito nas propostas da Dra. Sâmara Braúna”, destacou.

Charles Dias critica “sede de poder” e “vaidade” de Thiago Diaz
Política

Conselheiro federal reafirmou ser contra a reeleição para a Presidência da OAB-MA

Em vídeo e manifesto publicados em sua página pessoal no Facebook, o procurador nacional da Defesa das Prerrogativas do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Charles Dias, criticou o que classificou de “sede de poder” e “vaidade” do atual presidente da Seccional maranhense, Thiago Diaz.

Segundo o conselheiro federal, durante a campanha para a Presidência da OAB-MA, foi firmado o compromisso pela não reeleição para o cargo de presidente. Contudo, bastou Diaz assumir o poder para retaliar e destituir advogados da gestão da Ordem maranhense, justamente por estes cobrarem o cumprimento do prometido em campanha.

Abaixo, o vídeo e o manifesto de Charles Dias:

Colegas Advogadas e advogados:

A recente postura de Thiago Diaz, de destituir das comissões da OAB, sem nenhuma justificativa plausível os advogados que assinaram o termo de reafirmação da posição contrária à reeleição do presidente, assumida na campanha, a despeito de todo o competente e elogiável trabalho que esses advogados vinham desenvolvendo, afasta da gestão o grupo do qual faço parte, impondo-nos uma tomada de decisão em relação as próximas eleições para o Conselho Seccional da OAB/MA.

Todavia, importante ressaltar que o trabalho que estamos desenvolvendo não se destina a essa ou aquela pessoa e sim aos advogados, de forma que esse trabalho continuará sendo feito.

Como exemplo, cito a intervenção que os Conselheiros Federais do Maranhão fizemos para que o Conselho Federal da OAB, disponibilizasse R$ 1.250.000,00 (um milhão e duzentos e cinquenta mil reais) para que fosse concluída a reforma do prédio sede da OAB/MA, que foi iniciada de forma atabalhoada e sem planejamento, haja vista, por óbvio, a falta de recursos financeiros para tanto.

Importa ainda lamentar que por desinteresse, ou por incompetência esse recurso, que está disponibilizado desde março de 2017, até a presente data ainda não foi utilizado, tendo como consequência a imposição do desconforto e do abandono da nossa sede.

Todavia, continuaremos a luta para que o recurso seja assegurado, e se possível, até atualizado, para que a reforma seja concluída, pois ao fim e ao cabo, servimos aos advogados do Maranhão.