OAB MA
Carlos Brissac reúne advogados em lançamento de pré-candidatura à OAB/MA
Política

Mote de campanha do pré-candidato está em torno do fortalecimento da representatividade na Ordem maranhense, que tem eleição prevista para novembro

O advogado Carlos Brissac lançou, nesta quarta-feira 30, sua pré-candidatura à presidência da Seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para o triênio 2019/2021. O evento juntou aproximadamente 200 colegas de vários ramos do Direito no auditório do Executive Lake Center, que declararam apoio e tiveram um momento de conversa sobre as perspectivas para a gestão da Ordem maranhense.

Até a segunda quinzena de novembro — quando acontece o pleito —, o mote da campanha será fortalecer a representatividade dos grupos dentro da entidade, que, segundo Brissac, deve recuperar seu protagonismo nas esferas local e nacional. “Eu sempre acreditei na força de um grupo. E é com essa força que nós temos que trabalhar a questão das prerrogativas, a valorização do advogado em sua dignidade, não só do jovem advogado, mas do mais experiente”, destaca. “Em tempos de crise institucional e constitucional, insegurança jurídica, nós não podemos ficar à margem da história”, acrescentou.

Para isto, o grupo do jurista promete atuar em frentes como a transparência no orçamento da seccional maranhense, valorização do jovem advogado, igualdade de gênero e pautas afins, preconizando diálogos institucionais e tendo em mente a finalidade de lutar pelo estado democrático de direito, pela Constituição Federal, pelos direitos humanos e justiça social. “Temos que saber trabalhar sem seremos subservientes nem beligerantes. É com o mosaico de conversas e perspectivas que nós poderemos fazer uma OAB forte, representativa e protagonista”, afirmou.

Nome que já ocupou a cadeira presidencial da Ordem no estado, Mário Macieira esteve presente no encontro e garantiu apoio a Carlos Brissac. “A OAB é muito mais do que nós somos, é uma grande instituição neste país, e ela precisa sobreviver a nós. É preciso que a OAB tenha a cara da advocacia do Maranhão”, discursou. Segundo Macieira, o protagonismo da OAB do Maranhão está enfraquecido, já que a seccional atualmente está menos envolvida em organizar e sediar iniciativas e ações de cunho nacional.

Advogado há pouco mais de um ano, Isac Viana comenta que a categoria passa por um cenário difícil no estado. “Creio que o advogado maranhense quer se sentir mais representado do que é hoje, com uma melhor estrutura física e também em termos de suporte, defesa de prerrogativas e mais proximidade da entidade com os profissionais causídicos do dia a dia do fórum e dos escritórios”.

Vale lembrar que o processo eleitoral da OAB em 2018 vai determinar os novos conselheiros federais e seccionais (e suplentes), a Diretoria do Conselho Seccional, diretores da Caixa de Assistência dos Advogados do Maranhão (Caama) e das subseções.

Quem é Carlos Brissac

Advogado formado pela UFMA, Carlos Brissac Neto é mestrando em Direito com especialização em Ciências Jurídico-Políticas na Universidade Portucalense do Porto (Portugal), é especialista em Compliance e Lei Anticorrupção pela Legal, Ethics and Compliance. Na Comissão de Jovens Advogados da OAB/MA, exerceu cargos de secretário, vice-presidente e presidente, como também foi Procurador Jurídico da OAB/MA, além de ter representado a Ordem no Conselho Estadual de Proteção ao Consumidor.

OAB/MA veta uso de sua estrutura para ato pró-Carlos Lula
Política

Solenidade foi agendada primeiro para acontecer no CRM, mas também teve a cessão do espaço rejeitada. Ele é alvo de inquérito na Sermão aos Peixes

A Diretoria da Seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) informou ao ATUAL7 que vetou o uso da estrutura da instituição para um ato marcado para a manhã desta segunda-feira 23, em favor do secretário estadual de Saúde, Carlos Lula.

A decisão foi tomada neste domingo 22, um dia após a solenidade ser divulgada como reprogramada para o local, mesmo sem qualquer pedido de autorização à Seccional para a realização do ato. Por essa razão principal, houve o veto.

Organizado pelo ex-titular e agora assessor da Secretaria de Estado da Saúde (SES), Marcos Pacheco, o evento tinha por objetivo passar a sociedade que Carlos Lula está sendo perseguido pela Polícia Federal, Ministério Público Federal (MPF) e Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). Inicialmente, o evento havia sido programo para acontecer na sede do Conselho Regional de Medicina (CRM), mas também teve a cessão ao espaço rejeitada.

Em ambos os locais programados, o veto aconteceu após diversos médicos e advogados protestarem nas redes sociais e em grupos de WhatsApp contra o evento político que, segundo eles, não possui qualquer relação com as instituições.

Investigado

Conforme revelou o ATUAL7 na semana passada, o titular da SES é alvo de inquérito policial federal desde julho do ano passado, no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região. As investigações apuram a conduta de Lula em relação ao prosseguimento de outro inquérito, sobre suposta fraude numa licitação para o gerenciamento da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Chapadinha, vencida pela Organização Social Instituto do Desenvolvimento e Apoio à Cidadania (IDAC), alvo principal das operações Rêmora e Pegadores, desdobramentos da Sermão aos Peixes.

Utilizando um argumento falso, de que esse inquérito havia sido arquivado por determinação da desembargadora federal Mônica Sifuentes, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, o secretário de Saúde do Maranhão tentou, por meio da apresentação de já dois habeas corpus, suspender as investigações que avançam contra ele. Todos os HCs, porém, tiveram os pedidos liminares rejeitados pelo ministro Ribeiro Dantas, relator-provento da Sermão aos Peixes no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Dentre os motivos apontados para a negativa está o de que nos próprios autos consta manifestação da magistrada informando que em momento algum determinou o arquivamento do inquérito contra o secretário.

Pacheco tenta levar para a OAB evento pró-Carlos Lula evitado pelo CRM
Política

Solenidade pretende transformar o titular da SES em um perseguido pela força-tarefa da Sermão aos Peixes. Ele tenta suspender investigações da PF e CGU num inquérito em que é alvo

Tenta ser transferido para a Seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) o evento que está sendo organizado pelo ex-titular e agora assessor da Secretaria de Estado da Saúde (SES), Marcos Pacheco, em favor do atual titular da pasta, Carlos Lula.

A solenidade estava programada para acontecer inicialmente na sede do Conselho Regional de Medicina (CRM) do Maranhão, mas teve evitado o uso da estrutura da instituição pelo seu presidente, Abdon Murad, após uma reação contrária em massa de vários médicos do estado, que ameaçavam fazer um ato contra a corrupção no CRM, no mesmo dia e horário do evento pró-Carlos Lula. Mesmo com a mudança de local, a data e horário continuam mantidas para a segunda-feira 23, a partir das 8h30min.

O ATUAL7 encaminhou uma mensagem ao presidente da OAB/MA, Thiago Diaz, questionando se houve a liberação do auditório da Seccional para o uso político em defesa do titular da SES, e aguarda retorno.

Em grupos de WhatsApp de advogados, o posicionamento quase unânime é para que o evento não ocorra na sede da Ordem. Apenas os advogados Ronaldo Ribeiro e Roseany Rodrigues Viégas se manifestaram a favor, alegando que Carlos Lula é advogado — embora ele esteja com sua carteira da OAB suspensa, em razão do cargo que exerce no Poder Executivo estadual, e o motivo do evento nada tenha a ver com violação às prerrogativas do advogado.

Com o evento, Marcos Pacheco pretende, juntamente com outros governistas e entidades da sociedade civil ligadas ao governo, transformar Carlos Lula numa espécie de perseguido pela Polícia Federal, Ministério Público Federal (MPF) e Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU).

Investigado

Desde julho do ano passado, o titular da SES é alvo de um inquérito policial federal que apura sua conduta no bojo de investigações relacionadas a suposta fraude numa licitação para o gerenciamento da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Chapadinha, vencida pela Organização Social Instituto do Desenvolvimento e Apoio à Cidadania (IDAC), alvo principal das operações Rêmora e Pegadores, desdobramentos da Sermão aos Peixes.

Utilizando um argumento falso, de que esse inquérito havia sido arquivado por determinação da desembargadora federal Mônica Sifuentes, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, o secretário de Saúde do Maranhão tentou, por meio da apresentação de já dois habeas corpus, suspender as investigações que avançam contra ele. Todos os HCs, porém, tiveram os pedidos liminares rejeitados pelo ministro Ribeiro Dantas, relator-provento da Sermão aos Peixes no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Dentre os motivos apontados para a negativa está o de que nos próprios autos consta manifestação da magistrada informando que em momento algum determinou o arquivamento do inquérito contra o secretário.

Sâmara Braúna fala de fortalecimento da OAB/MA em evento com advogadas
Política

Postulante à Seccional maranhense garante priorizar áreas institucionais e sociais da entidade. Bandeira será a da valorização da advocacia e união da classe

A advogada criminalista e postulante à presidência da Seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Sâmara Braúna, foi bastante aplaudida durante um bate-papo informal com mulheres advogadas, ocasião em que reafirmou compromisso com uma OAB forte, dando prioridades para todas as áreas institucionais e sociais da entidade, tendo sempre como bandeira de luta a valorização da advocacia e união da classe.

Falando sobre implementar uma administração moderna na seccional, ela relatou o porquê de aceitar o desafio e a missão honrosa de disputar uma chapa pela OAB Maranhão. “Além de acreditar que reúno credenciais para isso, exerço a advocacia há 17 anos, e atuo na área criminal há quase 10 anos. Sou de fato uma advogada militante. Conheço as dificuldades e necessidades da profissão. Não tenho plano B. Acredito na advocacia. Por isso, resolvi sair da minha zona de conforto e levar para a Ordem a minha experiência de vida e profissional, com coragem, capacidade, competência e, acima de tudo, com atitude, pois para ser advogado é preciso atitude”, destacou.

Para Sâmara Braúna, as mulheres estão avançando nas conquistas pelos espaços, entretanto, ela percebe que a representatividade da advogada dentro da OAB ainda é insípida! “Foi necessário que as mulheres que hoje estão na OAB se mobilizassem para estabelecer cotas, com participação obrigatória de pelo menos 30% de advogadas nas chapas. Mas o que precisamos mesmo é pleitear mais mulheres de poder na OAB sem que precisemos de cotas”, afirmou a criminalista.

Ela ressaltou que mulheres já ocupam os principais cargos judiciais do país. “Já temos uma presidente no Supremo Tribunal Federal, no Superior Tribunal de Justiça, na Procuradoria Geral da República. Falta mulher à frente da OAB e podemos começar pelas Seccionais. Se temos capacidade e habilidades para tantos ofícios, por que não participamos da vida classista da Ordem ocupando espaço de poder?”, questionou.

Sâmara Braúna também enfatizou que o discurso de pluralismo que defende não é um discurso de exclusão dos homens e, sim o de inclusão das mulheres. “Defendo a equidade de gênero, o andar lado a lado com os homens. Pretendo conclamar os advogados em geral para participarmos mais da política classista da Ordem, pois a OAB trabalha em sistema de colaboração com os poderes (Judiciário, Ministério Público, Administração Públicas, entidades sociais) e o advogado é mais que um defensor da sociedade, é um agente transformador dela”, discursou.

A advogada também destacou a luta que empreenderá por benefícios para o jovem advogado.

Presente ao bate-papo com profissionais do Direito, a advogada Halima Sauáia, falou sobre a anfitriã: “Estou acostumada a ver Sâmara às 7h30 da manhã na porta da sala do juiz, despachando com promotor, com secretário. Quero ver uma mulher assim na direção da OAB. Não uma advogada que tenha 50 estagiários para que não precise sair do gabinete, 15 advogados para não fazer uma audiência, e ter sete assistentes para se preocupar apenas com maquiagem, com salto alto. Uma mulher assim, não me representa, mas a Sâmara Braúna, que sei bem de seu espírito aguerrido, ela sim, me representa”, declarou.

Também participante do evento, a advogada Tiane Serra afirmou que toda mulher tem competência para ocupar qualquer cargo que se proponha. “O trabalho na presidência da OAB é uma tarefa árdua. Você vai sair da sua casa para ajudar um colega advogado e não vai receber nada por isso. Não financeiramente, mas vai receber mais que um retorno financeiro, pois está ajudando sua classe a se fortalecer, o que te faz crescer como pessoa. Acredito muito nas propostas da Dra. Sâmara Braúna”, destacou.

Charles Dias critica “sede de poder” e “vaidade” de Thiago Diaz
Política

Conselheiro federal reafirmou ser contra a reeleição para a Presidência da OAB-MA

Em vídeo e manifesto publicados em sua página pessoal no Facebook, o procurador nacional da Defesa das Prerrogativas do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Charles Dias, criticou o que classificou de “sede de poder” e “vaidade” do atual presidente da Seccional maranhense, Thiago Diaz.

Segundo o conselheiro federal, durante a campanha para a Presidência da OAB-MA, foi firmado o compromisso pela não reeleição para o cargo de presidente. Contudo, bastou Diaz assumir o poder para retaliar e destituir advogados da gestão da Ordem maranhense, justamente por estes cobrarem o cumprimento do prometido em campanha.

Abaixo, o vídeo e o manifesto de Charles Dias:

Colegas Advogadas e advogados:

A recente postura de Thiago Diaz, de destituir das comissões da OAB, sem nenhuma justificativa plausível os advogados que assinaram o termo de reafirmação da posição contrária à reeleição do presidente, assumida na campanha, a despeito de todo o competente e elogiável trabalho que esses advogados vinham desenvolvendo, afasta da gestão o grupo do qual faço parte, impondo-nos uma tomada de decisão em relação as próximas eleições para o Conselho Seccional da OAB/MA.

Todavia, importante ressaltar que o trabalho que estamos desenvolvendo não se destina a essa ou aquela pessoa e sim aos advogados, de forma que esse trabalho continuará sendo feito.

Como exemplo, cito a intervenção que os Conselheiros Federais do Maranhão fizemos para que o Conselho Federal da OAB, disponibilizasse R$ 1.250.000,00 (um milhão e duzentos e cinquenta mil reais) para que fosse concluída a reforma do prédio sede da OAB/MA, que foi iniciada de forma atabalhoada e sem planejamento, haja vista, por óbvio, a falta de recursos financeiros para tanto.

Importa ainda lamentar que por desinteresse, ou por incompetência esse recurso, que está disponibilizado desde março de 2017, até a presente data ainda não foi utilizado, tendo como consequência a imposição do desconforto e do abandono da nossa sede.

Todavia, continuaremos a luta para que o recurso seja assegurado, e se possível, até atualizado, para que a reforma seja concluída, pois ao fim e ao cabo, servimos aos advogados do Maranhão.

OAB pede ao TCE que instaure auditoria nos RPPS de municípios do MA
Política

Principais alvos são: Anajatuba, Vargem Grande, Vitória do Mearim, Presidente Vargas, Açailândia, Bom Jardim, Chapadinha, Presidente Sarney, Timbiras, Alcântara, Mata Roma, Anapurus e Carolina

O Conselho Seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) solicitou ao presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Caldas Furtado, que instaure auditoria externa nos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) de todos os municípios do Maranhão, em especial de pelo menos 13.

Esses principais alvos são: Anajatuba, Vargem Grande, Vitória do Mearim, Presidente Vargas, Açailândia, Bom Jardim, Chapadinha, Presidente Sarney, Timbiras, Alcântara, Mata Roma, Anapurus e Carolina.

O pedido foi protocolado pelo presidente da OAB-MA Thiago Diaz, na quinta-feira passada, dia 21. Também assina o presidente da Comissão de Direitos Difusos e Coletivos da Seccional,  Marinel Matos.

A necessidade de realização das auditorias, diz Diaz, se deu após “produtiva e profunda discussão” a respeito do assunto, durante audiência pública realizada no auditório da instituição, no último dia 13.

“Na ocasião, após produtiva e profunda discussão sobre a temática, restou consignado a necessidade de efetivo controle dos Regimes Próprios de Previdência Social dos municípios, como instrumento de garantia ao direito dos servidores do RPPS”, declarou.

Novo Portal da Transparência da OAB-MA aponta redução de custos
Política

Prestação de contas da Seccional maranhense pode ser acompanhada desde essa segunda-feira 23, no site da instituição

Com transparência, comprometimento e focada na melhor aplicação dos recursos que impactassem na implantação de melhorias no dia a dia do advogado, a gestão da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão, encerrou o ano de 2016 com resultados expressivos para a categoria. A prestação de contas da OAB-MA pode ser acompanhada desde essa segunda-feira 23, no novo site de receitas e despesas da instituição.

Para a diretora-tesoureira, Deborah Cartágenes, o portal demonstra a transparência da gestão e o comprometimento em reduzir as despesas e aumentar os recursos. “Trabalhamos no sentido de apresentar, de forma clara e objetiva, os dados financeiros da OAB-MA. No Portal serão encontradas todas as entradas e saídas financeiras da Ordem.

A redução dos custos em 2016 foi resultado da implantação de procedimentos, da revisão de contratos com o objetivo encontrar as melhores propostas financeiras mantendo a qualidade dos serviços e produtos, o diálogo permanente com fornecedores e a busca constante de parcerias. Os recursos economizados foram investidos em benefícios para a classe: inauguração e melhorias nas salas dos advogados de São José de Ribamar, Complexo Penitenciário, na Subseção de Timon e na Subseção de Imperatriz.

Teve ainda oferta de 22 cursos de PJe realizado em São Luís e nas subseções do Estado, mais de 100 cursos de qualificação nas mais diversas áreas contemplando cerca de 4.400 pessoas, e na compra de novos computadores para as salas dos advogados que serão instalados no início deste ano.

Soma-se à estas medidas inovadoras e econômicas, a implantação do “Projeto Nossa Cópia” nas salas dos advogados da OAB. Por meio dele, foram geradas receitas as quais foram revestidas na compra de equipamentos para todas as salas. Com este recurso, foram adquiridos ainda 16 computadores, ferramenta importante e necessária ao advogado, e 4 escâneres, que serão instalados no início do ano em todas as salas dos advogados em benefício da classe, o que favorecerá o fluxo de digitalização de documentos.

A redução em 85% dos custos do Baile do Advogado em fevereiro de 2016 no período de carnaval, foi uma das primeiras ações de uma gestão focada na responsabilidade e no comprometimento financeiro. “Nosso foco é a qualificação, valorização e defesa das prerrogativas do advogado. Nossos investimentos passam por essas diretrizes e por isso a itinerância das prerrogativas e da gestão pelo interior do estado, por isso o investimento em trazer o ministro do STJ, Sérgio Kukina, Elpídio Donizete e tantos outros renomados juristas para ministrarem palestras na Ordem”, disse Thiago Diaz, presidente da OAB maranhense.

Benefícios para os advogados

• Inauguração e melhorias nas salas dos advogados de São José de Ribamar, Complexo Penitenciário, nas Subseções de Timon e Imperatriz;

• Oferta de 22 cursos de PJe realizado em São Luís e nas subseções da OAB-MA;

• Mais de 100 cursos de qualificação nas mais diversas áreas;

• Cerca de 4.400 pessoas contempladas nos cursos da ESA;

• 16 novos computadores para as salas dos advogados que serão instalados no início desse ano, adquiridos com recursos oriundos do Projeto Nossa Cópia.

Desembargadores evitam relatoria em ADI da OAB-MA contra aumento do ICMS
Política

Seccional maranhense alega inconstitucionalidade da lei e vícios no processo de aprovação da matéria pelos deputados estaduais

Pelo menos dois desembargadores do Poder Judiciário do Maranhão deixaram, por motivos que vão de férias a cumprimento do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, a relatoria da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), com pedido de liminar, protocolada pela Seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra a lei estadual nº. 10.542/2016, criada a partir de projeto de lei de autoria do Executivo estadual e aprovada pela base do governo na Assembleia Legislativa, em troca de emendas.

A norma foi sancionada pelo governador Flávio Dino (PCdoB) no dia 15 de dezembro do ano passado. Na prática, o dispositivo aumenta alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de vários produtos e serviços no estado, impactando diretamente as tarifas de energia elétrica, preços da gasolina, do etanol, telefonia e TV por assinatura, causando graves prejuízos a todos os maranhenses.

ADI protocolada pela OAB do Maranhão do Tribunal de Justiça aponta para inconstitucionalidade na lei que aumentou o ICMS de vários produtos e serviços no estado
Atual7 Aumento marginal de impostos ADI protocolada pela OAB do Maranhão do Tribunal de Justiça aponta para inconstitucionalidade na lei que aumentou o ICMS de vários produtos e serviços no estado

Apontando inconstitucionalidade na lei e vícios no processo de aprovação da matéria pelos deputados estaduais, a OAB-MA protocolou a ADI na terça-feirada passada, dia 10, tendo como relator o desembargador João Santana Sousa, como mostra documento obtido pelo ATUAL7.

Contudo, dois dias depois, a Secretaria Geral do Plenário, sob a responsabilidade da servidora Graziella Maria Matos Vieira Lins, alegou que o magistrado estaria de férias, e remeteu os autos para o desembargador Tyrone José Silva, que passou a configurar como relator substituto da ação.

Na sexta-feira 13, porém, após analisar a ADI contra o aumento do ICMS, Tyrone Silva buscou abrigo no Regimento Interno do tribunal para alegar que os autos deveriam ter sido remetidos à Presidência da Corte, isto é, aos cuidados do desembargador Cleones Cunha. O magistrado, então, devolveu o processo para a Secretaria Geral do Plenário.

“Com efeito, analisando detidamente os autos, constato que houve equívoco quanto à distribuição do presente feito, na medida em que deveria ter sido direcionado à Presidência desta Egrégia Corte. m sendo assim, com fulcro nos dispositivos legais acima mencionados, DETERMINO que sejam os presentes autos remetidos à Secretária do Pleno, para as providências cabíveis”, subscreveu.

Segundo levantamento do ATUAL7 no sistema JurisConsult, a última movimentação da ADI ocorreu no final da manhã desta sexta-feira 16, quando o Palácio dos Leões tomou conhecimento público da ação. Neste período, os autos passaram pela Coordenadoria do Plenário e das Câmaras Reunidas, Coordenadoria de Distribuição e se encontram, atualmente, na Assessoria Jurídica da Presidência, completando quase uma semana a espera de um relator.

Entenda o caso

Após um elaborado estudo sobre a lei estadual nº. 10.542/2016, a OAB-MA averiguou que o Estado do Maranhão agiu de maneira inadequada, no tocante ao aumento da alíquota do ICMS.

Diante da inconstitucionalidade da lei e vícios no processo de aprovação da matéria pela base do governo na Assembleia, a Seccional maranhense protocolou a Ação Direta de Inconstitucionalidade no TJ-MA e uma Ação Civil Pública (ACP) na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, ambas com pedido de liminar, pedindo a revogação da lei.

No documento, a entidade demonstra que a majoração da alíquota de ICMS sobre produtos essenciais como energia elétrica, comunicação e combustíveis — os quais impactam também toda a cadeia produtiva do estado — viola o princípio tributário da seletividade do ICMS, na medida em que torna o referido imposto para estes produtos mais oneroso, ou tão oneroso quanto, o pago sobre produtos considerados supérfluos como fumo, bebidas alcoólicas, embarcações de esportes e de recreação.

Outra violação constitucional apontada pela OAB diz respeito ao princípio do não-confisco, na medida em que a majoração da alíquota do ICMS em momento de severa crise econômica, com evidente redução da capacidade contributiva dos cidadãos importa em indevida e excessiva intromissão do estado na propriedade daqueles.

Para o presidente da OAB-MA, Thiago Diaz, esse aumento na carga tributária é inoportuno tendo em vista um quadro geral de crise econômica e que poderá ser agravado com a quebra de algumas empresas.

“Além das violações constitucionais e legais apontadas na ações que ingressamos (ADI e ACP), considero equivocado e abusivo o aumento da alíquota de ICMS pelo Estado do Maranhão neste momento de severa crise econômica e alarmantes índices de desemprego. Entendo que o pagamento de tributo pressupõe a existência de renda, e não vi nos últimos tempos qualquer aumento da renda dos cidadãos e empresas maranhenses a justificar que se aumente ainda mais a já elevada carga tributária de nosso estado. Não podemos correr o risco de quebrar nossas empresas e gerar ainda mais desemprego”, afirmou Diaz.

OAB-MA ingressa com duas ações contra aumento do ICMS
Política

Entidade aponta diversos e graves vícios no processo de aprovação da lei na Assembleia Legislativa. Deputados levaram R$ 1 milhão em emendas, cada, em troca do voto

A Seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ingressou com duas ações questionando a Lei Estadual nº. 10.542/2016, de autoria do governador Flávio Dino (PCdoB), que aumentou a toque de caixa a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Maranhão, após articulação com a base do governo na Assembleia Legislativa em troca de pagamentos de emendas de R$ 1 milhão para cada deputado que votou a favor do aumento.

A primeira é uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), com pedido de liminar no Tribunal de Justiça (TJ) estadual; e a segunda uma Ação Civil Pública (ACP), também com pedido de liminar, na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís.

Na ADI, a OAB-MA demonstra que a majoração da alíquota de ICMS sobre produtos essenciais como energia elétrica, comunicação e combustíveis - os quais impactam também toda a cadeia produtiva do estado - viola o princípio tributário da seletividade do ICMS, na medida em que torna o referido imposto para estes produtos [essenciais] mais oneroso, ou tão oneroso quanto, o pago sobre produtos considerados supérfluos como fumo, bebidas alcoólicas, embarcações de esportes e de recreação.

Na ação, a OAB destaca que o aumento da alíquota irá impactar diretamente as tarifas de energia elétrica, preços da gasolina, do etanol, telefonia e TV por assinatura, causando graves prejuízos a todos os maranhenses.

Outra violação constitucional apontada pela OAB diz respeito ao princípio do não-confisco, na medida em que a majoração da alíquota do ICMS em momento de severa crise econômica, com evidente redução da capacidade contributiva dos cidadãos importa em indevida e excessiva intromissão do estado na propriedade daqueles.

A Seccional maranhense ingressou também com uma ACP contra a citada lei que aumentou a alíquota do ICMS, apontando diversos e graves vícios no processo de aprovação da lei na Assembleia Legislativa, com destaque para a falta do período de publicidade necessária da lei para debate entre os deputados e para o fato de que a lei altera dispositivos legais inexistentes ou já revogados anteriormente.

Para o presidente da OAB Maranhão, Thiago Diaz, esse aumento na carga tributária é inoportuno tendo em vista um quadro geral de crise econômica e que poderá ser agravado com a quebra de algumas empresas

“Além das violações constitucionais e legais apontadas na ações que ingressamos (ADI e ACP), considero equivocado e abusivo o aumento da alíquota de ICMS pelo Estado do Maranhão neste momento de severa crise econômica e alarmantes índices de desemprego. Entendo que o pagamento de tributo pressupõe a existência de renda, e não vi nos últimos tempos qualquer aumento da renda dos cidadãos e empresas maranhenses a justificar que se aumente ainda mais a já elevada carga tributária de nosso estado. Não podemos correr o risco de quebrar nossas empresas e gerar ainda mais desemprego" afirmou Diaz.

Entenda o caso

Após um elaborado estudo sobre a lei, a OAB-MA averiguou que o Estado do Maranhão agiu de maneira inadequada, no tocante ao aumento da alíquota do ICMS. Vale destacar que tal medida, ainda que justificada pelo Estado do Maranhão de que precisa arrecadar mais em razão da crise econômica, a Ordem entende que essa atitude vai na contramão dos anseios da sociedade, além de desrespeitar relevantes princípios constitucionais.

Segundo o projeto de lei, a partir de março deste ano, quem consumir até 500 quilowatts-hora por mês pagará não mais 12% de ICMS, mas 18%. E quem consumir acima de 500 quilowatts-hora/mês, a alíquota do imposto subirá de 25% para 27%. Assim, a se manter o atual cenário normativo o maranhense vivenciará uma situação tributária em que armas e munições, bebidas alcoólicas e embarcações de esporte e de recreação (todas com 25% de alíquota) sejam menos oneradas pelo ICMS que a energia elétrica para consumidores residenciais que consomem acima de 500 quilowatts/hora, cuja alíquota passou a ser de 27%. Ou seja, neste caso, o Estado do Maranhão está considerando armas e munições mais essenciais que energia elétrica.

“Não se considera razoável que a própria Lei Estadual nº 10.542/2016 promova o aumento da alíquota na tributação da energia elétrica, serviços de comunicação e combustível, por se tratar de serviços/produtos essenciais. Vale destacar que, segundo a referida lei, os serviços de comunicação e de energia elétrica para consumidores que consomem acima de 500 quilowatts/hora aumentariam de 25% para 27%, igualando-os à tributação do fumo e seus derivados, o que é, no mínimo, desproporcional”, afirma o Conselheiro estadual da OAB-MA, Antônio de Moraes Rêgo Gaspar.

Thiago Diaz completa 12 meses sem divulgar balanço financeiro da OAB-MA
Política

Presidente da Seccional maranhense nunca divulgou gastos da gestão. Último balanço divulgado é de setembro de 2015

O presidente da Seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Thiago Roberto Morais Diaz, completou 12 meses de gestão sem divulgar qualquer gasto feito durante o período em que está no comando da entidade.

Em levantamento feito na página de Transparência da OAB-MA, o último balanço financeiro trimestral divulgado é o de julho/setembro de 2015 e o último anual é o de 2014, período em que quem estava na presidência era o advogado Mário Macieira.

A falta de transparência na gestão de Diaz impede que a classe e a sociedade acompanhem, por exemplo, se os gastos são superiores à arrecadação; se há acréscimo acentuado de despesas; se existe e o valor da reserva de contingência; se a folha de salário dos funcionários está sendo paga; se há pagamento desordenado de obras sem a devida comprovação de sua realização; e de quanto é a receita da entidade.

A transparência da gestão dos recursos foi uma das principais promessas de campanha feitas por Thiago Diaz durante a disputa pela presidência da Seccional maranhense.

O ATUAL7 questionou o presidente da OAB-MA sobre o atraso em um ano na divulgação do balanço financeiro de sua gestão, porém não recebeu retorno até a publicação desta matéria.

OAB-MA aumenta anuidade para 2017 e provoca reclamação
Política

Presidente da Seccional, Thiago Diaz destronou clã Macieira sob a promessa de redução no valor do pagamento

Em tempos de crise financeira, em que qualquer acréscimo nas despesas representa um impacto significativo no orçamento, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Maranhão resolveu aumentar a anuidade dos causídicos maranhenses. O valor que era de R$ 646,00 passou para R$ 718,59.

O aumento deixou os advogados indignados. A reclamação é geral.

A Seccional maranhense é comandada pelo jovem advogado Thiago Diaz, que destronou o clã Macieira sob a promessa de que iria reduzir o valor do pagamento — dentre outras ainda não cumpridas.

Com o descumprimento da promessa, ele se agarra no reajuste em outras Seccionais para alegar que a anuidade para 2017 é a mais barata do país.

Caso Sefaz: OAB-MA repudia “espetacularização” do MP
Política

Documento foi emitido na noite dessa segunda-feira 7

A Seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) emitiu nota oficial, na noite dessa segunda-feira 7, por meio da qual repudiou a “espetacularização de ações” do Ministério Público do Maranhão no chamado “Caso Sefaz”, que apura supostos desvio de cerca de R$ 1 bilhão por meio da concessão de compensações de débitos tributários com créditos de precatórios pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) a empresas.

No documento, sem citar nomes, a OAB-MA ainda alfineta o MP-MA e a Secretaria de Estado da Transparência e Controle, de onde partiu as investigações, ao chamar atenção para a urgente necessidade de aperfeiçoamento dos mecanismos de controle dos atos praticados pelo administrador público, não somente com o objetivo de punir o desvio, mas evitá-lo.

Leia a íntegra abaixo.

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão, vem a público manifestar-se sobre os relevantes fatos envolvendo advogados, procuradores, gestores públicos e funcionários da Secretaria de Fazenda do Estado do Maranhão.

De pronto, a OAB/MA repudia a espetacularização de ações e condena, com veemência, caso comprovado, a participação de profissionais da magistratura em “Forças Tarefas” e/ou “acordos” para a apuração de supostos crimes, uma vez que precisa ser respeitado o sagrado direito constitucional de ampla defesa, contraditório e devido processo legal, sob pena de grave subversão do Estado Democrático de Direito.

É indispensável, independentemente de qual a acusação feita, que as regras constitucionais prevaleçam e que todos os operadores do direito envolvidos no processo (membros do Ministério Público, juízes, advogados, delegados, etc) trabalhem conforme os princípios legais e que evitem os “acordos” que comprometam a decisão e o trabalho de uma Justiça imparcial e verdadeira.

Nunca é demais frisar que a Constituição da República consagra a Presunção de Inocência dentre seus fundamentos basilares, e que qualquer prejulgamento ou execração pública (especialmente através dos meios de imprensa) importam em inequívoca violação ao princípio da dignidade da pessoa humana e a diversos tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.

A OAB-MA, exercendo uma função que é de sua atribuição legal, especialmente quando envolvidos advogados e procuradores, requereu a habilitação e a cópias dos autos para análise dos fatos. Atuou também, inclusive com intervenção pessoal do Presidente e Vice-Presidente da instituição, para que todos os advogados, envolvidos na defesa das partes, tivessem acesso aos autos para que o principio da ampla defesa fosse garantido.

De maneia responsável, a OAB-MA fez todas as apurações necessárias para posteriormente se manifestar sobre o caso, uma vez que por sua história institucional não poderia se manifestar sem prévio conhecimento dos autos, com base em conjecturas ou ilações de qualquer pessoa.

É fato que é imperioso e urgente a necessidade do aperfeiçoamento dos mecanismos de controle dos atos praticados pelo administrador público, não só com o objetivo de punir o desvio, como, também, e essencialmente, evitá-lo. Em prol do bem da sociedade é preciso que se compartilhe dos benefícios e serviços de um sistema de investimentos públicos corretos e transparentes.

Do mesmo modo, é fato que a evolução de nossa sociedade, bem como o aperfeiçoamento dos referidos mecanismos de controle não ocorreram sem o indispensável respeito às normas e garantias legais.

Mário Macieira: de pré-candidato a vice à reprovado pelo Conselho da OAB-MA
Política

Gestão festiva de petista na Seccional foi marcada por gastos com organização de shows nacionais. Conselho constatou que ele deixou um rombo para a gestão de Thiago Diaz

No mesmo em dia em que foi anunciado pelo PT como pré-candidato a vice-prefeito de São Luís na chapa de reeleição do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT), o ex-presidente da Seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Mário Macieira, teve suas contas reprovadas pelo Conselho Seccional da OAB-MA.

Em reunião realizada nessa quinta-feira 21, os conselheiros estaduais rejeitaram a prestação de contas do petista na Seccional referente ao ano de 2015.

Entre as diversas irregularidades encontradas pelos conselheiros da OAB maranhense estão os gastos superiores a arrecadação no ano de 2015, em mais de R$ 1 milhão; o aumento das despesas em 46% acima do permitido durante o período eleitoral; e o comprometimento do fluxo de caixa que deveria ter sido deixado para a gestão seguinte pagar as contas dos antigos diretores.

O mais grave é que os conselheiros constataram ainda a realização de pagamentos por uma obra em Bacabal em descompasso com o efetivamente realizado pela construtora.

Diante das revelações, a dúvida levantada nas redes sociais e em grupos de WhatsApp por advogados e alunos de Macieira na Universidade Federal do Maranhão (UFMA) é que, se o ex-presidente da OAB-MA fosse eleito vice-prefeito da capital na chapa de Edivaldo Júnior, as obras em São Luís e o uso do dinheiro público acabariam sendo geridos da mesma forma.

É fato que tardou, como o ATUAL7 já vinha revelando desde o uso da máquina na campanha para a Presidência da Seccional maranhense, mas a conta chegou. Marcada por uma gestão festiva com organização de shows nacionais, como os Paralamas do Sucesso, Titãs, Leci Brandão, Preta Gil entre outros, a gestão Macieira deixou um rombo para a atual gestão, do jovem advogado Thiago Diaz.

O pior é que o grupinho comando por Macieira ainda se sente ressentido com a histórica derrota para o grupo de Diaz. Desde a queda da Oligarquia Macieira, aliás, que esse grupo tenta de todas as formas justificar a conta que não fechava. Contudo, não deu outra, já que o foi o próprio Conselho Seccional da OAB-MA, em sua maioria, quem decidiu pela reprovação das contas.

OAB-MA vai investigar atentado contra editor do ATUAL7 na AL-MA
Política

Yuri Almeida foi expulso por seguranças do setor de RH da Casa. Blogueiro investigava existência de funcionários fantasmas

A Seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai investigar o grave atentado contra a liberdade de informação, expressão e de imprensa sofrido pelo editor do ATUAL7, Yuri Almeida, do setor de Recursos Humanos da Assembleia Legislativa do Maranhão. No início da semana passada, Almeida investigava a existência de funcionários fantasmas na Casa quando foi expulso por seguranças do RH, por buscar informações sobre a diretora-adjunta do setor, Luana Saboia Almeida.

Filha do juiz Luiz Gonzaga de Almeida Filho, Luana recebe quase R$ 10 mil por mês desde fevereiro do ano passado sem precisar ir trabalhar. Ela foi nomeada pelo presidente da AL-MA, deputado Humberto Coutinho (PDT).

A garantia de que a OAB-MA deve acompanhar o caso foi dada pessoalmente pelo presidente e vice-presidente da Seccional maranhense, respectivamente, Thiago Diaz e Pedro Alencar, ainda na semana passada. Um pedido de providências também foi feito formalmente à entidade pelo advogado de Almeida, Pedro Michel Serejo.

“Toda a administração deve ser transparente em sua gestão. São princípios assegurados pela Constituição Republicana que dão essa tônica. O que ocorreu foi um acinte a esses princípios. Uma sociedade democrática e evoluída não pode aceitar retrocessos a esses direitos, princípios e garantias. Nosso pedido é para que a OAB do Maranhão, imprescindível no Estado Democrático de Direito, possa tomar todas as providências que julgar necessárias”, declarou Serejo.

Novas investigações

Como continuará investigando a existência de fantasmas na Assembleia,para garantir sua segurança e integridade física, o blogueiro registrou um Boletim de Ocorrência na Nona Delegacia de Polícia do São Francisco, no último dia 28. Por os seguranças da AL-MA serem todos policiais militares cedidos pelo Comando Geral para a AL-MA, a Corregedoria da Polícia Militar do Maranhão também será acionada, para que abra uma sindicância e apure a conduta dos militares Major Diógenes Azevedo e Sargento Vasconcelos, bem como de onde partiu a ordem para a expulsão de Yuri Almeida do setor de RH da AL-MA.

A Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) e o Ministério Público Federal também serão acionados, nesta segunda-feira 4, para que abram uma linha de investigação para apurar o caso.

O editor do ATUAL7 ingressou ainda na Justiça para as medidas cabíveis. A ação foi protocolada no Juizado Especial da Fazenda Pública, já tendo sido designada a audiência (Conciliação, Instrução e Julgamento) para as 10 horas do dia 10 de novembro deste ano.

OAB-MA aprova terceiro maior piso salarial do Nordeste para o advogado
Política

Com essa medida o salário-base do advogado maranhense equipara-se à realidade de grandes centros brasileiros e pode chegar ao valor mínimo equivalente a R$ 3.900,00

Em reunião histórica e emocionante, que durou mais de seis horas de trabalho, o Conselho Seccional Maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA) aprovou por unanimidade a fixação do piso salarial ético do advogado para a iniciativa privada. O profissional maranhense poderá receber, mediante reajuste por qualificação, até R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais) como renumeração mínima.

“É um momento histórico para o advogado maranhense, pois significa a valorização do profissional. Continuaremos a buscar essas melhorias em prol da categoria. É somente o início de uma gestão com diretrizes focadas no advogado”, afirmou Thiago Diaz, presidente da OAB/MA.

Com base em estudos de mercado, análises de cenários, reuniões e audiências públicas, que contou com a participação da classe e de representantes do Poder Legislativo Estadual, a Comissão Especial para a Elaboração do Piso Ético Salarial chegou a um valor que de fato valorizasse o advogado. É como explica a presidente da Comissão Especial, a advogada Carolina Moraes Moreira de Souza Estrela. “A aprovação do piso ético salarial foi o resultado de um trabalho realizado pela Comissão Especial para estudo e elaboração do piso ético salarial dos advogados, no qual se baseou dentro de premissas constitucionais, jurídico-legais e principalmente no cenário econômico”, disse ela, concluindo, ainda, como sendo: "Importante observar que deveríamos encontrar um valor apropriado, comparativo as outras seccionais sem olvidar o cenário econômico maranhense”, enfatizou Carolina Estrela.

Com esta medida real, a OAB-MA dá um passo importante para a valorização da classe, na medida em que se equipara a outros estados da Federação e fica à frente de alguns. Se tomado por base a região Nordeste, ao advogado maranhense implicará um piso salarial equivalente a de Estados como Pernambuco e Bahia, que vivem realidades econômicas bem diferentes da maranhense e ainda fica à frente de estados do sul, sudeste e centro-oeste como Paraná, Rio de Janeiro e Brasília. Ainda nesse sentido, e tomando por base o Rio de Janeiro, Paraná e Brasília, a valorização da classe é ainda mais evidente, visto que o piso da capital carioca é de R$ 2.432,72 (dois mil quatrocentos e trinta e dois reais), o paranaense é de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos) e o de Brasília, R$ 3.561,00 (três mil, quinhentos e sessenta e um), onde o custo de vida é bem mais elevado do que o Maranhão.

Ao estabelecer um valor de piso ético, a OAB-MA, não permitirá que se prossiga o aviltamento sobre a remuneração mínima do advogado, que hoje, em razão da falta de pressuposto de piso, acaba recebendo no estado valores próximos de R$1.000,00 a 1.500,00, situação que, de maneira equilibrada, será paulatinamente corrigida.

Histórico

Mais do que uma promessa de campanha cumprida, a gestão atual da OAB/MA deu uma demonstração clara do compromisso com a valorização do profissional ao conduzir os trabalhos que definiram o piso ético salarial para a categoria. Foram dois meses de atividades que envolveram a realização de audiências públicas em São Luís e Imperatriz.

Uma Comissão Especial para a Elaboração do piso salarial foi organizada com a advogada Carolina Moraes Moreira de Souza Estrela à frente dos trabalhos. Um relatório, com aspectos econômicos e legais foi elaborado e apresentado nas audiências, que contou ainda com a participação do Conselho Regional de Economia para repasse de informações e análises econômicas.

Na seção histórica, que iniciou por volta das 18h de ontem (19) e entrou pela madrugada de hoje (20), participaram os Conselheiros Federais e Estaduais da OAB/MA. A Ordem encaminhará o projeto de lei com os valores do piso salarial definido ao Governador Flávio Dino e em seguida para a Assembleia Legislativa, para então ser votado em plenário e futuramente sancionado.

Os valores foram fixados em R$ 2.000,00 (dois mil reais) para a carga horária de 20 horas semanais e R$ 3.000,00 (três mil reais) para 40 horas semanais. Na próxima semana, o novo piso será inserido na Tabela de Honorários da OAB/MA. Os valores podem ser reajustado de acordo com a qualificação do advogado; com acréscimos de 10% por Especialização, 20% por Mestrado e 30% por Doutorado, podendo chegar até o patamar de R$3.900,00.

OAB-MA retrocede e evita se posicionar sobre violações em Pedrinhas
Política

Presidência e comissões de Direitos Humanos e de Política Criminal e Penitenciária silenciam sobre relatório e achaque ao ex-presidente da CDH

Com tradição de enfrentar governos e autoridades para defender os direitos humanos, a Seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) retrocedeu e passou a evitar qualquer posicionamento sobre as violações sistemáticas no Complexo Penitenciário de Pedrinhas.

Quase uma semana após a divulgação do relatório produzido pelas ONGs Conectas, Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), Justiça Global e pela gestão passada da OAB-MA, a nova Presidência da Seccional, comandada pela jovem advogado Thiago Diaz, bem como as comissões de Direitos Humanos e de Política Criminal e Penitenciária, permanecem em silêncio.

Não houve qualquer manifestação sobre o relatório das ONGs, que confirmou denuncia feita no início do ano pelo ex-presidente da CDH da OAB-MA, advogado Antônio Luis Pedrosa, e pelo presidente do Conselho Diretor da SMDH, professor Wagner Cabral, de que o governo estadual firmou uma acordo com os detentos do complexo prisional, entregando o comando de Pedrinhas para as facções em troca de uma suposta paz nas cadeias.

O presidente da CDH da OAB/MA, Valdenio Caminha, o vice-presidente, Rafael Silva; e a presidente da Comissão de Política Criminal e Penitenciária, Karolina Carvalho durante visita ao lado de fora de Pedrinhas
Reprodução/OAB-MA Renovação e Mudança O presidente da CDH da OAB/MA, Valdenio Caminha, o vice-presidente, Rafael Silva; e a presidente da Comissão de Política Criminal e Penitenciária, Karolina Carvalho durante visita ao lado de fora de Pedrinhas

Nem mesmo uma nota em defesa de Pedrosa, repudiando o governo e membros de primeiro e segundo escalão pelo achaque sistemático ao advogado, foi produzida.

Quando questionado pelo Atual7 do porquê do silêncio, o presidente Thiago Diaz foge do assunto e repete uma mensagem pronta, de que está sempre assoberbado com outros afazeres, mas que designou as comissões de Direitos Humanos e de Política Criminal e Penitenciária para elaborar um relatório sobre Pedrinhas, até hoje nunca pronta e numa divulgado à sociedade.

Em pesquisa no site da entidade, porém, como se observa na foto ao lado, o que se sabe é que a única visita feita pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MA, Valdênio Caminha, o controverso vice-presidente, Rafael Silva; e a presidente da Comissão de Política Criminal e Penitenciária, Karolina Carvalho, feita em janeiro, foi mais para turística do que de inspeção, nada resolvendo sobre as violações aos direitos humanos, como as torturas aos detentos e a superlotação em Pedrinhas, e servindo apenas para um registro fotográfico do lado de fora, talvez para não mostrar como Pedrinhas ainda é um inferno por dentro.

Advogado requer intervenção federal no MA por descumprimento do piso da educação
Política

Representação foi protocolada na OAB-MA nesta segunda-feira 29. Governador não concedeu o reajuste salarial aos professores, que deveria ter sido de 11,36%

Foi protocolada na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Maranhão, nesta segunda-feira 29, uma Representação contra o governador Flávio Dino (PCdoB), solicitando que seja feito pedido de intervenção federal no Estado, pelo descumprimento da Lei Federal n.º 11.738/2008, que regula o piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da educação básica.

De autoria do advogado Pedro Michel da Silva Serejo, o documento afirma que o comunista, mesmo com a Lei do Piso em pleno vigor, vem se mantendo inerte em implementar o reajuste de 11,36% nos salários dos docentes, que reincidiria o vencimento-base de R$ 1.917,78 para R$ 2.135,64 pela jornada de trabalho de 40 horas semanais.

“Como assim é a presente situação no vertente caso, e até o momento o Governador Flávio Dino ainda não se dignou ao cumprimento e execução da aludida lei, é plenamente possível a decretação da intervenção federal da União no Estado do Maranhão, em razão os motivos ensejadores alhures explanadas, nos ditames do art. 34, inc. VI da CRFB/1988”, justifica Serejo em um dos trechos do documento.

Na Representação, é solicitado que o pedido de intervenção federal no Estado do Maranhão seja feito pelo presidente da OAB-MA, Thiago Diaz, diretamente ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, como Chefe do Ministério Público Federal (MPF).

Questionado pelo Atual7 se a Seccional maranhense não se esquivaria do pedido, o advogado Michel Serejo, que é ainda professor universitário, declarou que acredita na atuação independente da Ordem. “Acredito que a OAB deve ter atuação independente de governos. Seu mister é promover a justiça e combater o descumprimento das leis da República, velando sempre pela consolidação do Estado Democrático de Direito. Falei com o presidente e ele afirmou que hoje mesmo deve encaminhar a solicitação ao Pleno de conselheiros”, declarou.

Sobre a motivação da Representação, ele afirmou que, por também ser professor, acha injusto que os colegas de profissão ainda não tenha sido contemplados pelo governador do Maranhão com o reajuste salarial com base no piso nacional. “Sou professor, e do mesmo modo sinto como seria muito injusto aos colegas professores da educação básica não terem sido contemplados com esse percentual tão razoável e em um patamar que consideramos viável de ser implantado imediatamente”, justificou.

Abaixo, a íntegra do documento:

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Ato público

Também por conta do descumprimento do governador Flávio Dino em reajustar o salários dos professores como prevê a Lei do Piso e o Estatuto do Magistério, está marcado para a próxima quinta-feira 3 um ato público em defesa da educação e do educador.

A manifestação acontece a partir das 8 horas na Praça Deodoro, Centro de São Luís, e está sendo convocada pelo Movimento de Resistência dos Professores (MRP), grupo dissidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (Sinproesemma).

Eles denunciam que a atual direção do sindicato não representa mais a categoria por fazer parte da atual gestão estadual, como Odair José, que foi nomeado presidente da Comissão Central de Licitação; Wiliam Dickson, nomeado secretário adjunto da Secretaria de Estado da Educação; Mardem Ramalho, nomeada assessora na Secretaria de Estado de Comunicação Social e Assuntos Políticos (Secap).

Além deste, o atual presidente do Sinproesemma, Júlio Guterres, também teria sido nomeado assessor especial da Secap.