O Tribunal de Justiça do Maranhão votará nesta quarta-feira (16) proposta com transparência opaca de criação de sete novos cargos de desembargadores e mais de 70 novos servidores para o Palácio Clóvis Bevilácqua, o que tornará a corte maior e mais cara. Também haverá a criação de mais um cargo na Mesa Diretora, de 2º vice-presidente. O impacto financeiro não foi tornado público.

Apresentado pelo desembargador-presidente do Poder Judiciário do Estado, Lourival Serejo, o texto já foi aprovado, por unanimidade, pela comissão interna do tribunal responsável pela divisão e organização judiciárias e assuntos legislativos, e conta com o apoio da AMMA (Associação dos Magistrados do Maranhão).

Dos sete novos cargos de desembargadores, cinco vagas serão serão destinadas para juízes de carreira, e duas ao quinto constitucional, a serem preenchidas por membros da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e do Ministério Público. Cada desembargador do Tribunal de Justiça maranhense tem direito a até 13 cargos à disposição no gabinete, com vencimento mínimo de R$ 11 mil, além de diversos benefícios e penduricalhos.

Por Serejo, a proposta já deveria ter sido aprovada na semana passada, de forma relâmpago e sem análise aprofundada pelos demais integrantes da cúpula do TJ-MA, mas o desejo esbarrou no posicionamento contrário do desembargador Jorge Rachid, que provocou discussão durante a sessão plenária sobre o tema e o adiamento da votação.

“Já tem até candidato. Então, parece que a coisa vai ser aprovada de qualquer maneira”, reclamou Rachid.

Por diversas vezes, Lourival Serejo chegou a interromper a fala dos colegas, para que se apressassem em usar a palavra apenas e unicamente para apresentação de voto.

Em ação inusitada, embora tenha dito repetidamente que não era o que estava fazendo, o presidente do Tribunal de Justiça ainda forçou, nas palavras dele próprio, “tipo assim, uma prévia” de votação apenas para conhecimento pessoal de como a proposta foi recebida pelo plenário.

Na pauta da sessão desta manhã, porém, consta a relação de desembargadores que já apresentaram voto favorável e contrário à aprovação do projeto de lei, bem como dos que manifestam-se pelo adiamento da votação definitiva.

Se aprovado em definitivo, o texto será encaminhado para a Assembleia Legislativa do Maranhão.