Se quiser evitar a iminente dificuldade para reunir e julgar processos administrativos e jurisdicionais quando inchar para a internamente desejada composição de 37 desembargadores, o Tribunal de Justiça do Maranhão terá de criar no âmbito corte o chamado Órgão Especial.

A provocação é do advogado Alex Ferreira Borralho, em petição encaminhada nesta terça-feira (3) ao presidente do Poder Judiciário do Estado, desembargador Paulo Velten.

O objetivo, defende Borralho, é reduzir o “enorme gasto de tempo para a colheita dos votos” de todos os novos demais desembargadores que, somados aos atuais, passarão a decidir sobre qualquer matéria de competência do pleno do tribunal, “causando morosidade nos julgamentos e inviabilizando o cumprimento de metas de operosidade positiva, podendo gerar baixa produtividade”.

“Insta registar que dados estatísticos demonstram considerável aumento de produtividade e redução de tempo de tramitação de processos, nos tribunais onde já existem o Órgão Especial, isso em virtude do número reduzido de julgadores, o que contribui para a eficácia dos julgamentos. A sociedade, os jurisdicionados e a classe advocatícia ganham com essa agilidade e eficiência, que tendo certeza é buscada por todos os integrantes desta Corte de Justiça, sempre preocupados com a observância dos Princípios da Razoável Duração do Processo”, destaca Alex Borralho.

Baixe a íntegra do documento.

Autorizado por previsão contida no artigo 93, inciso XI, da Constituição Federal, o Órgão Especial exerce funções delegadas pelo Tribunal Pleno, e deve ser composto por um mínimo de 11 e máximo de 25 membros. Destes, metade deve ser constituída por desembargadores mais antigos e o restante por eleição na qual participam todos os integrantes do Tribunal de Justiça.

A criação, porém, de acordo com o próprio texto constitucional, não é impositiva.

Caso a provocação seja recebida pela corte, não será a primeira vez que o TJ-MA contará com Órgão Especial.

Entre 2013 e 2015, o Tribunal de Justiça contou com o colegiado, que julgou diversos casos significativos, como o que tratava sobre a escolha do ex-vice-governador do Maranhão Washington Oliveira para vaga de conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado).

Decretada por sanção de lei complementar pelo então governador Flávio Dino (PSB), a extinção ocorreu após forte movimentação de um grupo de desembargadores que, por haver ficado de fora de decisões administrativas e jurisdicionais de interesse da sociedade e do próprio tribunal operadas no âmbito do Órgão Especial, se insurgiram contra o colegiado.