Tribunal de Justiça MA
TJ/MA fecha contrato de R$ 4,7 milhões em desktops e notebooks
Política

Vencedora da licitação é a empresa Dell Computadores do Brasil. Procedimento foi aberto por Cleones Cunha, mas fechado por José Joaquim Figueiredo

O Tribunal de Justiça do Maranhão fechou um contrato de mais de R$ 4,7 milhões com a empresa Dell Computadores do Brasil Ltda, para a aquisição de estações de trabalho (desktops) e notebooks, com garantias online, a serem utilizadas nas unidades do Poder Judiciário estadual, pelo período de seis meses — baixe o contrato.

O contrato foi celebrado no último dia 12, pelo atual presidente da Corte, desembargador José Joaquim Figueiredo, mas teve o procedimento licitatório, de pregão eletrônico, tipo menor preço, por item, aberto pelo chefe anterior do tribunal, desembargador Cleones Cunha.

Serão 40 unidades da estação de trabalho tipo I: Optiplex Dell, modelo 7050 SFF, ao custo de R$ 5.970,00 (cinco mil, novecentos e setenta reais), cada; outras 1.000 unidades da trabalho tipo II: Optiplex Dell, modelo 7050 SFF, ao custo de R$ 4.399,00 (quatro mil, trezentos e noventa e nove reais), cada; e 30 notebooks Latitude Dell, modelo 5480, ao custo de R$ 5.249,00 (cinco mil duzentos e quarenta e nove reais), cada.

De acordo com o TJ/MA, a aquisição dos aparelhos “justifica-se pela necessidade de promover a atualização e expansão tecnológica de estações de trabalho e notebooks, visando garantir a continuidade e celeridade dos serviços prestados pelas Unidades do Poder Judiciário do Maranhão, bem como a implantação do PJE”.

CNJ manda TJ/MA explicar redistribuição de processo que afastou prefeito
Política

Prazo para Corte estadual esclarecer os fatos é de 72 horas. Relator é Bayma Araújo, mas Mandado de Segurança foi encaminhado para Luiz Gonzaga

Decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determina ao Tribunal de Justiça do Maranhão que forneça esclarecimentos acerca de ato administrativo praticado pela secretária-geral do Plenário da Corte estadual, Graziella Maria Matos Vieira Lins, relacionado à redistribuição de um Mandado de Segurança de pedido de cassação do prefeito eleito de São João do Carú, Francisco Vieira Alves, mais conhecido como Xixico (PTC).

O despacho referente ao Procedimento de Controle Administrativo foi assinado pelo conselheiro Valdetário Andrade Monteiro, nessa quinta-feira 5. O TJ/MA é presidido pelo desembargador Joaquim Joaquim Figueiredo, desde dezembro do ano passado.

De acordo com os autos, há suspeitas de que houve a usurpação da competência do relator prevento, desembargador Antônio Bayma Araújo, ao ser o processo remetido para outro magistrado, Luiz Gonzaga Almeida Filho, supostamente sem a existência de autorização ou determinação judicial, além de fora da hipótese regimental — de igual ou superior a três dias.

O pedido inicial, em caráter de urgência, ainda de acordo com os autos, era para que fosse determinada a suspensão imediata dos efeitos do ato administrativo praticamente por Graziella Vieira Lins. Contudo, antes da apreciação da medida de urgência, o membro do CNJ decidiu solicitar ao TJ/MA informações acerca dos fatos.

O prazo para que o Tribunal de Justiça do Maranhão esclareça a questão é de 72 horas.

TJ-MA prepara edital de R$ 11,7 milhões para contratação de motoristas
Política

Decisão dos desembargadores pela extinção de cargos efetivos impende a realização de concurso para preenchimento das vagas. Corte alega que medida traz economia

O Tribunal de Justiça do Maranhão adapta uma licitação de R$ 11,7 milhões para contratação de serviços terceirizados e continuados de motorista, pelo período de 12 meses. O pregão deveria ter acontecido desde o dia 26 de janeiro último, mas foi suspenso para readequação do Termo de Referência do edital, a pedido do Setor de Transporte da Corte.

A previsão de contratação, segundo o documento, é de 156 motoristas e mais um encarregado, para supervisionar os condutores. Dentre as atribuições do cargo está a de conduzir veículos oficiais de transporte de autoridades, servidores e outros indicados pelo setor onde estiver alocado, assim como documentos, materiais e expedientes diversos.

Em novembro de 2010, os desembargadores decidiram por acabar com mais de 30 cargos de Auxiliar Judiciário, especialidade motorista. Com a extinção da função, que impede a realização de concurso público para preenchimento das vagas, restaram poucos motoristas ainda efetivos.

Segundo levantamento feito pelo ATUAL7 no Portal de Transparência da Corte, a diferença de valor entre a previsão de gastos da licitação atual e o último contrato fechado pelo tribunal para o mesmo objeto - que inclui ainda serviços de motoboy -, é de mais de R$ 7,2 milhões. Este contrato, inclusive, ainda está em vigência, com prazo de encerramento no mês de maio próximo. A terceirizada é a Atlântica Serviços Gerais Ltda.

Há ainda outros dois contratos de serviços de motoristas em vigência, de R$ 3,5 milhões e R$ 5,2 milhões, com a Gestor Serviços Empresariais Ltda, mas que incluem outras funções, como copeiro, ascensorista, auxiliar der serviços gerais, jardineiro, recepcionista, operador de máquina copiadora, garçom, carregador, encarregado de serviços gerais, cuidador e até cozinheiro.

Outro lado

Ao ATUAL7, o TJ alegou ser fundamental a contratação, “uma vez que o Poder Judiciário Maranhense possui em seu quadro de servidores, reduzido número de motoristas efetivos, em relação ao quantitativo de veículos pertencentes ao Tribunal de Justiça. Sendo a terceirização dos serviços de motorista entendida pela Administração Pública como a forma mais eficaz, econômica e eficiente para a manutenção dos serviços comuns e continuados de logística de transportes, serviços estes que não pertencem à atividade fim do Judiciário, todavia, são de grande importância para a prestação jurisdicional de qualidade”.

Ainda de acordo com o tribunal, “o cargo de Auxiliar Judiciário, especialidade motorista, encontra-se extinto dos quadros de servidores do Poder Judiciário, ficando desta maneira indispensável à contratação de serviços terceirizado para a condução dos veículos do Poder Judiciário Maranhense”.

Produtividade de desembargadores volta a ser atualizada; TJ já enviava dados ao CNJ
Política

Corte já inseriu informações referentes ao ano de 2015. Produtividade de 2016 será anexada amanhã e de 2017 está sendo compilada para divulgação

O Tribunal de Justiça do Maranhão informou ao ATUAL7, na tarde desta terça-feira 9, em contato por telefone e envio de nota, que voltou a atualizar a página em seu site institucional sobre a produtividade dos desembargadores da Corte.

Conforme revelado na semana passadae alertado novamente mais cedo, a última data de atualização era a referente aos dados de 2014. Agora com a nova atualização, foi incluída a produtividade de 2015; e a de 2016 será inserida nesta quarta-feira 10. Apenas a produtividade referente ao ano de 2017 será atualizada posteriormente, após totalmente compilada na plataforma.

O tribunal informou ainda que, embora ainda não esteja constando a produtividade dos desembargadores diretamente em sua página institucional, todas as informações estão sendo prestadas regularmente ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Prevista no artigo 37 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), a divulgação da produtividade dos desembargadores serve para que qualquer cidadão consulte estatísticas sobre a produção de sentenças e movimentação de processos novos, inquéritos, execuções e outros atos processuais realizados mensal e anualmente pelos magistrados.

Abaixo, a nota de esclarecimento do TJ-MA:

Nota de Esclarecimento

Tendo em vista matéria divulgada neste blog, questionando a atualização dos dados referentes à produtividade de magistrados do Poder Judiciário do Maranhão, vimos esclarecer o seguinte:

A produtividade mensal dos desembargadores está sendo regularmente enviada, em planilha Excel, ao Conselho Nacional de Justiça, através do Sistema Módulo de Produtividade Mensal, cumprindo o que determina o artigo 3o da Resolução do CNJ nº 76, de 12 de maio de 2009, não havendo até o momento qualquer pendência quanto a este aspecto.

É importante frisar que o Tribunal de Justiça do Maranhão foi premiado com o Selo de Justiça por ter cumprido integralmente tal exigência legal, conforme previsto na Portaria 46/2017, do Conselho Nacional de Justiça.

TJ-MA mantém página sobre produtividade dos desembargadores desatualizada
Política

Prioridade foi dada ao perfil do novo presidente da Corte, desembargador José Joaquim Figueiredo

Apesar do garboso discurso de moralidade e de aproximação entre o Judiciário e o cidadão, o novo presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, José Joaquim Figueiredo dos Anjos, começa seu primeiro ano à frente da Corte como um desembargador que prioriza mais a própria vaidade do que a transparência do tribunal.

Na semana passada, o ATUAL7 mostrou que pelo menos duas páginas no site oficial do TJ-MA estavam desatualizadas: a do perfil do presidente e a da produtividade dos desembargadores. Com o alerta, a primeira foi editada em menos de 24 horas. A segunda, porém, passados já quatro dias, permanece inalterada, com última publicação datada de 2014.

Prevista no artigo 37 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), a divulgação da produtividade dos desembargadores serve — quando priorizada e cumprida — para que qualquer cidadão consulte estatísticas sobre a produção de sentenças e movimentação de processos novos, inquéritos, execuções e outros atos processuais realizados mensal e anualmente pelos magistrados.

Ainda de acordo com a Loman, compete ao presidente da Corte velar pela regularidade e pela exatidão desses dados.

Procurado desde a semana passada para se posicionar sobre a falta de transparência em já três anos, o TJ-MA ainda não retornou o contato.

TJ-MA não divulga produtividade dos desembargadores desde 2014
Política

Dados deixaram de ser atualizados durante o último ano de Cleonice Freire e todo o mandato de Cleones Cunha. Compete ao presidente da Corte velar pela regularidade e exatidão das publicações

O Tribunal de Justiça do Maranhão não divulga a produtividade dos desembargadores da Corte desde 2014, último ano em que a página de acompanhamento dos dados foi atualizada.

Pelas contas, o relatório, previsto no artigo 37 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), deixou de ser publicado durante o último ano em que a desembargadora Cleonice Freire esteve à frente da Presidência, e por todo o mandato do desembargador Cleones Cunha.

A ferramenta abandonada pelos dois últimos presidentes do tribunal serve, por exemplo, para que qualquer cidadão consulte estatísticas sobre a produção de sentenças e movimentação de processos novos, inquéritos, execuções e outros atos processuais realizados mensal e anualmente pelos magistrados.

O ATUAL7 procurou o TJ do Maranhão por meio de sua assessoria de comunicação, e solicitou explicação para a desatualização das publicações em já três anos, mas não obteve resposta.

Pela Loman, compete ao presidente da Corte — que, no caso do desembargador José Joaquim Figueiredo, o JJ, recentemente declarou querer o Poder Judiciário próximo do cidadão — velar pela regularidade e pela exatidão desses dados.

“Queremos uma Justiça simples, real, despida de tudo que a possa tornar dificultosa, a fim de que a população a compreenda melhor e possa nela crer, convencida que ela é a defensora natural do patrimônio moral e material da sociedade”, discursou.

Página do TJ-MA ainda mostra Cleones Cunha como presidente da Corte
Política

Novo presidente da tribunal, José Joaquim Figueiredo dos Anjos tomou posse desde o dia 15 de dezembro

Eleito para o cargo nos primeiros dias de outubro último e empossado na metade do mês de dezembro, o desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos ainda não é considerado presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão.

Pelo menos de acordo com a página oficial da Corte sobre Sua Excelência.

Apesar de JJ, como é conhecido o magistrado, estar próximo de completar um mês no comando do tribunal, quem ainda tem a foto e o perfil público divulgados como presidente do TJ-MA é o desembargador Cleones Carvalho Cunha, que já deixou o posto.

O problema é simples de ser resolvido, bastando apenas alguns cliques.

A dimensão da vaidade de José Joaquim, porém, determinará se a informação, sobre quem de fato está atualmente no comando da Presidência, será atualizada ainda nesta quinta-feira 4 ou somente quando a Corte retornar do recesso forense.

Concessões a narcotraficante e agiota marcam o 2017 do Judiciário no MA
Política

Habeas corpus e mandado de segurança suspeitos concedidos por desembargadores ofuscaram a eleição do novo presidente da Corte e renúncia de juiz a penduricalhos. CNJ investiga os dois casos

A inédita disputa entre os desembargadores Nelma Celeste Sarney e José Joaquim Figueredo pelo comando do Poder Judiciário do Maranhão e a renúncia feita pelo juiz Roberto de Oliveira Paula a penduricalhos em seu contracheque, que deveriam entrar para os anais da história como os principais fatos que marcaram a Corte em 2017, acabaram sendo ofuscados por concessões suspeitas de outros membros do tribunal a um narcotraficante e a um agiota.

Das mais graves, duas merecem destaque por ter sujeitado à vergonha a deusa grega Têmis, titânide por meio da qual a Justiça é definida, no sentido moral, como o sentimento da verdade, da equidade e da humanidade. A ignomínia atinge a divindade em razão do Tribunal de Justiça, ante idas e vindas de prefeitos cassados ou afastados ao comando dos cofres dos municípios, já estar há muito em total descrédito junto à população maranhense.

O desembargador Tyrone Silva, alvo de investigações no CNJ por concessões de habeas corpus e mandado de segurança que beneficiaram o narcotraficante e o agiota
Ribamar Pinheiro/TJ-MA O soltador-geral da Corte O desembargador Tyrone Silva, alvo de investigações no CNJ por concessões de habeas corpus e mandado de segurança que beneficiaram o narcotraficante e o agiota

Líder de uma organização criminosa especializada em tráfico de drogas e armas, homicídios, extorsões, assaltos a instituições financeiras e caixas eletrônicos, o periculoso presidiário Heverton Soares Oliveira foi posto em liberdade em outubro último, pelos desembargadores Tyrone José Silva e Froz Sobrinho, da Terceira Vara Criminal do TJ-MA, após rápida estadia no Complexo Penitenciário de Pedrinha.

Mais: sem o uso de tornozeleira eletrônica.

Apesar da Polícia Civil haver encontrado com o criminoso quatro fuzis AR/M4 5.56; duas pistola 9mm; uma submetralhadora UZI israelense, uma pistola .380, um revólver calibre 38; uma pistola marca Taurus PT 24/7; três carregadores de pistola 24/7; e 43 munições calibre 40 hollypoint, o tribunal informou em nota, divulgada à época, que as informações não demonstravam a necessidade da prisão cautelar de Heverton Oliveira.

O delegado Thiago Bardal, titular da temida Seic e autor das representações e pedidos de investigação contra desembargadores do Maranhão
Reprodução Quase extinto O delegado Thiago Bardal, titular da temida Seic e autor das representações e pedidos de investigação contra desembargadores do Maranhão

Sobre o alvará de soltura, a culpa foi jogada em um funcionário da Corte, de nome até hoje não identificado.

Por conta da concessão de habeas corpus pra lá de suspeita, o delegado Thiago Bardal, da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic), decidiu pedir a abertura de uma investigação no Maranhão pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O outro caso grave que marcou o Poder Judiciário maranhense em 2017 envolve novamente o desembargador Tyrone Silva.

Famoso por roubar dinheiro público por meio da Máfia da Agiotagem, o maior empresário do mercado financeiro paralelo no Maranhão, Josival Cavalcante da Silva, o Pacovan, foi posto em liberdade e teve seus bens desbloqueados — os que ele utilizava para lavar a verba — por Tyrone, numa decisão de apenas três laudas.

Novamente a pedido do destemido Bardal — não é qualquer delegado que tem coragem e ousadia, no Maranhão, para denunciar membros do Judiciário por suspeita de corrupção —, o CNJ abriu investigação para apurar o caso.

CNJ suspende aumento de auxílio-alimentação para magistrados do MA
Política

Novo presidente da Corte ainda tentou argumentar legalidade no penduricalho. Decisão é do ministro João Otávio de Noronha

O corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro João Otávio de Noronha, determinou  a suspensão do aumento do auxílio-alimentação para desembargadores e juízes membros do Poder Judiciário do Maranhão.

A decisão foi proferida na última terça-feira 19, após o Noronha haver sido atendido em um pedido de providências sobre o caso, feito ao novo presidente da Corte maranhense, desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos.

JJ, como é conhecido o novo comandante do TJ-MA, defendeu a legalidade do aumento do penduricalho e apelou para a necessidade de “assegurar tratamento constitucional simétrico entre os magistrados e os membros do Ministério Público”. A Associação dos Magistrados do Maranhão (Amma), que requereu e teve concedida a habilitação como terceira interessada, apresentou também alegações semelhantes.

Para o corregedor do CNJ, porém, há indícios de que o aumento da verba esteja “desproporcional e incompatível com os princípios da moralidade”. Por esta razão, ele negou o pedido de “urgência do pagamento em conformidade com a nova regulamentação”, feito por José Joaquim em sua manifestação sobre o caso, e decidiu suspender o aumento do penduricalho.

A resolução que aumentou o auxílio-alimentação dos magistrados maranhenses para 10% do subsídio de Suas Excelências, conforme dispositivo aprovado em sessão plenária no último dia 13, entrou em vigor dois dias depois, quando ocorreu sua publicação, com efeitos financeiros para o dia 1º de janeiro de 2018.

Com a suspensão, o pagamento permanecerá a ser o do valor anterior, até a deliberação do CNJ, nos termos de um provimento aprovado pela instituição no início deste mês, que “estabelece diretrizes gerais para o pagamento de subsídios dos magistrados brasileiros sob a jurisdição do Conselho Nacional de Justiça”.

Deputados aprovam projeto ilegal que cria três novas vagas para desembargador no TJ-MA
Política

Nos bastidores, matéria é apontada como acordo entre Flávio Dino e Cleones Cunha em prol da eleição de José Joaquim Figueiredo para a Presidência do TJ-MA

O plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, nesta terça-feira 7, em regime de urgência, o Projeto de Lei Complementar nº 017/2017, encaminhado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Cleones Cunha, que cria três novas vagas de desembargador na Corte e mais 33 cargos em comissão, sendo 11 para cada novo gabinete de magistrado.

Embora alertados sobre a ilegalidade do projeto pela direção do Sindicato dos Servidores da Justiça (Sindjus) do Maranhão, que protocolou requerimento na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa solicitando a devolução da matéria ao TJ-MA, os deputados presentes da sessão decidiram pela aprovação da proposta em unânime, sem qualquer objeção.

Na avaliação do Departamento Jurídico da entidade, a proposta não cumpre critérios estabelecidos na Resolução n.º 184/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por ter sido enviado diretamente à AL-MA.

“Os deputados votaram conscientes de que o projeto pode estar eivado de insanável ilegalidade”, observou o presidente da Sindjus-MA, Aníbal Lins.

Com a aprovação, o texto segue agora para a sanção do governador Flávio Dino (PCdoB).

Se sancionado pelo comunista, como é esperado, o Judiciário do Maranhão passará a ter 30 desembargadores já neste ano, com impacto sobre o orçamento da Corte em mais de R$ 970 mil em dezembro próximo. Para 2018, conforme levantamento do próprio TJ-MA, o impacto total será superior a R$ 11,6 milhões.

Além do pedido feito pelo sindicato ao Poder Legislativo estadual, já não atendido com a aprovação do projeto em regime de urgência, a direção do Sindjus-MA também propôs um Procedimento de Controle Administrativo junto ao CNJ, para exigir o cumprimento da resolução descumprida pelo TJ-MA.

Acordo

Nos bastidores, a criação dos novos cargos de desembargador é apontado como o cumprimento de um acordo que teria sido feito entre o governador Flávio Dino (PCdoB), que tem a maioria da Assembleia Legislativa e por isso conseguiria aprovação relâmpago do projeto, e o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Cleones Cunhas, em prol da eleição do desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos para a Presidência da Corte, pelo biênio 2018-2019.

Pelas regras do tribunal — caso a CCJ não acolha o pedido do Sindjus-MA, e o projeto de lei seja aprovado pela comissão, tenha votação favorável em plenário e seja sancionado por Dino —, os nomes dos novos desembargadores já são de conhecimento geral: José Jorge Figueiredo, irmão do próprio desembargador presidente eleito José Joaquim e atualmente exercendo o cargo de juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública; Luiz Gonzaga Almeida, juiz da 8ª Vara Cível de São Luís; e Josemar Lopes Santos, juiz da 1ª Vara Cível.

JJ, como é conhecido o presidente eleito do TJ-MA, consagrou-se para o comando da Corte pelos próximos dois anos ao receber 16 votos, contra 10 da desembargadora Nelma Celeste Sarney Costa.

Sindjus aponta ilegalidade em projeto que cria três novos cargos de desembargador
Política

Entidade protocolou pedido na CCJ da Assembleia Legislativa pela devolução da proposta ao tribunal. Se proposta for aprovada e sancionada, impacto financeiro em 2018 será de R$ 11,6 milhões

A direção do Sindicato dos Servidores da Justiça (Sindjus) do Maranhão protocolou, nesta terça-feira 7, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa estadual, requerimento para que seja suspensa a tramitação do Projeto de Lei Complementar n.º 017/2017, encaminhado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão para a Casa, com o objetivo de criar 33 cargos em comissão e três novas vagas para desembargadores — com 11 cargos em comissão para cada gabinete de magistrado — na Corte.

O pedido de suspensão do trâmite do projeto foi entregue diretamente ao presidente da comissão, deputado Marco Aurélio (PCdoB).

Na avaliação do Departamento Jurídico da entidade, a proposta não cumpre critérios estabelecidos na Resolução n.º 184/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por ter sido enviado diretamente à AL-MA. Simultaneamente ao pedido feito no Poder Legislativo, a direção do Sindjus-MA também propôs Procedimento de Controle Administrativo junto ao CNJ, para exigir o cumprimento da resolução que teria sido descumprida pelo TJ-MA.

“Pedimos à Assembleia Legislativa que suspenda a tramitação e devolva o projeto ao TJ-MA para que o rito legal seja observado. Também estamos pedindo ao CNJ que pergunte ao tribunal se outros cargos foram criados sem observar a Resolução”, explicou o presidente do sindicato, Aníbal Lins.

Pela resolução, fica estabelecido critérios para criação de cargos, funções e unidades judiciárias no âmbito do Poder Judiciário. Conforme o parágrafo 3º do artigo 1º do dispositivo, os tribunais de Justiça dos Estados devem encaminhar cópia dos anteprojetos de lei referidos no caput ao CNJ, que, se entender necessário, elaborará nota técnica, nos termos do artigo 103 do Regimento Interno.

Impacto financeiro

O artigo 3º da Resolução 184 diz que o CNJ “emitirá parecer de mérito nos anteprojetos de lei de iniciativa dos órgãos do Poder Judiciário da União que impliquem aumento de gastos com pessoal e encargos sociais”. Para a elaboração da Nota Técnica, o CNJ leva em consideração diversos indicadores do Poder Judiciário, como índice de produtividade comparada da justiça, índice de produtividade dos magistrados, índice de produtividade dos servidores; além de estimativa de impacto financeiro no exercício em deve entrar em vigor.

Para a AL-MA, o TJ-MA enviou estudo de impacto que informa o custo total da criação dos três novos gabinetes de desembargador. Já para dezembro de 2017 a previsão é custo de mais R$ 970 mil.

“Isso se os cargos forem criados e preenchidos em caráter de urgência ainda este ano, sem a prévia e necessária manifestação do CNJ”, lembrou Aníbal Lins.

Para o ano de 2018, o impacto é superior a R$ 11,6 milhões.

Acordo

Nos bastidores, a criação dos novos cargos de desembargador é apontado como o cumprimento de um acordo que teria sido feito entre o governador Flávio Dino (PCdoB), que tem a maioria da Assembleia Legislativa e por isso conseguiria aprovação relâmpago do projeto, e o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Cleones Cunhas, em prol da eleição do desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos para a Presidência da Corte, pelo biênio 2018-2019.

Pelas regras do tribunal — caso a CCJ não acolha o pedido do Sindjus-MA, e o projeto de lei seja aprovado pela comissão, tenha votação favorável em plenário e seja sancionado por Dino —, os nomes dos novos desembargadores já são de conhecimento geral: José Jorge Figueiredo, irmão do próprio desembargador presidente eleito José Joaquim e atualmente exercendo o cargo de juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública; Luiz Gonzaga Almeida, juiz da 8ª Vara Cível de São Luís; e Josemar Lopes Santos, juiz da 1ª Vara Cível.

JJ, como é conhecido o presidente eleito do TJ-MA, consagrou-se para o comando da Corte pelos próximos dois anos ao receber 16 votos, contra 10 da desembargadora Nelma Celeste Sarney Costa.

Acordo pela eleição de JJ para a presidência do TJ-MA começa a ser cumprido
Política

Corte aprovou minuta do projeto de lei que cria três novos cargos de desembargador

Teve início efetivado, nesta quarta-feira 1º, o acordo de bastidores pela eleição do desembargador José Joaquim Figueiredo para a Presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão, para o biênio 2018/2019. Ele disputou e venceu a desembargadora Nelma Celeste Sarney, como ungido do governador Flávio Dino (PCdoB) e do atual presidente da Corte, desembargador Cleones Cunha.

Conforme revelado pelo ATUAL7 poucos dias antes da eleição, pelo acordo, em troca da unção de JJ, como é conhecido o presidente eleito do TJ-MA, seriam criadas novas vagas de desembargador no tribunal. À época, as negociações eram de apenas duas vagas, mas minuta do projeto de lei lida em plenário cria, na verdade, três novas vagas de desembargador.

Pelas regras, os nomes dos novos desembargadores já são de conhecimento geral: José Jorge Figueiredo, irmão do próprio desembargador presidente eleito José Joaquim e atualmente exercendo o cargo de juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública; Luiz Gonzaga Almeida, juiz da 8ª Vara Cível de São Luís; e Josemar Lopes Santos, juiz da 1ª Vara Cível.

O primeiro, irmão de JJ, será alçado por merecimento. O segundo e o terceiro por antiguidade.

Filho para deputado

Além de virar presidente do TJ-MA, e de poder acompanhar seu irmão pulando de juiz para desembargador, José Joaquim ganhou também o presente de ver seu filho, Karlos Parabuçu Figueiredo dos Anjos, o Pará Figueiredo, sendo lançado a deputado estadual nas eleições de 2018, pelo presidente do PSL, vereador Francisco Carvalho. Alguns blogs, à época da disputa pelo comando do Palácio Clóvis Bevilacqua, chegaram a publicar a entrada do filho do desembargador na política como um dos acordos feitos por ele com o governador Flávio Dino.

Em razão das revelações, tanto José Joaquim, quando o desembargador Cleones Cunha, chegaram a acionar diversos profissionais da imprensa na Justiça, para que expliquem em juízo sobre o que eles alegaram como sendo calúnia, injúria e difamação.

O editor do ATUAL7, Yuri Almeida, foi um dos acionados.

Em processo movido na 7ª Vara Criminal, Cleones pede explicações sobre a abertura de novas vagas para desembargador e a respeito da aliança entre ele e o governador do Maranhão para eleger o desembargador José Joaquim para o comando do Tribunal de Justiça do Maranhão, assunto disseminado por setores ligados ao próprio Palácio dos Leões, mas, até então, não importunados pelos magistrados.

José Joaquim é eleito presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão
Política

Desembargador recebeu 16 votos, contra 10 em Nelma Sarney. Ele foi apoiado por Cleones Cunha e Flávio Dino. Houve um voto em branco

O desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos foi eleito, nesta quarta-feira 4, presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão para o biênio 2018/2019, em votação realizada em sessão no Tribunal Pleno da corte.

Ele recebeu 16 votos, contra 10 da desembargadora Nelma Celeste Sarney Costa. Houve um voto em branco. Todos os 27 desembargadores votaram.

José Joaquim venceu a eleição com apoio do atual presidente do TJ-MA, desembargador Cleones Cunha, e do governador Flávio Dino (PCdoB).

Perfil

Nascido no município de São João Batista, o desembargador José Joaquim, 64 anos, ingressou no Tribunal de Justiça do Maranhão em dezembro de 2006, pelo critério de merecimento. Ele é o segundo na lista de antiguidade da Corte e seria aclamado Corregedor-Geral de Justiça (CGJ) e, posteriormente, presidente do tribunal, caso tivesse seguido a tradição.

Vice, CGJ e Diretor do Fórum de São Luís

Para a vice-Presidência do TJ-MA e CGJ foram eleitos, respectivamente, os desembargadores Lourival Serejo e Marcelo Carvalho.

O juiz Edilson Caridade Ribeiro foi escolhido como diretor do Fórum de São Luís pelo biênio 2018/2019.

Nelma Sarney e José Joaquim disputam votos de três indecisos
Política

Apenas João Santana, Marcelino Everton e Raimundo Melo ainda não decidiram em que votar para a Presidência do TJ-MA pelo biênio 2018/2019. Embate favorece Nelma, por ser a mais antiga da Corte

O Tribunal de Justiça do Maranhão elegerá, nesta quarta-feira 5, em eleição marcada para ter início às 9 horas, a cúpula composta de presidente, vice-presidente e corregedor-geral da Justiça, para comandar a Corte pelo biênio 2018-2019. Estão na disputa pela Presidência os desembargadores Nelma Sarney e José Joaquim Figueiredo.

A primeira concorre em nome da tradição de ser ungido para a vaga o membro efetivo mais antigo do tribunal. O segundo disputa em nome do governo Flávio Dino, que resolveu interferir na eleição para mostrar poder sobre o Judiciário. Ambos tem 12 votos fechados, cada, e aguardam a tomada de decisão de três desembargadores: João Santana, Marcelino Ewerton e Raimundo Melo.

O Regimento Interno do TJ-MA estabelece quórum de dois terços dos membros do tribunal para a eleição, ou seja, presença de pelo menos 18 dos atuais 27 desembargadores da Corte. Será considerado eleito o desembargador que obtiver a maioria absoluta dos votos dos presentes na respectiva eleição.

Caso os indecisos não compareçam à sessão administrativa, e nenhum dos desembargadores elegíveis obtiver a maioria absoluta, haverá nova eleição. Em caso de empate, será feita mais uma votação e, persistindo o empate, será considerado eleito o mais antigo, o que favorece Nelma.

CGJ

Na disputa pela Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) do Maranhão, houve um princípio de confronto entre os desembargadores Marcelo Carvalho e Paulo Velten, também em nome, respectivamente, da tradição e do governo.

Um pulo ético de Carvalho em relação ao pleito, porém, lhe garantiu respeito entre os colegas e ele passou a ser o amplo favorito na disputa.

TJ-MA decide hoje se condena Othelino Neto à prisão ou arquiva processo
Política

Ação penal já teve dois adiamentos por férias de relatores. Vice-presidente da Assembleia Legislativa é acusado de desvio de dinheiro público e crime contra a lei de licitações

O Tribunal de Justiça do Maranhão decidirá, na sessão plenária desta quarta-feira 27, se condenará à prisão o vice-presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), ou se arquiva processo criminal contra o comunista. Ele é acusado de desvio de dinheiro público e crime contra a lei de licitações.

A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público estadual, referente à época em que o parlamentar comandava a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) e presidia o Fundo Especial do Meio Ambiente (Fema). Além de Othelino, também responde como acusado Cristino José Gonçalves do Nascimento Filho. Se condenados, cada um pode pegar de dois a até 12 anos de cadeia em regime inicial fechado. A pena pode ser ainda aumentada em até mais três anos, mas de detenção. Há ainda o pagamento de multa, dentre as penalidades.

Ambos foram procurados pelo ATUAL7 a se posicionarem sobre as acusações, mas não retornaram o contato.

Férias

O julgamento da ação penal deveria ter ocorrido desde maio último, mas foi retirado de pauta por seu antigo relator, desembargador Lourival Serejo. Ao voltar de férias, o magistrado declarou-se suspeito “por motivo de foro íntimo superveniente” — que ocorre no decorrer do julgamento da ação. Os autos foram distribuídos, então, à relatória do desembargador Marcelino Everton.

No último dia 13, ele também saiu de férias, provocando novo adiamento do julgamento.

Entenda o caso

Segundo a denúncia, enquanto titular da Sema e presidente do Fema, Othelino Neto efetivou pagamentos à empresa Serquip Tratamento de Resíduos MA Ltda para realização dos serviços de incineração de resíduos e documentos, nos anos de 2003 a 2008, sem o regular procedimento licitatório, sem contrato formal e sem nenhuma comprovação efetiva da realização dos serviços.

Dentre as irregularidades apontadas destaca-se o desvio de recursos públicos no pagamento de incineração de papéis sigiloso; e incineração de arroz contaminado; incineração de papéis sigilosos; e incineração de reagentes de laboratório. A investigação comprovou, ainda, o seu estreito relacionamento com Gerson Portugal Pontes, funcionário de confiança da Sema e que foi sócio da Serquip.

Em relação a Cristino Nascimento Filho, o Parquet afirma que ele foi peça fundamental na realização dos atos comerciais da Serquip, tendo assinado todas as propostas apresentadas, pois era a pessoa que representava os interesses da empresa junto aos órgãos públicos.

Othelino e Cristino, diz a denúncia, teriam participado também de procedimentos supostamente fraudulentos, com dispensa de licitação para contratação da empresa Serquip, tendo como objeto obrigações alheias às competências da Sema, sendo que todas foram pagas com a utilização irregular de recursos do Fundo Estadual do Meio Ambiente (Fema).

Pleno do TJ-MA julga hoje quatro processos criminais contra magistrados
Política

Um dos processos corre no Judiciário desde 2013. Maioria tem como autora a PGJ. Delegacia-Geral da Polícia Civil também é uma das autoras

O Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão julga, a partir das 9 horas desta quarta-feira 27, pelo menos quatro processos criminais contra magistrados.

Segundo apurou levantamento do ATUAL7 em dados abertos e no sistema processual do TJ-MA, todos os processos estão sob segredo de Justiça, tendo a desembargadora Anildes Cruz, titular da Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ), como relatora. Por questão do segredo judicial, não aparecem os nomes dos magistrados na pauta de julgamento, mas em alguns processos é possível identificar o autor e, quando há, outros acusados.

Os processos estão registrados sob os números 0023842013, 0142512015, 0291202017 e 0348822017.

Respectivamente, de acordo com o levantamento, o primeiro processo, mais antigo de todos, tem como requerente a Delegacia-Geral da Polícia Civil do Maranhão. No segundo, o autor é a Seguradora Líder de Consórcios DPVAT, tendo ainda como requeridos Keila Alves de Sousa Fonseca e Luis Paulo de Oliveira Rodrigues. Já o terceiro e o quarto processos têm como requerente a Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ).

Apenas num dos processos, o que tem como requerente a Seguradora Líder, é identificado também o enquadramento legal, segundo a acusação: artigos 171, 298, 299 e 302, todos do Código Penal e com penas de detenção, reclusão e o pagamento de multa. Foi apurado ainda que há uma relação deste processo com a Comarca de Estreito

Negociações pela Presidência do TJ-MA envolvem novas vagas de desembargador
Política

Flávio Dino quer eleger José Joaquim Figueiredo para o comando da Corte. Pelo acordo, um dos novos membros será o irmão do magistrado

A disputa pela Presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão, para o biênio 2018/2019, entrou na reta final e envolve agora até mesmo a abertura de eventuais novas vagas de desembargador na Corte.

Segundo o ATUAL7 apurou, as negociações estão avançadas, e ocorrem para que os magistrados elejam para o comando do Palácio Clóvis Bevilacqua o candidato do governador Flávio Dino (PCdoB), José Joaquim Figueiredo.

Ele concorre contra a ex-titular da Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ), Nelma Celeste Sarney, que pela tradição e sem a intervenção do Palácio dos Leões seria aclamada ao comando da Presidência do TJ-MA. O desembargador Marcelo Carvalho Silva, que também poderia disputar a Presidência por ser o terceiro mais antigo no tribunal, aproveitou a briga dos colegas de toga e anunciou que pretende concorrer à CGJ.

No acordo de bastidores, um projeto de lei deve ser enviado à Assembleia Legislativa do Maranhão pelo presidente do Judiciário maranhense, Cleones Cunha, que é aliado de Dino, para que os deputados da Casa aprovem a proposta de criação de duas novas vagas de desembargadores no TJ-MA. Como o governador do Maranhão tem a maioria absoluta no Legislativo estadual, a matéria seria aprovada rapidamente, indo para sanção relâmpago do comunista.

Os nomes dos novos desembargadores, inclusive, já são de conhecimento geral: José Jorge Figueiredo, irmão do próprio desembargador José Joaquim e atualmente exercendo o cargo de juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública; e Luiz Gonzaga Almeida, juiz da 8ª Vara Cível de São Luís. O primeiro seria ungido por merecimento. O segundo alçado por antiguidade.

Ainda pelo acordo, para o grupo arregimentado pelo Palácio dos Leões e que defende a quebra da tradição na eleição para a Presidência do Judiciário, uma das propostas envolve as indicações dos 15 cargos que José Jorge, assim como cada membro de segunda instância do TJ-MA, passaria a ter direito.

A eleição do Tribunal de Justiça do Maranhão para o biênio 2018/2019 será realizada no dia 4 de outubro próximo.