Tribunal de Justiça MA
José Joaquim é eleito presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão
Política

Desembargador recebeu 16 votos, contra 10 em Nelma Sarney. Ele foi apoiado por Cleones Cunha e Flávio Dino. Houve um voto em branco

O desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos foi eleito, nesta quarta-feira 4, presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão para o biênio 2018/2019, em votação realizada em sessão no Tribunal Pleno da corte.

Ele recebeu 16 votos, contra 10 da desembargadora Nelma Celeste Sarney Costa. Houve um voto em branco. Todos os 27 desembargadores votaram.

José Joaquim venceu a eleição com apoio do atual presidente do TJ-MA, desembargador Cleones Cunha, e do governador Flávio Dino (PCdoB).

Perfil

Nascido no município de São João Batista, o desembargador José Joaquim, 64 anos, ingressou no Tribunal de Justiça do Maranhão em dezembro de 2006, pelo critério de merecimento. Ele é o segundo na lista de antiguidade da Corte e seria aclamado Corregedor-Geral de Justiça (CGJ) e, posteriormente, presidente do tribunal, caso tivesse seguido a tradição.

Vice, CGJ e Diretor do Fórum de São Luís

Para a vice-Presidência do TJ-MA e CGJ foram eleitos, respectivamente, os desembargadores Lourival Serejo e Marcelo Carvalho.

O juiz Edilson Caridade Ribeiro foi escolhido como diretor do Fórum de São Luís pelo biênio 2018/2019.

Nelma Sarney e José Joaquim disputam votos de três indecisos
Política

Apenas João Santana, Marcelino Everton e Raimundo Melo ainda não decidiram em que votar para a Presidência do TJ-MA pelo biênio 2018/2019. Embate favorece Nelma, por ser a mais antiga da Corte

O Tribunal de Justiça do Maranhão elegerá, nesta quarta-feira 5, em eleição marcada para ter início às 9 horas, a cúpula composta de presidente, vice-presidente e corregedor-geral da Justiça, para comandar a Corte pelo biênio 2018-2019. Estão na disputa pela Presidência os desembargadores Nelma Sarney e José Joaquim Figueiredo.

A primeira concorre em nome da tradição de ser ungido para a vaga o membro efetivo mais antigo do tribunal. O segundo disputa em nome do governo Flávio Dino, que resolveu interferir na eleição para mostrar poder sobre o Judiciário. Ambos tem 12 votos fechados, cada, e aguardam a tomada de decisão de três desembargadores: João Santana, Marcelino Ewerton e Raimundo Melo.

O Regimento Interno do TJ-MA estabelece quórum de dois terços dos membros do tribunal para a eleição, ou seja, presença de pelo menos 18 dos atuais 27 desembargadores da Corte. Será considerado eleito o desembargador que obtiver a maioria absoluta dos votos dos presentes na respectiva eleição.

Caso os indecisos não compareçam à sessão administrativa, e nenhum dos desembargadores elegíveis obtiver a maioria absoluta, haverá nova eleição. Em caso de empate, será feita mais uma votação e, persistindo o empate, será considerado eleito o mais antigo, o que favorece Nelma.

CGJ

Na disputa pela Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) do Maranhão, houve um princípio de confronto entre os desembargadores Marcelo Carvalho e Paulo Velten, também em nome, respectivamente, da tradição e do governo.

Um pulo ético de Carvalho em relação ao pleito, porém, lhe garantiu respeito entre os colegas e ele passou a ser o amplo favorito na disputa.

TJ-MA decide hoje se condena Othelino Neto à prisão ou arquiva processo
Política

Ação penal já teve dois adiamentos por férias de relatores. Vice-presidente da Assembleia Legislativa é acusado de desvio de dinheiro público e crime contra a lei de licitações

O Tribunal de Justiça do Maranhão decidirá, na sessão plenária desta quarta-feira 27, se condenará à prisão o vice-presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), ou se arquiva processo criminal contra o comunista. Ele é acusado de desvio de dinheiro público e crime contra a lei de licitações.

A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público estadual, referente à época em que o parlamentar comandava a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) e presidia o Fundo Especial do Meio Ambiente (Fema). Além de Othelino, também responde como acusado Cristino José Gonçalves do Nascimento Filho. Se condenados, cada um pode pegar de dois a até 12 anos de cadeia em regime inicial fechado. A pena pode ser ainda aumentada em até mais três anos, mas de detenção. Há ainda o pagamento de multa, dentre as penalidades.

Ambos foram procurados pelo ATUAL7 a se posicionarem sobre as acusações, mas não retornaram o contato.

Férias

O julgamento da ação penal deveria ter ocorrido desde maio último, mas foi retirado de pauta por seu antigo relator, desembargador Lourival Serejo. Ao voltar de férias, o magistrado declarou-se suspeito “por motivo de foro íntimo superveniente” — que ocorre no decorrer do julgamento da ação. Os autos foram distribuídos, então, à relatória do desembargador Marcelino Everton.

No último dia 13, ele também saiu de férias, provocando novo adiamento do julgamento.

Entenda o caso

Segundo a denúncia, enquanto titular da Sema e presidente do Fema, Othelino Neto efetivou pagamentos à empresa Serquip Tratamento de Resíduos MA Ltda para realização dos serviços de incineração de resíduos e documentos, nos anos de 2003 a 2008, sem o regular procedimento licitatório, sem contrato formal e sem nenhuma comprovação efetiva da realização dos serviços.

Dentre as irregularidades apontadas destaca-se o desvio de recursos públicos no pagamento de incineração de papéis sigiloso; e incineração de arroz contaminado; incineração de papéis sigilosos; e incineração de reagentes de laboratório. A investigação comprovou, ainda, o seu estreito relacionamento com Gerson Portugal Pontes, funcionário de confiança da Sema e que foi sócio da Serquip.

Em relação a Cristino Nascimento Filho, o Parquet afirma que ele foi peça fundamental na realização dos atos comerciais da Serquip, tendo assinado todas as propostas apresentadas, pois era a pessoa que representava os interesses da empresa junto aos órgãos públicos.

Othelino e Cristino, diz a denúncia, teriam participado também de procedimentos supostamente fraudulentos, com dispensa de licitação para contratação da empresa Serquip, tendo como objeto obrigações alheias às competências da Sema, sendo que todas foram pagas com a utilização irregular de recursos do Fundo Estadual do Meio Ambiente (Fema).

Pleno do TJ-MA julga hoje quatro processos criminais contra magistrados
Política

Um dos processos corre no Judiciário desde 2013. Maioria tem como autora a PGJ. Delegacia-Geral da Polícia Civil também é uma das autoras

O Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão julga, a partir das 9 horas desta quarta-feira 27, pelo menos quatro processos criminais contra magistrados.

Segundo apurou levantamento do ATUAL7 em dados abertos e no sistema processual do TJ-MA, todos os processos estão sob segredo de Justiça, tendo a desembargadora Anildes Cruz, titular da Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ), como relatora. Por questão do segredo judicial, não aparecem os nomes dos magistrados na pauta de julgamento, mas em alguns processos é possível identificar o autor e, quando há, outros acusados.

Os processos estão registrados sob os números 0023842013, 0142512015, 0291202017 e 0348822017.

Respectivamente, de acordo com o levantamento, o primeiro processo, mais antigo de todos, tem como requerente a Delegacia-Geral da Polícia Civil do Maranhão. No segundo, o autor é a Seguradora Líder de Consórcios DPVAT, tendo ainda como requeridos Keila Alves de Sousa Fonseca e Luis Paulo de Oliveira Rodrigues. Já o terceiro e o quarto processos têm como requerente a Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ).

Apenas num dos processos, o que tem como requerente a Seguradora Líder, é identificado também o enquadramento legal, segundo a acusação: artigos 171, 298, 299 e 302, todos do Código Penal e com penas de detenção, reclusão e o pagamento de multa. Foi apurado ainda que há uma relação deste processo com a Comarca de Estreito

Negociações pela Presidência do TJ-MA envolvem novas vagas de desembargador
Política

Flávio Dino quer eleger José Joaquim Figueiredo para o comando da Corte. Pelo acordo, um dos novos membros será o irmão do magistrado

A disputa pela Presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão, para o biênio 2018/2019, entrou na reta final e envolve agora até mesmo a abertura de eventuais novas vagas de desembargador na Corte.

Segundo o ATUAL7 apurou, as negociações estão avançadas, e ocorrem para que os magistrados elejam para o comando do Palácio Clóvis Bevilacqua o candidato do governador Flávio Dino (PCdoB), José Joaquim Figueiredo.

Ele concorre contra a ex-titular da Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ), Nelma Celeste Sarney, que pela tradição e sem a intervenção do Palácio dos Leões seria aclamada ao comando da Presidência do TJ-MA. O desembargador Marcelo Carvalho Silva, que também poderia disputar a Presidência por ser o terceiro mais antigo no tribunal, aproveitou a briga dos colegas de toga e anunciou que pretende concorrer à CGJ.

No acordo de bastidores, um projeto de lei deve ser enviado à Assembleia Legislativa do Maranhão pelo presidente do Judiciário maranhense, Cleones Cunha, que é aliado de Dino, para que os deputados da Casa aprovem a proposta de criação de duas novas vagas de desembargadores no TJ-MA. Como o governador do Maranhão tem a maioria absoluta no Legislativo estadual, a matéria seria aprovada rapidamente, indo para sanção relâmpago do comunista.

Os nomes dos novos desembargadores, inclusive, já são de conhecimento geral: José Jorge Figueiredo, irmão do próprio desembargador José Joaquim e atualmente exercendo o cargo de juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública; e Luiz Gonzaga Almeida, juiz da 8ª Vara Cível de São Luís. O primeiro seria ungido por merecimento. O segundo alçado por antiguidade.

Ainda pelo acordo, para o grupo arregimentado pelo Palácio dos Leões e que defende a quebra da tradição na eleição para a Presidência do Judiciário, uma das propostas envolve as indicações dos 15 cargos que José Jorge, assim como cada membro de segunda instância do TJ-MA, passaria a ter direito.

A eleição do Tribunal de Justiça do Maranhão para o biênio 2018/2019 será realizada no dia 4 de outubro próximo.

TJ-MA troca veículos de desembargadores por modelos mais novos e luxuosos
Política

Presidente da Corte assinou contrato de fornecimento de dois Corolla 0 km para uso dos magistrados

A crise financeira e econômica que atinge o país parece não ter alcançado os cofres do Tribunal de Justiça do Maranhão. Pelo menos para um dos lados da corda. Apesar de alegar falta de verba para a reposição de perdas inflacionárias nos vencimentos dos servidores, o Poder Judiciário deu início a troca da frota de veículos institucionais dos desembargadores por modelos mais novos e luxuosos.

Segundo contrato obtido pelo ATUAL7, assinado no último dia 22 pelo presidente da Corte, desembargador Cleones Cunha, e o representante da Toyota do Brasil Ltda, Paulo Alexandre Antunes Mesquita, foram adquiridos dois novos veículos de passeio tipo sedan, modelo Corolla XEi, 2.0, 0 km. Baixe o documento.

Ambos são com bancos de couro grafite, transmissão automática, direção eletro assistida progressiva, acendimento automático dos faróis, entrada para conexão USB compatível com Ipod e Iphone, computador de bordo, câmeras de ré e Bluetooth, dentre outros aparatos a que tem direito vossas excelências.

O custo aos cofres públicos pelos possantes: R$ 180 mil.

Procurado pelo ATUAL7 a respeito do dispêndio, o TJ-MA informou por meio de sua assessoria que “orçamento do Poder Judiciário é planejado e há rubricas específicas para cada tipo de gasto”. Ainda segundo o tribunal, os veículos que estão sendo adquiridos “substituirão dois veículos 2007/2007, com 10 anos de uso, já sem resistência para as atividades do Judiciário”.

De acordo com o que prevê o contrato, a aquisição visa padronizar a frota de veículos institucionais do TJ-MA, isto é, os utilizados pelos desembargadores. Neste caso, os beneficiários serão José Jorge e Tyrone José Silva, únicos que ainda possuem carros com fabricação de 2007.

Os novos veículos deverão ser entregues aos gabinetes dos magistrados em até 90 dias. Todos outros 25 desembargadores da Corte já possuem um Corolla XEi, cada.

TJ nega que Seccor tenha enviado processo criminal contra Márcio Jerry
Política

Secretário é investigado por suposta corrupção passiva. Informação sobre a remessa dos autos foi dada pelo delegado-geral Lawrence Melo

A Assessoria de Comunicação do Tribunal de Justiça do Maranhão desmentiu, por meio de nota e em contato telefônico com o ATUAL7, informação de que o inquérito policial instaurado contra o secretário estadual de Comunicação Social e Assuntos Políticos, Márcio Jerry Barroso, tenha sido encaminhado pela Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor) para o TJ-MA.

“Não temos informações de remessa do processo ao TJ, já que não consta no Jurisconsult”, diz o comunicado, feito ainda na sexta-feira 30.

A informação sobre a remessa do processo foi dada pelo delegado-geral da Polícia Civil no Maranhão, Lawrence Melo, há cerca de uma semana. Segundo ele, o inquérito já teria sido concluído pela Seccor e encaminhado para o Tribunal de Justiça, por conta do foro privilegiado do secretário.

“O inquérito foi concluído em fevereiro de 2017 e encaminhado ao TJ, onde tramita sob segredo de Justiça, por ordem do próprio desembargador relator”, declarou.

Em contato por telefone nesta terça-feira 4, além de confirmar o desmentido, a assessoria do TJ-MA explicou que os autos deveriam primeiro ser enviados para a Vara de origem, para somente então serem encaminhados para a distribuição do tribunal.

“A juíza [Patrícia Marques Barbosa] encaminhou os autos para o superintendente [delegado Roberto Fortes], e até o momento ainda não foram devolvidos. Os autos continuam com a Superintendência. Teria de primeiro devolver à 4ª Vara e, caso de algum recurso, que iria para o TJ. Mas essa remessa tem de acontecer devolvendo primeiro para a 4ª Vara Criminal”, explicou.

De fato, conforme mostrou o ATUAL7 quando revelou que Márcio Jerry é investigado por suposta corrupção passiva, a última movimentação do processo pelo sistema Jurisconsult é datada de janeiro deste ano, quando a magistrada determinou o envio dos autos para a Seccor para que fosse aberto o inquérito policial contra o secretário. De lá pra cá, não houve mais qualquer movimentação.

A reportagem solicitou por e-mail à assessoria da Delegacia-Geral um novo posicionamento de Lawrence Melo sobre o assunto e aguarda retorno.

Pelas redes sociais, Jerry nega as acusações de que tenha oferecido dinheiro para que a liderança de um protesto, que ocorria em frente ao Palácio dos Leões, contra os atrasos da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) no pagamento do transporte escolar para a região de Grajaú, encerrasse a manifestação.

21,7%: Governo obtém vitória contra servidores no TJ-MA
Política

Uma semana antes do julgamento, desembargadores foi beneficiados com a alteração de uma lei que lhes garantiu a inclusão de novos penduricalhos aos seus vencimentos

O governo Flávio Dino, do PCdoB, consagrou-se vencedor, nessa quarta-feira 14, na batalha travada no Tribunal de Justiça do Maranhão contra os servidores públicos de nível médio e fundamental dos três Poderes, do Ministério Público do Maranhão e do Tribunal de Contas do Estado.

Por maioria esmagadora, os desembargadores fixaram a tese jurídica segundo a qual a Lei Estadual nº 8.369/2006 trata de reajustes específicos de vencimentos concedidos apenas grupos setoriais de servidores, não versando sobre revisão geral anual, e portanto sendo incabível estender – sob a alegação de assegurar isonomia – a aplicação de seus dispositivos aos demais servidores por ela não contemplados expressamente.

Conforme revelado pelo ATUAL7, a vitória do Palácio dos Leões sob o funcionalismo público começou a ser desenhada nas últimas semana de maio passado, após a aprovação e sanção relâmpago de uma alteração no Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão, que permitiu a inclusão de novos penduricalhos nos vencimentos dos magistrados maranhenses.

A decisão – que nega provimento à Apelação Cível nº 8.667/2016 e passa a valer para os efeitos da regra prevista no artigo 985 do Código de Processo Civil – foi tomada em julgamento de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), suscitado nos autos da mencionada Apelação Cível, interposta contra a sentença proferida pelo Juízo da Vara da Fazenda Pública de Imperatriz, que julgou improcedente o pedido de pagamento dos 21,7% relativos a diferença de reajuste remuneratório em demanda proposta contra o Estado do Maranhão, com fundamento na Lei Estadual nº 8.369/2006.

O processo foi julgado no órgão colegiado sob a relatoria do desembargador Paulo Velten, que – diante da repetição de processos versando sobre a mesma questão de direito e em razão da existência de dissídio no âmbito das Câmaras Cíveis Isoladas e Cíveis Reunidas do TJ-MA– suscitou a instauração do IRDR com vistas à formação de tese jurídica acerca de eventual direito dos servidores públicos estaduais à diferença de 21,7%.

No julgamento, as entidades de classe admitidas como amicus curiae (amigo da Corte) no julgamento do IRDR – Sindjus, Associação dos Servidores do Tribunal de Contas do Maranhão, Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado, Sindicato dos Funcionários da Secretaria da Fazenda Estadual, Associação dos Delegados de Polícia e Simproesemma – defenderam que a Lei Estadual 8.369/2006, em virtude da sua generalidade, teve o propósito de revisar a remuneração de todos os servidores públicos estaduais, devendo ser garantido aos mesmos a diferença de 21,7%.

Em sua manifestação, a Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) defendeu a formulação de tese segundo a qual o artigo 4º da Lei Estadual 8.369/2006 prevê reajuste de natureza específica e setorial apenas para os grupos ali citados, não possuindo natureza genérica e, portanto, não beneficiando todos os servidores públicos do Estado do Maranhão, mas somente aqueles expressamente previstos na referida Lei.

Já o governo Flávio Dino, por sua vez, sustentou que a extensão do índice de 21,7% a categorias não previstas no artigo 4º da Lei 8.369/2006 viola os artigos. 2º, 37 X e 165 da Constituição Federal, na medida em que o Poder Judiciário não pode conceder aumento remuneratório a servidores públicos sem previsão em lei específica. O governo comunista defendeu, também, que a referida norma não teve a intenção de conceder revisão para todas as categorias, abrangendo apenas parte dos servidores estaduais a fim de corrigir distorções salariais e valorizar determinadas categorias profissionais.

Divergência

Seis desembargadores votaram de forma contrária ao relator, entendendo que a Lei em questão teve natureza de revisão geral, ao tratar do reajuste de forma genérica e, portanto, todos os servidores fariam jus à diferença.

A divergência foi iniciada pelo desembargador Tyrone José da Silva, e acompanhada por Ângela Salazar, Marcelino Everton, Kléber Costa, Marcelo Carvalho Silva e Nelma Sarney.

16 desembargadores já votaram pelo corte dos 21,7% no salário dos servidores
Política

Julgamento teve início há uma semana, após membros do Judiciário serem agraciados com penduricalhos que lhe garantem supersalarios

Subiu para 16 o número de desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão que votaram pelo corte dos 21,7% no salário dos servidores públicos estaduais de nível médio e fundamental dos três Poderes, do Ministério Público do Maranhão e do Tribunal de Contas do Estado. O julgamento do Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva (IRDR) teve início no dia 24 e está previsto para ser encerrado no próximo dia 14.

Conforme revelou o ATUAL7 na última terça-feira 30, uma semana antes do julgamento ser iniciado, os membros do Judiciário maranhense foram agraciados com benefícios que lhe garantem receber supersalarios legalmente, em projeto de lei de autoria do próprio TJ-MA, aprovado pela Assembleia Legislativa e sancionado como um relâmpago, com direito a solenidade, pelo governador Flávio Dino (PCdoB).

Antes de ser modificada, a Lei Complementar n.º 14, de 17 de dezembro de 1991, mais conhecida como Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão, previa no inciso I do parágrafo 4º do artigo 77 da referida legislação apenas o benefício de plano de assistência médico-social. Agora, foi acrescido o benefício de plano de auxílio-saúde. Já no artigo 78 do mesmo Código, foi inserido mais um inciso, o XII. Agora, além dos vencimentos e outros penduricalhos, os magistrados foram beneficiados com auxílio alimentação e auxílio saúde, em valor fixado por resolução da própria Corte.

A previsão do próprio Judiciário é que, somadas todas as vantagens obtidas com a alteração do Código para inserção dos penduricalhos, o custo ao erário será de cerca de R$ 11,5 milhões, somente neste ano.

Pelo entendimento do Palácio dos Leões, já votaram pela retirada dos 21,7% o relator da matéria jurídica, Paulo Velten, acompanhado pelos desembargadores José de Ribamar Castro, João Santana, Vicente de Paula, José Luiz Oliveira, Jaime Ferreira, Raimundo Melo, Lourival Serejo, Ricardo Duailibe, Jamil Gedeon, Raimundo Barros, Froz Sobrinho, Bayma Araújo, Cleonice Freire, José Bernardo e José Joaquim, que apresentou ontem voto vista a favor do que defende o governo. Pela tese que mantém os 21,7% no contracheque dos servidores públicos votaram apenas os desembargadores Tyrone Silva, que abriu divergência, Ângela Salazar, Marcelino Everton e Kleber Carvalho.

Os desembargadores Marcelo Carvalho e Guerreiro Júnior deixaram para apresentar o voto vista para somente daqui a duas semanas

Ao todo, o Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão possui 27 desembargadores. Alguns aguardam a apresentação desses votos vista para se manifestarem. Até o encerramento do caso, quem já votou pode reavaliar o entendimento e mudar o voto, para um lado ou para o outro.

Desembargadores ganharam benefícios antes de julgamento dos 21,7%
Política

Alteração em lei complementar foi sancionada por Flávio Dino uma semana antes da votação sobre o corte nos salários dos servidores públicos

Pode se tratar apenas de mera coincidência, mas desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão ganharam benefícios atrelados aos seus vencimentos antes de iniciarem a votação sobre o corte dos 21,7% nos salários dos servidores públicos de nível médio e fundamental dos três Poderes, do Ministério Público do Maranhão e do Tribunal de Contas do Estado.

O julgamento do Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva (IRDR), suscitado pelo desembargador Paulo Velten, relator da matéria jurídica, teve início na última quarta-feira 24. No embalo de Velten, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) ajuizou uma rescisória, que está sobrestada aguardando a decisão do Pleno do TJ-MA, se uniformiza ou não o entendimento das Câmaras Cíveis Reunidas acerca do caso.

A votação estava 8 a 4 para o Palácio dos Leões, quando um pedido de vista compartilhado dos desembargadores Marcelo Carvalho, Guerreiro Júnior e José Joaquim Figueiredo acabou interrompendo a apreciação do IRDR. Pelo entendimento do governo já haviam votado o relator do processo, seguindo por José de Ribamar Castro, João Santana, Vicente de Paula, José Luiz Oliveira, Jaime Ferreira, Raimundo Melo e Lourival Serejo. Pela tese que mantém os 21,7% do contracheque dos servidores votaram os desembargadores Tyrone Silva, que abriu divergência, Ângela Salazar, Marcelino Everton e Kleber Carvalho.

Ocorre que, uma semana antes da votação, os membros do Judiciário maranhense foram beneficiados com a aprovação pelo Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão de projeto de autoria do próprio TJ-MA que altera a Lei Complementar n.º 14, de 17 de dezembro de 1991. No mesmo espírito de entendimento, o governador Flávio Dino (PCdoB) tratou se sancionar a matéria em menos de dois dias depois, com direito a solenidade.

De acordo com a versão anterior à alteração, estava previsto no inciso I do parágrafo 4º do artigo 77 do Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão, como é conhecida a referida legislação, apenas o benefício de plano de assistência médico-social; e no inciso XII do artigo 78 da mesma legislação, além dos vencimentos, poderiam ser outorgados aos magistrados, nos termos da lei, vantagens que não incluíam auxílio alimentação e auxílio saúde, em valor fixado por resolução da própria Corte.

Procurado pelo ATUAL7, o Tribunal de Justiça do Maranhão informou por meio de sua assessoria que nada disso seria “novos benefícios conquistados, mas apenas adequação à Lei de Divisão e Organização Judiciárias”. “Os benefícios já eram anteriormente previstos nas Resoluções da Presidência do órgão – 64 e 65 de 2008, na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), e na Constituição Federal”, argumentou.

Na prática, porém, esses penduricalhos deixaram de contar no teto salarial dos magistrados maranhenses, abrindo brecha para que os togados garantam legalidade no recebimento de supersalários. A previsão do próprio Judiciário, inclusive, é que, somadas todas as vantagens obtidas com a alteração do Código, o custo ao erário será de cerca de R$ 11,5 milhões, somente neste ano.

O governo estadual também foi procurado para comentar sobre a coincidência, mas não se manifestou até a publicação desta matéria.

Governo abre crédito suplementar de R$ 24,2 milhões para o TJ-MA
Política

Recursos decorrem de Superávit Financeiro apurado em Balanço Patrimonial do Estado, no exercício de 2016, no Poder Judiciário maranhense

O Governo do Maranhão abriu crédito suplementar de exatos R$ 24.227.380,00 (vinte e quatro milhões, duzentos e vinte e sete mil, trezentos e oitenta reais), em favor do Poder Judiciário maranhense, para atender o cumprimento de sentença judicial.

A informação está no Decreto n.º 32.772, publicado desde o dia 7 de abril no Diário Oficial do Estado (DOE).

Os recursos decorrem do remanejamento de Superávit Financeiro apurado em Balanço Patrimonial do Estados no Tribunal de Justiça, no exercício de 2016, correspondente ao valor aberto no Orçamento estadual.

Ao ATUAL7, a Assessoria de Comunicação do TJ-MA informou que o valor é destinado ao pagamento de precatórios devidos pelo Estado. “Os processos de pagamento aos credores já estão em andamento e será feito seguindo a ordem cronológica, incluindo o pagamento de prioritários”, esclareceu.

CNJ prepara inspeção em setores do TJ-MA no final deste mês
Política

Processo deverá tramitar sob segredo de Justiça e o relatório final deve ser apreciado pelo plenário do órgão de controle

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se prepara para uma inspeção de verificação do funcionamento de setores administrativos e judiciais do Tribunal de Justiça do Maranhão, em 1° e 2° graus de jurisdição. A ação, de caráter ordinário, verificará processos em andamento no Judiciário maranhense.

A Portaria n.° 09, assinada neste mês pelo corregedor-nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, foi reproduzida no Diário de Justiça Eletrônico do Poder Judiciário maranhense, na início da semana passada.

Pelo documento, a realização dos trabalhos terá início às 10 horas do próximo dia 27 e será encerrada às 19 horas do dia 31 deste mês. Durante o período, o expediente forense funcionará normalmente, bem como não haverá qualquer interferência nos prazos processuais. O ato exige somente a disponibilidade de pelo menos um servidor com conhecimento para prestar informações à equipe de inspeção, caso seja solicitado.

A equipe de inspeção é formada por sete juízes e 11 servidores do CNJ. Foi solicitado que o TJ-MA disponibilize um local adequado para desenvolvimento dos trabalhos de inspeção com espaço e infraestrutura para análise dos documentos e informações colhidos durante a inspeção. Em atendimento, foi ofertada a sala em que funciona a Assessoria Jurídica da Presidência do tribunal.

O processo de inspeção deverá tramitar sob segredo de Justiça e o relatório final deve ser apreciado pelo plenário do órgão de controle. De acordo com o CNJ, a Corregedoria Nacional realiza inspeções para apuração de fatos relacionados ao conhecimento e à verificação do funcionamento dos serviços judiciais e auxiliares, havendo ou não evidências de irregularidades. Em alguns casos, o órgão pode instaurar sindicância investigativa para aprofundar fatos graves apontados em relatório de inspeção.

Tema e Cleones discutem alternativas de cobrança dos precatórios aos municípios
Política

Assunto é uma das principais reivindicações dos atuais prefeitos e prefeitas feitas à entidade municipalista

Os presidentes da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) e do Tribunal de Justiça, respectivamente, Cleomar Tema e Cleones Cunha, iniciaram, nesta sexta-feira 3, tratativas que visam encontrar alternativas relacionadas à cobrança de dívidas de precatórios para as cidades maranhenses.

O assunto é uma das principais reivindicações dos atuais prefeitos e prefeitas feitas à entidade municipalista. Atualmente, de acordo com o último edital de comunicação emitido pelo TJ-MA, no dia 31 de dezembro de 2016, 134 municípios do estado possuem dívidas de precatórios.

Cleomar Tema, que participou do encontro acompanhado de prefeitos e da assessoria jurídica da Federação, sugeriu ao desembargador que seja estudada uma maneira para que a cobrança não atinja recursos depositados mensalmente nos chamados fundos constitucionais nas áreas da educação, saúde e assistência social.

“Quando o sequestro dos valores da dívida do precatório é executado, qualquer recurso que esteja na conta da prefeitura é retido, inclusive dos Fundos da Saúde, Assistência e Fundeb. Nossa ideia é de que essa retenção ocorra somente nos recursos oriundos do FPM”, explicou o prefeito.

cleomar-tema-famem-cleones-cunha-tj-maranhao-2

Cleones Cunha explicou que a cobrança da dívida é uma exigência legal e que, constantemente, o Conselho Nacional de Justiça realiza inspeções com o objetivo de verificar se os Tribunais de Justiça do país estão, ou não, cumprindo a lei.

O desembargador avaliou como interessante a proposta do presidente da FAMEM e determinou que a coordenação de precatórios do Tribunal, juntamente com a assessoria jurídica da entidade, aprofundem os estudos.

Também propôs a Tema, o que foi prontamente aceito, uma parceria institucional entre o Poder Judiciário e a Federação para orientar os gestores a procurarem o Tribunal para negociar o pagamento dos precatórios.

“O que ocorre na maioria das situações é o gestor não adotar nenhuma medida, como o parcelamento da dívida. Esse gestor pode e deve procurar o Tribunal para buscar uma alternativa que evite o bloqueio dos recursos”, disse o desembargador.

Durante o encontro, também foram tratadas parcerias futuras para orientar os gestores sobre recebimento de tributos e implantação, nos municípios, de plataformas digitais que permitam agilizar serviços no setor da assistência social.

TJ-MA aprova alteração na tabela de vencimentos dos servidores efetivos
Política

Mensagem para envio do projeto à Assembleia Legislativa já está sendo elaborada. Matéria só deve ser apreciada em fevereiro, com o retorno das atividades parlamentares

O Plenário do Tribunal de Justiça do Maranhão, aprovou esta semana, em Sessão Administrativa Extraordinária, Projeto de Lei elaborado pela Presidência da Corte que altera a tabela de vencimentos dos servidores do Judiciário ano-base 2014, com o reajuste de 6,3%.

A mensagem para envio do projeto à Assembleia Legislativa já está sendo elaborada, mas ele só deve ser apreciado em fevereiro, com o retorno das atividades parlamentares.

“Após diversas negociações, conseguimos garantir o reajuste no orçamento para 2017 e vamos implantar”, disse o desembargador Cleones Cunha durante a sessão.

A elaboração do projeto de lei foi possível com a aprovação do Orçamento 2017 — R$ 1,2 bilhão — para o Judiciário maranhense e de emenda orçamentária solicitada pelo TJMA — R$ 22 milhões —, após cortes na proposta de orçamento enviada originalmente.

TJ-MA gasta R$ 1,7 milhão em notebooks para magistrados
Política

Aparelhos foram entregues no último dia 19. Foram adquiridos 320 notebooks

A crise financeira e econômica que atinge o país parece ter passado ao largo do Poder Judiciário do Maranhão. Levantamento feito pelo ATUAL7 em contratos vigentes do Tribunal de Justiça estadual constatou que o TJ-MA comprou 320 notebooks para serem distribuídos para os magistrados do Poder. O contrato foi assinado em outubro último, ao valor de R$ 1.715.200,00 (hum milhão, setecentos e quinze mil e duzentos reais), com a empresa Dell Computadores do Brasil Ltda, com sede em São Paulo.

O próprio presidente do TJ-MA, desembargador Cleones Carvalho Cunha, assinou o documento com o representante da Dell, Leandro Antônio V. de Oliveira.

Baixe o contrato de R$ 1,7 milhão do TJ-MA para a compra de notebooks

De acordo com o contrato, cada aparelho custou R$ 5.360,00 (cinco mil e trezentos e sessenta reais) aos cofres públicos, e são da série Dell Latitude E5470. Devido a garantia on-site, o contrato tem vigência até o dia 17 de outubro do próximo ano.

O pagamento foi feito em duas parcelas. A primeira nota de empenho teve o valor de R$ 696.800,00 (seiscentos e noventa e seis mil e oitocentos reais). Já a segunda ficou no valor de R$ 1.018.400,00 (hum milhão, dezoito mil e quatrocentos reais). Os recursos orçamentários para o dispêndio tem por origem a modernização do Judiciário.

A reportagem apurou que os notebooks Dell foram entregues para os magistrados maranhenses na última segunda-feira 19, no Auditório José Joaquim Filgueiras, localizado no Fórum Desembargador Sarney Costa.

O ATUAL7 entrou em contato com o Poder Judiciário, mas não obteve resposta até a publicação desta matéria.

Máfia de Anajatuba: TJ-MA esclarece que voto de relator ainda não é válido
Política

Carlos Braide e todos os outros 26 denunciados ainda aguardam por julgamento. Orcrim roubou mais de R$ 30 milhões dos cofres do município

Todos os 27 denunciados pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) na chamada Máfia de Anajatuba ainda seguem como investigados por suposta participação na organização criminosa (Orcrim) que desviou mais de R$ 30 milhões dos cofres públicos do município, incluindo o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Carlos Braide.

A explicação foi dada ao ATUAL7 pela Assessoria de Comunicação do Tribunal de Justiça do Maranhão, nesta segunda-feira 24, ao ser questionada sobre as declarações dadas pelo candidato a prefeito de São Luís pelo PMN, deputado Eduardo Braide, que acabaram colocando os desembargadores da Terceira Câmara Criminal do TJ-MA, Froz Sobrinho e Joaquim dos Anjos sob suspeição.

“Com relação ao processo citado, ainda não existe recebimento de denúncia ou rejeição em relação a nenhum dos denunciados, uma vez que o processo encontra-se com pedido de vista. Apenas quando levado à sessão poderá ser definido”, explicou o tribunal.

Em entrevista ao jornalista Marcelo Minard na última quinta-feira 20, no programa Bom Dia Maranhão, da TV Difusora, ao ser questionado sobre a existência da Orcrim, Eduardo Braide afirmou que a Justiça sequer havia recebido a denúncia contra o seu pai, e que por isso ele não havia se tornado réu no processo.

“Tudo isso foi fruto de uma investigação do Ministério Público. Talvez o que você não tenha tido o cuidado de saber é que a denúncia que foi apresentada contra meu pai sequer foi recebida pelo Tribunal de Justiça. Isso quer dizer que ele sequer foi réu nessa situação”, respondeu o candidato na entrevista, deixando um vácuo sobre a participação de seu ex-assessor e destinatário de emenda parlamentar, Fabiano Bezerra, no esquema.

Contudo, conforme explicado pelo próprio TJ-MA, Carlos Braide ainda segue na condição de denunciado pelo Gaeco, e por isso ainda pode se tornar réu no processo e até ser preso, já que o pedido de vista do desembargador Froz Sobrinho ainda não pode ser considerado válido, até que haja uma nova sessão para a decisão final.

Cadê o dinheiro que tava aqui?

Apesar do candidato Eduardo Braide atribuir primeiro ao deputado Wellington do Curso (PP) e posteriormente ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT), a existência da Máfia de Anajatuba foi denunciada pelo programa Fantástico, da Rede Globo, em novembro de 2014.

O esquema foi alvo do primeira investigação do repórter secreto Eduardo Faustini, no quadro “Cadê o dinheiro que tava aqui?”.

À época, embora o foco da reportagem tenham sido somente o então prefeito de Anajatuba, Hélder Aragão, e o então assessor de Eduardo Braide, Fabiano Bezerra, o Fantástico exibiu os mesmos documentos que o candidato afirma em debates, entrevistas e sabatinas ser falso. No próprio documento, inclusive, que é um depoimento de uma testemunha na sede da Superintendência da Polícia Federal no Maranhão, aparece o nome de Eduardo Braide, justamente como chefe na AL-MA de outros dois braços da máfia, José Antônio Machado de Brito Filho, mais conhecido como Zé Filho, e Natasha Alves Lesch, esposa de Fabiano.

O ATUAL7 entrou em contato com o candidato Eduardo Braide e com sua assessoria de imprensa, para explicar a falta com a verdade na entrevista ao jornalista Marcelo Minard. A assessoria respondeu que até as 16 horas faria um novo contato, com a explicação, o que não ocorreu até a publicação desta reportagem.

Entidades protestam contra Dino, TJ e exigem a exoneração dos fantasmas da AL-MA
Política

Quase 20 movimentos sindicais assinam carta aberta. Eles realizarão um ato pela valorização do servidor público estadual

Em união inédita no estado, diversas entidades emitiram, no início da noite desta segunda-feira 17, uma carta aberta conjunta aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Maranhão e à sociedade em geral. O movimento conta com quase 20 movimentos sindicais e protesta contra a afronta a defesa da ordem jurídica, o regime democrático de direito e os interesses coletivos e individuais sociais da classe trabalhadora maranhense.

As entidades repudiam, entre outras coisas, atitude recente do Tribunal de Justiça do Maranhão, que – num salto triplo carpado hermenêutico – considerou ilegal uma greve que sequer havia sido iniciada, e criticam o governador Flávio Dino (PCdoB) pelo uso da força policial de forma violenta contra trabalhadores que tiveram negados o seu direito de livre manifestação.

Os movimentos sindicais que assinam a carta pedem ainda que os deputados da Assembleia Legislativa do Maranhão tomem a iniciativa de agir com transparência na condução de seus atos, para isso exonerando de imediato todos os funcionários fantasmas da Casa, respeitando os servidores que trabalham e a liberdade sindical.

Já ao TJ-MA, as entidades requerem que os desembargadores que, antes de decidirem por decretar a ilegalidade de greves e apliquem multas e outras constrições, que passem a realizar audiências de Conciliação, acabando dessa forma com a histórica violação de direitos dos servidores.

No documento, as entidades fazem ainda uma convocação para que outras entidades sindicais e representantes da sociedade civil organizada, servidores públicos e a população de modo em geral participem de uma discussão e organização de encaminhamentos de atos públicos pela valorização do servidor público estadual. O ato acontecerá na próxima quinta-feira 21, a partir das 18 horas, na Associação Comercial, na Praça Dom Pedro II, Centro de São Luís.

Abaixo, a íntegra do documento:

CARTA ABERTA DOS MOVIMENTOS SINDICAIS AOS PODERES DO ESTADO DO MARANHÃO E À SOCIEDADE EM GERAL

Senhores Membros dos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo do Estado do Maranhão, nós, entidades sindicais, que assinamos abaixo, por meio desta Carta Aberta, manifestamos nossa insatisfação com os representantes dos mencionados poderes, que afrontam a defesa da ordem jurídica, o regime democrático de direito e os interesses coletivos e individuais sociais da classe trabalhadora do nosso Estado.

Noticiou-se, nos últimos dias, várias lutas de servidores públicos por um remuneração digna e pela moralização dos serviços nos mencionados Poderes. Em contrapartida, os servidores estão tendo negado o seu direito de livre manifestação, ante às sucessivas decisões do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, algumas antecipadas, sobre a proibição de greve, inclusive com a aplicação de multas de valor considerável às entidades sindicais, bem como o uso da força policial de forma violenta pelo Governo Flávio Dino.

Os servidores em luta, hoje, estão buscando, em que pese perdas salariais históricas, no mínimo que se garanta, para este ano, a reposição inflacionária do ano anterior, no montante de 10,67%, além de pautas específicas de cada categoria dentro de suas atribuições. Para isso, requeremos ser recebidos pelo Governador do Estado, o mais breve possível, para um dialogo franco e aberto, a fim de proporcionar um relacionamento mais democrático e menos repressivo com todos os movimentos sindicais.

Requeremos ainda dos representantes do Poder Legislativo o cumprimento dos direitos constitucionalmente assegurados, de forma a garantir a transparência na condução dos seus atos e o fortalecimento das legislações pertinentes aos servidores públicos do Estado do Maranhão, iniciando-se pela demissão dos funcionários fantasmas, respeito aos servidores da Casa e à liberdade sindical.

Quanto ao Tribunal de Justiça, requeremos, antes de decidir pela ilegalidade de greves, com aplicação de multas e outras constrições, que realize audiências de Conciliação para fins de solução do conflito de forma amigável e sem violação de direitos, inclusive quanto aos seus servidores.

Finalmente, convocamos a sociedade civil organizada, servidores públicos, entidades sindicais e a população de modo em geral para, no dia 21.07.2016, 18 horas, na Associação Comercial, na Praça Dom Pedro II Centro participarem da discussão e organização de encaminhamentos de atos públicos que visam a valorização do servidor público estadual.

ENTIDADES QUE ASSINAM A CARTA:

Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Maranhão – SINDAFTEMA

Sindicato dos Engenheiros no Estado do Maranhão – SENGE/MA

Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Maranhão – SINDSALEM

Sindicato dos Servidores da Fiscalização Agropecuária do Maranhão – SINFA-MA

Sindicato dos Servidores da Fundação da Criança e do Adolescente – SINDISFUNAC/MA

Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão – SINDJUS-MA

Sindicato dos Servidores do DETRAN/MA – SINDET-MA

Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Maranhão – SINDSPEM

Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Maranhão – SINPOL-MA

Sindicato dos Técnicos Agrícolas do Maranhão – SINTAG/MA

Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado do Maranhão – SINTSEP-MA

Associação dos Procuradores do Estado do Maranhão – ASPEM

Central dos Sindicatos Brasileiros – CSB

CSP Conlutas – Central Sindical e Popular

Federação Nacional dos Técnicos Agrícolas – FENATA

Força Sindical

Nova Central Sindical dos Trabalhadores – NCST

União Geral dos Trabalhadores – UGT

Sindicato dos Auditores Estaduais de Controle Externo do Maranhão – SINDAECEMA