A cúpula do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão pode voltar a eleger uma mulher para o comando a corte, marco que não acontece na história do Palácio de Justiça Clóvis Bevilacqua há oito anos.

Nesta quarta-feira (2), o pleno do TJ-MA vai escolher quem vai conduzir o Poder Judiciário maranhense em mandato que vai de 2022 a 2024. Disputam a presidência da terceira corte mais antiga do Brasil a desembargadora Nelma Sarney e o desembargador Paulo Velten.

Secreta, a votação será presencial, de forma restrita, apenas com a participação dos desembargadores, desembargadoras, servidores e servidoras estritamente necessários para funcionamento da sessão, em razão da pandemia da Covid-19.

Em um ambiente dominado por homens, Nelma tenta ser presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão pela terceira vez. Na primeira, em 2017, sob suspeita de interferência do Palácio dos Leões, perdeu para o desembargador José Joaquim Figueiredo, e na segunda, em 2019, para o desembargador Lourival Serejo.

A última vez em que a cúpula do TJ maranhense escolheu uma mulher para comandar a corte foi em 2014, quando foi eleita a desembargadora Cleonice Freire.

Naquele pleito, por conta do ano do bicentenário do tribunal, também foram eleitas as desembargadoras Anildes Cruz e Nelma Sarney, respectivamente, para os cargos de vice-presidente e corregedora-geral da Justiça. Foi a primeira e única vez que três mulheres chegaram ao topo do Judiciário maranhense.

A presidência do TJ-MA foi comandada por uma mulher apenas outras duas vezes. A primeira com a desembargadora Etelvina Gonçalves, em 2002, após quase 190 anos de fundação da corte, e a segunda, com a desembargadora Madalena Serejo, em 2007, mas apenas por quatro meses.

Formado desde o ano passado por 30 membros, o pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão é atualmente integrado por 26 homens e apenas 4 mulheres, evidenciando que o bloqueio ao sexo feminino ainda é muito forte como nos tempos passados, quando o machismo intolerante e a discriminação predominavam como regras.

O desembargador Lourival Serejo foi eleito presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, pelos próximos dois anos. Ele assume em abril de 2020, quando encerra-se o mandato tampão do desembargador Joaquim Figueiredo, atual chefe do Poder.

A eleição ocorreu na manhã desta quarta-feira 18, mantendo a quebra de tradição estimulada por Figueiredo, que apoiava o presidente eleito.

O resultado, de 16 votos para Serejo e 14 para Nelma Sarney, aponta para racha na corte. Com apenas mais um voto, no eventual empate, Nelma seria eleita pelo critério de antiguidade —o que devolveria à corte harmonia entre seus pares.

Nascido em Viana, Lourival Serejo formou-se em Direito em 1976, especializando-se em Direito Público e, posteriormente, em Direito Processual Civil. Antes de ingressar na magistratura, foi advogado e promotor de Justiça.

Na magistratura já exerceu as seguintes atividades: Diretor da Esmam (Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão), juiz auditor da Justiça Militar, membro do TRE (Tribunal Regional Eleitoral )do Maranhão e Ouvidor do TJ.

Ainda na eleição na próxima Mesa Diretora do TJ-MA, para a vice-presidência, foi eleito o desembargador José Bernardo Rodrigues. E para a CGJ (Corregedoria-Geral de Justiça) o escolhido foi o desembargador Paulo Velten, que bateu Maria das Graças Duarte também por 16 a 14.

Terceira corte mais antiga do Brasil, o Tribunal de Justiça do Maranhão define, nesta quarta-feira 18, a Mesa Diretora que vai comandar o Poder Judiciário estadual pelos próximos dois anos, a partir de abril de 2020. Em clima de tensão e expectativa, os 30 desembargadores decidirão entre manter a quebra ou voltar à tradição do critério natural de antiguidade —ainda que por meio de disputa.

Para a presidência, segundo movimentações de bastidor, devem se inscrever a desembargadora Nelma Sarney, a mais antiga da corte, e o desembargador Lourival Serejo, hoje vice-presidente e 5º colocado na lista de antiguidade.

Serejo, no caso, para conseguir esse super salto, conta com a movimentação de outros três desembargadores mais antigos que ele no TJ-MA. Pela ordem, são eles: Marcelo Carvalho, Graça Duarte e Paulo Velten.

Há algumas semanas, sob discurso de dignidade e ética, Carvalho se comprometeu a não participar da disputa. Contudo, assim como os demais, terá de confirmar a intenção, em manifestação de recusa pelo cargo, antes do início da eleição.

A ruptura da tradição de eleger para a Mesa Diretora do TJ do Maranhão os membros mais antigos, sem qualquer disputa, ocorreu pela primeira vez em 2007. À época, o detentor da prerrogativa de comandar a corte pelo próximo biênio, pelo critério de antiguidade, era o desembargador Stélio Muniz.

Contudo, em desgraça com os colegas após formalizar ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) contra eles por suposta farra de diárias, enfrentou e perdeu a presidência para o desembargador Raimundo Freire Cutrim.

Dez anos depois, em 2017, a tradição voltou a ser quebrada com a eleição do desembargador Joaquim Figueiredo para a presidência do tribunal, derrotando justamente Nelma Sarney.

Figueiredo, inclusive, por motivos alheios, em nova guerra com Nelma, seria o maior incentivador para que a quebra da tradição permaneça.

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu instaurar Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra a desembargadora do Tribunal de Justiça do Maranhão, Nelma Sarney, e o juiz Clésio Coelho Cunha, também do TJ maranhense, por suspeitas de favorecimento em suas decisões com relação à aprovação de José Mauro Bezerra Arouche, ex-assessor de Nelma Sarney, em concurso público para tabelião.

O colegiado, de forma unânime, acompanhou o entendimento do relator do processo, o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, de que a reclamação disciplinar apresenta elementos que autorizam a instauração do PAD para que o CNJ possa aprofundar as investigações, com produção de novas provas, de modo a analisar se houve infração disciplinar por parte dos magistrados, sem prejuízo de outras diligências que se façam necessárias.

A decisão do Plenário determinou a instauração do PAD, sem o afastamento dos magistrados de suas funções.

Indícios de infração

Segundo a decisão de Martins, com relação à desembargadora Nelma Sarney foi apurado que há indícios de infração ao nomear, para a 5.ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, durante as férias do titular, o juiz Clésio Coelho, que atuou de forma a gerar dúvidas sobre possível beneficiamento ao ex-assessor da magistrada, seguida da atuação consistente em deferir liminar em mandado de segurança, durante o plantão de 2.º grau e fora das hipóteses legais e regimentais, garantindo a eficácia da decisão de primeira instância, de duvidosa juridicidade, em favor de José Mauro Arouche.

No que se refere a Clésio Coelho, o corregedor destacou que há indícios de que o magistrado deu uma decisão em que, a princípio, adotou procedimentos incorretos, em ofensa aos princípios da parcialidade e da prudência, beneficiando uma das partes.

“Conforme já decidido neste Conselho Nacional de Justiça, em casos como os dos autos, a punição não decorre do teor das decisões, mas sim, do procedimento que se revela ‘incompatível com a dignidade, a honra e o decoro de suas funções’ (artigo 56, inciso II, da LOMAN), ou do desvio ético e de conduta que levou à prolação do ato judicial viciado”, afirmou o ministro Humberto Martins.

O caso

José Mauro Arouche entrou com uma ação contra o estado do Maranhão, em 2014, pedindo o aumento de nota no concurso para tabelião que fez no ano de 2008, ou seja, seis anos após a realização do concurso e no mesmo ano em que sua então chefe, a desembargadora Nelma Sarney, comandava a Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) do Estado.

O magistrado Clésio Coelho Cunha, nomeado por Nelma Sarney para responder pela Vara da Fazenda Pública durante as férias do titular, recorrigiu a prova de José Mauro, mesmo com parecer contrário da comissão do concurso, que decidiu pela reprovação do candidato.

Recorrigida a prova pelo magistrado e sem recurso do estado do Maranhão, o ex-assessor da desembargadora requereu junto à presidência do Tribunal de Justiça do Estado a sua reclassificação no concurso e foi investido nas funções de delegatário do Cartório de Buriticupu.

A desembargadora Nelma Sarney ao deferir liminar em mandado de segurança, durante o plantão de 2.º grau e fora das hipóteses legais e regimentais, garantiu a eficácia da decisão de primeira instância em favor de José Mauro Arouche

O Tribunal de Justiça do Maranhão elegerá, nesta quarta-feira 5, em eleição marcada para ter início às 9 horas, a cúpula composta de presidente, vice-presidente e corregedor-geral da Justiça, para comandar a Corte pelo biênio 2018-2019. Estão na disputa pela Presidência os desembargadores Nelma Sarney e José Joaquim Figueiredo.

A primeira concorre em nome da tradição de ser ungido para a vaga o membro efetivo mais antigo do tribunal. O segundo disputa em nome do governo Flávio Dino, que resolveu interferir na eleição para mostrar poder sobre o Judiciário. Ambos tem 12 votos fechados, cada, e aguardam a tomada de decisão de três desembargadores: João Santana, Marcelino Ewerton e Raimundo Melo.

O Regimento Interno do TJ-MA estabelece quórum de dois terços dos membros do tribunal para a eleição, ou seja, presença de pelo menos 18 dos atuais 27 desembargadores da Corte. Será considerado eleito o desembargador que obtiver a maioria absoluta dos votos dos presentes na respectiva eleição.

Caso os indecisos não compareçam à sessão administrativa, e nenhum dos desembargadores elegíveis obtiver a maioria absoluta, haverá nova eleição. Em caso de empate, será feita mais uma votação e, persistindo o empate, será considerado eleito o mais antigo, o que favorece Nelma.

CGJ

Na disputa pela Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) do Maranhão, houve um princípio de confronto entre os desembargadores Marcelo Carvalho e Paulo Velten, também em nome, respectivamente, da tradição e do governo.

Um pulo ético de Carvalho em relação ao pleito, porém, lhe garantiu respeito entre os colegas e ele passou a ser o amplo favorito na disputa.

A disputa pela Presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão, para o biênio 2018/2019, entrou na reta final e envolve agora até mesmo a abertura de eventuais novas vagas de desembargador na Corte.

Segundo o ATUAL7 apurou, as negociações estão avançadas, e ocorrem para que os magistrados elejam para o comando do Palácio Clóvis Bevilacqua o candidato do governador Flávio Dino (PCdoB), José Joaquim Figueiredo.

Ele concorre contra a ex-titular da Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ), Nelma Celeste Sarney, que pela tradição e sem a intervenção do Palácio dos Leões seria aclamada ao comando da Presidência do TJ-MA. O desembargador Marcelo Carvalho Silva, que também poderia disputar a Presidência por ser o terceiro mais antigo no tribunal, aproveitou a briga dos colegas de toga e anunciou que pretende concorrer à CGJ.

No acordo de bastidores, um projeto de lei deve ser enviado à Assembleia Legislativa do Maranhão pelo presidente do Judiciário maranhense, Cleones Cunha, que é aliado de Dino, para que os deputados da Casa aprovem a proposta de criação de duas novas vagas de desembargadores no TJ-MA. Como o governador do Maranhão tem a maioria absoluta no Legislativo estadual, a matéria seria aprovada rapidamente, indo para sanção relâmpago do comunista.

Os nomes dos novos desembargadores, inclusive, já são de conhecimento geral: José Jorge Figueiredo, irmão do próprio desembargador José Joaquim e atualmente exercendo o cargo de juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública; e Luiz Gonzaga Almeida, juiz da 8ª Vara Cível de São Luís. O primeiro seria ungido por merecimento. O segundo alçado por antiguidade.

Ainda pelo acordo, para o grupo arregimentado pelo Palácio dos Leões e que defende a quebra da tradição na eleição para a Presidência do Judiciário, uma das propostas envolve as indicações dos 15 cargos que José Jorge, assim como cada membro de segunda instância do TJ-MA, passaria a ter direito.

A eleição do Tribunal de Justiça do Maranhão para o biênio 2018/2019 será realizada no dia 4 de outubro próximo.

A desembargadora Nelma Celeste Sarney é a plantonista de 2º Grau da Justiça estadual, desta sexta-feira 19 até o próximo domingo 21. Os servidores plantonistas são Cláudio Marcos Oliveira Coutinho e Thaís Bitencourt A. Fróz.

A escala foi divulgada pelo Tribunal de Justiça do Maranhão.

Neste período, serão recebidas apenas demandas urgentes, nas esferas Cível e Criminal, incluindo pedidos de habeas corpus, mandados de segurança, medidas cautelares, decretação de prisão provisória, entre outros.

Já no período de 22 a 28 de maio, também no horário de 18 horas às 8 horas do dia seguinte, o desembargador João Santana responderá pelo plantão judicial de 2ª Instância.

A desembargadora Nelma Sarney, do Tribunal de Justiça (TJ) do Maranhão, concedeu liminar e derrubou os efeitos de medidas cautelares do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que determinavam a prefeituras maranhenses que suspendessem pagamentos decorrentes de contratos de prestação de serviços advocatícios firmados com o escritório João Azedo e Brasileiro Sociedade de Advogados. A informação é do blog do Gilberto Léda.

A contas gotas, a Corte de Contas chegou a suspender 113 contratos firmados com o escritório com o objetivo de receber valores decorrentes de diferenças do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) pela subestimação do Valor Mínimo Anual por Aluno (VMAA), previsto na Lei 9.424/96.

Desse total, pelo menos 104 contratos foram celebrados com o João Azedo e Brasileiro Sociedade de Advogados. O restante dos contratos tem como representante o escritório Gomes Santos e Oliveira Advogados Associados, que continuam suspensos.

Ao conceder o mandato de segurança ao escritório João Azevedo, Nelma asseverou que, antes de suspender os contratos liminarmente, o TCE-MA deveria ter informado às Câmaras Municipais para a adoção de providências em, pelo menos, 90 dias, o que não ocorreu.

“Não havendo, a primeira vista, previsão legal para a sustação dos contratos administrativos pelo TCE-MA em sede de liminar, resta evidenciada a ilegalidade do ato de suspensão dos contratos firmados”, destacou a magistrada, antes de deferir o pedido do escritório de advocacia.

Desde o início do imbróglio, o procurador nacional da Defesa das Prerrogativas do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Charles Dias, que é maranhense, habilitou o Conselho Federal no recurso, por se tratar de matéria de interesse de advocacia e que trata de assuntos dos mais importantes para os advogados, que são os seus honorários, considerados verba de natureza alimentar.

A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), presidida pelo prefeito Cleomar Tema, de Tuntum, também havia se posicionado defendendo a contratação dos escritórios pelas prefeituras, dentre outras coisas, pela importância da entrada desse tipo de recurso nos cofres municipais e pela ausência de procuradorias fiscais municipais – o que só existe na capital, São Luís.

O retorno do deputado estadual Raimundo Cutrim (PCdoB) à Assembleia Legislativa do Maranhão, que recomeça os trabalhos a partir desta quarta-feira 1º, deve ser marcado pela visita de um oficial de Justiça, em seu gabinete, para citá-lo em processo criminal em que ele figura como acusado de dispensa ilegal de licitação no período em que comandou a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP).

Após citado, ele terá o prazo de 15 dias para apresentar defesa contra as acusações.

De número 0007871-72.2016.8.10.0000, o processo foi aberto no dia 6 de agosto do ano passado, a pedido do Ministério Público do Maranhão, e já teve vários relatores até chegar às mãos da desembargadora Nelma Celeste Sarney. A reportagem tentou contato com Cutrim, mas ele não foi localizado.

Segundo apurado pelo ATUAL7, a denúncia foi oferecida ao Pleno do TJ-MA pelo chefe da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), Luiz Gonzaga Martins Coelho. Como a desembargadora Cleonice Silva Freire estava de férias, os autos foram encaminhados para o relator-substituto, desembargador Ricardo Bugarin Duailibe, que mandou notificar o deputado comunista no 15 de setembro de 2016. Ciente da ação penal, quase um mês depois, Cutrim apresentou respostas ao Pleno do tribunal, pugnando pela rejeição da denúncia.

Contudo, no retorno das férias, Cleonice Freire alegou foro íntimo e declarou-se suspeita de julgar o processo. Na redistribuição dos autos por meio de sorteio, o processo acabou ficando aos cuidados de Nelma Sarney, que mandou citar Cutrim diretamente na AL-MA, nessa terça-feira 31.

Tentativa frustrada

Esta já seria a segunda vez em que Nelma tenta citar o parlamentar no processo. A primeira tentativa de citação ocorreu após determinação da magistrada no dia 13 de dezembro último, porém sem êxito. De acordo com o documento, além de seu local de trabalho, a citação ao deputado pode ser feita em seu endereço residencial, localizado no luxuoso Edifício Farol de São Marco, na Ponta do Farol, em São Luís.

Pela Lei de Licitações, supostamente ferida por Raimundo Cutrim, dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas na legislação, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade, pode acarretar em pena de prisão, de três a cinco anos, além do pagamento de multa.

Lucius Antonius Rufus Appius. Este é o nome de um pretor da República romana que, durante o ano 44 a 27 antes de Cristo, decidia suas sentenças a favor de quem melhor lhe subornasse. Ao assinar as sentenças, ele utilizava as letras iniciais dos três primeiros nomes juntados ao último. Assim, Lucius Antonius Rufus Appius virava L.A.R.Appius, posteriormente transformado no nosso conhecido larápio, epônimo que saiu dos bastidores do poder após vazamento de um novo trecho do discurso feito pelo suplente de deputado estadual no exercício do mandato Fernando Furtado (PCdoB) contra membros do Tribunal de Justiça do Maranhão.

No novo trecho de áudio gravado numa audiência pública realizada na cidade São João do Caru, no mês de julho - a mesma onde ele chamou indígenas de "veadinhos" e acusou o PT de saquear o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Maranhão -, o parlamentar afirma que alguns de seus colegas de bancada fazem lobby, junto a desembargadores do TJ-MA, para voltar prefeitos cassados ao cargo. Os supostos larápios, segundo Furtado, embolsam entre 100 mil a 200 mil reais por negociata.

- Eu fiz o meu pronunciamento incomodando alguns deputados que tem trânsito no Tribunal e fazem negociatas, pra poder voltar prefeitos com 100 mil e 200 mil [reais], em posto de gasolina. Porque eu fui passar uma noite de domingo em um posto de gasolina em São Luís pra flagrar uma negociata dessas com um genro de um desembargador, eu estava lá de madrugada vendo tudo. Porque podem fazer comigo duas coisas: ou eu perder o mandato ou eles me matarem, agora eu não vou me calar em nenhum momento - desafiou.

Como o comunista é deputado e do partido do governador Flávio Dino, porém, a costumeira vuvuzela cerceadora da imprensa utilizada pelos presidentes da Associação dos Magistrados do Estado do Maranhão (AMMA), Gervásio Protásio, e da Corregedoria-Geral de Justiça do Maranhão, desembargadora Nelma Sarney, não foi utilizada.

Desde o vazamento do áudio pelo blog de Domingos Costa na última terça-feira 6, Gervásio e Nelma não se atabalhoaram a emitir nota sobre as mais que insinuações, como no recente caso do decreto de prisão do empresário João Abreu pelo juiz Osmar Gomes, e utilizaram-se do que garante a Constituição da República em seu artigo 5º, inciso LXIII: o direito ao silêncio [, ainda que comprometedor].

Passados quase três dias completos, com desembargadores sendo acusados de vender sentença para voltar prefeitos corruptos ao cargo, isto é, com magistrados sendo chamados de larápios, até agora, nenhuma nota, nenhum tweet, nenhuma atualização em outros perfis nas redes sociais, nenhum pedido de retratação e muito menos alguma representação foi emitida. Talvez, no máximo, conversas ao pé de ouvido. O certo é que os chefões da AMMA e da Corregedoria foram calados por um suplente, que disse o que quis dizer e não perdeu o mandato, não morreu, mas pelo menos se calou. Língua solta, porém, só não se sabe até quando.

A presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão pode ter desviado mais de R$ 3 milhões destinados pelo antigo presidente do TJ-MA, desembargador Antonio Guerreiro Júnior, para as obras de instalação de quatro elevadores panorâmicos no Fórum Desembargador Sarney Costa, o Fórum de São Luís.

Iniciada em novembro do ano passado e com prazo de entrega para o final de 2014, as obras estão paralisadas, sem qualquer justificativa, há pouco mais de seis meses.

A suspeita de desvio da verba por parte da Presidência do TJ-MA começou a ganhar corpo a partir de declarações dadas ao Atual7 pelo antigo corregedor-geral da Justiça, desembargador Cleones Cunha, e pelo ex-presidente do tribunal, durante as investigações sobre o paradeiro do dinheiro.

Procurado pela reportagem, Cleones Cunha informou, ainda em dezembro de 2013, que sua participação na instalação dos elevadores se limitou a apenas acompanhar e conferir o trabalho dos profissionais contratados para executar a obra, e que a responsabilidade sobre contratações e pagamentos é de exclusividade da presidência do Tribunal de Justiça do Estado.

No último dia 26, o Atual7 conseguiu entrar em contato com Guerreiro Júnior. Responsável pelo pagamento da obra iniciada sob a sua gestão, o ex-presidente do TJ-MA informou que deixou toda a obra quitada antes de deixar a presidência, estranhou o fato, de até hoje, os elevadores não terem sido implantados, mas não quis entrar em mais detalhes se as contratadas chegaram a receber o dinheiro.

"Deixei todos pagos. Pergunta para a atual administração. Todos licitados, pagos e até agora não implantados. 4 Elevadores Panorâmicos de 14 lugares, inclusive para deficientes cadeirantes", declarou.

A empresa responsável pelos serviços de engenharia civil da obra, conforme a reportagem apurou, foi a Construtora Peniel Indústria e Comércio Ltda, localizada no bairro do Vinhais, em São Luís. Já os serviços de instalação dos equipamentos ficou a cargo da empresa ThyssenKrupp Elevadores S/A, do Rio Grande do Sul. Procuradas pelo Atual7, nenhuma das empresas retornou o contato.

A reportagem tentou ainda contato com a presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargadora Cleonice Freire, e com a corregedora-geral de Justiça, Nelma Sarney, mas também não obteve retorno até a publicação desta reportagem.