Favorito em Alto Alegre do Pindaré é réu em ação sobre desvio de verba escolar e da saúde

Segundo o Ministério Público, Didi do PP integrava esquema na gestão da ‘prefeita ostentação’, em Bom Jardim. Mais de R$ 2 milhões teriam sido desviados

O empresário José Francinete Bento Luna, favorito para a Prefeitura de Alto Alegre do Pindaré nas eleições de 2024, é réu na Justiça Estadual em uma ação de improbidade que investiga supostos desvios de cerca de R$ 2 milhões em verbas destinadas à construção de escolas públicas e unidades de saúde no município de Bom Jardim.

O caso envolve a gestão da então prefeita Lidiane Leite da Silva, que ficou conhecida em todo o país como “prefeita ostentação”, por publicar nas redes sociais selfies em festas e academia de ginástica, enquanto administrava a prefeitura de Bom Jardim por mensagens pelo WhatsApp. O prefeito de fato, segundo o Ministério Público, seria Humberto Dantas dos Santos, também réu na ação e, à época, marido da gestora municipal.

Didi, como é conhecido o candidato, é filiado ao PP, partido do centrão que tem como presidente estadual o deputado federal licenciado André Fufuca, atual ministro do Esporte do governo Lula (PT). O empresário conta também com o apoio do prefeito Fufuca Dantas (MDB), pai do ministro lulista, para a sucessão ao comando dos cofres do município. O próprio petista, em vídeo gravado em setembro para a campanha eleitoral, declara apoio para o candidato réu: “Agora é hora de votar em quem vai nos ajudar a colocar a sua cidade no rumo certo. Alto Alegre do Pindaré, vote Didi”, declarou Lula.

Segundo resultado da pesquisa de intenção de votos número MA-03775/2024, do instituto Prever, divulgada no mês passado, no cenário estimulado, Didi marcou 54,7%. O segundo colocado, Professor Zózimo (Republicanos), apareceu com 19,7%, seguido por Cássio Barro Branco (PL), com 10,3%. O levantamento foi realizado entre os dias 2 e 4 de setembro de 2024, entrevistou 300 eleitores e tem margem de erro de 5,6%.

Os episódios narrados pelo Ministério Público contra Didi do PP, nome que o candidato registrou nas urnas, citam suspeitas de fraude em procedimentos licitatórios e contratos da gestão de Lidiane Leite com a empreiteira Dmais Construções e Empreendimentos, que pertenceria ao agora candidato a prefeito de Alto Alegre do Pindaré, para a construção de escolas e unidades básicas de saúde, em 2014.

“Estes atos ilícitos praticados pelos réus afrontaram diretamente as normas administrativas, causaram dano ao erário e enriquecimento ilícito dos réus. Assim, os seus autores devem ser responsabilizados consoante disposto na lei de improbidade administrativa”, diz trecho da ação assinada pelo promotor de Justiça Fábio Santos de Oliveira.

O ATUAL7 procurou o candidato, porém ele não respondeu aos questionamentos sobre as acusações.

Na ação, Ministério Público cobra ressarcimento integral dos danos causados aos cofres públicos, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.

Didi do PP não tem nenhuma condenação transitada em julgado, mas, se for eleito prefeito, como segue enfrentando na Justiça acusação de ilícito com o dinheiro público, poderá perder o eventual mandato.

Cotidiano

Nelma mantém indisponibilidade de R$ 5 milhões em bens de envolvidos em desvios em Bom Jardim

Ministério Público diz que associação criminosa fraudou processos licitatórios e roubou recursos públicos por meio de obras não executadas no município

A desembargadora Nelma Sarney, do Tribunal de Justiça do Maranhão, negou pedido liminar e manteve a indisponibilidade de bens até o valor de R$ 5 milhões de seis pessoas e duas empresas envolvidas em desvio de dinheiro público em Bom Jardim.

De acordo com a magistrada, a decisão tem a finalidade de assegurar o ressarcimento ao erário, caso os réus sejam condenados pela prática de fraude em licitação e recebimento de recursos do município sem a devida execução dos serviços contratados.

“Assim, não vislumbro, nesse juízo prelibatório, a probabilidade do direito necessária para o deferimento da tutela de urgência requerida”, escreveu.

Segundo o Ministério Público, a ex-prefeita Lidiane Leite da Silva (PP) e seu então marido e secretário de Articulação Política Humberto Dantas dos Santos, mais conhecido como Beto Rocha, juntamente com José Francinete Bento Luna, o Didi, Antônio Oliveira da Silva, Denilson Correa Lindoso e Klebson Araújo Oliveira montaram uma grande associação criminosa para roubar dinheiro público por meio de obras não concluídas.

Para tanto, usaram a Dmais Construções e Empreendimentos e a Ecolimp Saneamento e Serviços, empresas consagradas vencedoras em licitações, sob fraude, cujo objetos dos contratos consistiam em construção de escolas municipais de ensino básico e unidades básicas de saúde.

Na ação, o promotor Fábio Santos de Oliveira destaca que, além das várias ilegalidades e irregularidades constatadas em quatro concorrências forjadas, mesmo com deflagração de busca e apreensão, os autos de nenhum dos processos licitatórios foram encontrados, mas apenas poucas folhas dos contratos celebrados e pastas vazias que seriam destinadas a armazenar os certames.

Diz também que análise em dados obtidos por meio da quebra de sigilo bancário constatou a realização de diversas transferências bancárias entre os réus, evidenciando a relação ilegal existente entre eles.

O pedido à Nelma Sarney para que fosse derrubada a decisão proferida pelo juiz de primeira instância Bruno Barbosa Pinheiro, que recebeu a ação de improbidade e decretou a indisponibilidade de bens do réus, foi feito pela Ecolimp Saneamento e Serviços e por Denilson Correa Lindoso.

Antes, a desembargadora já havia negado pedido semelhante aos réus Dmais Construções e Empreendimentos e José Francinete Bento Luna, o Didi.

Política

Contratada por R$ 3 milhões em Balsas é suspeita de corrupção em Chapadinha

Dmais Construções é apontada como beneficiária de mais de R$ 2 milhões mesmo sem executar serviços em estradas vicinais

A empreiteira Dmais Construções e Empreendimentos Ltda, recentemente contratada por R$ 3,054 milhões pelo prefeito de Balsas, Dr. Erik (PDT), para manutenção e reparo dos prédios públicos da cidade, é suspeita de corrupção com dinheiro público no município de Chapadinha.

A informação sobre o envolvimento da Dmais com ladroagem ao erário foi publicada pelo site Pirapemas, em novembro de 2013. Segundo a publicação, a empresa é citada em relatório da CPI dos Convênios, formulado por um grupo de vereadores que fazia oposição a administração da então prefeita de Chapadinha, Danúbia Loyane de Almeida Carneiro — atualmente primeira-dama e assessora pessoal de marido-prefeito, Magno Bacelar (PV).

De acordo com o documento, durante sua passagem pelo Executivo municipal, Danúbia recebeu mais de R$ 2 milhões, por meio de convênios, para construção e melhoramento de estradas vicinais na zona rural do município. Esse dinheiro, diz o relatório, foi repassado para a Dmais, que iniciou parte das obras, mas sem concluí-las. Outras sequer foram iniciadas. Documentos anexados ao relatório mostram, inclusive, que mesmo sem haver executado os serviços contratados, a empresa recebeu o valor integral dos contratos.

Com endereço registrado numa pequena sala comercial no bairro do São Francisco, em São Luís, a Dmais Construções tem como únicos novos proprietários, segundo informa à Junta Comercial do Maranhão, Solange Maria Brito Guedes e Marcelino Roxo Neto.

Antes dos novos donos, porém, a empreiteira pertencia a José Francinete Bento Luna, conhecido no mercado como Didi, atualmente ocupando o cargo de Chefe da Divisão de Gestão do Núcleo Estadual do Maranhão, vinculado à Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde.

Há suspeitas de que ele ainda seja o verdadeiro proprietário da Dmais, tendo passado o bastão para os novos sócios figurarem apenas como testas de ferro. Era o próprio Didi, inclusive, quem mandava formalmente na empreiteira quando ocorreu os supostos desvios em Chapadinha.