O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, deu o prazo de 15 dias para que o juiz Gervásio Protásio dos Santos Júnior, da 6ª Vara Cível de São Luís, preste esclarecimentos acerca de manifestações político-partidárias proferidas em sua conta pessoal no Twitter.
A conduta é vedada a magistrados. A proibição é prevista na Constituição Federal, artigo 95, parágrafo único, III; na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN), artigo 36, III e no artigo 2º do Provimento 71/2018 da Corregedoria Nacional de Justiça.
De acordo com a assessoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Pedido de Providências contra o magistrado maranhense foi instaurado de ofício, isto é, sem a necessidade de iniciativa ou participação de terceiros. Contudo, não há na informação divulgada pelo CNJ o apontamento de quais publicações foram veiculados pelo juiz maranhense em sua rede social.
Antes de Gervásio Protásio dos Santos Júnior, na semana passada, também em razão de manifestações públicas proferidas durante as eleições, foram alvo de Pedidos de Providências o desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori, do Tribunal de Justiça de São Paulo; a desembargadora Ângela Mari Catão Alves, do TRF (Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região; e os juízes Marcelo da Costa Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do RJ, Márcia Simões Costa, da Vara do Júri de Feira de Santana/BA; e Isabele Papafanurakis Ferreira Noronha, substituta da 6ª Vara Criminal de Lodrina/PR.
O juiz maranhense Gervásio Protásio dos Santos Júnior – da Chapa 3, “AMB de Magistrado para Magistrado” – foi derrotado pelo juiz paulista Jayme Martins de Oliveira Neto – da Chapa 1, “AMB Forte Independente e Representativa” –, na votação pela internet, por carta e pessoalmente para a escolha dos Conselhos Executivo e Fiscal da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), para o triênio 2017-2019.
O resultado das urnas foi divulgado no final da noite da última sexta-fera 11.
Apoiado pelo juiz João Ricardo dos Santos, que é atual presidente da AMB, Gervásio Júnior recebeu apenas 5.219 votos, contra 5.537 votos computados para o magistrado Jayme de Oliveira. O terceiro e último colocado foi o juiz Michel Curi e Silva, da Chapa 2, “Magistrados Independentes”, que contabilizou 324 votos. Brancos e nulos totalizaram, respectivamente, 59 e 43 votos.
Ao todo, 11.182 juízes e desembargadores filiados participaram da eleição da entidade, maior associação de magistrados do mundo.
Com a derrota, Gervásio Santos deve agora finalizar o seu quarto mandato na Presidência da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) – para onde foi eleito pela primeira vez em 2006 e ficará até janeiro do próximo ano – para, então, retornar ao batente, na 6ª Vara Cível de São Luís, de onde é juiz titular.
Essa é a segunda derrota do juiz maranhense na disputa pela Presidência da AMB. A primeira ocorreu em 2010, quando ele perdeu para o desembargador Henrique Nelson Calandra, do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Lucius Antonius Rufus Appius. Este é o nome de um pretor da República romana que, durante o ano 44 a 27 antes de Cristo, decidia suas sentenças a favor de quem melhor lhe subornasse. Ao assinar as sentenças, ele utilizava as letras iniciais dos três primeiros nomes juntados ao último. Assim, Lucius Antonius Rufus Appius virava L.A.R.Appius, posteriormente transformado no nosso conhecido larápio, epônimo que saiu dos bastidores do poder após vazamento de um novo trecho do discurso feito pelo suplente de deputado estadual no exercício do mandato Fernando Furtado (PCdoB) contra membros do Tribunal de Justiça do Maranhão.
JR Lisboa/Agência Assembleia Falastrão ou cabra macho? Ocupando um mandato que não é seu, Fernando Furtado calou sozinho todo o Poder Judiciário do Maranhão e seus corporativistas defensores
- Eu fiz o meu pronunciamento incomodando alguns deputados que tem trânsito no Tribunal e fazem negociatas, pra poder voltar prefeitos com 100 mil e 200 mil [reais], em posto de gasolina. Porque eu fui passar uma noite de domingo em um posto de gasolina em São Luís pra flagrar uma negociata dessas com um genro de um desembargador, eu estava lá de madrugada vendo tudo. Porque podem fazer comigo duas coisas: ou eu perder o mandato ou eles me matarem, agora eu não vou me calar em nenhum momento - desafiou.
Como o comunista é deputado e do partido do governador Flávio Dino, porém, a costumeira vuvuzela cerceadora da imprensa utilizada pelos presidentes da Associação dos Magistrados do Estado do Maranhão (AMMA), Gervásio Protásio, e da Corregedoria-Geral de Justiça do Maranhão, desembargadora Nelma Sarney, não foi utilizada.
Desde o vazamento do áudio pelo blog de Domingos Costa na última terça-feira 6, Gervásio e Nelma não se atabalhoaram a emitir nota sobre as mais que insinuações, como no recente caso do decreto de prisão do empresário João Abreu pelo juiz Osmar Gomes, e utilizaram-se do que garante a Constituição da República em seu artigo 5º, inciso LXIII: o direito ao silêncio [, ainda que comprometedor].
Passados quase três dias completos, com desembargadores sendo acusados de vender sentença para voltar prefeitos corruptos ao cargo, isto é, com magistrados sendo chamados de larápios, até agora, nenhuma nota, nenhum tweet, nenhuma atualização em outros perfis nas redes sociais, nenhum pedido de retratação e muito menos alguma representação foi emitida. Talvez, no máximo, conversas ao pé de ouvido. O certo é que os chefões da AMMA e da Corregedoria foram calados por um suplente, que disse o que quis dizer e não perdeu o mandato, não morreu, mas pelo menos se calou. Língua solta, porém, só não se sabe até quando.
