A Amma (Associação dos Magistrados do Maranhão) vai realizar nesta terça-feira (8), data em que é celebrado o Dia Internacional das Mulheres, o webinar “A mulher e as carreiras jurídicas”.

A transmissão será feita pelo canal da Amma no Youtube, a partir das 19 horas.

O evento tem como convidadas para o diálogo a juíza do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Maranhão na vaga de jurista, Anna Graziella Neiva (foto); a juíza da 2ª Vara Cível de São José de Ribamar, Ticiany Gedeon; a promotora de Justiça Letícia Freire; a defensora pública Ana Lourena Moniz Costa; a delegada de Polícia Civil Mariely Vilhena; e a presidente da Comissão da Mulher e da Advogada da seccional maranhense da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Nathusa de Fátima Torres Chaves.

O mediação será feita pelo presidente da Amma, Holídice Barros.

O Sala de Entrevista, quadro do telejornal Portal da Assembleia, recebeu, nesta quarta-feira 14, o juiz Angelo Santos, presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (Amma). A entidade solicitou, por meio de ofício encaminhado à TV Assembleia, direito de resposta sobre as declarações do candidato à presidência da Seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Mozart Baldez, na última segunda-feira 12, a respeito do trabalho da magistratura maranhense.

A Diretoria de Comunicação da Assembleia concedeu o direito em respeito à Lei 13.188/2015, que garante espaço ao ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação. “Foi uma oportunidade para enfatizarmos que nossa magistratura merece todo o respeito, tem dignificado a toga que verga e leva um trabalho digno à população maranhense”, disse o juiz Angelo Santos.

Resposta

O presidente da Amma disse que o advogado Mozart Baldez teria faltado com a verdade quando se referiu ao trabalho da magistratura maranhense, afirmando que a mesma age com o intuito de obter proveito próprio no pleito da OAB-MA. O juiz apresentou dados comprobatórios das ações do órgão em 2018.

“Fechamos o terceiro trimestre em setembro com mais de 1,3 milhão de atos judiciais, incluindo sentenças, decisões, despachos, audiências e juris, para pouco mais de 307 magistrados. O que demonstra, em média, mais de 4 mil atos judiciais por magistrados no Maranhão só em 2018”, informou o juiz Angelo Santos, ao rebater as críticas à morosidade da Justiça feita pelo candidato.

O juiz assinalou que, caso alguém tenha algum ajuste a ser feito, que sejam apontadas provas robustas aos meios adequados, como é o caso das Corregedorias local e nacional. “Caso essa pessoa não tenha coragem de apresentar nenhum indício de desvio de conduta, que não fique levantando falsos testemunhos ou utilizando os meios de comunicação”, finalizou.

Uma decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) causou um verdadeiro alvoroço no Palácio Clóvis Bevilácqua, sede administrativa do Poder Judiciário do Maranhão. Na terça-feira 28, o CNJ determinou o afastamento do presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas, sob a acusação de que ele estaria utilizando-se do cargo para influenciar o sistema político e beneficiar sua família. Seguindo o voto da corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, os conselheiros decidiram ainda pela abertura de processo administrativo disciplinar (PAD) contra o magistrado alagoano.

A partir de sua notificação da abertura de três PADs, Washington Luiz  ficará afastado tanto da presidência do TJ-AL como de sua jurisdição enquanto desembargador até que os três processos sejam concluídos.

Os conselheiros do CNJ entenderam haver indícios de que o magistrado teria usado de seu cargo para favorecer e proteger Antônio de Araújo Barros, prefeito do município de Joaquim Gomes, a 63 km de Maceió. Segundo Nancy, o presidente do TJ-AL teria atuado em favor de Barros como forma de assegurar apoio político ao seu irmão Inácio Loiola Damasceno Freitas (PSB), que é deputado estadual.

Lá e cá

Apesar do caso ter sido contra um membro do Poder Judiciário de Alagoas, o tremor no Maranhão se deu por conta do presidente do TJ-MA, desembargador Cleones Carvalho Cunha, ter sido recentemente denunciado ao CNJ por suposta prática do mesmo tipo de crime, isto é, supostamente favorecendo e protegendo os chefes do Poder Executivo e Legislativo estadual, respectivamente, Flávio Dino (PCdoB) e Humberto Coutinho (PDT), em troca de apoio político ao seu irmão, o prefeito do município de Tuntum, Cleomar Tema (PSB).

O caso também foi denunciado à Procuradoria Geral da República (PGR), comandada por Rodrigo Janot.

As denúncias ao CNJ e à PRG, inclusive, podem ter sido o motivo que levou Cleones Cunha a declarar-se suspeito de julgar recurso impetrado pela Assembleia Legislativa do Maranhão contra a decisão do juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, obrigando a AL-MA a entregar a relação completa de todos os deputados e servidores lotados na Casa, com seus respectivos vencimentos e lotação.

A canetada de Cunha era dada com certa dos dois palácios do Poder, por o magistrado já ter livrado, dias antes, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) de cumprir a mesma determinação.

Como, após a declaração de suspeição de Cunha, o recurso da AL-MA foi para nas mãos da vice-presidente do TJ-MA, Maria das Graças Duarte, e a magistrada sentou sobre ele, gerando uma insegurança jurídica, entidades da sociedade civil organizada se preparam agora para denunciar a magistrada também no CNJ e na PRG. As denúncias terão com base, dentre outras suspeitas levantadas, uma nota divulgada pelo presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Maranhão (AMMA), Gervásio Protásio, em que insinua possíveis interesses pessoais da magistrada ao intimidar e desrespeita as garantias funcionais do juiz Marcelo Moraes Rego de Souza. O juiz é autor da decisão que havia afastado do cargo o prefeito de São João Batista, Amarildo Primeiro, por suspeitas de escamoteio de dinheiro público.

Na Nota de Desagravo da AMMA, Protásio diz que “as decisões judiciais são passíveis de recurso, caso se discorde de determinação nela contida”, e alerta: “Esse é o caminho natural e democrático para guiar o inconformismo da parte contrariada em seus interesses”.

Lucius Antonius Rufus Appius. Este é o nome de um pretor da República romana que, durante o ano 44 a 27 antes de Cristo, decidia suas sentenças a favor de quem melhor lhe subornasse. Ao assinar as sentenças, ele utilizava as letras iniciais dos três primeiros nomes juntados ao último. Assim, Lucius Antonius Rufus Appius virava L.A.R.Appius, posteriormente transformado no nosso conhecido larápio, epônimo que saiu dos bastidores do poder após vazamento de um novo trecho do discurso feito pelo suplente de deputado estadual no exercício do mandato Fernando Furtado (PCdoB) contra membros do Tribunal de Justiça do Maranhão.

No novo trecho de áudio gravado numa audiência pública realizada na cidade São João do Caru, no mês de julho - a mesma onde ele chamou indígenas de "veadinhos" e acusou o PT de saquear o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Maranhão -, o parlamentar afirma que alguns de seus colegas de bancada fazem lobby, junto a desembargadores do TJ-MA, para voltar prefeitos cassados ao cargo. Os supostos larápios, segundo Furtado, embolsam entre 100 mil a 200 mil reais por negociata.

- Eu fiz o meu pronunciamento incomodando alguns deputados que tem trânsito no Tribunal e fazem negociatas, pra poder voltar prefeitos com 100 mil e 200 mil [reais], em posto de gasolina. Porque eu fui passar uma noite de domingo em um posto de gasolina em São Luís pra flagrar uma negociata dessas com um genro de um desembargador, eu estava lá de madrugada vendo tudo. Porque podem fazer comigo duas coisas: ou eu perder o mandato ou eles me matarem, agora eu não vou me calar em nenhum momento - desafiou.

Como o comunista é deputado e do partido do governador Flávio Dino, porém, a costumeira vuvuzela cerceadora da imprensa utilizada pelos presidentes da Associação dos Magistrados do Estado do Maranhão (AMMA), Gervásio Protásio, e da Corregedoria-Geral de Justiça do Maranhão, desembargadora Nelma Sarney, não foi utilizada.

Desde o vazamento do áudio pelo blog de Domingos Costa na última terça-feira 6, Gervásio e Nelma não se atabalhoaram a emitir nota sobre as mais que insinuações, como no recente caso do decreto de prisão do empresário João Abreu pelo juiz Osmar Gomes, e utilizaram-se do que garante a Constituição da República em seu artigo 5º, inciso LXIII: o direito ao silêncio [, ainda que comprometedor].

Passados quase três dias completos, com desembargadores sendo acusados de vender sentença para voltar prefeitos corruptos ao cargo, isto é, com magistrados sendo chamados de larápios, até agora, nenhuma nota, nenhum tweet, nenhuma atualização em outros perfis nas redes sociais, nenhum pedido de retratação e muito menos alguma representação foi emitida. Talvez, no máximo, conversas ao pé de ouvido. O certo é que os chefões da AMMA e da Corregedoria foram calados por um suplente, que disse o que quis dizer e não perdeu o mandato, não morreu, mas pelo menos se calou. Língua solta, porém, só não se sabe até quando.