No primeiro ano da gestão do desembargador José Joaquim Figueredo dos Anjos, o Tribunal de Justiça (TJ) do Maranhão amargou a vergonhosa quinta pior colocação no Ranking da Transparência do Poder Judiciário, divulgado na semana passada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A pesquisa, a primeira edição realizada, avaliou os 93 tribunais brasileiros — nos segmentos Conselho, Eleitoral, Estadual, Federal, Militar, Superior e Trabalho — segundo o grau de informação disponibilizada aos cidadãos.

O resultado aponta, na prática, que a adoção de medidas de transparência no Poder Judiciário do Maranhão, como forma de aproximar o tribunal do cidadão, ficou apenas no discurso de posse e primeira coletiva de imprensa do magistrado, que fica no comando da Corte maranhense até o final do próximo ano.

Foi solicitado, por meio de e-mail à assessoria do tribunal, um posicionamento de Joaquim Figueiredo sobre o assunto, mas ainda não houve retorno. O espaço segue aberto para manifestação.

Segundo o ranking, o TJ/MA alcançou 44,08% de cumprimento dos critérios estabelecidos, ficando à frente, respectivamente, apenas do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 24ª Região, com 42,57; Tribunal de Justiça Militar (TJM) de Minas Gerais, com 32,89%; Tribunal de Justiça (TJ) do Rio Grande do Norte, com 30,26%; e Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Alagoas, com 27,01%. O primeiro colocado do ranking geral foi o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Pará, com 89,05%.

Os critérios utilizados para avaliação foram divididos em dois grupos: transparência ativa e transparência passiva.

De acordo com o CNJ, os órgãos do Poder Judiciário responderam, dentre outras perguntas, se divulgam endereços, telefones e horários de atendimento ao público em suas páginas na internet e se disponibilizam ferramentas de pesquisa e rendimentos dos tribunais. Também foi medida a disponibilidade de informações relativas a licitações, íntegras de contratos firmados, de projetos, termos, acordos e licitações, desde que não tenham sido considerados sigilosos, e outros questionamentos.

Para a elaboração do ranking, todos os órgãos do Poder Judiciário participaram da avaliação, com respostas encaminhadas até 9 de novembro último por meio de questionário eletrônico — quase uma semana antes de Joaquim Figueiredo criar, possivelmente para amenizar o péssimo desempenho que seria apontado no levantamento, o Comitê Gestor do Portal da Transparência do Poder Judiciário do Maranhão.

Dos 526 candidatos a deputado estadual no Maranhão no pleito deste ano, pelo menos dois poderiam passar despercebidos pelo eleitorado, e até mesmo enfrentar dificuldade para se eleger, não fosse o fato que os diferencia dos demais: são filhos de magistrados.

Com o peso sobrenome, eles estão em campo pelas cidades maranhenses como promessas de votos na disputa por uma vaga no Palácio Manuel Beckman.

Um deles é o empresário e advogado Karlos Parabuçu Santos Figueiredo dos Anjos, carimbado nas urnas como Pará Figueiredo.

Neófito na política, ele é filho do poderoso presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador José Joaquim Figueredo dos Anjos, e uma das principais apostas do PSL para a Assembleia Legislativa maranhense, inclusive com possibilidade de desbancar nomes fortes como o do ex-prefeito de Codó Biné Figueiredo e do ex-vereador de São Luís Fábio Câmara.

O outro é Jonas Magno Machado Moraes, que deve aparecer nas urnas apenas como Jonas Magno.

Filiado ao PDT e eleito por quociente partidário em 2016 a vereador de Rosário, ele é filho do juiz federal da 2ª Vara Criminal da Seção Judiciária no Maranhão, o não menos poderoso José Magno Linhares Moraes.

Nos bastidores, ambos são apontados como eleitos.

Caso consigam, repetirão o feito de parentes de outros membros do Judiciário que se consagraram vitoriosos nas eleições. Ainda que esses votos, mesmo orgânicos e devido a um histórico de base social, provoquem na população a suspeita de que só foram conquistados em razão do poder da toga.

O ministro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Aloysio Corrêa da Veiga mandou intimar o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, a prestar informações a respeito da suposta inércia do Poder Judiciário estadual em analisar um pedido de reconsideração feito pelo Sindicato dos Servidores da Justiça (Sindjus) do Maranhão sobre o sequestro de valores das contas do Estado, para pagamento de precatórios dos servidores.

José Joaquim tem o prazo de cinco dias para se manifestar sobre o caso. Embora o tribunal já tenha sido intimado, em tese, o prazo começar a contar somente a partir do próximo dia 10, em razão do período entre a expedição da intimação eletrônica e a confirmação que deve ser feita pelo próprio tribunal como intimado.

Segundo o despacho do ministro Aloysio Corrêa da Veiga, obtido pelo ATUAL7, o Sindjus/MA solicitou perante o TJ/MA o sequestro de valores das contas do Estado do Maranhão para pagamento de precatórios expedidos e incluídos no Orçamento do Estado nos anos de 2013, 2014, 2015 e 2016, tendo em vista que o Estado se encontrava inadimplente em relação às referidas requisições de pagamento.

Ao se pronunciar sobre o caso, porém, o TJ maranhense indeferiu os pleitos, sob o argumento de que o Estado do Maranhão estava adimplente com o pagamento dos precatórios – mesmo tendo a certidão do próprio tribunal, segundo o sindicado, atestado o contrário.

A entidade, então, apresentou pedido de reconsideração da decisão em questão, bem como, paralelamente, solicitou cópia do processo administrativo n.º 14.952/2017, que discute sequestro de valores para adimplemento das requisições de precatório em atraso emitidas contra o Estado do Maranhão. Como houve a suposta inércia em analisar a reconsideração, o Sindjus resolveu entrar com o Pedido de Providências junto ao CNJ.

Dentre os pedidos feitos, liminarmente, estão os de remessa pelo TJ/MA de cópia integral do Processo Administrativo nº 14.952/2017, que trata de sequestro de valores para pagamento de precatórios; a emissão pelo TJ/MA de certidão atestando a origem dos valores destinados ao pagamento de precatórios repassados pelo Estado do Maranhão desde janeiro de 2016, pleito formulado pela entidade no bojo de seu pedido de reconsideração protocolado em fevereiro último; e até um pedido de suspeição do presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão para analisar o pedido de reconsideração feito pelo Sindjus.

Foi feito, ainda, um pedido de avocação do Processo Administrativo TJ/MA n.º 14.952/2017 pelo Conselho Nacional de Justiça; e para que seja apurada a responsabilidade de José Joaquim na condução do referido procedimento no âmbito daquela Corte.

Outro lado

Procurado por meio da assessoria do TJ/MA, desde a semana passada, para se manifestar sobre o caso, o desembargador-presidente do TJ do Maranhão não retornou o contato até a publicação desta matéria.

Apesar do garboso discurso de moralidade e de aproximação entre o Judiciário e o cidadão, o novo presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, José Joaquim Figueiredo dos Anjos, começa seu primeiro ano à frente da Corte como um desembargador que prioriza mais a própria vaidade do que a transparência do tribunal.

Na semana passada, o ATUAL7 mostrou que pelo menos duas páginas no site oficial do TJ-MA estavam desatualizadas: a do perfil do presidente e a da produtividade dos desembargadores. Com o alerta, a primeira foi editada em menos de 24 horas. A segunda, porém, passados já quatro dias, permanece inalterada, com última publicação datada de 2014.

Prevista no artigo 37 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), a divulgação da produtividade dos desembargadores serve — quando priorizada e cumprida — para que qualquer cidadão consulte estatísticas sobre a produção de sentenças e movimentação de processos novos, inquéritos, execuções e outros atos processuais realizados mensal e anualmente pelos magistrados.

Ainda de acordo com a Loman, compete ao presidente da Corte velar pela regularidade e pela exatidão desses dados.

Procurado desde a semana passada para se posicionar sobre a falta de transparência em já três anos, o TJ-MA ainda não retornou o contato.

O Tribunal de Justiça do Maranhão não divulga a produtividade dos desembargadores da Corte desde 2014, último ano em que a página de acompanhamento dos dados foi atualizada.

Pelas contas, o relatório, previsto no artigo 37 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), deixou de ser publicado durante o último ano em que a desembargadora Cleonice Freire esteve à frente da Presidência, e por todo o mandato do desembargador Cleones Cunha.

A ferramenta abandonada pelos dois últimos presidentes do tribunal serve, por exemplo, para que qualquer cidadão consulte estatísticas sobre a produção de sentenças e movimentação de processos novos, inquéritos, execuções e outros atos processuais realizados mensal e anualmente pelos magistrados.

O ATUAL7 procurou o TJ do Maranhão por meio de sua assessoria de comunicação, e solicitou explicação para a desatualização das publicações em já três anos, mas não obteve resposta.

Pela Loman, compete ao presidente da Corte — que, no caso do desembargador José Joaquim Figueiredo, o JJ, recentemente declarou querer o Poder Judiciário próximo do cidadão — velar pela regularidade e pela exatidão desses dados.

“Queremos uma Justiça simples, real, despida de tudo que a possa tornar dificultosa, a fim de que a população a compreenda melhor e possa nela crer, convencida que ela é a defensora natural do patrimônio moral e material da sociedade”, discursou.

Eleito para o cargo nos primeiros dias de outubro último e empossado na metade do mês de dezembro, o desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos ainda não é considerado presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão.

Pelo menos de acordo com a página oficial da Corte sobre Sua Excelência.

Apesar de JJ, como é conhecido o magistrado, estar próximo de completar um mês no comando do tribunal, quem ainda tem a foto e o perfil público divulgados como presidente do TJ-MA é o desembargador Cleones Carvalho Cunha, que já deixou o posto.

O problema é simples de ser resolvido, bastando apenas alguns cliques.

A dimensão da vaidade de José Joaquim, porém, determinará se a informação, sobre quem de fato está atualmente no comando da Presidência, será atualizada ainda nesta quinta-feira 4 ou somente quando a Corte retornar do recesso forense.

O plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão desta quinta-feira 21, última do ano, projetos de lei que garantem reajuste de 5% aos vencimentos dos servidores do Poder Judiciário estadual e gratificação especial aos auditores do Estado.

A primeira proposta foi encaminhada à Casa pelo então presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Cleones Cunha. A segunda pelo próprio Poder Executivo.

Como o reajuste aos servidores do Judiciário desagrava o Palácio dos Leões, mas contou com a articulação direta e presencial do novo presidente da Corte, desembargador José Joaquim Figueiredo, o texto aprovado pelos parlamentares já foi encaminhado para a sanção do governador Flávio Dino (PCdoB).

Diante da saia justa, o comunista deve sancionar o dispositivo como um relâmpago, para não expor e levar o chefe do TJ-MA ao constrangimento.

Em relação a matéria de gratificação especial aos auditores do Estado, o texto institui, a partir de 1º de março de 2018, a chamada Gratificação Especial de Controle Interno (GECI), devida aos ocupantes dos cargos de Auditor e de Assistente de Auditor, do Subgrupo Auditoria Geral, do Grupo Estratégico, em valor equivalente a 40% sobre o vencimento do servidor.

A GECI integrará o salário-contribuição, inclusive para a incidência da contribuição previdenciária, sendo extensiva aos servidores inativos e pensionistas.

Ainda segundo o dispositivo, na estrutura da Secretaria de Estado de Transparência e Controle (STC), ficam transformadas oito supervisões de auditoria em oito gerências de auditoria, transformando-se oito cargos em comissão de Supervisor de Auditoria, de simbologia DANS-3, em oito cargos de Gerente de Auditoria, de simbologia DGA.

A direção do Sindicato dos Servidores da Justiça (Sindjus) do Maranhão protocolou, nesta terça-feira 7, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa estadual, requerimento para que seja suspensa a tramitação do Projeto de Lei Complementar n.º 017/2017, encaminhado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão para a Casa, com o objetivo de criar 33 cargos em comissão e três novas vagas para desembargadores — com 11 cargos em comissão para cada gabinete de magistrado — na Corte.

O pedido de suspensão do trâmite do projeto foi entregue diretamente ao presidente da comissão, deputado Marco Aurélio (PCdoB).

Na avaliação do Departamento Jurídico da entidade, a proposta não cumpre critérios estabelecidos na Resolução n.º 184/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por ter sido enviado diretamente à AL-MA. Simultaneamente ao pedido feito no Poder Legislativo, a direção do Sindjus-MA também propôs Procedimento de Controle Administrativo junto ao CNJ, para exigir o cumprimento da resolução que teria sido descumprida pelo TJ-MA.

“Pedimos à Assembleia Legislativa que suspenda a tramitação e devolva o projeto ao TJ-MA para que o rito legal seja observado. Também estamos pedindo ao CNJ que pergunte ao tribunal se outros cargos foram criados sem observar a Resolução”, explicou o presidente do sindicato, Aníbal Lins.

Pela resolução, fica estabelecido critérios para criação de cargos, funções e unidades judiciárias no âmbito do Poder Judiciário. Conforme o parágrafo 3º do artigo 1º do dispositivo, os tribunais de Justiça dos Estados devem encaminhar cópia dos anteprojetos de lei referidos no caput ao CNJ, que, se entender necessário, elaborará nota técnica, nos termos do artigo 103 do Regimento Interno.

Impacto financeiro

O artigo 3º da Resolução 184 diz que o CNJ “emitirá parecer de mérito nos anteprojetos de lei de iniciativa dos órgãos do Poder Judiciário da União que impliquem aumento de gastos com pessoal e encargos sociais”. Para a elaboração da Nota Técnica, o CNJ leva em consideração diversos indicadores do Poder Judiciário, como índice de produtividade comparada da justiça, índice de produtividade dos magistrados, índice de produtividade dos servidores; além de estimativa de impacto financeiro no exercício em deve entrar em vigor.

Para a AL-MA, o TJ-MA enviou estudo de impacto que informa o custo total da criação dos três novos gabinetes de desembargador. Já para dezembro de 2017 a previsão é custo de mais R$ 970 mil.

“Isso se os cargos forem criados e preenchidos em caráter de urgência ainda este ano, sem a prévia e necessária manifestação do CNJ”, lembrou Aníbal Lins.

Para o ano de 2018, o impacto é superior a R$ 11,6 milhões.

Acordo

Nos bastidores, a criação dos novos cargos de desembargador é apontado como o cumprimento de um acordo que teria sido feito entre o governador Flávio Dino (PCdoB), que tem a maioria da Assembleia Legislativa e por isso conseguiria aprovação relâmpago do projeto, e o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Cleones Cunhas, em prol da eleição do desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos para a Presidência da Corte, pelo biênio 2018-2019.

Pelas regras do tribunal — caso a CCJ não acolha o pedido do Sindjus-MA, e o projeto de lei seja aprovado pela comissão, tenha votação favorável em plenário e seja sancionado por Dino —, os nomes dos novos desembargadores já são de conhecimento geral: José Jorge Figueiredo, irmão do próprio desembargador presidente eleito José Joaquim e atualmente exercendo o cargo de juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública; Luiz Gonzaga Almeida, juiz da 8ª Vara Cível de São Luís; e Josemar Lopes Santos, juiz da 1ª Vara Cível.

JJ, como é conhecido o presidente eleito do TJ-MA, consagrou-se para o comando da Corte pelos próximos dois anos ao receber 16 votos, contra 10 da desembargadora Nelma Celeste Sarney Costa.

Teve início efetivado, nesta quarta-feira 1º, o acordo de bastidores pela eleição do desembargador José Joaquim Figueiredo para a Presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão, para o biênio 2018/2019. Ele disputou e venceu a desembargadora Nelma Celeste Sarney, como ungido do governador Flávio Dino (PCdoB) e do atual presidente da Corte, desembargador Cleones Cunha.

Conforme revelado pelo ATUAL7 poucos dias antes da eleição, pelo acordo, em troca da unção de JJ, como é conhecido o presidente eleito do TJ-MA, seriam criadas novas vagas de desembargador no tribunal. À época, as negociações eram de apenas duas vagas, mas minuta do projeto de lei lida em plenário cria, na verdade, três novas vagas de desembargador.

Pelas regras, os nomes dos novos desembargadores já são de conhecimento geral: José Jorge Figueiredo, irmão do próprio desembargador presidente eleito José Joaquim e atualmente exercendo o cargo de juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública; Luiz Gonzaga Almeida, juiz da 8ª Vara Cível de São Luís; e Josemar Lopes Santos, juiz da 1ª Vara Cível.

O primeiro, irmão de JJ, será alçado por merecimento. O segundo e o terceiro por antiguidade.

Filho para deputado

Além de virar presidente do TJ-MA, e de poder acompanhar seu irmão pulando de juiz para desembargador, José Joaquim ganhou também o presente de ver seu filho, Karlos Parabuçu Figueiredo dos Anjos, o Pará Figueiredo, sendo lançado a deputado estadual nas eleições de 2018, pelo presidente do PSL, vereador Francisco Carvalho. Alguns blogs, à época da disputa pelo comando do Palácio Clóvis Bevilacqua, chegaram a publicar a entrada do filho do desembargador na política como um dos acordos feitos por ele com o governador Flávio Dino.

Em razão das revelações, tanto José Joaquim, quando o desembargador Cleones Cunha, chegaram a acionar diversos profissionais da imprensa na Justiça, para que expliquem em juízo sobre o que eles alegaram como sendo calúnia, injúria e difamação.

O editor do ATUAL7, Yuri Almeida, foi um dos acionados.

Em processo movido na 7ª Vara Criminal, Cleones pede explicações sobre a abertura de novas vagas para desembargador e a respeito da aliança entre ele e o governador do Maranhão para eleger o desembargador José Joaquim para o comando do Tribunal de Justiça do Maranhão, assunto disseminado por setores ligados ao próprio Palácio dos Leões, mas, até então, não importunados pelos magistrados.

O desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos foi eleito, nesta quarta-feira 4, presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão para o biênio 2018/2019, em votação realizada em sessão no Tribunal Pleno da corte.

Ele recebeu 16 votos, contra 10 da desembargadora Nelma Celeste Sarney Costa. Houve um voto em branco. Todos os 27 desembargadores votaram.

José Joaquim venceu a eleição com apoio do atual presidente do TJ-MA, desembargador Cleones Cunha, e do governador Flávio Dino (PCdoB).

Perfil

Nascido no município de São João Batista, o desembargador José Joaquim, 64 anos, ingressou no Tribunal de Justiça do Maranhão em dezembro de 2006, pelo critério de merecimento. Ele é o segundo na lista de antiguidade da Corte e seria aclamado Corregedor-Geral de Justiça (CGJ) e, posteriormente, presidente do tribunal, caso tivesse seguido a tradição.

Vice, CGJ e Diretor do Fórum de São Luís

Para a vice-Presidência do TJ-MA e CGJ foram eleitos, respectivamente, os desembargadores Lourival Serejo e Marcelo Carvalho.

O juiz Edilson Caridade Ribeiro foi escolhido como diretor do Fórum de São Luís pelo biênio 2018/2019.

O Tribunal de Justiça do Maranhão elegerá, nesta quarta-feira 5, em eleição marcada para ter início às 9 horas, a cúpula composta de presidente, vice-presidente e corregedor-geral da Justiça, para comandar a Corte pelo biênio 2018-2019. Estão na disputa pela Presidência os desembargadores Nelma Sarney e José Joaquim Figueiredo.

A primeira concorre em nome da tradição de ser ungido para a vaga o membro efetivo mais antigo do tribunal. O segundo disputa em nome do governo Flávio Dino, que resolveu interferir na eleição para mostrar poder sobre o Judiciário. Ambos tem 12 votos fechados, cada, e aguardam a tomada de decisão de três desembargadores: João Santana, Marcelino Ewerton e Raimundo Melo.

O Regimento Interno do TJ-MA estabelece quórum de dois terços dos membros do tribunal para a eleição, ou seja, presença de pelo menos 18 dos atuais 27 desembargadores da Corte. Será considerado eleito o desembargador que obtiver a maioria absoluta dos votos dos presentes na respectiva eleição.

Caso os indecisos não compareçam à sessão administrativa, e nenhum dos desembargadores elegíveis obtiver a maioria absoluta, haverá nova eleição. Em caso de empate, será feita mais uma votação e, persistindo o empate, será considerado eleito o mais antigo, o que favorece Nelma.

CGJ

Na disputa pela Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) do Maranhão, houve um princípio de confronto entre os desembargadores Marcelo Carvalho e Paulo Velten, também em nome, respectivamente, da tradição e do governo.

Um pulo ético de Carvalho em relação ao pleito, porém, lhe garantiu respeito entre os colegas e ele passou a ser o amplo favorito na disputa.

A disputa pela Presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão, para o biênio 2018/2019, entrou na reta final e envolve agora até mesmo a abertura de eventuais novas vagas de desembargador na Corte.

Segundo o ATUAL7 apurou, as negociações estão avançadas, e ocorrem para que os magistrados elejam para o comando do Palácio Clóvis Bevilacqua o candidato do governador Flávio Dino (PCdoB), José Joaquim Figueiredo.

Ele concorre contra a ex-titular da Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ), Nelma Celeste Sarney, que pela tradição e sem a intervenção do Palácio dos Leões seria aclamada ao comando da Presidência do TJ-MA. O desembargador Marcelo Carvalho Silva, que também poderia disputar a Presidência por ser o terceiro mais antigo no tribunal, aproveitou a briga dos colegas de toga e anunciou que pretende concorrer à CGJ.

No acordo de bastidores, um projeto de lei deve ser enviado à Assembleia Legislativa do Maranhão pelo presidente do Judiciário maranhense, Cleones Cunha, que é aliado de Dino, para que os deputados da Casa aprovem a proposta de criação de duas novas vagas de desembargadores no TJ-MA. Como o governador do Maranhão tem a maioria absoluta no Legislativo estadual, a matéria seria aprovada rapidamente, indo para sanção relâmpago do comunista.

Os nomes dos novos desembargadores, inclusive, já são de conhecimento geral: José Jorge Figueiredo, irmão do próprio desembargador José Joaquim e atualmente exercendo o cargo de juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública; e Luiz Gonzaga Almeida, juiz da 8ª Vara Cível de São Luís. O primeiro seria ungido por merecimento. O segundo alçado por antiguidade.

Ainda pelo acordo, para o grupo arregimentado pelo Palácio dos Leões e que defende a quebra da tradição na eleição para a Presidência do Judiciário, uma das propostas envolve as indicações dos 15 cargos que José Jorge, assim como cada membro de segunda instância do TJ-MA, passaria a ter direito.

A eleição do Tribunal de Justiça do Maranhão para o biênio 2018/2019 será realizada no dia 4 de outubro próximo.