Magno Linhares
Magno Linhares nega pedido de Gláucio Alencar para adiamento de audiência
Política

Oitivas estão marcadas para acontecer no próximo dia 19. Ação penal tem ainda como réu o ex-delegado da Polícia Federal, Pedro Meireles

O juiz federal José Magno Linhares Moraes, da 2ª Vara Criminal da Seção Judiciária do Maranhão, negou pedido para adiamento da audiência de ação penal contra o ex-delegado da Polícia Federal, Pedro Meireles, o agiota Gláucio Alencar, e os advogados Ronaldo Ribeiro e Adaiah Rodrigues Neto.

O pedido foi feito início desta semana pela defesa de Gláucio, e negado pelo magistrado nessa terça-feira 12. Com o indeferimento, fica mantida a data agendada, para a próxima semana, no dia 19, com início previsto para as 9 horas. Todos são acusados pelo Ministério Público Federal (MPF) de crime de quebra de sigilo financeiro. O processo é resultante de inquérito policial que apurou e desbaratou um esquema de corrupção e achaques a prefeitos e agiotas no Maranhão.

Conforme antecipado pelo ATUAL7, serão ouvidas as testemunhas: Andréa Gomes de Aguiar; Ruan Pablo de Araújo Correa; José Carlos Garcia Ribeiro; Carlos Augusto Morais; Ailton Dias Abreu; Hélcio Meneses Batista Bezerra; os ex-prefeitos de Penalva e Primeira Cruz, respectivamente, Maria José Gama Alhadef e João Teodoro Nunes Neto; os advogados Inácio Braga Filho, Arlindo Barbosa Nascimento Júnior, Benevenuto Marques Serejo Neto e Elayne Cristina Galleti; o empresário Hilquias Araújo Caldas; e o agiota Josival Cavalcante da Silva, o Pacovan.

Os deputados estaduais Rogério Cafeteira (PSB) e Josimar de Maranhãozinho (PR) também estão arrolados como testemunhas de acusação na ação.

As oitivas serão realizadas por videoconferência com a Subseção Judiciária de Imperatriz.

Juiz que livrou Sistema Difusora de operação da PF tem filho filiado ao PDT
Política

Sistema de comunicação é controlado por Weverton Rocha. Assinatura de opção de compra acontecia enquanto Polícia Federal deflagrava operação

O juiz federal José Magno Linhares Moraes, da 2.ª Vara da Justiça Federal no Maranhão, responsável pelas decisões da Operação Turing, da Polícia Federal (PF), tem um filho filiado ao Partido Democrata Trabalhista, o PDT.

Peixe graúdo do PDT, Jonas Magno gosta de divulgar fotos ao lado da Alta Cúpula do partido, como esta, sorridente e abraçado a Carlos Lupi
Divulgação/Arquivo Pessoal O filho do magistrado... Peixe graúdo do PDT, Jonas Magno gosta de divulgar fotos ao lado da Alta Cúpula do partido, como esta, sorridente e abraçado a Carlos Lupi

Trata-se de Jonas Magno Machado Moraes, conhecido na Região do Munim como “o doutorzinho”, eleito em 2016 para a Câmara Municipal de Rosário, pela oposição, numa composição partidária que tinha ainda o PCdoB, com o número combinado ao utilizado pelo presidente estadual de seu partido, o deputado federal Weverton Rocha.

O filho de Magno Linhares, que na região é chamado de “M10” é, ainda, candidato de Weverton à Assembleia Legislativa do Maranhão, nas eleições de 2018; e a prefeito de Rosário em 2020.

Proteção da Justiça

A ligação familiar entre o magistrado e o vereador do PDT pode explicar os estranhos e reiterados livramentos feitos tanto ao conglomerado Sistema Difusora de Comunicação, já quase totalmente pertencente ao deputado federal, quanto ao radialista e diretor artístico da Difusora, Antônio Marcelo Rodrigues da Silva, o Marcelo Minard.

Embora apontado pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal (MPF) como um dos cabeças de um suposto esquema que tem como figura central o agente da PF Danilo dos Santos Silva, Marcelo Minard teve dois pedidos de prisão preventivas negados pelo juiz federal, mesmo tendo havido decretado a prisão e condução coercitiva de outros blogueiros com base em áudios interceptados do próprio Minard.

Além da gravidade acima que aponta para possível proteção do magistrado, Magno Linhares não se importou em livrar a Rádio Difusora — que, além de ser comandada por Weverton Rocha, tem o seu principal programa retransmitido pelo Governo do Maranhão, em horário de pico, por meio da Rádio Timbira, do governo — de uma ação de busca e apreensão da Polícia Federal.

O ATUAL7 apurou que o livramento teria ocorrido em razão de possível intervenção de Weverton Rocha e do próprio Palácio dos Leões junto ao juiz federal.

Ao tomar conhecimento, quase 10 dias antes da ação da PF, de que a Difusora e Marcelo Minard seriam alvo da Operação Turing, o deputado federal do PDT teria solicitado ao governo que ambos fossem protegidos. Como solução, a Difusora teve um pedido de busca e apreensão negado e Minard foi livrado, por duas vezes, de pedido de prisão preventiva.

No mesmo dia e momento em que a Polícia Federal deflagrava a Operação Turing, inclusive, era assinada a opção de compra da Difusora.

Há, ainda, suspeitas de quem uma mulher nomeada na Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) seja sobrinha de Magno Linhares — aquele que soltou a ex-prefeita do município de Bom Jardim, Lidiane Leite, a “Prefeitura Ostentação”.

Conheça Magno Linhares, juiz responsável pela soltura e retorno de Lidiane à prefeitura
Política

“Prefeita ostentação” vem sendo beneficiada com regalias e privilégios a cada nova decisão do magistrado. Ele atuará nas eleições 2016 como membro substituto do TRE-MA

Graduado em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA) em 1989, e com formação especializada em Processo Civil pelo Instituto Brasileiro de Direito Processual um ano depois, o juiz José Magno Linhares Moraes tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público, mas também não fica para trás quando o assunto diz respeito aos meandros da política.

Irmão da prefeita de Rosário, Irlahi Linhares (PMDB), o magistrado se tornou símbolo da impunidade à corrução no Maranhão nas redes sociais, desde as primeiras horas da noite dessa segunda-feira 8, quando decidiu revogar decisão própria anterior que proibia a entrada da ex-prefeita do município de Bom Jardim, Lidiane Leite, nos prédios da prefeitura e das secretarias municipais. Com a decisão, a “prefeita ostentação”, como Lidiane é conhecida nacional e internalmente, pode reassumir o comando da prefeitura.

Conhecido como Magno 10 na região o Munim, onde faz política, o juiz federal foi quem também numa canetada só, um ano antes, revogou a prisão de Lidiane. Na ocasião, ela estava enclausurada num confortável alojamento – com janela, banheiro, duas camas de solteiro e equipado com televisão, frigobar e ar-condicionado – no Presídio do Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão, por determinação do próprio Magno Linhares. O magistrado considerou que o presídio feminino de Pedrinhas, no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, para onde ela deveria ter ido, um risco à integridade de Lidiane.

No Judiciário, ele é quem responde pela 2ª Vara da Justiça Federal no Maranhão, por onde contrariou o superintendente da Polícia Federal, Alexandre Saraiva, que havia anunciado que Lidiane não teria regalias ou privilégios, e atendeu o pedido de relaxamento de prisão apresentado pela defesa da ex-prefeita, além de determinar, há pouco mais de um mês, a retirada da tornozeleira eletrônica que ela vinha usando desde outubro do ano passado.

Apesar de na última decisão em favor de Lidiane Leite frisar a independência dos poderes, Magno Linhares não consegue se livrar da dependência da política. Em Rosário, por exemplo, onde brigou politicamente com a irmã-prefeita, ele apoia um candidato do PCdoB, e participa ativamente da campanha do novo aliado. Com sangue de político correndo nas veias, ele tenta ainda eleger um filho a vereador no município.

Agora em 2016, quando Lidiane pode inclusive concorrer à reeleição, José Magno Linhares Moraes atuará como membro substituto do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão, na categoria juiz federal, em substituição ao juiz Ricardo Macieira que assumiu a titularidade como membro do TRE-MA. Ele já havia atuado na Corte Eleitoral como membro efetivo no biênio 2009/2011.