Antônio Barbosa Alencar
Lilliput: Antônio Barbosa e mais 7 têm bens indisponibilizados em R$ 11 milhões
Política

Além do presidente do Grupo Dimensão, decisão do juiz federal Carlos Madeira atinge também advogados e servidores da Receita Federal

Decisão do juiz federal José Carlos do Vale Madeira, da 5.ª Vara Federal Civil da Seção Judiciária no Maranhão, decretou a indisponibilidade dos bens do empreiteiro Antônio Barbosa Alencar, presidente do conglomerado de empresas da construção civil, infraestrutura e logística, indústria e distribuição de aço, indústria de PVC e prestação de serviços, denominado Grupo Dimensão. A decisão é do dia 25 de outubro último, e foi colocada sob segredo de Justiça até o cumprimento da determinação do bloqueio dos bens.

Além Barbosa, a decisão atinge também o advogado José Roosevelt Pereira Bastos Filho; do auditor-fiscal Alan Fialho Gandra e de seu filho, o advogado Alan Fialho Gandra Filho; a analista tributária da Receita Federal do Brasil (RFB), Maria das Graças Coelho Almeida; o auditor-fiscal Wilson Bello Filho; e as empresas Dimensão Engenharia e Construções Ltda e Saga Engenharia Ltda, ambas integrantes do Grupo Dimensão.

O montante a ser bloqueado é de exatos R$ 11.050.059,70 — divididos em partes iguais aos envolvidos, com cada um respondendo por R$ 1.381.257,38. Os valores são sujeitos às correções legais. O objetivo é assegurar o ressarcimento do alegado dano ao patrimônio da União, que teria sido operado pelos envolvidos por meio de suposto esquema criminoso que possibilitava a suspensão de débitos fiscais das duas empresas denunciadas, e a emissão das Certidões Positivas de Débito com Efeito de Negativa (CPD-Ens).

A medida deve recair sobre todos os bens dos envolvidos (móveis e imóveis), direitos e ações, inclusive os ativos financeiros (aplicações financeiras, depósitos, créditos, títulos, valores mobiliários, ações, moeda estrangeira), que sejam encontrados em seus nomes, depositados ou custodiados a qualquer título em instituições financeiras no país ou no exterior.

De acordo com o procurador da República Juraci Guimarães, chefe do Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão e autor da Ação Civil Pública, a Dimensão Engenharia e a Saga Engenharia possuíam pendências fiscais milionárias com a Receita Federal, principalmente após a descoberta de esquema no qual essas empresas estavam envolvidas em Brasília, com a criação de créditos tributários fictícios por meio do PER/DCOMP. As pendências impediriam a emissão de CNDs ou de CPD-ENs, que são necessárias para a liberação de recursos do Programa Minha Casa Minha Vida e do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).

Após alguns meses, Antônio Barbosa, com a colaboração do advogado José Roosevelt Pereira Bastos, contataram o auditor-fiscal da Receita Federal Alan Fialho Gandra e seu filho, que agiria como longa manus — expressão que designa o executor de ordens — do seu genitor. Segundo a investigação, eles teriam elaborado o esquema que possibilitava a suspensão dos débitos fiscais da Dimensão Engenharia e da Saga Engenharia.

Esse esquema, diz o MPF, contava com a participação da analista tributária Maria das Graças e do empregado terceirizado Lourenço Borges Ferreira, para inserir dados falsos no sistema da Delegacia da Receita Federal do Brasil com o intuito de beneficiar as empresas, suspendendo suas pendências fiscais mediante vantagem pecuniária.

A partir disso, a Justiça Federal decidiu pela indisponibilidade de bens dos denunciados. Foi determinado, ainda, o afastamento de Maria das Graças de suas funções na Receita Federal pelo prazo de 6 meses, a contar da decisão, sem prejuízo de sua prorrogação, caso permaneçam presentes os riscos de comprometimento das atividades de instrução do processo.

A medida é um desdobramento da Operação Lilliput, deflagrada pela Polícia Federal, MPF e Receita Federal em junho de 2016, que apurou supostas práticas de crimes de corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica, violação de sigilo funcional, bem como delitos contra a ordem tributária e contra o sistema financeiro nacional.

Operação que prendeu Barbosa pode alcançar Roseana Sarney e Ricardo Murad
Política

Delator aponta em gravação que construção da nova sede da PGJ estaria dentro do esquema criminoso

Uma segunda fase da Operação Lilliput, deflagrada em primeira etapa na manhã desta terça-feira 12, pela Polícia Federal, e que resultou na prisão do mega empreiteiro Antônio Barbosa Alencar e de auditores fiscais da Receita Federal, pode alcançar a ex-governadora Roseana Sarney e seu cunhado e ex-secretário de Saúde do Maranhão, Ricardo Murad, ambos do PMDB. A informação é do Blog do Marcelo Vieira.

Segundo a publicação, no bojo das investigações, há uma gravação de um homem de confiança do empreiteiro sendo interrogado por dois agentes da PF. No áudio, ele revela aos federais como funcionava todo o esquema, entre pagamentos de propinas, fraude a documentos, sonegação fiscal e não pagamento de multas.

Roseana Sarney é apontada pelo delator como a responsável por garantir facilidades à Dimensão Engenharia junto à Vice-Presidência Habitação (VIHAB) da Caixa Econômica Federal (CEF), no Programa Minha Casa Minha Vida. As facilidades, segundo o delator, eram retribuídas por Barbosa à Roseana por meio repasses de dinheiro.

O delatador diz ainda que Ricardo Murad também teria recebido propinas para facilitar a atuação de Barbosa no esquema. O envolvimento de Murad, segundo o delator, teria sido efetuado na construção da nova sede da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ). A ex-chefe da PGJ, Fátima Travassos, também é citada pelo delator. Ela seria parceira de Murad no esquema.

Em maio passado, o ATUAL7 revelou que as obras de construção da suntuoso prédio custaram mais de R$ 25 milhões ao cofres públicos, o que representa 10% a mais que o valor original do contrato. A obra foi feita pela Dimensão Engenharia, e foi inaugurada recentemente, após mais de três anos de atraso.

O MP-MA foi procurado pela reportagem para explicar o motivo do atraso, bem como as razões para os dois aditivos que elevaram o valor da construção do prédio, mas nunca respondeu os questionamentos.

PF prende Barbosa da Dimensão Engenharia e auditores fiscais da Receita Federal
Política

Também foram presos pela PF auditores fiscais da Receita Federal, por propinagem

A Polícia Federal prendeu, na manhã desta terça-feira 12, o megaempresário e proprietário do Grupo Dimensão, Aço Maranhão, Saga Engenharia e Wasser Comercio e Representações, Antonio Barbosa Alencar.

Além do empreiteiro, também foram alvo da operação, batizada de Lilliput, auditores fiscais da Receita Federal.

De acordo com a PF, Barbosa foi flagrado sonegando impostos federais e, quando fiscalizado pela Receita Federal, pagou propina aos auditores.

“Informe policial apontou que auditores fiscais, durante ação de fiscalização em obras de empresas de construção civil componentes de um importante grupo de empresas desta capital, teriam detectado irregularidades que estariam dando ensejo à diminuição ou supressão de tributo federal (contribuição previdenciária) e, uma vez noticiado o fato ao proprietário da empresa alvo da fiscalização, este teria ofertado aos auditores vantagem econômica indevida para que a ação fiscalizadora fosse protelada o máximo possível”, diz a PF em nota.

A operação contou com a participação da Receita Federal do Brasil e do Ministério Público Federal (MPF). No total, foram cumpridos 9 mandados de prisão temporária, 11 de condução coercitiva e 22 de busca e apreensão.

Todos foram encaminhados para a sede da Superintendência da Polícia Federal, localizada no bairro da Cohama, na capital.

Outras investigações

Antes da deflagração da Operação Lilliput, Barbosa havia sido alvo de outra investigação da PF. Desencadeada em 2014, a Operação Cartago apontou a suposta participação do mega empreiteiro num esquema que pode ter desviado R$ 500 milhões da Caixa Econômica Federal.

Ele também é apontado pelo Ministério Público do Maranhão como cabeça de uma suposta organização criminosa que atuou no esquema de fraude em licitações para construção de 64 hospitais de 20 leitos do programa Saúde é Vida.

Barbosa e Mirella da Dimensão são acusados de “associação criminosa”
Política

Proprietários da empreiteira teriam participado de fraudes em licitações em conluio com a ex-governadora Roseana Sarney e o seu cunhado Ricardo Murad

Os megaempresários Antônio Barbosa Alencar e Mirella Palácio de Alencar, donos da poderosa Dimensão Engenharia e Construção Ltda, podem ser condenados à prisão por suposta participação no esquema de fraude em licitações para construção de 64 hospitais de 20 leitos do programa Saúde é Vida. O processo se encontra na 7ª Vara Criminal de São Luis, sob responsabilidade do juiz Fernando Luiz Mendes Cruz.

A denúncia foi oferecida pelo promotor Lindonjonson Gonçalves de Sousa, da Promotoria de Probidade Administrativa, que apontou crimes de dispensa ilegal de licitação, fraude à licitação, peculato, falsidade ideológica e associação criminosa. Não há o pedido expresso de prisão dos empreiteiros, mas há pelos menos três artigos infringidos, sendo dois da Lei de Licitação (89 e 90) e o outro do Código Penal Brasileiro (288), que levam os denunciados à cadeia, caso a Poder Judiciário maranhense decida pela condenação solicitada pelo Ministério Público. Além dos donos da Dimensão, figuram como denunciados a ex-governadora Roseana Sarney e o seu cunhado e ex-secretário de Saúde Ricardo Murad, ambos do PMDB, e mais 13 pessoas. Todos também podem ser condenados à prisão.

De acordo com a peça, a Dimensão Engenharia teria sido beneficiada na dispensa de licitação para a construção de hospitais nos municípios de Afonso Cunha, Água Doce do Maranhão, Magalhães de Almeida, Morros, Paulino Neves, Presidente Vargas, Primeira Cruz, Santana do Maranhão e Santo Amaro do Maranhão, no valor de 16.177.157,55 (dezesseis milhões, cento e setenta e sete mil, cento e cinquenta e sete reais), e por meio de aditivos superfaturados. Na denúncia, Barbosa aparece como coautor dos desvio de dinheiro público.

Na mesma linha, a sócia da Dimensão, diz o promotor, também se beneficiou do suposto esquema criminoso por meio dispensa fraudulenta de licitação do lote 04 das unidades hospitalares, após considerados desertos na concorrência 001/2009. Mirella Alencar também é apontada como coautora dos desvios de verba embolsados pela suposta associação criminosa.

Caso sejam condenados, a pena para os crimes supostamente cometidos varia de dois a cinco anos de detenção, além do pagamento de multa e reparação dos danos decorrentes dos crimes supostamente praticados.

O Atual7 tentou contato com os empreiteiros por meio da assessoria de imprensa do Grupo Dimensão, conglomerado de empresas dos denunciados, porém, não houve retorno até a publicação desta matéria.