Iara Quaresma
Iara Quaresma volta a ser denunciada por dispensa indevida de licitação
Política

Irregularidades foram constatadas pelo TCE na análise da prestação de contas do Fundeb, referentes ao exercício financeiro de 2012

O Ministério Público do Maranhão ofereceu mais uma denúncia, no último dia 4, contra a ex-prefeita de Nina Rodrigues, Iara Quaresma do Vale, por ter dispensado de forma indevida licitações durante o exercício financeiro de 2012.

De acordo com o promotor de Justiça Benedito Coroba, titular da Comarca de Vargem Grande, da qual o município de Nina Rodrigues é termo judiciário, a ex-prefeita praticou crime, conforme o artigo 89 Lei 8.666/93, ao “dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade”. Nestes casos, a lei prevê pena de três a cinco anos de detenção, além de multa.

As irregularidades foram constatadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) na análise da prestação de contas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), referentes ao exercício financeiro de 2012. Foram firmados pela ex-gestora 23 contratos em desacordo com a Lei de Licitações, o que se configura como crime.

“Observou-se que despesas foram realizadas sem apresentar vinculação a nenhum processo licitatório, isto é, notas de empenho, ordens de pagamento e contratos não mencionam qualquer licitação que tenha precedido a despesa realizada”, diz trecho na denúncia.

Contratos irregulares

Do total de 23 crimes praticados por Iara Quaresma do Vale, nove ocorreram em contratos firmados com a Construtora e Imobiliária Perfil, para a construção de seis salas de aula em Nina Rodrigues; nove foram em razão de contratos com Raimundo P. Santos, para prestação de serviços de transporte escolar de alunos da zona rural; dois em contratos com o Instituto Ápice, para serviços de formação de professores e servidores da rede de ensino municipal; e três em contratos para reformas e ampliação de escolas.

Empreiteira envolvida em irregularidade com Iara pertence a vice-prefeito
Política

Cotral tem como sócio-proprietário o emedebista Pedro Custódio. Empresa é uma das denunciadas pelo promotor Benedito Coroba

A empreiteira Cotral – Construções e Transportes do Maranhão, denunciada pelo promotor de Justiça Benedito Coroba como participante de irregularidades em licitações na gestão da ex-prefeita Iara Quaresma, tem como sócio-proprietário o atual vice-prefeito do município de Nina Rodrigues, Pedro Custódio (MDB).

O atual prefeito é o próprio filho de Iara, Raimundo Aguiar Rodrigues Neto, o Rodrigues da Iara (PDT).

De acordo com o Ministério Público do Maranhão, a Cotral é uma das quatro empresas envolvidas num suposto esquema de fraude em licitações que culminaram na celebração de pelo menos 16 contratos, apenas no exercício financeiro de 2012, para a execução de serviços de limpeza; aplicação, reposição e recuperação de meio-fio e sarjetas; compra de combustível e lubrificantes; e aquisição de material escolar e de expediente.

O dano ao erário, com as dispensas ilegais de licitações, segundo o Parquet, teria ultrapassado a casa dos R$ 270 mil.

Como, além de Iara Quaresma, a empreiteira de Pedro Custódio também é alvo da denúncia, o próprio vice-prefeito de Nina Rodrigues também pode ser enquadrado na pena prevista para quem viola a Lei de Licitações, que vai de três a cinco anos de detenção, e multa.

Nova denúncia aumenta risco de retorno de Iara Quaresma para Pedrinhas
Política

Ex-prefeita de Nina Rodrigues já foi presa pela Polícia Federal em 2008, durante deflagração da Operação Rapina. Ela é mãe do prefeito Rodrigues da Iara

A ex-prefeita do município de Nina Rodrigues, Iara Quaresma do Vale Rodrigues, pode voltar a conhecer as instalações do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, no Maranhão. Presa em 2008 na Operação Rapina, da Polícia Federal, por envolvimento em casos relacionados a corrupção, ela foi alvo de nova denúncia do Ministério Público do Maranhão, por dispensa ilegal de licitação.

De acordo com o artigo 89 da lei nº 8.666/1993, a chamada Lei de Licitações, a pena prevista para quem comete esse tipo de crime é de três a cinco anos de detenção, e multa. Em abril último, ela já havia sido denunciada à Justiça estadual pela mesma prática.

A nova denúncia foi formulada no início deste mês, e é também assinada pelo promotor de Justiça Benedito de Jesus Nascimento Neto, mais conhecido como Benedito Coroba, titular da Comarca de Vargem Grande, da qual Nina Rodrigues é termo judiciário.

Segundo Parquet, a ex-prefeita teria firmado ao menos 16 contratos, no exercício financeiro de 2012, sem procedimento licitatório, para a execução de serviços de limpeza; aplicação, reposição e recuperação de meio-fio e sarjetas; compra de combustível e lubrificantes; e aquisição de material escolar e de expediente.

As contratações envolvem quatro empresas: Cotral – Construções e Transportes do Maranhão; Conenesses Construção, Serviços e Representação; R.R Portela; e A.C.S. Oliveira. A soma do valor dos acordos resulta na quantia de pouco mais de R$ 273 mil.

Iara é mãe do atual prefeito de Nina Rodrigues, Raimundo Aguiar Rodrigues Neto, o Rodrigues da Iara (PDT).

Além das denúncias formuladas pelo Ministério Público maranhense, e de ser alvo de inquérito da PF no âmbito da Operação Rapina, Iara Quaresma tem ainda em seu prontuário a suspeita de haver operado, durante sua passagem pela prefeitura, com empresas utilizadas para desviar dinheiro dos cofres públicos na máfia da agiotagem.

Denúncia de Coroba contra Iara Quaresma pode levar ex-prefeita para a prisão
Política

Mãe do atual prefeito de Nina Rodrigues é acusada de crimes previstos na Lei de Licitações. Pena prevista é de detenção de três a cinco anos, além de multa

A Promotoria de Justiça da Comarca de Vargem Grande ingressou, no final de abril passado, com uma denúncia contra a ex-prefeita de Nina Rodrigues, Iara Quaresma do Vale Rodrigues, por crimes previstos na Lei de Licitações.

A pena prevista para quem comete esse tipo crime é de detenção de três a cinco anos, além de multa.

De acordo com a assessoria do Ministério Público do Maranhão, as irregularidades foram apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), na avaliação da prestação de contas do município durante a gestão da ex-gestora. A denúncia detalha que, durante análise minuciosa pela Corta na prestação de contas de Iara Quaresma, foi levantado que há várias notas de empenho, ordens de pagamento e contratos que não mencionam qualquer procedimento licitatório anterior.

As despesas, que totalizam mais de R$ 73 mil, foram feitas com compra de gêneros alimentícios a serviços de terraplanagem e asfaltamento. Há ainda dois contratos de aluguel que também não obedeceram às exigências para a dispensa de licitação.

Para o promotor Benedito Coroba, autor da denúncia, a ex-prefeita de Nina Rodrigues cometeu sete vezes o crime previsto no artigo 89 da Lei de Licitações, que condena o ato de “dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou inexigibilidade”.

Iara Quaresma é mãe do atual prefeito do município, Raimundo Aguiar Rodrigues Neto, o Rodrigues da Iara (PDT). Em 2008, ela foi presa pela Polícia Federal durante a Operação Rapina, e operou durante sua administração municipal com empresas envolvidas na Máfia da Agiotagem.

Agiotagem: Ex-prefeita de Nina Rodrigues passa o domingo com Jefferson Portela
Política

Iara Quaresta é a segunda pessoa envolvida com a máfia que é flagrada com o secretário de Segurança Pública do Maranhão

O secretário de Segurança Pública do Maranhão, delegado Jefferson Portela, parece ter adotado a ex-prefeita de Nina Rodrigues, Iara Quaresma, envolvida até o talo na Máfia da Agiotagem, mas que ainda não está sendo investigada no governo Flávio Dino.

O secretário de Segurança do Maranhão, cercado pela envolvida com agiotagem e o filho desta, Rodrigo da Iara, pré-candidato a prefeito do município
Facebook Eleição segurada em Nina O secretário de Segurança do Maranhão, cercado pela envolvida com agiotagem e o filho desta, Rodrigo da Iara, pré-candidato a prefeito do município

Imagens compartilhadas nas redes sociais é que confirmam que a ex-prefeita, que em 2008 foi presa pela Polícia Federal durante a Operação Rapina, e em 2013 chegou a visitar a Seic para tentar tirar seu nome da lista da agiotagem, é a mais nova protegida pelo Estado.

Apesar de Iara Quaresma não ter provado à polícia que não pegou dinheiro emprestado com o agiota Gláucio Alencar, o secretário Jefferson Portela passou o último domingo 10, Dia dos Pais, ao lado da ex-prefeita, no maior bate papo e amizade.

Esse é o segundo envolvido no esquema da agiotagem que é flagrado em amizade com Portela.

Há cerca de uma semana, o Atual7 revelou que o ex-sócio do governador Flávio Dino (PCdoB) e prefeito de São Mateus, Miltinho Aragão (PSB), e o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Humberto Coutinho (PDT), também estão sendo protegidos pelo Palácio dos Leões.

No caso do ex-sócio de Dino, apesar da polícia encontrar dois cheques da Prefeitura de São Mateus em poder de outro agiota, Josival Cavalcante da Silva, o Pacovan, a própria comissão delegados responsável pelas apurações dos crimes de agiotagem envolvendo gestores públicos e administradores de prefeituras maranhenses foi quem confirmou que apenas quatro cidades - Zé Doca, Marajá do Sena, Bacabal e Dom Pedro - existem comprovadas irregularidades em repasses de orçamentos públicos.

O governador do Maranhão ainda mandou engavetar as antigas investigações feitas pela polícia durante o governo Roseana Sarney, quando os primeiros 41 gestores e ex-gestores que se locupletaram de dinheiro público foram incluídos na lista conjunta oficial do Grupo de Atuação Especial no Combate a Organizações Criminosas  (Gaeco) e da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic). Antes de Dino assumir o controle do Estado e proteger os aliados, o então titular da Seic e responsável pelas investigações, delegado-geral Augusto Barros, chegou a declarar a imprensa que, "um mandato de prisão" já poderia ser expedido contra todos os envolvidos.