O Tribunal de Contas do Estado (TCE) publicou, nessa segunda-feira 18, decisão do Pleno da Corte que confirmou a desaprovação da prestação de contas anual de governo do prefeito de São Mateus, Miltinho Aragão (PSB), referente ao exercício financeiro de 2015.
Miltinho havia entrado com embargos de declaração contra o parecer prévio emitido no início deste ano. O recurso foi conhecido pelos conselheiros, mas teve negado prosseguimento, no mérito. A decisão de manter o inteiro teor do parecer foi tomada na segunda semana de julho último, mas precisava ser publicada no Diário Oficial do TCE-MA para que pudesse ter produzida seus efeitos legais.
Dentre as irregularidades detectadas estão a não apresentação de documentos, divergência em créditos adicionais e restos a pagar e omissão de lista de servidores contratados temporariamente.
Segundo a procuradora do Ministério Público do Contas (MPC), Flávia Gonzalez Leite, o prefeito de São Mateus “afrontou os postulados do controle, de equilíbrio fiscal, de planejamento, descumprindo limites legais de aplicação de recursos”.
O relator do caso foi o conselheiro Edmar Cutrim. Ele foi acompanhado, por unanimidade, pelos demais conselheiros.
O prefeito reeleito de São Mateus, Miltinho Aragão (PSB), é alvo de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) por suposto abuso de poder político e econômico nas eleições de 2016.
De acordo com documentos obtidos pelo ATUAL7, o pedido foi feito desde o dia o último dia 6, e tem por base suposta captação ilícita de sufrágio perpetrada por Miltinho, a famosa compra de votos, que teria sido feita por meio de pagamentos em espécie e promessas de emprego no município.
Numa das acusações, o prefeito de São Mateus, diz a Aije, teria se comprometido a repassar R$ 100,00 por eleitor para uma pessoa identificada no documento como Ronilson Ferreira da Silva, também conhecido como “Rony”. O fato teria acontecido no dia 1º de outubro, véspera das eleições.
Em outro trecho, é informado que, durante um “arrastão” de Miltinho no Povoado Timbaúba, um dos moradores também teria recebido dinheiro em troca de votos ao prefeito.
Todas as acusações contém anexos que, de acordo com a ação de investigação, comprovam abuso de poder político e econômico pelo socialista.
Em consulta ao sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é informado que a Aije aguarda parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE), tendo como última movimentação o dia 19. Caso condenado, Miltinho Aragão terá o registro de candidatura e diploma cassados e ficará inelegível por oito anos, com base na Lei da Ficha Limpa.
Atual7 Máfia da agiotagem ou da embromagem? Réu confesso pode escapar das grades ainda esta semana, conforme teria garantido prefeito de São Mateus, Miltinho Aragão, aliado e ex-sócio do governador Flávio Dino
Washington Oliveira Costa é réu confesso em inquérito policial aberto pela Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic) e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público, que encontraram, durante as operações “Maharaja” e “Morta-Viva”, deflagradas no início de maio deste ano, duas folhas de cheques pertencentes à Prefeitura de São Mateus no cofre do agiota Josival Cavalcanti, o Pacovan. Em nota pública distribuída logo após o vazamento da apreensão dos documentos, ele assumiu a culpa pelo repasse do cheque a Pacovan e disse que o prefeito Miltinho Aragão (PSB), que é aliado e ex-sócio do governo Flávio Dino (PCdoB), não havia autorizado a operação.
Apesar de diligências iniciadas durante o dia poderem continuar noite adentro, no pedido de revogação de prisão, assinado pelos advogados Raimundo Nonato Leite Moraes e Josielea Carvalho Cabral Leite e endereçado ao titular da Comarca de São Mateus, juiz Marco Aurélio Barreto Marques, é alegado que o ex-auxiliar de Miltinho foi preso "ao arrepio da lei", por a prisão não ter sido executada "entre a aurora e o crepúsculo".
Num dos trechos do pedido, revelando que Washington Oliveira Costa, em depoimento, confessou que os cheques teriam sido utilizados para a realização de "negócio particular", embora se possa presumir que os cheques só não foram sacados devido a ação da polícia e o envolvimento com o agiota caracterize crime contra o Sistema Financeiro Nacional e contra a economia popular, os advogados argumentam ainda, tendo como base uma declaração do Banco do Brasil, que não houve prejuízo aos cofres do município, pois a negociação não teria sido concretizada, isto é, os cheques não teriam sido descontados.
Atual7 Então, tá! Para advogados, não há nada de errado em Washington Oliveira Costa ter usado cheques da Prefeitura de São Mateus para negócios pessoais com um agiota
Em outro trecho, em afronta as investigações da Polícia Civil e do Gaeco, mesmo que a simples posse dos cheques de propriedade do município caracterize peculato e o repasse para o agiota constitua em desvio de finalidade e corrupção ativa e passiva, o que é crime, é dito que o pedido de prisão preventiva do ex-tesoureiro não passa de "devaneio policial", e que a ação da polícia é "injusta, desmotivada e desnecessária", e que a "autoridade policial apura tão somente a emissão de um cheque". Ainda segundo os advogados Raimundo Leite e Josielea Leite, Washington Oliveira Costa "sequer cometeu crime", "nada tem haver (sic) com crime organizado" e - mesmo ainda mantendo contato constante com Miltinho após ter o pedido de exoneração atendido, ou seja, ainda pode influenciar na movimentação financeira do Executivo - "a ordem pública foi restabelecida com as providências adotadas pela administração municipal".
Apesar da fraca defesa feita pela dupla Leite, chama a atenção o fato de que o prefeito de São Mateus esteve em São Luís do último sábado até essa segunda-feira, data em que foi dada entrada no pedido de revogação de prisão, e ao voltar para o município teria espalhado que o ex-tesoureiro ficaria preso somente até, no máximo, a próxima quinta-feira 26.
Outro fato curioso é que a outra pessoa que assinou o cheque pertence à Prefeitura de São Mateus em conluio com Washington Oliveira Costa não foi presa e continua sendo ocultada. Diferente de todas as outras operações da Polícia Civil contra a Máfia da Agiotagem, a que culminou com a prisão do ex-auxiliar de Miltinho Aragão foi a única que não teve qualquer divulgação por parte do Palácio dos Leões.
Vale lembrar ainda que, caso não ocorra influência externa da decisão, pela moralidade com a coisa pública, é remota a possibilidade do juiz Marco Aurélio Barreto Marques conceder a revogação do pedido de prisão, já que a conduta exercida pelo homem de confiança do prefeito de São Mateus - posto que tinha autoridade para movimentar os cheques da prefeitura - em passar as duas folhas de R$ 106.667,00 para o agiota Pacovan, se enquadra perfeitamente em concurso de crimes e de pessoas, já que houve ainda a vontade de praticar a conduta criminosa.
Foi preso preventivamente, nessa sexta-feira 20, em operação contra a Máfia da Agiotagem, o ex-tesoureiro da Prefeitura de São Mateus, Washington José Oliveira Costa. Um pedido de prisão contra ele já havia sido expedido há dias, mas só ontem ele foi localizado.
Ele foi levado direto para o Complexo Penitenciário de Pedrinhas.
Divulgação Agiotagem Cheque da Prefeitura de São Mateus que estava em posse de Pacovan foi assinado por duas pessoas
Durante as operações “Maharaja” e “Morta-Viva”, homens da Polícia Civil e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público encontraram no cofre do agiota Josival Cavalcanti, o Pacovan, vários cheques e documentos, dentre eles duas folhas de cheque do Banco do Brasil pertencentes ao município, assinado nos dias 31 de março e 30 de abril deste ano, no valor de R$ R$ 106.667,00 cada.
Em nota pública, o ex-auxiliar assumiu a culpa pelo repasse do cheque a Pacovan e disse que o prefeito Miltinho Aragão (PSB) não havia autorizado a operação.
Além da assinatura de Washington José Oliveira Costa nas duas folhas de cheque, uma outra assinatura também estava no documento. Questionado pelo Atual7 se, por conta do "Aragão", a outra assinatura era do chefe do Executivo - que é aliado do governador Flávio Dino (PCdoB) -, o delegado-geral da Polícia Civil, Augusto Barros, não soube informar. Foi tentado contato com o delegado Lawrence Melo Pereira, da Superintendência de Combate a Corrupção (Secor), mas ele não atendeu as chamadas e nem retornou contato.
O prefeito Miltinho Aragão (PSB) está em polvorosa e se articula para tirar Washington Oliveira Costa de Pedrinhas ainda hoje. Miltinho tenta evitar que a esposa do ex-tesoureiro de São Mateus conte à imprensa o que sabe sobre o caso.
A proteção escancarada do Palácio dos Leões para evitar a prisão de aliados envolvidos na Máfia da Agiotagem ganhou um contorno desavergonhado esta semana. Pego pela polícia com dois cheques em poder do agiota Pacovan, o prefeito de São Mateus, Hamilton Nogueira Aragão, o Miltinho (PSB), declarou em nota enviada ao Atual7 que não tem qualquer envolvimento com a agiotagem e desvio de verba pública. Segundo Miltinho, o envolvimento de seu nome no esquema criminoso se dá pelo acirramento da política local.
- Não tenho qualquer envolvimento com esquema de agiotagem e desvio de verba pública. Isso é terrorismo da oposição que está assustada - declarou.
Miltinho Aragão é aliado e ex-sócio do governador Flávio Dino (PCdoB).
Reprodução Salvação dos Lões, só pra Miltinho Greve dos professores e muita confusão recepcionam Flávio Dino durante visita a São Mateus
O chefe do Executivo municipal evitou comentar sobre a agressão do jagunço, e alegou que a greve e a manifestação dos professores não teria razão de ser, pois, segundo ele, sua administração nunca atrasou o salário dos professores da rede pública de São Mateus, já pagou 1/3 das férias dos docentes e vem pagando o piso salarial nacional estabelecido pelo MEC, acrescido de 20%.
Sobre o abono salarial, principal pleito dos professores grevistas, Miltinho Aragão alegou que só ainda não efetuou o pagamento por culpa da crise econômica enfrentada pelo país.
Abaixo, a integra da nota:
Miltinho esclarece nota publicada pelo Blog Atual7
Em razão da notícia veiculada no seu blog, no dia 23 de agosto do corrente ano, informando que “Agressões e protesto marcam visita de Flávio Dino ao município de São Mateus”, a bem da verdade, apresento os seguintes esclarecimentos:
— Desde que assume a Prefeitura em 1º de janeiro de 2013, sempre mantive um bom dialogo com os professores. E jamais atrasei - um só dia - o salário destes profissionais;
— Da mesma forma afirmo que mais 1/3 das férias já foram pagas aos educadores, além disso, já venho pagando o piso nacional estabelecido pelo Ministério da Educação (MEC) e ainda acrescido de 20%;
— Informo ainda que 70% dos docentes já receberam seu 13° salário integral, uma vez que o Município paga na data do aniversário de cada educador. Sobre as proposta dos manifestantes, ficou determinado o pagamento do 14° salário no mês de dezembro;
— O ato realizado no último sábado, foi apenas um ‘movimento politico’ com fins meramente eleitoreiros, inclusive, com infiltração de figuras carimbadas da politica local transvestido de professores;
— Afirmo que a prova dos benefícios em favor da educação se observa na baixa adesão à manifestação convocado por lideranças politicas transvestidas de educadores. Qual o motivo para a greve? Foi uma manifestação politica que reuniu um pequeno grupo de manifestantes, que logo se dispersou;
— O pleito sindical é para que o Município pague um 14° salário (abono) de R$ 7.800, fugindo inteiramente da realidade do município.No entanto, cabem alguns questionamentos: Diante do quadro em que o Brasil se encontra, onde até estados como o Rio Grande do Sul não está conseguindo pagar nem os salários mensais, conclui-se que o pleito em questão, salta aos olhos a sua motivação;
— E para encerrar o meu posicionamento em relação à publicação, gostaria de informar que não tenho qualquer envolvimento com esquema de agiotagem e desvio de verba pública; as muitas notícias envolvendo meu nome na imprensa nos últimos meses se dá pelo acirramento da política local vez que derrotei com 70% dos votos um grupo que já estava no poder municipal há 12 anos e que ainda não se conformou com a derrota.
— Não tenho qualquer envolvimento com esquema de agiotagem e desvio de verba pública. Isso é terrorismo da oposição que está assustada. Nós estamos há dois anos e meio desenvolvendo o trabalho de resgate dos valores do povo mateuense: construindo, reformando, asfaltando, enfim..., As obras que estão por todos os lados, causam mal está a oposição. São Mateus está se transformando num verdadeiro canteiro de obras e essa tem sido a melhor resposta. Enquanto aos demais fatos, o tempo vai se encarregar de mostrar a verdade. Estamos mostrando ações concretas. Evidente, que se você chegar a São Mateus vai encontrar o município com uma nova ‘cara’, com ruas sendo asfaltadas, sem a maioria dos buracos que existiam há dois anos.
Hamilton Nogueira Aragão Prefeito de São Mateus do Maranhão
O governador Flávio Dino (PCdoB) foi recebido com protestos na cidade de São Mateus, no sábado 22, durante visita ao município comandado pelo aliado e ex-sócio Miltinho Aragão (PSB). De helicóptero, o comunista pousou em um terreno pertencente ao gestor, já cercado por jagunços, que impediram que professores em greve pudessem se aproximar do governador.
Os protestos foram organizados em parte pelo Força Sindical, que é ligada ao Solidariedade, partido comandado no Maranhão pelo secretário de Estado de Industria e Comércio, Simplício Araújo.
Aproveitando a passagem do governador pela cidade, e pela proteção dada por este ao prefeito Miltinho Aragão, os professores estamparam em dezenas de faixas uma das cópias dos dois cheques pertencentes ao município encontrados com o agiota.
Faixas com o alerta "prefeito o dinheiro é nosso e não do Pacovan" e de pedidos de "socorro" a Flávio Dino também foram levadas. Assim que o helicóptero de Flávio Dino pousou, os manifestantes levantaram as palavras de ordem "prefeito a culpa é sua, professora na rua".
Confusão e pancadaria
Segundo relatos de testemunhas ao Atual7, o presidente e o advogado da Força Sindical no Maranhão, respectivamente, Frazão Oliveira e Danilo Cosse; o presidente do Sindicato dos Professores Municipais de São Mateus (SINDSEMA), Ribamar Martins; e o diretor da Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais do Estado do Maranhão (FETRACSE), Fernando Beserra, foram agredidos por jagunços de Miltinho Aragão por se aproximarem do governador.
Um dos jagunços, segundo as testemunhas, seria sobrinho do prefeito de São Mateus, que durante a confusão teria desferido um suco do rosto do advogado Danilo Cosse.
O secretário de Segurança Pública do Maranhão, delegado Jefferson Portela, parece ter adotado a ex-prefeita de Nina Rodrigues, Iara Quaresma, envolvida até o talo na Máfia da Agiotagem, mas que ainda não está sendo investigada no governo Flávio Dino.
Facebook Eleição segurada em Nina O secretário de Segurança do Maranhão, cercado pela envolvida com agiotagem e o filho desta, Rodrigo da Iara, pré-candidato a prefeito do município
Imagens compartilhadas nas redes sociais é que confirmam que a ex-prefeita, que em 2008 foi presa pela Polícia Federal durante a Operação Rapina, e em 2013 chegou a visitar a Seic para tentar tirar seu nome da lista da agiotagem, é a mais nova protegida pelo Estado.
Apesar de Iara Quaresma não ter provado à polícia que não pegou dinheiro emprestado com o agiota Gláucio Alencar, o secretário Jefferson Portela passou o último domingo 10, Dia dos Pais, ao lado da ex-prefeita, no maior bate papo e amizade.
Esse é o segundo envolvido no esquema da agiotagem que é flagrado em amizade com Portela.
Há cerca de uma semana, o Atual7 revelou que o ex-sócio do governador Flávio Dino (PCdoB) e prefeito de São Mateus, Miltinho Aragão (PSB), e o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Humberto Coutinho (PDT), também estão sendo protegidos pelo Palácio dos Leões.
No caso do ex-sócio de Dino, apesar da polícia encontrar dois cheques da Prefeitura de São Mateus em poder de outro agiota, Josival Cavalcante da Silva, o Pacovan, a própria comissão delegados responsável pelas apurações dos crimes de agiotagem envolvendo gestores públicos e administradores de prefeituras maranhenses foi quem confirmou que apenas quatro cidades - Zé Doca, Marajá do Sena, Bacabal e Dom Pedro - existem comprovadas irregularidades em repasses de orçamentos públicos.
O governador do Maranhão ainda mandou engavetar as antigas investigações feitas pela polícia durante o governo Roseana Sarney, quando os primeiros 41 gestores e ex-gestores que se locupletaram de dinheiro público foram incluídos na lista conjunta oficial do Grupo de Atuação Especial no Combate a Organizações Criminosas (Gaeco) e da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic). Antes de Dino assumir o controle do Estado e proteger os aliados, o então titular da Seic e responsável pelas investigações, delegado-geral Augusto Barros, chegou a declarar a imprensa que, "um mandato de prisão" já poderia ser expedido contra todos os envolvidos.
A agiotagem no Maranhão, que sempre roubou com muita liberdade o dinheiro público da merenda escolar, de medicamentos, de estradas e do aluguel de máquinas e carros por meio de prefeitos larápios e empresas de fachada, tem agora a confirmação oficial da proteção do Palácio dos Leões.
Divulgação Covil da Agiotagem Cópia de um dos cheques da Prefeitura de São Mateus que estava em posse de agiota Pacovan
A confissão foi feita pela própria comissão de delegados ligada à Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic) da Polícia Civil do Maranhão, responsável pelas apurações dos crimes de agiotagem envolvendo gestores públicos e administradores de prefeituras maranhenses, em reportagem de O Estado de domingo (2).
Embora a polícia tenha encontrado dois cheques da Prefeitura de São Mateus, durante as operações Morta-Viva e Maharaja, dentro do cofre do agiota Josival Cavalcante da Silva, o Pacovan, informações oficiais da Seic dão conta que apenas as 41 prefeituras maranhenses investigadas desde a morte do jornalista Décio Sá continuam sendo alvo das investigações, e que em apenas quatro cidades - Zé Doca, Marajá do Sena, Bacabal e Dom Pedro - existem comprovadas irregularidades em repasses de orçamentos públicos.
Sem afirmar quando novos inquéritos finalmente serão abertos, e se a Prefeitura de São Mateus passou a configurar entre as envolvidas na dilapidação do erário, um dos delegados que constitui a comissão que investiga a Máfia da Agiotagem, Wang Chao Jen, declarou apenas que as investigações não se limitam somente as cidades maranhenses citadas até o momento - o que confirma, em tese, que a lista de gestores e ex-gestores envolvidos no esquema criminoso deve chegar a 52.
Ainda assim, apesar de São Mateus estar entre as 52 prefeituras que despejaram somas milionárias em contratos com pelo menos duas empresas fantasmas utilizadas por Pacovan, pela declaração vaga de Wang Chao Jen, percebe-se que tanto Miltinho Aragão com a maioria dos outros prefeitos devem passar, pelo menos nos próximos quatro anos, fora das grades. “Outras cidades podem ter gestores e ex-gestores ligados ao crime. Tudo dependerá do aprofundamento, nos próximos meses, das investigações”, afirmou Chao Jen, sem detalhar se ocorrerão depoimentos ou se pessoas serão convocadas pela Seic para prestar esclarecimentos ou repassar informações que auxiliem nas investigações.
Governo de todos
Prefeitura de São Mateus Tranquilo, tranquilo... Protegido pelo governo, Miltinho Aragão encontrou liberdade para pedir ao secretário de Segurança a construção do local para onde já deveria ter ido: cadeia
A suspeita da proteção do Palácio dos Leões ao prefeito de São Mateus ganhou força após Miltinho ser flagrado passeando livremente pelos corredores da Secretaria de Estado da Segurança Pública, ao lado do titular da pasta, delegado Jefferson Portela, e de outro que a Seic envolvido com agiotagem, mas que sequer já iniciou investigação, o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Humberto Coutinho (PDT).
No caso do ex-sócio de Dino, a tranquilidade da proteção oferecida pelo governo comunista alcançou até mesmo o tesoureiro de São Mateus, Washington José Oliveira, que numa de bode expiatório chegou a assumir o repasse das folhas de cheque da prefeitura para Pacovan, está tirando férias tranquilamente na cidade de Coelho Neto, onde até já montou uma farmácia, além de frequentar a casa do prefeito de São Mateus todos os fins de semana.
Por conta de ilegalidades em processos licitatórios realizados com o aluguel de transportes, o Ministério Público do Maranhão, por meio da Comarca de São Mateus, requereu na Justiça a suspensão dos direitos políticos do prefeito do município, Hamilton Nogueira Aragão, o Miltinho (PSB), por improbidade administrativa.
Atual7 Maracutaia Trecho do documento do MP-MA que inclui Miltinho Aragão entre os envolvidos em desvio de dinheiro público em São Mateus
O pedido foi realizado por meio de ação ajuizado no dia 25 de junho, pelo promotor Clodomir Bandeira Lima Neto.
Segundo documentos do MP-MA aos quais o Atual7 teve acesso com exclusividade, no início do mandato, alegando um verdadeiro caos nas contas do Executivo municipal, o prefeito de São Mateus decretou estado de emergência durante três meses, que abrangeu as áreas de infraestrutura, saúde, educação, administração e desenvolvimento social, trabalho e renda. Com os cofres abertos, Miltinho então viabilizou, mediante dispensa de licitação, a contratação da empresa A. E. Reis Transporte Alternativo e Locadora de Automóveis Ltda - ME, a Loca Reis, de Chapadinha, para o fornecimento de transportes para as diversas secretárias da prefeitura.
Passado o período emergencial, o prefeito realizou processos licitatórios para a contratação dos mesmos serviços, pelo período de nove meses, tendo a Loca Reis como vencedora do certame, caracterizando a prática de direcionamento de licitação.
Veículos fantasmas
Durante as investigações, o órgão descobriu ainda que a Loca Reis não possui capacidade técnica para a prestação dos serviços, pois, dos apenas quatro veículos pertencentes à empresa, nenhum corresponde aos 91 veículos constantes no objeto do contrato com a Prefeitura de São Mateus.
A fraude - sem contar com a verba extra gasta com combustível, já que os veículos ficavam à disposição da prefeitura apenas em dias de úteis - movimentou o total de R$ 1.880.414,43 (um milhão, oitocentos e oitenta mil, quatrocentos e quatorze reais e quarenta e três centavos) dos cofres públicos do município.
Além de Miltinho, também são réus na ação a secretária municipal de Educação, Telma da Silva Vieira; a ex-secretária municipal de Saúde, Alayna Araújo Rocha Sousa; a ex-secretária municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda, Lucineth Cordeiro Machado; e a empresa A. E. Reis Transporte Alternativo e Locadora de Automóveis Ltda - ME.
Outras punições
A ação também pede que todos sejam condenados, no que couber a cada um, ao ressarcimento do dano ao erário, pagamento de multa civil e proibição de contração com o poder público, ou receber benefícios e incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual sejam sócios, bem assim ao perdimento da municipalidade lesada dos valores indevidos acrescidos ao seu patrimônio.
Conhecida ainda pelo nome de ABI Viagens, a Loca Reis, tem como sócios os empresários Abimael Garreto Reis e Cleison Rodrigues de Sousa, e figura entre as denunciadas pelo programa Fantástico, da Rede Globo, por meio de falcatruas em outras cidades, a de Mata Roma e Anapurus - na famosa reportagem em que repórteres Eduardo Faustini e Luiz Cláudio Azevedo foram assaltados e ameaçados por capangas quando investigavam um esquema de laranjas que movimentou R$ 30 milhões.
Apesar do governador Flávio Dino (PCdoB) ter declarado em rede social o contrário, a proteção do Palácio dos Leões aos bandidos aliados envolvidos com agiotagem continua e foi escancarada, na tarde da última segunda-feira (13), em reunião ocorrida no gabinete do secretário de Estado da Segurança Pública, delegado Jefferson Portela, um dos homens do governo que deveria estar trabalhando justamente pelo fim da corrupção.
Prefeitura de São Mateus Governo de Todos Nós Protegido pelo governo, Miltinho Aragão (centro) encontrou liberdade para pedir ao secretário de Segurança a construção do local para onde já deveria ter ido: cadeia
Acompanhado do presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, o deputado coronel Humberto Coutinho (PDT), o prefeito do município de São Mateus, Miltinho Aragão (PSB), que já deveria ter sido preso por envolvimento com agiotagem, transitou livremente pela sede da SSP-MA, tomou café, e ainda conversou de portas fechadas com Portela.
Miltinho é um dos prefeitos que, em operação conjunta do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público (MP) estadual e da Polícia Civil do Maranhão, desencadeada no início de maio deste ano, teve folhas de cheques - duas de R$ 106.667,00 - encontradas em posse do agiota Josival Cavalcante da Silva, o Pacovan. Os cheques, inclusive, estavam datados para saques próximos ao dia da operação: 31 de março e 30 de abril.
Passados dois meses das operações “Morta Viva” e "Maharaja", apesar da polícia possuir os cheques comprovante o envolvimento da gestão do prefeito de São Mateus com a prática nefasta da agiotagem - e ter apurado que o valor total negociado com Pacovan foi de R$ 820 mil para cobrir o dinheiro surrupiado do Fundo de Previdência do município -, Miltinho teve o caso abafado pelo governo Flávio Dino, de quem é aliado, e pode conversar abertamente com Jefferson Portela até mesmo sobre a retomada das obras de construção do Distrito Policial da cidade de São Mateus - isto mesmo, uma cadeia, local onde já deveria estar morando.
Outro protegido
Na reunião ocorrida no gabinete SSP-MA, o prefeito de São Mateus não foi o único a transitar o local com liberdade, mesmo já podendo estar preso por envolvimento com a máfia da agiotagem. Além de Miltinho, a proteção do Palácio dos Leões também acoberta o presidente do Legislativo estadual.
De acordo com um documento conjunto da Gaeco e Polícia Civil, Humberto Coutinho foi arrolado nas investigações após constatações de maracutaias com o dinheiro público na época em que ele comandou a Prefeitura de Caxias.
O Blog do Neto Ferreira divulgou, nesta quinta-feira (21), com exclusividade, a lista completa dos talões e folhas de cheques; cartões de crédito e de débito; notas promissórias e pastas de documentos de compra e venda de imóveis de políticos, prefeituras, empresas e empreiteiros, encontradas por homens da Polícia Civil e da Gaeco no cofre do agiota Josival Cavalcanti da Silva, o Pacovan, durante as Operações “Maharaja” e “Morta-Viva”.
Segundo declarou ao Atual7 o delegado-geral da Polícia Civil, Augusto Barros, "todos que tiveram documentos apreendidos com o agiota serão ouvidos a respeito". Ainda segundo Barros, todos devem depor na Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic) ainda este ano.
A lista completa dos cheques, cartões de crédito e de débito, notas promissórias e pastas de documentos de compra e venda de imóveis encontrados em poder do agiota Pacovan pode ser acessada diretamente no Blog do Neto Ferreira.
Subiu oficialmente para 52 gestores - entre prefeitos e ex-prefeitos - o número de investigados pela polícia por participação direta no esquema de agiotagem e desvio de recursos públicos da merenda escolar, medicamentos, e do aluguel de máquinas e carros no Maranhão.
Honório Moreira/OIMP/D.A Press Máfia da Agiotagem Documentos apreendidos nas operações “Morta Viva” e “Marajá”, contra agiotagem e desvio de verba pública em prefeituras do Maranhão
O aumento no número de investigados se deu após desdobramentos das operações “Imperador”, “Morta Viva” e “Marajá”, que descobriu o envolvimento de mais três prefeitos com a máfia dos agiotas Gláucio Alencar; Eduardo Costa Barros, o Eduardo DP; e Josival Cavalcante da Silva, mais conhecido como “Pacovan”. Até o balanço da Operação Detonando, que originou as três últimas, apenas 41 prefeitos e ex-prefeitos eram suspeitos de participar da quadrilha que pode ter desviado mais de R$ 100 milhões dos cofres municipais.
Os novos suspeitos de locupletar dinheiro público para pagar empréstimos a juros contraídos em campanha, segundo investigações da Polícia Civil e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), são os prefeitos e ex-prefeitos de: São Mateus, Miltinho Aragão; Bacuri, Richard Nixon; Riachão, Crisogono Vieira; Pedro do Rosário, Irlan Serra; Marajá do Sena, Perachi Roberto Farias; Matinha, Beto Pixuta; Governador Nunes Freire, Indalécio Fonseca; São Bento, Carrinho; Coroatá, Luis da Amovelar; Olinda Nova do Maranhão, Conceição Campos; e de Codó, Zito Rolim.
Ambos tiveram encontrados cheques em posse do trio de agiotas ou celebraram contratos milionários com duas construtoras e uma distribuidora de medicamentos registradas em nome de laranjas. Eles devem ser chamados para depor nos próximos dias ou terem o pedido de prisão temporária decreta em seu desfavor.
Confirmação de lista
Apesar do surgimento de novos nomes, a prisão da ex-prefeita de Dom Pedro, Arlene Barros; e do prefeito de Marajá do Sena, Edivan Costa (PMN) - além do pedido de prisão do ex-prefeito de Zé Doca, Natim -, confirma a veracidade da lista vazada da Seic e da Gaeco.
Segundo a lista, que continha apenas 41 nomes, os gestores investigados na máfia da agiotagem e desvio de recursos comandaram os municípios arrolados durante o período de 2009 a 2012, ou estão no poder atualmente.
Abaixo, a nova lista de 52 prefeitos e ex-prefeitos suspeitos de escamoteamento de dinheiro pública por meio da Máfia da Agiotagem,:
1 – Sebastião Lopes Monteiro (Apicum-Açu)
2 – Leão Santos Neto (Arari)
3 – Richard Nixon Monteiro dos Santos (Bacuri)
4 – Raimundo Nonato Lisboa (Bacabal)
5 – José Farias de Castro (Brejo)
6 – Francisco Xavier Silva Neto (Cajapió)
7 – José Haroldo Fonseca Carvalho (Cândido Mendes)
8 – José Martinho dos Santos Barros (Cantanhede)
9 – Humberto Ivar Araújo Coutinho (Caxias)
10 – José Rolim Filho (Codó)
11 – Soliney de Sousa e Silva (Coelho Neto)
12 – Luís Mendes Ferreira (Coroatá)
13 – José Francisco Pestana (Cururupu)
14 – Maria Arlene Barros Costa (Dom Pedro)
15 – Indalecio Wanderley Vieira Fonseca (Governador Nunes Freire)
16 – Raimundo Almeida (Lago Verde)
17 – Jorge Eduardo Gonçalves de Melo (Lagoa Grande)
18 –João Cândido Carvalho Neto (Magalhães de Almeida)
19 – Manoel Edvan Oliveira da Costa (Marajá do Sena)
20 – Perachi Roberto Farias (Marajá do Sena)
21 – Marcos Robert Silva Costa (Matinha)
22 – Joacy de Andrade Barros (Mirador)
23 – José Lourenço Bonfim Júnior (Miranda do Norte)
24 – Ivaldo Almeida Ferreira (Mirinzal)
25 – Iara Quaresma do Vale Rodrigues (Nina Rodrigues)
26 – Conceicao de Maria Cutrim Campos (Olinda Nova do Maranhão)
27 – Glorismar Rosa Venancio (Paço do Lumiar)
28 – Enoque Ferreira Mota Neto (Pastos Bons)
29 – Tancledo Lima Araújo (Paulo Ramos)
30 – José Irlan Souza Serra (Pedro do Rosário)
31 – Maria José Gama Alhadef (Penalva)
32 – Henrique Caldeira Salgado (Pindaré Mirim)
33 – José Arlindo Silva Sousa (Pinheiro)
34 – Crisogono Rodrigues Vieira (Riachão)
35 – Marconi Bimba Carvalho de Aquino (Rosário)
36 – Márcio Leandro Antezana Rodrigues (Santa Luzia)
37 – José Nilton Marreiros Ferraz (Santa Luzia do Paruá)
38 – Carlos Alberto Lopes Pereira (São Bento)
39 – Sebastião Fernandes Barros (São Domingos do Azeitão)
40 – Kleber Alves de Andrade (São Domingos do Maranhão)
41 – Alexandre Araújo dos Santos (São Francisco do Brejão)
42 – Luiza Moura da Silva Rocha (São João do Sóter)
43 – João Castelo Ribeiro Gonçalves (São Luís)
44 – Hamilton Nogueira Aragão (São Mateus)
45 – Leocádio Olímpio Rodrigues (Serrano do Maranhão)
46 – Juvenal Leita de Oliveira (Sucupira do Riachão)
47 – Maria do Socorro Almeida Waquim (Timon)
48 – Domingos Sávio Fonseca Silva (Turilândia)
49 – Raimundo Nonato Abraão Baquil (Tutoia)
50 – Abnadab Silveira Léda (Urbano Santos)
51 – Miguel Rodrigues Fernandes (Vargem Grande)
52 – Raimundo Nonato Sampaio (Zé Doca)
O deputado estadual Edivaldo Holanda, pai do prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior, tem motivos de sobra para a cobrança feita nessa quarta-feira (6) ao governador Flávio Dino (PCdoB), de quem ele e o filho são aliados, durante a sessão na Assembleia Legislativa do Maranhão.
Divulgação Depois do ônus, o bônus Flávio Dino ao lado do aliado Cleomar Tema, e de sua mulher, Daniella Jardão, beneficiados com convênio e sinecura
Com pouco mais de cinco meses no comando do Palácio dos Leões, o comunista não repassou um centavo sequer para a ajudar a administração da capital, atolada em problemas principalmente nas áreas da saúde, infraestrutura e mobilidade urbana.
Dados do Portal da Transparência mostram que, dos R$ 39.848.128,84 (trinta e nove milhões, novecentos e quarenta e oito mil, cento e vinte e oito reais e oitenta e quatro centavos) conveniados por Dino com prefeituras maranhenses, a Prefeitura de São Luís foi uma das poucas que não recebeu qualquer repasse do governo - nem mesmo para as festas de Carnaval, onde Dino torrou mais de R$ 13,6 para garantir a política do circo [sem pão] de gestores aliados.
Outro prefeito que também ganhou mais importância no governo dinista foi o de Caxias, Léo Coutinho (PSB). Além de fazer o governador calar a boca e recolher os dedos - ele é viciado em redes sociais - sobre a morte de quase 200 bebês, só em 2014, na Maternidade Carmosina Coutinho, a administração de Léo já embolsou o total de R$ 600 mil em convênio assinado com o Estado.
Em Tuntum, além de presentear a mulher do prefeito Cleomar Tema, Daniella Jadão, com o cargo de diretora geral do Hospital de um Urgência e Emergência, Dino já repassou R$ 350 mil para a prefeitura, valor próximo do que também recebeu o prefeito de São Domingos do Maranhão, Kleber Tratorzão (PP), em retribuição a um título de cidadão dado ao comunista durante a campanha eleitoral de 2014.
O reativação do projeto Salangô pelo governador Flávio Dino (PCdoB), no dia 18 de abril passado, em parceria com a administração de seu ex-sócio e aliado em São Mateus, Hamilton Nogueira Aragão, o Miltinho Aragão (PSB), está sob suspeita de corrupção.
Divulgação Agiotagem Cheque que estava em posse de agiota foi assinado por prefeito há menos de uma semana
Na tarde dessa terça-feira (5), durante as operações Morta-Viva e Maharaja, a polícia encontrou um cheque da Prefeitura de São Mateus, de pouco mais de R$ 106 mil, assinado por Miltinho Aragão dias após a reativação do Salangô, dentro do cofre de um dos maiores agiotas do Maranhão, Josival Cavalcante da Silva, mais conhecido como Pacovan – preso por duas vezes pela Polícia Federal e agora pela Civil, por agiotagem.
De acordo com as investigações, Pacovan pode ter emprestado dinheiro para financiar a campanha do aliado do governador do Maranhão, que, agora eleito, passou a pagar a dívida com dinheiro público.
Como o agiota ainda não havia sacado o valor do cheque apreendido pela polícia - que seria apenas um, pelo pagamento de várias parcelas do empréstimo contraído pelo prefeito de São Mateus -, há suspeitas de que o dinheiro para irrigar a agiotagem sairia do Salangô, que receberá próximo de R$ 3 milhões do governo Dino nos próximos dias, segundo declarou o próprio comunista.
