Yuri Almeida
O ex-tesoureiro da Prefeitura de São Mateus, Washington José Oliveira Costa, teve solicitada a revogação de prisão preventiva, nessa segunda-feira 23, três dias após ser capturado no município durante operação da Superintendência de Combate a Corrupção (Seccor) contra a Máfia da Agiotagem no Maranhão e encaminhado para o Complexo Penitenciário de Pedrinhas.
Washington Oliveira Costa é réu confesso em inquérito policial aberto pela Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic) e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público, que encontraram, durante as operações “Maharaja” e “Morta-Viva”, deflagradas no início de maio deste ano, duas folhas de cheques pertencentes à Prefeitura de São Mateus no cofre do agiota Josival Cavalcanti, o Pacovan. Em nota pública distribuída logo após o vazamento da apreensão dos documentos, ele assumiu a culpa pelo repasse do cheque a Pacovan e disse que o prefeito Miltinho Aragão (PSB), que é aliado e ex-sócio do governo Flávio Dino (PCdoB), não havia autorizado a operação.
Apesar de diligências iniciadas durante o dia poderem continuar noite adentro, no pedido de revogação de prisão, assinado pelos advogados Raimundo Nonato Leite Moraes e Josielea Carvalho Cabral Leite e endereçado ao titular da Comarca de São Mateus, juiz Marco Aurélio Barreto Marques, é alegado que o ex-auxiliar de Miltinho foi preso "ao arrepio da lei", por a prisão não ter sido executada "entre a aurora e o crepúsculo".
Num dos trechos do pedido, revelando que Washington Oliveira Costa, em depoimento, confessou que os cheques teriam sido utilizados para a realização de "negócio particular", embora se possa presumir que os cheques só não foram sacados devido a ação da polícia e o envolvimento com o agiota caracterize crime contra o Sistema Financeiro Nacional e contra a economia popular, os advogados argumentam ainda, tendo como base uma declaração do Banco do Brasil, que não houve prejuízo aos cofres do município, pois a negociação não teria sido concretizada, isto é, os cheques não teriam sido descontados.
Em outro trecho, em afronta as investigações da Polícia Civil e do Gaeco, mesmo que a simples posse dos cheques de propriedade do município caracterize peculato e o repasse para o agiota constitua em desvio de finalidade e corrupção ativa e passiva, o que é crime, é dito que o pedido de prisão preventiva do ex-tesoureiro não passa de "devaneio policial", e que a ação da polícia é "injusta, desmotivada e desnecessária", e que a "autoridade policial apura tão somente a emissão de um cheque". Ainda segundo os advogados Raimundo Leite e Josielea Leite, Washington Oliveira Costa "sequer cometeu crime", "nada tem haver (sic) com crime organizado" e - mesmo ainda mantendo contato constante com Miltinho após ter o pedido de exoneração atendido, ou seja, ainda pode influenciar na movimentação financeira do Executivo - "a ordem pública foi restabelecida com as providências adotadas pela administração municipal".
Apesar da fraca defesa feita pela dupla Leite, chama a atenção o fato de que o prefeito de São Mateus esteve em São Luís do último sábado até essa segunda-feira, data em que foi dada entrada no pedido de revogação de prisão, e ao voltar para o município teria espalhado que o ex-tesoureiro ficaria preso somente até, no máximo, a próxima quinta-feira 26.
Outro fato curioso é que a outra pessoa que assinou o cheque pertence à Prefeitura de São Mateus em conluio com Washington Oliveira Costa não foi presa e continua sendo ocultada. Diferente de todas as outras operações da Polícia Civil contra a Máfia da Agiotagem, a que culminou com a prisão do ex-auxiliar de Miltinho Aragão foi a única que não teve qualquer divulgação por parte do Palácio dos Leões.
Vale lembrar ainda que, caso não ocorra influência externa da decisão, pela moralidade com a coisa pública, é remota a possibilidade do juiz Marco Aurélio Barreto Marques conceder a revogação do pedido de prisão, já que a conduta exercida pelo homem de confiança do prefeito de São Mateus - posto que tinha autoridade para movimentar os cheques da prefeitura - em passar as duas folhas de R$ 106.667,00 para o agiota Pacovan, se enquadra perfeitamente em concurso de crimes e de pessoas, já que houve ainda a vontade de praticar a conduta criminosa.
