Cleomar Tema
Para presidente da Famem, municipalismo está de luto com morte de Cafeteira
Política

Ex-governador do Maranhão morreu neste domingo 13, em Brasília

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Cleomar Tema, lamentou profundamente a morte do ex-governador do Maranhão Epitácio Cafeteira, ocorrido no último domingo 13, em Brasília. Para Tema, Cafeteira foi um político que deixou uma marca indelével na política do Maranhão.

“Ele foi um prefeito que realizou um grande conjunto de obras em São Luis e, como governador, também imprimiu a marca de seu trabalho, deixando obras em praticamente todos os municípios do estado. Foi um tocador de obras, um dos mais importantes líderes da política maranhense”, declarou.

Segundo o presidente da Famem, o municipalismo do Maranhão está de luto com a morte do ex-governador.

“A política maranhense fica desfalcada com a morte de Epitácio Cafeteira, que foi deputado federal, prefeito de São Luis, governador e senador, atuando com extrema desenvoltura em todos os cargos”, acrescentou.

Em Tuntum, vereadores estariam tentando chantagear Tema
Política

Ameaças de rompimento estão partindo do presidente da Câmara, Nelson do Nanxi, e dos edis Jota, Ivalto e Marcos do Carlito

No município de Tuntum, administrado pelo prefeito Cleomar Tema (PSB), o presidente da Câmara, Nelson do Nanxi (PCdoB), e outros três vereadores, Jota (PCdoB), Ivalto (PSB) e Marcos do Carlito (PSB), gravaram um vídeo onde declaram que não votam em nenhum candidato ligado ao grupo de Tema.

Em vez de independência, como o quarteto tem uma longa vida pública e até familiar junto a Tema, a gravação tem sido encarada pela população a cidade e região como especie de coação, de chantagem ao prefeito.

Segundo apurou o ATUAL7, as ameaças de rompimento dos edis tem a ver, principalmente, com empregos que teriam sido perdidos na Assembleia Legislativa do Maranhão. As famigeradas sinecuras.

Cleomar Tema, como já de conhecimento público, tem como pré-candidata ao Palácio Manuel Beckman a própria mulher, a primeira-dama de Tuntum, Daniella Tema (DEM).

Famem quer participar de discussão sobre chapa senatorial de Flávio Dino
Política

Presidente da entidade está fechado com Weverton Rocha e Zé Reinaldo. Entrada no movimento municipalista prejudica planos de Eliziane Gama

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Cleomar Tema, entregou ao governador Flávio Dino (PCdoB), nesta terça-feira 16, manifesto representativo de prefeitos e prefeitas solicitando a inclusão da entidade nas discussões acerca da escolha dos nomes para os cargos majoritários nas eleições deste ano.

Segundo Tema — que tem como pré-candidatos ao Senado os deputados federais Weverton Rocha (PDT) e José Reinaldo Tavares (PSB) —, o documento tem como objetivo inserir o municipalismo no debate sobre o projeto de reeleição do próprio Dino, a quem o presidente da Famem criou e também apoia, e no pleito que definirá as duas vagas na chapa senatorial dinista.

“A Famem, entidade representativa das cidades maranhenses, e que congrega prefeitos e prefeitas de todas as regiões do Maranhão, vem tendo papel fundamental no processo de fortalecimento do municipalismo. Portanto, nada mais justo que a entidade esteja inserida no contexto no qual será definido os cargos majoritários de 2018”, diz trechos do manifesto.

O pleito da Federação foi elogiado por Flávio Dino, que reconheceu a representatividade da entidade no Maranhão e fora dele.

“A Famem possui um forte poder aglutinador das forças municipalista e o presidente Tema, pessoa por quem tenho muito carinho e admiração, vem executando um excelente trabalho. Trata-se de uma reivindicação mais do que justa”, afirmou o governador.

Com a entrada da Famem na discussão, a deputada federal Eliziane Gama (PPS), que já vem enfrentando dificuldades para manter seu projeto de unção ao Senado, terá de correr para recuperar o tempo perdido e buscar a reeleição na Câmara ou o retorno para a Assembleia Legislativa do Maranhão.

Temer quebra acordo e municípios do MA fecham 2017 sem R$ 83 milhões
Política

Medida adotada pelo Palácio do Planalto faz com que prefeituras maranhenses continuem mergulhadas em crise financeira

O presidente Michel Temer (PMDB) descumpriu, mais uma vez, acordo feito com os municípios brasileiros.

Segundo informações divulgadas, nesta quinta-feira 18, pela Secretaria do Tesouro Nacional e pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), somente no próximo ano que o governo federal depositará nas contas das prefeituras R$ 2 bilhões em recursos oriundos do Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM).

O pagamento estava agendado para este mês, conforme garantiu o Temer durante encontro com gestores públicos municipais de todo o país no mês passado, em Brasília. Em relação aos 217 municípios do Maranhão, por exemplo, o benefício seria de R$ 83 milhões, segundo levantamento divulgado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) à época.

“Trata-se, mais uma vez, de uma ação do presidente contra a municipalidade. Estes recursos extras, garantidos durante encontro com prefeitos, chegariam em uma boa hora e estavam sendo aguardados como uma espécie de salvação da pátria. Agora, as prefeituras do Maranhão voltam à situação de colapso financeiro”, alertou o presidente da Famem, Cleomar Tema.

A divisão dos recursos do AFM obedeceria aos mesmos critérios utilizados pela União para repartir o dinheiro proveniente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Os recursos extras estavam sendo aguardados por prefeitos e prefeitas de várias regiões do Maranhão e seriam utilizados, por exemplo, para pagamento do funcionalismo público.

Em julho, Temer já havia deixado de honrar compromisso firmado com os municípios.

À época, o presidente da República não autorizou o depósito nas contas das prefeituras de R$ 168 milhões referentes à antecipação da compensação do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

Tema inaugura nova sede da Federação dos Municípios do Maranhão
Política

Presidente da entidade classificou a entrega do espaço como a realização de um sonho do municipalismo maranhense

Uma grande festa marcou, na noite dessa sexta-feira 15, a inauguração da nova sede da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), presidida pelo prefeito de Tuntum, Cleomar Tema (PSB).

Chamada de Casa do Municipalismo Prefeito Humberto Coutinho – uma homenagem ao ex-prefeito de Caxias e atual presidente da Assembleia Legislativa, Humberto Coutinho (PDT) – a nova sede da entidade, localizada na Avenida dos Holandeses, no Calhau, é um marco para o movimento municipalista no estado e configura-se como mais um avanço obtido na gestão Tema.

A solenidade, que fez parte da programação em comemoração aos 32 anos de fundação da entidade, reuniu prefeitos e prefeitas de várias regiões do Maranhão e foi prestigiada também por diversos representantes da classe política, dentre eles o vice-governador Carlos Brandão, que representou o governador Flávio Dino; o deputado estadual Rogério Cafeteira (representante do Poder Legislativo); o desembargador Cleones Cunha, representando o Tribunal de Justiça; o presidente de honra da Federação, prefeito Edivaldo Holanda Júnior; o presidente do TCE-MA, conselheiro Caldas Furtado; Eduardo Tabosa, representante da Confederação Nacional dos Municípios (CNM); além de vereadores, deputados estaduais e deputados federais.

“Hoje, realizamos um sonho. O sonho de entregar aos prefeitos e prefeitas associados uma sede moderna, dotada de toda a infraestrutura necessária para prestar assistência à municipalidade”, ressaltou Tema.

Carlos Brandão destacou o trabalho do presidente da entidade municipalista. De acordo com ele, desde o início do ano Tema deu uma nova dinâmica de trabalho à instituição, tornando-a referência nacional no quesito defesa dos interesses dos municípios.

Avaliação semelhante fez o deputado federal José Reinaldo Tavares. “Sou um admirador do trabalho do Tema. Nas outras oportunidades nas quais ele administrou a FAMEM, a entidade cresceu muito. Neste seu novo mandato não tem sido diferente. A inauguração da nova sede é mais uma prova do respeito que ele [Tema] nutre pelos gestores públicos municipais”, disse.

Ex-presidente da entidade e atualmente exercendo o mandato de deputado federal, Hildo Rocha também fez questão de ressaltar a nova cara dada por Tema à Federação.

“A Famem tornou-se novamente atuante com o Tema, que é um líder incansável na defesa dos municípios. Basta lembrar as conquistas alcançadas recentemente, como o aumento do FPM. Cleomar Tema tem o respeito e admiração de todos os prefeitos e prefeitas deste estado”.

Homenagens

Durante a inauguração, a Federação conferiu a alguns participantes a Comenda do Mérito Municipalista José Ribamar Fiquene.

O deputado federal Deoclides Macedo, ex-prefeito de Porto Franco e ex-presidente da entidade, foi um dos homenageados e agradeceu o reconhecimento.

Segundo ele, a Famem, ao longo de três décadas, evoluiu e hoje, na gestão Cleomar Tema, se consolidou como o ente mais importante no quesito defesa dos gestores e das cidades.

Prédio

Com uma área construída de mais de 1.600 metros, a nova sede da Federação possui todas as suas dependências climatizadas e dispõe de área segura de estacionamento e um auditório com capacidade para receber até 130 pessoas.

Os setores técnicos, assim como suas diretorias e coordenadorias, foram instalados de uma forma que permite integração entre os funcionários.

Além disso, foram destinados espaços amplos e bem equipados para abrigar os Conselhos das Secretarias Municipais de Saúde (Cosems) do Maranhão e União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) do Maranhão.

Na nova sede da Famem, o prefeito e prefeita associados possui, além de acompanhamento técnico gratuito, ótima infraestrutura.

Duas salas destinadas aos gestores, por exemplo, com computadores interligados a Internet e climatização, foram criadas.

No amplo auditório, cursos gratuitos de capacitação destinados aos técnicos municipalistas voltarão a ser ministrados através da Escola de Gestão Municipalista (EGM), que foi totalmente reestruturada pela diretoria da Federação.

Padrinhos de Flávio Dino formam grupão por Zé Reinaldo para o Senado
Política

Humberto Coutinho, Cleomar Tema e Rubão são os principais articuladores do socialista junto ao Palácio dos Leões

O deputado federal José Reinaldo Tavares (PSB) conta com um grupão de aliados de peso que deve levar o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), a ungi-lo para uma das vagas ao Senado Federal, na chapa majoritária das eleições de 2018.

Além de prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, deputado estaduais e federais, ex-prefeitos e outras lideranças políticas, Zé Reinaldo conta com o forte apoio nos bastidores e agora publicamente do trio Humberto Coutinho, Cleomar Tema e Rubão, todos responsáveis, juntamente com ele, pela introdução do comunista na vida pública.

O peso desses padrinhos foi exposto no último sábado 23, pelo deputado federal Rubens Pereira Júnior (PCdoB). Durante evento de pré-candidatura de Tavares em São Mateus, acompanhado do pai, o filho de Rubão cobrou a fatura de 2006, quando Dino foi eleito deputado federal pelas mãos de seus padrinhos.

“Sem a história de Zé Reinaldo não teria surgido Flávio Dino; Jackson Lago não teria sido eleito em 2006. Não teria sido a história do jeito que foi. (...) Agora é a hora de Zé Reinaldo ser o senador de todos nós”, declarou.

Com o discurso combinado com o do trio, o próprio Zé Reinaldo fez questão de relembrar aos prefeitos presentes no encontro a forma com que destinou os recursos públicos do Estado, quando rompeu com o grupo Sarney e colocou Dino na Câmara dos Deputados.

“Vamos construir um Senado que olhe para os municípios. Serei um senador municipalista. Foi assim, olhando e ajudando as cidades, que governei o Maranhão”, afirmou.

O mesmo discurso, de que José Reinaldo será um senador municipalista, relembrando as dezenas de dezenas de convênios firmados por ele com prefeituras quando esteve no comando do Executivo estadual, também foi reforçado por Miltinho Aragão e Cleomar Tema.

“Zé Reinaldo foi o governador que mais ajudou e investiu nos municípios. Tenho certeza que será o melhor e o maior senador municipalista que o nosso estado já teve”, disse Miltinho. “Ele sempre trabalhou pelo desenvolvimento dos municípios. E será, tenho certeza, o primeiro senador verdadeiramente municipalista do nosso estado”, completou Tema.

A pressão já foi sentida no Palácio dos Leões.

Tema quer redução da taxa de iluminação paga pelos municípios
Política

Famem solicitou à Cemar que estude a possibilidade de reduzir a cobrança de 5% para 2%

Em reunião com com diretores da Companhia Energética do Maranhão (Cemar), o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Cleomar Tema, solicitou que a empresa estude a possibilidade de reduzir, de 5% para 2%, a cobrança da taxa de administração da iluminação pública paga pelos municípios maranhenses. Ele pleiteou também a redução, em 10%, da cobrança por estimativa dos Parques Municipais de Iluminação Pública.

As reivindicações tratam-se de sugestões apresentadas por gestores públicos municipais que participaram, este mês, do evento Diálogo Municipalista promovido, em São Luís, pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e que teve o apoio da Famem.

“Os municípios do Maranhão, assim como dos demais estados, passam por sérias dificuldades financeiras. Portanto, este tipo de redução no setor da iluminação pública contribuirá no trabalho de equilíbrio das contas”, ressaltou Tema.

Ficou definido que nos próximos dias a Famem formalizará a reivindicação por meio de ofício que será encaminhado a Cemar.

Segundo a assessoria de imprensa da entidade municipalista, o diretor da Companhia, José Jorge Leite Soares, elogiou a iniciativa e avaliou como perfeitamente cabível a implementação do pleito em favor dos municípios.

Tema discute com entidade melhorias para conselheiros tutelares do MA
Política

Presidente da Famem conversará a bancada maranhense com o objetivo de viabilizar recursos para serem utilizados na aquisição dos chamados kits de equipagem

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Cleomar Tema, reuniu-se, nesta sexta-feira 18, com representantes da União de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do Estado do Maranhão (UNICECTMA).

Na oportunidade, Tema garantiu apoio a alguns pleitos que, segundo a União, irão contribuir para que centenas de conselheiros e conselheiras possam desenvolver melhor suas atividades no estado.

Cleomar Tema garantiu que irá conversar com os membros da bancada maranhense em Brasília com o objetivo de viabilizar, junto aos deputados federais e senadores, recursos oriundos de emenda de bancada para serem utilizados na aquisição dos chamados kits de equipagem, composto um veículo computadores; impressoras; geladeira e bebedouro. Estes equipamentos, assim que forem adquiridos, serão distribuídos para os Conselhos Tutelares do Maranhão como forma de otimizar o trabalho dos seus integrantes.

O presidente da Famem também se colocou à inteira disposição da entidade para conversar com deputados estaduais e, desta forma, tentar, também por meio de emenda, obter recursos que serão destinados para compra de novos equipamentos para os Conselhos maranhenses.

A ideia da União é de que, por meio do programa Mais IDH, seja possível criar o chamado kit estadual de equipagem, composto por motocicleta; mobiliário; dentre outros itens.

Entre os dias 27 e 30 de setembro, a UNICECTMA realizará, na cidade de Barreirinhas, um grande encontro que reunirá centenas de conselheiros de todo o Maranhão. O evento também recebeu o apoio do presidente da entidade municipalista.

Tema discute com presidente do TCU aplicação de recursos do Fundef
Política

Presidente da Famem acredita que a decisão do tribunal deve ser tomada dentro de poucos dias

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Cleomar Tema, esteve reunido, nesta quinta-feira 10, com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Raimundo Carreiro, a quem solicitou que interceda pela padronização da aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

Tema esteve acompanhado no encontro dos deputados federais José Reinaldo (PSB) e Aluísio Mendes (PODE).

De acordo com o líder municipalista, durante anos os prefeitos do Maranhão tiveram um grande prejuízo porque o governo federal calculava a per capta por aluno com valor muito abaixo do real. O Fundo vigorou até 2006, quando foi substituído pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Segundo Cleomar Tema, a Justiça está dando ganho de causa aos prefeitos, mas a diversificação do entendimento de alguns magistrados vem criando problemas.

“Os juízos estabelecem normas diferenciadas para a aplicação dos recursos. Uns determinam que a verba deve ser aplicada integralmente na Educação, outros mandam que seja gasta de acordo com a necessidade do gestor enquanto outra parcela diz que os recursos devem ser divididos entre Educação, Saúde e setores diversos”, afirmou.

“A nossa proposta é de que 50% desse recurso possam ser usados livremente, uma vez que a maioria dos recursos aplicados na época eram dos municípios e não da União. Queremos que 30% sejam aplicados na Educação e 20% na Saúde”, completou Tema.

O presidente da Famem acredita que a decisão do TCU deve ser tomada dentro de poucos dias.

Tema vai a Brasília cobrar cumprimento de acordo do governo federal
Política

Planalto publicou portaria na semana passada que autoriza o corte de R$ 224 milhões no Fundeb de prefeituras e governo estadual

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Cleomar Tema, embarca para Brasília na noite deste domingo 9. Ele se reunirá com a bancada maranhense, para exigir do governo Michel Temer o cumprimento do acordo selado em abril deste ano, que garantia a edição de uma medida provisória que parcelaria o pagamento dos recursos referentes ao ajuste do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação  (Fundeb).

“A situação é delicada. O governo federal nos garantiu o parcelamento do débito, nos deixou despreocupado, uma vez que, a partir de tal garantia, passamos a trabalhar com base no que foi acordado. Essa brusca mudança do governo Temer nos deixa extremamente preocupados. Nossos parlamentares estarão nos acompanhando em nova peregrinação aos gabinetes do Planalto, para que essa situação seja revertida”, disse.

A preocupação de Tema tem relação com a portaria nº 823/2017, publicada pelo governo federal na última quinta-feira 6, autorizando o desconto de R$ 177 milhões das contas das prefeituras maranhenses referente ao ajuste anual do Fundeb de 2016. Já o Estado sofrerá um corte da ordem de R$ 47 milhões. Conforme a portaria, o desconto deverá ser feito a partir desta segunda-feira 10, o que causará um enorme déficit financeiro nos municípios, prejudicando consideravelmente, dentre outras coisas, o setor educacional e o pagamento dos profissionais que nele trabalham.

Em abril, Tema protagonizou uma grande articulação em Brasília que resultou na garantia, por parte do governo federal, da edição de uma medida provisória que parcelaria o pagamento dos recursos referentes ao ajuste do Fundeb. Na ocasião, Tema, vários gestores municipais e deputados federais reuniram-se com o ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, que assumiu o compromisso, em nome de Temer, do parcelamento, que deveria ser feito de 10 a 12 parcelas. O presidente da Federação também realizou peregrinação em vários órgãos, como Ministério da Educação e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), com o objetivo de evitar que as cidades maranhenses e o próprio estado fossem prejudicados.

Diante do descumprimento do acordo, a Famem prestou a assessoria jurídica necessária para que o Poder Executivo estadual ingressasse, na semana passada, com uma ação na Justiça Federal em Brasília, visando reverter os efeitos da portaria baixada pela União.

Caso a decisão não seja modificada e o entendimento do governo federal prevaleça, um verdadeiro caos financeiro irá instalar-se nas prefeituras maranhenses, penalizando diretamente todos os agentes inseridos no contexto do setor da educação.

Governo descumpre acordo e cortará R$ 224 milhões do Fundeb do MA, alerta Tema
Política

Serão descontados R$ 177 milhões das contas das prefeituras e R$ 47 milhões do governo estadual

O governo federal descumpriu acordo firmado com a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) e a bancada maranhense em Brasília e publicou, na última quinta-feira 6, a portaria nº 823/2017, que autoriza o desconto de R$ 177 milhões das contas das prefeituras maranhenses referente ao ajuste anual do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2016 — baixe a lista contendo os nomes dos municípios e suas perdas.

O alerta foi feito pelo presidente da entidade municipalista, Cleomar Tema. A medida também atinge o governo estadual, que será penalizado com a perda de R$ 47 milhões.

De acordo com Tema, o desconto deverá ser feito até o fim da próxima semana, o que causará um enorme déficit financeiro nos municípios do Maranhão, prejudicando consideravelmente o setor educacional e o pagamento dos profissionais que nele trabalham, por exemplo.

Em abril, o presidente da Famem protagonizou uma grande articulação em Brasília que resultou na garantia, por parte do governo federal, da edição de uma medida provisória que parcelaria o pagamento dos recursos referentes ao ajuste do Fundeb.

Na ocasião, Cleomar Tema, vários gestores municipais e deputados federais reuniram-se com o ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, que assumiu o compromisso, em nome do presidente Michel Temer, do parcelamento, que deveria ser feito de 10 a 12 parcelas. Tema também realizou peregrinação em vários órgãos, como Ministério da Educação e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), com o objetivo de evitar que as cidades maranhenses e o próprio estado fossem prejudicados.

Diante do descumprimento do acordo, a entidade municipalista prestou toda a assessoria jurídica necessária para que o Poder Executivo estadual ingressasse, nesta semana, com uma ação na Justiça Federal em Brasília, visando reverter os efeitos da portaria baixada pela União.

Caso a decisão não seja modificada e o entendimento do governo federal prevaleça, um verdadeiro caos financeiro será instalado nas prefeituras maranhenses, penalizando diretamente todos os agentes inseridos no contexto do setor da educação.

Cleomar Tema quer habilitação de 107 municípios na gestão de saúde
Política

Sugestão será feita durante participação do governador Flávio Dino em evento da entidade municipalista, no próximo dia 4

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Cleomar Tema, pretende sugerir ao governador Flávio Dino (PCdoB) que habilite 107 municípios na gestão de saúde. Segundo Tema, se aceita, a sugestão resultará na melhoria da prestação de serviços na área, uma vez que significará maior dinamismo, maior agilidade e mais qualidade.

A informação foi repassada à imprensa, nesta terça-feira 20, pelo próprio presidente da entidade municipalista. Ele afirmou que pretende fazer a sugestão ao governador durante a participação do comunista em encontro promovido pela Famem com todos os prefeitos e prefeitas do estado.

“Iremos pedir, mais uma vez, durante um grande encontro de gestores que acontecerá na capital, a habilitação destas 107 cidades. Isso representará um grande avanço, no momento em que eles deixarão de serem gerenciados financeiramente pelo Estado, uma vez que isso representa um certo atraso na liberação dos recursos, por conta do sistema burocrático do governo federal”, ressaltou.

Segundo a Famem, o evento está programado para acontecer no próximo dia 4, em São Luís.

Na Câmara, Tema cobra compromisso de Temer com municípios do MA
Política

Presidente da Famem bateu forte ao fazer referência ao setor da Educação, cuja falta de incentivo vem afligindo prefeitos de todo o Maranhão

Na véspera da abertura da XX Marcha à Brasília em Defesa dos Municípios, que acontece nesta terça-feira 16 com a presença do presidente Michael Temer (PMDB), o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Cleomar Tema, ocupou a tribuna da Câmara Federal, para cobrar do governo federal os compromissos assumidos com os municípios, destacando ser essa a hora de todos os gestores cerrarem fileiras em torno do pacto federativo.

O discurso do líder municipalista foi em decorrência de uma reivindicação do deputado federal Hildo Rocha (PMDB-MA), que resultou na realização de uma sessão especial com a participação dos prefeitos de todo o país que se encontram na capital federal para participação da Marcha, que terá prosseguimento até quinta-feira 18.

Rocha já foi presidente da Famem e a iniciativa dele foi bastante elogiada pelos gestores municipais.

Em seu discurso, Tema enfatizou que os municípios brasileiros estão enfrentando uma penúria sem precedentes na história do país e citou exemplo de distorção, como é o caso da verba disponibilizada para o programa Saúde da Família, em que são liberados pouco mais R$ 10 mil por equipe. Ele também bateu forte ao fazer referência ao setor da Educação, cuja falta de incentivo vem afligindo prefeitos de todo o Maranhão.

“Esse é apenas a ponta do iceberg, uma vez que os municípios brasileiros estão atravessando uma verdadeira tormenta. E essa Marcha deverá ter eco suficiente para sensibilizar o presidente Temer, no sentido de que ele venha a apresentar equacionamento para os nossos problemas”, destacou.

Confira no vídeo acima.

Flávio Dino ignora Zé Reinaldo e Tema e prestigia Carlos Brandão
Política

Governador compareceu apenas ao evento que consagrou a permanência do vice-governador no comando do PSDB no Maranhão

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), deu sinais públicos de que não precisa da presença de pelo menos dois de seus criadores para continuar na política e disputar a reeleição.

Apesar do convite, Dino ignorou o lançamento de pré-candidatura do deputado federal José Reinaldo Tavares (sem partido) ao Senado, no último sábado 6. O evento foi realizado em Tuntum, na residência e sob coordenação do prefeito da cidade e presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Cleomar Tema (PSB).

Centenas de prefeitos, vices-prefeitos, ex-prefeitos, deputados, ex-deputados, vereadores, ex-vereadores, lideranças políticas e até secretários de governo prestigiaram o evento, considerado o maior de todos já registrado em Tuntum e região.

Até mesmo o deputado federal Aluísio Mendes (PTN), que tem como pré-candidata ao governo a ex-deputada estadual Maura Jorge (PTN), compareceu à festa, denominada de “Encontro da Gratidão”.

Já no domingo 7, o governador fez questão de participar, inclusive acompanhado da primeira-dama, Daniela Lima, da convenção que consagrou a permanência do vice-governador Carlos Brandão no comando do PSDB estadual, até 2019.

Além de prestigiar o tucano, Flávio Dino demonstrou novo desprezo a Tema e deu um chega pra lá no socialista, até então cotado nas rodas políticas como possível companheiro de chapa do comunista em 2018. Durante discurso, o governador fez questão de acenar para a possibilidade de não apenas manter os tucanos em sua chapa, mas de que Brandão pode estar novamente como vice.

“[Carrego] na mão direita a bandeira da gratidão. Gratidão a este partido, a seus dirigentes, porque sem a força do PSDB não teríamos vencido as eleições de 2014. (...) Brandão é um vice-governador ativo. Se depender de minha vontade, ele continua como vice na nossa chapa em 2018, pra gente poder dar continuidade a esse trabalho. (...) É de minha vontade que o PSDB continue compondo chapa majoritária com o PCdoB”, frisou.

Além de José Reinaldo Tavares e Cleomar Tema, o outro padrinho político de Dino é o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Humberto Coutinho (PDT). Ele também tem sido desprestigiado pelo comunista.

Tema repudia corte de recursos na saúde para municípios do Maranhão
Política

Suspensão refere-se à habilitação e à qualificação de leitos de enfermaria clínica de retaguarda e à qualificação de leitos de unidade de terapia intensiva pediátrica

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Cleomar Tema, repudiou, nessa quarta-feira 2, medida do governo federal que cortou mais de R$ 7,5 milhões em recursos que deveriam ser enviados para cidades maranhenses para custeio de serviços de média e alta complexidade no setor da saúde.

A portaria determinando o corte, que também atinge o governo estadual, é datada do dia 28 do mês passado, e foi publicada pelo Ministério da Saúde no Diário Oficial da União, no início da semana.

“Os municípios maranhenses não podem ser penalizados com este tipo de medida, a qual repudiamos com veemência. Além dos contatos políticos em Brasília para tentar reverter tal situação, já acionamos a assessoria jurídica da Famem no sentido de estudar uma maneira, através da qual possamos questionar este ato judicialmente”, informou o presidente da entidade municipalista.

A portaria determinou a imediata suspensão da transferência de recursos financeiros do bloco de atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar e do componente limite financeiro da atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospital do governo estadual e dos municípios de Amarante e Imperatriz – eles foram penalizados com a perda de R$ 558.450,00 (quinhentos e cinquenta e oito mil, quatrocentos e cinquenta reais) e R$ 6.763.450,00 (seis milhões, setecentos e sessenta e três mil, quatrocentos e cinquenta reais), respectivamente.

A suspensão refere-se à habilitação e à qualificação de leitos de enfermaria clínica de retaguarda e à qualificação de leitos de unidade de terapia intensiva pediátrica.

Para Cleomar Tema, os municípios do Maranhão sofrem mensalmente com a perda de recursos de ordem variada e a suspensão determinada pelo Ministério da Saúde pode ocasionar um colapso no setor da saúde das cidades atingidas.

Fundeb

No mês passado, numa articulação com a bancada maranhense em Brasília, Tema conseguiu evitar que os municípios do estado e o próprio governo fossem penalizados com a perda de R$ 177 milhões e R$ 47 milhões, respectivamente, referentes ao ajuste do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

O presidente Michel Temer (PMDB), atendendo pedido do presidente da entidade municipalista e deputados federais, voltou atrás no corte e anunciou que editará medida provisória parcelando o desconto.

Presidente da Famem consegue em Brasília parcelamento do débito do Fundeb
Política

Parcelamento deverá ser dividido entre 10 a 12 parcelas

As cidades maranhenses obtiveram, na manhã desta terça-feira 25, uma importante vitória.

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), prefeito Cleomar Tema (Tuntum), conseguiu, junto ao governo federal, a garantia de que será editada uma Medida Provisória parcelando o pagamento dos recursos referentes ao ajuste do Fundeb 2016.

A conquista obtida por Cleomar Tema beneficia não apenas os municípios maranhenses, que foram penalizadas com um corte de R$ 177 milhões, mas também os governos do Maranhão, Ceará, Bahia e Paraíba, que perderam R$ 47 milhões, R$ 164 milhões, R$ 70 milhões e R$ 35 milhões, respectivamente.

A garantia do parcelamento, o que diminuirá os impactos financeiros causados principalmente as prefeituras, foi dada a Cleomar Tema e aos integrantes da bancada maranhense em Brasília – dentre eles os deputados federais José Reinaldo Tavares, Weverton Rocha, Rubens Pereira Júnior, Juscelino Filho e Júnior Marreca – pelo ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy.

O parcelamento deverá ser dividido entre 10 a 12 parcelas, de acordo com o entendimento defendido pela entidade municipalista.

Cleomar Tema, que encontra-se em Brasília desde ontem, comemorou a vitória.

“Graças ao empenho da bancada maranhense e a sensibilidade do governo federal, conseguimos ultrapassar este obstáculo, que poderia inviabilizar a educação de todo o Maranhão”, disse o presidente da Federação.

Nessa jornada em Brasília, além da bancada, Tema conseguiu agregar apoio da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e destacou que foi uma luta árdua, mas que valeu pelo resultado.

Parlamentares maranhenses ressaltaram, após a decisão do governo federal, o poder de articulação do presidente da Famem, que mostrou muito desprendimento, agilidade e dinamismo num momento de crise como esse.

Tema tenta em Brasília reverter corte de R$ 224 milhões na Educação no MA
Política

Presidente da Famem esteve reunido ontem com integrantes da bancada maranhense em Brasília

Preocupado com o impacto negativo que resultará no corte de R$ 224 milhões na Educação do Maranhão, feito pelo governo federal no mês de abril, o prefeito de Tuntum e presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Cleomar Tema, se encontra em Brasília buscando apoio da bancada federal para a reversão do quadro que, sob a ótica dele, se apresenta caótico e poderá resultar em atraso de pagamento e demissões.

A drástica redução do repasse do Fundeb ocorreu devido ao habitual ajuste do Fundeb feito em abril de 2016 e pela antecipação do complemento do piso do mesmo ano, depositado nas contas dos municípios no final do ano passado.

Somente as cidades maranhenses foram penalizadas com a perda de R$ 177 milhões que seriam destinados para custeio dos serviços da educação básica, dentre eles o pagamento de profissionais do magistério. Já o governo do estado foi prejudicado com a perda de R$ 47 milhões.

Só para se ter uma ideia, a capital São Luís perdeu quase R$ 12 milhões. Outros exemplos são: Imperatriz (cerca de R$ 5 milhões); Pinheiro (pouco mais de R$ 2 milhões); Barra do Corda (R$ 2,3 milhões); Bacabal (R$ 2,2 milhões); São José de Ribamar (R$ 3,9 milhões); Santa Filomena do Maranhão cerca de R$ 200 mil; Grajaú (mais de R$ 2 milhões).

Ontem, o presidente da entidade municipalista esteve reunido com os deputados federais José Reinaldo (PSB), Weverton Rocha (PDT), Rubens Pereira Júnior (PC do B ) – atual coordenador da bancada – Juscelino Filho (DEM); e Júnior Marreca (PEN) estudando fórmulas que possibilitam a alteração do cenário.

Acatando reivindicação de Cleomar Tema, Weverton Rocha ocupou a tribuna da Câmara Federal, denunciou o corte e clamou ao Governo Federal no sentido de que a situação seja revista. Ele falou em nome da bancada e disse que o panorama é extremamente negativo para a educação maranhense. Tema acompanhou o pronunciamento do plenário da Câmara.

Somente em Tuntum, a lipoaspiração nos recursos da Educação atinge a cifra de R$ 969.782,98. No entendimento do presidente da FAMEM, a situação é estarrecedora, enfatizando que isso pode inviabilizar o setor educacional do município.

“A preocupação é grande, porque esse corte deixa Tuntum com sua Educação na UTI, podendo provocar atraso de pagamento de salário e demissões, além de paralisar e inviabilizar investimentos. A Educação é um setor essencial em qualquer administração. O problema não é apenas de Tuntum, mas de todos os municípios e do Estado. Estou aqui, em Brasília, recebendo o apoio de nossa bancada e acredito que esse cenário pode ser modificado”, acrescentou .

Outros Estados também tiveram cortes gigantescos no repasse do Fundeb, a exemplo do Ceará que perdeu R$ 164 milhões; a Bahia com a perda de R$ 70 milhões; enquanto a Paraíba terá que devolver R$ 35 milhões.

Em sua peregrinação por Brasília, Tema busca ainda apoio dos senadores que compõem a bancada do Maranhão. Ele já esteve com dirigentes da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que garantiram se associar nesta cruzada no sentido de fazer com que o Governo Federal venha a recuar nessa decisão.

Conforme Cleomar Tema, essa drástica redução de recursos para a Educação é extremamente preocupante. “Estamos em meio a uma grave crise econômica, uma crise que vem assolando todos os Estados e Municípios, com redução de recursos em todos os setores e a falta de investimentos. Agora, esse problema da Educação vem agravar mais ainda a situação dos municípios e torna-se necessária uma tomada de posição por parte de todos nós, de toda a classe política, porque isso pode significar um caos sem precedentes”, destacou.

Além da forte articulação junto à bancada, com vistas à suspensão desse corte brutal, tenta-se, na pior das hipóteses o parcelamento do referido desconto. Por outro lado, a Famem, sob orientação do presidente Tema, está ultimando preparativos para dar entrada, ainda nesta terça-feira 25, numa ação judicial contra a decisão do Governo Federal.