Michel Temer
PF indicia Temer por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa
Política

Relatório aponta o envolvimento ainda de outras nove pessoas. Filha do presidente também foi indiciada

A Polícia Federal (PF) indiciou, nesta terça-feira 16, o presidente da República Michel Temer (MDB) e outras 10 pessoas no âmbito do inquérito sobre o Decreto dos Portos, que apura o suposto recebimento de propina em troca de benefícios indevidos à empresa Rodrimar S/A. O presidente foi indiciado por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

No relatório conclusivo, a PF afirma que Temer usou empresas do coronel reformado da PM João Baptista Lima Filho, amigo íntimo de Temer. Ao encaminhar o caso à PGR (Procuradoria-Geral da República), o ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso no STF, proibiu os indiciados que tiveram prisão solicitada de deixarem o país. O órgão tem o prazo de 15 dias para se pronunciar sobre o caso por meio de parecer — baixe o documento.

Segundo os investigadores, o presidente da República teria recebido propina da empresa do setor portuário por meio de “complexa engenharia financeira”. O esquema, diz a Polícia Federal, teria sido executado por meio de repasses à empresa de fachada ligada ao coronel.

Além de Temer, a PF também indiciou a filha do emedebista, Maristela de Toledo Temer Lulia. As outras nove pessoas indiciadas são: Rodrigo Santos da Rocha Loures, Antônio Celso Grecco, Ricardo Conrado Mesquita, Gonçalo Borges Torrealba, João Baptista Lima Filho, Maria Rita Fratezi, Carlos Alberto Costa, Carlos Alberto Costa Filho e Almir Martins Ferreira.

A PF também pediu o bloqueio de bens de todos os indiciados, e ainda a prisão preventiva de quatro deles: João Batista Lima Filho, Maria Rita Fratezi, Carlos Alberto Costa e Almir Martins Ferreira.

Ainda no despacho, Barroso afirma que aguardará a manifestação do Parquet em relação aos pedidos de sequestro e bloqueio de bens e de prisão preventiva antes de acatar ou não as solicitações da PF em relação a esses pontos.

Temer anuncia redução de R$ 0,46 no litro do diesel
Política

Valor será válido por 60 dias e depois terá reajustes mensais

Após 12 horas de articulações e reuniões com diversos segmentos de caminhoneiros nesse domingo 27, o presidente Michel Temer (MDB) cedeu aos apelos da categoria e anunciou corte de R$ 0,46 que equivale à isenção de PIS/Cofins e da Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico (Cide) sobre o diesel. A medida irá vigorar por 60 dias. Depois, os reajustes serão mensais até dezembro.

Temer também se comprometeu com a edição de três medidas provisórias (MP). A primeira vai garantir a isenção de pagamento de eixo suspenso de caminhões vazios em passagens por pedágios de todo o país, e não só em rodovias federais. A segunda vai garantir uma política de preço mínimo para fretes, nos mesmos termos de um projeto de lei que está em tramitação no Senado, com expectativa de aprovação nos próximos dias. O pedido dos caminhoneiros agiliza a entrada em vigor das tabelas de referência.

A última MP é voltada para os caminhoneiros autônomos, segmento da categoria que elevou a voz durante as manifestações e recusou o acordo que havia sido oferecido pelo governo na última semana. Esses trabalhadores ficarão responsáveis por 30% de todos os frentes da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). O grupo também reivindicou o mesmo percentual nas viagens dos Correios e da Petrobras, mas não foi atendido neste momento.

A renúncia fiscal do governo federal com a redução no litro do diesel é estimada em R$ 10 bilhões. A fonte para cobrir o montante não foi indicada.

Interferência de Sarney no Planalto segue gerando transtornos a Temer
Política

Crise teve início desde a aceitação do veto a Pedro Fernandes para o Ministério do Trabalho e a indicação de Fernando Segóvia para a chefia da PF

A interferência do ex-senador José Sarney (MDB-AP) no dia-dia do Palácio do Planalto, vetando e indicando ministros e ocupantes de outros cargos estratégicos, respectivamente, como os nomes do deputado federal Pedro Fernandes (PTB-MA) para o comando do Ministério do Trabalho e do delegado Fernando Segóvia para a diretoria-geral da Polícia Federal, continua gerando transtornos ao presidente Michel Temer.

Desde que seguiu os conselhos de Sarney para as tomadas de decisão em relação aos dois casos, o presidente da República vem perdendo a oportunidade de ter como única dor de cabeça a batalha pela aprovação da Reforma da Previdência pela Câmara. Não é certo afirmar, mas se tivesse dito não ao mandonismo de Sarney, provavelmente, Temer não estaria em franco desgaste e crise interna.

Somente durante o feriadão de Carnaval e Quarta-feira de Cinzas, por exemplo, o Palácio do Planalto amargou duas derrotas seguidas.

A primeira provocada por Fernando Segóvia haver falado demais e indicado, em entrevista à agência de notícias Reuters, que o inquérito contra o presidente Michel Temer — aberto para apurar denúncias de irregularidades na edição do Decreto dos Portos — seria arquivado. A segunda, mais recente, pela decisão da ministra Cármen Lúcia, que reiterou que cabe ao STF (Supremo Tribunal Federal), não ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), a palavra final sobre a moralidade da nomeação da deputada Cristiane Brasil, dona de folha corrida com condenações trabalhistas e que substituiu Pedro Fernandes na indicação do PTB, para o Ministério do Trabalho.

Embora o ex-senador negue ingerência tanto no veto ao comando do ministério, quanto na indicação para a chefia-geral da PF, políticos de seu entorno garantem que partiu dele a degola a Fernandes e o apadrinhamento a Segóvia.

Se o erro da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) foi o de não ter pedido conselhos a José Sarney, segundo apontou ele próprio em entrevista ao UOL, o erro de Michel Temer pode ter sido mais grave: ele ouviu e obedeceu Sarney.

Temer diz que examinará possível candidatura própria em junho
Política

Presidente disse ainda que pesquisas de intenção de voto feitas nesse momento “não valem absolutamente nada”

O presidente Michel Temer (MDB) declarou, em entrevista à RedeTV!, na noite dessa sexta-feira 2, que vai examinar em junho, às vésperas do início do prazo para registro de candidaturas, se será ou não candidato a reeleição este ano. “Essa é uma matéria que nós vamos começar a examinar mais ou menos no mês de junho. (...) Podemos dizer que o meu papel hoje é fazer o melhor governo possível”, declarou.

Segundo o emedebista, as pesquisas de intenção de voto que são feitas hoje “não valem absolutamente nada”. “Temos inúmeros exemplos de candidatos a governador e prefeito que tinham 1% ou 2% nas pesquisas e ganharam a eleição. A pesquisa que vale é a da véspera da eleição. Quem tem 1% hoje pode ter 30% no final da campanha”, disse.

Temer defendeu também que o grupo político que lhe dá sustentação tenha candidato único ao Palácio do Planalto nas eleições de outubro. “É preciso ter um candidato que represente uma ultrafacção. (...) Muitas candidaturas vão diversificar a opinião atenta do eleitor”, alertou.

Caso a candidatura de Temer à Presidência seja confirmada, no Maranhão, a ex-governadora e pré-candidata ao Palácio dos Leões, Roseana Sarney (MDB), pode ter o correligionário como único presidenciável em seu palanque.

MA recebeu R$ 18,9 bilhões do governo federal nos últimos três anos
Política

Valor corresponde às transferências de recursos federais, constitucionais, legais ou voluntárias. Foram mais de R$ 5,9 bilhões apenas em 2017

De janeiro de 2015 a dezembro de 2017, o Estado do Maranhão recebeu exatos R$ 18.991.999.904,12 (dezoito bilhões, novecentos e noventa e um milhões, novecentos e noventa e nove mil, novecentos e quatro reais e doze centavos) em transferências de recursos federais, constitucionais, legais ou voluntárias realizadas pelos governos Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB).

O levantamento foi feito pelo ATUAL7 com base em dados fornecidos pelo Portal da Transparência do Governo Federal, administrado pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), e captados do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) e Fundo Nacional da Saúde (FNS).

Segundo o apurado, foram transferidos para o Estado R$ 6.046.187.137,19 (seis bilhões, quarenta e seis milhões, cento e oitenta e sete mil, cento e trinta e sete reais e dezenove centavos) em 2015, quando Dilma comandava o Palácio do Planalto; e R$ 7.045.445.824,61 (sete bilhões, quarenta e cinco milhões, quatrocentos e quarenta e cinco mil, oitocentos e vinte e quatro reais e sessenta e um centavos) em 2016, quando a petista sofreu impeachment no mês de agosto e Temer assumiu o controle, em definitivo, do governo federal.

Já no ano passado, embora menor que nos anos anteriores, os recursos transferidos apenas pelo emedebista, tratado pelo governador Flávio Dino (PCdoB) como desafeto político, não foram tão inferiores.

Leia também:
Municípios do MA receberam R$ 10,5 bilhões do governo Temer em 2017

De acordo com os dados fornecidos pelo Portal da Transparência, exatos R$ 5.900.366.942,32 (cinco bilhões, novecentos milhões, trezentos e sessenta e seis mil, novecentos e quarenta e dois reais e trinta e dois centavos) caíram nas contas do Estado em 2017.

Embora o Palácio dos Leões tenha usurpado esses recursos federais nos últimos três anos, atribuindo ao governo estadual os benefícios alcançados com a destinação da verba, diversas obras e serviços de saneamento, educação, saúde, cultura, segurança, agricultura e assistência social no Maranhão só foram possíveis graças ao dinheiro federal, que continua bancando cada uma delas.

PGR vai ao STF contra R$ 99 milhões para comunicação de Temer; já a PGJ no MA…
Política

Ungido por Flávio Dino, Luiz Gonzaga Coelho mantém total mudez, surdez e cegueira sobre R$ 61,9 milhões destinados em 2018 para o mesmo setor

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a destinação prevista de R$ 99 milhões, em favor da Presidência da República, para a comunicação institucional do governo Michel Temer.

Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), Dodge pede que seja concedida uma liminar para suspender a destinação dos recursos. A PGR argumenta que o Planalto não pode se valer de dinheiro público para convencer a população sobre propostas polêmicas, como a reforma da Previdência.

Já no Maranhão, o governador Flávio Dino (PCdoB) destinou R$ 61,9 milhões para gastos com comunicação no ano de 2018, quando disputará a reeleição. O estado, cabe ressaltar, teve sua população empobrecida mais ainda nos últimos três anos, segundo pesquisa recente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Apesar da miséria visível, o chefe da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), Luiz Gonzaga Coelho, mantém total mudez, surdez e cegueira sobre o uso de recursos financeiros públicos em campanhas que promovem a imagem do atual mandatário do Executivo, em vez de campanhas educativas de trânsito, de coleta de lixo, de prevenção de saúde e de cidadania.

Embora tenha figurado na segunda colocação na lista tríplice do Ministério Público Federal (MPF), Dodge foi escolhida por Temer para comandar a PGR. De igual forma, apesar de também haver ficado na segunda colocação da lista do MP estadual, Gonzaga foi alçado pelas mãos de Dino para o comando da PGJ.

A diferença entre ambos, como se percebe, está no posicionamento sobre os gastos do governo com a comunicação pública. Ainda com o adendo de que o último até mesmo processa quem questiona a sua total inércia.

Temer quebra acordo e municípios do MA fecham 2017 sem R$ 83 milhões
Política

Medida adotada pelo Palácio do Planalto faz com que prefeituras maranhenses continuem mergulhadas em crise financeira

O presidente Michel Temer (PMDB) descumpriu, mais uma vez, acordo feito com os municípios brasileiros.

Segundo informações divulgadas, nesta quinta-feira 18, pela Secretaria do Tesouro Nacional e pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), somente no próximo ano que o governo federal depositará nas contas das prefeituras R$ 2 bilhões em recursos oriundos do Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM).

O pagamento estava agendado para este mês, conforme garantiu o Temer durante encontro com gestores públicos municipais de todo o país no mês passado, em Brasília. Em relação aos 217 municípios do Maranhão, por exemplo, o benefício seria de R$ 83 milhões, segundo levantamento divulgado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) à época.

“Trata-se, mais uma vez, de uma ação do presidente contra a municipalidade. Estes recursos extras, garantidos durante encontro com prefeitos, chegariam em uma boa hora e estavam sendo aguardados como uma espécie de salvação da pátria. Agora, as prefeituras do Maranhão voltam à situação de colapso financeiro”, alertou o presidente da Famem, Cleomar Tema.

A divisão dos recursos do AFM obedeceria aos mesmos critérios utilizados pela União para repartir o dinheiro proveniente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Os recursos extras estavam sendo aguardados por prefeitos e prefeitas de várias regiões do Maranhão e seriam utilizados, por exemplo, para pagamento do funcionalismo público.

Em julho, Temer já havia deixado de honrar compromisso firmado com os municípios.

À época, o presidente da República não autorizou o depósito nas contas das prefeituras de R$ 168 milhões referentes à antecipação da compensação do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

Acordão pró-Roseana envolve convênios via Temer, 150 prefeitos e 25 deputados
Política

Acerto foi fechado há cerca de um mês, em Brasília, entre José Sarney e o presidente da República

Um acordão envolvendo recursos federais fortaleceu a decisão da ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) a entrar na disputa pelo Palácio dos Leões em 2018, contra o atual governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB).

O acordo foi fechado há cerca de um mês, em Brasília, entre o ex-senador José Sarney e o presidente da República Michel Temer.

Pelo acerto, Temer deve celebrar convênios com 150 prefeituras maranhenses; e beneficiar com recursos federais entidades apontadas por 25 deputados estaduais. Para a bancada federal, o acordo foi pela prioridade na liberação das emendas orçamentárias.

Roseana já mapeia as primeiras regiões do estado que serão beneficiadas pelo acordão, logo após anunciar oficialmente que concorrerá novamente ao governo, em maratona pelos municípios.

Segundo pesquisa Escutec, ela é favorita absoluta na disputa e vence em todos os cenários.

Bancada de Dino garante arquivamento de denúncia contra Temer
Política

Deputados aprovaram o relatório da CCJ contra o pedido de abertura de ação penal por 251 votos pelo arquivamento contra 233 contrários

Com a ajuda dos votos da maioria dos deputados federais do Maranhão, o presidente da República Michel Temer (PMDB) e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) conseguiram escapar, nesta quarta-feira 25, da segunda denúncia criminal por supostos crimes de obstrução de Justiça e organização criminosa.

O peemedebista foi salvo com um placar de 251 votos a 233 pelo arquivamento da denúncia formulada pelo ex-chefe da Procuradoria-Geral da República (PRG), Rodrigo Janot. Para avançar, a denúncia precisaria que 342 dos 513 deputados votassem contra o parecer dado pelo deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Dos 18 parlamentares maranhenses, 11 votaram favorável ao arquivamento e apenas seis pelo recebimento da denúncia. Houve ainda o registro de uma ausência, da deputada Luana Alves (PSB), por motivo ainda não divulgado oficialmente.

Pela bancada do governador Flávio Dino (PCdoB) na Câmara Federal — criada a partir do loteamento de cargos no Governo do Maranhão para sarneystas históricos, em troca de apoio em 2018 —, votaram favorável ao arquivamento André Fufuca (PP), Cléber Verde (PRB), José Reinaldo Tavares (PSB), Júnior Marreca (PEN), Juscelino Filho (DEM), Pedro Fernandes (PTB). Também pelo arquivamento da denúncia contra o presidente, mas não participantes da bancada do governador do Maranhão na Casa, votaram ainda os deputados Aluísio Mendes (Podemos), Hildo Rocha (PMB), João Marcelo (PMDB), Sarney Filho (PV) e Victor Mendes (PSD).

Não por serem integrantes bancada dinista na Câmara, mas por ordem dos seus partidos, votaram contra o relatório e pelo prosseguimento da denúncia os deputados Eliziane Gama (PPS), Julião Amin (PDT), Rubens Júnior (PCdoB), Waldir Maranhão (PTdoB), Weverton Rocha (PDT) e Zé Carlos (PT).

Com a decisão, a Justiça fica impedida de processar Temer pelo menos até o fim do mandato em dezembro de 2018, quando ele perde o foro privilegiado. O mesmo vale para os ministros.

Três maranhenses ajudam Temer na CCJ, incluindo aliados de Dino
Política

Comissão aprovou parecer pelo arquivamento da segunda denúncia contra o presidente e dois de seus ministros

Todos os três parlamentares da bancada do Maranhão que participaram da votação sobre a segunda denúncia contra o presidente Michel Temer, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, registraram posição pela aprovação do parecer do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), favorável ao arquivamento da acusação da Procuradoria Geral da República (PGR) contra o peemedebista e dois de seus ministros mais próximos.

No total, foram 39 votos, contra 26 e uma abstenção. A votação aconteceu nesta quarta-feira 18. O relatório segue agora para apreciação do plenário da Câmara, em votação na semana que vem.

Pelo Maranhão, colaborou para a vitória de Temer os deputados Cléber Verde (PRB), Juscelino Filho (DEM) e Hildo Rocha (PMDB). Apenas o último é aliado do ex-senador José Sarney (PMDB), sendo os dois primeiros neo aliados do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), já com cargos no Palácio dos Leões ou a indicar para tornar oficializada a aliança que já acontece nos bastidores.

O deputado federal Rubens Pereira Júnior (PCdoB), que votaria na contramão do trio, não pode participar da votação, segundo afirmou ao ATUAL7, em razão de estar acompanhando a sua esposa numa cirurgia. “Mas PCdoB votou pelo prosseguimento da denúncia. Meu suplente votou”, ressaltou.

Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral) foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República por organização criminosa com base nas delações do empresário Joesley Batista e do operador financeiro Lúcio Funaro. Segundo a PGR, o grupo teria recebido pelo menos R$ 587 milhões de propina dos últimos anos, oriundos de órgãos como Petrobrás, Caixa Econômica Federal e Furnas.

O presidente da República também foi denunciado, sozinho, por obstrução de Justiça. Temer teria cometido o crime ao, segundo a PGR, ter dado aval à compra do silêncio do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), atualmente preso pela Lava Jato.

Nenhum deputado do MA aparece; leitura de denúncia contra Temer é adiada
Política

Leitura é necessária para o processo ter andamento na Câmara. Na primeira denúncia, placar foi de 11 a favor do presidente e sete contra

A Câmara não conseguiu reunir o mínimo de 51 dos 513 deputados na manhã desta sexta-feira 22, resultando no adiamento para semana que vem da leitura em plenário da segunda denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer (PMDB).

Nenhum dos 18 deputados federais do Maranhão apareceu para trabalhar até as 9h30min, prazo limite para que o quorum fosse atingido e a reunião fosse iniciada. Apenas os deputados JHC (PSB-AL) e Celso Jacob (PMDB-RJ) compareceram à Casa.

Com a falta de deputados, a segunda denúncia contra Temer pode começar a tramitar somente na segunda-feira 25, a depender se haverá quorum para abrir sessão.

Michel Temer é acusado pela PGR de organização criminosa o obstrução da Justiça.

Pelas regras da Casa, após ser lida em plenário, a denúncia é despachada para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, para parecer. No mesmo dia, o presidente da República deve ser notificado e abre-se um prazo de dez sessões para que ele apresente a sua defesa.

Após a decisão da CCJ, o caso segue novamente para o plenário. Para que o Supremo Tribunal Federal (STF) seja autorizado a analisar a denúncia, é preciso o voto de pelo menos 342 dos 513 deputados.

Na primeira denúncia, a Câmara barrou a tramitação do caso com o voto de 263 deputados. Outros 227 foram favoráveis à investigação. Houve duas e abstenções. Pela bancada maranhense, o placar foi de 11 a favor de Temer e sete contra.

Fufuca dará prosseguimento se nova denúncia contra Temer chegar à Câmara
Política

Presidente em exercício da Casa, maranhense afirmou que respeitará o que determina o regimento interno

O maranhense André Fufuca (PP), presidente em exercício da Câmara dos Deputados, afirmou, nesta quinta-feira 31, que dará prosseguimento a uma eventual nova denúncia contra o presidente da República, Michel Temer (PMDB), respeitando o regimento interno da Casa, se a peça chegar à Casa enquanto ele estiver como substituto de Rodrigo Maia (DEM-RJ).

“A gente respeita rigorosamente o regimento, então, não há segredo. Se a denúncia for feita enquanto eu estiver na interinidade, nós daremos prosseguimento no que diz o regimento da Casa”, declarou.

Segundo vice-presidente da Câmara, Fufuca está no comando da Casa desde a última terça 29. Ele ficará no posto, interinamente, até 6 de setembro, quando está previsto o retorno de Temer a Brasília, que viajou para a China. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, segue como presidente da República em exercício neste período. Maia está sendo substituído por Fufuca porque o 1º vice-presidente da Casa, Fábio Ramalho (PMDB-MG), viajou com a comitiva presidencial para a Ásia.

No meio político e jurídico, há a expectativa de que a segunda denúncia contra Temer seja apresentada pelo chefe da Procuradoria-Geral da República, Rodrigo Janot, ainda nesta semana. Por se tratar do presidente da República, a eventual denúncia precisaria ser autorizada pela Câmara dos Deputados antes de sua análise no Supremo Tribunal Federal (STF).

Pelo regimento interno da Câmara, não há um prazo para que o processo seja despachado pelo presidente da Casa.

Deputados que votaram pró-Temer têm indicados no governo Dino
Política

Um dos parlamentares, Pedro Fernandes, colocou o próprio filho no comando da Agência Metropolitana

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), pode alegar qualquer motivo para não apoiar o nome do deputado federal José Reinaldo Tavares (PSB) para o Senado Federal em 2018, menos sua posição pró-Temer na votação que livrou o presidente da República de um eventual julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal) por suposta corrupção passiva.

Se esse fator fosse algo decisivo, pelo menos dois indicados para o comando de pastas do alto escalão do Palácio do Leões teriam sido exonerados logo manhã desta quinta-feira 3.

Um deles é Pedro Lucas Fernandes, presidente da Agência Executiva Metropolitana, pasta criada para abrigar o PTB. Ele é filho do deputado federal Pedro Fernandes, que além de votar a favor de Temer, ainda é sabujo do grupo Sarney no Maranhão, principal adversário de Dino no estado.

O outro, nomeado há pouco tempo, é Raimundo Oliveira Filho, mais conhecido por Raimundinho Lídio. Ex-prefeito do município de Paulino Neves, ele entrou na cota do PRB, após acordo com o deputado federal gastador Cléber Verde, por apoio do partido nas eleições do próximo ano.

Como os indicados de Pedro Fernandes e Cléber Verde não foram e nem serão exonerados, fica claro que Flávio Dino não busca “obediência”, mas apoio e tempo de legendas para a campanha eleitoral de 2018, coisa que Zé Reinaldo, que sequer tem partido para concorrer ao Senado, possui. Pelo menos não ainda, já que há uma articulação para a sua entrada no DEM, quando ele passará a também ter uma pasta, que será a Secretaria de Estado do Esporte e Lazer (SEDEL).

Bancada do Maranhão: 11 votam a favor de Temer e sete contra
Política

Presidente é acusado pela PGR de corrupção passiva, com base na delação do grupo JBS

A maioria dos deputados federais pelo Maranhão votou a favor do presidente Michel Temer, durante apreciação da denúncia contra o peemedebista por corrupção passiva, com base na delação do grupo JBS.

O placar foi de 11 a favor de Temer e sete contra. Apenas o deputado federal Aluísio Mendes, que havia informado a imprensa que votaria contra o presidente, mudou o voto.

Na contagem geral, o Plenário rejeitou, por 263 votos a 227 e 2 abstenções, a autorização para o Supremo Tribunal Federal (STF) abrir processo criminal contra o presidente, por crime de corrupção passiva, seguindo parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Abaixo, confira como se posicionou cada um dos 18 deputados federais da bancada maranhense em relação à denúncia:

11 votaram a favor do parecer da CCJ — ou seja, votaram a favor de Temer:

• Aluísio Mendes (PODE)
• André Fufuca (PP)
• Cléber Verde (PRB)
• Hildo Rocha (PMDB)
• João Marcelo (PMDB)
• José Reinaldo Tavares (PSB)
• Júnior Marreca (PEN)
• Juscelino Rezende (DEM)
• Pedro Fernandes (PTB)
• Sarney Filho (PV)
• Victor Mendes (PSD)

7 votaram pelo contra o parecer da CCJ — ou seja, votaram contra o presidente:

• Deoclides Macedo (PDT)
• Eliziane Gama (PPS)
• Luana Costa (PSB)
• Rubens Pereira Júnior (PCdoB)
• Waldir Maranhão(PP)
• Weverton Rocha (PDT)
• Zé Carlos (PT)

Denúncia contra Temer divide bancada do Maranhão; confira placar
Política

Plenário da Câmara decide hoje se permite que o STF analise uma denúncia contra o presidente da República

A poucas horas da sessão em Brasília que vai analisar a denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro com base na delação do grupo JBS, a bancada federal do Maranhão segue dividida sobre como votar.

Segundo dados atualizados do jornal O Globo, dos 18 deputados federais maranhenses, sete se declaram publicamente favoráveis à aceitação da denúncia e ao afastamento do presidente, cinco assumem posição contrária, dois seguem indecisos e quatro evitaram responder.

A votação do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa sobre a denúncia ocorre nesta quarta-feira 2, um dia após o retorno dos trabalhos do Legislativo. O parecer recomenda o veto à denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o que, na prática, impede que Temer se torne alvo de uma ação penal pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que definiu o rito da votação da admissibilidade da denúncia, a estimativa é de que a votação tenha início às 14 horas e se encerre às 19 horas. Cada deputado terá direito a até 15 segundos para o uso da palavra no momento de pronunciar seu voto. É necessário o quorum de 342 deputados para que a votação seja iniciada.

Em declarações à imprensa até aqui, os sete parlamentares maranhenses que disseram que votarão contra o parecer da CCJ, permitindo o prosseguimento da denúncia, são: Aluísio Mendes (PODE); Deoclides Macedo (PDT); Eliziane Gama (PPS); Luana Costa (PSB); Rubens Pereira Júnior (PCdoB); Weverton Rocha (PDT); e Zé Carlos (PT).

Outros cinco deputados federais maranhenses informaram à imprensa que darão aval ao parecer da CCJ, votando pela rejeição da denúncia: Alberto Filho (PMDB); Cléber Verde (PRB); Hildo Rocha (PMDB); Júnior Marreca (PEN); e Juscelino Filho (DEM).

Já a dupla maranhense do PP na Câmara, André Fufuca e Waldir Maranhão, ainda não decidiu como votará; e o restante dos deputados — João Marcelo Souza (PMDB); José Reinaldo Tavares (PSB); Pedro Fernandes (PTB); e Victor Mendes (PSD) — evitou o assunto publicamente ao longo de praticamente cinco semanas, desde a apresentação da denúncia pela PGR, na esteira de revelações de executivos da JBS.

Se até o início da votação houver mudanças de posicionamento ou apresentação pública de voto dos indecisos e fujões, esta publicação será atualizada.

Fundeb: Temer ainda não cumpriu acordo com municípios do Maranhão
Política

Governo federal tem até o fim deste mês para depositar R$ 168 milhões nas contas das prefeituras. Verba é referente à antecipação da compensação do Fundeb

Prefeitos e prefeitas de todas as regiões do Maranhão estão apreensivos. O governo federal ainda não cumpriu acordo firmado no último dia 11 em Brasília, no qual se comprometeu em depositar nas contas dos municípios, até o fim deste mês, R$ 168 milhões referentes a antecipação da compensação do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

Durante a reunião, acompanhado dos ministros Mendonça Filho (Educação) e Henrique Meirelles (Fazenda), o presidente Michel Temer deu garantias à bancada federal maranhense e ao presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Cleomar Tema, que haveria a antecipação aos municípios na ordem de R$ 168 milhões, resultante da complementação do Fundeb, por parte do governo federal, de todo o segundo semestre deste ano.

O acordo, segundo a ser celebrado, foi a forma encontrada para amenizar os problemas financeiros das prefeituras ocasionados pelo sequestro dos valores determinado pela portaria governamental.

No entanto, como até o momento o acordo ainda não foi cumprido, gestores municipais começam a ficar preocupados, principalmente no que diz respeito a não conseguir honrar a folha de pagamento do setor da educação.

A mesma preocupação também alcança o presidente a diretoria da Famem, que tem procurado por diversas vezes os representantes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e da Secretaria Nacional do Tesouro Nacional, mas recebido a informação de que a antecipação não poderá ser feita, uma vez que a medida, caso adotada, terá de beneficiar todos os estados e municípios da região Nordeste, o que causaria um impacto negativo nos cofres da União de mais de R$ 740 milhões.

Três deputados do MA negam autorização ao STF para investigar Temer
Política

Hildo Rocha, Cléber Verde e Juscelino Filho foram contrários à continuidade da investigação da denúncia contra o presidente da República. Apenas Pereira Rubens Júnior foi favorável

A maioria esmagadora de deputados federais do Maranhão integrantes da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara rejeitou, no início da noite desta quinta-feira 13, relatório do deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ) que recomendava a autorização da Casa para que o Supremo Tribunal Federal (STF) investigue a denúncia de corrupção passiva contra o presidente da República, Michel Temer (PMDB), por suposto crime de corrupção passiva. A denúncia foi feita pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

PMDB, PR, PP, PTB, PSD, DEM, PRB, PROS, SD, PV e PSC orientaram o voto contra a denúncia, enquanto PT, PSB, PDT, PCdoB, PODE, PPS, PHS, REDE e PSOL foram contrários. O PSDB e o PV liberaram suas bancadas para que votassem como considerassem melhor.

Quatro deputados federais maranhenses fazem parte da CCJ. Três deles, Hildo Rocha (PMDB), Cléber Verde (PRB) e Juscelino Filho (DEM) votaram pela rejeição à autorização. Apenas um, Rubens Pereira Júnior votou a favor.

Em nova votação, por 41 a 24 votos e uma abstenção, a comissão confirmou posicionamento contrário à continuidade da investigação da denúncia contra o presidente da República. O texto foi apresentado por Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG).

Agora o texto seguirá para plenário. Para que a denúncia não seja aceita, Temer precisará de 172 votos. A nova votação está marcada para o dia 2 de agosto próximo.