Pedro Fernandes
Oito deputados do MA livram prefeitos que descumprem LRF de punições
Política

Projeto de lei é uma das pautas bomba para o governo Jair Bolsonaro e beneficia o gestor municipal que estoura limite de gastos com pessoal

A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana, por um placar de 300 a 46, e cinco abstenções, uma das pautas bomba para o governo de Jair Bolsonaro (PSL): uma mudança na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que beneficia o prefeito que estoura o limite de gastos com pessoal.

Pelo texto atual da LRF, o município que tem uma despesa com a folha de pagamento maior que 60% das receitas são penalizados, deixando de receber os recursos da União e ficando proibido de pegar empréstimo com a garantia do governo federal. Com a mudança, essas punições deixam de existir para prefeitos de municípios que ultrapassarem o limite, se tiverem queda nas receitas superior a 10%, em comparação com o mesmo quadrimestre do ano anterior, devido à diminuição das transferências recebidas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) decorrente de concessão de isenções tributárias pela União e devido à diminuição das receitas recebidas de royalties e participações especiais.

Ao todo, nove parlamentares maranhenses participaram da votação, tendo sido favoráveis à medida que abre espaço para a irresponsabilidade fiscal de prefeitos: Cléber Verde (PRB), Eliziane Gama (PPS), João Marcelo Souza (MDB), Julião Amin (PDT), Juscelino Filho (DEM), Pedro Fernandes (PTB), Rubens Pereira Júnior (PCdoB) e Weverton Rocha (PDT). Apenas o deputado Hildo Rocha (MDB) votou contra. O restante da bancada federal do Maranhão não participou da sessão.

O texto já havia sido aprovado pelo Senado e agora aguarda a sanção ou veto do presidente Michel Temer (MDB). Se for sancionado o projeto, a lei entrará em vigor com efeitos apenas para o exercício financeiro subsequente.

Manobra no TCE/MA permitiu candidatura de suplente de Eliziane Gama
Política

Condenação de Pedro Fernandes pelo Pleno da Corte de Contas, que o enquadrava na Lei da Ficha Limpa, foi retificada mesmo após o processo já haver transitado em julgado

Uma manobra no Tribunal de Contas do Estado (TCE) permitiu a candidatura do deputado federal Pedro Fernandes (PTB) como 1.º suplente da candidata ao Senado Eliziane Gama (PPS) no pleito deste ano, pela coligação Todos pelo Maranhão. Ele é um dos 8 fichas sujas que tiveram a candidatura aprovada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) maranhense apesar da manifestação contrária do Ministério Público Eleitoral (MPE).

Fernandes teve as contas julgadas irregularidades pelo Pleno do próprio TCE/MA, em Tomada de Contas Especial, por fazer corpo mole e vista grossa ao destino de recursos públicos de um convênio firmado entre a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), que ele comandou, e a Prefeitura Municipal de Presidente Vargas, para a reforma e ampliação de uma unidade escolar na cidade.

Apesar do processo haver transitado em julgado desde o ano de 2015,  o suplente de Gama conseguiu contrariar e se blindar ao que prevê a Lei da Ficha Limpa após o relator e demais conselheiros do próprio tribunal, com a anuência do Ministério Público de Contas (MPC), retificarem a decisão anterior deles próprios, violando ainda a Lei Orgânica do próprio TCE/MA.

Segundo defendeu o procurador-regional eleitoral Pedro Henrique Castelo Branco, a correção na lista de inelegíveis encaminhadas ao TRE pela Corte de Contas, retirando o nome de Pedro Fernandes da relação de fichas sujas, deveria ter sido entendida como meramente informativa, e por isso não poderia ser utilizada para justificativa para apagar a condenação e limpar a ficha do candidato — baixe o documento.

Ainda assim, por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão ignorou o parecer do MPE e a Lei da Ficha Limpa, permitindo a participação de Pedro Fernandes no pleito.

TRE do Maranhão ignorou MPE e permitiu as candidaturas de 8 fichas sujas
Política

Todos foram alvo de impugnação por motivos diversos como irregularidade de contas, improbidade, doações ilegais e até condenação criminal

Levantamento divulgado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), nessa sexta-feira 5, mostra que o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão ignorou a manifestação do Parquet e aprovou as candidaturas de pelo menos 8 candidatos fichas sujas para o pleito deste ano.

São eles: Helena Duailibe (SD), Ildon Marques (PP), Júnior Lourenço (PR), Detinha (PR), Pedro Fernandes (PTB), Raimundo Monteiro (PT), Sebastião Madeira (PSDB) e Sérgio Frota (PR).

De acordo com o MPE maranhense, todos foram alvo de Ação de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRC), por motivos diversos como irregularidade de contas, improbidade, doações ilegais e até condenação criminal, que é quando a punição para o crime cometido é cadeia.

A Lei da Ficha Limpa, em vigor desde 2010, determina a inelegibilidade, por um período de oito anos, de políticos cassados ou que tenham renunciado para evitar a cassação; de condenados em processos criminais e eleitorais; ou que tenha sido condenados em segunda instância. Apesar de enquadrados na norma, os oito candidatos fichas sujas tiveram seus registros de candidatura deferidos pelo TRE/MA, alguns com recurso.

PTB do MA promove mega filiação de políticos baixo clero
Política

Clã Fernandes mostrou fragilidade ao filiar apenas gente como Toca Serra, Marcos Caldas, Graça Melo, Camilo Figueiredo e Leonardo Sá

O PTB (Partido Trabalhista Brasileiro) promoveu, no início desta semana, o que pode ser considerado a maior filiação de buchas de canhão em massa na história política do Maranhão.

Na tentativa de mostrar força, os caciques da legenda no estado, Pedro e Lucas Fernandes, divulgaram no mês passado uma reunião onde teria sido confirmada a entrada de diversos nomes de peso no partido.

Contudo, chegada a data da mega filiação, o clã expôs fragilidade e acabou garantindo a entrada apenas dos baixo clero Toca Serra, Marcos Caldas, Graça Melo, Camilo Figueiredo, Leonardo Sá e alguns desconhecidos.

Buchas de si próprios, eles devem formar uma chapinha para tentar assegurar a eleição de pelo menos um deles para a Assembleia Legislativa do Maranhão.

Se conseguirem ao menos isso.

Donatário, Pedro Fernandes defende renovação na política em 2018
Política

Deputado pretende não disputar a Câmara para passar a Capitania Hereditária ao filho Pedro Lucas

O deputado federal Pedro Fernandes (PTB-MA), ex-quase ministro do Trabalho, deu uma declaração curiosa ao jornal O Imparcial, em entrevista publicada no último domingo 30.

Rebento do sarneysmo, mas atualmente anilhado ao dinismo, Fernandes criticou a ex-governadora Roseana Sarney (MDB), sua ex-chefa, por querer voltar ao comando do Palácio dos Leões. Mais: espécie de donatário em 2018, pois pretende não concorrer novamente à Câmara dos Deputados, onde foi beneficiado com um pedaço de terra desde 1999, para passar o assento da Capitania Hereditária para o filho, Pedro Lucas Fernandes, o parlamentar classifica a concessão ao herdeiro como um ato de renovação na política.

“A Roseana foi quatro vezes governadora. Ela fez sua história. A política precisa ser renovada. Quando eu deixo de ser candidato a deputado é porque eu estou pensando em renovação. Tem muita gente que já está na hora de ir para casa e não quer largar o osso. Está na hora de ir para casa”, disse.

A bandeira moralista da renovação proposta por Pedro Fernandes também foi usada contra o ora ex-aliado, senador Edison Lobão (MDB), que tentará à reeleição em outubro próximo.

“Eu vejo gente querendo ser candidato a senador com mais de 80 anos, Pra que isso? Pra que isso? Para se proteger? Para ter foro privilegiado ou para trabalhar pelo Maranhão? Acho que está na hora do maranhense renovar. Não renovar só pela idade, mas renovar as práticas políticas”, defendeu, mesmo repetindo as velhas práticas de sempre.

Eleição para deputado federal no MA não contará com sete dos 18 eleitos em 2014
Política

Maioria disputará em 2018 para o Senado. Apenas um desistiu de concorrer para passar o bastão para o filho

Dos 18 deputados federais eleitos pelo Maranhão em 2014, pelo menos sete não disputarão pela reeleição do mandato em outubro próximo, abrindo espaços para que novos nomes ou eternos suplentes possam chegar à Câmara dos Deputados nas eleições de 2018.

Pelos movimentações e declarações públicas, cinco deles pretendem concorrer ao Senado: Eliziane Gama (PPS), Sarney Filho (PV), José Reinaldo Tavares (sem partido), Weverton Rocha (PDT) e Waldir Maranhão (Avante).

Os outros dois são Pedro Fernandes, para dar lugar na disputa ao herdeiro Pedro Lucas, ambos do PTB; e João Castelo, que morreu no final de dezembro de 2016.

Somando-se os votos que todos obtiveram no pleito passado, serão exatos 597.697 eleitores maranhenses livres — ou nem tão livres assim, já que, infelizmente, ainda há conchavos — para escolha de outros nomes.

Anticomunismo de Roberto Jefferson é menor que fisiologismo do PTB no MA
Política

Partido é aliado de Flávio Dino e tem filho do ex-quase ministro Pedro Fernandes comandando secretaria

Se continuar se firmando no anticomunismo de redes sociais do presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, a oposição ao governador Flávio Dino (PTB) no Maranhão pode ser novamente engolida pelo comunista no pleito de outubro próximo.

Apesar da rinha que mantém ao PCdoB no Twitter, o ex-presidiário e ex-deputado, e o seu partido, têm operado com fisiologismo no estado, pouco se importando se Dino é de esquerda e se defende o ex-presidente Lula e o PT.

Fora do campo virtual, o que importa para o PTB e sua turma é cargo, estar no poder. Seja do lado que for.

E é o que o governador maranhense, valendo-se de novo capo di tutti capi, tem garantido a eles, há já quase um ano, quando criou uma pasta exclusiva no Palácio dos Leões para abrigo do vereador licenciado Pedro Lucas, filho do ex-quase ministro do Trabalho, Pedro Fernandes.

Ambos são do PTB de Roberto Jefferson, o anticomunista de redes sociais, que tem um ministro no governo Temer, uma secretaria no governo Dino, e articula para manter pelo menos um representante do partido, pelo Maranhão, na Câmara.

“Não vetei Flávio Dino”, lembra Sarney sobre suposto veto a Pedro Fernandes
Política

Declaração foi dada em resposta às acusações do parlamentar maranhense de que sua indicação para o Ministério do Trabalho não vingou por não agradar o ex-senador

O ex-senador José Sarney (MDB-AP) lembrou, em entrevista ao blog do jornalista Gerson Camarotti, que o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), atualmente posicionando-se como adversário do emedebista, só foi alçado ao comando da Embratur em razão de seu aval.

A lembrança, em tom de ironia, foi dada por Sarney ao comentar sobre suposto veto ao deputado federal Pedro Fernandes (PTB-MA) para o comando do Ministério do Trabalho.

“Ele [Pedro Fernandes] quer arrumar uma desculpa. Colocar a responsabilidade sobre as minhas costas. Se, no passado, não vetei Flávio Dino para a Embratur, não faria isso para alguém que foi nosso amigo”, disse Sarney.

Indicado na cota do seu partido para a pasta, Fernandes já comemorava a saída do anonimato mais do que as festas de Natal e de Fim de Ano, até perceber que a sonhada nomeação não saiu e nem mais sairá. Desde então, tem dado declarações de que a indicação do PTB a Temer foi barrada a mando de José Sarney.

Há rumores, no entanto, de que a não nomeação de Pedro Fernandes teria relação com um suposto impedimento jurídico. Ao determinar o arquivamento de um inquérito por suspeita de peculato (desvio de dinheiro público) e abuso de poder contra o parlamentar maranhense, o ministro Celso de Melo fez uma ressalva sobre a possibilidade de reabertura das investigações. Diante da iminência de novos elementos, Temer não quis nomeá-lo.

Pedro Fernandes é rebento do extinto clã Sarney, e atualmente faz parte da oligarquia montada pelo governador Flávio Dino, que até mesmo criou uma pasta, a Agência Executiva Metropolitana, para abrigar o herdeiro político do deputado federal, o vereador licenciado Pedro Lucas.

Neoaliado de Flávio Dino, Pedro Fernandes assumirá o Ministério do Trabalho
Política

Maranhense já foi secretário de Roseana, mas atualmente está em simbiose com o comunista numa troca que envolve 2018 e abrigo para o filho no Palácio dos Leões

O deputado federal maranhense Pedro Fernandes assume o Ministério do Trabalho no dia 4 de janeiro próximo. A indicação e a data foram acertadas nesta quarta-feira 27 pelos caciques de seu partido, o PTB, com o Palácio do Planalto.

Ele assume a pasta em substituição ao correligionário Ronaldo Nogueira, que pediu demissão mais cedo, alegando que irá disputar a reeleição de deputado federal em 2018 e que deseja, desde já, se dedicar a campanha.

Rebento da extinta oligarquia Sarney, Fernandes já foi secretário estadual de Educação no governo Roseana, está no quinto mandato na Câmara e é atualmente neoaliado do governador Flávio Dino (PCdoB), o novo oligarca e capo di tutti capi — o grande chefe dos chefes, em tradução livre — do Maranhão.

O encastelamento no Palácio dos Leões comunista do agora ministro de Temer, a quem Dino acusa de golpista, ocorreu oficialmente há pouco mais de quatro meses.

Em troca do apoio ao governo e projeto de reeleição de Flávio Dino, Pedro Fernandes ganhou de presente para o filho, Pedro Lucas, o comando da Agência Executiva Metropolitana, pasta criada pelo governador exclusivamente para abrigar o herdeiro do neoaliado.

O anuncio da saída do partidário e indicação do agora comuno-temista ocorre, coincidentemente, no dia em que saíram os novos dados de empregos referentes a novembro, com destaque nada agradável para o Maranhão, que fechou o período com saldo negativo na preservação de empregos.

Se os números não mudarem nos próximos meses, e o fechamento de vagas formais continuar a superar a abertura, em vez de fortalecer, a ascensão do petebista para o Ministério do Trabalho pode prejudicar a reeleição de Dino e acabar com o seu projeto pessoal de ver o filho eleito para a Câmara em 2018.

Deputados que votaram pró-Temer têm indicados no governo Dino
Política

Um dos parlamentares, Pedro Fernandes, colocou o próprio filho no comando da Agência Metropolitana

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), pode alegar qualquer motivo para não apoiar o nome do deputado federal José Reinaldo Tavares (PSB) para o Senado Federal em 2018, menos sua posição pró-Temer na votação que livrou o presidente da República de um eventual julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal) por suposta corrupção passiva.

Se esse fator fosse algo decisivo, pelo menos dois indicados para o comando de pastas do alto escalão do Palácio do Leões teriam sido exonerados logo manhã desta quinta-feira 3.

Um deles é Pedro Lucas Fernandes, presidente da Agência Executiva Metropolitana, pasta criada para abrigar o PTB. Ele é filho do deputado federal Pedro Fernandes, que além de votar a favor de Temer, ainda é sabujo do grupo Sarney no Maranhão, principal adversário de Dino no estado.

O outro, nomeado há pouco tempo, é Raimundo Oliveira Filho, mais conhecido por Raimundinho Lídio. Ex-prefeito do município de Paulino Neves, ele entrou na cota do PRB, após acordo com o deputado federal gastador Cléber Verde, por apoio do partido nas eleições do próximo ano.

Como os indicados de Pedro Fernandes e Cléber Verde não foram e nem serão exonerados, fica claro que Flávio Dino não busca “obediência”, mas apoio e tempo de legendas para a campanha eleitoral de 2018, coisa que Zé Reinaldo, que sequer tem partido para concorrer ao Senado, possui. Pelo menos não ainda, já que há uma articulação para a sua entrada no DEM, quando ele passará a também ter uma pasta, que será a Secretaria de Estado do Esporte e Lazer (SEDEL).

Veja quais deputados do MA pediram urgência para texto que tira poderes do TSE
Política

Projeto de lei retira punição a partidos que não prestarem contas

A Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira 7, pedido de tramitação em regime de urgência de um projeto de lei que confronta uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e reduz a previsão de punições a partidos políticos, envolvendo prestação de contas.

Com a decisão, que teve 314 votos favoráveis, 17 contrários e quatro abstenções, ganha prioridade a tramitação do texto. Até o momento, o projeto sequer tinha relator designado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Agora, proposta já pode ser votada no plenário da Casa nesta quinta-feira 9.

Abaixo, confira quais deputados do Maranhão votaram pelo pedido de urgência para tramitação do projeto (em ordem alfabética por partido):

DEM
Juscelino Filho

PDT
Weverton Rocha

PEN
Junior Marreca

PMDB
Alberto Filho
João Marcelo Souza

PP
Waldir Maranhão

PRB
Cléber Verde

PSB
Luana Costa

PSD
Victor Mendes

PT
Zé Carlos

PTB
Pedro Fernandes

PTN
Aluísio Mendes

Irmão de Pedro Fernandes assume DNIT; EBC fica com indicado de João Alberto
Política

Cargos pertenciam ao deputado federal Hildo Rocha. Peemedebista votou a favor do impeachment da presidente Dilma

A presidente Dilma Rousseff (PT) retribuiu o deputado federal Pedro Fernandes (PTB) e lhe devolveu o comando da Superintendência Regional do DNIT no Maranhão. A sinecura foi em gratidão ao voto do parlamentar contra o impeachment da petista na votação da Câmara, no último dia 17.

Fernandes indicou para o cargo o seu irmão, Gerardo de Freitas Fernandes, que substituiu o geógrafo Maurício Abreu Itapary, defenestrado após o seu padrinho, deputado federal Hildo Rocha (PMDB-MA), ser favorável ao afastamento da presidente. A exoneração de Itapary e a nomeação de Gerardo Fernandes foi publicada no Diário Oficial da União de ontem 26.

Outro que também se beneficiou com a fidelidade aos cargos no governo federal foi o senador João Alberto (PMDB-MA). Além do compromisso feito com Dilma de votará contra o impeachment no Senado, ele teve como saldo o voto contrário ao impedimento dado pelo seu filho, deputado federal João Marcelo Souza (PMDB-MA).

Como prêmio, João Alberto levou a Superintendência Regional Nordeste da EBC (Empresa Brasil de Comunicação), outro cargo tomado de Hildo Rocha. O nome do indicado ainda não foi repassado pelo senador, mas já é certo que será de um funcionário de carreira. Ele assume no lugar de Jones Braga.

 

André Fufuca mostra habilidade ao ser único maranhense na comissão do impeachment
Política

Políticos calejados como Sarney Filho, Pedro Fernandes, Júnior Marreca e Hildo Rocha ficaram de fora da comissão

O jovem deputado federal André Fufuca (PEN-MA), de primeiro mandato, mostrou-se um político habilidoso ao ser o único maranhense a compor a Comissão Especial de análise do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) - paralisada pelo ministro Fachin no mesmo dia após ação do PCdoB questionar o fato de a eleição da comissão ter sido realizada por voto secreto. A chapa recebeu 272 votos, enquanto a Chapa 1, formada por deputados indicados pelos líderes da base governista, obteve 199 votos.

Enquanto os maranhenses federais calejados Sarney Filho (PMDB), Pedro Fernandes (PTB), Júnior Marreca (PEN) e Hildo Rocha (PMDB) eram apontados pela imprensa estadual, nacional e até internacional como nomes certos para compor a chapa, Fufuquinha, como é mais conhecido o deputado do PEN no Maranhão, correu por fora e, numa movimentação inédita, integrou a Chapa 2 - Unindo o Brasil, formada em sua maioria por deputados da oposição e dissidentes da base aliada.

A entrada do jovem parlamentar foi articulada em acordo de bastidores diretamente com o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que tem Fufuquinha como seu braço direito e um dos principais articuladores na Câmara.

Mas ainda há esperanças para que Sarney Filho, Pedro Fernandes, Júnior Marreca e Hildo Rocha componham a comissão. Como as chapas têm uma quantidade de membros inferior ao necessário para formar uma comissão, os líderes dos partidos que não foram contemplados pela chapa vencedora devem indicar os membros que faltam. As escolhas serão, porém, referendadas pelo Plenário em uma votação suplementar.

Por exemplo, o bloco encabeçado pelo PMDB tem ainda quatro vagas de titulares e 14 de suplentes para serem ocupadas. O bloco liderado pelo PT terá que preencher ainda 15 vagas de titulares e 17 de suplentes. O bloco da oposição, liderado pelo PSDB, que organizou a chapa vencedora junto com outros partidos da oposição e insatisfeitos com a composição da Chapa 1, terá de preencher uma vaga de titular e cinco de suplentes.

Pedro Fernandes nega repasses de salário na Câmara dos Deputados a Pedro Lucas
Política

Líder da bancada federal maranhense foi denunciado ao STF pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, por peculato e abuso de poder

O deputado federal Pedro Fernandes (PTB-MA), líder da bancada maranhense na Câmara dos Deputados, negou ao Atual7 que tenha empregado Marcus Henrique de Carvalho Gambogi como funcionário fantasma na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, cujo presidente era, à época, o congressista, e de que tenha feito repasses salarias desta sinecura ao seu filho Pedro Lucas Fernandes (PTB), vereador em São Luís.

STF investiga se Pedro Lucas embolsou verba federal ilicitamente; seu pai, Pedro Fernandes, nega de pés juntos que não
Divulgação Suspeito STF investiga se Pedro Lucas embolsou verba federal ilicitamente; seu pai, Pedro Fernandes, nega de pés juntos que não

A negativa de que tenha praticado peculato e abuso de poder foi feita após a repercussão no Atual7 de um levantamento feito pelo site Congresso em Foco, que aponta o líder da bancada federal maranhense como um dos quatro parlamentares na Câmara Baixa que respondem a inquéritos ou ações penais no Supremo Tribunal Federal (STF) por suspeita de corrupção. Os outros três são Weverton Rocha (PDT-MA), João Castelo (PSDB-MA) e Waldir Maranhão (PP-MA).

Embora tenha sido denunciado ao STF pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, com base em uma "notícia-crime objetiva e pormenorizada e de autoria ostensiva e identificada", o parlamentar sustenta que a denúncia teria sido "apócrifa", sem apresentação de "prova ou indício".

- Em resposta à matéria: "Quatro deputados do MA são investigados no STF por suspeita de corrupção", reafirmo que houve uma denúncia apócrifa que não apresentou prova ou indício. O próprio Ministério Público já fez levantamento junto à Câmara dos Deputados e foi comprovada a assiduidade do funcionário que trabalhou 6 meses e assinava diariamente o ponto. O funcionário já foi ouvido e desmentiu a denúncia. Portando, esse inquérito não deverá prosperar para uma ação - defendeu-se Fernandes.

Entenda o caso

De acordo com o inquérito 3728, cujo relator é o ministro Celso de Mello, em depoimento prestado ao Departamento de Polícia Federal, Marcus Henrique de Carvalho Cambogi alegou que exercia suas funções em Brasília, e que apenas foi indicado para o cargo pelo vereador Pedro Lucas Fernandes, com quem tinha relações de amizade.

Sobre os  R$ 6.943,00 líquidos que Marcus Henrique Cambogi recebia da Câmara e, suspeita-se, pode ter repassado para Pedro Lucas, como nos autos há "indícios sólidos da prática do crime", o relator do processo determinou o afastamento do sigilo bancário de Cambogi.

O inquérito aberto contra Pedro Fernandes por peculato e abuso de poder, que conta com robustas 70 folhas, segue no STF desde o dia 2 de agosto de 2013, tendo como última movimentação o dia 11 de março deste ano.

Quatro deputados do MA são investigados no STF por suspeita de corrupção
Política

Levantamento é do Congresso em Foco. Líder da bancada teria repassado o salário de um emprego fantasma para o filho, que é vereador em São Luís

Levantamento do Congresso em Foco apontou que dos 18 deputados federais o Maranhão, quatro respondem a inquéritos ou ações penais no Supremo Tribunal Federal (STF) por suspeita de corrupção. Isso quer dizer que mais de 25% da bancada federal maranhense é suspeita afanar recursos públicos.

Os deputados do Maranhão citados pela reportagem do Congresso em Foco são Weverton Rocha (PDT-MA), João Castelo (PSDB-MA), Waldir Maranhão (PP-MA) e Pedro Fernandes (PTB-MA).

O vice-presidente da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão, por exemplo, que é investigado na Operação Lata Jato, da Polícia Federal, responde atualmente a três inquéritos (3989, 3794 e 3797 ) por lavagem de dinheiro, corrupção passiva e formação de quadrilha

Já o líder da bancada maranhense Pedro Fernandes é investigado no inquérito 3728 por peculato e abuso de poder. Apura-se a nomeação de um servidor da Câmara, indicado pelo deputado para o cargo de natureza especial de Assessor Técnico (CNE-7), mas que não teria exercido a atribuição respectiva, apenas repassando os valores obtidos com o emprego fantasma ao filho do parlamentar, Pedro Lucas Fernandes, que é vereador em São Luís.

Ex-prefeito da capital do Maranhão, João Castelo responde à Ação Penal 939 e a dois inquéritos (4047 e 4058) por crimes de responsabilidade e contra a administração pública em geral.

Apesar de já ter se livrado de outras graves acusações de gatunagem, o deputado federal Weverton Rocha, que no ranking do Diap foi classificado como operador, responde ações penais 683 e 700, além do inquérito 3621 por crimes contra as leis de licitações.

Com exceção de Castelo, que não quis se manifestar sobre o assunto, todos os outros três parlamentares do Maranhão declararam que não há provas concretas que os coloque na pecha de políticos corruptos.

Apenas quatro federais do Maranhão votaram contra a PL da terceirização; veja lista
Política

Projeto que coloca em lados opostos trabalhadores e patrões não estabelece limites ao tipo de serviço que pode ser terceirizado

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8), em regime de urgência, o texto-base do polêmico Projeto de Lei 4.330/2004, que regulamenta os contratos de terceirização no setor privado e para as empresas públicas, de economia mista, suas subsidiárias e controladas na União, nos estados, no Distrito Federal e nos municípios.

Na próxima semana serão votados os destaques para, então, o PL - que tramita há 10 anos na Câmara e vem sendo discutido desde 2011 por deputados e representantes das centrais sindicais e dos sindicatos patronais - seguir para apreciação do Senado.

A aprovação do projeto é de interesse das empresas e dos grandes financiadores de campanhas eleitorais. Já a Central Única dos Trabalhadores (CUT), Conlutas e o Ministério Público do Trabalho são contras porque acreditam que o PL prevê precarização do emprego.

Dos parlamentares do Maranhão, apenas quatro, dos 18 que compõem a bancada, votaram contra o PL 4330. São eles: Eliziane Gama (PPS), Pedro Fernandes (PTB), Rubens Pereira Júnior (PCdoB) e Zé Carlos (PT).

Outros 12 votaram a favor do projeto de lei: Aluísio Mendes (PSDC), André Fufuca (PEN), Cléber Verde (PRB), Deoclides Macedo (PDT), Hildo Rocha (PMDB), João Castelo (PSDB), João Marcelo Souza (PMDB), José Reinaldo Tavares (PSB), Júnior Marreca (PEN), Juscelino Filho (PRP), Victor Mendes (PV) e Weverton Rocha (PDT).

Os deputados Waldir Maranhão (PP) e Sarney Filho (PV) faltaram a sessão e por isso não votaram.

A decisão de trazer para votação o PL que coloca em lados opostos trabalhadores e patrões foi do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que tem medido força com a presidente Dilma Rousseff (PT).

A lista completa com 324 votos a favor, 137 contra e 2 abstenções pode ser acessada diretamente no site da Câmara dos Deputados.