Zé Carlos
PEC da prisão em segunda instância tem apoio de apenas oito deputados do MA
Política

Proposta propõe mudança no artigo da Constituição que trata da consideração de culpa em trânsito julgado

A Câmara dos Deputados analisa, desde a última terça-feira 27, quando foi protocolada, proposta que inclui na Constituição a possibilidade de prisão de réu condenado em segunda instância. A matéria é de autoria do deputado federal Alex Manente (PPS-SP), e teve a adesão impulsionada pela entrevista do juiz federal Sergio Moro, na noite do dia anterior, ao programa Roda Viva. Para o magistrado de Curitiba, uma eventual revisão do precedente que permitiu a prisão antes de esgotados todos os recursos, em pauta no Supremo Tribunal Federal (STF), representaria “um passo atrás” no combate à corrupção.

Das 195 assinaturas validadas pela Secretaria-Geral da Mesa, que representa 24 a mais do que o número mínimo necessário para a tramitação da PEC na Casa, apenas oito são de deputados do Maranhão. São eles: Alberto Filho (MDB), Aluísio Mendes (PODE), Eliziane Gama (PPS), Hildo Rocha (MDB), Júnior Marreca (PEN), Luana Costa (PSB), Weverton Rocha (PDT) e Zé Carlos (PT).

Segundo o texto, a PEC propõe a substituição do Artigo 5º da Constituição em que diz que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória” por “ninguém será considerado culpado até a confirmação de sentença penal condenatória em grau de recurso”.

A proposta agora ficará na fila para ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. A inclusão na pauta dependerá de um acordo entre os partidos.

Caso aprovada na CCJ, a matéria tramitará em uma comissão especial, cuja criação depende do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). Se for aprovada na comissão especial, seguirá para o plenário. Por se tratar de uma mudança na Constituição, a PEC precisará ser aprovada por pelo menos 308 votos em dois turnos, antes de seguir para o Senado.

Intervenção no Rio

O Artigo 60 da Constituição, contudo, diz que a Carta não pode ser alterada enquanto durar decreto de intervenção federal, como é o caso atual do Rio de Janeiro, onde a segurança pública está sob o comando das Forças Armadas.

Diante disso, em março passado, Rodrigo Maia decidiu que as PECs em análise na Câmara poderão tramitar, mas não poderão ser votadas pelo plenário.

10 deputados do MA votam a favor de fundo público de R$ 1,7 bilhão para campanhas
Política

Texto segue agora para sanção de Michel Temer. Matéria precisa ser sancionada até 7 de outubro para fazer valer na eleição de 2018

Com votos da maioria da bancada federal do Maranhão, a Câmara dos Deputados aprovou, entre a noite de quarta-feira 4 e a madrugada desta quinta-feira 5, o projeto de lei n.º 8.703/17, de autoria do Senado, que cria um fundo abastecido com recursos públicos para custear campanhas eleitorais.

Estimado em R$ 1,7 bilhão, o “Fundo Especial de Financiamento de Campanha Eleitoral” será composto por 30% das emendas impositivas de parlamentares, recurso originalmente destinado para obras e serviços nos estados; e pela compensação fiscal paga às emissoras de rádio e de TV pela veiculação da propaganda partidária obrigatória, que agora será extinta. O valor se somará aos cerca de R$ 1 bilhão do atual Fundo Partidário.

Inicialmente, a matéria foi aprovada por votação simbólica, mas um destaque proposto pelo PHS permitiu que o texto fosse votado nominalmente pelos deputados. Com a apreciação concluída e sem alterações no texto oriundo do Senado, o texto segue para sanção presidencial. Para estar em vigor nas próximas eleições, a matéria deve ser sancionada até 7 de outubro, um ano antes do pleito.

Pelo Maranhão, votaram a favor os deputados Alberto Filho (PMDB), André Fufuca (PP), Deoclides Macedo (PDT), Hildo Rocha (PMDB), José Reinaldo Tavares (PSB), Juscelino Filho (DEM), Rubens Pereira Júnior (PCdoB), Victor Mendes (PSD), Weverton Rocha (PDT) e Zé Carlos (PT).

Junior Marreca (PEN), Luana Costa (PSB) e Pedro Fernandes (PTB) votaram contra a criação do fundo.

Os deputados Aluísio Mendes (Podemos), Cléber Verde (PRB), Eliziane Gama (PPS), João Marcelo (PMDB) e Waldir Maranhão (Avante) estavam ausentes na votação.

Veja quais deputados do MA pediram urgência para texto que tira poderes do TSE
Política

Projeto de lei retira punição a partidos que não prestarem contas

A Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira 7, pedido de tramitação em regime de urgência de um projeto de lei que confronta uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e reduz a previsão de punições a partidos políticos, envolvendo prestação de contas.

Com a decisão, que teve 314 votos favoráveis, 17 contrários e quatro abstenções, ganha prioridade a tramitação do texto. Até o momento, o projeto sequer tinha relator designado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Agora, proposta já pode ser votada no plenário da Casa nesta quinta-feira 9.

Abaixo, confira quais deputados do Maranhão votaram pelo pedido de urgência para tramitação do projeto (em ordem alfabética por partido):

DEM
Juscelino Filho

PDT
Weverton Rocha

PEN
Junior Marreca

PMDB
Alberto Filho
João Marcelo Souza

PP
Waldir Maranhão

PRB
Cléber Verde

PSB
Luana Costa

PSD
Victor Mendes

PT
Zé Carlos

PTB
Pedro Fernandes

PTN
Aluísio Mendes

Zé Carlos assina manifesto de repúdio à anistia ao caixa 2 e pode deixar o PT
Política

Documento foi divulgado na última quinta-feira 24. Dissenso pode ser a gota d’água para uma diáspora da legenda

O deputado federal Zé Carlos (PT-MA) e outros 25 parlamentares petistas assinaram nota pública de repúdio à anistia ao caixa 2. Eles estudam a possibilidade de uma diáspora da legenda, devido um descontentamento com decisões internas.

¦ Leia a íntegra do manifesto contra o caixa 2 ¦

Um desses descontentamentos é em relação à anistia ao caixa 2. No documento, divulgado na última quarta-feira 23, os petistas afirmam que este é mais um movimento do golpe parlamentar que tirou a ex-presidente Dilma Rousseff do poder; e tem por objetivo proteger deputados que votaram a favor do impeachment e que podem ser enquadrados neste tipo de crime.

“Queremos repudiar qualquer tentativa de anistia ao caixa dois que se pretenda, como penduricalho, agregar a estas medidas contra a corrupção”, diz trecho da nota. “Entendemos que seja este um dos objetivos do golpe: 'estancar a sangria', nas palavras de um dos golpistas; proteger deputados que votaram pelo impeachment da presidenta Dilma e que podem ser envolvidos com este crime eleitoral nas investigações em curso”, defendem os 26 deputados federais do PT.

O tema tem rachado a bancada petista na Câmara, onde o grupo majoritário – chamado Construindo um Novo Brasil (CNB) – é favorável a uma emenda que anistiasse os crimes dessa natureza realizados no passado.

Zé Carlos e os outros petistas que assinaram o manifesto contra a anistia são membros do Muda PT, união de grupos mais à esquerda dentro do partido.

Caso eles deixem a legenda, a bancada ficará apenas com 32 cadeiras. Seria o menor número desde 1986, quando elegeu 16 deputados.

 

Apenas quatro maranhenses votaram contra a “PEC dos gastos públicos”
Política

Dezessete parlamentares do Maranhão participaram da votação na Câmara. Proposta foi aprovada em primeiro turno por 366 votos a favor e 111 contra

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, às 21h35min dessa segunda-feira 10, o corpo principal da polêmica Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, de autoria do Executivo, com mudanças feitas pelo relator, o deputado federal Darcísio Perondi (PMDB-RS), aliado do Planalto.

A chamada “PEC dos gastos públicos”, prioridade legislativa do governo Michel Temer para 2016, recebeu 366 votos favoráveis e 111 contrários, além de duas abstenções. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que conduziu a sessão, optou por não votar. Por se tratar de uma emenda, eram necessários no mínimo 308 votos, o que representa três quintos da Casa.

Em linhas gerais, a PEC não permite que os gastos públicos sejam extrapolados para além da correção inflacionária acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), pelos próximos 20 anos.

Maranhão

Entre os 18 deputados federais da bancada do Maranhão, apenas quatro votaram contra a PEC 241: Eliziane Gama (PPS), Rubens Pereira Júnior (PCdoB), Weverton Rocha (PDT) e Zé Carlos (PT).

Votaram a favor da PEC os seguintes parlamentares, a maioria esmagadora pertencente à base do governador Flávio Dino (PCdoB): Aluísio Mendes (PTN); Alberto Filho (PMDB); Cléber Verde (PRB); Davi Alves Silva Júnior (PR); Hildo Rocha (PMDB); Ildon Marques (PSB); João Castelo (PSDB); João Marcelo Souza (PMDB); José Reinaldo (PSB); Júnior Marreca (PSB); Juscelino Filho (DEM); Pedro Fernandes (PTB); Victor Mendes (PSD).

O deputado Waldir Maranhão (PP), vice-presidente da Câmara, faltou à sessão.

Perguntas e Respostas

O que é o teto dos gastos públicos?

Apenas quatro federais do Maranhão votaram contra a PL da terceirização; veja lista
Política

Projeto que coloca em lados opostos trabalhadores e patrões não estabelece limites ao tipo de serviço que pode ser terceirizado

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8), em regime de urgência, o texto-base do polêmico Projeto de Lei 4.330/2004, que regulamenta os contratos de terceirização no setor privado e para as empresas públicas, de economia mista, suas subsidiárias e controladas na União, nos estados, no Distrito Federal e nos municípios.

Na próxima semana serão votados os destaques para, então, o PL - que tramita há 10 anos na Câmara e vem sendo discutido desde 2011 por deputados e representantes das centrais sindicais e dos sindicatos patronais - seguir para apreciação do Senado.

A aprovação do projeto é de interesse das empresas e dos grandes financiadores de campanhas eleitorais. Já a Central Única dos Trabalhadores (CUT), Conlutas e o Ministério Público do Trabalho são contras porque acreditam que o PL prevê precarização do emprego.

Dos parlamentares do Maranhão, apenas quatro, dos 18 que compõem a bancada, votaram contra o PL 4330. São eles: Eliziane Gama (PPS), Pedro Fernandes (PTB), Rubens Pereira Júnior (PCdoB) e Zé Carlos (PT).

Outros 12 votaram a favor do projeto de lei: Aluísio Mendes (PSDC), André Fufuca (PEN), Cléber Verde (PRB), Deoclides Macedo (PDT), Hildo Rocha (PMDB), João Castelo (PSDB), João Marcelo Souza (PMDB), José Reinaldo Tavares (PSB), Júnior Marreca (PEN), Juscelino Filho (PRP), Victor Mendes (PV) e Weverton Rocha (PDT).

Os deputados Waldir Maranhão (PP) e Sarney Filho (PV) faltaram a sessão e por isso não votaram.

A decisão de trazer para votação o PL que coloca em lados opostos trabalhadores e patrões foi do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que tem medido força com a presidente Dilma Rousseff (PT).

A lista completa com 324 votos a favor, 137 contra e 2 abstenções pode ser acessada diretamente no site da Câmara dos Deputados.