Zé Carlos
‘Exemplo tem que vir de cima’, diz Zé Carlos sobre lei descumprida por Iracema Vale
Política

Autor da Lei da Ficha Limpa do Servidor Público, ex-deputado criticou a nomeação do ficha suja Aldenir Santana pela presidente da Assembleia Legislativa e a inércia no Ministério Público do Maranhão diante da violação

O ex-deputado Zé Carlos (PT) criticou o ato irregular protagonizado pela presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Iracema Vale (PSB), que emplacou o ex-prefeito de Urbano Santos, Aldenir Santana Neves, ficha suja, para alto cargo na Casa.

“O exemplo tem que vir de cima”, afirmou ao ATUAL7 no domingo (26), em resposta à reportagem que revelou que a nomeação do ex-gestor municipal para o cargo de secretário do Gabinete da Presidência viola a Lei estadual 9.881, de 30 de julho de 2013, de autoria do petista.

Com condenações por colegiado no âmbito estadual e federal do Poder Judiciário, uma delas já transitada em julgado e todas relacionadas a casos envolvendo fraude em licitações e desvio de dinheiro público, Aldenir Santana é ficha suja, e só poderia ocupar cargo público em comissão e função gratificada no Poder Executivo e Legislativo estadual a partir de junho de 2029.

Batizada de Lei da Ficha Limpa do Servidor Público, a norma foi sancionada pela ex-governadora Roseana Sarney (MDB) há quase 10 anos, após aprovação do projeto de Zé Carlos pela Assembleia Legislativa, por unanimidade.

Poucos meses depois de entrar em vigor, a legislação obrigou a própria emedebista a exonerar auxiliares mais próximos. O caso emblemático e de maior repercussão foi do então secretário de articulação política Ricardo Archer (falecido em 2020, vítima da Covid-19), que caiu do cargo por contas julgadas irregularidades pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão.

“É uma lei que reputo de importância máxima, foi uma das primeiras leis estaduais [que disciplina a nomeação para os cargos em comissão e funções gratificadas nos Poderes] a ser aprovada no Brasil. Lembro que quando a governadora Roseana sancionou, ela teve que exonerar dois secretários de Estado por se enquadrarem na lei”, observou Zé Carlos.

Para o ex-deputado, embora o descumprimento por Iracema Vale deslegitime a relevância da norma criada por ele, cabe ao Ministério Público, a quem criticou pela potencial inação, atuar contra a irregularidade.

“O Ministério Público é quem cabe fiscalizar e agir no caso de descumprimento [da lei]. Não estou mais no parlamento e, como cidadão civil, não tenho interesse de tomar para mim atitudes por eventual inércia de outros”, advertiu.

Além da irregularidade na nomeação para o cargo de secretário do Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa maranhense, Aldenir Santana ganhou poderes de fiscal de contrato de prestação de serviços da Alema.

Na designação, dada pelo deputado Rodrigo Lago (PCdoB), 1º vice-presidente então em exercício-relâmpago de chefe maior da Casa, o ex-prefeito ficha suja vai fiscalizar o agenciamento de viagens e serviços correlatos prestados pela empresa Caravelas Turismo, de São Luís, ao Legislativo maranhense.

Segundo levantamento do ATUAL7 em dados abertos dos sistemas eletrônicos da Justiça Estadual e Federal, Aldenir Santana é alvo ainda de diferentes investigações e responde a diversas ações civis e penais sob suspeita de encabeçar outros esquemas de fraudes em licitação, despesas indevidas ou não comprovadas, dano ao erário, enriquecimento ilícito, falsidade ideológica e desvio de dinheiro público.

Até o momento, também foi alvo ao menos duas vezes de mandados de prisão e de busca e apreensão, todos expedidos com objetivo de desarticular organizações criminosas especializadas em fraudes e subtração de recursos públicos –incluindo de programas sociais, como Saúde da Família.

A primeira vez em que foi conduzido para a cadeia foi em dezembro de 2007, no bojo da primeira fase da Operação Rapina, deflagrada pela Polícia Federal com auxílio da CGU (Controladoria-Geral da União). A segunda ocorreu em março de 2013, em operação conjunta da SEIC (Superintendência Especial de Investigações Criminais), da Polícia Civil, e o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas), do Ministério Público maranhense.

Nova chefa e aliada do ex-prefeito de Urbano Santos, Iracema Vale é a primeira mulher a comandar a Assembleia Legislativa do Maranhão. O fato histórico foi possível por interferência direta do governador Carlos Brandão (PSB), que emplacou a aliada como poste com objetivo de controlar o Poder Legislativo estadual e evitar enfrentamento dos deputados em pautas de interesse do Executivo. O irmão do mandatário, Marcus Brandão, é diretor institucional da Casa na nova legislatura.

Pela violação à Lei da Ficha Limpa do Servidor Público, a presidente da Alema pode ser enquadrada por improbidade, e perder o mandato de deputada, além de ser condenada ao pagamento de multa.

Ainda segundo a norma, antes da posse, por ser ficha suja, Aldenir Santana deveria ter declarado não estar apto a assumir o cargo, independentemente de ter sido orientado a apresentar atestado de antecedentes criminais, fator obrigatório.

De acordo com a própria legislação, cabe ao Ministério Público estadual, atualmente sob comando do procurador-geral de Justiça Eduardo Nicolau, acionar a Assembleia Legislativa e derrubar a nomeação irregular.

Por se tratar de caso com elementos de prova relacionados à improbidade administrativa, conforme entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal), não há prerrogativa de foro, devendo a responsabilidade da atuação ser de algum dos promotores da defesa da probidade e do patrimônio público que desempenham as atividades nas Promotorias da Capital.

Atualmente, o MP estadual possui nove promotorias de Justiça Especializada que atuam contra esse tipo de marginalidade. Neste sentido, são responsáveis pelos trabalhos as promotoras Adélia Maria Souza Rodrigues Morais e Moema Figueiredo Viana Pereira, e os promotores Marco Valentim Pinheiro Paixão, João Leonardo Sousa Pires Leal, Zanony Passos Silva Filho, José Augusto Cutrim Gomes, José Ribamar Sanches Prazeres, Marco Aurélio Batista Barros e Nacor Paulo Pereira dos Santos.

Há ainda o CAO-ProAd (Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa), coordenado pela promotora de Justiça Nahyma Ribeiro Abas.

A exoneração de Ricardo Archer por Roseana Sarney por enquadramento na Lei da Ficha Limpa do Servidor Público, inclusive, ocorreu apenas após o Ministério Público abrir investigação com base em representação formulada pela Seccional maranhense da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

Flávia Alves avança em montagem de alianças, cresce na disputa e preocupa Rubens Júnior e Zé Carlos
Política

Embora esteja disputando uma eleição pela primeira vez, ela tem conquistado forte apoio popular e já recebeu a adesão de mais de 70 lideranças municipais de peso. Segundo dados do TSE, desde 2014 que o Maranhão não elege uma mulher para a Câmara

A pedagoga e advogada Flávia Alves se tornou a principal preocupação dos petistas Rubens Pereira Júnior e Zé Carlos, eleitos para a Câmara dos Deputados em 2018, e que agora buscam a reeleição pela Federação Brasil da Esperança –formada pelo PT, PCdoB e PV.

Candidata a deputada federal pelo PCdoB, antigo partido do ex-governador Flávio Dino, ela tem avançado na formação de alianças e crescido na disputa eleitoral de 2022. Segundo publicações em suas redes sociais, embora esteja disputando uma eleição pela primeira vez, ela tem conquistado forte apoio popular e já recebeu a adesão de mais de 70 lideranças municipais de peso, de primeira ou segunda forças políticas.

Também nas redes, tem feito lives para dialogar sobre projetos em que pretende trabalhar no Congresso, relacionados à justiça social, educação, desenvolvimento regional e, principalmente, defesa da mulher. Sobre essa última bandeira, segundo dados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a última vez em que o Maranhão elegeu uma mulher para a Câmara foi nas eleições de 2014.

“Acredito que as mulheres precisam de mais representatividade na política e coloco meu nome para ajudar o Maranhão a seguir no caminho do crescimento”, diz ela, em uma publicação em que garante que lutará pelos direitos das mulheres e pela igualdade entre gêneros.

Com o fim das coligações nas eleições proporcionais, o PT se juntou ao PCdoB e ao PV em federação partidária. O mecanismo, principal mudança nas regras eleitorais para este ano, permite que os partidos se aliem na disputa eleitoral como uma só legenda, de forma similar como ocorria com as coligações partidárias, se unindo no cálculo do quociente eleitoral –patamar mínimo de votos para eleger um deputado.

Nas eleições de 2018, o PT do Maranhão conseguiu eleger apenas um deputado, Zé Carlos, o PCdoB-MA, dois, Márcio Jerry e Rubens Júnior. Já o PV-MA, nenhum.

Equipes das campanhas dos três deputados maranhenses que disputam reeleição avaliam que o número de eleitos em 2022 para a Câmara no estado, pela Federação Brasil da Esperança, deve se repetir.

Jerry no caso, é o único considerado reeleito com facilidade, pela força familiar que ainda dispõe nos cofres do Palácio dos Leões, principalmente na Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano, a poderosa SECID, onde foi substituído pela esposa, Lene Rodrigues. É ele quem também comanda no Maranhão o PCdoB, tendo já recebido R$ 2,95 milhões da direção nacional do partido, a maior entre os comunistas do estado.

A leitura em relação a Zé Carlos e Rubens Júnior, porém, é de que, desta vez, um dos outros dois pode ficar de fora na lista de eleitos. Essa terceira vaga que Flávia Alves pode conquistar.

Gastão Vieira também disputa a reeleição pela federação, agora pelo PT, por ter assumido em alguns momentos da atual legislatura o mandato de deputado federal, como suplente em exercício. Contudo, como não conseguiu sequer ser eleito no pleito anterior e mantém uma campanha fraca na corrida deste ano, não tem sido considerado na conta.

Flávia Alves foi escolhida candidata, mostrou o ATUAL7, na esteira da indicação de seu irmão, o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), para a coordenação da campanha de Dino ao Senado.

A direção nacional do Partido Comunista do Brasil tem apostado nela, tendo já repassado para a campanha da candidata à Câmara, até o momento, R$ 1,5 milhão.

Privilegiada, ela ganhou do partido o número 6565, considerado fácil de se memorizar, e que nas duas últimas eleições pertencia justamente a Rubens Pereira Júnior, agora ameaçado de não conseguir renovar o mandato.

O mesmo número já foi também utilizado pelo ex-governador Flávio Dino, quando concorreu à Câmara em 2006.

Bancada do MA vota a favor de texto que desconfigura Lei de Improbidade
Política

Projeto relatado por Weverton Rocha no Senado também derruba direitos das pessoas com deficiência. Mudança aprovada pelos deputados maranhenses abre brecha para nepotismo

A bancada do Maranhão na Câmara dos Deputados votou fechada a favor da proposta que desconfigura a Lei de Improbidade Administrativa, passando a exigir que se comprove a intenção de lesar a administração pública para que se configure irregularidade.

Por 395 votos a favor e 22 contrários, os deputados acataram sete das oito alterações feitas pelo Senado, em texto relatado pelo senador maranhense Weverton Rocha (PDT). Pelo Maranhão, todos os 12 deputados que votaram na sessão de terça-feira (5) aprovaram a mudança na lei, em vigor há quase três décadas com o objetivo de penalizar na área cível agentes públicos envolvidos em desvios, mas que agora podem se beneficiar com as alterações nas regras de punição.

O próprio Weverton é alvo em duas ações por improbidade, inclusive sob acusação de enriquecimento ilícito. Com a nova lei, o pedetista pode ser beneficiado com prescrição dos processos.

Participaram da sessão na Câmara e votaram favoráveis ao retrocesso no combate à corrupção os deputados maranhenses: Bira do Pindaré (PSB), Edilázio Júnior (PSB), Gastão Vieira (PROS), Gil Cutrim (Republicanos), Hildo Rocha (MDB), Josivaldo JP (Podemos), Juscelino Filho (DEM), Marreca Filho (Patriota), Pastor Gil (PL), Pedro Lucas Fernandes (PTB), Rubens Pereira Júnior (PCdoB) e Zé Carlos (PT).

Além de desconfigurar a Lei de Improbidade ao ponto de dificultar a condenação de políticos, empresas e empresários que tenham lesado os cofres públicos, o texto também derruba direitos das pessoas com deficiência.

Na mudança da legislação que combate atos que atentam contra princípios da administração pública, foi retirado o trecho que exigia do agente público, servidor ou não, o cumprimento de requisitos de acessibilidade previstos na Lei 13.146/2015, a chamada Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, sob pena do agente público incorrer em ato de improbidade.

A Câmara decidiu rejeitar apenas uma emenda feita pelo Senado que tratava sobre nepotismo, abrindo brecha para políticos contratarem os próprios parentes em cargos da gestão pública. Foram 253 votos contrários e 162 favoráveis.

Com a mudança, para ser enquadrado como improbidade, terá de ser comprovado “dolo com finalidade ilícita” na nomeação. Da bancada maranhense, somente Bira e Josivaldo votaram pela rejeição.

O texto, que segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), também dá exclusividade ao Ministério Público para propor ações de improbidade administrativa.

Na semana passada, a pedido do PSB, do governador Flávio Dino, o ministro Gil Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu em uma canetada parte da Lei de Improbidade.

Apenas dois deputados do Maranhão votaram contra perdão a dívidas de igrejas
Economia

O valor do perdão seria de quase R$ 1 bilhão. As igrejas são alvos de autuações por driblarem a legislação e distribuírem lucros e outras remunerações a dirigentes e lideranças

Apenas 2 dos 18 deputados federais do Maranhão votaram contra emenda de projeto de lei que pode anular dívidas tributárias de igrejas acumuladas após fiscalizações e multas aplicadas pela Receita Federal.

Segundo o jornal O Estado de S.Paulo, o valor do perdão seria de quase R$ 1 bilhão. O texto aguarda a sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), até 11 de setembro.

De acordo com registros oficiais da Câmara, a emenda foi aprovada no dia 15 de julho, e apenas os deputados Gastão Vieira (PROS) e Zé Carlos (PT) foram contrários.

Outros 15 parlamentares maranhense foram favoráveis ao projeto: Aluísio Mendes (PSC), André Fufuca (PP), Bira do Pindaré (PSB), Edilázio Júnior (PSD), Eduardo Braide (PODE), Gil Cutrim (PDT), Gildenemyr (PL), Hildo Rocha (MDB), João Marcelo Souza (MDB), Josimar Maranhãozinho (PL), Juscelino Filho (DEM), Márcio Jerry (PCdoB), Marreca Filho (Patriota), Paulo Marinho Júnior (PL) e Pedro Lucas Fernandes (PTB). Cléber Verde (Republicanos) não participou da sessão.

No Senado, o texto foi aprovado por unanimidade, sem modificações, no dia 18 de agosto, em votação simbólica, por isso sem divulgação de resultado nominal.

As igrejas são alvos de autuações milionárias da Receita por driblarem a legislação e distribuírem lucros e outras remunerações a seus principais dirigentes e lideranças sem efetuar o devido recolhimento de tributos. Embora tenham imunidade no pagamento de impostos, o benefício não afasta a cobrança de contribuições, como a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) ou a contribuição previdenciária.

Esses dois tributos são justamente os alvos da anistia aprovada pelo Congresso.

Oito deputados do MA tentaram barrar votação de projeto que dobra pena de corrupção na pandemia
Política

Proposta aprovada pela Casa se estende a todos os crimes contra a administração pública. Lula Fylho e outros casos retroativos não seriam atingidos

A Câmara dos Deputados aprovou, nessa terça-feira 1º, em votação simbólica, projeto de lei que dobra a pena para corrupção e outros crimes contra a administração pública ligados ao desvio de verbas destinadas ao enfrentamento ao estado de calamidade pública —caso da atual pandemia do novo coronavírus. O texto será enviado agora ao Senado Federal.

O projeto é assinado por diversos deputados, mas nenhum do Maranhão.

Durante a sessão, os deputados Cléber Verde (Republicanos-MA), Edilázio Júnior (PSD-MA), Hildo Rocha (MDB-MA), João Marcelo Souza (MDB-MA), Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Márcio Jerry (PCdoB-MA), Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA) e Zé Carlos (PT-MA) chegaram a votar a favor do requerimento da Bancada do PL, pela retirada do projeto da pauta de votação.

Já durante a votação de uma subemenda substitutiva, aprovada no Plenário, que dobrou a pena para os crimes de estelionato e falsidade ideológica, dos 18 parlamentares da Bancada do Maranhão, apenas de Márcio Jerry e Zé Carlos votaram contra.

Se a proposta foi aprovada no Senado e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), a lei, por ser de caráter penal, não poderia ser aplicada a casos retroativos de eventual condenação, como o do ex-secretário municipal de Saúde de São Luís, Lula Fylho, alvo da Cobiça Fatal, deflagrada pela Polícia Federal em junho, nem dos secretários municipais de Santa Rita, Bacabeira e Miranda do Norte, alvos da Operação Falsa Esperança, também da PF, todos por suspeita de irregularidades com o dinheiro destinado ao enfrentamento à Covid-19.

Bira, Jerry e outros três deputados do MA assinam CPI que mira Lava Jato
Política

Comissão pretende investigar as ações da força-tarefa do MPF de Curitiba e de Sérgio Moro. Também assinam Gil Cutrim, Pedro Lucas e Zé Carlos

Pelo menos 5 dos 18 deputados federais do Maranhão fazem parte da relação de 175 parlamentares que assinaram o pedido de instalação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) na Câmara que tem como foco investigar as ações da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba e os atos de Sérgio Moro, ex-juiz federal de primeira instância da maior operação de combate à corrupção do país e atual ministro da Justiça e Segurança Pública do governo de Jair Bolsonaro (PSL).

Segundo conferência feita pela Secretaria Geral da Mesa, divulgada na última sexta-feira 13, os maranhenses que assinam o requerimento para instalação da CPI são: Bira do Pindaré (PSB), Márcio Jerry (PCdoB), Gil Cutrim (PDT), Pedro Lucas (PTB) e Zé Carlos (PT).

De acordo com o requerimento de instalação da CPI, que tem como autora Jandira Feghali (PCdoB-RJ), os parlamentares pretendem apurar a suposta parcialidade de Moro com base em diálogos vazados atribuídos ele e a membros do MPF de Curitiba, como o procurador Deltan Dallagnol.

Para deputados contrários à comissão, porém, o objetivo da CPI é anular as condenações da Lava Jato.

Com três assinaturas a mais que a quantidade necessária — o número mínimo é 171 —, cabe agora ao presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), instalar a comissão, por meio da leitura do requerimento em plenário.

A expectativa é que isso ocorra já nesta semana.

ADI do DEM no Supremo ameaça mandato de Zé Carlos do PT
Política

Petista pode perder a vaga para Paulo Marinho Júnior, do PP. Ação questiona as novas regras sobre a divisão de cadeiras remanescentes na Câmara aprovadas na Minirreforma Eleitoral

Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) pode provocar uma mudança na composição da bancada federal do Maranhão na próxima legislatura, que inicia em fevereiro de 2019. Movida pelo DEM, a ADI 5947 pede que seja declarado inconstitucional o artigo 3º da Lei nº 13.488/2017, conhecida como Minirreforma Eleitoral, que mudou a regra para a distribuição de vagas remanescentes no cálculo dos eleitos.

Segundo levantamento feito pelo ATUAL7, se o dispositivo questionado for derrubado, cairá da bancada o deputado federal reeleito Zé Carlos (PT), para a entrada de Paulo Marinho Júnior (PP) na vaga.

Na ADI, o DEM argumenta que, ao permitir que concorram “à distribuição dos lugares todos os partidos e coligações que participaram do pleito”, a nova lei afastou a necessidade de cumprir o coeficiente eleitoral e, portanto, afronta a “própria lógica do sistema proporcional concebido pela Carta Magna.” “Como sabido, o sistema eleitoral proporcional tem sua concepção fincada no ideal de garantia de representatividade no Parlamento, de maneira que ele possa refletir com exatidão os diversos anseios e tendências da sociedade”, destaca o documento.

O PT de Zé Carlos, no caso, não conseguiu ultrapassar o quociente eleitoral do Maranhão nas eleições de outubro, que foi de 181.699 votos, tendo alcançado apenas 170.904 votos válidos — e o petista sido reeleito no cálculo da sobra, por maior média na divisão.

Ainda não há previsão de julgamento da ADI.

No site do STF, a movimentação mais recente da ação é desta segunda-feira 17, com despacho para reautuação, conforme decisão monocrática do ministro relator Marco Aurélio, admitido o PRB como terceiro interessado no processo.

CPI das Delações conta com assinaturas de seis deputados do Maranhão
Política

Grupo busca checar denúncias sobre a venda de proteção em delações premiadas por parte de advogados e delatores, com o apoio de integrantes do MP e do Judiciário

Pelo menos seis, dos 18 deputados federais pelo Maranhão, assinaram o pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de investigar denúncias de venda de proteção em delações premiadas por parte de advogados e delatores, com o apoio de integrantes do MP e do Judiciário. O requerimento para a criação da CPI foi protocolado na última quarta-feira 30, com 190 assinaturas. A abertura da comissão depende agora de autorização do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Subscrevem o pedido, pelo Maranhão, os parlamentares Cléber Verde (PRB), Hildo Rocha (MDB), João Marcelo Souza (MDB), Victor Mendes (MDB), Weverton Rocha (PDT) e Zé Carlos (PT).

O requerimento se baseia nas delações feitas pelos doleiros Vinícius Claret, o Juca Bala, e Cláudio de Souza, integrantes do esquema comandado pelo ‘doleiro de todos os doleiros’ Dario Messer. Eles disseram ao Ministério Público Federal (MPF) do Rio de Janeiro que Enrico Machado, peça chave no esquema, cobrava US$ 50 mil mensais (R$ 185 mil) entre 2005 e 2013 como taxa de proteção em relação à Polícia Federal e ao MPF.

Segundo eles, o dinheiro era entregue ao advogado Antonio Figueiredo Basto, responsável por dezenas de delações na Lava Jato, e a um sócio dele. De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, pessoas com acesso ao processo dizem que a proteção era contra possíveis futuras delações. Figueiredo Basto nega as acusações.

“Estas não são as únicas notícias de irregularidade na condução das colaborações premiadas. Há diversas denúncias de que tais acordos vêm sendo realizados à margem da legalidade. Durante os trabalhos desenvolvidos pela CPMI da JBS, após oitiva de diversos depoentes, evidenciou-se que em muitos acordos foram cometidos abusos, com o oferecimento de benefícios que não possuem embasamento legal ou constitucional, além da questionável atuação de procuradores da república que oferecem e cobram por influência para facilitação do fechamento de tais acordos em sede de grandes operações”, diz o requerimento.

PEC da prisão em segunda instância tem apoio de apenas oito deputados do MA
Política

Proposta propõe mudança no artigo da Constituição que trata da consideração de culpa em trânsito julgado

A Câmara dos Deputados analisa, desde a última terça-feira 27, quando foi protocolada, proposta que inclui na Constituição a possibilidade de prisão de réu condenado em segunda instância. A matéria é de autoria do deputado federal Alex Manente (PPS-SP), e teve a adesão impulsionada pela entrevista do juiz federal Sergio Moro, na noite do dia anterior, ao programa Roda Viva. Para o magistrado de Curitiba, uma eventual revisão do precedente que permitiu a prisão antes de esgotados todos os recursos, em pauta no Supremo Tribunal Federal (STF), representaria “um passo atrás” no combate à corrupção.

Das 195 assinaturas validadas pela Secretaria-Geral da Mesa, que representa 24 a mais do que o número mínimo necessário para a tramitação da PEC na Casa, apenas oito são de deputados do Maranhão. São eles: Alberto Filho (MDB), Aluísio Mendes (PODE), Eliziane Gama (PPS), Hildo Rocha (MDB), Júnior Marreca (PEN), Luana Costa (PSB), Weverton Rocha (PDT) e Zé Carlos (PT).

Segundo o texto, a PEC propõe a substituição do Artigo 5º da Constituição em que diz que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória” por “ninguém será considerado culpado até a confirmação de sentença penal condenatória em grau de recurso”.

A proposta agora ficará na fila para ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. A inclusão na pauta dependerá de um acordo entre os partidos.

Caso aprovada na CCJ, a matéria tramitará em uma comissão especial, cuja criação depende do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). Se for aprovada na comissão especial, seguirá para o plenário. Por se tratar de uma mudança na Constituição, a PEC precisará ser aprovada por pelo menos 308 votos em dois turnos, antes de seguir para o Senado.

Intervenção no Rio

O Artigo 60 da Constituição, contudo, diz que a Carta não pode ser alterada enquanto durar decreto de intervenção federal, como é o caso atual do Rio de Janeiro, onde a segurança pública está sob o comando das Forças Armadas.

Diante disso, em março passado, Rodrigo Maia decidiu que as PECs em análise na Câmara poderão tramitar, mas não poderão ser votadas pelo plenário.

10 deputados do MA votam a favor de fundo público de R$ 1,7 bilhão para campanhas
Política

Texto segue agora para sanção de Michel Temer. Matéria precisa ser sancionada até 7 de outubro para fazer valer na eleição de 2018

Com votos da maioria da bancada federal do Maranhão, a Câmara dos Deputados aprovou, entre a noite de quarta-feira 4 e a madrugada desta quinta-feira 5, o projeto de lei n.º 8.703/17, de autoria do Senado, que cria um fundo abastecido com recursos públicos para custear campanhas eleitorais.

Estimado em R$ 1,7 bilhão, o “Fundo Especial de Financiamento de Campanha Eleitoral” será composto por 30% das emendas impositivas de parlamentares, recurso originalmente destinado para obras e serviços nos estados; e pela compensação fiscal paga às emissoras de rádio e de TV pela veiculação da propaganda partidária obrigatória, que agora será extinta. O valor se somará aos cerca de R$ 1 bilhão do atual Fundo Partidário.

Inicialmente, a matéria foi aprovada por votação simbólica, mas um destaque proposto pelo PHS permitiu que o texto fosse votado nominalmente pelos deputados. Com a apreciação concluída e sem alterações no texto oriundo do Senado, o texto segue para sanção presidencial. Para estar em vigor nas próximas eleições, a matéria deve ser sancionada até 7 de outubro, um ano antes do pleito.

Pelo Maranhão, votaram a favor os deputados Alberto Filho (PMDB), André Fufuca (PP), Deoclides Macedo (PDT), Hildo Rocha (PMDB), José Reinaldo Tavares (PSB), Juscelino Filho (DEM), Rubens Pereira Júnior (PCdoB), Victor Mendes (PSD), Weverton Rocha (PDT) e Zé Carlos (PT).

Junior Marreca (PEN), Luana Costa (PSB) e Pedro Fernandes (PTB) votaram contra a criação do fundo.

Os deputados Aluísio Mendes (Podemos), Cléber Verde (PRB), Eliziane Gama (PPS), João Marcelo (PMDB) e Waldir Maranhão (Avante) estavam ausentes na votação.

Veja quais deputados do MA pediram urgência para texto que tira poderes do TSE
Política

Projeto de lei retira punição a partidos que não prestarem contas

A Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira 7, pedido de tramitação em regime de urgência de um projeto de lei que confronta uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e reduz a previsão de punições a partidos políticos, envolvendo prestação de contas.

Com a decisão, que teve 314 votos favoráveis, 17 contrários e quatro abstenções, ganha prioridade a tramitação do texto. Até o momento, o projeto sequer tinha relator designado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Agora, proposta já pode ser votada no plenário da Casa nesta quinta-feira 9.

Abaixo, confira quais deputados do Maranhão votaram pelo pedido de urgência para tramitação do projeto (em ordem alfabética por partido):

DEM
Juscelino Filho

PDT
Weverton Rocha

PEN
Junior Marreca

PMDB
Alberto Filho
João Marcelo Souza

PP
Waldir Maranhão

PRB
Cléber Verde

PSB
Luana Costa

PSD
Victor Mendes

PT
Zé Carlos

PTB
Pedro Fernandes

PTN
Aluísio Mendes

Zé Carlos assina manifesto de repúdio à anistia ao caixa 2 e pode deixar o PT
Política

Documento foi divulgado na última quinta-feira 24. Dissenso pode ser a gota d’água para uma diáspora da legenda

O deputado federal Zé Carlos (PT-MA) e outros 25 parlamentares petistas assinaram nota pública de repúdio à anistia ao caixa 2. Eles estudam a possibilidade de uma diáspora da legenda, devido um descontentamento com decisões internas.

¦ Leia a íntegra do manifesto contra o caixa 2 ¦

Um desses descontentamentos é em relação à anistia ao caixa 2. No documento, divulgado na última quarta-feira 23, os petistas afirmam que este é mais um movimento do golpe parlamentar que tirou a ex-presidente Dilma Rousseff do poder; e tem por objetivo proteger deputados que votaram a favor do impeachment e que podem ser enquadrados neste tipo de crime.

“Queremos repudiar qualquer tentativa de anistia ao caixa dois que se pretenda, como penduricalho, agregar a estas medidas contra a corrupção”, diz trecho da nota. “Entendemos que seja este um dos objetivos do golpe: 'estancar a sangria', nas palavras de um dos golpistas; proteger deputados que votaram pelo impeachment da presidenta Dilma e que podem ser envolvidos com este crime eleitoral nas investigações em curso”, defendem os 26 deputados federais do PT.

O tema tem rachado a bancada petista na Câmara, onde o grupo majoritário – chamado Construindo um Novo Brasil (CNB) – é favorável a uma emenda que anistiasse os crimes dessa natureza realizados no passado.

Zé Carlos e os outros petistas que assinaram o manifesto contra a anistia são membros do Muda PT, união de grupos mais à esquerda dentro do partido.

Caso eles deixem a legenda, a bancada ficará apenas com 32 cadeiras. Seria o menor número desde 1986, quando elegeu 16 deputados.

 

Apenas quatro maranhenses votaram contra a “PEC dos gastos públicos”
Política

Dezessete parlamentares do Maranhão participaram da votação na Câmara. Proposta foi aprovada em primeiro turno por 366 votos a favor e 111 contra

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, às 21h35min dessa segunda-feira 10, o corpo principal da polêmica Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, de autoria do Executivo, com mudanças feitas pelo relator, o deputado federal Darcísio Perondi (PMDB-RS), aliado do Planalto.

A chamada “PEC dos gastos públicos”, prioridade legislativa do governo Michel Temer para 2016, recebeu 366 votos favoráveis e 111 contrários, além de duas abstenções. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que conduziu a sessão, optou por não votar. Por se tratar de uma emenda, eram necessários no mínimo 308 votos, o que representa três quintos da Casa.

Em linhas gerais, a PEC não permite que os gastos públicos sejam extrapolados para além da correção inflacionária acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), pelos próximos 20 anos.

Maranhão

Entre os 18 deputados federais da bancada do Maranhão, apenas quatro votaram contra a PEC 241: Eliziane Gama (PPS), Rubens Pereira Júnior (PCdoB), Weverton Rocha (PDT) e Zé Carlos (PT).

Votaram a favor da PEC os seguintes parlamentares, a maioria esmagadora pertencente à base do governador Flávio Dino (PCdoB): Aluísio Mendes (PTN); Alberto Filho (PMDB); Cléber Verde (PRB); Davi Alves Silva Júnior (PR); Hildo Rocha (PMDB); Ildon Marques (PSB); João Castelo (PSDB); João Marcelo Souza (PMDB); José Reinaldo (PSB); Júnior Marreca (PSB); Juscelino Filho (DEM); Pedro Fernandes (PTB); Victor Mendes (PSD).

O deputado Waldir Maranhão (PP), vice-presidente da Câmara, faltou à sessão.

Perguntas e Respostas

O que é o teto dos gastos públicos?

Apenas quatro federais do Maranhão votaram contra a PL da terceirização; veja lista
Política

Projeto que coloca em lados opostos trabalhadores e patrões não estabelece limites ao tipo de serviço que pode ser terceirizado

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8), em regime de urgência, o texto-base do polêmico Projeto de Lei 4.330/2004, que regulamenta os contratos de terceirização no setor privado e para as empresas públicas, de economia mista, suas subsidiárias e controladas na União, nos estados, no Distrito Federal e nos municípios.

Na próxima semana serão votados os destaques para, então, o PL - que tramita há 10 anos na Câmara e vem sendo discutido desde 2011 por deputados e representantes das centrais sindicais e dos sindicatos patronais - seguir para apreciação do Senado.

A aprovação do projeto é de interesse das empresas e dos grandes financiadores de campanhas eleitorais. Já a Central Única dos Trabalhadores (CUT), Conlutas e o Ministério Público do Trabalho são contras porque acreditam que o PL prevê precarização do emprego.

Dos parlamentares do Maranhão, apenas quatro, dos 18 que compõem a bancada, votaram contra o PL 4330. São eles: Eliziane Gama (PPS), Pedro Fernandes (PTB), Rubens Pereira Júnior (PCdoB) e Zé Carlos (PT).

Outros 12 votaram a favor do projeto de lei: Aluísio Mendes (PSDC), André Fufuca (PEN), Cléber Verde (PRB), Deoclides Macedo (PDT), Hildo Rocha (PMDB), João Castelo (PSDB), João Marcelo Souza (PMDB), José Reinaldo Tavares (PSB), Júnior Marreca (PEN), Juscelino Filho (PRP), Victor Mendes (PV) e Weverton Rocha (PDT).

Os deputados Waldir Maranhão (PP) e Sarney Filho (PV) faltaram a sessão e por isso não votaram.

A decisão de trazer para votação o PL que coloca em lados opostos trabalhadores e patrões foi do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que tem medido força com a presidente Dilma Rousseff (PT).

A lista completa com 324 votos a favor, 137 contra e 2 abstenções pode ser acessada diretamente no site da Câmara dos Deputados.