Com aval de aliados do governo Jair Bolsonaro (sem partido) e da oposição, por 47 votos a 24, o Senado aprovou nesta quarta-feira (29) o projeto de lei que, para integrantes do Ministério Público e ativistas anticorrupção, aumenta a dificuldade de condenação de políticos.

Relatado pelo senador maranhense Weverton Rocha (PDT), o projeto teve tramitação relâmpago e, pela bancada do Maranhão, recebeu voto favorável apenas o próprio pedetista -que pode ser diretamente beneficiado com a desconfiguração da Lei de Improbidade Administrativa. Eliziane Gama (Cidadania-MA) e Roberto Rocha (PSDB-MA) votaram contra a proposta.

Como o texto foi alterado, será necessária uma nova votação pelos deputados, onde há acordo para carimbar a versão dos senadores, antes de ir à sanção presidencial.

Segundo o projeto aprovado, um político só será punido pela lei se ficar comprovado que ele teve a intenção de lesar a administração pública. Não basta apenas ele ter lesado.

Desrespeitos à LAI (Lei de Acesso à Informação) e até mesmo furar a fila da vacina não poderão mais ser enquadrados na Lei de Improbidade. Além disso, apenas o Ministério Público poderá apresentar ações de improbidade.

Outra possibilidade de carteirada de agentes públicos é o fim da perda da função pública a condenados que tenham mudado de cargo ao longo do processo. O senador Weverton, por exemplo, que é réu por enriquecimento ilícito em um caso envolvendo recebimento de benesse de um empresário quando era assessor no Ministério do Trabalho e Emprego, mesmo se condenado pela malandragem apontada pelo Ministério Público, não perderia a atual função pública.